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Sendo assim, o grande desafio de prover água para o consumo humano, em todas as suas necessidades, é cada vez maior. Devid...
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Amparo Legal A concessão para utilização da água, é prerrogativa da pessoa jurídica pública,que tem por finalidade represe...
Água – Definição Amparo Legal Conforme preceitua a Lei 9433/97 água é um bem de domínio público, recurso natural limitado,...
IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas Outorga para utilização da Água O Igam é responsável pela outorga de direito ...
Apesar da água ser de domínio público, é dever do Estado promover a sua utilização. Procedimentos para Outorga O particula...
Tratamento da Água – Portaria 518/2004 MS Portaria 518/2004 A Portaria 518/2004 editada pelo Ministério da Saúde é a norma...
Milaré, Édis. Direito do ambiente. A gestão ambiental em foco:doutrina, jurisprudência, glossário. 6ª edição, São Paulo - ...
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  1. 2. ‘‘ Sutentabilidade é a nossa missão ’’
  2. 3. O planeta Terra apresenta em sua superfície ¾ de água, sendo que somente 2,5% dessa água é doce, e desse percentual de água doce 80% está concentrada nas geleiras localizadas nos pólos. Apesar do Brasil possuir 14% de toda a água doce do planeta, 80% dessa água encontra-se na Bacia Amazônica, local indisponível para consumo nos grandes centros urbanos do país. Sustentabilidade
  3. 4. Sendo assim, o grande desafio de prover água para o consumo humano, em todas as suas necessidades, é cada vez maior. Devido à poluição gerada pelos grandes centros urbanos, em contínua expansão, os mananciais adjacentes são contaminados e não servem mais de fonte adutora, resultando em uma contínua busca por fontes mais distantes e cada vez mais escassas. Sustentabilidade Essa situação onera substancialmente as concessionárias do setor e a população, para quem é repassada a conta, e embora haja vultuosos investimentos no setor, a situação de desabastecimento continua, porque a demanda é sempre maior que a oferta.
  4. 5. Sustentabilidade Torna-se necessário lembrar que os centros urbanos produzem um enorme volume de esgoto, que deve ser tratado adequadamente para o retorno aos mananciais, tornando por sua vez cada vez mais onerosa a água fornecida à população. Segundo relato da ANA(Agência Nacional de Saúde), 55% dos municípios brasileiros, que respondem por 73% da demanda por água, já vivem o problema da escassez, fato esse que se agrava a cada dia. Para minimizar o impacto da poluição ambiental, a fim de preservar o meio ambiente, é necessária uma conscientização cívica e políticas adequadas.
  5. 6. Sustentabilidade A Aqua Nobile. Saneamento, foi fundada voltada exclusivamente para resolver questões ambientais dos recursos hídricos, entre elas o abastecimento de água para consumo humano, seja ela obtida através de águas superficiais ou subterrâneas, e ainda o tratamento de esgoto, como forma de manter a qualidade da água, em conformidade com as leis vigentes.
  6. 7. ‘‘ Consciência Ambiental é dever de todo cidadão e a Aqua Nobile promove essa conscientização através dos seus profissionais.’’
  7. 8. Nosso Trabalho Através da visita de um dos nossos consultores identificamos as necessidades e projetamos soluções para utilização de recurso hídrico conforme abaixo: Identificamos qual a melhor fonte de abastecimento para o empreendimento, levando em conta o volume demandado e a qualidade da água disponível. - Executamos todo o serviço para obtenção de licenças e outorgas para utilização do recurso hídrico. -
  8. 9. Verificamos através de análises Físico-Químicas, Organolépticas e Bacteriológicas, as condições do recurso hídrico a ser tratado, para identificar a melhor maneira de enquadrá-lo nos padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde – Portaria 518/2004 e demais órgãos fiscalizadores; - Nosso Trabalho
  9. 10. Os Equipamentos necessários para o funcionamento do sistema de tratamento são fornecidos em sua totalidade pela Aqua Nobile, sendo também a sua instalação executada por profissionais qualificados, com isso garantindo o funcionamento de todo o sistema de tratamento com o melhor nível de qualidade. - Nosso Trabalho
  10. 11. Nosso Trabalho Além de fornecer todos os insumos necessários para o tratamento da água, a Aqua Nobile, mantém um corpo de profissionais habilitados para operar e monitorar o sistema de tratamento de água, garantindo assim a qualidade da água fornecida para consumo humano. -
  11. 12. Nosso Trabalho Nossos profissionais são responsável por estabelecer a metodologia de tratamento, criar o plano de monitoramento e controle da qualidade da água fornecida, além de responder perante aos órgãos fiscalizadores todo e qualquer questionamento que se faça necessário, cumprindo assim todas as exigências da legislação em vigor. -
  12. 13. Nosso Trabalho Fornecemos mensalmente aos nossos clientes o relatório de análise físico-química e bacteriológica efetuada por um laboratório certificado pelo Ministério da Saúde com o intuito de trazer maior controle e confiabilidade à rotina de tratamento por ela estabelecida. -
  13. 14. Nosso Trabalho Realizamos manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados no tratamento, visando minimizar paradas e intervenções e quando necessário fornece todas as peças e/ou equipamentos de reposição para continuidade do serviço de tratamento de água. -
  14. 15. Amparo Legal A concessão para utilização da água, é prerrogativa da pessoa jurídica pública,que tem por finalidade representar o Estado no seu dever Constitucional de prestar o abastecimento e tratamento de água potável para a população. A Concessionária como representante do Estado, presta um serviço público, e como tal, tem por obrigação, tratar o cidadão de forma igualitária, sem privilégios ou restrições. A autorização por sua vez, é concedida para a pessoa física ou jurídica privada, que tem por objetivo buscar fontes alternativas de abastecimento de água, que não sejam as prestadas pelas concessionárias que são pessoas jurídicas públicas.
  15. 16. Água – Definição Amparo Legal Conforme preceitua a Lei 9433/97 água é um bem de domínio público, recurso natural limitado, dotado de valor econômico, cujo uso prioritário, em situações de escassez, é o consumo humano e a dessedentação de animais. Água – Domínio Conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 26, inciso I, a água e suas superficiais ou subterrâneas são de domínio dos Estados Federados e a eles competem a determinação da utilização e a fiscalização. Artigo 175 da Constituição Federal prevê a possibilidade de concessão ou permissão dos bens da união e dos estados federados.
  16. 17. IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas Outorga para utilização da Água O Igam é responsável pela outorga de direito de uso dos recursos hídricos estaduais, pelo planejamento e administração de todas as ações voltadas para a preservação da quantidade e da qualidade de águas em Minas Gerais. Coordena, orienta e incentiva a criação dos comitês de bacias hidrográficas, entidades que, de forma descentralizada, integrada e participativa, gerenciam o desenvolvimento sustentável da região onde atuam.
  17. 18. Apesar da água ser de domínio público, é dever do Estado promover a sua utilização. Procedimentos para Outorga O particular pessoa jurídica ou física pode requerer junto ao IGAM a autorização para perfuração de um poço artesiano. - A outorga concedida para o particular será sempre autorização. - O direito de uso da água na autorização será de no máximo 5 anos. - Há prazo para execução das obras, sendo de 12 meses para a autorização e de 6 meses para a permissão, que será contado da data da publicação da outorga no Diário Oficial. -
  18. 19. Tratamento da Água – Portaria 518/2004 MS Portaria 518/2004 A Portaria 518/2004 editada pelo Ministério da Saúde é a norma que determina como deve ser o tratamento da água para consumo humano e ainda as formas de fiscalização. A ANVISA(Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que é vinculada ao Ministério da Saúde, possui um Departamento denominado SISAGUA(Sistema de Informações de Qualidade da Água), que desenvolveu o Programa Vigiágua. O Vigiágua credencia municípios dos Estados Federados para que enviem relatórios do padrão de qualidade da água fornecida .
  19. 20. Milaré, Édis. Direito do ambiente. A gestão ambiental em foco:doutrina, jurisprudência, glossário. 6ª edição, São Paulo - Editora Revista dos Tribunais.2009. Agência Nacional de Águas. www.ana.gov.br Instituto Mineiro de Gestão das Águas. www.igam.mg.gov.br Bibliografia

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