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POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS ASSOCIADOS À USINA HIDROELÉTRICA
DO APERTADO NO RIO PIQUIRI
SOBRAL, Edinaldo de Jesus1
DOUHI, Nelson2
RESUMO
Este estudo busca disponibilizar informações que possibilitem entender os
procedimentos de construção de hidroelétricas, abordando o projeto de construção
da UHE Apertados no Rio Piquiri, suas características básicas e impactos, pois, a
construção de hidroelétrica não afeta apenas um publico especifico, mas, abrangem
a maioria em seu entorno, por isso, os objetivos deste trabalho são entender
basicamente a construção, o funcionamento de uma usina hidroelétrica, verifica os
impactos positivos e negativos e verifica os aspectos legais (leis, normativas) que
“norteiam” a construção e a operação das usinas hidroelétricas. As informações
resultam de pesquisas bibliográficas em literatura impressa e digital, além de trocas
de informações e discussões com possíveis afetados sobre a possível implantação
da UHE Apertados. Esse trabalho destaca os pontos positivos e negativos da
implantação de uma hidroelétrica oferecendo suporte para tomada de decisões
sobre o assunto.
Palavras-Chave: Hidroelétricas; Impactos; Leis Ambientais.
ABSTRACT
This study aims to provide information that allows the comprehension of the
hydropower construction procedures, approaching the construction project of HP
Apertados in Piquiri River, its basic characteristics and impacts, for the construction
of hydroelectric power not only affects a specific audience, but it covers most in its
surroundings, so this work aims basically to understand the construction, the working
of a hydroelectric plant, to check the positive and negative impacts and to verify the
legal aspects (laws, regulations) that "guide" the construction and operation of
hydroelectric plants. The information is derived from printed and digital literature
searches, as well as, information exchanges and discussions with possible affected
people about the possible implementation of the HP Apertados. This work highlights
the strengths and weaknesses of the implementation of a hydroelectric plant offering
support for decision-making on the subject.
Keywords: Hydroelectric plants; Impacts; Environmental laws.
1
Graduado em Geografia pelo CTESOP, Pós-Graduando em Geografia, interação e meio
ambiente pelo CTESOP. edinaldosobral@hotmail.com
2
Orientador. Prof. Doutor em Geografia pela Universidade Estadual de Maringá. Docente do
Curso de Especialização em Geografia, Interação e Meio Ambiente do CTESOP.
nelsondouhy@ibest.com.br
2
1 INTRODUÇÃO
Desde os tempos mais remotos a humanidade tem como um de seus
maiores desafios, a busca e o controle da energia, seja ela qual for, solar, tração
animal, lenhosa, carvão mineral, elétrica, petróleo, nuclear, entre outras. Cada uma
foi um desafio superado, umas com mais e outras com menos eficiência, de acordo
com o desenvolvimento científico e tecnológico do seu respectivo período.
Com o passar do tempo a humanidade continua evoluindo em vários
aspectos, inclusive tecno-cientifico, automaticamente passa a necessitar de maior
quantidade de energia, tanto total, quanto individual, ou seja, o mesmo
desenvolvimento que possibilitou maior exploração das mais variadas formas de
energia existente em determinado ambiente, passou a consumir mais energia, como
menciona Hélio Tessmer (2012) em seu artigo:
Ao longo da História constata-se que várias formas de energia
tem provido nossas necessidades, aumentando o consumo à
medida que o homem utiliza novas técnicas. Na Pré-História
estima-se que o homem nômade consumia 5 mil Kcal/dia.
Enquanto o agricultor após a revolução neolítica em 5000 a.C.
passa usar 10 mil Kcal/dia. Com a urbanização desencadeada
ao final da Idade Média (1400 D. C.) e a consequente
ocupação de vasta florestas europeias, o consumo elevou-se
para 26 mil Kcal/dia. Em plena era industrial, por volta de 1875,
o uso intensivo do carvão permitiu atingir o nível médio de 77
mil Kcal/dia e na sociedade moderna atual, dotada dos mais
diversos recursos tecnológicos e com valores culturais
consumistas, o consumo pode ultrapassar os 200 mil Kcal/dia
por habitante.
A necessidade pela energia cresceu de tal maneira que transformou os
humanos em enérgios-dependentes. É possível entender esta dependência ao
recorrermos aos dados histórico-geográficos, os quais evidenciam em determinado
momento muitas disputas e até guerras entre nações.
Os avanços continuam nessa área, sabemos que até o século XXI, a
humanidade conquistou as mais variadas e diversas técnicas de se apropriar e
transformar as diferentes energias disponíveis no planeta de acordo com suas
necessidades, no entanto, ainda há muito para desenvolver neste vasto campo,
principalmente no que se diz armazenamento energético e a redução dos impactos
causados na produção e consumo da energia.
3
Em todos os momentos a humanidade luta pela conquista das fontes e
técnicas de transformações, no entanto, é certo que com exceção da energia solar e
eólica, todas as demais fontes são provenientes do próprio Planeta Terra, e ao
explorá-la, automaticamente está alterando e/ou impactando o meio de exploração.
A busca pela energia e seu uso ocorre desde a pré-história, no entanto, a
preocupação com o meio ambiente é recente, e surge apenas no segundo
quinquênio do século passado.
Com a evolução das técnicas de exploração e o aumento da demanda, cada
região do globo desenvolve técnicas de exploração de acordo com as suas
especificidades, para suprir as suas “necessidades”, necessidades muitas vezes não
no sentido literal, mas sim, impostas pelo capitalismo, ou seja, o que é necessário
passa ser manipulado e se torna instrumento de geração e acumulação de capital.
Sobre a condição acima citada o procurador de Justiça do Ministério Público
Estadual do Paraná, Saint-Clair Honorato Santos, coordenador do Centro de Apoio
de Proteção ao Meio Ambiente, destacou que o “Paraná consome apenas 20% da
energia que produz e o ICMS é retido na fonte de consumo. E nós perdemos terra
fértil, deslocamos famílias e não recebemos nada em troca, ainda afirmou que os
passivos ambientais, sociais e econômicos das usinas já construídas não foram
resolvidos até o presente memento” (PARANA ONLINE).
Devido a disponibilidade hídrica no Brasil, atualmente a fonte de energia
mais explorada é a partir das hidroelétricas. São implantadas nos cursos dos rios
alterando completamente a sua dinâmica. Como atualmente há certa preocupação
com o meio ambiente, há uma serie de regulamentações especificas para a
implantação e funcionamento das mesmas, procurando amenizar os impactos
negativos decorrentes da instalação, embora não eliminem os impactos na grande
maioria dos casos.
Ainda que em certas regiões, haja disponibilidade hídrica para implantação
de hidroelétricas e a mesma seja classificada como fonte renovável, é necessária a
preocupação com estudos mais aprofundados sobre as áreas de implantação e dos
modelos de exploração, pois, sabemos que a energia é renovável, porém, os
reservatórios não, a prova disso é que no planejamento de uma usina hidroelétrica
consta a previsão de vida útil da mesma. Uma vez assoreado, o lago ou reservatório
passa a diminuir significativamente a quantidade de energia gerada, tornando-se
economicamente inviável com o tempo e deixando um passivo ambiental à resolver.
4
Atualmente, existem muitas leis que regulamentam o modelo energético
brasileiro, no entanto, ainda há falhas e muitas vezes, ainda não são levadas a sério,
o que acaba causando as irregularidades operacionais e impactando negativamente
o meio ambiente. O que sobressai é a capitalização da energia. Uma das falhas
mais visíveis é em relação aos afetados diretos com a formação do lago, fato que
tem gerado muitos conflitos.
Dentro dessa perspectiva o estudo aqui proposto tem como objetivos
entender basicamente a construção, o funcionamento de uma usina hidroelétrica,
verificar os impactos positivos e negativos produzidos e conhecer os aspectos legais
que “norteiam” a construção e a operação das usinas hidroelétricas.
É de suma importância ampliar o conhecimento sobre esta temática, uma
vez que a mesma esta presente nas discussões atuais.
Este estudo busca disponibilizar informações que possibilitem melhor
compreensão do assunto, pois, os impactos produzidos por uma hidroelétrica não
afetam apenas um publico especifico, mas, abrangem a maioria em seu entorno, de
maneira direta ou indireta, além de comunidades, bairros, vilas, povoados,
municípios, propriedades privadas e públicas, patrimônios paisagísticos e culturais,
etc., ou seja, o publico afetado é amplo, como mostra o croqui 01 a possível
implantação da UHE Apertados. Por essa razão é de grande valia ampliar e divulgar
o conhecimento sobre esta alternativa de apropriação da energia existente na
natureza e capitalizá-la.
Croqui 01: Rio Piquiri. Localização e área de abrangência da UHE Apertados.
Fonte: RIMA, 2014.
5
2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
O embasamento teórico deste trabalho foi desenvolvido com pesquisas
bibliográficas em fontes digitais e impressas para construção de subsidio que
possibilitará melhor compreensão desta temática.
Também, realizou-se pesquisa de campo no local da possível implantação
da Hidroelétrica do Apertado, tendo como propósito o levantamento de dados, ainda
que seja um local já conhecido.
O trabalho está estruturado em títulos e subtítulos para abordar os temas de
maneira que facilite a melhor compreensão dos mesmos, além de abordar de forma
crítica as teorias postas em prática e/ou inutilizadas/desprezadas na realidade, ou
seja, ao ler este trabalho o leitor terá uma noção básica sobre hidroelétrica, seus
impactos e as legislações norteadoras.
3 CONCEITUAÇÃO SOBRE HIDROELÉTRICAS
Uma das maneiras de se apropriar da energia elétrica é através da
construção de usinas hidrelétricas, que pode ser definida como um conjunto de
obras e equipamentos cuja finalidade é a geração de energia elétrica, através de
aproveitamento do potencial hidráulico existente em um rio, onde o potencial
hidráulico é proporcionado pela vazão hidráulica e pela concentração dos desníveis
existentes ao longo do curso de um rio na formação do lago, (ITAIPU, 2015).
As hidroelétricas não criam energia, elas transformam outras formas de
energia em eletricidade e a maneira mais utilizada para produzir Energia Elétrica é a
hidráulica, gerada pela força da água do rio/lago, que se transforma em energia
elétrica por meio dos geradores acoplados às turbinas.
Para a geração de energia elétrica são construídas as usinas hidroelétricas.
No rio é formado um lago, barragem (para armazenar a energia potencial/água),
além de serem implantadas estruturas e serem instalados equipamentos como casa
de força, subestação elevadora e linhas de transmissão, como mostra a figura 01.
6
Figura 01: Desenho de esquema básico de uma hidroelétrica.
Fonte: RIMA, 2014.
Para produzir energia, a água sai do reservatório e é conduzida com pressão
por enormes tubos até a casa de força, onde ficam as turbinas e os geradores. A
turbina possui pás ligadas ao gerador, onde a pressão da água (energia cinética)
movimenta as pás (energia mecânica), que criam um campo magnético, produzindo
eletricidade (energia elétrica), assim apropria-se da energia elétrica.
No caso da UHE Apertados (figura 02), a casa de força será construída na
margem direita do Rio Piquiri no município de Alto Piquiri, nas coordenadas 24º 12’
49” S, 53º 20’ 06” W, abrigando três turbinas com 46,33 MW cada, totalizando 139
MW. A barragem terá 410 m de comprimento o que resultara em um reservatório
com 31,83 km2
de área. O vertedouro terá capacidade de 12.461, m3
/s, (RIMA,
2014).
7
Figura 02: Arranjo geral da UHE Apertados.
Fonte: RIMA, 2014.
3.1 MODELOS DE USINAS HIDROELÉTRICAS E DE BARRAGENS
As usinas também são divididas em usina com reservatório e usina a fio
d’água. As usinas com reservatório possuem acúmulo de água no reservatório, o
que contribui para produção de energia mais constante. Já nas usinas a fio d’água, o
reservatório é reduzido, ocorre menor impacto ambiental, no entanto, a produção de
energia é inconstante dependendo diretamente da variação da vazão do rio. Ambas
as usinas possuem locais mais apropriados para sua construção. As usinas fio de
água são mais propicias para locais onde os cursos de água possuem declive pouco
acentuado. Já as usinas com reservatório são construídas em locais com curso
d’água com maior declividade.
As barragens dividem-se em dois grupos de acordo com o material de que
são constituídas e o formato, que podem ser as rígidas e as não rígidas. As rígidas
são as Barragens de Betão, Gravidade e em Arco e são construídas geralmente de
cimento (concreto), ou materiais duros, construídas em locais de grande declive e
pressão. As não rígidas são as barragens de terra ou de aterro, enrocamento e as
de terra-enrocamento, que são construídas em locais com baixa declividade e pouca
8
pressão. Estas diferenças representam as possibilidades para cada área, e a sua
implantação requer um estudo prévio.
Se implantado, a UHE Apertados será construída com reservatório, a
barragem será de enrocamento com núcleo de argila, com aproximadamente 410 m
de comprimento, o que resultará em um reservatório de 31,83 km2
de lamina d’
água, com perímetro de 267,963 Km, profundidade média de 25,6 m, resultando em
um volume aproximado de 206,87 hm3
(RIMA, 2014).
4 OS IMPACTOS ASSOCIADOS ÀS USINAS HIDROELÉTRICAS
A instalação de hidroelétricas vem acompanhada de uma série de mudanças
locais e regionais com seus impactos. Acompanhando a possível instalação da
Hidroelétrica do Apertado, assim como em outras, surgem dois grupos, os
implantadores juntamente com os defensores da instalação que defendem os
impactos positivos como a geração de mais energia, desenvolvimento das cidades
circunvizinhas, mais renda para os municípios afetados e mais empregos, e o grupo
dos contra a instalação, ou seja, os afetados diretamente e indiretamente com
perdas econômicas, socioculturais e paisagísticas.
Este último grupo, entende que para haver geração de maior quantidade de
energia é necessária a implantação de barragem, que varia de extensão e altura de
acordo com o interesse e as características geomorfológicas do local, (necessário
estudos), isso acaba por gerar impactos, como impactos diretos, indiretos,
temporários na implantação e impacto direto continuo (barragem e reservatório).
Cabe ressaltar que a geração representa uma fonte limpa e “não” há impactos na
transformação, apenas o ruído.
A Resolução CONAMA 001 - 23 de janeiro de 1986 no Artigo
1º, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das
propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente,
causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante
das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: a
saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades
sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e
sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos
ambientais.
Entre os impactos diretos decorrentes da implantação destacam-se a
construção da barragem, explosões, desvio do curso do rio, pisoteio, ou seja, o
próprio trabalho de construção da barragem e os causados pelo represamento da
9
água do rio. No segundo grupo destacam-se a inundação de terras de plantio,
florestas, jazidas minerais, cidades e povoados, destruição do habitat de animais,
plantas (principalmente espécies endêmicas), afeta as águas subterrâneas, a
qualidade da água do rio, pode produzir sismicidade induzida, aumentar a erosão de
margens, pode alterar o microclima (espelho d’água, umidade do ar), curso do rio,
tipos de espécies, migração de peixes, a pesca, produz Gás Metano pela
decomposição da matéria orgânica nas áreas inundadas, desequilíbrio no meio
ambiente, podendo perder algumas especeis nativas e proliferando outras,
proliferação de mosquitos, devido a baixa taxa de renovação da água, alteração da
paisagem e do próprio ciclo hidrológico. No caso específico da UHE Apertados,
ainda há mais uma situação de risco, onde segundo o RIMA afetara oito sítios
arqueológico e o Apertado, (trecho do Rio Piquiri onde a rocha basáltica impôs um
curso diferenciado do restante do rio, proporcionando uma área de beleza cênica de
uso turístico muito importante, como mostra a figura 03).
Figura 03: Recanto do Apertado. Rio Piquiri.
Fonte: Google Earth.
O conjunto de impactos acima citados, tem grandes impactos sociais, como
a remoção da população afetada, perdas de terras e benfeitorias, redução da
população nas áreas inundadas, ainda que possa ocorrer o crescimento das cidades
mais próximas. Por outro lado, esse crescimento normalmente é desordenado, fato
que gera violência, falta de suporte para atendimentos público (saúde, transporte,
escola, segurança...), além da falta de infraestrutura.
A implantação de uma hidroelétrica, não é um fato simples e sim algo muito
complexo, pois, ao mesmo tempo em que o município terá participação na renda
(royalties), terá perdas econômicas com a redução de terras produtivas, no caso da
10
UHE Apertados no Município de Formosa do Oeste as perdas econômicas serão
maiores do que o retorno (royalties), pois, segundo o RIMA, somada as áreas da
APP e do represamento, inundará cerca de 1.344 hectares, além de perdas da
população tradicional, locais turísticos, etc.
Devido a esta problemática é de suma importância conhecer os aparatos
legais que norteiam estes empreendimentos e alertar a população sobre os riscos
inerentes aos projetos de aproveitamento hidroelétrico dos rios.
No Brasil a legislação é completa e abrangente e a implantação de
empreendimentos potencialmente poluidores ou degradadores do meio ambiente
deve obedecer a inúmeras normas que devem ser observadas e cumpridas, a
começar pela Constituição Federal de 1988, que possui o Art. 225 voltado
exclusivamente ao meio ambiente.
5 APARATOS LEGAIS QUE NORTEIAM A CONSTRUÇÃO DAS USINAS
HIDROELÉTRICAS
São varias as legislações que norteiam a construção e o funcionamento das
usinas hidroelétricas, desde prévios estudos até o seu funcionamento. Para melhor
compreensão segue-se uma hierarquia, a iniciar pela Constituição Federal.
A partir de 1988 a C.F. passa a ter vários capítulos específicos para o meio
ambiente, na qual diz que é assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União,
participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos
hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no
respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica
exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração, compensação por danos
ambientais, socioculturais, economicos, paisagísticos, etc.
As leis passam a ser cada vez mais especificas, como por exemplo, com o
intuito de assegurar o processo de responsabilização causado por danos ao
consumidor, onde se considera bens e direitos de valores artísticos, estéticos,
históricos, turísticos e paisagísticos, cria-se a lei Federal n° 7.347 de 24 de Julho de
1985.
A fim de direcionar responsabilidades sobre os recursos hídricos nacionais,
bem como gerenciar o sistema hídrico da união, a lei Federal n° 9.984 de 17 de
Julho de 2000 oficializa a ANA, sendo Agencia Nacional de Águas, na qual
responderá por toda utilização dos recursos brasileiros e estabelecerá critérios para
11
usos em eventuais parcerias com países de circunvizinhança. Em seu artigo vinte e
nove, parágrafo segundo, é mencionado que o órgão responsável por determinar a
proporção de compensação financeira devida aos Estados, Distrito Federal e
Municípios, nos quais foram afetados por criação de reservatórios por parte de
hidrelétricas, será estabelecido pela Agencia Nacional de Energia Elétrica. Para fins
de utilização de capacidade hidráulica de um determinado corpo hídrico, o artigo
sete menciona a responsabilidade da Agência Nacional de Águas junto a Agência
Nacional de Energia Elétrica em promover a obtenção de declaração de reserva de
disponibilidade hídrica.
Para que seja iniciado o processo de construção de uma usina Hidrelétrica a
Instrução Normativa IBAMA n° 65 de Abril de 2005, estabelece diretrizes para
realização da Avaliação de Impactos Ambientais, mencionando em seu artigo um,
procedimentos para Licenciamento de Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais
Hidrelétricas obedecendo as etapas de instauração do processo, licenciamento
prévio, licenciamento de instalação e licenciamento de operação.
Além da Constituição existem leis, instruções, resoluções, portarias e
decretos que devem ser observados, pois estes também auxiliam na proteção do
meio ambiente, incluindo fauna e flora.
Existem muitos outros artigos que protegem o meio ambiente e a fauna,
todos mencionam o que é proibido, e qual a punição/ tratativa que irá ser adotada
para que quem for responsável por determinado impacto. No entanto, o
licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer
empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio
ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a
participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências
Públicas como parte do processo.
As principais diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão
expressas na Lei 6.938/81 e nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97.
Pretende-se que o sistema informatizado agilize os trabalhos e as comunicações
inerentes ao processo de licenciamento e permita maior visibilidade e transparência
para os processos de licenciamento em tramitação.
Além dessas, foi publicada a Lei Complementar nº 140/2011, que discorre
sobre a competência estadual e federal para o licenciamento, tendo como
fundamento a localização do empreendimento.
12
A construção de uma barragem passa por quatro etapas de regulamentação:
o projeto, a construção, a exploração e a observação e são exigidos os estudos
como: AIA - Avaliação de Impactos Ambientais, EIA - Estudo de Impacto Ambiental,
Rima – Relatório de Impactos Ambientais, que são requisitos para aquisição de
documentos como: Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação.
Art. 1 – Resol. CONAMA 237/97, “Exige os Licenciamentos Ambientais no
qual o órgão ambiental competente expede a licença, leva em conta a localização,
instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de
recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas
que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as
disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso”.
Geralmente os estudos como AIA, EIA e RIMA, são feitos, no entanto,
prevalece os pontos positivos de acordo com o interesse maior, como a legislação
exige são feitas as audiências publicas, onde apresentam os resultados muitas
vezes manipulados, uma vez que a maioria da população prejudicada/presente, não
tem estudo e/ou conhecimento real da situação futura.
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O ser humano sempre precisou e sempre precisara de energia, por isso,
inventou diversas maneiras e técnicas de apropriação das mesmas, no período que
vivemos o consumo ainda é crescente, mas, um dos maiores problemas desta
exploração não esta ai, o problema sério ocorre a partir do momento em que o
homem passa a explorar demasiadamente para a capitalização, sem pensar no
futuro. A UHE Apertados é um exemplo desta exploração desnecessária, pois, como
vimos o Paraná atualmente consome apenas 20% da energia produzida no mesmo.
Uma das melhores maneiras de investimento neste sentido é desenvolver
pesquisas, estudos, técnicas que substituam estes modelos de produção energética
e caminhem para maneiras de transformação de energias renováveis realmente
sustentáveis, como a eólica, solar, etc., pois, os recursos do nosso planeta são
finitos, o que não concilia com exploração linear, no entanto, investir na exploração
responde o exigido pelo capitalismo, o retorno é rápido. Já investir em pesquisas,
estudos é realmente investir no futuro.
Quanto a possível implantação da UHE Apertados, é necessário mais
estudos, sobre os riscos e as perdas ambientais, uma vez, que afetará um local
diferenciado do rio, além de mais esclarecimento dos possíveis impactos para a
13
comunidade, pois, ao verificar os estudos realizados (RIMA), os mesmos são
tendenciosos e não são compatíveis com a realidade.
Por parte da comunidade, ainda que á certo envolvimento, no entanto, falta
conhecimento dos possíveis impactos para posicionamento mais critico frente ao
projeto. Neste aspecto cabe por parte do poder publico desenvolver eventos
(palestras, reuniões, debates...), que possa esclarecer para a comunidade os
possíveis impactos específicos da UHE Apertados.
REFERÊNCIAS
ANEEL. Características técnicas e informações básicas para a exploração da
UHE Apertados. Disponível em: <http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/editais_ gera
cao/documentos/ANEXO_8_Caracter%C3%ADsticas_T%C3%A9cnicas_ Apertados
_31out.pdf>. Acesso em: 30 jul. 2015.
CONAMA. Art. 1 – Resol. CONAMA 237/97, Licenciamentos Ambientais.
Disponível em: <http://www.resolucao237/97doconama.gov.br>. Acesso em: 06 jul.
2015.
IBAMA. Legislação, Instrução Normativa IBAMA nº 65, de 13 de abril de 2005.
Disponível em: <http://servicos.ibama.gov.br/index.php/difusao-de-conhecimento/
legislacao>. Acesso em: 08 jul. 2015.
ITAIPU BINACIONAL. Perguntas frequentes. Disponível em: <http://www.
itaipu.gov.br/sala-de-imprensa/perguntas-frequentes>. Acesso em: 01 nov. 2015.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA. Energias. Disponível em: <http://www. mme.
gov.br/mme>. Acesso em: 14 ago. 2015.
MMA. Ministério do meio ambiente. Disponível: <http://www.mma.gov.br/>. Acesso
em: 24 jun. 2015.
PARANA ONLINE. Especialistas discutem barragens no Paraná. Disponível
em:<http://www.parana-online.com.br/editoria/cidades/news/230151/?noticia=e
specialistas+discutem+barragens+no+parana>. Acesso em: 03 ago. 2015.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Consti
tuicaoCompilado.htm>. Acesso em: 05 jul. 2015.
RIMA. Relatório de Impacto Ambiental. Disponível em: <http://www.iap.pr.
gov.br/arquivos/File/2014_EIA_RIMA/Apertados/UHE_APERTADOS_RIMA_final_alt
a_REV.pdf>. Acesso em: 04 ago.2015.
TESSMER, Hélio. Uma síntese histórica da evolução do consumo de energia
pelo homem. Disponível em: <http://www.liberato.com.br/sites/default/files/arquiv
os/Revista_SIER/v.%203,%20n.%203%20(2002)/8.%20UMA%20ABORDAGEM%20
NETODOL%D3GICA%20DE%20BASE%20CIENT%CDFICA%20NUM%20CONTEX
TO.pdf>. Acesso em: 04 ago. 2015.

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Impactos da UHE Apertados no Rio Piquiri

  • 1. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS ASSOCIADOS À USINA HIDROELÉTRICA DO APERTADO NO RIO PIQUIRI SOBRAL, Edinaldo de Jesus1 DOUHI, Nelson2 RESUMO Este estudo busca disponibilizar informações que possibilitem entender os procedimentos de construção de hidroelétricas, abordando o projeto de construção da UHE Apertados no Rio Piquiri, suas características básicas e impactos, pois, a construção de hidroelétrica não afeta apenas um publico especifico, mas, abrangem a maioria em seu entorno, por isso, os objetivos deste trabalho são entender basicamente a construção, o funcionamento de uma usina hidroelétrica, verifica os impactos positivos e negativos e verifica os aspectos legais (leis, normativas) que “norteiam” a construção e a operação das usinas hidroelétricas. As informações resultam de pesquisas bibliográficas em literatura impressa e digital, além de trocas de informações e discussões com possíveis afetados sobre a possível implantação da UHE Apertados. Esse trabalho destaca os pontos positivos e negativos da implantação de uma hidroelétrica oferecendo suporte para tomada de decisões sobre o assunto. Palavras-Chave: Hidroelétricas; Impactos; Leis Ambientais. ABSTRACT This study aims to provide information that allows the comprehension of the hydropower construction procedures, approaching the construction project of HP Apertados in Piquiri River, its basic characteristics and impacts, for the construction of hydroelectric power not only affects a specific audience, but it covers most in its surroundings, so this work aims basically to understand the construction, the working of a hydroelectric plant, to check the positive and negative impacts and to verify the legal aspects (laws, regulations) that "guide" the construction and operation of hydroelectric plants. The information is derived from printed and digital literature searches, as well as, information exchanges and discussions with possible affected people about the possible implementation of the HP Apertados. This work highlights the strengths and weaknesses of the implementation of a hydroelectric plant offering support for decision-making on the subject. Keywords: Hydroelectric plants; Impacts; Environmental laws. 1 Graduado em Geografia pelo CTESOP, Pós-Graduando em Geografia, interação e meio ambiente pelo CTESOP. edinaldosobral@hotmail.com 2 Orientador. Prof. Doutor em Geografia pela Universidade Estadual de Maringá. Docente do Curso de Especialização em Geografia, Interação e Meio Ambiente do CTESOP. nelsondouhy@ibest.com.br
  • 2. 2 1 INTRODUÇÃO Desde os tempos mais remotos a humanidade tem como um de seus maiores desafios, a busca e o controle da energia, seja ela qual for, solar, tração animal, lenhosa, carvão mineral, elétrica, petróleo, nuclear, entre outras. Cada uma foi um desafio superado, umas com mais e outras com menos eficiência, de acordo com o desenvolvimento científico e tecnológico do seu respectivo período. Com o passar do tempo a humanidade continua evoluindo em vários aspectos, inclusive tecno-cientifico, automaticamente passa a necessitar de maior quantidade de energia, tanto total, quanto individual, ou seja, o mesmo desenvolvimento que possibilitou maior exploração das mais variadas formas de energia existente em determinado ambiente, passou a consumir mais energia, como menciona Hélio Tessmer (2012) em seu artigo: Ao longo da História constata-se que várias formas de energia tem provido nossas necessidades, aumentando o consumo à medida que o homem utiliza novas técnicas. Na Pré-História estima-se que o homem nômade consumia 5 mil Kcal/dia. Enquanto o agricultor após a revolução neolítica em 5000 a.C. passa usar 10 mil Kcal/dia. Com a urbanização desencadeada ao final da Idade Média (1400 D. C.) e a consequente ocupação de vasta florestas europeias, o consumo elevou-se para 26 mil Kcal/dia. Em plena era industrial, por volta de 1875, o uso intensivo do carvão permitiu atingir o nível médio de 77 mil Kcal/dia e na sociedade moderna atual, dotada dos mais diversos recursos tecnológicos e com valores culturais consumistas, o consumo pode ultrapassar os 200 mil Kcal/dia por habitante. A necessidade pela energia cresceu de tal maneira que transformou os humanos em enérgios-dependentes. É possível entender esta dependência ao recorrermos aos dados histórico-geográficos, os quais evidenciam em determinado momento muitas disputas e até guerras entre nações. Os avanços continuam nessa área, sabemos que até o século XXI, a humanidade conquistou as mais variadas e diversas técnicas de se apropriar e transformar as diferentes energias disponíveis no planeta de acordo com suas necessidades, no entanto, ainda há muito para desenvolver neste vasto campo, principalmente no que se diz armazenamento energético e a redução dos impactos causados na produção e consumo da energia.
  • 3. 3 Em todos os momentos a humanidade luta pela conquista das fontes e técnicas de transformações, no entanto, é certo que com exceção da energia solar e eólica, todas as demais fontes são provenientes do próprio Planeta Terra, e ao explorá-la, automaticamente está alterando e/ou impactando o meio de exploração. A busca pela energia e seu uso ocorre desde a pré-história, no entanto, a preocupação com o meio ambiente é recente, e surge apenas no segundo quinquênio do século passado. Com a evolução das técnicas de exploração e o aumento da demanda, cada região do globo desenvolve técnicas de exploração de acordo com as suas especificidades, para suprir as suas “necessidades”, necessidades muitas vezes não no sentido literal, mas sim, impostas pelo capitalismo, ou seja, o que é necessário passa ser manipulado e se torna instrumento de geração e acumulação de capital. Sobre a condição acima citada o procurador de Justiça do Ministério Público Estadual do Paraná, Saint-Clair Honorato Santos, coordenador do Centro de Apoio de Proteção ao Meio Ambiente, destacou que o “Paraná consome apenas 20% da energia que produz e o ICMS é retido na fonte de consumo. E nós perdemos terra fértil, deslocamos famílias e não recebemos nada em troca, ainda afirmou que os passivos ambientais, sociais e econômicos das usinas já construídas não foram resolvidos até o presente memento” (PARANA ONLINE). Devido a disponibilidade hídrica no Brasil, atualmente a fonte de energia mais explorada é a partir das hidroelétricas. São implantadas nos cursos dos rios alterando completamente a sua dinâmica. Como atualmente há certa preocupação com o meio ambiente, há uma serie de regulamentações especificas para a implantação e funcionamento das mesmas, procurando amenizar os impactos negativos decorrentes da instalação, embora não eliminem os impactos na grande maioria dos casos. Ainda que em certas regiões, haja disponibilidade hídrica para implantação de hidroelétricas e a mesma seja classificada como fonte renovável, é necessária a preocupação com estudos mais aprofundados sobre as áreas de implantação e dos modelos de exploração, pois, sabemos que a energia é renovável, porém, os reservatórios não, a prova disso é que no planejamento de uma usina hidroelétrica consta a previsão de vida útil da mesma. Uma vez assoreado, o lago ou reservatório passa a diminuir significativamente a quantidade de energia gerada, tornando-se economicamente inviável com o tempo e deixando um passivo ambiental à resolver.
  • 4. 4 Atualmente, existem muitas leis que regulamentam o modelo energético brasileiro, no entanto, ainda há falhas e muitas vezes, ainda não são levadas a sério, o que acaba causando as irregularidades operacionais e impactando negativamente o meio ambiente. O que sobressai é a capitalização da energia. Uma das falhas mais visíveis é em relação aos afetados diretos com a formação do lago, fato que tem gerado muitos conflitos. Dentro dessa perspectiva o estudo aqui proposto tem como objetivos entender basicamente a construção, o funcionamento de uma usina hidroelétrica, verificar os impactos positivos e negativos produzidos e conhecer os aspectos legais que “norteiam” a construção e a operação das usinas hidroelétricas. É de suma importância ampliar o conhecimento sobre esta temática, uma vez que a mesma esta presente nas discussões atuais. Este estudo busca disponibilizar informações que possibilitem melhor compreensão do assunto, pois, os impactos produzidos por uma hidroelétrica não afetam apenas um publico especifico, mas, abrangem a maioria em seu entorno, de maneira direta ou indireta, além de comunidades, bairros, vilas, povoados, municípios, propriedades privadas e públicas, patrimônios paisagísticos e culturais, etc., ou seja, o publico afetado é amplo, como mostra o croqui 01 a possível implantação da UHE Apertados. Por essa razão é de grande valia ampliar e divulgar o conhecimento sobre esta alternativa de apropriação da energia existente na natureza e capitalizá-la. Croqui 01: Rio Piquiri. Localização e área de abrangência da UHE Apertados. Fonte: RIMA, 2014.
  • 5. 5 2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS O embasamento teórico deste trabalho foi desenvolvido com pesquisas bibliográficas em fontes digitais e impressas para construção de subsidio que possibilitará melhor compreensão desta temática. Também, realizou-se pesquisa de campo no local da possível implantação da Hidroelétrica do Apertado, tendo como propósito o levantamento de dados, ainda que seja um local já conhecido. O trabalho está estruturado em títulos e subtítulos para abordar os temas de maneira que facilite a melhor compreensão dos mesmos, além de abordar de forma crítica as teorias postas em prática e/ou inutilizadas/desprezadas na realidade, ou seja, ao ler este trabalho o leitor terá uma noção básica sobre hidroelétrica, seus impactos e as legislações norteadoras. 3 CONCEITUAÇÃO SOBRE HIDROELÉTRICAS Uma das maneiras de se apropriar da energia elétrica é através da construção de usinas hidrelétricas, que pode ser definida como um conjunto de obras e equipamentos cuja finalidade é a geração de energia elétrica, através de aproveitamento do potencial hidráulico existente em um rio, onde o potencial hidráulico é proporcionado pela vazão hidráulica e pela concentração dos desníveis existentes ao longo do curso de um rio na formação do lago, (ITAIPU, 2015). As hidroelétricas não criam energia, elas transformam outras formas de energia em eletricidade e a maneira mais utilizada para produzir Energia Elétrica é a hidráulica, gerada pela força da água do rio/lago, que se transforma em energia elétrica por meio dos geradores acoplados às turbinas. Para a geração de energia elétrica são construídas as usinas hidroelétricas. No rio é formado um lago, barragem (para armazenar a energia potencial/água), além de serem implantadas estruturas e serem instalados equipamentos como casa de força, subestação elevadora e linhas de transmissão, como mostra a figura 01.
  • 6. 6 Figura 01: Desenho de esquema básico de uma hidroelétrica. Fonte: RIMA, 2014. Para produzir energia, a água sai do reservatório e é conduzida com pressão por enormes tubos até a casa de força, onde ficam as turbinas e os geradores. A turbina possui pás ligadas ao gerador, onde a pressão da água (energia cinética) movimenta as pás (energia mecânica), que criam um campo magnético, produzindo eletricidade (energia elétrica), assim apropria-se da energia elétrica. No caso da UHE Apertados (figura 02), a casa de força será construída na margem direita do Rio Piquiri no município de Alto Piquiri, nas coordenadas 24º 12’ 49” S, 53º 20’ 06” W, abrigando três turbinas com 46,33 MW cada, totalizando 139 MW. A barragem terá 410 m de comprimento o que resultara em um reservatório com 31,83 km2 de área. O vertedouro terá capacidade de 12.461, m3 /s, (RIMA, 2014).
  • 7. 7 Figura 02: Arranjo geral da UHE Apertados. Fonte: RIMA, 2014. 3.1 MODELOS DE USINAS HIDROELÉTRICAS E DE BARRAGENS As usinas também são divididas em usina com reservatório e usina a fio d’água. As usinas com reservatório possuem acúmulo de água no reservatório, o que contribui para produção de energia mais constante. Já nas usinas a fio d’água, o reservatório é reduzido, ocorre menor impacto ambiental, no entanto, a produção de energia é inconstante dependendo diretamente da variação da vazão do rio. Ambas as usinas possuem locais mais apropriados para sua construção. As usinas fio de água são mais propicias para locais onde os cursos de água possuem declive pouco acentuado. Já as usinas com reservatório são construídas em locais com curso d’água com maior declividade. As barragens dividem-se em dois grupos de acordo com o material de que são constituídas e o formato, que podem ser as rígidas e as não rígidas. As rígidas são as Barragens de Betão, Gravidade e em Arco e são construídas geralmente de cimento (concreto), ou materiais duros, construídas em locais de grande declive e pressão. As não rígidas são as barragens de terra ou de aterro, enrocamento e as de terra-enrocamento, que são construídas em locais com baixa declividade e pouca
  • 8. 8 pressão. Estas diferenças representam as possibilidades para cada área, e a sua implantação requer um estudo prévio. Se implantado, a UHE Apertados será construída com reservatório, a barragem será de enrocamento com núcleo de argila, com aproximadamente 410 m de comprimento, o que resultará em um reservatório de 31,83 km2 de lamina d’ água, com perímetro de 267,963 Km, profundidade média de 25,6 m, resultando em um volume aproximado de 206,87 hm3 (RIMA, 2014). 4 OS IMPACTOS ASSOCIADOS ÀS USINAS HIDROELÉTRICAS A instalação de hidroelétricas vem acompanhada de uma série de mudanças locais e regionais com seus impactos. Acompanhando a possível instalação da Hidroelétrica do Apertado, assim como em outras, surgem dois grupos, os implantadores juntamente com os defensores da instalação que defendem os impactos positivos como a geração de mais energia, desenvolvimento das cidades circunvizinhas, mais renda para os municípios afetados e mais empregos, e o grupo dos contra a instalação, ou seja, os afetados diretamente e indiretamente com perdas econômicas, socioculturais e paisagísticas. Este último grupo, entende que para haver geração de maior quantidade de energia é necessária a implantação de barragem, que varia de extensão e altura de acordo com o interesse e as características geomorfológicas do local, (necessário estudos), isso acaba por gerar impactos, como impactos diretos, indiretos, temporários na implantação e impacto direto continuo (barragem e reservatório). Cabe ressaltar que a geração representa uma fonte limpa e “não” há impactos na transformação, apenas o ruído. A Resolução CONAMA 001 - 23 de janeiro de 1986 no Artigo 1º, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais. Entre os impactos diretos decorrentes da implantação destacam-se a construção da barragem, explosões, desvio do curso do rio, pisoteio, ou seja, o próprio trabalho de construção da barragem e os causados pelo represamento da
  • 9. 9 água do rio. No segundo grupo destacam-se a inundação de terras de plantio, florestas, jazidas minerais, cidades e povoados, destruição do habitat de animais, plantas (principalmente espécies endêmicas), afeta as águas subterrâneas, a qualidade da água do rio, pode produzir sismicidade induzida, aumentar a erosão de margens, pode alterar o microclima (espelho d’água, umidade do ar), curso do rio, tipos de espécies, migração de peixes, a pesca, produz Gás Metano pela decomposição da matéria orgânica nas áreas inundadas, desequilíbrio no meio ambiente, podendo perder algumas especeis nativas e proliferando outras, proliferação de mosquitos, devido a baixa taxa de renovação da água, alteração da paisagem e do próprio ciclo hidrológico. No caso específico da UHE Apertados, ainda há mais uma situação de risco, onde segundo o RIMA afetara oito sítios arqueológico e o Apertado, (trecho do Rio Piquiri onde a rocha basáltica impôs um curso diferenciado do restante do rio, proporcionando uma área de beleza cênica de uso turístico muito importante, como mostra a figura 03). Figura 03: Recanto do Apertado. Rio Piquiri. Fonte: Google Earth. O conjunto de impactos acima citados, tem grandes impactos sociais, como a remoção da população afetada, perdas de terras e benfeitorias, redução da população nas áreas inundadas, ainda que possa ocorrer o crescimento das cidades mais próximas. Por outro lado, esse crescimento normalmente é desordenado, fato que gera violência, falta de suporte para atendimentos público (saúde, transporte, escola, segurança...), além da falta de infraestrutura. A implantação de uma hidroelétrica, não é um fato simples e sim algo muito complexo, pois, ao mesmo tempo em que o município terá participação na renda (royalties), terá perdas econômicas com a redução de terras produtivas, no caso da
  • 10. 10 UHE Apertados no Município de Formosa do Oeste as perdas econômicas serão maiores do que o retorno (royalties), pois, segundo o RIMA, somada as áreas da APP e do represamento, inundará cerca de 1.344 hectares, além de perdas da população tradicional, locais turísticos, etc. Devido a esta problemática é de suma importância conhecer os aparatos legais que norteiam estes empreendimentos e alertar a população sobre os riscos inerentes aos projetos de aproveitamento hidroelétrico dos rios. No Brasil a legislação é completa e abrangente e a implantação de empreendimentos potencialmente poluidores ou degradadores do meio ambiente deve obedecer a inúmeras normas que devem ser observadas e cumpridas, a começar pela Constituição Federal de 1988, que possui o Art. 225 voltado exclusivamente ao meio ambiente. 5 APARATOS LEGAIS QUE NORTEIAM A CONSTRUÇÃO DAS USINAS HIDROELÉTRICAS São varias as legislações que norteiam a construção e o funcionamento das usinas hidroelétricas, desde prévios estudos até o seu funcionamento. Para melhor compreensão segue-se uma hierarquia, a iniciar pela Constituição Federal. A partir de 1988 a C.F. passa a ter vários capítulos específicos para o meio ambiente, na qual diz que é assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração, compensação por danos ambientais, socioculturais, economicos, paisagísticos, etc. As leis passam a ser cada vez mais especificas, como por exemplo, com o intuito de assegurar o processo de responsabilização causado por danos ao consumidor, onde se considera bens e direitos de valores artísticos, estéticos, históricos, turísticos e paisagísticos, cria-se a lei Federal n° 7.347 de 24 de Julho de 1985. A fim de direcionar responsabilidades sobre os recursos hídricos nacionais, bem como gerenciar o sistema hídrico da união, a lei Federal n° 9.984 de 17 de Julho de 2000 oficializa a ANA, sendo Agencia Nacional de Águas, na qual responderá por toda utilização dos recursos brasileiros e estabelecerá critérios para
  • 11. 11 usos em eventuais parcerias com países de circunvizinhança. Em seu artigo vinte e nove, parágrafo segundo, é mencionado que o órgão responsável por determinar a proporção de compensação financeira devida aos Estados, Distrito Federal e Municípios, nos quais foram afetados por criação de reservatórios por parte de hidrelétricas, será estabelecido pela Agencia Nacional de Energia Elétrica. Para fins de utilização de capacidade hidráulica de um determinado corpo hídrico, o artigo sete menciona a responsabilidade da Agência Nacional de Águas junto a Agência Nacional de Energia Elétrica em promover a obtenção de declaração de reserva de disponibilidade hídrica. Para que seja iniciado o processo de construção de uma usina Hidrelétrica a Instrução Normativa IBAMA n° 65 de Abril de 2005, estabelece diretrizes para realização da Avaliação de Impactos Ambientais, mencionando em seu artigo um, procedimentos para Licenciamento de Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas obedecendo as etapas de instauração do processo, licenciamento prévio, licenciamento de instalação e licenciamento de operação. Além da Constituição existem leis, instruções, resoluções, portarias e decretos que devem ser observados, pois estes também auxiliam na proteção do meio ambiente, incluindo fauna e flora. Existem muitos outros artigos que protegem o meio ambiente e a fauna, todos mencionam o que é proibido, e qual a punição/ tratativa que irá ser adotada para que quem for responsável por determinado impacto. No entanto, o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. As principais diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão expressas na Lei 6.938/81 e nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97. Pretende-se que o sistema informatizado agilize os trabalhos e as comunicações inerentes ao processo de licenciamento e permita maior visibilidade e transparência para os processos de licenciamento em tramitação. Além dessas, foi publicada a Lei Complementar nº 140/2011, que discorre sobre a competência estadual e federal para o licenciamento, tendo como fundamento a localização do empreendimento.
  • 12. 12 A construção de uma barragem passa por quatro etapas de regulamentação: o projeto, a construção, a exploração e a observação e são exigidos os estudos como: AIA - Avaliação de Impactos Ambientais, EIA - Estudo de Impacto Ambiental, Rima – Relatório de Impactos Ambientais, que são requisitos para aquisição de documentos como: Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação. Art. 1 – Resol. CONAMA 237/97, “Exige os Licenciamentos Ambientais no qual o órgão ambiental competente expede a licença, leva em conta a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso”. Geralmente os estudos como AIA, EIA e RIMA, são feitos, no entanto, prevalece os pontos positivos de acordo com o interesse maior, como a legislação exige são feitas as audiências publicas, onde apresentam os resultados muitas vezes manipulados, uma vez que a maioria da população prejudicada/presente, não tem estudo e/ou conhecimento real da situação futura. 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS O ser humano sempre precisou e sempre precisara de energia, por isso, inventou diversas maneiras e técnicas de apropriação das mesmas, no período que vivemos o consumo ainda é crescente, mas, um dos maiores problemas desta exploração não esta ai, o problema sério ocorre a partir do momento em que o homem passa a explorar demasiadamente para a capitalização, sem pensar no futuro. A UHE Apertados é um exemplo desta exploração desnecessária, pois, como vimos o Paraná atualmente consome apenas 20% da energia produzida no mesmo. Uma das melhores maneiras de investimento neste sentido é desenvolver pesquisas, estudos, técnicas que substituam estes modelos de produção energética e caminhem para maneiras de transformação de energias renováveis realmente sustentáveis, como a eólica, solar, etc., pois, os recursos do nosso planeta são finitos, o que não concilia com exploração linear, no entanto, investir na exploração responde o exigido pelo capitalismo, o retorno é rápido. Já investir em pesquisas, estudos é realmente investir no futuro. Quanto a possível implantação da UHE Apertados, é necessário mais estudos, sobre os riscos e as perdas ambientais, uma vez, que afetará um local diferenciado do rio, além de mais esclarecimento dos possíveis impactos para a
  • 13. 13 comunidade, pois, ao verificar os estudos realizados (RIMA), os mesmos são tendenciosos e não são compatíveis com a realidade. Por parte da comunidade, ainda que á certo envolvimento, no entanto, falta conhecimento dos possíveis impactos para posicionamento mais critico frente ao projeto. Neste aspecto cabe por parte do poder publico desenvolver eventos (palestras, reuniões, debates...), que possa esclarecer para a comunidade os possíveis impactos específicos da UHE Apertados. REFERÊNCIAS ANEEL. Características técnicas e informações básicas para a exploração da UHE Apertados. Disponível em: <http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/editais_ gera cao/documentos/ANEXO_8_Caracter%C3%ADsticas_T%C3%A9cnicas_ Apertados _31out.pdf>. Acesso em: 30 jul. 2015. CONAMA. Art. 1 – Resol. CONAMA 237/97, Licenciamentos Ambientais. Disponível em: <http://www.resolucao237/97doconama.gov.br>. Acesso em: 06 jul. 2015. IBAMA. Legislação, Instrução Normativa IBAMA nº 65, de 13 de abril de 2005. Disponível em: <http://servicos.ibama.gov.br/index.php/difusao-de-conhecimento/ legislacao>. Acesso em: 08 jul. 2015. ITAIPU BINACIONAL. Perguntas frequentes. Disponível em: <http://www. itaipu.gov.br/sala-de-imprensa/perguntas-frequentes>. Acesso em: 01 nov. 2015. MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA. Energias. Disponível em: <http://www. mme. gov.br/mme>. Acesso em: 14 ago. 2015. MMA. Ministério do meio ambiente. Disponível: <http://www.mma.gov.br/>. Acesso em: 24 jun. 2015. PARANA ONLINE. Especialistas discutem barragens no Paraná. Disponível em:<http://www.parana-online.com.br/editoria/cidades/news/230151/?noticia=e specialistas+discutem+barragens+no+parana>. Acesso em: 03 ago. 2015. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Consti tuicaoCompilado.htm>. Acesso em: 05 jul. 2015. RIMA. Relatório de Impacto Ambiental. Disponível em: <http://www.iap.pr. gov.br/arquivos/File/2014_EIA_RIMA/Apertados/UHE_APERTADOS_RIMA_final_alt a_REV.pdf>. Acesso em: 04 ago.2015. TESSMER, Hélio. Uma síntese histórica da evolução do consumo de energia pelo homem. Disponível em: <http://www.liberato.com.br/sites/default/files/arquiv os/Revista_SIER/v.%203,%20n.%203%20(2002)/8.%20UMA%20ABORDAGEM%20 NETODOL%D3GICA%20DE%20BASE%20CIENT%CDFICA%20NUM%20CONTEX TO.pdf>. Acesso em: 04 ago. 2015.