ORÇAMENTO MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA-BA (2017)

quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 003
Prefeitura Municipal de Dário Meira
Lei
Lei nº 012, de 07 de dezembro de 2016.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento
Anual do Município de Dário Meira, para o
exercício financeiro de 2017 BA.
O Prefeito Municipal de Dário Meira, , faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
TÍTULO I
DO CONTEÚDO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 1o. Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de
Dário Meira, para o exercício financeiro de 2017, nos termos das disposições constitucionais,
compreendendo:
I - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos,
entidades e fundos da administração direta e indireta.
II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela
vinculados, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público.
TÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
CAPÍTULO I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2o. A Receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é no
valor de R$ 25.728.700,00 (vinte e cinco milhoes, setecentos e vinte e oito mil e setecentos
reais).
Art. 3o. A Receita decorrerá da arrecadação de tributos, contribuições e outras receitas
correntes e de capital, previstos na legislação vigente e estimadas com o seguinte
desdobramento:
Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba
www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br
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Art. 4o. A Receita será realizada com base na arrecadação direta das transferências
constitucionais, das transferências voluntárias e de outras rendas na forma da legislação em
vigor, de acordo com os códigos, denominações e detalhamentos da Receita Pública,
instituídos pelas Portarias do Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda,
que aprova o Manual de Procedimentos da Receita Pública.
CAPÍTULO II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 5o. A Despesa total fixada é no valor de R$ 25.728.700,00 (vinte e cinco milhoes,
setecentos e vinte e oito mil e setecentos reais) desdobrada nos seguintes orçamentos:
I - orçamento fiscal em R$ 19.075.350,00;
II - orçamento da seguridade social em R$ 6.653.350,00.
Art. 6o. A Despesa fixada à conta dos recursos previstos neste capítulo, observado a
programação anexa a esta Lei, apresenta o seguinte desdobramento:

CAPÍTULO III
DAS AUTORIZAÇÕES
Art. 7o. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a:
I - Abrir créditos suplementares nos limites e com os recursos abaixo indicados:
a) decorrentes de superávit financeiro até o limite de 100% (cem por cento) do
mesmo, de acordo com o estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso I e § 2º da Lei
4.320/64;
b) decorrentes do excesso de arrecadação até o limite de 100% (cem por cento) do
mesmo, conforme estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso II e §§ 3º e 4º da Lei 4.320/64;
c) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações na forma definida na Lei de
Diretrizes Orçamentárias 2017, até o limite de 80% (oitenta por cento) das mesmas,
conforme o estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso III da Lei 4.320/64, e com base no
Art. 167, Inciso VI da Constituição Federal.
Art. 8
o
. Esta Lei vigorará de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2017.
Gabinete do Prefeito, 07 de dezembro de 2016.
JOAO CAETANO SAMPAIO SANTANA
Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017
Despesa por Função
Rua Isaias Rego 01, Centro
Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
CÓDIGO FUNÇÕES TOTAL FIXADO
LEGISLATIVA 993.000,0001
ADMINISTRAÇÃO 3.309.000,0004
ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.558.000,0008
SAÚDE 5.095.350,0010
EDUCAÇÃO 11.490.350,0012
CULTURA 241.000,0013
URBANISMO 2.215.000,0015
SANEAMENTO 233.000,0017
GESTÃO AMBIENTAL 29.000,0018
AGRICULTURA 255.000,0020
TRANSPORTE 264.000,0026
DESPORTO E LAZER 46.000,0027
Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400

Despesa por Função
Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
CÓDIGO FUNÇÕES TOTAL FIXADO
TOTAL 25.728.700,00

Despesa por UnidadeRua Isaias Rego 01, Centro
Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
CÓDIGO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TOTAL FIXADO
CÂMARA MUNICIPAL 993.000,0001.01.01
GABINETE DO PREFEITO 1.390.000,0003.01.01
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1.919.000,0003.02.01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 11.777.350,0003.03.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 5.095.350,0003.04.01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.558.000,0003.05.01
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 2.290.000,0003.06.01
ESTRADAS E RODAGENS 422.000,0003.07.01
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 284.000,0003.08.01
TOTAL 25.728.700,00

Fontes por Secretaria
Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL FIXADO
01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
Ordinários - 00 993.000,000
TOTAL 993.000,00

Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
03.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Ordinários - 00 1.390.000,000
TOTAL 1.390.000,00

Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
03.02.01 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ordinários - 00 1.819.000,000
Rec. CIDE - 16 1.000,0016
Transf Convênios Educação - 22 3.000,0022
Transf Convênios Saúde - 23 3.000,0023
Outros Convênios - 24 13.000,0024
Rec. CFEM - 42 3.000,0042
Rec.Alien.Bens - 92 30.000,0092
Rec.Rem.Dep.Bancario - 94 47.000,0094
TOTAL 1.919.000,00

Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
03.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ordinários - 00 315.000,000
Rec. 25% Educação - 01 1.559.350,001
Rec. Salário Educação - 04 352.000,004
FCBA - 10 15.000,0010
Rec. FNDE - 15 948.000,0015
FUNDEB 60% - 18 4.779.000,0018
FUNDEB 40% - 19 3.015.000,0019
Transf Convênios Educação - 22 720.000,0022
TOTAL 11.777.350,00

Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
03.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ordinários - 00 40.000,000
Rec. 15% Saúde - 02 2.224.350,002
Transf. Recursos SUS - 14 2.416.000,0014
Transf Convênios Saúde - 23 377.000,0023
TOTAL 5.095.350,00

Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
03.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ordinários - 00 1.145.000,000
FEAS - 28 30.000,0028
Transf. FNAS - 29 349.000,0029
Rec. FIES - 30 11.000,0030
TOTAL 1.558.000,00

Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
03.06.01 - OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Ordinários - 00 1.846.000,000
Rec. FIES - 30 7.000,0030
Rec. CFEM - 42 48.000,0042
TOTAL 2.290.000,00

Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
03.07.01 - ESTRADAS E RODAGENS
Ordinários - 00 317.000,000
Rec. CIDE - 16 28.000,0016
Rec. FIES - 30 2.000,0030
Rec. CFEM - 42 55.000,0042
TOTAL 422.000,00

Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
03.08.01 - AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ordinários - 00 284.000,000
TOTAL 284.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA
Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
ANEXO XIX - LIMITE CONSTITUCIONAL - EDUCAÇÃO
LEI ORÇAMENTÁRIA/2017
Constituição Federal, artigo 212 / Emenda Constitucional n 14 de 12/09/96
DENOMINAÇÃO
2017
ESTIMATIVA
RECEITA
502.100,00RECEITA TRIBUTÁRIA (I)
485.000,00IMPOSTOS
40.000,00IPTU
329.000,00IRRF
20.000,00ITIV
96.000,00ISS
17.100,00Receita da Dívida Ativa e Multa e Juros de Impostos, da dívida ativ
13.968.000,00TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (II)
11.485.000,00Cota-Parte do FPM
2.000,00Cota-Parte do ITR
11.000,00Transf. Fin. do ICMS Des. LC Nº 87/96
2.375.000,00Cota-Parte do ICMS
72.000,00Cota-Parte do IPVA
23.000,00Cota-Parte do IPI
(2.789.400,00)(-) Deduções para formação do FUNDEB (III)
7.794.000,00TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS (IV)
5.236.000,00Transferências do FUNDEB
2.558.000,00Complementação do FUNDEB
19.474.700,00
TOTAL DAS RECEITAS (V) = (I+II-III+IV)
DESPESA
DENOMINAÇÃO
2017
ESTIMATIVA
Valor Orçado Para Educação 11.490.350,00
LIMITE MÍNIMO DO REPASSE (25% (I+II)+(IV-III)) 8.622.125,00
Valor Orçado Folha do Magistério (60% FUNDEB) 4.744.000,00
LIMITE MÍNIMO (60% *IV) 4.676.400,00
Despesas Vinculadas 2.023.000,00
Valor Líquido Orçado para Educação 9.467.350,00
Valor Orçado Manutenção do Ensino Fundamental 8.499.000,00
LIMITE MÍNIMO MANUT ENSINO FUNDAMENTAL 5.173.275,00

Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
ANEXO XVIII - LIMITE CONSTITUCIONAL - LEGISLATIVO
Emenda Constitucional nº 58/2009
DENOMINAÇÃO
2017
ESTIMATIVA
RECEITA
RECEITA TRIBUTÁRIA (I) 529.100,00
485.000,00IMPOSTOS
40.000,00IPTU
329.000,00IRRF
20.000,00ITIV
96.000,00ISS
27.000,00TAXAS
27.000,00Taxas p/ Exercício do Poder de Polícia
-Taxas pela Prestação de Serviços
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 17.100,00
3.000,00Multas e Juros de Mora - Tributária
-Multas e Juros da Mora Div. Ativa Tributária
14.100,00Receita da Dívida Ativa Tributária
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (II) 13.997.000,00
11.000,00Transf. Fin. do ICMS Des. LC Nº 87/96
23.000,00Cota-Parte do IPI
29.000,00Cota-Parte do CIDE
TOTAL DAS RECEITAS (III)=(I + II) 14.526.100,00TOTAL DAS RECEITAS (III)=(I + II) 14.526.100,00
DESPESA
DENOMINAÇÃO
2017
ESTIMATIVA
Valor Orçado Repasse 993.000,00
LIMITE MÁXIMO DO REPASSE (IV) = (III * (7%)) 1.016.827,00
PESSOAL ATIVO = (IV * 70%) 711.778,90
LIMITE PESSOAL LRF (VI) = (5,7% * RCL) 1.533.020,70

Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
ANEXO XXI - LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
Lei Complementar 101/00
TOTAL APLICADO
DESPESA
14.241.350,00
LIMITE DE APLICAÇÃO 13.797.186,30
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 26.895.100,00
% DE DESPESAS COM PESSOAL 52,95%
Limite Prudencial 51,3%

Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
ANEXO XIX - LIMITE CONSTITUCIONAL - SAÚDE
Emenda Constitucional nº 29/00
DENOMINAÇÃO
2017
ESTIMATIVA
RECEITA
%
496.100,00RECEITA TRIBUTÁRIA (1)
485.000,00IMPOSTOS
40.000,00IPTU
20.000,00ITBI / ITIV
96.000,00ISSQN - Arrecadação Direta
11.100,00RECEITA DE DIVIDA ATIVA, JUROS E MULTAS DE IMPOSTOS
2.000,00Multas e Juros de Mora dos Tributos
-Multas e Juros de Mora da Divida Ativa dos Tributos
9.100,00Receita da Divida Ativa Tributária
13.968.000,00TRANSFERENCIAS CONSTITUICIONAIS (2)
11.000,00Transf. Financeira do ICMS - Deson. LC No. 87/96
23.000,00Cota-Parte do IPI sobre Exportação
14.464.100,00TOTAL DAS RECEITAS (3)=(1 + 2) 100,00
2.216.000,00TRANSFERÊNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (4)
-TRANSFERÊNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ESTADUAL (5)
-DEMAIS MUNICÍPIOS PARA O MUNICÍPIO (6)
580.000,00OUTRAS RECEITAS DO SUS (7)
-RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS A SAÚDE (8)
2.169.615,00VALOR MINÍMO A SER APLICADO EM SAÚDE. (9)=(15% de 3 ) 15,00
DENOMINAÇÃO
2017
ESTIMATIVA
DESPESA
%
5.017.350,00TOTAL DA DESPESA APLICADA (15)
2.793.000,00(-) VALORES VINCULADOS AO SUS E CONVÊNIOS (16)=(Fontes Vinc.)
-(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (17)
2.224.350,00TOTAL DE DESPESA APLICADA NA SAÚDE (19)=(15-16-17-18) 15,38

Orçamento 2017
Anexo I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo (LDO)
Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
FONTES VALOR VALOR
RECEITAS CORRENTES 26.895.100,00
RECEITA TRIBUTARIA 512.000,00
RECEITA DE CONTRIBUICOES 0,00
RECEITA PATRIMONIAL 136.000,00
RECEITAS DE SERVICOS 1.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 26.192.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 54.100,00
RECEITAS DE CAPITAL 1.623.000,00
OPERACOES DE CREDITO 0,00
ALIENACAO DE BENS 30.000,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.593.000,00
CONTA RETIFICADORAFUNDEB -2.789.400,00
Deduções da Receita Corrente -2.789.400,00
25.728.700,00TOTAL
CÂMARA MUNICIPAL
TOTAL 993.000,00
GABINETE DO PREFEITO
TOTAL 1.390.000,00
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
TOTAL 1.919.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO 11.490.350,00
CULTURA 241.000,00
TOTAL 11.777.350,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE 5.095.350,00
TOTAL 5.095.350,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TOTAL 1.558.000,00
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
URBANISMO 2.057.000,00
TOTAL 2.290.000,00
ESTRADAS E RODAGENS
URBANISMO 158.000,00
TOTAL 422.000,00
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
TOTAL 284.000,00

TOTAL GERAL 25.728.700,00
FUNÇÕES VALOR
SAÚDE 5.095.350,00
EDUCAÇÃO 11.490.350,00
CULTURA 241.000,00
URBANISMO 2.215.000,00
TOTAL 25.728.700,00

Anexo II - Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
(Anexo 01, Lei Nº 4.320/64)
Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
RECEITAS DESPESAS
RECEITAS CORRENTES 26.895.100,00 DESPESAS CORRENTES 22.367.700,00
RECEITA TRIBUTARIA 512.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.951.350,00
RECEITA DE CONTRIBUICOES 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 79.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 136.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.337.350,00
RECEITAS DE SERVICOS 1.000,00 0,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 26.192.000,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 54.100,00 0,00
SUPERAVIT 4.527.400,00
TOTAL R$ 26.895.100,00 TOTAL R$ 26.895.100,00
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 4.527.400,00
RECEITAS DE CAPITAL 1.623.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 3.331.000,00
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 30.000,00 0,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.593.000,00 INVESTIMENTOS 3.171.000,00
0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 60.000,00
0,00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 100.000,00
CONTA RETIFICADORAFUNDEB -2.789.400,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 30.000,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 30.000,00
TOTAL R$ 6.150.400,00 TOTAL R$ 3.361.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 26.895.100,00
RECEITAS DE CAPITAL 1.623.000,00
TOTAL 25.728.700,00
DESPESAS CORRENTES 22.367.700,00
DESPESAS DE CAPITAL 3.331.000,00
TOTAL 25.728.700,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 30.000,00DEDUÇÃO DA RECEITA -2.789.400,00

ESPECIFICAÇÃO FNT
Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
CÓDIGO
Anexo III - Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e
Fonte de Recursos (Anexo 02, Lei Nº 4.320/64)
OPTATIVO SUBALÍNEA ALÍNEA RUBRICA SUB-FONTE FONTE CATEGORIA
RECEITAS CORRENTES 26.895.100,001.0.0.0.00.00.00.00 0
RECEITA TRIBUTARIA 512.000,001.1.0.0.00.00.00.00 0
Impostos 485.000,001.1.1.0.00.00.00.00 0
Imposto Sobre o Patrimonio e a Renda 389.000,001.1.1.2.00.00.00.00 0
IPTU 40.000,001.1.1.2.02.00.00.00 0
IPTU - Ordinários - 00 24.000,001.1.1.2.02.00.00.00 000
IPTU - Rec. 25% Educação - 01 10.000,001.1.1.2.02.00.00.00 001
IPTU - Rec. 15% Saúde - 02 6.000,001.1.1.2.02.00.00.00 002
Imp. s/ Renda e Proventos Qualquer Natureza 329.000,001.1.1.2.04.00.00.00 0
IRRF Sobre os Rendimentos do Trabalho 325.000,001.1.1.2.04.31.00.00 0
IRRF Sobre os Rendimentos do Trabalho - Ordinários - 00 195.000,001.1.1.2.04.31.00.00 000
IRRF Sobre os Rendimentos do Trabalho - Rec. 25% Educação - 01 81.000,001.1.1.2.04.31.00.00 001
IRRF Sobre os Rendimentos do Trabalho - Rec. 15% Saúde - 02 49.000,001.1.1.2.04.31.00.00 002
IRRF Sobre Outros Rendimentos 4.000,001.1.1.2.04.34.00.00 0
IRRF Sobre Outros Rendimentos - Ordinários - 00 2.400,001.1.1.2.04.34.00.00 000
IRRF Sobre Outros Rendimentos - Rec. 25% Educação - 01 1.000,001.1.1.2.04.34.00.00 001
IRRF Sobre Outros Rendimentos - Rec. 15% Saúde - 02 600,001.1.1.2.04.34.00.00 002
ITBI / ITIV 20.000,001.1.1.2.08.00.00.00 0
ITBI / ITIV - Ordinários - 00 12.000,001.1.1.2.08.00.00.00 000
ITBI / ITIV - Rec. 25% Educação - 01 5.000,001.1.1.2.08.00.00.00 001
ITBI / ITIV - Rec. 15% Saúde - 02 3.000,001.1.1.2.08.00.00.00 002
Imposto sobre a Producao e a Circulacao 96.000,001.1.1.3.00.00.00.00 0
ISSQN 96.000,001.1.1.3.05.00.00.00 0
ISSQN - Arrecadação Direta 96.000,001.1.1.3.05.01.00.00 0
ISSQN - Arrecadação Direta - Ordinários - 00 57.000,001.1.1.3.05.01.00.00 000
ISSQN - Arrecadação Direta - Rec. 25% Educação - 01 24.000,001.1.1.3.05.01.00.00 001
ISSQN - Arrecadação Direta - Rec. 15% Saúde - 02 15.000,001.1.1.3.05.01.00.00 002
Taxas 27.000,001.1.2.0.00.00.00.00 0
Taxas p/Exercicio do Poder de Policia 27.000,001.1.2.1.00.00.00.00 0
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Ordinários - 00 4.000,001.1.2.1.17.00.00.00 000
TLF de Estabelecimentros Com.Ind.Prest.Serviço - Ordinários - 00 17.000,001.1.2.1.25.00.00.00 000
Taxa de Licença para Execução de Obras - Ordinários - 00 5.000,001.1.2.1.29.00.00.00 000
Outras Taxas pelo Exercício poder de Polícia - Ordinários - 00 1.000,001.1.2.1.99.00.00.00 000
RECEITA PATRIMONIAL 136.000,001.3.0.0.00.00.00.00 0
Receitas de Valores Mobiliarios 136.000,001.3.2.0.00.00.00.00 0
Remuneração de Depósitos Bancários 136.000,001.3.2.5.00.00.00.00 0
Remuneração de Depositos Bancários Vinculados - FUNDEB - Rec.Re 12.000,001.3.2.5.52.01.00.00 094
Remuneração de depositos Bancários Vinculados - MDE (25%) - Rec. 1.000,001.3.2.5.52.02.00.00 094

ESPECIFICAÇÃO FNT
Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
CÓDIGO
Remuneração de depositos Bancários Vinculados - QSE - Rec.Rem.De 2.000,001.3.2.5.52.03.00.00 094
Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - FMS (15%) - Rec. 1.000,001.3.2.5.53.01.00.00 094
Remuneração de depositos Bancários Vinculados - FNAS - Rec.Rem.D 10.000,001.3.2.5.54.01.00.00 094
Remuneração de depositos Bancários - Demais Rec. Vinculados - Rec. 105.000,001.3.2.5.56.00.00.00 094
Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Rec.Rem.De 5.000,001.3.2.5.57.00.00.00 094
RECEITAS DE SERVICOS 1.000,001.6.0.0.00.00.00.00 0
Serviços Administrativos 1.000,001.6.0.0.13.00.00.00 0
Serviços de Vendas de Editais - Ordinários - 00 1.000,001.6.0.0.13.02.00.00 000
TRANSFERENCIAS CORRENTES 26.192.000,001.7.0.0.00.00.00.00 0
Transferencias Intergovernamentais 25.868.000,001.7.2.0.00.00.00.00 0
Transferencias da Uniao 15.510.000,001.7.2.1.00.00.00.00 0
Participacao na Receita da Uniao 11.487.000,001.7.2.1.01.00.00.00 0
Cota-Parte do FPM 11.485.000,001.7.2.1.01.02.00.00 0
Cota-Parte do FPM - Ordinários - 00 6.236.000,001.7.2.1.01.02.00.00 000
Cota-Parte do FPM - Rec. 25% Educação - 01 3.474.000,001.7.2.1.01.02.00.00 001
Cota-Parte do FPM - Rec. 15% Saúde - 02 1.775.000,001.7.2.1.01.02.00.00 002
Cota-Parte do ITR 2.000,001.7.2.1.01.05.00.00 0
Cota-Parte do ITR - Ordinários - 00 1.200,001.7.2.1.01.05.00.00 000
Cota-Parte do ITR - Rec. 25% Educação - 01 500,001.7.2.1.01.05.00.00 001
Cota-Parte do ITR - Rec. 15% Saúde - 02 300,001.7.2.1.01.05.00.00 002
Transf.Compens.Financ.Expl.Recursos naturais 106.000,001.7.2.1.22.00.00.00 0
Cota-Parte Royalties - Comp Financ Prod Petroleo - Rec. CFEM - 42 18.000,001.7.2.1.22.40.00.00 042
Cota-parte do Fundo Especial do Petróleo-FEP - Rec. CFEM - 42 88.000,001.7.2.1.22.70.00.00 042
Transferência de Recursos do SUS 2.216.000,001.7.2.1.33.00.00.00 0
Bloco de Atenção Básica 1.632.000,001.7.2.1.33.52.00.00 0
PISO BÁSICO - PAB FIXO - Transf. Recursos SUS - 14 566.000,001.7.2.1.33.52.01.00 014
Programa Saúde da Família - PSF - Transf. Recursos SUS - 14 300.000,001.7.2.1.33.52.02.00 014
PACS - Programa Agentes Comunitários da Saúde - Transf. Recurso 316.000,001.7.2.1.33.52.03.00 014
Saúde Bucal - SB - Transf. Recursos SUS - 14 133.000,001.7.2.1.33.52.04.00 014
PISO BASICO VARIAVEL - Transf. Recursos SUS - 14 20.000,001.7.2.1.33.52.05.00 014
Núcleo de Apoio a Saúde da Família - Transf. Recursos SUS - 14 194.000,001.7.2.1.33.52.06.00 014
Prog. de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ - Transf. Recur 103.000,001.7.2.1.33.52.07.00 014
Bloco de Gestão do SUS 16.000,001.7.2.1.33.53.00.00 0
Vigilância Sanitária - Transf. Recursos SUS - 14 16.000,001.7.2.1.33.53.02.00 014
Bloco Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 174.000,001.7.2.1.33.54.00.00 0
Serviços de Atendimento Móvel as Urgências - SAMU 192 - Transf. 174.000,001.7.2.1.33.54.01.00 014
Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 394.000,001.7.2.1.33.99.00.00 014
Transf. de Recursos do FNAS 349.000,001.7.2.1.34.00.00.00 0

ESPECIFICAÇÃO FNT
Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
CÓDIGO
Programa de Atend. ao PAIF / CRAS (Programa de Atenção Integral a 50.000,001.7.2.1.34.01.00.00 029
Serv.de Conv. e Fortalec.de Vínculos - SCFV (Crianças, Jovens e Id 79.000,001.7.2.1.34.02.00.00 029
Prog. de Atend. ao Bolsa Família / IGD /SUAS - Transf. FNAS - 29 170.000,001.7.2.1.34.03.00.00 029
Outras Transf. de Rec. do FNAS - Transf. FNAS - 29 50.000,001.7.2.1.34.99.00.00 029
Transferências de Recursos do FNDE 1.200.000,001.7.2.1.35.00.00.00 0
Transferência do Salário Educação - QSE - Rec. Salário Educação - 04 352.000,001.7.2.1.35.01.00.00 004
Transferências DIretas do FNDE referentes ao PDDE - Rec. FNDE - 1 10.000,001.7.2.1.35.02.00.00 015
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE 182.000,001.7.2.1.35.03.00.00 0
PNAE - Ensino Fundamental - Rec. FNDE - 15 182.000,001.7.2.1.35.03.01.00 015
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE - Rec. FNDE - 31.000,001.7.2.1.35.04.00.00 015
Outras Transferencias do FNDE - Rec. FNDE - 15 625.000,001.7.2.1.35.99.00.00 015
Transf. Financeira do ICMS - Deson. LC No. 87/96 11.000,001.7.2.1.36.00.00.00 0
Transf. Financeira do ICMS - Deson. LC No. 87/96 - Ordinários - 00 6.000,001.7.2.1.36.00.00.00 000
Transf. Financeira do ICMS - Deson. LC No. 87/96 - Rec. 25% Educação 3.000,001.7.2.1.36.00.00.00 001
Transf. Financeira do ICMS - Deson. LC No. 87/96 - Rec. 15% Saúde - 2.000,001.7.2.1.36.00.00.00 002
Outras Transferências da União 141.000,001.7.2.1.99.00.00.00 0
Auxilio Finan.para Fomento Exportações - FEX / CEX - Ordinários - 00 16.000,001.7.2.1.99.01.00.00 000
SNA - Simples Nacional - Ordinários - 00 5.000,001.7.2.1.99.04.00.00 000
Apoio Financeito aos Municípios - AFM - Ordinários - 00 100.000,001.7.2.1.99.05.00.00 000
Demais Transferencias da União - Ordinários - 00 20.000,001.7.2.1.99.09.00.00 000
Transferencias dos estados 2.564.000,001.7.2.2.00.00.00.00 0
Participacao na Receita dos Estados 2.499.000,001.7.2.2.01.00.00.00 0
Cota-Parte do ICMS 2.375.000,001.7.2.2.01.01.00.00 0
Cota-Parte do ICMS - Ordinários - 00 1.294.000,001.7.2.2.01.01.00.00 000
Cota-Parte do ICMS - Rec. 25% Educação - 01 724.000,001.7.2.2.01.01.00.00 001
Cota-Parte do ICMS - Rec. 15% Saúde - 02 357.000,001.7.2.2.01.01.00.00 002
Cota-Parte do IPVA 72.000,001.7.2.2.01.02.00.00 0
Cota-Parte do IPVA - Ordinários - 00 43.000,001.7.2.2.01.02.00.00 000
Cota-Parte do IPVA - Rec. 25% Educação - 01 18.000,001.7.2.2.01.02.00.00 001
Cota-Parte do IPVA - Rec. 15% Saúde - 02 11.000,001.7.2.2.01.02.00.00 002
Cota-Parte do IPI sobre Exportação 23.000,001.7.2.2.01.04.00.00 0
Cota-Parte do IPI sobre Exportação - Ordinários - 00 13.000,001.7.2.2.01.04.00.00 000
Cota-Parte do IPI sobre Exportação - Rec. 25% Educação - 01 6.000,001.7.2.2.01.04.00.00 001
Cota-Parte do IPI sobre Exportação - Rec. 15% Saúde - 02 4.000,001.7.2.2.01.04.00.00 002
Cota-Parte Contrib. Interv. domínio Economico-CIDE - Rec. CIDE - 16 29.000,001.7.2.2.01.13.00.00 016
Outras Tansferencias dos Estados 65.000,001.7.2.2.99.00.00.00 0
Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia - FIES - Rec. FI 20.000,001.7.2.2.99.01.00.00 030
Fundo de Cultura da Bahia - FCBA - FCBA - 10 15.000,001.7.2.2.99.02.00.00 010

ESPECIFICAÇÃO FNT
Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
CÓDIGO
Fundo Estadual de Assist. Social - FEAS - FEAS - 28 30.000,001.7.2.2.99.03.00.00 028
Transferencias Multigovernamentais 7.794.000,001.7.2.4.00.00.00.00 0
Transferências de Recursos do FUNDEB 5.236.000,001.7.2.4.01.00.00.00 0
Transferências de Recursos do FUNDEB - FUNDEB 60% - 18 3.211.000,001.7.2.4.01.00.00.00 018
Transferências de Recursos do FUNDEB - FUNDEB 40% - 19 2.025.000,001.7.2.4.01.00.00.00 019
Transf. Recursos da Complementação do FUNDEB 2.558.000,001.7.2.4.02.00.00.00 0
Transf. Recursos da Complementação do FUNDEB - FUNDEB 60% - 18 1.568.000,001.7.2.4.02.00.00.00 018
Transf. Recursos da Complementação do FUNDEB - FUNDEB 40% - 19 990.000,001.7.2.4.02.00.00.00 019
Transferências de Instituições Privadas 46.000,001.7.3.0.00.00.00.00 0
Transferências de Apoio Cultural - Ordinários - 00 46.000,001.7.3.0.01.01.00.00 000
Transferencias de Convenios 278.000,001.7.6.0.00.00.00.00 0
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 210.000,001.7.6.1.00.00.00.00 0
Transf. de Conv. da União - SUS - Transf Convênios Saúde - 23 60.000,001.7.6.1.01.00.00.00 023
Transf. de Conv. da União - Educação - Transf Convênios Educação - 2 100.000,001.7.6.1.02.00.00.00 022
Outras Transf. de Conv. da união - Outros Convênios - 24 50.000,001.7.6.1.99.00.00.00 024
Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas 68.000,001.7.6.2.00.00.00.00 0
Transf. de Conv. do Estado - SUS - Transf Convênios Saúde - 23 30.000,001.7.6.2.01.00.00.00 023
Transf. de Conv. do Estado - Educação - Transf Convênios Educação - 10.000,001.7.6.2.02.00.00.00 022
Outras Transf. de Conv. do Estado - Outros Convênios - 24 28.000,001.7.6.2.99.00.00.00 024
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 54.100,001.9.0.0.00.00.00.00 0
Multas e Juros 13.000,001.9.1.0.00.00.00.00 0
Multas e Juros de Mora dos Tributos 3.000,001.9.1.1.00.00.00.00 0
Multas e Juros de Mora de Tributos do IPTU - Ordinários - 00 2.000,001.9.1.1.38.00.00.00 000
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos - Ordinários - 00 1.000,001.9.1.1.99.00.00.00 000
Multas de outras Origens 10.000,001.9.1.9.00.00.00.00 0
Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 10.000,001.9.1.9.48.00.00.00 0
Multas Impostas pelo TCM - Bahia - Ordinários - 00 10.000,001.9.1.9.48.01.00.00 000
Indenizacoes e Restituicoes 15.000,001.9.2.0.00.00.00.00 0
Indenizações 5.000,001.9.2.1.00.00.00.00 0
Outras Indenizações - Ordinários - 00 5.000,001.9.2.1.99.00.00.00 000
Restituições 10.000,001.9.2.2.00.00.00.00 0
Outras Restituições - Ordinários - 00 10.000,001.9.2.2.99.00.00.00 000
Receitas da Divida Ativa 19.100,001.9.3.0.00.00.00.00 0
Receita da Divida Ativa Tributária 14.100,001.9.3.1.00.00.00.00 0
Receita da Dívida Ativa - IPTU 6.100,001.9.3.1.11.00.00.00 0
Receita da Dívida Ativa - IPTU - Ordinários - 00 3.600,001.9.3.1.11.00.00.00 000
Receita da Dívida Ativa - IPTU - Rec. 25% Educação - 01 1.500,001.9.3.1.11.00.00.00 001
Receita da Dívida Ativa - IPTU - Rec. 15% Saúde - 02 1.000,001.9.3.1.11.00.00.00 002

ESPECIFICAÇÃO FNT
Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
CÓDIGO
Receita da Dívida Ativa - ISS 3.000,001.9.3.1.13.00.00.00 0
Receita da Dívida Ativa - ISS - Ordinários - 00 1.800,001.9.3.1.13.00.00.00 000
Receita da Dívida Ativa - ISS - Rec. 25% Educação - 01 750,001.9.3.1.13.00.00.00 001
Receita da Dívida Ativa - ISS - Rec. 15% Saúde - 02 450,001.9.3.1.13.00.00.00 002
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Ordinários - 00 5.000,001.9.3.1.99.00.00.00 000
Rec.da divida Ativa não tributária 5.000,001.9.3.2.00.00.00.00 0
Rec.da Dívida ativa não tributária de outs.rec. - Ordinários - 00 5.000,001.9.3.2.99.00.00.00 000
Outras Receitas - Ordinários - 00 7.000,001.9.9.0.99.00.00.00 000
RECEITAS DE CAPITAL 1.623.000,002.0.0.0.00.00.00.00 0
ALIENACAO DE BENS 30.000,002.2.0.0.00.00.00.00 0
Alienacao de Bens Moveis 10.000,002.2.1.0.00.00.00.00 0
Alienação de Outros Bens Móveis - Rec.Alien.Bens - 92 10.000,002.2.1.9.00.00.00.00 092
Alienacao de Bens Imoveis 20.000,002.2.2.0.00.00.00.00 0
Alienação de Outros Bens Imóveis - Rec.Alien.Bens - 92 20.000,002.2.2.9.00.00.00.00 092
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.593.000,002.4.0.0.00.00.00.00 0
Transferências da União 300.000,002.4.2.1.00.00.00.00 0
Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS - Transf. Recursos 200.000,002.4.2.1.01.00.00.00 014
Transf. de Rec. Dest. a Programas de Educação - Rec. FNDE - 15 100.000,002.4.2.1.02.00.00.00 015
Transferencias de Convenios 1.293.000,002.4.7.0.00.00.00.00 0
Transferencias de Convenios da União e de suas Entadades 1.103.000,002.4.7.1.00.00.00.00 0
Transf.de Conv. da União - Sus - Transf Convênios Saúde - 23 240.000,002.4.7.1.01.00.00.00 023
Transf. de Conv. da União - Educação - Transf Convênios Educação - 2 563.000,002.4.7.1.02.00.00.00 022
Outras Transf. de Conv. da União - Outros Convênios - 24 300.000,002.4.7.1.99.00.00.00 024
Transf. de Conv. dos Estados e do Distr. Federal e de suas Entidades 190.000,002.4.7.2.00.00.00.00 0
Transf. de Conv. do Estado - Sus - Transf Convênios Saúde - 23 50.000,002.4.7.2.01.00.00.00 023
Transf. de Conv. do Estado - Educação - Transf Convênios Educação - 50.000,002.4.7.2.02.00.00.00 022
Outras Transf. de Conv. do Estado - Outros Convênios - 24 90.000,002.4.7.2.99.00.00.00 024
CONTA RETIFICADORAFUNDEB -2.789.400,009.0.0.0.00.00.00.00 0
Deduções da Receita Corrente -2.789.400,009.7.0.0.00.00.00.00 0
Deduções da Receita Corrente -2.789.400,009.7.2.0.00.00.00.00 0
Dedução da Receita Resultante das Transf. da União -2.299.400,009.7.2.1.00.00.00.00 0
Dedução da Receita Resultante das Transf. da União -2.297.400,009.7.2.1.01.00.00.00 0
Dedução da Receita p/Formação FUNDEB-FPM - Rec. 25% Educação -2.297.000,009.7.2.1.01.02.00.00 001
Dedução da Rec. p/Formação FUNDEB - ITR - Rec. 25% Educação - -400,009.7.2.1.01.05.00.00 001
Dedução da Rec. p/ Formação FUNDEB - ICMS-Deson. - Rec. 25% Edu -2.000,009.7.2.1.36.00.00.00 001
Dedução da Receita Resultante das Transf. do Estado -490.000,009.7.2.2.00.00.00.00 0
Dedução da Receita Resultante das Transf. do Estado -490.000,009.7.2.2.01.00.00.00 0
Dedução da Receita p/Formação FUNDEB- ICMS - Rec. 25% Educação -475.000,009.7.2.2.01.01.00.00 001

ESPECIFICAÇÃO FNT
Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
CÓDIGO
Dedução da Receita p/Formação FUNDEB- IPVA - Rec. 25% Educação -15.000,009.7.2.2.01.02.00.00 001
TOTAL: 25.728.700,00

Anexo IV - Natureza da Despesa (Anexo 02, Lei Nº 4.320/64)Rua Isaias Rego 01, Centro
Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE GRUPO CATEGORIASUB-ELEMENTO ELEMENTO
DESPESAS CORRENTES 22.367.700,003.0.0.0.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.951.350,003.1.0.0.00.00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 14.000,003.1.7.1.00.00
Rateio Pela Participação em Consórcio Público3.1.7.1.70.00 14.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 14.937.350,003.1.9.0.00.00
Contratação por Tempo Determinado3.1.9.0.04.00 95.000,00
Salário-Família3.1.9.0.09.00 68.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil3.1.9.0.11.00 13.616.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Agente Político3.1.9.0.11.01 704.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil3.1.9.0.11.03 12.912.000,00
Obrigações Patronais3.1.9.0.13.00 1.027.350,00
Sentenças Judiciais3.1.9.0.91.00 31.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores3.1.9.0.92.00 82.000,00
Idenizações, Restituições Trabalhistas3.1.9.0.94.00 18.000,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 79.000,003.2.0.0.00.00
APLICAÇÕES DIRETAS 79.000,003.2.9.0.00.00
Juros Sobre a Dívida por Contrato3.2.9.0.21.00 79.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.337.350,003.3.0.0.00.00
TRANSF. INSTITUIÇÕESPRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 9.000,003.3.5.0.00.00
Subvenções Sociais3.3.5.0.43.00 9.000,00
TRANSFERENCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 15.000,003.3.7.1.00.00
Rateio Pela Participação e Consórcios Público3.3.7.1.70.00 15.000,00
Diárias - Civil3.3.9.0.14.00 343.000,00
Auxílio Financeiro a Estudantes3.3.9.0.18.00 13.000,00
Material de Consumo3.3.9.0.30.00 2.682.000,00
Premiações Cult, Artísti. Científicas, Desp.e outs3.3.9.0.31.00 8.000,00
Material de Distribuição gratuita3.3.9.0.32.00 300.000,00
Material de Distribuição gratuita3.3.9.0.32.01 283.000,00
Medicamentos Distribuição Gratuita3.3.9.0.32.02 17.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção3.3.9.0.33.00 130.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção3.3.9.0.33.01 130.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física3.3.9.0.36.00 472.350,00
Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica3.3.9.0.39.00 2.992.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas3.3.9.0.47.00 164.000,00
Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas3.3.9.0.48.00 153.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores3.3.9.0.92.00 34.000,00
Idenizações e Restituições3.3.9.0.93.00 22.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 3.331.000,004.0.0.0.00.00
INVESTIMENTOS 3.171.000,004.4.0.0.00.00

Anexo IV - Natureza da Despesa (Anexo 02, Lei Nº 4.320/64)Rua Isaias Rego 01, Centro
Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE GRUPO CATEGORIASUB-ELEMENTO ELEMENTO
Obras e Instalações4.4.9.0.51.00 1.931.000,00
Equipamentos e Material Permanente4.4.9.0.52.00 1.223.000,00
Aquisção de Imóveis4.4.9.0.61.00 17.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 60.000,004.5.0.0.00.00
Aquisição de Imóveis4.5.9.0.61.00 60.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 100.000,004.6.0.0.00.00
Principal da Divida Contratual Resgatado4.6.9.0.71.00 100.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 30.000,009.0.0.0.00.00
RESERVA DE CONTINGENCIA9.9.9.9.99.99 30.000,00
Reserva de Contigência9.9.9.9.99.99 30.000,00
TOTAL 25.728.700,00

Anexo V - Programa de Governo (Anexo 06, Lei Nº 4.320/64)Rua Isaias Rego 01, Centro
Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
01.000.0000.0.000 LEGISLATIVA 993.000,00
01.122.0000.0.000 Administração Geral 993.000,00
01.122.0001.0.000 PODER LEGISLATIVO 993.000,00
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA 20.000,0001.122.0001.1.001
COORDENAÇÃO DA AÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA 973.000,0001.122.0001.2.001
993.000,00

Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
04.000.0000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 1.390.000,00
04.122.0000.0.000 Administração Geral 1.390.000,00
04.122.0002.0.000 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 1.390.000,00
GESTÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 1.390.000,0004.122.0002.2.002
1.390.000,00

Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
04.000.0000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 1.919.000,00
04.122.0002.0.000 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 1.466.000,00
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1.466.000,0004.122.0002.2.003
04.122.0003.0.000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 405.000,00
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO 40.000,0004.122.0003.1.002
GESTÃO DOS SEVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO - DISTRITOS 28.000,0004.122.0003.2.004
CONT.P/ FORMAÇÃO DO PAT. DO SERV. PÚBLICO-PASEP 164.000,0004.122.0003.2.005
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATUAL INTERNA 173.000,0004.122.0003.2.006
04.843.0000.0.000 Serviço da Dívida Interna 30.000,00
04.843.0004.0.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 30.000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 30.000,0004.843.0004.2.008
04.846.0000.0.000 Outros Encargos Especiais 18.000,00
04.846.0004.0.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 18.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIAS 18.000,0004.846.0004.2.007
1.919.000,00

Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
12.000.0000.0.000 EDUCAÇÃO 11.490.350,00
12.122.0007.0.000 GESTÃO EDUCACIONAL 2.229.350,00
COORD. DOS SERVIÇOS DA SEC. DE EDUCACAO E CULTURA 2.229.350,0012.122.0007.2.009
12.128.0000.0.000 Formação de Recursos Humanos 333.000,00
12.128.0008.0.000 QUALIDADE NA ESCOLA 333.000,00
GESTÃO DAS AÇÕES DO SALARIO EDUCAÇÃO - QSE 333.000,0012.128.0008.2.011
12.306.0000.0.000 Alimentação e Nutrição 225.000,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 225.000,0012.306.0008.2.010
12.361.0000.0.000 Ensino Fundamental 8.461.000,00
12.361.0008.0.000 QUALIDADE NA ESCOLA 8.461.000,00
CONSTR./AMP./RESTAUR. E REFORMA DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 470.000,0012.361.0008.1.003
CONSTR. AMPL. E REFORMA DE QUADRAS POLIESP. CAMPOS DE FUTEBOL E GINÁS.DE ESPORETES 355.000,0012.361.0008.1.004
DESENV. DA EDUC. BASICA E VALORIZ. DOS PROFISSIO. DA EDUCAÇÃO BASICA - 60% 4.779.000,0012.361.0008.2.012
DESENV. DA EDUC. BASICA E DE VALOR. DOS PROFISS. DA EDUCAÇÃO - 40% 2.857.000,0012.361.0008.2.013
12.365.0000.0.000 Educação Infantil 152.000,00
CONSTRUÇÃO DE CRECHES ESC. INFANTIL 105.000,0012.365.0008.1.005
COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 47.000,0012.365.0008.2.019
12.782.0000.0.000 Transporte Rodoviário 90.000,00
TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT 90.000,0012.782.0008.2.014
13.000.0000.0.000 CULTURA 241.000,00
13.392.0000.0.000 Difusão Cultural 241.000,00
13.392.0009.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 241.000,00
APOIO E REAL. DE ENV. CULT. E FESTEJOS TRADICIONAIS 187.000,0013.392.0009.2.015
GESTÃO DOS SERVIÇOS DA ARTE E DA CULTURA 39.000,0013.392.0009.2.016
GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE CULTURA DA BAHIA 15.000,0013.392.0009.2.018
27.000.0000.0.000 DESPORTO E LAZER 46.000,00
27.812.0000.0.000 Desporto Comunitário 46.000,00
27.812.0010.0.000 VIVER O ESPORTE 46.000,00
APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS - ESPORTE E LAZER 46.000,0027.812.0010.2.017
11.777.350,00

Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
10.000.0000.0.000 SAÚDE 5.095.350,00
10.122.0014.0.000 GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 2.302.350,00
COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 2.302.350,0010.122.0014.2.020
10.301.0000.0.000 Atenção Básica 2.336.000,00
10.301.0015.0.000 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 2.336.000,00
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE 386.000,0010.301.0015.1.006
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 535.000,0010.301.0015.2.021
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - FIXO 691.000,0010.301.0015.2.023
GESTÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL 142.000,0010.301.0015.2.024
GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF - SEDE E DISTRITOS 582.000,0010.301.0015.2.025
10.302.0000.0.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 241.000,00
10.302.0015.0.000 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 241.000,00
GESTÃO DAS AÇÕES ADM.E TÉCNICAS DO SAMU 241.000,0010.302.0015.2.022
10.303.0000.0.000 Suporte Profilática e Terapêutica 21.000,00
10.303.0017.0.000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS 21.000,00
GESTÃO DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCA FARMACEUTICA 21.000,0010.303.0017.2.026
10.304.0000.0.000 Vigilância Sanitária 96.000,00
10.304.0018.0.000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 96.000,00
GESTÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 96.000,0010.304.0018.2.027
10.305.0000.0.000 Vigilância Epidemiológica 99.000,00
10.305.0018.0.000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 99.000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE 99.000,0010.305.0018.2.028
5.095.350,00

Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
08.000.0000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.558.000,00
08.122.0019.0.000 GESTÃO DAS AÇOES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.333.000,00
GESTÃO DOS DEMAIS PROGRAMAS SOCIAIS 127.000,0008.122.0019.2.029
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.206.000,0008.122.0019.2.030
08.244.0000.0.000 Assistência Comunitária 225.000,00
08.244.0003.0.000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 103.000,00
GESTÃO DAS AÇÕES DO BOLSA FAMÍLIA / IGD / SUAS 103.000,0008.244.0003.2.031
08.244.0020.0.000 SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 50.000,00
MELHORIA DAS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS DAS FAMILIAS 20.000,0008.244.0020.2.033
GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL - FEAS 30.000,0008.244.0020.2.034
08.244.0021.0.000 SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 72.000,00
GESTÃO DAS AÇÕES DO SCFV - (Serv. de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) 72.000,0008.244.0021.2.032
1.558.000,00

Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
15.000.0000.0.000 URBANISMO 2.057.000,00
15.451.0000.0.000 Infra-Estrutura Urbana 458.000,00
15.451.0011.0.000 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA 458.000,00
INFRA ESTRUTURA PARA O SANEAMENTO BASICO 50.000,0015.451.0011.1.007
OBRAS E INFRA ESTRUTURA 300.000,0015.451.0011.1.008
CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS - SEDE E DISTRITOS 55.000,0015.451.0011.2.035
MODERNIZAÇÃO DA FEIRA E MERCADO DE CARNES 53.000,0015.451.0011.2.036
15.452.0000.0.000 Serviços Urbanos 1.414.000,00
15.452.0011.0.000 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA 1.414.000,00
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEDE E DISTRITOS 1.298.000,0015.452.0011.2.039
GESTÃO DAS AÇÕES COM A LIMPEZA PÚBLICA - SEDE E DISTRITOS 69.000,0015.452.0011.2.040
GESTÃO DAS AÇÕES COM AS VIAS URBANAS - SEDE E DISTRITOS 47.000,0015.452.0011.2.041
15.482.0000.0.000 Habitação Urbana 185.000,00
15.482.0013.0.000 HABITAÇÃO POPULAR 185.000,00
CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE CASAS POPULARES - SEDE E DISTRITOS 185.000,0015.482.0013.2.037
17.000.0000.0.000 SANEAMENTO 233.000,00
17.512.0000.0.000 Saneamento Básico Urbano 233.000,00
17.512.0012.0.000 SANEAMENTO BÁSICO 233.000,00
CONST.AMPLIAÇÃO E REF. DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 30.000,0017.512.0012.1.009
APOIO E INSENTIVO AO PEQUENO E MEDIO PRODUTOR 37.000,0017.512.0012.2.038
GESTÃO DAS AÇÕES COM SANEAMENTO BASICO - SEDE E DISTRITOS 38.000,0017.512.0012.2.042
EXPANSÃO E MODERNIZACAO DOS SERVIÇOS DE ILUMINACAO PUBLICA - SEDE E DISTRITOS 128.000,0017.512.0012.2.043
2.290.000,00

Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
15.000.0000.0.000 URBANISMO 158.000,00
15.452.0000.0.000 Serviços Urbanos 158.000,00
15.452.0022.0.000 GESTÃO DE ESTRADAS E RODAGENS 158.000,00
GESTÃO DOS SERV. DO DPTº. MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGENS 158.000,0015.452.0022.2.044
26.000.0000.0.000 TRANSPORTE 264.000,00
26.782.0000.0.000 Transporte Rodoviário 264.000,00
26.782.0022.0.000 GESTÃO DE ESTRADAS E RODAGENS 264.000,00
CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E PONTES 40.000,0026.782.0022.1.010
CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA PASSAGEIROS 10.000,0026.782.0022.1.011
GESTÃO DAS AÇÕES COM A CONSERVAÇÃO DE EST. VICINAIS 214.000,0026.782.0022.2.045
422.000,00

Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
18.000.0000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 29.000,00
18.541.0000.0.000 Preservação e Conservação Ambiental 17.000,00
18.541.0006.0.000 NATUREZA 17.000,00
PROGRAMA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 17.000,0018.541.0006.2.048
18.544.0000.0.000 Recursos Hídricos 12.000,00
18.544.0006.0.000 NATUREZA 12.000,00
PROJETO DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS MATAS CILIARES 12.000,0018.544.0006.2.046
20.000.0000.0.000 AGRICULTURA 255.000,00
20.122.0000.0.000 Administração Geral 170.000,00
20.122.0005.0.000 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 170.000,00
GESTÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 170.000,0020.122.0005.2.049
20.605.0000.0.000 Abastecimento 58.000,00
CONST. AMPL. E REF. DE MATADOURO, MERCADO E FEIRA LIVRE 17.000,0020.605.0005.2.047
ATENDIMENTO AS ATIVIDADES DO MERCADO, FEIRAS E MATADOURO MUNICIPAL 41.000,0020.605.0005.2.051
20.606.0000.0.000 Extensão Rural 27.000,00
DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 27.000,0020.606.0005.2.050
284.000,00

Anexo VI Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções,
Programas por Projeto e Atividade (Anexo 07, Lei Nº 4.320/64)
Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL FIXADOPROJETOATIVIDADE
01.000.0000.0.000 LEGISLATIVA 993.000,0020.000,00973.000,00
01.122.0000.0.000 Administração Geral 993.000,0020.000,00973.000,00
01.122.0001.0.000 PODER LEGISLATIVO 993.000,0020.000,00973.000,00
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA 20.000,0001.122.0001.1.001 20.000,00
COORDENAÇÃO DA AÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA 973.000,0001.122.0001.2.001 973.000,00
04.000.0000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 3.309.000,0040.000,003.269.000,00
04.122.0000.0.000 Administração Geral 3.261.000,0040.000,003.221.000,00
04.122.0002.0.000 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 2.856.000,002.856.000,00
GESTÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 1.390.000,0004.122.0002.2.002 1.390.000,00
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1.466.000,0004.122.0002.2.003 1.466.000,00
04.122.0003.0.000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 405.000,0040.000,00365.000,00
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO 40.000,0004.122.0003.1.002 40.000,00
GESTÃO DOS SEVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO - DISTRITOS 28.000,0004.122.0003.2.004 28.000,00
CONT.P/ FORMAÇÃO DO PAT. DO SERV. PÚBLICO-PASEP 164.000,0004.122.0003.2.005 164.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATUAL INTERNA 173.000,0004.122.0003.2.006 173.000,00
04.843.0000.0.000 Serviço da Dívida Interna 30.000,0030.000,00
04.843.0004.0.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 30.000,0030.000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 30.000,0004.843.0004.2.008 30.000,00
04.846.0000.0.000 Outros Encargos Especiais 18.000,0018.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIAS 18.000,0004.846.0004.2.007 18.000,00
08.000.0000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.558.000,001.558.000,00
08.122.0000.0.000 Administração Geral 1.333.000,001.333.000,00
08.122.0019.0.000 GESTÃO DAS AÇOES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.333.000,001.333.000,00
GESTÃO DOS DEMAIS PROGRAMAS SOCIAIS 127.000,0008.122.0019.2.029 127.000,00
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.206.000,0008.122.0019.2.030 1.206.000,00
08.244.0000.0.000 Assistência Comunitária 225.000,00225.000,00
08.244.0003.0.000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 103.000,00103.000,00
GESTÃO DAS AÇÕES DO BOLSA FAMÍLIA / IGD / SUAS 103.000,0008.244.0003.2.031 103.000,00
08.244.0020.0.000 SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 50.000,0050.000,00
MELHORIA DAS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS DAS FAMILIAS 20.000,0008.244.0020.2.033 20.000,00
GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL - FEAS 30.000,0008.244.0020.2.034 30.000,00
08.244.0021.0.000 SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 72.000,0072.000,00
GESTÃO DAS AÇÕES DO SCFV - (Serv. de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) 72.000,0008.244.0021.2.032 72.000,00
10.000.0000.0.000 SAÚDE 5.095.350,00386.000,004.709.350,00
10.122.0014.0.000 GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 2.302.350,002.302.350,00
COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 2.302.350,0010.122.0014.2.020 2.302.350,00
10.301.0000.0.000 Atenção Básica 2.336.000,00386.000,001.950.000,00

Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
10.301.0015.0.000 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 2.336.000,00386.000,001.950.000,00
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE 386.000,0010.301.0015.1.006 386.000,00
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 535.000,0010.301.0015.2.021 535.000,00
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - FIXO 691.000,0010.301.0015.2.023 691.000,00
GESTÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL 142.000,0010.301.0015.2.024 142.000,00
GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF - SEDE E DISTRITOS 582.000,0010.301.0015.2.025 582.000,00
10.302.0000.0.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 241.000,00241.000,00
10.302.0015.0.000 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 241.000,00241.000,00
GESTÃO DAS AÇÕES ADM.E TÉCNICAS DO SAMU 241.000,0010.302.0015.2.022 241.000,00
10.303.0000.0.000 Suporte Profilática e Terapêutica 21.000,0021.000,00
10.303.0017.0.000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS 21.000,0021.000,00
GESTÃO DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCA FARMACEUTICA 21.000,0010.303.0017.2.026 21.000,00
10.304.0000.0.000 Vigilância Sanitária 96.000,0096.000,00
10.304.0018.0.000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 96.000,0096.000,00
GESTÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 96.000,0010.304.0018.2.027 96.000,00
10.305.0000.0.000 Vigilância Epidemiológica 99.000,0099.000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE 99.000,0010.305.0018.2.028 99.000,00
12.000.0000.0.000 EDUCAÇÃO 11.490.350,00930.000,0010.560.350,00
12.122.0007.0.000 GESTÃO EDUCACIONAL 2.229.350,002.229.350,00
COORD. DOS SERVIÇOS DA SEC. DE EDUCACAO E CULTURA 2.229.350,0012.122.0007.2.009 2.229.350,00
12.128.0000.0.000 Formação de Recursos Humanos 333.000,00333.000,00
12.128.0008.0.000 QUALIDADE NA ESCOLA 333.000,00333.000,00
GESTÃO DAS AÇÕES DO SALARIO EDUCAÇÃO - QSE 333.000,0012.128.0008.2.011 333.000,00
12.306.0000.0.000 Alimentação e Nutrição 225.000,00225.000,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 225.000,0012.306.0008.2.010 225.000,00
12.361.0000.0.000 Ensino Fundamental 8.461.000,00825.000,007.636.000,00
12.361.0008.0.000 QUALIDADE NA ESCOLA 8.461.000,00825.000,007.636.000,00
CONSTR./AMP./RESTAUR. E REFORMA DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 470.000,0012.361.0008.1.003 470.000,00
CONSTR. AMPL. E REFORMA DE QUADRAS POLIESP. CAMPOS DE FUTEBOL E GINÁS.DE ESPORETES 355.000,0012.361.0008.1.004 355.000,00
DESENV. DA EDUC. BASICA E VALORIZ. DOS PROFISSIO. DA EDUCAÇÃO BASICA - 60% 4.779.000,0012.361.0008.2.012 4.779.000,00
DESENV. DA EDUC. BASICA E DE VALOR. DOS PROFISS. DA EDUCAÇÃO - 40% 2.857.000,0012.361.0008.2.013 2.857.000,00
12.365.0000.0.000 Educação Infantil 152.000,00105.000,0047.000,00
12.365.0008.0.000 QUALIDADE NA ESCOLA 152.000,00105.000,0047.000,00
CONSTRUÇÃO DE CRECHES ESC. INFANTIL 105.000,0012.365.0008.1.005 105.000,00
COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 47.000,0012.365.0008.2.019 47.000,00
12.782.0000.0.000 Transporte Rodoviário 90.000,0090.000,00
TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT 90.000,0012.782.0008.2.014 90.000,00

Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
13.000.0000.0.000 CULTURA 241.000,00241.000,00
13.392.0000.0.000 Difusão Cultural 241.000,00241.000,00
13.392.0009.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 241.000,00241.000,00
APOIO E REAL. DE ENV. CULT. E FESTEJOS TRADICIONAIS 187.000,0013.392.0009.2.015 187.000,00
GESTÃO DOS SERVIÇOS DA ARTE E DA CULTURA 39.000,0013.392.0009.2.016 39.000,00
GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE CULTURA DA BAHIA 15.000,0013.392.0009.2.018 15.000,00
15.000.0000.0.000 URBANISMO 2.215.000,00350.000,001.865.000,00
15.451.0000.0.000 Infra-Estrutura Urbana 458.000,00350.000,00108.000,00
15.451.0011.0.000 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA 458.000,00350.000,00108.000,00
INFRA ESTRUTURA PARA O SANEAMENTO BASICO 50.000,0015.451.0011.1.007 50.000,00
OBRAS E INFRA ESTRUTURA 300.000,0015.451.0011.1.008 300.000,00
CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS - SEDE E DISTRITOS 55.000,0015.451.0011.2.035 55.000,00
MODERNIZAÇÃO DA FEIRA E MERCADO DE CARNES 53.000,0015.451.0011.2.036 53.000,00
15.452.0000.0.000 Serviços Urbanos 1.572.000,001.572.000,00
15.452.0011.0.000 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA 1.414.000,001.414.000,00
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEDE E DISTRITOS 1.298.000,0015.452.0011.2.039 1.298.000,00
GESTÃO DAS AÇÕES COM A LIMPEZA PÚBLICA - SEDE E DISTRITOS 69.000,0015.452.0011.2.040 69.000,00
GESTÃO DAS AÇÕES COM AS VIAS URBANAS - SEDE E DISTRITOS 47.000,0015.452.0011.2.041 47.000,00
15.452.0022.0.000 GESTÃO DE ESTRADAS E RODAGENS 158.000,00158.000,00
GESTÃO DOS SERV. DO DPTº. MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGENS 158.000,0015.452.0022.2.044 158.000,00
15.482.0000.0.000 Habitação Urbana 185.000,00185.000,00
15.482.0013.0.000 HABITAÇÃO POPULAR 185.000,00185.000,00
CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE CASAS POPULARES - SEDE E DISTRITOS 185.000,0015.482.0013.2.037 185.000,00
17.000.0000.0.000 SANEAMENTO 233.000,0030.000,00203.000,00
17.512.0000.0.000 Saneamento Básico Urbano 233.000,0030.000,00203.000,00
17.512.0012.0.000 SANEAMENTO BÁSICO 233.000,0030.000,00203.000,00
CONST.AMPLIAÇÃO E REF. DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 30.000,0017.512.0012.1.009 30.000,00
APOIO E INSENTIVO AO PEQUENO E MEDIO PRODUTOR 37.000,0017.512.0012.2.038 37.000,00
GESTÃO DAS AÇÕES COM SANEAMENTO BASICO - SEDE E DISTRITOS 38.000,0017.512.0012.2.042 38.000,00
EXPANSÃO E MODERNIZACAO DOS SERVIÇOS DE ILUMINACAO PUBLICA - SEDE E DISTRITOS 128.000,0017.512.0012.2.043 128.000,00
18.000.0000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 29.000,0029.000,00
18.541.0000.0.000 Preservação e Conservação Ambiental 17.000,0017.000,00
18.541.0006.0.000 NATUREZA 17.000,0017.000,00
PROGRAMA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 17.000,0018.541.0006.2.048 17.000,00
18.544.0000.0.000 Recursos Hídricos 12.000,0012.000,00
18.544.0006.0.000 NATUREZA 12.000,0012.000,00
PROJETO DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS MATAS CILIARES 12.000,0018.544.0006.2.046 12.000,00
20.000.0000.0.000 AGRICULTURA 255.000,00255.000,00
20.122.0000.0.000 Administração Geral 170.000,00170.000,00
20.122.0005.0.000 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 170.000,00170.000,00
GESTÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 170.000,0020.122.0005.2.049 170.000,00

Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
20.605.0000.0.000 Abastecimento 58.000,0058.000,00
CONST. AMPL. E REF. DE MATADOURO, MERCADO E FEIRA LIVRE 17.000,0020.605.0005.2.047 17.000,00
ATENDIMENTO AS ATIVIDADES DO MERCADO, FEIRAS E MATADOURO MUNICIPAL 41.000,0020.605.0005.2.051 41.000,00
20.606.0000.0.000 Extensão Rural 27.000,0027.000,00
DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 27.000,0020.606.0005.2.050 27.000,00
26.000.0000.0.000 TRANSPORTE 264.000,0050.000,00214.000,00
26.782.0000.0.000 Transporte Rodoviário 264.000,0050.000,00214.000,00
26.782.0022.0.000 GESTÃO DE ESTRADAS E RODAGENS 264.000,0050.000,00214.000,00
CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E PONTES 40.000,0026.782.0022.1.010 40.000,00
CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA PASSAGEIROS 10.000,0026.782.0022.1.011 10.000,00
GESTÃO DAS AÇÕES COM A CONSERVAÇÃO DE EST. VICINAIS 214.000,0026.782.0022.2.045 214.000,00
27.000.0000.0.000 DESPORTO E LAZER 46.000,0046.000,00
27.812.0000.0.000 Desporto Comunitário 46.000,0046.000,00
27.812.0010.0.000 VIVER O ESPORTE 46.000,0046.000,00
APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS - ESPORTE E LAZER 46.000,0027.812.0010.2.017 46.000,00
25.728.700,001.806.000,0023.922.700,00SUBTOTAL
25.728.700,001.806.000,0023.922.700,00TOTAL GERAL

Anexo VII - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o vínculo
com os recursos (Anexo 08, Lei Nº 4.320/64)
Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL FIXADOORDINÁRIOVINCULADO
01.000.0000.0.000 LEGISLATIVA 993.000,00993.000,00
01.122.0001.0.000 PODER LEGISLATIVO 993.000,00993.000,00
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA 20.000,0001.122.0001.1.001 20.000,00
COORDENAÇÃO DA AÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA 973.000,0001.122.0001.2.001 973.000,00
04.000.0000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 3.309.000,003.309.000,00
04.122.0002.0.000 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 2.856.000,002.856.000,00
GESTÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 1.390.000,0004.122.0002.2.002 1.390.000,00
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1.466.000,0004.122.0002.2.003 1.466.000,00
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO 40.000,0004.122.0003.1.002 40.000,00
GESTÃO DOS SEVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO - DISTRITOS 28.000,0004.122.0003.2.004 28.000,00
CONT.P/ FORMAÇÃO DO PAT. DO SERV. PÚBLICO-PASEP 164.000,0004.122.0003.2.005 164.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATUAL INTERNA 173.000,0004.122.0003.2.006 173.000,00
04.843.0000.0.000 Serviço da Dívida Interna 30.000,0030.000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA 30.000,0004.843.0004.2.008 30.000,00
04.846.0000.0.000 Outros Encargos Especiais 18.000,0018.000,00
SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIAS 18.000,0004.846.0004.2.007 18.000,00
08.000.0000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.558.000,001.558.000,00
08.122.0019.0.000 GESTÃO DAS AÇOES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.333.000,001.333.000,00
GESTÃO DOS DEMAIS PROGRAMAS SOCIAIS 127.000,0008.122.0019.2.029 127.000,00
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.206.000,0008.122.0019.2.030 1.206.000,00
08.244.0000.0.000 Assistência Comunitária 225.000,00225.000,00
GESTÃO DAS AÇÕES DO BOLSA FAMÍLIA / IGD / SUAS 103.000,0008.244.0003.2.031 103.000,00
08.244.0020.0.000 SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 50.000,0050.000,00
MELHORIA DAS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS DAS FAMILIAS 20.000,0008.244.0020.2.033 20.000,00
GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL - FEAS 30.000,0008.244.0020.2.034 30.000,00
08.244.0021.0.000 SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 72.000,0072.000,00
GESTÃO DAS AÇÕES DO SCFV - (Serv. de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) 72.000,0008.244.0021.2.032 72.000,00
10.000.0000.0.000 SAÚDE 5.095.350,005.095.350,00
10.122.0014.0.000 GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 2.302.350,002.302.350,00
COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 2.302.350,0010.122.0014.2.020 2.302.350,00
10.301.0000.0.000 Atenção Básica 2.336.000,002.336.000,00
10.301.0015.0.000 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 2.336.000,002.336.000,00
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE 386.000,0010.301.0015.1.006 386.000,00

Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 535.000,0010.301.0015.2.021 535.000,00
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - FIXO 691.000,0010.301.0015.2.023 691.000,00
GESTÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL 142.000,0010.301.0015.2.024 142.000,00
GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF - SEDE E DISTRITOS 582.000,0010.301.0015.2.025 582.000,00
10.302.0000.0.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 241.000,00241.000,00
10.302.0015.0.000 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 241.000,00241.000,00
GESTÃO DAS AÇÕES ADM.E TÉCNICAS DO SAMU 241.000,0010.302.0015.2.022 241.000,00
10.303.0000.0.000 Suporte Profilática e Terapêutica 21.000,0021.000,00
10.303.0017.0.000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS 21.000,0021.000,00
GESTÃO DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCA FARMACEUTICA 21.000,0010.303.0017.2.026 21.000,00
10.304.0000.0.000 Vigilância Sanitária 96.000,0096.000,00
GESTÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 96.000,0010.304.0018.2.027 96.000,00
10.305.0000.0.000 Vigilância Epidemiológica 99.000,0099.000,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE 99.000,0010.305.0018.2.028 99.000,00
12.000.0000.0.000 EDUCAÇÃO 11.490.350,0011.490.350,00
12.122.0007.0.000 GESTÃO EDUCACIONAL 2.229.350,002.229.350,00
COORD. DOS SERVIÇOS DA SEC. DE EDUCACAO E CULTURA 2.229.350,0012.122.0007.2.009 2.229.350,00
12.128.0000.0.000 Formação de Recursos Humanos 333.000,00333.000,00
GESTÃO DAS AÇÕES DO SALARIO EDUCAÇÃO - QSE 333.000,0012.128.0008.2.011 333.000,00
12.306.0000.0.000 Alimentação e Nutrição 225.000,00225.000,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 225.000,0012.306.0008.2.010 225.000,00
12.361.0000.0.000 Ensino Fundamental 8.461.000,008.461.000,00
12.361.0008.0.000 QUALIDADE NA ESCOLA 8.461.000,008.461.000,00
CONSTR./AMP./RESTAUR. E REFORMA DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 470.000,0012.361.0008.1.003 470.000,00
CONSTR. AMPL. E REFORMA DE QUADRAS POLIESP. CAMPOS DE FUTEBOL E GINÁS.DE ESPORETES 355.000,0012.361.0008.1.004 355.000,00
DESENV. DA EDUC. BASICA E VALORIZ. DOS PROFISSIO. DA EDUCAÇÃO BASICA - 60% 4.779.000,0012.361.0008.2.012 4.779.000,00
DESENV. DA EDUC. BASICA E DE VALOR. DOS PROFISS. DA EDUCAÇÃO - 40% 2.857.000,0012.361.0008.2.013 2.857.000,00
12.365.0000.0.000 Educação Infantil 152.000,00152.000,00
CONSTRUÇÃO DE CRECHES ESC. INFANTIL 105.000,0012.365.0008.1.005 105.000,00
COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 47.000,0012.365.0008.2.019 47.000,00
TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT 90.000,0012.782.0008.2.014 90.000,00
13.000.0000.0.000 CULTURA 241.000,00241.000,00
13.392.0000.0.000 Difusão Cultural 241.000,00241.000,00

Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
13.392.0009.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 241.000,00241.000,00
APOIO E REAL. DE ENV. CULT. E FESTEJOS TRADICIONAIS 187.000,0013.392.0009.2.015 187.000,00
GESTÃO DOS SERVIÇOS DA ARTE E DA CULTURA 39.000,0013.392.0009.2.016 39.000,00
GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE CULTURA DA BAHIA 15.000,0013.392.0009.2.018 15.000,00
15.000.0000.0.000 URBANISMO 2.215.000,002.215.000,00
15.451.0000.0.000 Infra-Estrutura Urbana 458.000,00458.000,00
15.451.0011.0.000 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA 458.000,00458.000,00
INFRA ESTRUTURA PARA O SANEAMENTO BASICO 50.000,0015.451.0011.1.007 50.000,00
OBRAS E INFRA ESTRUTURA 300.000,0015.451.0011.1.008 300.000,00
CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS - SEDE E DISTRITOS 55.000,0015.451.0011.2.035 55.000,00
MODERNIZAÇÃO DA FEIRA E MERCADO DE CARNES 53.000,0015.451.0011.2.036 53.000,00
15.452.0000.0.000 Serviços Urbanos 1.572.000,001.572.000,00
15.452.0011.0.000 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA 1.414.000,001.414.000,00
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEDE E DISTRITOS 1.298.000,0015.452.0011.2.039 1.298.000,00
GESTÃO DAS AÇÕES COM A LIMPEZA PÚBLICA - SEDE E DISTRITOS 69.000,0015.452.0011.2.040 69.000,00
GESTÃO DAS AÇÕES COM AS VIAS URBANAS - SEDE E DISTRITOS 47.000,0015.452.0011.2.041 47.000,00
GESTÃO DOS SERV. DO DPTº. MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGENS 158.000,0015.452.0022.2.044 158.000,00
15.482.0000.0.000 Habitação Urbana 185.000,00185.000,00
15.482.0013.0.000 HABITAÇÃO POPULAR 185.000,00185.000,00
CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE CASAS POPULARES - SEDE E DISTRITOS 185.000,0015.482.0013.2.037 185.000,00
17.000.0000.0.000 SANEAMENTO 233.000,00233.000,00
17.512.0000.0.000 Saneamento Básico Urbano 233.000,00233.000,00
17.512.0012.0.000 SANEAMENTO BÁSICO 233.000,00233.000,00
CONST.AMPLIAÇÃO E REF. DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 30.000,0017.512.0012.1.009 30.000,00
APOIO E INSENTIVO AO PEQUENO E MEDIO PRODUTOR 37.000,0017.512.0012.2.038 37.000,00
GESTÃO DAS AÇÕES COM SANEAMENTO BASICO - SEDE E DISTRITOS 38.000,0017.512.0012.2.042 38.000,00
EXPANSÃO E MODERNIZACAO DOS SERVIÇOS DE ILUMINACAO PUBLICA - SEDE E DISTRITOS 128.000,0017.512.0012.2.043 128.000,00
18.000.0000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 29.000,0029.000,00
18.541.0000.0.000 Preservação e Conservação Ambiental 17.000,0017.000,00
18.541.0006.0.000 NATUREZA 17.000,0017.000,00
PROGRAMA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 17.000,0018.541.0006.2.048 17.000,00
18.544.0000.0.000 Recursos Hídricos 12.000,0012.000,00
18.544.0006.0.000 NATUREZA 12.000,0012.000,00
PROJETO DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS MATAS CILIARES 12.000,0018.544.0006.2.046 12.000,00
20.000.0000.0.000 AGRICULTURA 255.000,00255.000,00
GESTÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 170.000,0020.122.0005.2.049 170.000,00
20.605.0000.0.000 Abastecimento 58.000,0058.000,00

Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
CONST. AMPL. E REF. DE MATADOURO, MERCADO E FEIRA LIVRE 17.000,0020.605.0005.2.047 17.000,00
ATENDIMENTO AS ATIVIDADES DO MERCADO, FEIRAS E MATADOURO MUNICIPAL 41.000,0020.605.0005.2.051 41.000,00
20.606.0000.0.000 Extensão Rural 27.000,0027.000,00
DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 27.000,0020.606.0005.2.050 27.000,00
26.000.0000.0.000 TRANSPORTE 264.000,00264.000,00
CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E PONTES 40.000,0026.782.0022.1.010 40.000,00
CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA PASSAGEIROS 10.000,0026.782.0022.1.011 10.000,00
GESTÃO DAS AÇÕES COM A CONSERVAÇÃO DE EST. VICINAIS 214.000,0026.782.0022.2.045 214.000,00
27.000.0000.0.000 DESPORTO E LAZER 46.000,0046.000,00
27.812.0000.0.000 Desporto Comunitário 46.000,0046.000,00
27.812.0010.0.000 VIVER O ESPORTE 46.000,0046.000,00
APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS - ESPORTE E LAZER 46.000,0027.812.0010.2.017 46.000,00
25.728.700,009.093.000,00TOTAL GERAL 16.635.700,00

Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 08 da Lei Nº 4.320/64)
TOTAL 993.000,00
TOTAL 1.390.000,00
TOTAL 1.919.000,00
EDUCAÇÃO 11.490.350,0012
CULTURA 241.000,0013
TOTAL 11.777.350,00
SAÚDE 5.095.350,0010
TOTAL 5.095.350,00
TOTAL 1.558.000,00
URBANISMO 2.057.000,0015
TOTAL 2.290.000,00

Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 08 da Lei Nº 4.320/64)
URBANISMO 158.000,0015
TOTAL 422.000,00
TOTAL 284.000,00
TOTAL GERAL 25.728.700,00

Anexo IX - Despesa por Órgão (LDO)Rua Isaias Rego 01, Centro
Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
CÓDIGO ÓRGÃO ATIVIDADES PROJETOS TOTAL
20.000,00 993.000,0001.01.00 CÂMARA MUNICIPAL 973.000,00
0,00 1.390.000,0003.01.00 GABINETE DO PREFEITO 1.390.000,00
40.000,00 1.919.000,0003.02.00 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1.879.000,00
930.000,00 11.777.350,0003.03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.847.350,00
386.000,00 5.095.350,0003.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.709.350,00
0,00 1.558.000,0003.05.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.558.000,00
380.000,00 2.290.000,0003.06.00 OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 1.910.000,00
50.000,00 422.000,0003.07.00 ESTRADAS E RODAGENS 372.000,00
0,00 284.000,0003.08.00 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 284.000,00
1.806.000,00 25.728.700,00SUBTOTAL 23.922.700,00
TOTAL GERAL 1.806.000,00 25.728.700,0023.922.700,00
RESUMO
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
19.075.350,0017.655.350,00
6.653.350,006.267.350,00
TOTAL DO RESUMO 25.728.700,00
1.420.000,00
386.000,00
23.922.700,00 1.806.000,00

Anexo X - Despesa por ProgramaRua Isaias Rego 01, Centro
Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
CÓDIGO PROGRAMA ATIVIDADES PROJETOS TOTAL
20.000,00 993.000,000001 PODER LEGISLATIVO 973.000,00
0,00 2.856.000,000002 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 2.856.000,00
40.000,00 508.000,000003 GESTÃO ADMINISTRATIVA 468.000,00
0,00 48.000,000004 OPERAÇÕES ESPECIAIS 48.000,00
0,00 255.000,000005 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 255.000,00
0,00 29.000,000006 NATUREZA 29.000,00
0,00 2.229.350,000007 GESTÃO EDUCACIONAL 2.229.350,00
930.000,00 9.261.000,000008 QUALIDADE NA ESCOLA 8.331.000,00
0,00 241.000,000009 DIFUSÃO CULTURAL 241.000,00
0,00 46.000,000010 VIVER O ESPORTE 46.000,00
350.000,00 1.872.000,000011 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA 1.522.000,00
30.000,00 233.000,000012 SANEAMENTO BÁSICO 203.000,00
0,00 185.000,000013 HABITAÇÃO POPULAR 185.000,00
0,00 2.302.350,000014 GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 2.302.350,00
386.000,00 2.577.000,000015 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 2.191.000,00
0,00 0,000016 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, HOSPITALAR E SERVIÇOS AUXILIARES 0,00
0,00 21.000,000017 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS 21.000,00
0,00 195.000,000018 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 195.000,00
0,00 1.333.000,000019 GESTÃO DAS AÇOES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.333.000,00
0,00 50.000,000020 SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 50.000,00
0,00 72.000,000021 SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 72.000,00
50.000,00 422.000,000022 GESTÃO DE ESTRADAS E RODAGENS 372.000,00
0,00 0,000023 GESTÃO DE POLÍTICAS FINANCEIRA E CONTÁBIL 0,00
0,00 0,000025 MINHA TERRA MINHAS RAÍZES 0,00
0,00 0,000026 IBICARAÍ ESCOLARIZADA 0,00
0,00 0,000027 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO 0,00
0,00 0,000028 VER A POPULAÇÃO EMPREGADA E FELIZ 0,00
0,00 0,000029 GESTÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 0,00
0,00 0,000030 GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA 0,00
0,00 0,000032 ÁGUA LIMPA PARA TODOS 0,00
0,00 0,000035 GESTÃO DE POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO 0,00
0,00 0,000037 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 0,00
0,00 0,000038 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00
0,00 0,000050 CONTROLE INTERNO E PREVENÇÃO 0,00
0,00 0,000054 ADMINISTRAÇÃO 0,00

Anexo X - Despesa por ProgramaRua Isaias Rego 01, Centro
Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
CÓDIGO PROGRAMA ATIVIDADES PROJETOS TOTAL
1.806.000,00 25.728.700,00SUBTOTAL 23.922.700,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
0503 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
0,00 0,00SUBTOTAL 0,00
0,00 0,000600 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00
0,00 0,000601 AMPLIAÇÃO E ATENDIMENTO EM POSTO DE SAÚDE 0,00
0,00 0,000602 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR 0,00
0,00 0,000603 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 0,00
0,00 0,000606 GESTÃO DE TRANSPORTE E LIMPEZA URBANA 0,00
0,00 0,00SUBTOTAL 0,00
TOTAL GERAL 1.806.000,00 25.728.700,0023.922.700,00
RESUMO
ORÇAMENTO FISCAL
19.075.350,0017.655.350,00
6.653.350,006.267.350,00
1.420.000,00
386.000,00
23.922.700,00 1.806.000,00

Anexo XI - Despesa por FunçãoRua Isaias Rego 01, Centro
Centro
C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09
CÓDIGO FUNÇÃO ATIVIDADES PROJETOS TOTAL
20.000,00 993.000,0001 LEGISLATIVA 973.000,00
40.000,00 3.309.000,0004 ADMINISTRAÇÃO 3.269.000,00
0,00 1.558.000,0008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.558.000,00
386.000,00 5.095.350,0010 SAÚDE 4.709.350,00
930.000,00 11.490.350,0012 EDUCAÇÃO 10.560.350,00
0,00 241.000,0013 CULTURA 241.000,00
350.000,00 2.215.000,0015 URBANISMO 1.865.000,00
30.000,00 233.000,0017 SANEAMENTO 203.000,00
0,00 29.000,0018 GESTÃO AMBIENTAL 29.000,00
0,00 255.000,0020 AGRICULTURA 255.000,00
50.000,00 264.000,0026 TRANSPORTE 214.000,00
0,00 46.000,0027 DESPORTO E LAZER 46.000,00
1.806.000,00 25.728.700,00SUBTOTAL 23.922.700,00
TOTAL GERAL 1.806.000,00 25.728.700,0023.922.700,00
RESUMO
ORÇAMENTO FISCAL
19.075.350,0017.655.350,00
6.653.350,006.267.350,00
1.420.000,00
386.000,00
23.922.700,00 1.806.000,00

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