(i) O documento discute a revisão da Portaria MS no 2.914/2011, que estabelece diretrizes para a qualidade da água para consumo humano no Brasil. (ii) Foram formados grupos de trabalho para avaliar os padrões microbiológicos, químicos e organolépticos da água, além dos planos de amostragem. (iii) Uma consulta pública recebeu contribuições que serão analisadas para decidir sobre a manutenção, exclusão ou inclusão de substâncias nos padrões de potabilidade.

1. Ministério da Saúde
Secretaria de Vigilância em Saúde
Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador
Coordenação Geral de Vigilância em Saúde
Estado da arte do processo de REVISÃO DA PORTARIA
GM/MS n°2.914/2011
Brasília/DF, 08 de Março de 2017

2. Abordagens para formulação de normas de qualidade da água - AQR
Risco
Perigo
Perigo
(i) abordagem corretiva: controle do produto final (água
tratada) ► amostragem ► análise laboratorial

3. (ii) enfoque preventivo (avaliação e gestão de risco)
Planos de
Segurança
da Água
Múltiplas barreiras
Boas práticas
Avaliação / gerenciamento de riscos
Abordagens para formulação de normas de qualidade da água - AQR

4. Avaliação Quantitativa de Risco Microbiológico
(i) identificação do perigo: seleção organismos patogênicos - padrão de
ocorrência em mananciais, persistência , remoção tratamento da água.
(ii) avaliação da exposição: caracterização da população exposta,
definição da(s) rota(s), quantidade e duração da exposição (dose)
(iii) avaliação dose-reposta: potencial que tem o agente de causar reposta
em diversos níveis de exposição: estudos experimentais ou
epidemiológicos, humanos (modelos probabilísticos)
(iv) caracterização do risco: modelos matemáticos ► risco de infecção
resultante da ingestão de determinado volume de água contendo uma
quantidade conhecida do agente por unidade de volume para múltiplas
exposições

5. Avaliação Quantitativa de Risco Químico
(i) identificação do perigo: seleção substâncias  fontes dos contaminantes, padrão
de ocorrência em mananciais, dinâmica ambiental, toxicidade.
(ii) caracterização da exposição: caracterização da população exposta, definição da(s)
rota(s), quantidade e duração da exposição (dose)
(iii) avaliação dose-reposta: avaliação da dose-resposta: potencial que tem o agente de
causar reposta (agravos crônicos) em diversos níveis de exposição continuada: estudos
experimentais toxicológicos, ou epidemiológicos, humanos e animais (laboratório)
(iv) caracterização do risco: caracterização da exposição + avaliação da dose-resposta
► estimativa de risco para múltiplas exposições
(vida ≈ 70 anos)

6. Na Avaliação Quantitativa de risco Químico é analisada:
Intensidade de uso de substâncias químicas no país;
 Potencial tóxico das substâncias químicas;
Potencial de ocorrência de substâncias químicas em mananciais de
abastecimento e em águas tratadas no país ;
Importância da substância química para a saúde pública;
Avaliação crítica-comparativa com outro países;
Possibilidades analíticas;
Proibidos x entrada ilegal no país;
Avaliação Quantitativa de Risco Químico

7. RISCO FONTE DE PESQUISA
Potencial tóxico Health Canada , IARC, ATSDR, USEPA,
IRIS, ITER
Intensidade de uso no país MMA, ANVISA, ABIQUIM, SINDAG
Ocorrência (potencial) de substâncias
químicas em mananciais de
abastecimento e em águas tratadas no
país
EXTOXNET , IARC , IPCS, USEPA ,
WHO , USEPA
Avaliação crítica-comparativa Estados Unidos (USEPA, 2006),
Canadá (HEALTH CANADA, 2008),
Austrália (NHMRC, NRMMC, 2004) e
Organização Mundial da Saúde (WHO,
2006).
Avaliação Quantitativa de Risco Químico

8. Exemplos
Aldicarbe + sulfona e aldicarbe + sulfoxido: controle de nematóides em solos e de insetos e
roedores em culturas diversas. Elevada solubilidade em água, mobilidade no solo. Inibidor
da acetilcolinesterase. Uso intenso no Brasil.
OMS (0,01 mg/L), Canadá (0,009 mg/L), Austrália (0,001 mg/L)
Brasil (0,01 mg/L)
Carbendazim + benomil: fungicidas proibidos (benomil) ou com uso restringido
(carbendazim) pela ANVISA. Uso intenso no Brasil (algodão, citros, feijão, milho, soja e
trigo). PARA (Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos da ANVISA):
amostras insatisfatórias em mamão. Potencial de lixiviação. Não apresentam toxicidade
elevada. Princípio da precaução
Australia carbendazim e benomil (100 μg/L)
Brasil (120 μg/L )

9. Racional para inclusão ou exclusão de agrotóxicos
na água
Avaliação toxicológica da Anvisa
•Definição da Ingestão diária aceitável com base no
estudo toxicológico de longo prazo - IDA
•Definição do Limite Máximo de Resíduos em
alimentos – com base nos estudos das culturas
requeridas e das boas práticas agronômicas
Avaliação ambiental da Ibama
•Definição da persistência do agrotóxico no meio
ambiente
• biodegradabilidade em solo
• Hidrólise
• Fotólise
Revisão da Portaria 2.914
•Grupo Técnico de Revisão dos Padrões de
Potabilidade

10. Comparação da Ingestão Diária Máxima Teórica Nacional (IDMT)
com a Ingestão Diária Aceitável (IDA)
IA: “X” IDA: 0,30 * Consumo anual
I II I X II IDMTN
CULTURA IBGE * LMR 115,00/365 = 0,315
Abacate 0,409 NA 0,00
Abacaxi 4,289 NA 0,00 IDA
Algodão 0,323 0,05 0,016 0,005
... ... ...
Arroz 45,056 0,10 4,506 IDA X 60 (Kg)
... ... ... 0,30
Feijão 24,230 0,05 1,212
... ... ... % IDA
Tomate 7,518 0,10 0,752 105
Trigo 51,821 0,10 5,182
Vagem 0,332 NA
TOTAL 375,713 115,00
IDMTN > IDA
A água não está incluída pois o agrotóxico foi registrado para cultura específicas

11. Relação de todos os agrotóxicos cuja IDMT tenha
atingido 80% * com base nos dados de avaliação da
Anvisa e do consumo alimentar estabelecido pelo IBGE
Agrotóxicos persistentes de
acordo com avaliação efetuada
pelo Ibama
Revisão da literatura
* Margem de segurança disponível = 20%
Considerando a possibilidade de contaminação da água
Indicação do GT de revisão
dos padrões de potabilidade

12. Único agrotóxico autorizado
para aplicação em ambiente
aquático e subordinado à
avaliação do impacto
ambiental prévio à aplicação

13. Andamento do processo de REVISÃO DA PORTARIA
GM/MS n°2.914/2011

14. HISTÓRICO
Decreto n.º 79.367, de 09 de março de 1977: Competência do Ministério da Saúde
sobre a qualidade de água para consumo humano.
1ª - PORTARIA BSB n.º 56/1977
2ª - PORTARIA GM n.º 36/1990
3ª - PORTARIA MS n.º 1469/2000 (FUNASA)
4ª - PORTARIA MS n.º 518/2004 (SVS)
5ª - PORTARIA MS nº 2.914/2011
6ª - PORTARIA MS nº XXX/201?

15. Processo de revisão Portaria - metodologia de trabalho
GTs Técnicos
CGVAM / SVS / MS
Documentos base
(produtos encomendados)
Contribuições formalizadas
Reuniões de trabalho
Consulta pública (internet)

16. Grupos de trabalho
Subgrupo Substâncias Químicas
(Sergio Aquino UFOP)
Subgrupo Microbiológico e
Cianos
(Cristina Brandão UnB)
Tema II
Padrão de Potabilidade e
Planos de Amostragem
Tema I
Definições, Atribuições,
Responsabilidades Controle e
Vigilância
Coordenador GTs Técnicos
(Rafael Bastos UFV)
GT Coordenador
CGVAM / SVS / MS

17. Instituições que compõem os Grupos de Trabalho
CONASS
Roberta Tatiany Nogueira e Silva (titular)
Geraldo Moreira de Menezes (suplente)
SVS OPAS CONASS SNA/MCidades UFV
SAS ABAR CONASEMS ANA/MMA UFOP
SESAI ABAS CNS SRHU/MMA UNICAMP
CONJUR ABNT CNRH MI SANASA
FUNASA ABRASCO CONAMA MPF UNB
FIOCRUZ ABIQUIM CONCIDADES CNEM COPASA
ANVISA ABES ASSEMAE AESBE UNICAMP
SES/SP SES/RS SES/CE ABCON Fiocruz
CONASEMS
André Luis Pasdiora (titular)
Alessandro Aldrin P. Chagas (suplente)

18. Processo de revisão Portaria - metodologia de trabalho
GTs Técnicos
CGVAM / SVS / MS
Documentos baseDocumentos base
(produtos encomendados)(produtos encomendados)
Documentos baseDocumentos base
(produtos encomendados)(produtos encomendados)
Contribuições formalizadas
Reuniões de trabalho
Consulta pública (internet)

19. • Padrão Microbiológico• Padrão Microbiológico
• Caracterização da exposição à organismos patogênicos e Avaliação
Quantitativa de Risco Microbiológico, com especial atenção à
presença de protozoários patogênicos;
• Aspectos conceituais sobre o controle de microrganismos
patogênicos e o padrão microbiológico;
• Análise crítica e comparativa, em relação a normas de referência
internacional, incluindo:
(a) padrão bacteriológico, genericamente;
(b) padrão bacteriológico da água tratada e no
sistema de distribuição;
(c) padrão de turbidez da água filtrada;
(d) parâmetros de controle da desinfecção.
Estudos para subsidiar a revisão da norma

20. • Padrão Químico
(substâncias orgânicas e inorgânicas; agrotóxicos; substâncias radioativas; fármacos e
disruptores endócrinos e cianotoxinas)
• Padrão Químico
(substâncias orgânicas e inorgânicas; agrotóxicos; substâncias radioativas; fármacos e
disruptores endócrinos e cianotoxinas)
• Avaliação Quantitativa de Risco Químico:
(i) identificação e caracterização de perigos:
(a) identificação das principais substâncias potencialmente presentes
em água de consumo humano, com especial atenção à realidade
brasileira;
(b) propriedades e dinâmica ambiental;
(c) técnicas analíticas e limites de detecção;
(ii) caracterização da exposição:
(a) potencial de presença em mananciais de abastecimento no Brasil;
(b) potencial de remoção em processos de tratamento de água;
(c) modos e intensidade de exposição;
(iii) caracterização do risco contemplando estudos e evidências
disponíveis de toxicidade e carcinogenicidade.
• Análise crítica e comparativa em relação a normas de referência
internacional.

21. • Padrão Organoléptico• Padrão Organoléptico
• Análise crítica e comparativa em relação a normas de
referência internacional, incluindo:
(i) substâncias que compõem o padrão de potabilidade;
(ii) fundamentação para inclusão ou não das substâncias;
(iii) valores máximos permitidos na água de consumo;
(iv) fundamentação da especificação dos valores máximos
permitidos.
• Análise crítica e comparativa da aplicabilidade de análise
sensorial.

22. • Planos de amostragem• Planos de amostragem
• Revisão de literatura, contemplando os seguintes aspectos:
(i) existência de planos de amostragem de controle e de vigilância
da qualidade da água;
• Estudo estatístico para definição da frequência de
monitoramento e número de amostras a serem coletadas,
considerando os seguintes aspectos:
a) parâmetro ou grupo de parâmetros de qualidade da água;
b) ponto de amostragem (água bruta, tratada e distribuída);
c) porte populacional, e;
d) tipo de manancial.

23. Processo de revisão Portaria - metodologia de trabalho
GTs Técnicos
CGVAM / SVS / MS
Documentos base
(produtos encomendados)
Documentos base
(produtos encomendados)
Contribuições formalizadas
Reuniões de trabalho
Consulta públicaConsulta pública
(internet)(internet)
Consulta públicaConsulta pública
(internet)(internet)

24. Introdução: Considerandos
Capítulo I: Disposições Gerais
Capítulo II: Definições
Capítulo III: Competências e Responsabilidades
Capítulo IV: Exigências Aplicáveis aos sistemas e
soluções alternativas coletivas
Capítulo V: Padrão de Potabilidade
Capítulo VI: Planos de Amostragem
Capítulo VII: Penalidades
Capítulo VIII: Disposições Transitórias e Finais
CONSULTA PÚBLICA
Número de contribuições por Capítulos

25. Percentual de contribuições segundo o tipo de sugestões
CONSULTA PÚBLICA (13/01 a 14/03/2015)

26. Manutenção das substâncias e do VMPManutenção das substâncias e do VMP
 Avaliação das contribuições recebidas;
 Devido sua importância, desde os pontos de vista de toxicidade e, ou possibilidade
de ocorrência em mananciais de abastecimento de água ou da aceitação para
consumo (aspectos organolépticos); elevada solubilidade em água, mobilidade no
solo; uso intenso no Brasil.
Exclusão de substânciasExclusão de substâncias
 Baixa intensidade de uso no país – uso industrial, agrícola, tratamento da
água;
 Pequena probabilidade de ocorrência mananciais de abastecimento de água
e em águas tratadas no país;
 Avaliação crítica-comparativa com normas de referencia internacional.

27. Inclusão de substânciasInclusão de substâncias
 Contribuições recebidas;
 Potencial tóxico;
 Intensidade de uso no país – uso industrial, agrícola, tratamento da água;
 Ocorrência (potencial) de substâncias químicas em mananciais de abastecimento e
em águas tratadas no país;
 Avaliação crítica-comparativa com normas de referencia internacional;
 Possibilidades analíticas;
 Proibidos x entrada ilegal no país;
 Subprodutos da desinfecção ou indicadores de outros subprodutos;
 Efeitos mutagênicos, hepatotóxicos, alterações nas hemácias e
neurocomportamentais.

28. 1°Etapa
Planejamento
das atividades
2°Etapa
Desenvolvimento
dos trabalhos
3°Etapa
Disponibilização
para consulta
pública e
publicação
Processo de revisão Portaria - metodologia de trabalho

29. Vigilância em Saúde de Populações Expostas a
Agrotóxicos - VSPEA

30. VSPEA
Objetivo :
Desenvolver ações
integradas de saúde,
voltadas para a adoção
de medidas de
prevenção dos fatores de
risco, promoção à saúde,
assistência e vigilância
em saúde das populações
expostas, ou
potencialmente expostas,
a agrotóxicos.

31. VSPEA
Critérios para implantação da VSPEA
• Criação de GT ou estrutura similar;
• Elaboração da proposta de VSPEA;
• Inserção de ações nos instrumentos
de planejamento ou pactuação na CIB;
• Priorização de municípios:
• Produção agrícola;
• Notificação de intoxicação no Sinan;
• Plano de amostragem do Vigiagua – agrotóxicos em água para
consumo humano.
• Percentual de execução das ações planejadas.
VSPEA implantada nas 27 UF

32. Publicações
Objetivo Geral: Apresentar e dar
visibilidade aos dados de
comercialização de agrotóxicos no
Brasil, por região e unidade federal,
além da análise das notificações de
intoxicações por agrotóxicos, e um
panorama das ações de Vigilância em
Saúde de Populações Expostas a
Agrotóxicos desenvolvidas por cada
estado.
Relatório Nacional: Vigilância em Saúde de
Populações Expostas a Agrotóxicos -
Volumes 1 e 2
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/agrotoxicos_otica_sistema_unico_saude_v1_t.1.pdf

33. Publicações
Subsídios para efetivação e avanço de ações
de forma integrada
Objetivo Geral: implementar as diretrizes
da VSPEA, visando promover a qualidade
de vida e reduzir, controlar ou eliminar a
vulnerabilidade e os riscos à saúde de
populações expostas ou potencialmente
expostas a agrotóxicos, por meio de
medidas de prevenção, promoção,
vigilância e assistência à saúde.
http://portalsaude.saude.gov.br//images/
pdf/2016/fevereiro/24/Diretrizes-VSPEA.pdf

34. Publicações
Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas
para Intoxicações por Agrotóxicos
Objetivo Geral: Disponibilizar
recomendações, baseadas nas melhores
evidências científicas disponíveis, para o
atendimento de indivíduos intoxicados ou
com suspeita de intoxicação por agrotóxicos
nos serviços de saúde do SUS, incluindo os
seguintes aspectos: abordagem geral,
prevenção, diagnóstico, tratamento,
seguimento e monitoramento de exposições.
Capítulos
1.Abordagem geral
2.Inibidores da colinesterase
3. Glifosato
4. Piretróides e piretrinas
5. Bipiridílios (paraquat, diquat)
6. Ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D)
7. Exposição crônica

35. OBRIGADO!
portariams.agua@saude.gov.br
vigiagua@saude.gov.br
lista.vigipeq@saude.gov.br