1. ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA
2º PERÍODO – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - LEGISLATURA DE
2013 A 2016
PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS
Aos 12 dias do mês de agosto de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-Am, no
Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Governador José Lindoso, na Sala
das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h15min, presentes
os Vereadores. Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 1º VicePresidente: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, 2º Vice-Presidente: Roberval
Edgar Medeiros Neves, 1º Secretário: Markson Machado Barbosa, 2º Secretário:
Luzinei dos Santos Delgado e demais Vereadores: Denilto Silva dos Santos, Michael
David Pinto Breves, Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior, Eldamiro Neves Gomes e
Nara Nídia Bentes da Silva. Com suas faltas justificadas: Anderson Ferreira de
Oliveira, Emir Pedraça de França e Helton Rodrigues Paes. A seguir o senhor
presidente, invocando o nome de Deus registra número legal e de acordo com o que
dispõem os artigos 130 caput e 131, Inciso 1º, do Regimento Interno da Casa em
vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária. PEQUENO EXPEDIENTE: Foi
feita a leitura da Ata da 44ª Sessão Ordinária, aprovada com adendo do Presidente
Ver. Sabá Medeiros. Expedientes: Recebidos e Expedidos. Recebidos: Ofício nº
1533/2013 – GS, da Secretaria Geral da Assembleia Legislativa do Estado
Amazonas – ALEAM, encaminhando Requerimento nº 3312 de autoria do Dep.
Orlando Cidade. Ofício nº 1970/SP, da Secretaria do Tribunal Pleno, sobre a
prestação de contas da Câmara Municipal de Manicoré no exercício de 2010.
Convite da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para reunião. Telegrama da
ALEAM para Audiência Pública sobre o Transporte Fluvial de Passageiros na
Amazônia. Justificativa de faltas dos Vereadores Helton Rodrigues Paes e Emir
Pedraça de França à Sessão Ordinária do dia 12/08/2013. Expedidos: Ofício nº
239/2013 – GP, ao Exmo. Ver. Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior, prestando
informações. Ofício nº 324/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Jeferson Galvão de Melo – Juiz
de Direito, encaminhando requerimento e indicações. Ofício nº 325/2013 – GP, ao
Exmo. Sr. Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, encaminhando Requerimentos e
Indicações. Ofício nº 326/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Marcelo Martins de Salles –
Promotor de Justiça, encaminhando Requerimentos e Indicações. Ofício nº 328/2013
– GP, ao Ilmo. Sr. Oyama Souza – gerente Executivo do Instituto Municipal de
Terras – IMT, encaminhando Requerimento. Ofício nº 329/2013 – GP, ao Exmo. SR.
Wellington Yuri Lelo Reis – SEMSA, encaminhando Indicação. Ofício nº 330/2013 –
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2. GP, ao Exmo. Sr. Wellington Yuri Lelo Reis – Presidente do Conselho Municipal de
Saúde, encaminhando Indicação. Ofício nº 331/2013 – GP, a Ilma. Sra. Elda Lúcia
Neves Gomes – SEMED, encaminhando Indicação. Ofício nº 332/2013 – GP, à Ilma.
Sra. Elda Lúcia das Neves Gomes – Presidente do Conselho Municipal de
Educação, encaminhando Indicação. Ofício nº 333/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Cleudo
Brasil de Oliveira – IDAM, encaminhando Requerimento. Ofício nº334/2013 – GP, ao
Ilmo. Sr. Davi Araújo de França – ICMBio/Manicoré, encaminhando Requerimento.
Ofício nº 335/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Rigonei da Silva Nascimento – IDAM,
encaminhando Requerimento. Ofício nº 336/2013 – GP, à Ilma. Sra. Marisia Lisley
da Silva Jurema – IDAM, encaminhando Requerimento. Ofício nº 337/2013 – GP, ao
Ilmo. Sr. Dilson Carvalho Rodrigues – HANDS, encaminhando Requerimento. Ofício
nº 338/2013 – GP, ao Ilmo. Sr. Suami Braga de Melo – CEPLAC/Manicoré,
encaminhando Requerimento. Ofício nº 340/2013 – GP, ao Exmo. Prefeito Lúcio
Flávio do Rosário, encaminhando Requerimento. Ofício nº 341/2013 – GP, ao Ilmo.
Sr. Joaquim Rodrigues Ribeiro – SEMPS, encaminhando Requerimento. Ofício nº
345/2013 – GP, ao Exmo. Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, encaminhando
Indicações. Ofício nº 346/2013 – GP, ao Ilmo Sr. Dídimo Mendes Soares –
SISÁGUA, encaminhando Indicação. Ofício nº 347/2013 – GP, ao Ilmo Sr. Vanderlan
dos Santos Colares – Amazonas Energia, encaminhando Indicação. Ofício nº
348/2013 – GP, ao Exmo Ver. Anderson Ferreira de Oliveira, solicitando
representação em reunião. Ofício nº 349/2013 – GP, ao Ilmo Sr. Kennedy Machado
Duarte – SEMAD, solicitando a composição dos Conselhos do Município. Matéria
para pauta da Ordem do Dia: Não houve. Vereadores inscritos para o grande
expediente: Nara Nídia, Roberval Neves, Uca Galdino. GRANDE EXPEDIENTE:
Matérias entregues a Secretaria: Não houve. Uso da Tribuna: 1º Orador: Ver.
Nara. Já com a palavra, cumprimenta a todos. Agradece a Deus por mais um dia de
exercício da profissão. Apresenta Indicação nº 007/2013, que indica à Prefeitura de
Manicoré, através da Secretaria de Saúde (SEMSA), a construção de um Posto de
Saúde no Bairro de Santa Luzia. Apresenta, também, o Requerimento nº 004/2013,
que requer da prefeitura de Manicoré, através da Secretaria Municipal de Saúde
(SEMSA), informação referente à Indicação nº 005/2013 sobre a reabertura do posto
de saúde do Distrito de Cachoeirinha. Justifica-se e pede apoio dos pares para sua
aprovação e finaliza. 2º Orador: Ver. Roberval Neves. Agradece a Deus por mais
um dia de exercício da profissão e cumprimenta a todos. Lamenta a morte do filho
do Sr. Antonio Barbosa ocorrida no dia de ontem (11.08.2013), presta suas
condolências aos familiares. Seguindo seu pronunciamento, apresenta resposta à
sua Indicação nº 005/2013. Comenta a resposta da prefeitura, dizendo que o poder
executivo quer dificultar o trabalho do legislativo, pois não quer custear as cópias em
arquivos digitais ou outra forma disponibilizada. Diz que deseja alcançar soluções
para impedir que o poder executivo dificulte seu trabalho. Parabeniza a quadrilha
Conceição na Folia e as comunidades de Ponta do Campo, São José de Onças e
Urumatuba. Fala que os professores reclamaram da dificuldade de trabalho e foram
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3. tratados de forma opressiva pela administração pública. Comenta a importância do
resgate da cultura local no processo de ensino aprendizagem do município de
Manicoré. Afirma que apresentará suas proposituras na próxima Sessão Ordinária.
Argumenta sobre os terrenos usados pelos ditos “marreteiros” que vem para cidade
na época da festa da padroeira de Manicoré, que devem ser regulamentados para
haver maior organização na cidade. Aparte Nara. Quanto à educação, argumenta
que o orador apenas vê o lado negativo da situação na administração pública. Cita
inauguração de escola ocorrida recentemente. Estranha ao observar que o orador,
que há muito tempo faz parte do grupo que está administrando a cidade, notou
apenas agora que o governo é tirano, de acordo com ponto de vista do orador. O
orador fala que o grupo não era liderado pelo atual líder. Acrescenta que se deve
acabar com as desculpas e fazer o que realmente deve ser feito. Agradece e
finaliza. 3º Orador: Ver. Uca. Já com a palavra, saúda a todos. Inicia falando que é
a primeira vez que faz uso da tribuna após o recesso. Julga o primeiro período de
forma positiva, devida às ações realizadas, e parabeniza as proposituras do Ver.
Roberval, e diz que está satisfeito com o trabalho legislativo, pois está havendo
mudanças favoráveis para o município. Apresenta Requerimento Verbal Moção de
Pesar para as famílias da Sra. Socorro Bandeira, devido o falecimento de sua filha e
pelo falecimento do filho do Sr. Antonio Barbosa. Convida os Vereadores para se
unir e acompanhar de perto os trabalhos de asfaltamento e outros, que estão
ocorrendo em resposta aos requerimentos e indicações feitas pelos pares. Agradece
e finaliza. Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Requerimento nº
004/2013 e Indicação nº 007/2013, de autoria da Vera. Nara Nídia. Ambas
aprovadas com ressalva do Ver. Bombom. ORDEM DO DIA: Não houve.
Vereadores inscritos para as considerações finais: Nara Nídia, Luzinei Delgado,
Junhão e Uca Galdino. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Ver. Nara Nídia. Já com a
palavra, concorda com o pronunciamento do Ver. Uca, sobre fiscalização e
acompanhamento dos trabalhos do governo. Sugere que os vereadores
acompanhem e estejam presentes nas inaugurações, prestigiando essas
realizações, e quanto à outra discussão, afirma que as questões pessoais não
devem ser tratadas nesta Casa. Agradece e finaliza. Ver. Luzinei. Cumprimenta a
todos. Comenta o pronunciamento do ver. Roberval, sobre o fechamento de ruas
durante a festa da padroeira. Fala que os guardas municipais são orientados para
permitir a passagem das pessoas que moram na área, mas é importante que se
fechem as ruas para maior segurança da população. Ver. Junhão. Comenta o
pronunciamento do ver. Roberval, diz que é legítima a posição do ver. Roberval
como também os argumentos da Ver. Nara. Diz que já ouviu muitas coisas pontuais
do governo que foram atacadas e devem ser questionadas, pois é esse o papel do
vereador como representes do povo. Concorda com a ver. Nara quando disse que
deve haver fiscalização dos serviços públicos. Parabeniza o ver. Roberval pela
coragem com que se pronunciou pela busca de melhorias. Quanto às Moções de
pesar às famílias, presta seus pêsames. Ver. Uca. Concorda com a ver. Nara, ao
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4. dizer que não devem ser discutidos assuntos voltados a problemas pessoais. Diz
que o poder público deve separar o público do particular. Agradece e finaliza. O
presidente julga de forma positiva a discussão realizada na presente Sessão. Cita
caso do problema de uma senhora que deu à luz a seu filho na porta da
maternidade. Mostra sua indignação. Reporta-se a fala do ver. Roberval, que disse
que não podemos justificar a má administração pública na saúde, já o presidente
acredita que pode ser justificável sim os problemas locais tendo em vista os
problemas nacionais, e espera que a presidenta Dilma, apoie a admissão de
médicos estrangeiros. Fala que a maioria das críticas feitas pelos pares é devido às
críticas geradas de forma partidária. Afirma que chegar a excelência é muito difícil.
Precisa ser cobradas melhorias, no entanto deve haver apoio de todos. Nada mais
havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Vereador
Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros deu por encerrada a presente Sessão e
convidou os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no horário
regimental. Eu Markson Machado Barbosa, secretário da Mesa Diretora lavrei a
presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver.
Prof. Emanuel Colares Duarte, em 12 de agosto de 2013.
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