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1A CIDADEQUINTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2016
LUCAS CATANHO
lucas.silva@jornalacidade.com.br
O presidente afastado
da Câmara de Ribeirão Pre-
to, Walter Gomes (PTB), foi
preso preventivamente on-
tem suspeito de lavagem
de dinheiro e de tentar obs-
truir o processo administra-
tivo que poderia culminar
na cassação do seu manda-
to no Legislativo.
A prisão é produto da
terceira fase da Sevandija,
a Operação Eclipse, em alu-
são à suposta ocultação de
bens do investigado.
O delegado da Polícia
Federal Edson Geraldo de
Souza explica que a prisão
de Walter e quatro manda-
dos de busca e apreensão
foram fruto das investiga-
ções desde a primeira fa-
se da operação, deflagra-
da em setembro. Gomes foi
preso em sua casa no final
da manhã e foi levado ao
CDP (Centro de Detenção
Provisória) de Ribeirão às
13h30. O advogado dele, Jú-
lio Mossin, entraria ainda
ontem com habeas corpus
(leia mais ao lado).
O promotor do Gaeco
(Grupo de Atuação Especial
de Repressão ao Crime Or-
ganizado), Marcel Bombar-
di, explica que o pedido de
prisão e de buscas se origi-
nou da ação penal em cur-
so, na qual Walter é acusado
de organização criminosa e
corrupção passiva, ao anali-
sar documentos, colher de-
poimentos e delações.
Investigações aponta-
ram que o vereador estaria
se desfazendo de bens mó-
veis e imóveis de sua pro-
priedade e que não estavam
registrados em seu nome.
“É de conhecimento que
todos os denunciados da
Sevandija tiveram seus bens
bloqueados. Esse bloqueio
alcança os bens registrados
em nome das pessoas. Com
as investigações, consegui-
mos apurar que Walter Go-
mes estava dissipando seu
patrimônio, alienando bens
móveis e imóveis de sua
propriedade que não esta-
vam registrados e que não
foram alcançados pelo blo-
queio”, explicou Bombardi.
As investigações apura-
ram ainda que o vereador
tentou o distrato, o desfazi-
mento de contratos de aqui-
sição de dois apartamentos
em nome dele com a resti-
tuição dos valores ou par-
te dos valores pagos, sem
Walter Gomes tem
preventiva decretada
suspeito de lavagem
de dinheiro e de tentar
atrapalhar cassação
FOTOS BLANCHE AMANCIO
PRESO O delegado da Polícia Federal Edson Geraldo de Souza recepciona o vereador afastado Walter Gomes na sede da PF em Ribeirão
Operação Sevandija
RIBEIRÃO INVESTIGADA
levar ao conhecimento da
Justiça nem pedir autoriza-
ção judicial.
Segundo o promotor, os
valores dos imóveis (cháca-
ras, terrenos e apartamen-
tos), que estariam em no-
me de terceiros, ainda es-
tão sendo apurados. “Além
disso, o investigado foi sur-
preendido tumultuando, de
maneira procrastinatória, o
andamento processual do
procedimento que corre na
Câmara para cassação do
seu mandato”, completa.
Investigações aponta-
ram que Walter entrou em
contato com pessoas próxi-
mas pedindo para que tes-
temunhas viajassem ou “de-
saparecessem” para não
serem encontradas e, assim,
intimadas a depor. “Houve
novo pedido de intercepta-
ção telefônica e consegui-
mos constatar isso”, avisa.
O adiamento do processo
atrasaria a possível cassa-
ção do mandato na Câmara.
PRESO
Advogado
entra com
habeas corpus
O advogado de Wal-
ter Gomes, Júlio Mos-
sin, considerou ilegal
a prisão preventiva do
seu cliente e anunciou
que entraria ainda on-
tem com um pedido de
habeas corpus junto ao
TJ (Tribunal de Justiça
de São Paulo).
“A suposta oculta-
ção de bens não é um
elemento plausível pa-
ra decretar a prisão pre-
ventiva, já que não ha-
via obrigação legal de
ele informar qualquer
bem que não estivesse
no nome dele à Justiça.
Por esse motivo a pri-
são preventiva é inca-
bível”, destacou. O ad-
vogado acrescenta que
a suspeita de que Go-
mes estaria obstruindo
o processo de cassação
na Câmara, não tem na-
da a ver com o processo
criminal, é um proces-
so administrativo disci-
plinar. “É outra esfera”,
conclui.
OUTRO LADO
NOVOS DESDOBRAMENTOS
O promotor Marcel Bombardi explica que, a partir das apreensões feitas
ontem, o material será analisado e será realizado um levantamento dos bens do investigado.
“Vamos pedir o bloqueio desses bens mesmo não estando em nome do investigado”, avisa.
Com relação aos nomes das pessoas que registrariam em seus nomes bens de propriedade
de Walter Gomes, o Gaeco esclarece que ainda estão sendo investigados: “Não consegui-
mos constatar ainda se são parentes próximos ou pessoas sem relação de parentesco”. A
respeito de investigações que envolveriam outros vereadores em suspeitas de lavagem de
dinheiro, o delegado da Polícia Federal Edson Geraldo de Souza informou que não pode
revelar quem está sendo investigado nem os possíveis desdobramentos. “A investigação vai
sendo divulgada conforme é possível e não atrapalhe o que está em andamento”, informou.
Na primeira fase da Operação Sevandija, o Ministério Público pediu a prisão preventiva de
Walter Gomes, mas o pedido foi negado pela Justiça.
DESTINO
CDPWalter Gomes foi preso em
sua casa durante a manhã de
ontem, levado para a sede da
Polícia Federal e, depois, para
o CDP (Centro de Detenção
Provisória) de Ribeirão Preto
NÚMEROS DA PRISÃO
20policiais federais
participaram da Operação
Eclipse
4mandados de busca e
apreensão foram cumpridos - na
residência de Walter Gomes, nas
residências de dois familiares e
na empresa do vereador
R$ 15,5 MIL
em dinheiro foi apreendido na
casa de Walter Gomes
15 5 M
3
é o número de acusações contra
Walter: organização criminosa,
corrupção passiva e, agora,
lavagem de dinheiro
30 ANOSé o tempo de cadeia que o
vereador afastado pode pegar
pelos crimes
FONTES: GAECO E POLÍCIA FEDERAL
2 A CIDADE QUINTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2016CREDITO/ACIDADE
PRESO O vereador afastado
Walter Gomes é a nova vítima
da Operação Sevandija
de
EDUCAÇÃO
Substitui o quadro negro por
quadro branco e pincel atômico nas
novas escolas – Lei 12.990, de 4
de junho de 2013
EDUCAÇÃO
Autoriza a prefeitura a
construir creche em terreno
na rua Paranaguá, no bairro
Ipiranga – Lei 10.992, de 13
de novembro de 2006
SEGURANÇA
Proíbe o uso de celular em
agências bancárias – Lei 12.978,
de 13 de maio de 2013
PROJETOS DE WALTER
CONVERTIDOS EM LEIS
Operação Sevandija
RIBEIRÃO INVESTIGADA
Colecolec
pol
LINHA DO TEMPO
1972
Nascido em
Miguelópolis e criado
em Igarapava, Walter
Gomes chega a
Ribeirão Preto
Walter forma-se bacharel
em direito e se elege
vereador pela primeira vez
pelo PSB, conquistando a
21ª e última cadeira ao
obter 1.117 votos
1988 2000 2004
Walter Gomes é
reeleito como o
segundo vereador
mais votado, com
7.201 votos pelo PPB
Walter Gomes é
reeleito para a terceira
legislatura e é o
terceiro vereador mais
bem votado – 7.690
votos pelo PP
2008
Walter Gomes assume
o quarto mandato
como vereador e
segue como terceiro
mais bem votado, com
6.417 voto s pelo PR
2012
Walter Gomes é
reeleito pela quarta
vez, com 5.575 votos,
pelo PR
JANEIRO
DE 2014
Walter Gomes
assume a presidência
da Câmara Municipal
3A CIDADEQUINTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2016
Para contato: CIEE Ribeirão Preto/SP: Rua Inácio Luiz Pinto, 388 – Jd. Califórnia – Fone: (16) 3913-1000
Informações e endereços completos da Rede CIEE de Atendimento: www.ciee.org.br
Presidente do Conselho de Administração: Luiz Gonzaga Bertelli
Ribeirão
PretoAno III nº 52
Rua Tabapuã, 540 - S.Paulo/SP
PABX (11) 3040-9800
FAX (11) 3040-9955
www.ciee.org.br
/oficial.ciee
Informativo Semanal do Centro de
Integração Empresa-Escola - CIEE
(Entidade filantrópica e de
assistência social)
NacidadedochopemaisfamosodoBrasil,
a Choperias Ribeirão Memo, fundada em
2000, atua num nicho de mercado privile-
giado. Agora, abre espaço para que jovens
do Aprendiz Legal possam aprender e
colaborarcomaindústria,emparceriacom
o CIEE. “Fui aprendiz e sei da importância
dessa oportunidade na vida dos jovens. A
vivência que temos em uma empresa, não
há faculdade que ensine”, diz Amanda
Aparecida Valdevite, coordenadora de Recursos
Humanos da Choperias Memo. Apostando em
pesquisaeinovação,acasaofereceparaomercado
custo-benefício numa vasta linha de produtos e
acessórios. “São feitos testes regularmente, desde
o desenvolvimento até a entrega do produto, vi-
sando assegurar a qualidade em todas as etapas,”,
diz Daniel Gonçalves, coordenador de marketing.
RIBEIRÃO MEMO CAPACITA APRENDIZES
Fernanda Moura, Julio Cesar Silva, Matheus Tressino e Amanda Valvite: equipe em sintonia
com o desenvolvimento.
Conhecer e lidar de forma eficiente com as rotinas de uma empresa é uma das maiores demandas
de quem pretende ingressar ou se aprimorar na área administrativa, segmento com mais oferta
de estágio e emprego. Com esse objetivo, o CIEE acaba de lançar o Noções de Administração, curso
gratuito on-line que proporciona uma visão geral das áreas funcionais da administração, desde
como administrar o tempo a organizar arquivos e o almoxarifado. Com 60 horas de duração,
que podem ser realizadas em até 90 dias, é composto por oito aulas, que versam sobre funções
de administração, estrutura organizacional, noções de administração financeira, administração
da produção e operações, entre outros temas. Utiliza projeções 3D e apresenta os conteúdos de
forma lúdica e interativa. Com esse lançamento, o CIEE eleva para 51 o número de cursos do
programa de educação à distância oferecidos gratuitamente a estudantes no site www.ciee.org.br.
CIEE LANÇA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ON-LINE
Sempre atento ao contexto legal das principais pautas na-
cionais, o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) em
parceria com o CIEE, estimulou advogados e estudantes do
Direito a produzir dissertações sobre o tema Aspectos penais
controversos da colaboração premiada. Os vencedores do Con-
curso de Monografias Jurídicas 2016 – Esther de Figueiredo
Ferraz foram premiados na semana passada, em solenidade
no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Na categoria pro-
fissional, ganhou Renan Posella Mandarino com a monografia
Limites probatórios da delação premiada frente à verdade no
processo penal; já entre os estudantes, a primeira colocada
foi Adriana Pinheiro Amorim, com o trabalho Perspectivas da
delação premiada: limites e desafios. Os diplomas e prêmios
em dinheiro – R$15 mil para profissional e R$ 5 mil para
estudante – foram entregues por Antonio Jacinto Caleiro
Palma, professor e presidente emérito do CIEE e por Renato
de Mello Jorge Silveira, professor titular de Direito Penal da
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
PRÊMIO PARA ESTUDANTE ADVOGADO
ServfotoServfoto
Ganhador na categoria profissional, Renan Posella
Mandarino e Antonio Jacinto Caleiro Palma.
Vencedora na categoria estudante, Adriana Pinheiro
Amorim, com Renato de Mello Jorge Silveira.
LUCAS CATANHO
lucas.silva@jornalacidade.com.br
De um passado humil-
de como cortador de ca-
na e apanhador de algodão
até um presente recheado
de polêmicas, que se mul-
tiplicaram a partir de 2014,
quando assumiu a presi-
dência da Câmara Munici-
pal de Ribeirão Preto.
A vida política de Wal-
ter Gomes, preso ontem na
Operação Eclipse da Polí-
cia Federal e do Gaeco, tem
capítulos bem diferentes.
A polêmica mais recente
ocorreu em novembro des-
te ano, quando o TCE (Tri-
bunal de Contas do Estado)
julgou irregulares as contas
do Legislativo referentes a
2014, quando Walter assu-
miu a Casa. O órgão técnico
encontrou nove irregulari-
dades na primeira gestão
do vereador – do excesso de
comissionados até benefí-
cio para o próprio salário.
Pouco antes, em setem-
bro, Walter Gomes é afas-
tado do cargo de vereador
e impedido pela Justiça de
entrar em prédios públicos.
O Ministério Público o acu-
sa de organização crimino-
sa e corrupção passiva no
esquema que pode ter des-
viado até R$ 203 milhões
dos cofres públicos.
Em 11 de agosto, a Polí-
cia Federal e o Gaeco (Gru-
po de Atuação Especial de
Repressão ao Crime Orga-
nizado) gravaram imagens
de um encontro e conver-
sas entre Gomes e o em-
presário Marcelo Plastino,
dono da Atmosphera e um
dos pivôs da Sevandija.
Investigações aponta-
ram que Gomes teria re-
cebido propina do empre-
sário durante um encon-
lutpatie do euipis
asdfsdgdfutpat Elit
nosto conse consed
mAn ullaoreet lutp
8 A CIDADE DOMINGO, 11 DE SETEMBRO DE 2016
Especial WALTER GOMES
CÂMARA
RIBEIRÃO PRETO
JANTAR
DINHEIRO PÚBLICO
MINISTÉRIO PÚBLICO
MP quer condenação
de Walter por jantar
POLÍTICA CÂMARA
MONIZE ZAMPIERI
monize@jornalacidade.com.br
Jantar em restaurantes
chiques de Ribeirão Preto
com dinheiro público po-
de custar caro ao presiden-
te afastado da Câmara, ve-
reador Walter Gomes (PTB)
– suspenso de suas funções
há 10 dias por decisão ju-
dicial relacionada à Opera-
ção Sevandija.
Há pouco mais de um
mês, o Ministério Público
ajuizou uma ação civil pú-
blica contra Walter Gomes
por improbidade adminis-
trativa, na qual pede, in-
clusive, a perda de sua fun-
ção pública e a suspensão
de seus direitos políticos de
três a cinco anos.
A ação, ainda não anali-
sada pela Justiça, também
pede multa de até 100 vezes
o valor da remuneração do
agente – o que pode che-
gar a R$ 1 milhão, conside-
rando o subsídio de R$ 10,9
mil/mês –, ressarcimento
integral do dano e proibi-
ção de contratar com o po-
der público ou receber be-
nefícios por até três anos.
Walter não foi encontra-
do por A Cidade para co-
mentar a ação. O advogado
Júlio Mossin, que respon-
de por Walter na Operação
Sevandija, disse que cuida
apenas de assuntos crimi-
nais e que, provavelmente,
seu cliente ainda não teria
conhecimento da ação (leia
mais ao lado).
O processo é resultado
de um inquérito civil aber-
to pelo promotor Sebastião
da Silveira após reporta-
gens do A Cidade mostran-
do a “farra dos jantares”. Em
pelo menos três ocasiões,
um grupo de vereadores da
base governista jantou em
restaurantes da zona Sul na
conta da Câmara. Os gastos
ultrapassaram R$ 3,6 mil.
A ação do MP se ape-
ga a um jantar que ocor-
reu após a primeira sessão
de 2015, quando foram de-
finidas as composições das
comissões permanentes.
Após A Cidade divulgar re-
portagem sobre gasto em
abril do ano passado, Wal-
ter Gomes determinou res-
sarcimento dos cofres pú-
blicos por parte do grupo
que participou do jantar.
Mas não foi a única vez.
A reportagem apurou, por
meio do Portal da Transpa-
rência, que a Câmara gas-
tou R$ 1,5 mil em outro res-
taurante da zona Sul, em
dezembro de 2014 – possi-
velmente após a sessão de
eleição da Mesa Diretora.
Terceiro jantar ocorreu em
setembro de 2015, em res-
taurante da avenida João
Fiúsa, no valor de R$ 800.
Para o cientista político
Maximiliano Martin Vicen-
te, o gasto com restaurantes
na cidade em que os verea-
dores residem é imoral. Ele
ainda enfatizou o papel da
imprensa de informar a po-
pulação e documentar os
fatos (leia mais na análise).
Já o especialista em ad-
ministração pública Mar-
co Aurélio Damião ressal-
ta que, para o TCE (Tribu-
nal de Contas do Estado),
o ressarcimento dos cofres
públicos, em tese, é sufi-
ciente. “Entendo que é uma
despesa imprópria, injusti-
ficada, que não tem relação
com o exercício da verean-
ça”, resumiu.
Promotor pede perda
da função pública do
presidente da Câmara
e suspensão de direitos
políticos por até 5 anos
MASTRANGELO REINO / A CIDADE
‘Paizinho’ e suas polêmicas
Walter Gomes (PTB) co-
leciona polêmicas. A mais
recente refere-se à investi-
gação da Operação Sevan-
dija. Assim como outros oi-
to vereadores, Walter é sus-
peito de trocar apoio político
à prefeita Dárcy Vera (PSD)
por cargos via Atmosphera.
Investigação da Polícia
Federal, do Gaeco e do Mi-
nistério Público mostra que
Walter negociou empre-
go para a própria filha – em
transcrição divulgada, Gis-
laine reclama com o “paizi-
nho” o salário de R$ 1,9 mil
que receberia em um em-
prego numa escola pública.
Foi ideia de Walter cons-
truir um anexo no Legislati-
vo que custará pelo menos
R$6,8milhõesaoscofrespú-
blicos. Também foi em uma
das gestões de Walter que
o contrato de lanches an-
tes das sessões foi turbina-
do e que a verba de gabine-
te foi elevada em quase 40%
na surdina. O salário dos ve-
readores também cresceria
5,56% se a Justiça não tivesse
suspendido o reajuste.
Walter já usou seu gabi-
nete para assuntos pessoais
e mandou assessor da pre-
sidência a São Paulo a servi-
ço pessoal – buscar guias pa-
ra pagamento de multa de
R$ 155 mil arbitrada a ele
em 2013, por recebimento
de doação irregular na cam-
panha de 2010, quando con-
correu a deputado estadual.
ANÁLISE
Separar
público do
privado
Não é o tamanho do ato
que importa, mas, sim,
o ato. Se ressarciram os
cofres públicos depois
que o jantar com dinheiro
público veio à toa, por-
que não pagaram a conta
antes? Se configura impro-
bidade administrativa é a
Justiça que vai dizer, mas
trata-se, com certeza, de
um ato imoral e antiético.
É preciso separar o público
do privado. Os vereado-
res não podem ter carta
branca para fazerem o que
quiser. Apropriação de
dinheiro público, em outra
linguagem, é corrupção.
O papel da imprensa é
fundamental, daí o nome
de quarto poder. Infor-
mar a população, dando
aos envolvidos direito de
defesa, é o que dá confia-
bilidade à imprensa. Neste
caso, as reportagens são
verdadeiros documentos,
provas dos fatos. Jornalis-
mo é uma profissão muito
séria, tem responsabilidade
social”
Maximiliano Martin Vicente
Cientista político
OUTRO LADO
O presidente afastado da Câma-
ra, Walter Gomes (PTB), não foi
encontrado por A Cidade para comentar a
ação. Questionada, a assessoria de imprensa
da Câmara declarou que “esse assunto deverá
ser tratado com o advogado do presidente da
Casa”. Já o advogado Júlio Mossin, que respon-
de por Walter na Operação Sevandija, disse que
cuida apenas de assuntos criminais e que, pro-
vavelmente, seu cliente ainda não teria conheci-
mento da ação. No caso do jantar destacado na
ação do MP, Walter afirmou, em dezembro de
2015, que havia sido pago equivocadamente,
por isso ele teria determinado o ressarcimento.
À época, Walter disse não ver ilegalidade e nem
imoralidade nos jantares. “O Tribunal de Con-
tas fala que, quando tem eleição da Mesa Dire-
tora, pode, desde que não haja exagero. Não
sei quais vereadores participaram, mas o valor
é baixo para uma Câmara de 22. Não é ilegal
e nem imoral, o problema é a forma como
vocês colocam no jornal”, declarou. Na ação, o
MP pede que a Fazenda Pública Municipal se
manifeste sobre o interesse de atuar ao seu lado
no caso. Questionada, a prefeitura declarou que
a “Secretaria de Negócios Jurídicos aguarda ser
oficialmente comunicada para analisar o teor da
solicitação e adotar as medidas pertinentes”.
NA MIRA
O presidente afastado da Câmara, Walter Gomes: uso do dinheiro
público para custear jantares para vereadores de Ribeirão Preto
r
j
r
a
v
em
Su
te
um
de
Go
nas
nife
put
orça
nas
gão,
foi d
blem
A 4
P
“O requerido se
valeu da velha lógica
de realizar o ilícito e,
no caso de descoberta
da desonestidade,
vem a público alegar
ignorância”
Sebastião Sérgio da Silveira
Promotor, em ação contra Walter Gomes
A 3A CIDADESEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2015
Política JANELA APROVADA
A aprovação de uma “janela de transferência” para políticos
agradou nomes de Ribeirão Preto que estão descontentes
com as atuais legendas. Especialista critica (leia na A4).
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pressão e digitação.
ara dá promoção para ‘demitidos’
FUNCIONÁRIOS Após cortar 56 comissionados, Câmara recontrata 16 para outros cargos, 15 deles ganhando salário maior
WESLEY ALCÂNTARA
wesley@jornalacidade.com.br
A Câmara de Ribeirão
Preto recontratou ontem,
um dia após anunciar as
demissõ s, 16 dos 56 co-
missionados. Dos recontra-
tados, 15 foram promovi-
dos, com salário que supe-
ra R$ 6 mil.
Com isso, o Legislati-
vo vai gastar R$ 33 mil a
mais por mês. Isso porque
o custo dos funcionários
recontratados saltou de
R$ 44,9 mil para R$ 78 mil.
A portaria com as no-
meações foi publicada on-
tem no Diário Oficial.
O caso mais curioso en-
volve uma assessora parla-
mentar que ganhava - até
um dia antes - R$ 1,6 mil e
passará a receber R$ 5,2 mil
no próximo mês.
As demissões feitas pe-
la Câmara atende a uma re-
comendação do TCE (Tri-
bunal de Contas do Estado)
para reduzir o número de
cargos comissionados (leia
mais ao lado).
Tudo na legalidade
Questionado a respei-
to, o presidente da Câma-
DEMISSÕES
31dos 56 comissionados demi-
tidos vão ocupar novos car-
gos. Só 25 não vão retonar.
TUDO LEGAL Walter Gomes, presidente da Câmara, diz que são apenas mudanças de simbologia; vereadores falam em valorização de funcionários
MILENA AUREA / A CIDADE
Gasto com os mesmos
funcionários ficará
R$ 33 mil mais caro;
vereadores falam em
valorização do quadro
TCE exige
demissão de
comissionados
Como divulgado pelo A
Cidade no fim do mês pas-
sado, um levantamento fei-
to pela presidência apon-
ta que a Câmara conta com
104 cargos efetivos. Já o nú-
mero de comissionados
chega a casa de 180. Das
56 exonerações realizadas
nesta semana, 25 são asses-
sores que não retornarão
ao quadro do Legislativo.
O presidente da Câ-
mara, Walter Gomes, afir-
mou que novas demissões
podem ser realizadas pa-
ra atender a exigência do
TCE. A intenção é de o nú-
mero de cargos comissio-
nados chegar ao de efeti-
vos. Caso o chefe do Legis-
lativo não cumpra com a
exigência, ele pode encon-
trar dificuldades para apro-
var as contas deste ano.
A Câmara recebeu a or-
dem para a demissão dos
comissionados no início do
mês passado.
ra, Walter Gomes (PR), afir-
mou que não há qualquer
ilegalidade.
Segundo ele, seus atos
são pautados nos princí-
pios da administração pú-
blica e respeito ao dinhei-
ro público. “Muitos asses-
sores foram demitidos pa-
ra atender a exigência do
TCE. Por conta disso, hou-
ve a necessidade, por par-
te dos vereadores, em ade-
quar o gabinete dentro de
uma nova realidade. Não
foram criados cargos, mas
apenas mudança de sim-
bologia”, disse.
Walter explicou, ainda,
que alguns vereadores op-
taram, por exemplo, em de-
mitir o coordenador de ga-
binete ou o chefe de asses-
soria. “Na adequação, a va-
ga foi preenchida por outro
servidor que já trabalhava
no gabinete. Assim, houve
de exonerar e recontratar
para a adequação da sim-
bologia. Não tem nenhuma
ilegalidade”, reiterou.
Valorizar o trabalho
Já o vereador André Luis
da Silva (PCdoB) defende
essa adequação no gabine-
te. “Antes de demitir um as-
sessor, nós tínhamos uma
divisão de trabalho. Agora
haverá uma redistribuição
e, consequentemente, tere-
mos de reconhecer o ser-
vidor que continua no ga-
binete”.
André ainda não deci-
diu qual assessor parla-
mentar terá um ganho a
mais no salário.
O vereador Paulo Modas
(Pros) disse que também
analisará o gabinete para
fazer a mesma adequação.
ANDRÉ DUSEK / ESTADÃO CONTEÚDO
PRESIDENTE Dilma apresenta regra que muda cálculo da aposentadoria
ESTADÃO CONTEÚDO
Preocupada com a pos-
sível quebra da Previdência
Social e com repercussões
negativas no Congresso,
a presidente Dilma Rous-
seff propôs ontem altera-
ções para o cálculo do va-
lor das aposentadorias. O
governo manteve a fórmu-
la aprovada pelo Congresso
Nacional baseado em um
modelo de pontos chama-
do 85/95, que é alternati-
vo ao fator previdenciário,
mas já deixou um aumento
gradual da fórmula a partir
de 2017.
A regra
Os parlamentares de-
terminaram que, para que
o contribuinte se aposen-
te com o teto do INSS, é
preciso chegar a 85 pon-
tos no caso de mulheres e,
de 95 no de homens. Esse
Dilma propõe novas mudanças para aposentadoria
REGRA Governo manteve a fórmula aprovada pelo Congresso, com cálculo do valor das aposentadorias, mas a partir de 2017 haverá alterações
MAIS IDOSOS
Pelos cálculos do governo,
hoje há 9,3 pessoas ativas
para cada aposentado e
em 2030 essa relação cairá
para 5,1, o que justifica o
aumento gradual.
to pela presidente mantém
essa pontuação, mas até
dezembro de 2016. A par-
tir daí, haverá um escalona-
mento com o aumento de
um ponto por ano até 2022,
quando atingirá 90 pontos
para as mulheres e 100 pa-
ra os homens.
O Congresso tem 90 dias
para apreciar a mudança,
mas o governo disse estar
confiante nesse consenti-
mento dos parlamentares.
sistema é a soma da idade
da pessoa com o tempo de
contribuição com a Previ-
dência. O modelo propos-
4 A CIDADE TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2015
Névio Archibald CÂMARA
MESA DIRETORA
WALTER GOMES
PÍLULA DO CÂNCER
GASPARINI
ACESSIBILIDADE
nevio@jornalacidade.com.br
MESA DIRETORA DA CÂMARA
Novas licitações milionárias à vista
MATHEUS URENHA / A CIDADE
Antes mesmo de ser recon-
duzido à presidência da
Câmara de Ribeirão Pre-
to, o vereador Walter Go-
mes (PR) já planeja novas
licitações milionárias: pa-
ra compra de mobiliário
para o prédio em constru-
ção, reforma do plenário
e construção de um novo
anexo para acomodar a TV
Câmara. “Vamos fazer com
o dinheiro da Câmara por-
que é necessário e vamos
economizar para isso. A
abertura das licitações de-
penderá de quando o pro-
jeto ficar pronto. Pode ser
no início do ano”, diz.
A eleição da Mesa Direto-
ra para 2016 ocorre na ses-
são de hoje. Viviane Ale-
xandre (PPS), Bebé (PSD)
e Giló (PR) continuam a
compô-la, e Capela Novas
(PPS) volta. Único concor-
rente de Walter à presidên-
cia da Casa, o oposicionis-
ta Marcos Papa (Rede), de-
ve amargar apenas quatro
votos (veja perfil abaixo).
A reeleição certa do atual
presidente da Mesa resul-
ta do desinteresse de outros
governistas no cargo, por
receio de envolvimento em
polêmicas em ano eleitoral.
Entre elas, a da obra em an-
damento, que custará R$ 6,8
milhões aos cofres públicos.
Diferente dos colegas, Wal-
ter diz não temer o ano das
urnas. “Eu não sofri pres-
são pela obra, ninguém
me cobrou na rua. É preci-
so ter atitude para fazer al-
go que é necessário. Se eu
perder a eleição em 2016
será porque o povo não me
quer mais aqui”, ressaltou.
Ele também não teme o fato
de que os presidentes eleitos
para últimos anos de legisla-
tura não foram reeleitos, co-
mo Nicanor Lopes (PSDB),
Sílvio Martins (PMDB) e Le-
opoldo Paulino (PSB). “Não
tenho medo. Trabalho com
meu eleitorado mais de final
de semana”, diz.
É HOJE
Plenário da Câmara
de Ribeirão, onde
ocorre hoje a eleição
para a Mesa Diretora
de 2016
REUNIÃO
Acessibilidade nos
prédios públicos
Presidida pelo vereador
Jorge Parada (PT), a CEE
(Comissão Especial de Es-
tudos) da Câmara criada
para analisar a acessibili-
dade nos imóveis públicos
do município se reunirá
hoje, às 16h30, para ouvir
José Antonio Lanchoti, ar-
quiteto e urbanista da Pre-
feitura de Ribeirão Preto.
NOS OLHOS
Luchesi realizará
pequena cirurgia
A comissão de estudos
sobre acessibilidade tam-
bém ouviria, na tarde de
hoje, o secretário da Ca-
sa Civil e de Esportes, Lu-
chesi Júnior, mas a oitiva
precisou ser adiada por-
que ele realizará uma pe-
quena cirurgia correti-
va nos olhos. Ele volta ao
trabalho normalmente
amanhã. “Estou à dispo-
sição do Parada e da Câ-
mara, podemos reagen-
dar”, afirmou Luchesi.
NA CAPITAL
Caravana local leva
a ato Pró-Dilma
Movimentos sociais, mi-
litantes e apoiadores do
governo da presiden-
te Dilma Rousseff (PT)
estão organizando uma
manifestação popular,
amanhã, a partir das 17h,
na avenida Paulista, em
São Paulo. Pela progra-
mação, os manifestantes
seguirão em caminhada
até a Praça da República.
Militantes e simpatizan-
tes do município e região
estão sendo convidados
por e-mail e pelas redes
sociais. Uma caravana
sairá de Ribeirão Preto e
outra de Araraquara.
CÂMARA
Empresa terá
prazo para defesa
A empresa Apta Assesso-
ria e Consultoria de Con-
cursos Públicos deve ser
informada esta semana,
pelo departamento Jurí-
dico da Câmara de Ribei-
rão Preto, sobre seu pra-
zo de defesa, segundo o
presidente Walter Gomes
(PR). Na última sexta-fei-
ra, a Comissão Fiscaliza-
dora, criada para apurar
supostos problemas no
concurso do Legislativo,
sugeriu o cancelamento
da prova alegando “irre-
gularidades insanáveis”.
DENGUE
2.921imóveis foram vistoriados por
funcionários da Secretaria
da Saúde, no último sábado,
durante arrastão de combate
à dengue na região Norte da
cidade
CASTRAÇÕES
59castrações foram realizadas
no último sábado pela
Coordenadoria de Bem-Estar
Animal da Prefeitura de
Ribeirão Preto
NA PREFEITURA
TAPADOS
400buracos na avenida Maria
Tereza Braga Cerri, no
Planalto Verde, segundo
divulgou ontem a prefeita
Dárcy Vera
LOTES
1917é o número de imóveis que
Dárcy pretende regularizar
no Jardim Progresso, por
meio de um projeto de lei
enviado à Câmara
“Não tenho
diálogo nenhum
com meu partido
e esse governo
tem prejudicado
Ribeirão Preto”
Viviane Alexandre
Vereadora independente sobre sua
situação com o PPS, que segue na
DE UM LADO: WALTER GOMES
O governista será reconduzido à presidência da
Câmara pela segunda vez consecutiva. Walter Gomes foi
eleito presidente pela primeira vez em 2013, após 19 tentativas
frustradas. Desde então coleciona polêmicas, como revista
pessoal na entrada do prédio, envio de assessor à Capital para
serviço pessoal, uso do gabinete para assuntos particulares e
pagamento de restaurante para grupo de aliados com dinheiro
público. Walter foi expulso do PR.
DE OUTRO: MARCOS PAPA
Em seu primeiro mandato, o oposicionista, que che-
gou a ocupar cargo de confiança no primeiro governo da prefeita
Dárcy Vera (PSD), tornou-se um dos piores adversários da prefei-
ta após apontar falhas e barrar licitações da prefeitura na Justiça,
como as das obras do PAC. Na Câmara, envolveu-se em duas
polêmicas: autorizou um assessor a viajar e assinar o ponto de
presença e foi suspeito de usar o gabinete para comercializar cur-
so particular. Um dos criadores da Rede, Papa foi expulso do PV.
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OPOSIÇÃO LANÇA MARCOS PAPA
Mesmo sem ver chance de vitória, o bloco de oposição ao
governo Dárcy Vera (PSD) lançará o vereador Marcos Papa
(Rede) como candidato à presidência da Mesa Diretora para
2016. “Nosso jeito de fazer política e de cuidar da cidade
estará representado”, frisou Papa. O líder do bloco, Ricardo
Silva (PDT), ressaltou considerar saudável a alternância de
gestão. “Defendo apenas uma reeleição na Mesa Diretora”,
ressaltou. Por outro lado, a bancada do PSDB fechou acor-
do com o atual presidente da Câmara “para que ele conclua
a obra que começou”. Dos 22 vereadores, 10 são governis-
tas, cinco independentes e sete fazem oposição ao governo.
F.L.PITON / A CIDADE ARQUIVO PESSOAL
ASSEMBLÉIA O deputado Rafael Silva defende ‘pílula do câncer’ ALTA Tudo bem com o deputado e ex-prefeito Welson Gasparini
Para pressionar Alckmin,
Rafael realiza audiência
Gasparini: coração em
ordem após cateterismo
O deputado estadual Rafael Silva (PDT) pre-
side amanhã, na Assembleia Legislativa, uma
audiência pública para pressionar o governa-
dor Geraldo Alckmin (PSDB) a providenciar a
produção em escala da fosfoetanolamina sin-
tética, “a pílula do câncer”. “A doença não es-
pera”, frisou em um vídeo postado no Face-
book. Há três semanas, Alckmin solicitou a li-
beração do uso à Anvisa (Agência Nacional
de Vigilância Sanitária).
Um exame cardíaco realizado no último sá-
bado comprovou: o coração do deputado es-
tadual e ex-prefeito Welson Gasparini (PS-
DB) está bem. O tucano foi internado no últi-
mo sábado, no Hospital São Lucas, para reali-
zação de um cateterismo previamente agen-
dado. Na manhã de domingo, Gasparini teve
alta e foi para casa curtir a família. O tucano,
que foi prefeito de Ribeirão por quatro vezes,
completou 79 anos há duas semanas.
APELO TUCANO
base do governo Dárcy
4 A CIDADE TERÇA-FEIRA, 6 DE SETEMBRO DE 2016
Operação Sevandija
RIBEIRÃO INVESTIGADA
LUCAS CATANHO
lucas.silva@jornalacidade.com.br
O empresário e aprecia-
dor de café, Marcelo Plas-
tino, dono da Atmosphe-
ra negou a acusação de que
pagaria propina a vereado-
res em troca da contrata-
ção da empresa de sua pro-
priedade, terceirizada pe-
la Coderp (veja, abaixo, tre-
chsode diálogos com vere-
adores).
Os contratos somam, de
2012 a 2016, R$ 49 milhões,
segundo as investigações.
Sem delação
“Ele não está falando a
verdade, esse é o problema.
Está falando tudo ao con-
trário do que a investiga-
ção revelou. Não vai haver
delação premiada”, adian-
tou o promotor do Gaeco
(Grupo de Atuação Espe-
cial de Repressão ao Crime
Organizado), Leonardo Ro-
manelli.
O advogado de Plastino,
Júlio Mossin, reforça que
seu cliente não fará delação
premiada, porque não co-
meteu qualquer crime (leia
mais abaixo).
Plastino foi preso sába-
do, no aeroporto de Guaru-
lhos, ao voltar do exterior.
Ele é um dos dois acusa-
dos com mandado de pri-
são temporária expedido
dentro da Operação Sevan-
dija que ainda não haviam
sido detidos. O depoimento
de Plastino à PF e ao Gaeco,
no entanto, ocorreu ontem.
Marcelo Plastino foi
ouvido ontem pela PF
e Gaeco, no escândalo
que envolve corrupção
na Câmara e Prefeitura
Empresário nega pagamento
de propina a vereadores
INVESTIGAÇÃO ESCUTAS
Vereador Walter Gomes
Marcelo Gasparini
Me abandonou?
Tá tudo bem, e você?
Ah... eu to no posto aqui!
Se vc quiser a gente toma
amanhã!
Duas, duas e meia?
Tá bom!
Pode ser...
Marcelo!
Opa! É o teu xará: Marcelo
Gasparini.
Tá bom?
Então, tá joia! Escuta, meu
irmão falou que você tem
uma encomenda pra nós aí
hoje?
Nada! É que eu tava no médico.
E aí eu tive que desligar. Tudo bem?
Vamo toma um café, né?!
À tarde? Você consegue ou não?
Pode? Vamos deixar mais ou menos
umas duas horas.
E de repente eu tenho que
mandar lavar meu carro
mesmo, a gente toma café
nesse posto aí! Nesse
que a gente foi...
Pode ser?
Tudo bem?
Eu tô bom. Eu tô bom.
É, é. Vamos tomar um café?
Onde você quer tomar esse
café?
REVISTA E JORNAL
À EPTV, o advogado de Walter Gomes, Júlio Mossin, disse que a
revista que seu cliente recebe do empresário - mostrada em ima-
gens de câmeras de segurança - não continha um envelope com
dinheiro em seu interior, mas um jornal. Segundo ele, Gomes se
encontrou com Plastino para tomar um café e conversar.
DOAÇÕES LÍCITAS
A partir das 19h15, A Cidade tentou contato, por tele-
fone, com o vereador Maurício Gasparini, mas ele não
atendeu. À EPTV ele disse que a única relação entre a
família e Plastino foram doações feitas de forma lícita.
OPOSIÇÃO, SEM TROCA
O vereador Ricardo Silva informou que é o “maior oponente do governo
Dárcy Vera” e que “não há nenhuma relação de troca de cargos ou apoio
com o governo”. “O contato que meu irmão mantinha era apenas troca
de informações sobre a Prefeitura”, justificou. Disse, ainda, que, no últi-
mo contato de seu irmão com Sandro, Rodrigo Silva recebeu documentos
para abertura da CPI que investiga irregularidades no IPM.
SEM COMENTÁRIOS
À EPTV, os advogados Luiz Carlos Bento, que defende a advogada
Maria Zuely, e Maria Cláudia Seixas, que representa Marco Antônio dos
Santos, disseram que ainda não haviam tido acesso ao processo e não
iriam comentar o caso. O advogado Júlio Mossin, que defende Sandro
Silveira Neto, afirmou à EPTV que o cliente nunca intermediou ou par-
ticipou de qualquer atividade ilegal.
INVESTIGAÇÃO
MOSTRA CABIDE
DE EMPREGOS
NA ATMOSPHERA
Segundo as investigações
da Polícia Federal e do Gaeco,
a Atmosphera funcionava
como uma espécie de
cabide de emprego para
apadrinhados de vereadores.
Em troca dos favores, pelo
menos nove parlamentares
davam sustentação política
à prefeita Dárcy Vera (PSD),
auxiliando a chefe do
Executivo a emplacar projetos
e matérias de seu interesse.
“Com isso eles deixavam,
muitas vezes, de fiscalizar o
Executivo, papel constitucional
da Câmara”, destacou Marcel
Bombardi, promotor do Gaeco.
As pessoas contratadas
seriam, na verdade, cabos
eleitorais dos vereadores,
custeados com recursos
públicos, e a demissão deles
levaria à perda da base de
apoio político do Executivo.
Segundo o Gaeco, cerca de
700 funcionários estariam
nessa situação.
Além disso, verificou-se que
também haveria pagamento
de propina em dinheiro a
vereadores e servidores
do Executivo em troca da
contratação de empresa
terceirizada pela Coderp.
(Lucas Catanho)
O senhor tá aonde?
Entendi.
Eu tô aqui na
Patrocínio. Tô aqui na
Patrocínio, de saída.
Espero.
Tô com o meu amigo
(Marcelo Plastino).
Tá aí ainda ou já saiu?
Você não quer esperar
dez minutinhos?
Dez minutinhos, eu pego
você aqui na porta. Falou,
valeu, tchau, tchau!
Rodrigo Silva Sandro Rovani
4 A CIDADE SÁBADO, 12 DE NOVEMBRO DE 2016
Névio Archibald CÂMARA
WALTER GOMES
TRIBUNAL
CONTAS
INELEGÍVEL
VERBA
nevio@jornalacidade.com.brCOM MONIZE ZAMPIERI
EXERCÍCIO DE 2014
Rejeição de contas pelo TCE pode
deixar Walter Gomes inelegível
O Departamento Jurídico
da Câmara de Ribeirão Pre-
to terá que caprichar na de-
fesa para conseguir reverter
a decisão do TCE (Tribunal
de Contas do Estado), que,
na última terça-feira, julgou
irregulares as contas do Le-
gislativo referentes a 2014,
e, assim, não tornar inelegí-
vel o então presidente Wal-
ter Gomes (PTB). O órgão
técnico apontou nove pro-
blemas na primeira gestão
de Walter, que atualmente
se encontra na terceira, ape-
sar de estar afastado da Ca-
sa de Leis devido a Opera-
ção Sevandija (veja na arte).
Procurado pelo A Cidade,
Walter disse acreditar que a
decisão será revertida, uma
vez que não houve má-fé
e que atendeu quase todas
as recomendações do TCE
(leia abaixo). Os problemas
vão desde o excesso de co-
missionados até uma verba
de representação de quase
R$ 40 mil, que Walter con-
cedeu a si próprio em 2014.
Após ser alertado sobre a ir-
regularidade, o então presi-
dente parcelou a devolução
em 24 vezes. O mesmo er-
ro foi cometido em 2015, se-
gundo Walter, mas ele já te-
ria ressarcido os cofres pú-
blicos. Para o advogado es-
pecialista em administração
pública Marco Aurélio Da-
mião, o problema mais gra-
ve deve ser com o quadro de
pessoal devido às inúmeras
recomendações do tribunal
para redução dos comissio-
nados (leia abaixo). O Legis-
lativo informou que, assim
que for intimado, analisará a
decisão e ingressará com re-
curso junto ao TCE.
F.L.PITON / A CIDADE - 15.JUN.2016
ERRO GROSSEIRO
Para o especialista, a verba de representação que
Walter Gomes (PTB) concedeu a si próprio é um “erro grosseiro”.
De acordo com Damião, no passado a Mesa Diretora recebia ver-
ba de representação, mas o benefício foi extinto há mais de 10
anos. “Vereador há mais de duas décadas, ele deveria estar mais
preparado para ser ordenador, deveria conhecer melhor a Lei de
Responsabilidade Fiscal e ser melhor assessorado”, destacou.
ALERTAS DO TRIBUNAL
Segundo o advogado especialista em administração
pública Marco Aurélio Damião, os TCEs têm rejeitado contas de
Câmaras que possuem elevado número de servidores comissio-
nados e problemas relacionados ao controle de despesa, como
gastos com combustíveis. “É muito difícil reverter a decisão do
tribunal. O Walter Gomes terá que provar que não houve má-fé
e nem dano ao erário. Caso contrário, ficará inelegível”, frisou.
HISTÓRICO DE CONTAS
2008Contas regulares com
recomendações e
determinações para a reestruturação do
quadro de pessoal, em consonância com
o disposto na Constituição Federal, uma
vez que a efetivada pela Lei municipal
nº 2.356/09, seguramente, não deu o
tratamento adequado.
2009Contas regulares com
recomendações e alerta
à Administração do Legislativo sobre
a impossibilidade de se prescindir da
regra geral para a investidura em cargos
públicos, mantendo em sua estrutura
funcional somente os servidores ocupantes
dos cargos em comissão cujas atribuições
sejam compatíveis com as condições
impostas pela Constituição Federal.
2010Contas regulares com
ressalvas e recomendações
ao atual presidente da Câmara, para
que proceda esforços visando ao
acompanhamento da execução
orçamentária do Município, consoante
a necessária harmonia que deverá existir
entre as peças de planejamento (LOA,
LDO e PPA); observe a legislação vigente
na elaboração de seu orçamento; instaure
o devido procedimento licitatório para o
gerenciamento da folha de pagamento;
regularize a situação dos cargos em
comissão; observe rigorosamente a
legislação referente às licitações; e,
atente às recomendações, bem como, às
Instruções do TCESP.
2011Contas regulares com
recomendação ao atual
presidente da Câmara para que atente às
observações efetuadas pela Fiscalização,
em relação aos itens:
• “Históricos dos Repasses Financeiros
Recebidos”;
• “Demais Despesas Elegíveis para
Análise” (proceda a rigoroso controle
das férias dos servidores, devendo ser
usufruídas nos 12 meses subsequentes à
data em que o empregado tiver adquirido
o direito);
• “Gerenciamento da Folha de
Pagamento”;
• “Fidedignidade dos Dados Informados
ao Sistema AUDESP”. Quanto às máculas
nos itens “Pessoal” e “Despesas” (férias
indenizadas), com alerta ao responsável
para que realize a imediata correção dos
procedimentos, frisando que a não adoção
de providências poderá prejudicar as
contas futuras.
2012Contas regulares com
recomendações ao atual
presidente da Câmara para que aprimore
as peças de planejamento, de modo que
haja compatibilidade entre a quantidade
estimada e a realizada, estabelecendo,
por ação de governo, indicadores e
metas físicas que permitam avaliar a
eficácia das atividades; realize com maior
precisão a estimativa da receita; efetue as
despesas sob o regime de adiantamento
de conformidade com as regras de
regência; encaminhe tempestivamente as
informações devidas ao Sistema AUDESP; e
atenda às recomendações do TCE.
2013Em tramitação.
PONTOS POSITIVOS
Segundo o TCE, o Legislativo
de Ribeirão Preto cumpriu os
limites constitucionais e legais
de despesa total (3,63%),
de despesas com folha de
pagamento (56,15%) e com
pessoal (2,27%). Os resultados
orçamentário, financeiro e
patrimonial foram satisfatórios e
revelaram situação de equilíbrio.
OBSERVAÇÕES
As unidades de assessoramento
do TCE consideraram que as
falhas relatadas não foram graves
a ponto de comprometer as
contas e afastaram ocorrências
relativas aos gastos com
combustíveis e regime de tempo
integral por acolherem argumento
da Câmara que já havia
promovido as adequações.
‘Dei sequência’
O presidente afastado da
Câmara, vereador Walter
Gomes (PTB), acredita que
o TCE (Tribunal de Con-
tas do Estado) irá reverter
a decisão, após o recebi-
mento do recurso. Segun-
do Walter, quase todas as
recomendações do órgão
foram atendidas durante
sua gestão. “Eu dei conti-
nuidade a tudo o que já ti-
nha na Câmara, não criei
nada, mas conforme fui re-
cebendo recomendações
do Tribunal de Contas fui
fazendo as mudanças soli-
citadas”, garantiu. “Acredito
que minhas contas de 2015
e 2016 não terão nenhum
problema”, acrescentou.
Menos duas
De todos os apontamentos,
ele diz que só não conse-
guiu vender a folha de pa-
gamento por desinteres-
se dos bancos e cortar de
uma vez os comissionados
necessários - apesar de ter
retirado segundo ele, cerca
de 100. “Infelizmente, não
deu para fazer tudo, mas
fiz muitas coisas boas à
frente da Câmara”, frisou.
RELATOR CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
VOTAÇÃO EM 08/11/16
CONTAS DE WALTER GOMES SÃO JULGADAS
IRREGULARES PELO TCE
PROBLEMAS
APONTADOS PELO TCE:
1
Controle interno: ausência
de regulamentação e de
elaboração de relatórios
periódicos em face da sua
função institucional.
2
Repasses financeiros:
recorrente superestimativa
da previsão orçamentária,
em afronta à Lei de
Responsabilidade Fiscal.
3
Subsídio de Walter Gomes:
pagamento irregular de
verba de representação
ao presidente da Câmara,
em afronta à Constituição
Federal, bem como sua
restituição parcelada em 24
vezes, de forma que contraria
os princípios básicos da
Administração Pública, em
especial, o da legalidade e
moralidade.
4
Gasto com combustível:
ausência de controle
efetivo sobre os destinos
e trajetos percorridos pelos
veículos disponibilizados aos
vereadores.
5
Gratificação do regime de
tempo integral: ausência
de regulamentação
para determinar a fixação da
gratificação.
6
Remuneração acima do
teto constitucional: alguns
servidores receberam
remuneração acima do teto
constitucional, em ofensa
à Constituição Federal,
sujeitando o ordenador de
despesa à aplicação de multa
e devolução dos valores pagos
indevidamente.
7
Gerenciamento da folha de
pagamento: ausência de
processo licitatório acerca
do gerenciamento de sua folha
de pagamento, desatendendo às
recomendações deste Tribunal,
conforme voto proferido nas
contas anuais de 2010.
8
Quadro de pessoal:
66,30% do total dos
servidores é ocupado por
cargos em comissão, sendo
que grande parte destes cargos
é destinada ao desempenho
de atividades meramente
burocráticas ou técnicas, que
não exigem, para seu adequado
desempenho, relação de
especial confiança.
9
Atendimento às
recomendações do
TCE: desatendimento às
recomendações exaradas.
FONTE: TCE (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO)
VOTAÇÃO EM 08/11/16
Jumil-Justino de Morais,Irmãos S/A.
CNPJ:44.944.668/0001-62-NIRE:35.300.014.481
Convocação
FicamossenhoresacionistasconvocadosparaaAssembleiaGeralExtraordinária,aserrealizadanodia18/11/2016,às09h00,nasedesocial,
naAvenidaMoacyrDiasdeMorais,nº1043,emBatatais,SP,cujaOrdemdoDiaserá:a)RatificaçãodanomeaçãodemembrodoConselhode
Administraçãoporvacância;b)EleiçãodosmembrosdoConselhodeAdministraçãoedoConselhoConsultivo,paraopróximomandatoeprazo
de gestão; c) Fixação do montante global, mensal, da remuneração do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Consultivo.
Batatais,09denovembrode2016.RubensDiasdeMorais-PresidentedoConselhodeAdministração.
A Vivo informa que, por motivo de falha em equipamento na central da operadora,
alguns telefones fixos da localidade de Varjão tiveram seu funcionamento prejudicado
no dia 09/11/2016 das 20h03 às 23h00. Assim que houve a interrupção, enviamos
equipes especializadas ao local e o equipamento danificado foi substituído.
Comunicado
POLÍTICA OPERAÇÃO ECLIPSE
de agosto, em um posto de
combustível. Intercepta-
ções telefônicas com auto-
rização da Justiça flagraram
a combinação da reunião.
Em agosto, o Ministério
Público ajuizou uma ação
civil pública contra Gomes
por improbidade adminis-
trativa e pede, inclusive, a
perda de sua função públi-
ca e a suspensão de seus di-
reitos políticos. O motivo:
jantares em restaurantes
chiques de Ribeirão com
dinheiro público (leia mais
polêmicas ao lado).
Biografia
Nascido em Miguelópo-
lis, Walter Gomes foi criado
na cidade de Igarapava. Na
juventude, trabalhou como
cortador de cana e na co-
lheita do algodão.
Chegou a Ribeirão em
1972 para trabalhar como
cobrador e motorista de
ônibus. Trabalhou também
como motorista de trans-
porte de valores.
A vida política de Walter
Gomes teve início em 1988,
quando consegue conquis-
tar a 21ª e última cadeira
para o Legislativo.
Desde então, foram cin-
co mandatos como verea-
dor, com votações expres-
sivas sucessivas até ser al-
vo da Operação Sevandi-
ja, que gerou um efeito de-
vastador: investigações ca-
íram como uma bomba e
não o credenciaram a pros-
seguir no Legislativo a par-
tir de 2017 – o petebista re-
cebeu 1.312 votos e foi o 42º
candidato a vereador mais
votado.
cionador
An ullaoreet tro entre os dois no dia 11
cionador
olêmicas
·
m
e
a
ca
s
s
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z
r
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o r
a
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oo
DOCUMENTO
J
ORNAL É
NOVEMBRO DE 2016
TCE (Tribunal de Contas do Estado)
julga irregulares as contas do
Legislativo referentes a 2014
e aponta nove problemas na
primeira gestão de Walter, desde
o excesso de comissionados até
uma verba de representação
de quase R$ 40 mil que Walter
concedeu a si próprio em 2014.
DEZEMBRO DE 2015
Antes de ser reconduzido à
presidência da Câmara, Walter
Gomes já planejava novas
licitações milionárias para a
reforma da Casa, previstas em
R$ 6,8 milhões: compra de
mobiliário para o prédio em
construção, reforma do plenário
e construção de anexo.
AGOSTO DE 2016
Ministério Público ajuíza ação
civil pública contra Walter Gomes
por improbidade administrativa,
na qual pede a perda da função
pública e a suspensão dos
direitos políticos de três a cinco
anos. Motivo: pagamento de
jantares com recursos públicos
para grupo de vereadores.
JUNHO DE 2015
Câmara recontrata, um dia
após anunciar demissões,
16 dos comissionados. Dos
recontratados, 15 foram
promovidos, com salário que
supera R$ 6 mil, aumento de
gastos de R$ 33 mil a mais por
mês – custo saltou de R$ 44,9
mil para R$ 78 mil.
SETEMBRO DE 2016
Walter Gomes é flagrado
tomando café com Marcelo
Plastino, dono da Atmosphera.
Para os investigadores, o
vereador teria recebido propina
do empresário para manter o
esquema de apadrinhamento
na Câmara em troca de apoio
político ao governo Dárcy.
INÍCIO
1988Ano em que Walter Gomes
vence sua primeira eleição
– conquista a 21ª e última
cadeira do Legislativo em
Ribeirão Preto.
1º DE
SETEMBRO
DE 2016
Primeira fase da Operação
Sevandija é deflagrada e
Walter Gomes é afastado pela
Justiça da função de vereador
e proibido de entrar em prédios
públicos municipais
OUTUBRO
DE 2016
Candidato à reeleição,
Walter Gomes recebe
1.312 votos pelo PTB e não
consegue se reeleger – fica
como o 42º candidato a
vereador mais votado
14 DE
DEZEMBRO
DE 2016
Walter Gomes é
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Vereador preso por lavagem de dinheiro

  • 1. 1A CIDADEQUINTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2016 LUCAS CATANHO lucas.silva@jornalacidade.com.br O presidente afastado da Câmara de Ribeirão Pre- to, Walter Gomes (PTB), foi preso preventivamente on- tem suspeito de lavagem de dinheiro e de tentar obs- truir o processo administra- tivo que poderia culminar na cassação do seu manda- to no Legislativo. A prisão é produto da terceira fase da Sevandija, a Operação Eclipse, em alu- são à suposta ocultação de bens do investigado. O delegado da Polícia Federal Edson Geraldo de Souza explica que a prisão de Walter e quatro manda- dos de busca e apreensão foram fruto das investiga- ções desde a primeira fa- se da operação, deflagra- da em setembro. Gomes foi preso em sua casa no final da manhã e foi levado ao CDP (Centro de Detenção Provisória) de Ribeirão às 13h30. O advogado dele, Jú- lio Mossin, entraria ainda ontem com habeas corpus (leia mais ao lado). O promotor do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Or- ganizado), Marcel Bombar- di, explica que o pedido de prisão e de buscas se origi- nou da ação penal em cur- so, na qual Walter é acusado de organização criminosa e corrupção passiva, ao anali- sar documentos, colher de- poimentos e delações. Investigações aponta- ram que o vereador estaria se desfazendo de bens mó- veis e imóveis de sua pro- priedade e que não estavam registrados em seu nome. “É de conhecimento que todos os denunciados da Sevandija tiveram seus bens bloqueados. Esse bloqueio alcança os bens registrados em nome das pessoas. Com as investigações, consegui- mos apurar que Walter Go- mes estava dissipando seu patrimônio, alienando bens móveis e imóveis de sua propriedade que não esta- vam registrados e que não foram alcançados pelo blo- queio”, explicou Bombardi. As investigações apura- ram ainda que o vereador tentou o distrato, o desfazi- mento de contratos de aqui- sição de dois apartamentos em nome dele com a resti- tuição dos valores ou par- te dos valores pagos, sem Walter Gomes tem preventiva decretada suspeito de lavagem de dinheiro e de tentar atrapalhar cassação FOTOS BLANCHE AMANCIO PRESO O delegado da Polícia Federal Edson Geraldo de Souza recepciona o vereador afastado Walter Gomes na sede da PF em Ribeirão Operação Sevandija RIBEIRÃO INVESTIGADA levar ao conhecimento da Justiça nem pedir autoriza- ção judicial. Segundo o promotor, os valores dos imóveis (cháca- ras, terrenos e apartamen- tos), que estariam em no- me de terceiros, ainda es- tão sendo apurados. “Além disso, o investigado foi sur- preendido tumultuando, de maneira procrastinatória, o andamento processual do procedimento que corre na Câmara para cassação do seu mandato”, completa. Investigações aponta- ram que Walter entrou em contato com pessoas próxi- mas pedindo para que tes- temunhas viajassem ou “de- saparecessem” para não serem encontradas e, assim, intimadas a depor. “Houve novo pedido de intercepta- ção telefônica e consegui- mos constatar isso”, avisa. O adiamento do processo atrasaria a possível cassa- ção do mandato na Câmara. PRESO Advogado entra com habeas corpus O advogado de Wal- ter Gomes, Júlio Mos- sin, considerou ilegal a prisão preventiva do seu cliente e anunciou que entraria ainda on- tem com um pedido de habeas corpus junto ao TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo). “A suposta oculta- ção de bens não é um elemento plausível pa- ra decretar a prisão pre- ventiva, já que não ha- via obrigação legal de ele informar qualquer bem que não estivesse no nome dele à Justiça. Por esse motivo a pri- são preventiva é inca- bível”, destacou. O ad- vogado acrescenta que a suspeita de que Go- mes estaria obstruindo o processo de cassação na Câmara, não tem na- da a ver com o processo criminal, é um proces- so administrativo disci- plinar. “É outra esfera”, conclui. OUTRO LADO NOVOS DESDOBRAMENTOS O promotor Marcel Bombardi explica que, a partir das apreensões feitas ontem, o material será analisado e será realizado um levantamento dos bens do investigado. “Vamos pedir o bloqueio desses bens mesmo não estando em nome do investigado”, avisa. Com relação aos nomes das pessoas que registrariam em seus nomes bens de propriedade de Walter Gomes, o Gaeco esclarece que ainda estão sendo investigados: “Não consegui- mos constatar ainda se são parentes próximos ou pessoas sem relação de parentesco”. A respeito de investigações que envolveriam outros vereadores em suspeitas de lavagem de dinheiro, o delegado da Polícia Federal Edson Geraldo de Souza informou que não pode revelar quem está sendo investigado nem os possíveis desdobramentos. “A investigação vai sendo divulgada conforme é possível e não atrapalhe o que está em andamento”, informou. Na primeira fase da Operação Sevandija, o Ministério Público pediu a prisão preventiva de Walter Gomes, mas o pedido foi negado pela Justiça. DESTINO CDPWalter Gomes foi preso em sua casa durante a manhã de ontem, levado para a sede da Polícia Federal e, depois, para o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Ribeirão Preto NÚMEROS DA PRISÃO 20policiais federais participaram da Operação Eclipse 4mandados de busca e apreensão foram cumpridos - na residência de Walter Gomes, nas residências de dois familiares e na empresa do vereador R$ 15,5 MIL em dinheiro foi apreendido na casa de Walter Gomes 15 5 M 3 é o número de acusações contra Walter: organização criminosa, corrupção passiva e, agora, lavagem de dinheiro 30 ANOSé o tempo de cadeia que o vereador afastado pode pegar pelos crimes FONTES: GAECO E POLÍCIA FEDERAL
  • 2. 2 A CIDADE QUINTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2016CREDITO/ACIDADE PRESO O vereador afastado Walter Gomes é a nova vítima da Operação Sevandija de EDUCAÇÃO Substitui o quadro negro por quadro branco e pincel atômico nas novas escolas – Lei 12.990, de 4 de junho de 2013 EDUCAÇÃO Autoriza a prefeitura a construir creche em terreno na rua Paranaguá, no bairro Ipiranga – Lei 10.992, de 13 de novembro de 2006 SEGURANÇA Proíbe o uso de celular em agências bancárias – Lei 12.978, de 13 de maio de 2013 PROJETOS DE WALTER CONVERTIDOS EM LEIS Operação Sevandija RIBEIRÃO INVESTIGADA Colecolec pol LINHA DO TEMPO 1972 Nascido em Miguelópolis e criado em Igarapava, Walter Gomes chega a Ribeirão Preto Walter forma-se bacharel em direito e se elege vereador pela primeira vez pelo PSB, conquistando a 21ª e última cadeira ao obter 1.117 votos 1988 2000 2004 Walter Gomes é reeleito como o segundo vereador mais votado, com 7.201 votos pelo PPB Walter Gomes é reeleito para a terceira legislatura e é o terceiro vereador mais bem votado – 7.690 votos pelo PP 2008 Walter Gomes assume o quarto mandato como vereador e segue como terceiro mais bem votado, com 6.417 voto s pelo PR 2012 Walter Gomes é reeleito pela quarta vez, com 5.575 votos, pelo PR JANEIRO DE 2014 Walter Gomes assume a presidência da Câmara Municipal
  • 3. 3A CIDADEQUINTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Para contato: CIEE Ribeirão Preto/SP: Rua Inácio Luiz Pinto, 388 – Jd. Califórnia – Fone: (16) 3913-1000 Informações e endereços completos da Rede CIEE de Atendimento: www.ciee.org.br Presidente do Conselho de Administração: Luiz Gonzaga Bertelli Ribeirão PretoAno III nº 52 Rua Tabapuã, 540 - S.Paulo/SP PABX (11) 3040-9800 FAX (11) 3040-9955 www.ciee.org.br /oficial.ciee Informativo Semanal do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE (Entidade filantrópica e de assistência social) NacidadedochopemaisfamosodoBrasil, a Choperias Ribeirão Memo, fundada em 2000, atua num nicho de mercado privile- giado. Agora, abre espaço para que jovens do Aprendiz Legal possam aprender e colaborarcomaindústria,emparceriacom o CIEE. “Fui aprendiz e sei da importância dessa oportunidade na vida dos jovens. A vivência que temos em uma empresa, não há faculdade que ensine”, diz Amanda Aparecida Valdevite, coordenadora de Recursos Humanos da Choperias Memo. Apostando em pesquisaeinovação,acasaofereceparaomercado custo-benefício numa vasta linha de produtos e acessórios. “São feitos testes regularmente, desde o desenvolvimento até a entrega do produto, vi- sando assegurar a qualidade em todas as etapas,”, diz Daniel Gonçalves, coordenador de marketing. RIBEIRÃO MEMO CAPACITA APRENDIZES Fernanda Moura, Julio Cesar Silva, Matheus Tressino e Amanda Valvite: equipe em sintonia com o desenvolvimento. Conhecer e lidar de forma eficiente com as rotinas de uma empresa é uma das maiores demandas de quem pretende ingressar ou se aprimorar na área administrativa, segmento com mais oferta de estágio e emprego. Com esse objetivo, o CIEE acaba de lançar o Noções de Administração, curso gratuito on-line que proporciona uma visão geral das áreas funcionais da administração, desde como administrar o tempo a organizar arquivos e o almoxarifado. Com 60 horas de duração, que podem ser realizadas em até 90 dias, é composto por oito aulas, que versam sobre funções de administração, estrutura organizacional, noções de administração financeira, administração da produção e operações, entre outros temas. Utiliza projeções 3D e apresenta os conteúdos de forma lúdica e interativa. Com esse lançamento, o CIEE eleva para 51 o número de cursos do programa de educação à distância oferecidos gratuitamente a estudantes no site www.ciee.org.br. CIEE LANÇA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ON-LINE Sempre atento ao contexto legal das principais pautas na- cionais, o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) em parceria com o CIEE, estimulou advogados e estudantes do Direito a produzir dissertações sobre o tema Aspectos penais controversos da colaboração premiada. Os vencedores do Con- curso de Monografias Jurídicas 2016 – Esther de Figueiredo Ferraz foram premiados na semana passada, em solenidade no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Na categoria pro- fissional, ganhou Renan Posella Mandarino com a monografia Limites probatórios da delação premiada frente à verdade no processo penal; já entre os estudantes, a primeira colocada foi Adriana Pinheiro Amorim, com o trabalho Perspectivas da delação premiada: limites e desafios. Os diplomas e prêmios em dinheiro – R$15 mil para profissional e R$ 5 mil para estudante – foram entregues por Antonio Jacinto Caleiro Palma, professor e presidente emérito do CIEE e por Renato de Mello Jorge Silveira, professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). PRÊMIO PARA ESTUDANTE ADVOGADO ServfotoServfoto Ganhador na categoria profissional, Renan Posella Mandarino e Antonio Jacinto Caleiro Palma. Vencedora na categoria estudante, Adriana Pinheiro Amorim, com Renato de Mello Jorge Silveira. LUCAS CATANHO lucas.silva@jornalacidade.com.br De um passado humil- de como cortador de ca- na e apanhador de algodão até um presente recheado de polêmicas, que se mul- tiplicaram a partir de 2014, quando assumiu a presi- dência da Câmara Munici- pal de Ribeirão Preto. A vida política de Wal- ter Gomes, preso ontem na Operação Eclipse da Polí- cia Federal e do Gaeco, tem capítulos bem diferentes. A polêmica mais recente ocorreu em novembro des- te ano, quando o TCE (Tri- bunal de Contas do Estado) julgou irregulares as contas do Legislativo referentes a 2014, quando Walter assu- miu a Casa. O órgão técnico encontrou nove irregulari- dades na primeira gestão do vereador – do excesso de comissionados até benefí- cio para o próprio salário. Pouco antes, em setem- bro, Walter Gomes é afas- tado do cargo de vereador e impedido pela Justiça de entrar em prédios públicos. O Ministério Público o acu- sa de organização crimino- sa e corrupção passiva no esquema que pode ter des- viado até R$ 203 milhões dos cofres públicos. Em 11 de agosto, a Polí- cia Federal e o Gaeco (Gru- po de Atuação Especial de Repressão ao Crime Orga- nizado) gravaram imagens de um encontro e conver- sas entre Gomes e o em- presário Marcelo Plastino, dono da Atmosphera e um dos pivôs da Sevandija. Investigações aponta- ram que Gomes teria re- cebido propina do empre- sário durante um encon- lutpatie do euipis asdfsdgdfutpat Elit nosto conse consed mAn ullaoreet lutp 8 A CIDADE DOMINGO, 11 DE SETEMBRO DE 2016 Especial WALTER GOMES CÂMARA RIBEIRÃO PRETO JANTAR DINHEIRO PÚBLICO MINISTÉRIO PÚBLICO MP quer condenação de Walter por jantar POLÍTICA CÂMARA MONIZE ZAMPIERI monize@jornalacidade.com.br Jantar em restaurantes chiques de Ribeirão Preto com dinheiro público po- de custar caro ao presiden- te afastado da Câmara, ve- reador Walter Gomes (PTB) – suspenso de suas funções há 10 dias por decisão ju- dicial relacionada à Opera- ção Sevandija. Há pouco mais de um mês, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pú- blica contra Walter Gomes por improbidade adminis- trativa, na qual pede, in- clusive, a perda de sua fun- ção pública e a suspensão de seus direitos políticos de três a cinco anos. A ação, ainda não anali- sada pela Justiça, também pede multa de até 100 vezes o valor da remuneração do agente – o que pode che- gar a R$ 1 milhão, conside- rando o subsídio de R$ 10,9 mil/mês –, ressarcimento integral do dano e proibi- ção de contratar com o po- der público ou receber be- nefícios por até três anos. Walter não foi encontra- do por A Cidade para co- mentar a ação. O advogado Júlio Mossin, que respon- de por Walter na Operação Sevandija, disse que cuida apenas de assuntos crimi- nais e que, provavelmente, seu cliente ainda não teria conhecimento da ação (leia mais ao lado). O processo é resultado de um inquérito civil aber- to pelo promotor Sebastião da Silveira após reporta- gens do A Cidade mostran- do a “farra dos jantares”. Em pelo menos três ocasiões, um grupo de vereadores da base governista jantou em restaurantes da zona Sul na conta da Câmara. Os gastos ultrapassaram R$ 3,6 mil. A ação do MP se ape- ga a um jantar que ocor- reu após a primeira sessão de 2015, quando foram de- finidas as composições das comissões permanentes. Após A Cidade divulgar re- portagem sobre gasto em abril do ano passado, Wal- ter Gomes determinou res- sarcimento dos cofres pú- blicos por parte do grupo que participou do jantar. Mas não foi a única vez. A reportagem apurou, por meio do Portal da Transpa- rência, que a Câmara gas- tou R$ 1,5 mil em outro res- taurante da zona Sul, em dezembro de 2014 – possi- velmente após a sessão de eleição da Mesa Diretora. Terceiro jantar ocorreu em setembro de 2015, em res- taurante da avenida João Fiúsa, no valor de R$ 800. Para o cientista político Maximiliano Martin Vicen- te, o gasto com restaurantes na cidade em que os verea- dores residem é imoral. Ele ainda enfatizou o papel da imprensa de informar a po- pulação e documentar os fatos (leia mais na análise). Já o especialista em ad- ministração pública Mar- co Aurélio Damião ressal- ta que, para o TCE (Tribu- nal de Contas do Estado), o ressarcimento dos cofres públicos, em tese, é sufi- ciente. “Entendo que é uma despesa imprópria, injusti- ficada, que não tem relação com o exercício da verean- ça”, resumiu. Promotor pede perda da função pública do presidente da Câmara e suspensão de direitos políticos por até 5 anos MASTRANGELO REINO / A CIDADE ‘Paizinho’ e suas polêmicas Walter Gomes (PTB) co- leciona polêmicas. A mais recente refere-se à investi- gação da Operação Sevan- dija. Assim como outros oi- to vereadores, Walter é sus- peito de trocar apoio político à prefeita Dárcy Vera (PSD) por cargos via Atmosphera. Investigação da Polícia Federal, do Gaeco e do Mi- nistério Público mostra que Walter negociou empre- go para a própria filha – em transcrição divulgada, Gis- laine reclama com o “paizi- nho” o salário de R$ 1,9 mil que receberia em um em- prego numa escola pública. Foi ideia de Walter cons- truir um anexo no Legislati- vo que custará pelo menos R$6,8milhõesaoscofrespú- blicos. Também foi em uma das gestões de Walter que o contrato de lanches an- tes das sessões foi turbina- do e que a verba de gabine- te foi elevada em quase 40% na surdina. O salário dos ve- readores também cresceria 5,56% se a Justiça não tivesse suspendido o reajuste. Walter já usou seu gabi- nete para assuntos pessoais e mandou assessor da pre- sidência a São Paulo a servi- ço pessoal – buscar guias pa- ra pagamento de multa de R$ 155 mil arbitrada a ele em 2013, por recebimento de doação irregular na cam- panha de 2010, quando con- correu a deputado estadual. ANÁLISE Separar público do privado Não é o tamanho do ato que importa, mas, sim, o ato. Se ressarciram os cofres públicos depois que o jantar com dinheiro público veio à toa, por- que não pagaram a conta antes? Se configura impro- bidade administrativa é a Justiça que vai dizer, mas trata-se, com certeza, de um ato imoral e antiético. É preciso separar o público do privado. Os vereado- res não podem ter carta branca para fazerem o que quiser. Apropriação de dinheiro público, em outra linguagem, é corrupção. O papel da imprensa é fundamental, daí o nome de quarto poder. Infor- mar a população, dando aos envolvidos direito de defesa, é o que dá confia- bilidade à imprensa. Neste caso, as reportagens são verdadeiros documentos, provas dos fatos. Jornalis- mo é uma profissão muito séria, tem responsabilidade social” Maximiliano Martin Vicente Cientista político OUTRO LADO O presidente afastado da Câma- ra, Walter Gomes (PTB), não foi encontrado por A Cidade para comentar a ação. Questionada, a assessoria de imprensa da Câmara declarou que “esse assunto deverá ser tratado com o advogado do presidente da Casa”. Já o advogado Júlio Mossin, que respon- de por Walter na Operação Sevandija, disse que cuida apenas de assuntos criminais e que, pro- vavelmente, seu cliente ainda não teria conheci- mento da ação. No caso do jantar destacado na ação do MP, Walter afirmou, em dezembro de 2015, que havia sido pago equivocadamente, por isso ele teria determinado o ressarcimento. À época, Walter disse não ver ilegalidade e nem imoralidade nos jantares. “O Tribunal de Con- tas fala que, quando tem eleição da Mesa Dire- tora, pode, desde que não haja exagero. Não sei quais vereadores participaram, mas o valor é baixo para uma Câmara de 22. Não é ilegal e nem imoral, o problema é a forma como vocês colocam no jornal”, declarou. Na ação, o MP pede que a Fazenda Pública Municipal se manifeste sobre o interesse de atuar ao seu lado no caso. Questionada, a prefeitura declarou que a “Secretaria de Negócios Jurídicos aguarda ser oficialmente comunicada para analisar o teor da solicitação e adotar as medidas pertinentes”. NA MIRA O presidente afastado da Câmara, Walter Gomes: uso do dinheiro público para custear jantares para vereadores de Ribeirão Preto r j r a v em Su te um de Go nas nife put orça nas gão, foi d blem A 4 P “O requerido se valeu da velha lógica de realizar o ilícito e, no caso de descoberta da desonestidade, vem a público alegar ignorância” Sebastião Sérgio da Silveira Promotor, em ação contra Walter Gomes A 3A CIDADESEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2015 Política JANELA APROVADA A aprovação de uma “janela de transferência” para políticos agradou nomes de Ribeirão Preto que estão descontentes com as atuais legendas. Especialista critica (leia na A4). PRONTA ENTREGA SPORTAGE FLEX 2.0 178 cv R$5.000 BÔN U S D E M A T R I Z KIA À VISTA + FRETE CÓD P.574 R$ 98.900 POR TAXA 0 a.m. ,99% Foto ilustrativa. 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Isso porque o custo dos funcionários recontratados saltou de R$ 44,9 mil para R$ 78 mil. A portaria com as no- meações foi publicada on- tem no Diário Oficial. O caso mais curioso en- volve uma assessora parla- mentar que ganhava - até um dia antes - R$ 1,6 mil e passará a receber R$ 5,2 mil no próximo mês. As demissões feitas pe- la Câmara atende a uma re- comendação do TCE (Tri- bunal de Contas do Estado) para reduzir o número de cargos comissionados (leia mais ao lado). Tudo na legalidade Questionado a respei- to, o presidente da Câma- DEMISSÕES 31dos 56 comissionados demi- tidos vão ocupar novos car- gos. Só 25 não vão retonar. TUDO LEGAL Walter Gomes, presidente da Câmara, diz que são apenas mudanças de simbologia; vereadores falam em valorização de funcionários MILENA AUREA / A CIDADE Gasto com os mesmos funcionários ficará R$ 33 mil mais caro; vereadores falam em valorização do quadro TCE exige demissão de comissionados Como divulgado pelo A Cidade no fim do mês pas- sado, um levantamento fei- to pela presidência apon- ta que a Câmara conta com 104 cargos efetivos. Já o nú- mero de comissionados chega a casa de 180. Das 56 exonerações realizadas nesta semana, 25 são asses- sores que não retornarão ao quadro do Legislativo. O presidente da Câ- mara, Walter Gomes, afir- mou que novas demissões podem ser realizadas pa- ra atender a exigência do TCE. A intenção é de o nú- mero de cargos comissio- nados chegar ao de efeti- vos. Caso o chefe do Legis- lativo não cumpra com a exigência, ele pode encon- trar dificuldades para apro- var as contas deste ano. A Câmara recebeu a or- dem para a demissão dos comissionados no início do mês passado. ra, Walter Gomes (PR), afir- mou que não há qualquer ilegalidade. Segundo ele, seus atos são pautados nos princí- pios da administração pú- blica e respeito ao dinhei- ro público. “Muitos asses- sores foram demitidos pa- ra atender a exigência do TCE. Por conta disso, hou- ve a necessidade, por par- te dos vereadores, em ade- quar o gabinete dentro de uma nova realidade. Não foram criados cargos, mas apenas mudança de sim- bologia”, disse. Walter explicou, ainda, que alguns vereadores op- taram, por exemplo, em de- mitir o coordenador de ga- binete ou o chefe de asses- soria. “Na adequação, a va- ga foi preenchida por outro servidor que já trabalhava no gabinete. Assim, houve de exonerar e recontratar para a adequação da sim- bologia. Não tem nenhuma ilegalidade”, reiterou. Valorizar o trabalho Já o vereador André Luis da Silva (PCdoB) defende essa adequação no gabine- te. “Antes de demitir um as- sessor, nós tínhamos uma divisão de trabalho. Agora haverá uma redistribuição e, consequentemente, tere- mos de reconhecer o ser- vidor que continua no ga- binete”. André ainda não deci- diu qual assessor parla- mentar terá um ganho a mais no salário. O vereador Paulo Modas (Pros) disse que também analisará o gabinete para fazer a mesma adequação. ANDRÉ DUSEK / ESTADÃO CONTEÚDO PRESIDENTE Dilma apresenta regra que muda cálculo da aposentadoria ESTADÃO CONTEÚDO Preocupada com a pos- sível quebra da Previdência Social e com repercussões negativas no Congresso, a presidente Dilma Rous- seff propôs ontem altera- ções para o cálculo do va- lor das aposentadorias. O governo manteve a fórmu- la aprovada pelo Congresso Nacional baseado em um modelo de pontos chama- do 85/95, que é alternati- vo ao fator previdenciário, mas já deixou um aumento gradual da fórmula a partir de 2017. A regra Os parlamentares de- terminaram que, para que o contribuinte se aposen- te com o teto do INSS, é preciso chegar a 85 pon- tos no caso de mulheres e, de 95 no de homens. Esse Dilma propõe novas mudanças para aposentadoria REGRA Governo manteve a fórmula aprovada pelo Congresso, com cálculo do valor das aposentadorias, mas a partir de 2017 haverá alterações MAIS IDOSOS Pelos cálculos do governo, hoje há 9,3 pessoas ativas para cada aposentado e em 2030 essa relação cairá para 5,1, o que justifica o aumento gradual. to pela presidente mantém essa pontuação, mas até dezembro de 2016. A par- tir daí, haverá um escalona- mento com o aumento de um ponto por ano até 2022, quando atingirá 90 pontos para as mulheres e 100 pa- ra os homens. O Congresso tem 90 dias para apreciar a mudança, mas o governo disse estar confiante nesse consenti- mento dos parlamentares. sistema é a soma da idade da pessoa com o tempo de contribuição com a Previ- dência. O modelo propos- 4 A CIDADE TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2015 Névio Archibald CÂMARA MESA DIRETORA WALTER GOMES PÍLULA DO CÂNCER GASPARINI ACESSIBILIDADE nevio@jornalacidade.com.br MESA DIRETORA DA CÂMARA Novas licitações milionárias à vista MATHEUS URENHA / A CIDADE Antes mesmo de ser recon- duzido à presidência da Câmara de Ribeirão Pre- to, o vereador Walter Go- mes (PR) já planeja novas licitações milionárias: pa- ra compra de mobiliário para o prédio em constru- ção, reforma do plenário e construção de um novo anexo para acomodar a TV Câmara. “Vamos fazer com o dinheiro da Câmara por- que é necessário e vamos economizar para isso. A abertura das licitações de- penderá de quando o pro- jeto ficar pronto. Pode ser no início do ano”, diz. A eleição da Mesa Direto- ra para 2016 ocorre na ses- são de hoje. Viviane Ale- xandre (PPS), Bebé (PSD) e Giló (PR) continuam a compô-la, e Capela Novas (PPS) volta. Único concor- rente de Walter à presidên- cia da Casa, o oposicionis- ta Marcos Papa (Rede), de- ve amargar apenas quatro votos (veja perfil abaixo). A reeleição certa do atual presidente da Mesa resul- ta do desinteresse de outros governistas no cargo, por receio de envolvimento em polêmicas em ano eleitoral. Entre elas, a da obra em an- damento, que custará R$ 6,8 milhões aos cofres públicos. Diferente dos colegas, Wal- ter diz não temer o ano das urnas. “Eu não sofri pres- são pela obra, ninguém me cobrou na rua. É preci- so ter atitude para fazer al- go que é necessário. Se eu perder a eleição em 2016 será porque o povo não me quer mais aqui”, ressaltou. Ele também não teme o fato de que os presidentes eleitos para últimos anos de legisla- tura não foram reeleitos, co- mo Nicanor Lopes (PSDB), Sílvio Martins (PMDB) e Le- opoldo Paulino (PSB). “Não tenho medo. Trabalho com meu eleitorado mais de final de semana”, diz. É HOJE Plenário da Câmara de Ribeirão, onde ocorre hoje a eleição para a Mesa Diretora de 2016 REUNIÃO Acessibilidade nos prédios públicos Presidida pelo vereador Jorge Parada (PT), a CEE (Comissão Especial de Es- tudos) da Câmara criada para analisar a acessibili- dade nos imóveis públicos do município se reunirá hoje, às 16h30, para ouvir José Antonio Lanchoti, ar- quiteto e urbanista da Pre- feitura de Ribeirão Preto. NOS OLHOS Luchesi realizará pequena cirurgia A comissão de estudos sobre acessibilidade tam- bém ouviria, na tarde de hoje, o secretário da Ca- sa Civil e de Esportes, Lu- chesi Júnior, mas a oitiva precisou ser adiada por- que ele realizará uma pe- quena cirurgia correti- va nos olhos. Ele volta ao trabalho normalmente amanhã. “Estou à dispo- sição do Parada e da Câ- mara, podemos reagen- dar”, afirmou Luchesi. NA CAPITAL Caravana local leva a ato Pró-Dilma Movimentos sociais, mi- litantes e apoiadores do governo da presiden- te Dilma Rousseff (PT) estão organizando uma manifestação popular, amanhã, a partir das 17h, na avenida Paulista, em São Paulo. Pela progra- mação, os manifestantes seguirão em caminhada até a Praça da República. Militantes e simpatizan- tes do município e região estão sendo convidados por e-mail e pelas redes sociais. Uma caravana sairá de Ribeirão Preto e outra de Araraquara. CÂMARA Empresa terá prazo para defesa A empresa Apta Assesso- ria e Consultoria de Con- cursos Públicos deve ser informada esta semana, pelo departamento Jurí- dico da Câmara de Ribei- rão Preto, sobre seu pra- zo de defesa, segundo o presidente Walter Gomes (PR). Na última sexta-fei- ra, a Comissão Fiscaliza- dora, criada para apurar supostos problemas no concurso do Legislativo, sugeriu o cancelamento da prova alegando “irre- gularidades insanáveis”. DENGUE 2.921imóveis foram vistoriados por funcionários da Secretaria da Saúde, no último sábado, durante arrastão de combate à dengue na região Norte da cidade CASTRAÇÕES 59castrações foram realizadas no último sábado pela Coordenadoria de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Ribeirão Preto NA PREFEITURA TAPADOS 400buracos na avenida Maria Tereza Braga Cerri, no Planalto Verde, segundo divulgou ontem a prefeita Dárcy Vera LOTES 1917é o número de imóveis que Dárcy pretende regularizar no Jardim Progresso, por meio de um projeto de lei enviado à Câmara “Não tenho diálogo nenhum com meu partido e esse governo tem prejudicado Ribeirão Preto” Viviane Alexandre Vereadora independente sobre sua situação com o PPS, que segue na DE UM LADO: WALTER GOMES O governista será reconduzido à presidência da Câmara pela segunda vez consecutiva. Walter Gomes foi eleito presidente pela primeira vez em 2013, após 19 tentativas frustradas. Desde então coleciona polêmicas, como revista pessoal na entrada do prédio, envio de assessor à Capital para serviço pessoal, uso do gabinete para assuntos particulares e pagamento de restaurante para grupo de aliados com dinheiro público. Walter foi expulso do PR. DE OUTRO: MARCOS PAPA Em seu primeiro mandato, o oposicionista, que che- gou a ocupar cargo de confiança no primeiro governo da prefeita Dárcy Vera (PSD), tornou-se um dos piores adversários da prefei- ta após apontar falhas e barrar licitações da prefeitura na Justiça, como as das obras do PAC. Na Câmara, envolveu-se em duas polêmicas: autorizou um assessor a viajar e assinar o ponto de presença e foi suspeito de usar o gabinete para comercializar cur- so particular. Um dos criadores da Rede, Papa foi expulso do PV. facebook.com/jornalacidade Acompanhe nossa página no Facebook e leia mais notícias sobre a política de Ribeirão Preto OPOSIÇÃO LANÇA MARCOS PAPA Mesmo sem ver chance de vitória, o bloco de oposição ao governo Dárcy Vera (PSD) lançará o vereador Marcos Papa (Rede) como candidato à presidência da Mesa Diretora para 2016. “Nosso jeito de fazer política e de cuidar da cidade estará representado”, frisou Papa. O líder do bloco, Ricardo Silva (PDT), ressaltou considerar saudável a alternância de gestão. “Defendo apenas uma reeleição na Mesa Diretora”, ressaltou. Por outro lado, a bancada do PSDB fechou acor- do com o atual presidente da Câmara “para que ele conclua a obra que começou”. Dos 22 vereadores, 10 são governis- tas, cinco independentes e sete fazem oposição ao governo. F.L.PITON / A CIDADE ARQUIVO PESSOAL ASSEMBLÉIA O deputado Rafael Silva defende ‘pílula do câncer’ ALTA Tudo bem com o deputado e ex-prefeito Welson Gasparini Para pressionar Alckmin, Rafael realiza audiência Gasparini: coração em ordem após cateterismo O deputado estadual Rafael Silva (PDT) pre- side amanhã, na Assembleia Legislativa, uma audiência pública para pressionar o governa- dor Geraldo Alckmin (PSDB) a providenciar a produção em escala da fosfoetanolamina sin- tética, “a pílula do câncer”. “A doença não es- pera”, frisou em um vídeo postado no Face- book. Há três semanas, Alckmin solicitou a li- beração do uso à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Um exame cardíaco realizado no último sá- bado comprovou: o coração do deputado es- tadual e ex-prefeito Welson Gasparini (PS- DB) está bem. O tucano foi internado no últi- mo sábado, no Hospital São Lucas, para reali- zação de um cateterismo previamente agen- dado. Na manhã de domingo, Gasparini teve alta e foi para casa curtir a família. O tucano, que foi prefeito de Ribeirão por quatro vezes, completou 79 anos há duas semanas. APELO TUCANO base do governo Dárcy 4 A CIDADE TERÇA-FEIRA, 6 DE SETEMBRO DE 2016 Operação Sevandija RIBEIRÃO INVESTIGADA LUCAS CATANHO lucas.silva@jornalacidade.com.br O empresário e aprecia- dor de café, Marcelo Plas- tino, dono da Atmosphe- ra negou a acusação de que pagaria propina a vereado- res em troca da contrata- ção da empresa de sua pro- priedade, terceirizada pe- la Coderp (veja, abaixo, tre- chsode diálogos com vere- adores). Os contratos somam, de 2012 a 2016, R$ 49 milhões, segundo as investigações. Sem delação “Ele não está falando a verdade, esse é o problema. Está falando tudo ao con- trário do que a investiga- ção revelou. Não vai haver delação premiada”, adian- tou o promotor do Gaeco (Grupo de Atuação Espe- cial de Repressão ao Crime Organizado), Leonardo Ro- manelli. O advogado de Plastino, Júlio Mossin, reforça que seu cliente não fará delação premiada, porque não co- meteu qualquer crime (leia mais abaixo). Plastino foi preso sába- do, no aeroporto de Guaru- lhos, ao voltar do exterior. Ele é um dos dois acusa- dos com mandado de pri- são temporária expedido dentro da Operação Sevan- dija que ainda não haviam sido detidos. O depoimento de Plastino à PF e ao Gaeco, no entanto, ocorreu ontem. Marcelo Plastino foi ouvido ontem pela PF e Gaeco, no escândalo que envolve corrupção na Câmara e Prefeitura Empresário nega pagamento de propina a vereadores INVESTIGAÇÃO ESCUTAS Vereador Walter Gomes Marcelo Gasparini Me abandonou? Tá tudo bem, e você? Ah... eu to no posto aqui! Se vc quiser a gente toma amanhã! Duas, duas e meia? Tá bom! Pode ser... Marcelo! Opa! É o teu xará: Marcelo Gasparini. Tá bom? Então, tá joia! Escuta, meu irmão falou que você tem uma encomenda pra nós aí hoje? Nada! É que eu tava no médico. E aí eu tive que desligar. Tudo bem? Vamo toma um café, né?! À tarde? Você consegue ou não? Pode? Vamos deixar mais ou menos umas duas horas. E de repente eu tenho que mandar lavar meu carro mesmo, a gente toma café nesse posto aí! Nesse que a gente foi... Pode ser? Tudo bem? Eu tô bom. Eu tô bom. É, é. Vamos tomar um café? Onde você quer tomar esse café? REVISTA E JORNAL À EPTV, o advogado de Walter Gomes, Júlio Mossin, disse que a revista que seu cliente recebe do empresário - mostrada em ima- gens de câmeras de segurança - não continha um envelope com dinheiro em seu interior, mas um jornal. Segundo ele, Gomes se encontrou com Plastino para tomar um café e conversar. DOAÇÕES LÍCITAS A partir das 19h15, A Cidade tentou contato, por tele- fone, com o vereador Maurício Gasparini, mas ele não atendeu. À EPTV ele disse que a única relação entre a família e Plastino foram doações feitas de forma lícita. OPOSIÇÃO, SEM TROCA O vereador Ricardo Silva informou que é o “maior oponente do governo Dárcy Vera” e que “não há nenhuma relação de troca de cargos ou apoio com o governo”. “O contato que meu irmão mantinha era apenas troca de informações sobre a Prefeitura”, justificou. Disse, ainda, que, no últi- mo contato de seu irmão com Sandro, Rodrigo Silva recebeu documentos para abertura da CPI que investiga irregularidades no IPM. SEM COMENTÁRIOS À EPTV, os advogados Luiz Carlos Bento, que defende a advogada Maria Zuely, e Maria Cláudia Seixas, que representa Marco Antônio dos Santos, disseram que ainda não haviam tido acesso ao processo e não iriam comentar o caso. O advogado Júlio Mossin, que defende Sandro Silveira Neto, afirmou à EPTV que o cliente nunca intermediou ou par- ticipou de qualquer atividade ilegal. INVESTIGAÇÃO MOSTRA CABIDE DE EMPREGOS NA ATMOSPHERA Segundo as investigações da Polícia Federal e do Gaeco, a Atmosphera funcionava como uma espécie de cabide de emprego para apadrinhados de vereadores. Em troca dos favores, pelo menos nove parlamentares davam sustentação política à prefeita Dárcy Vera (PSD), auxiliando a chefe do Executivo a emplacar projetos e matérias de seu interesse. “Com isso eles deixavam, muitas vezes, de fiscalizar o Executivo, papel constitucional da Câmara”, destacou Marcel Bombardi, promotor do Gaeco. As pessoas contratadas seriam, na verdade, cabos eleitorais dos vereadores, custeados com recursos públicos, e a demissão deles levaria à perda da base de apoio político do Executivo. Segundo o Gaeco, cerca de 700 funcionários estariam nessa situação. Além disso, verificou-se que também haveria pagamento de propina em dinheiro a vereadores e servidores do Executivo em troca da contratação de empresa terceirizada pela Coderp. (Lucas Catanho) O senhor tá aonde? Entendi. Eu tô aqui na Patrocínio. Tô aqui na Patrocínio, de saída. Espero. Tô com o meu amigo (Marcelo Plastino). Tá aí ainda ou já saiu? Você não quer esperar dez minutinhos? Dez minutinhos, eu pego você aqui na porta. Falou, valeu, tchau, tchau! Rodrigo Silva Sandro Rovani 4 A CIDADE SÁBADO, 12 DE NOVEMBRO DE 2016 Névio Archibald CÂMARA WALTER GOMES TRIBUNAL CONTAS INELEGÍVEL VERBA nevio@jornalacidade.com.brCOM MONIZE ZAMPIERI EXERCÍCIO DE 2014 Rejeição de contas pelo TCE pode deixar Walter Gomes inelegível O Departamento Jurídico da Câmara de Ribeirão Pre- to terá que caprichar na de- fesa para conseguir reverter a decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que, na última terça-feira, julgou irregulares as contas do Le- gislativo referentes a 2014, e, assim, não tornar inelegí- vel o então presidente Wal- ter Gomes (PTB). O órgão técnico apontou nove pro- blemas na primeira gestão de Walter, que atualmente se encontra na terceira, ape- sar de estar afastado da Ca- sa de Leis devido a Opera- ção Sevandija (veja na arte). Procurado pelo A Cidade, Walter disse acreditar que a decisão será revertida, uma vez que não houve má-fé e que atendeu quase todas as recomendações do TCE (leia abaixo). Os problemas vão desde o excesso de co- missionados até uma verba de representação de quase R$ 40 mil, que Walter con- cedeu a si próprio em 2014. Após ser alertado sobre a ir- regularidade, o então presi- dente parcelou a devolução em 24 vezes. O mesmo er- ro foi cometido em 2015, se- gundo Walter, mas ele já te- ria ressarcido os cofres pú- blicos. Para o advogado es- pecialista em administração pública Marco Aurélio Da- mião, o problema mais gra- ve deve ser com o quadro de pessoal devido às inúmeras recomendações do tribunal para redução dos comissio- nados (leia abaixo). O Legis- lativo informou que, assim que for intimado, analisará a decisão e ingressará com re- curso junto ao TCE. F.L.PITON / A CIDADE - 15.JUN.2016 ERRO GROSSEIRO Para o especialista, a verba de representação que Walter Gomes (PTB) concedeu a si próprio é um “erro grosseiro”. De acordo com Damião, no passado a Mesa Diretora recebia ver- ba de representação, mas o benefício foi extinto há mais de 10 anos. “Vereador há mais de duas décadas, ele deveria estar mais preparado para ser ordenador, deveria conhecer melhor a Lei de Responsabilidade Fiscal e ser melhor assessorado”, destacou. ALERTAS DO TRIBUNAL Segundo o advogado especialista em administração pública Marco Aurélio Damião, os TCEs têm rejeitado contas de Câmaras que possuem elevado número de servidores comissio- nados e problemas relacionados ao controle de despesa, como gastos com combustíveis. “É muito difícil reverter a decisão do tribunal. O Walter Gomes terá que provar que não houve má-fé e nem dano ao erário. Caso contrário, ficará inelegível”, frisou. HISTÓRICO DE CONTAS 2008Contas regulares com recomendações e determinações para a reestruturação do quadro de pessoal, em consonância com o disposto na Constituição Federal, uma vez que a efetivada pela Lei municipal nº 2.356/09, seguramente, não deu o tratamento adequado. 2009Contas regulares com recomendações e alerta à Administração do Legislativo sobre a impossibilidade de se prescindir da regra geral para a investidura em cargos públicos, mantendo em sua estrutura funcional somente os servidores ocupantes dos cargos em comissão cujas atribuições sejam compatíveis com as condições impostas pela Constituição Federal. 2010Contas regulares com ressalvas e recomendações ao atual presidente da Câmara, para que proceda esforços visando ao acompanhamento da execução orçamentária do Município, consoante a necessária harmonia que deverá existir entre as peças de planejamento (LOA, LDO e PPA); observe a legislação vigente na elaboração de seu orçamento; instaure o devido procedimento licitatório para o gerenciamento da folha de pagamento; regularize a situação dos cargos em comissão; observe rigorosamente a legislação referente às licitações; e, atente às recomendações, bem como, às Instruções do TCESP. 2011Contas regulares com recomendação ao atual presidente da Câmara para que atente às observações efetuadas pela Fiscalização, em relação aos itens: • “Históricos dos Repasses Financeiros Recebidos”; • “Demais Despesas Elegíveis para Análise” (proceda a rigoroso controle das férias dos servidores, devendo ser usufruídas nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito); • “Gerenciamento da Folha de Pagamento”; • “Fidedignidade dos Dados Informados ao Sistema AUDESP”. Quanto às máculas nos itens “Pessoal” e “Despesas” (férias indenizadas), com alerta ao responsável para que realize a imediata correção dos procedimentos, frisando que a não adoção de providências poderá prejudicar as contas futuras. 2012Contas regulares com recomendações ao atual presidente da Câmara para que aprimore as peças de planejamento, de modo que haja compatibilidade entre a quantidade estimada e a realizada, estabelecendo, por ação de governo, indicadores e metas físicas que permitam avaliar a eficácia das atividades; realize com maior precisão a estimativa da receita; efetue as despesas sob o regime de adiantamento de conformidade com as regras de regência; encaminhe tempestivamente as informações devidas ao Sistema AUDESP; e atenda às recomendações do TCE. 2013Em tramitação. PONTOS POSITIVOS Segundo o TCE, o Legislativo de Ribeirão Preto cumpriu os limites constitucionais e legais de despesa total (3,63%), de despesas com folha de pagamento (56,15%) e com pessoal (2,27%). Os resultados orçamentário, financeiro e patrimonial foram satisfatórios e revelaram situação de equilíbrio. OBSERVAÇÕES As unidades de assessoramento do TCE consideraram que as falhas relatadas não foram graves a ponto de comprometer as contas e afastaram ocorrências relativas aos gastos com combustíveis e regime de tempo integral por acolherem argumento da Câmara que já havia promovido as adequações. ‘Dei sequência’ O presidente afastado da Câmara, vereador Walter Gomes (PTB), acredita que o TCE (Tribunal de Con- tas do Estado) irá reverter a decisão, após o recebi- mento do recurso. Segun- do Walter, quase todas as recomendações do órgão foram atendidas durante sua gestão. “Eu dei conti- nuidade a tudo o que já ti- nha na Câmara, não criei nada, mas conforme fui re- cebendo recomendações do Tribunal de Contas fui fazendo as mudanças soli- citadas”, garantiu. “Acredito que minhas contas de 2015 e 2016 não terão nenhum problema”, acrescentou. Menos duas De todos os apontamentos, ele diz que só não conse- guiu vender a folha de pa- gamento por desinteres- se dos bancos e cortar de uma vez os comissionados necessários - apesar de ter retirado segundo ele, cerca de 100. “Infelizmente, não deu para fazer tudo, mas fiz muitas coisas boas à frente da Câmara”, frisou. RELATOR CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO VOTAÇÃO EM 08/11/16 CONTAS DE WALTER GOMES SÃO JULGADAS IRREGULARES PELO TCE PROBLEMAS APONTADOS PELO TCE: 1 Controle interno: ausência de regulamentação e de elaboração de relatórios periódicos em face da sua função institucional. 2 Repasses financeiros: recorrente superestimativa da previsão orçamentária, em afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal. 3 Subsídio de Walter Gomes: pagamento irregular de verba de representação ao presidente da Câmara, em afronta à Constituição Federal, bem como sua restituição parcelada em 24 vezes, de forma que contraria os princípios básicos da Administração Pública, em especial, o da legalidade e moralidade. 4 Gasto com combustível: ausência de controle efetivo sobre os destinos e trajetos percorridos pelos veículos disponibilizados aos vereadores. 5 Gratificação do regime de tempo integral: ausência de regulamentação para determinar a fixação da gratificação. 6 Remuneração acima do teto constitucional: alguns servidores receberam remuneração acima do teto constitucional, em ofensa à Constituição Federal, sujeitando o ordenador de despesa à aplicação de multa e devolução dos valores pagos indevidamente. 7 Gerenciamento da folha de pagamento: ausência de processo licitatório acerca do gerenciamento de sua folha de pagamento, desatendendo às recomendações deste Tribunal, conforme voto proferido nas contas anuais de 2010. 8 Quadro de pessoal: 66,30% do total dos servidores é ocupado por cargos em comissão, sendo que grande parte destes cargos é destinada ao desempenho de atividades meramente burocráticas ou técnicas, que não exigem, para seu adequado desempenho, relação de especial confiança. 9 Atendimento às recomendações do TCE: desatendimento às recomendações exaradas. FONTE: TCE (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO) VOTAÇÃO EM 08/11/16 Jumil-Justino de Morais,Irmãos S/A. CNPJ:44.944.668/0001-62-NIRE:35.300.014.481 Convocação FicamossenhoresacionistasconvocadosparaaAssembleiaGeralExtraordinária,aserrealizadanodia18/11/2016,às09h00,nasedesocial, naAvenidaMoacyrDiasdeMorais,nº1043,emBatatais,SP,cujaOrdemdoDiaserá:a)RatificaçãodanomeaçãodemembrodoConselhode Administraçãoporvacância;b)EleiçãodosmembrosdoConselhodeAdministraçãoedoConselhoConsultivo,paraopróximomandatoeprazo de gestão; c) Fixação do montante global, mensal, da remuneração do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Consultivo. Batatais,09denovembrode2016.RubensDiasdeMorais-PresidentedoConselhodeAdministração. A Vivo informa que, por motivo de falha em equipamento na central da operadora, alguns telefones fixos da localidade de Varjão tiveram seu funcionamento prejudicado no dia 09/11/2016 das 20h03 às 23h00. Assim que houve a interrupção, enviamos equipes especializadas ao local e o equipamento danificado foi substituído. Comunicado POLÍTICA OPERAÇÃO ECLIPSE de agosto, em um posto de combustível. Intercepta- ções telefônicas com auto- rização da Justiça flagraram a combinação da reunião. Em agosto, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra Gomes por improbidade adminis- trativa e pede, inclusive, a perda de sua função públi- ca e a suspensão de seus di- reitos políticos. O motivo: jantares em restaurantes chiques de Ribeirão com dinheiro público (leia mais polêmicas ao lado). Biografia Nascido em Miguelópo- lis, Walter Gomes foi criado na cidade de Igarapava. Na juventude, trabalhou como cortador de cana e na co- lheita do algodão. Chegou a Ribeirão em 1972 para trabalhar como cobrador e motorista de ônibus. Trabalhou também como motorista de trans- porte de valores. A vida política de Walter Gomes teve início em 1988, quando consegue conquis- tar a 21ª e última cadeira para o Legislativo. Desde então, foram cin- co mandatos como verea- dor, com votações expres- sivas sucessivas até ser al- vo da Operação Sevandi- ja, que gerou um efeito de- vastador: investigações ca- íram como uma bomba e não o credenciaram a pros- seguir no Legislativo a par- tir de 2017 – o petebista re- cebeu 1.312 votos e foi o 42º candidato a vereador mais votado. cionador An ullaoreet tro entre os dois no dia 11 cionador olêmicas · m e a ca s s · z r W o r a $ oo DOCUMENTO J ORNAL É NOVEMBRO DE 2016 TCE (Tribunal de Contas do Estado) julga irregulares as contas do Legislativo referentes a 2014 e aponta nove problemas na primeira gestão de Walter, desde o excesso de comissionados até uma verba de representação de quase R$ 40 mil que Walter concedeu a si próprio em 2014. DEZEMBRO DE 2015 Antes de ser reconduzido à presidência da Câmara, Walter Gomes já planejava novas licitações milionárias para a reforma da Casa, previstas em R$ 6,8 milhões: compra de mobiliário para o prédio em construção, reforma do plenário e construção de anexo. AGOSTO DE 2016 Ministério Público ajuíza ação civil pública contra Walter Gomes por improbidade administrativa, na qual pede a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos. Motivo: pagamento de jantares com recursos públicos para grupo de vereadores. JUNHO DE 2015 Câmara recontrata, um dia após anunciar demissões, 16 dos comissionados. Dos recontratados, 15 foram promovidos, com salário que supera R$ 6 mil, aumento de gastos de R$ 33 mil a mais por mês – custo saltou de R$ 44,9 mil para R$ 78 mil. SETEMBRO DE 2016 Walter Gomes é flagrado tomando café com Marcelo Plastino, dono da Atmosphera. Para os investigadores, o vereador teria recebido propina do empresário para manter o esquema de apadrinhamento na Câmara em troca de apoio político ao governo Dárcy. INÍCIO 1988Ano em que Walter Gomes vence sua primeira eleição – conquista a 21ª e última cadeira do Legislativo em Ribeirão Preto. 1º DE SETEMBRO DE 2016 Primeira fase da Operação Sevandija é deflagrada e Walter Gomes é afastado pela Justiça da função de vereador e proibido de entrar em prédios públicos municipais OUTUBRO DE 2016 Candidato à reeleição, Walter Gomes recebe 1.312 votos pelo PTB e não consegue se reeleger – fica como o 42º candidato a vereador mais votado 14 DE DEZEMBRO DE 2016 Walter Gomes é preso pela Polícia Federal durante a Operação Eclipse FONTES: SITE DA CÂMARA DE RIBEIRÃO PRETO E A CIDADE