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1. Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao
Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo
MEMÓRIA DE REUNIÃO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº MPPR-0034.17.000167-0 (PJ Cerro Azul)
LOCAL: Escola Estadual Salto do Turvo
ASSUNTO: Licenciamento ambiental de Pequenas Centrais Hidrelétricas
Na tarde de 26 de maio de 2017, foi realizada reunião pública no município de
Doutor Ulysses, contando com a presença dos Promotores de Justiça Vinícius
Fernando Zonatto, da Promotoria de Justiça de Cerro Azul e Robertson Fonseca de
Azevedo, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao
Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo (CAOPMAHU). A reunião teve como
objetivo informar, ouvir e orientar a população a respeito dos empreendimentos
hidrelétricos que têm pretensão de se instalar no rio Turvo e abrangem os municípios de
Cerro Azul e Doutor Ulysses.
A reunião foi aberta pelo Diretor da Escola, Prof. Valdir Agne. Na sequência, o
Promotor da comarca explicou a finalidade da reunião: expor os efeitos da construção
das barragens e discutir com a população se eles querem isso ou não. Informou que a
Promotoria de Justiça quer ouvir a população e que as perguntas poderiam ser feitas
após as apresentações programadas. Foi registrada a presença de professores e
vereadores dos dois municípios.
Antes de iniciar a apresentação técnica, foi realizada apresentação artística dos
alunos da escola com música e cartazes protestando contra as barragens.
Na sequência, o Promotor de Justiça Robertson iniciou sua apresentação,
destacando a importância da presença do Ministério Público em comunidades
afastadas. Foi explicado o rito de licenciamento de hidrelétricas, em que estágio se
sabia estar o licenciamento das PCHs do rio Turvo. A contribuição do Paraná na
produção da hidreletricidade brasileira foi explicitada, e a razão pela qual são
construídas barragens – conceitos desenvolvimentistas, neodesenvolvimentistas, a
questão do financiamento público dos projetos e das indústrias eletrointensivas. Foram
elencados impactos sobre as águas, o fluxo do rio, sobre as espécies do ecossistema
local, sobre o deslocamento populacional. Foi destacada a questão do cemitério, que
precisa ser desmontado em locais atingidos, e é o caso de um dos empreendimentos
do rio Turvo. Além disso, foi mencionada a existência de laços afetivos entre a
população do local e o rio. Explicou-se quais são as formas de impostos incidentes
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sobre PCHs e como há pouco ou nenhum retorno financeiro para o município. Neste
contexto, qualificou-se um conflito ambiental. A partir desta definição, de conflito
ambiental, propôs-se medidas de contenção do projeto com a intensa participação da
comunidade.
Ao longo da apresentação, registrou-se a presença dos prefeitos municipais de
Cerro Azul e de Doutor Ulysses e de outras autoridades.
Após o encerramento da apresentação do Dr. Robertson, o Promotor de Justiça
Vinícius Zonatto frisou a extensão dos impactos causados pelos empreendimentos e a
necessidade da qualificação da população para que decida o que é melhor para a
comunidade.
Foi aberta a fala para os demais presentes.
Um professor da escola se manifestou dizendo que a comunidade já decidiu pela
resistência à barragem e informou aos presentes que havia ali um abaixo-assinado com
uma série de argumentos contra os empreendimentos. Solicitou que as pessoas que
estavam na reunião assinassem o documento.
Um representante do movimento quilombola, do estado de São Paulo, informou
do seu trabalho com as comunidades quilombolas do Vale do rio Ribeira e frisou os
caminhos da resistência. Lembrou a todos da Usina de Tijuco Alto e reforçou a
necessidade da união para o enfrentamento.
Uma representante do Movimento dos Atingidos por Barragens frisou a
importância do debate qualificado sobre o tema.
Um morador da comunidade perguntou se é possível impedir a instalação da
barragem. Em resposta, o Dr. Robertson informou que o MP poderia pedir na justiça o
impedimento da liberação de licença pelo IAP, mas que esta estratégia não costuma ser
efetiva. Em vez disso, a melhor estratégia é transformar um bom negócio em um mau
negócio, por meio da solicitação da complementação de estudos, por exemplo. Além
disso, informou que as administrações municipais podem impedir o empreendimento
não emitindo as anuências necessárias ao licenciamento ambiental.
Representantes da população então questionaram qual era o posicionamento
dos prefeitos e quais os próximos passos na contenção aos empreendimentos. O Dr.
Robertson respondeu que o andamento seria a realização de novas reuniões, a
continuidade da mobilização popular, a interlocução com os prefeitos, etc.
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Questionando se os proprietários eram obrigados a vender seus imóveis ao
empreendedor, os participantes da reunião foram esclarecidos que não.
A sra. Laura, do Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental – CEDEA
denunciou que houve a oferta pelo empreendedor de um milhão de reais aos prefeitos
municipais para que permitissem a implantação dos empreendimentos. Além disso,
convidou os participantes para uma audiência pública sobre hidrelétricas a ser realizada
na Assembleia Legislativa do Paraná, em data a ser informada.
Em resposta, um representante do prefeito de Doutor Ulysses negou que tenha
havido qualquer oferta ao prefeito, e um vereador do município afirmou que o prefeito
não daria anuência ao empreendimento.
Questionados sobre sua aprovação ou não ao empreendimento, a maioria dos
presentes se manifestou contra as hidrelétricas.
A reunião foi encerrada.
Curitiba, 17 de julho de 2017.
Ellery Regina Garbelini
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