O documento discute a mudança de endereço da Defensoria Pública da União em Mossoró para uma nova localização no centro da cidade, oferecendo mais acessibilidade ao público. Também resume os serviços prestados em janeiro e fevereiro de 2013 durante a transição, e anuncia a retomada dos atendimentos a partir de 4 de março.

1. Informativo da Defensoria Pública da União em Mossoró Nº 02/ FEV 2013
DPU em Mossoró retoma os
atendimentos iniciais
SEMUT DPU
Colégio Sagrado Coração de Maria
Hospital dos Olhos
Estação das Artes
A mudança de endereço busca
oferecer uma maior proximidade entre a DPU
e a população, pois agora a Unidade está
localizada no centro da cidade, onde existe
maior facilidade de descolamento dos
assistidos. Além disso, a nova estrutura
oferece maior conforto para a população e a
equipe de trabalho da DPU em Mossoró.
Durante o mês de janeiro e fevereiro,
os serviços da DPU em Mossoró funcionaram
apenas parcialmente, tendo a Unidade
trabalhado somente com seus serviços
internos, recebendo documentação e
informando a população sobre a mudança de
sede da instituição.
Depois da suspensão dos
atendimentos iniciais, a DPU em Mossoró
possa ter o seu funcionamento normalizado a
partir do dia 04 de março de 2013, voltando a
prestar assistência jurídica integral à
população hipossuficiente do município de
Mossoró e região nos temas de competência
da Justiça Federal. O atendimento inicial ao
público ocorre das 07:30 min às 12:00 min.
Abaixo um mapa do novo endereço da DPU:
DPU garante na justiça a realização de
exame de alto custo para assistida
A Sra. T. R. C., assistida da DPU em
Mossoró, é portadora de Neoplasia Maligna
de Mamilo e Aréola (tumores mamários) e
necessitava de um exame para o diagnóstico
preciso de sua doença.
A assistida havia procurado as
Secretarias de Saúde Estadual e Municipal
para solicitar a realização do exame, sendo
informada que o requerido procedimento não
era fornecido por tais unidades. A DPU
moveu ação contra a União, o Município de
Mossoró e o Estado do Rio Grande do Norte
solicitando a realização do teste.
Reconhecendo a necessidade e a
gravidade da enfermidade apresentada por T.
R. C. e compreendendo que o diagnóstico
preciso de sua doença era imprescindível
para a determinação do tratamento mais
eficaz para a paciente, foi determinada em
juízo a antecipação de tutela para a
realização do procedimento. Não bastando
isso, buscando o cumprimento da decisão, a
DPU atuou administrativamente junto à
Secretaria de Saúde, conseguindo o
cumprimento daquilo decidido pela Justiça
Federal.

2. Wilson Rosado, que já realizava tais
cirurgias de forma particular, fossem
adotadas todas as medidas
administrativas para que tal hospital
também realizasse tais cirurgias pelo
SUS.
Wilson Rosado, que já realizava tais
cirurgias de forma particular, fossem
adotadas todas as medidas
administrativas para que tal hospital
também realizasse tais cirurgias pelo
SUS.
Av. Francisco Mota, 572, Bairro Costa e Silva, Mossoró-RN
Reitoria da UFERSA – Sala da DPU
Wilson Rosado, que já realizava tais
cirurgias de forma particular, fossem
adotadas todas as medidas
administrativas para que tal hospital
também realizasse tais cirurgias pelo
SUS.
Wilson Rosado, que já realizava tais
cirurgias de forma particular, fossem
adotadas todas as medidas
administrativas para que tal hospital
também realizasse tais cirurgias pelo
SUS.
Wilson Rosado, que já realizava tais
cirurgias de forma particular, fossem
adotadas todas as medidas
administrativas para que tal hospital
também realizasse tais cirurgias pelo
SUS.
Nº 02/ FEV 2013
Av. Alberto Maranhão,1297, Centro
Edifício Lisboa Center - Pavimento Superior
Conquista de restabelecimento de auxílio
doença
Tais discussões buscam a aprovação
consensual de enunciados, recomendações e
projetos de lei, que servem como
balizamentos para a atuação das autoridades
responsáveis pelo funcionamento dos
presídios de segurança máxima.
DPU consegue a prescrição punitiva de delito
F.L.C, assistido pela DPU em Mossoró,
foi denunciado pelo Ministério Público
Federal por supostamente ter desobedecido
a ordem legal de funcionário público. A
denúncia ocorreu em 09 de outubro de 2010,
tendo o crime o prazo prescritivo de 02 anos.
A Prescrição se caracteriza pela perda
do direito de punir do Estado pelo transcurso
do tempo.
Após análise do caso, em audiência, foi
constatado pelas partes, que se passou mais
de 02 (dois) anos entre a data do fato
(20/11/2008) e a sentença, dessa forma, foi
reconhecida a ocorrência da prescrição da
pretensão punitiva, de acordo com o Código
Penal em seus artigos 117 e 109, inciso VI,
ou seja, o Estado perdeu o direito de punir o
fato delituoso.
O assistido R. T. S. buscou a
Defensoria Pública da União a fim de garantir
o restabelecimento de seu auxílio doença,
pois, o benefício foi cessado em 31.10.2012
pelo INSS.
Assim sendo, a DPU ajuizou ação de
restabelecimento de A uxílio Doença para o
assistido.
No caso sob exam e, foi visto que o
autor não possuía condições de
desempenhar a sua atividade habitual,
relatando o perito que o demandante é
portador de lesão ligamentar em joelho
esquerdo, tendo o laudo pericial apontando a
existência de incapacidade temporária e
parcial por 12 (doze) meses.
Diante do exposto, o Juíz responsável
pelo caso deferiu o pedido de
restabelecimento do benefício, condenando
INSS a implantar o auxílio-doença,
determinando ainda o pagamento de
parcelas atrasadas.
Rudolf von Ihering
“A justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa
o direito, e na outra, a espada de que se serve para o defender.
A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada
é a impotência do direito.”
DPU em Mossoró participa novamente
de Fórum Permanente sobre o Sistema
Penitenciário Federal
Aprimorar o funcionamento das
penitenciárias federais de segurança máxima
e buscar mecanismos para sanar dificuldades
identificadas na execução penal nesses
presídios são os objetivos principais do
Fórum Permanente sobre o Sistema
Penitenciário Federal, que este ano se
realizou entre os dias 21 e 22 de fevereiro,
em Porto Velho - RO.
O evento, organizado pelo Conselho da
Justiça Federal, contou com a participação
dos diretores dos presídios federais,
representantes do Departamento
Penitenciário Nacional (Depen), juízes
federais, membros do Ministério Público
Federal e da Defensoria Pública da União.
Assim como na edição de 2012, a DPU
Mossoró foi representada pelo Dr. Fillipe
Augusto dos Santos Nascimento.
Regras de segurança e prazo para
permanência nos presídios foram assuntos
discutidos no encontro. Também foram
levantadas questões referentes
procedimentos disciplinares de interno,
visitas íntimas, inclusão e remoção de presos
entre outros assuntos.