AUDIENCIA QUADRIMESTRAL.

1. AUDIÊNCIA PÚBLICA
2022
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
ALVORADA DO GURGUEIA
Governando para o povo

2. INTRODUÇÃO
Os municípios brasileiros, há algum tempo, vem sofrendo certo
arrocho nas contas de receitas e despesas. Assim cada vez mais
tem se falado a respeito de contenção de gastos, para obter
equilíbrio das contas Públicas. Destarte, a Lei de
Responsabilidade Fiscal veio promover a disciplina dos gastos
públicos e fazer com que os recursos sejam bem aplicados e
aproveitados ao máximo em prol da população.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece dentre seus
princípios básicos a transparência e o planejamento como
instrumentos necessários para a execução da gestão, nos quais irá
buscar a garantia de uma administração pública eficaz, que
proporcione a integração entre o governo e a sociedade.

3. INTRODUÇÃO
Assim sendo, o Poder Executivo do município de
ALVORADA DO GURGUEIA, com o objetivo de dar o
fiel cumprimento a determinação legal, em Audiência
Pública, dá conhecimento à população do município a,
gestão do PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2022,
perante a comissão permanente da Câmara Municipal.

4. CONCEITO
A audiência pública é uma das formas de
participação e de controle popular da
Administração Pública no Estado
Social e Democrático de Direito.
Ela propicia ao particular a troca de
informações com o administrador, bem como o
exercício da cidadania e o
respeito ao princípio do devido
processo legal em sentido substantivo.

5. LEGALIDADE
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Art. 9º....
§ 4º - Até o final dos meses de maio, setembro e
fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e
avaliará o cumprimento das metas fiscais de
cada quadrimestre, em audiência pública na
comissão referida no § 1o do art. 166 da
Constituição ou equivalente nas Casas
Legislativas estaduais e municipais.

6. LEGALIDADE
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Art. 63.... É facultado aos Municípios com população inferior a
cinqüenta mil habitantes optar por:
II – divulgar semestralmente:
a) - o Relatório Resumido da Execução Orçamentária;
b) - o Relatório de Gestão Fiscal.
§ 1º A divulgação dos relatórios e demonstrativos deverá ser
realizada em até trinta dias após o encerramento do semestre.

7. LEGALIDADE
INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE/PI nº 09, DE 14 DE DEZEMBRO DE
2017:
Art. 18. Cópia da ata de audiência pública perante a Comissão
Permanente da Câmara de Vereadores realizada até o final dos
meses de maio, setembro e fevereiro, nos termos do art. 9º, § 4º,
da LRF, deverá ser enviada, por meio eletrônico, em até 60
(sessenta) dias da sua realização.
Parágrafo único. Para o município optante pela divulgação semestral
do Relatório de Gestão Fiscal a audiência pública de que trata o
caput deverá ser realizada até o final dos meses de agosto e
fevereiro.

8. _
LEGALIDADE
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
DA TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL
Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal,
aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios
eletrônicos de acesso público:
 os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias;
 as prestações de contas e o respectivo parecer prévio;
 o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão
Fiscal;
 e as versões simplificadas desses documentos.
Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante
incentivo à participação popular e realização de audiências públicas,
durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de
diretrizes orçamentárias e orçamentos.

9. OBJETIVOS
 Demonstrar as receitas arrecadas no
período;
 Apresentar as despesas realizadas;
 Permitir a interação dos munícipes com a
administração municipal.

10. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
A estrutura organizacional do Poder Público Municipal
de ALVORADA DO GURGUEIA – Estado do Piauí, no
tocante ao Poder Executivo, conta, atualmente com:
Prefeito Municipal; Vice-Prefeito Municipal; e suas
Secretarias sendo: Secretaria de Administração;
Secretaria de Governo; Secretaria de Finanças;
Secretaria de Desenvolvimento Rural; Secretaria de
Desenvolvimento Social; Fundo de Assistência Social;
FMC - Fundo Municipal de Cultura; Secretaria de
Cultura; Secretaria de Meio Ambiente; Secretaria de
Educação; Secretaria de Saúde; Secretaria de
Representação Institucional; Secretaria de Obras e
Serviços Públicos; controladoria Geral.

11. RECEITAS E DESPESAS
RECEITAS: é toda fonte de renda que deriva da
arrecadação estatal de tributos, das quais são
espécies os Impostos, as Taxas, as Contribuições
de Melhoria, etc. todas prefixadas em Lei em caráter
permanente.
DESPESAS: é a aplicação de recursos do Estado,
Município, ou da União para custear os serviços de
ordem pública ou para investir no seu próprio
desenvolvimento econômico e social.

12. DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA
ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE
Orçamento do exercício de 2022 – 32.300.000,00
Receita e Despesa Prevista Realizada
Receitas 32.300.000,00 8.446.309,79
Despesas 32.300.000,00 8.681.626,34

13. Despesas Previstas e Liquidadas
Secretarias e
Fundos
Previsão no Quadrimestre Liquidadas no Quadrimestre
Administração 2.128.500,00 881.246,50
Governo 1.200.380,00 262.812,40
Finanças 2.182.991,46 1.055.022,72
Saúde 5.574.720,00 1.926.563,19
FMAS 1.226.700,00 181.152,89
Educação 13.293.110,00 3.291.702,39
Representação
Institucional
83.600,00 29.216,97
Cultura 323.800,00 55.358,35
Desenvolvimento
Rural
188.000,00 31.962,81

14. Despesas Previstas e Liquidadas
Secretarias Previsão Quadrimestre Liquidadas Quadrimestre
FMC - Fundo
Municipal de
Cultura
31.500,00 2.424,00
Meio Ambiente 166.710,00 51.958,01
Obras e Serviços
Públicos
3.754.150,00 479.385,21
Desenvolvimento
Social
856.720,00 171.472,69
Controladoria 128.900,00 26.991,11

15. EXECUÇÃO DA DESPESA POR
ORGÃO
Secretaria de Administração
339047 – Obrigações Tributárias e Contributivas 40.880,15
339092 – Despesas de Exercícios Anteriores 222.442,39
319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 79.424,10
319013 – Obrigações Patronais 9.316,21
339036 – Outros serviços de terceiro – pessoa física 140.837,85
339039 – Outros serviços de terceiro – pessoa jurídica 170.929,09
319091 – Sentenças Judiciais 10.735,62
469071 – Principal da Dívida Contratual Resgatada 90.905,40
339014 – Diárias 4.200,00
339030 – Material de consumo 71.175,69
339035 – Serviço de Consultoria 36.000,00
449040 - Serviços de Tecnologia da Informação 4.400,00

16. EXECUÇÃO DA DESPESA POR
ORGÃO
Secretaria de Educação
319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.933.257,24
319013 – Obrigações Patronais 298.250,84
339014 – Diárias 2.280,00
339030 – Material de consumo 352.848,36
339036 – Outros serviços de terceiro – pessoa física 444.442,54
339039 – Outros serviços de terceiro – pessoa jurídica 247.988,31
449052 – Equipamento e material permanente 12.635,10

17. EXECUÇÃO DA DESPESA POR
ORGÃO
Secretaria de Saúde
319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 527.108,66
319013 – Obrigações Patronais 57.459,08
339014 – Diárias 13.550,00
319016 – Outras Despesas Variaveis 26.990,00
339030 – Material de consumo 475.640,41
339036 – Outros serviços de terceiro – pessoa física 679.014,05
339039 – Outros serviços de terceiro – pessoa jurídica 65.941,92
339092 – Despesas de Exercícios Anteriores 80.859,07

18. EXECUÇÃO DA DESPESA POR
ORGÃO
Secretaria de Representação Institucional
319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 26.506,30
319013 – Obrigações Patronais 1.810,67
339014 – Diárias 900,00

19. EXECUÇÃO DA DESPESA POR
ORGÃO
Fundo de Assistência Social
319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 50.022,82
319013 – Obrigações Patronais 10.331,22
339014 – Diárias 3.600,00
339030 – Material de consumo 7.216,57
339036 – Outros serviços de terceiro – pessoa física 93.168,00
339039 – Outros serviços de terceiro – pessoa jurídica 12.691,77
449052 – Equipamento e material permanente 4.122,51

20. EXECUÇÃO DA DESPESA POR
ORGÃO
Secretaria de Finanças
319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 56.175,40
319013 – Obrigações Patronais 6.048,85
339014 – Diárias 8.440,00
339035 – Serviço de Consultoria 13.350,00
339039 – Outros serviços de terceiro – pessoa jurídica 15.683,78
339092 – Despesas de Exercícios Anteriores 954.664,69
319093 - Indenizações e Restituições 660,00

21. EXECUÇÃO DA DESPESA POR
ORGÃO
Secretaria de Governo
319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 167.378,47
319013 – Obrigações Patronais 18.317,20
339039 – Outros serviços de terceiro – pessoa jurídica 10.273,31
339014 – Diárias 28.640,00
335041 – Contribuições 18.423,76
339033 – Passagens e despesas com locomoção 19.779,66

22. EXECUÇÃO DA DESPESA POR
ORGÃO
Secretaria do Desenvolvimento Rural
319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 24.746,87
319013 – Obrigações Patronais 2.715,94
339036 – Outros serviços de terceiro – pessoa física 4.500,00

23. EXECUÇÃO DA DESPESA POR
ORGÃO
Secretaria do Desenvolvimento Social
319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 70.154,18
319013 – Obrigações Patronais 8.360,51
339014 – Diárias 540,00
339032 – Material de Distribuição Gratuita 1.760,00
339033 – Passagens e despesas com locomoção 2.222,00
339036 – Outros serviços de terceiro – pessoa física 18.200,00
339036 – Outros serviços de terceiro – pessoa jurídica 70.236,00

24. EXECUÇÃO DA DESPESA POR
ORGÃO
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 47.332,49
319013 – Obrigações Patronais 5.353,60
339036 – Outros serviços de terceiro – pessoa física 213.579,00
339039 – Outros serviços de terceiro – pessoa jurídica 71.102,73
339014 – Diárias 5.580,00
339030 – Material de consumo 38.236,81
449051 – Obras e Instalações 95.200,58
449052 – Equipamento e material permanente 3.000,00

25. EXECUÇÃO DA DESPESA POR
ORGÃO
Secretaria de Meio Ambiente
319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 25.045,19
319013 – Obrigações Patronais 2.761,82
339036 – Outros serviços de terceiro – pessoa física 23.351,00
339014 – Diárias 800,00

26. EXECUÇÃO DA DESPESA POR
ORGÃO
Secretaria de Cultura
319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 34.365,44
319013 – Obrigações Patronais 4.444,91
339014 – Diárias 5.240,00
339036 – Outros serviços de terceiro – pessoa física 11.308,00

27. EXECUÇÃO DA DESPESA POR
ORGÃO
FMC
339036 – Outros serviços de terceiro – pessoa física 2.424,00

28. EXECUÇÃO DA DESPESA POR
ORGÃO
Controladoria Geral
319011 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 19.980,00
319013 – Obrigações Patronais 2.211,11
339014 – Diárias 4.800,00

29. REPASSE PARA O LEGISLATIVO
ANO DE 2022
MESES VALORES
JANEIRO 56.000,00
FEVEREIRO 56.000,00
MARÇO 56.000,00
ABRIL 56.000,00
TOTAL 224.000,00