Pp ps e saneamento básico brasil

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Pp ps e saneamento básico brasil

  1. 1. PPPs e o SANEAMENTO BÁSICOBRASILEIROCOMO INVESTIR?30 de Outubro de 2012II Seminário FIESPROSANE MENEZES LOHBAUER
  2. 2.  O Saneamento Básico brasileiro; Marcos Característicos do Setor; Marcos Históricos do Setor; Oportunidades Legislação do Setor: a Lei nº 11.445/07 e Lei nº 12.305/10; Parcerias Público Privadas: Informações gerais de Parcerias Público-Privadas; As dificuldades de investimento e os mecanismos das PPPs; PPPs em Saneamento; Balanço Final.SUMÁRIO
  3. 3.  De acordo com o art. 3º, I, da Lei nº 11.445/07, o saneamento básico compreende 4atividades:O SANEAMENTO BÁSICO BRASILEIROABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVELESGOTAMENTO SANITÁRIOLIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOSDRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
  4. 4. MARCOS CARACTERÍSTICOS DO SETORMonopólio Natural.Universalidade.Segregação x Integralidade.
  5. 5. Plano Nacional de Saneamento(PLANASA).Companhias Estaduais de SaneamentoBásico (CEBs).(BNH – 1964).1971Lei de Concessões(Lei n° 8.987/95)1995Política Nacional de Recursos Hídricos – Lein° 9.433/97;Agência Nacional de Águas (ANA) – Lei nº9.984/20001997-2000Lei de PPP – Leinº11.079/0420042005-2010MARCOS HISTÓRICOS DO SETOR2005: Lei n° 11.107/05 - Consórcios;2007: Lei n°11.445 – Lei do Saneamento;2010: Lei 12.305 – Política Nacional deResíduos Sólidos.
  6. 6. Informações atrativas O Saneamento Básico é um dos serviços que mais contribuem para a melhoria da saúde, qualidade devida e do meio ambiente; Evolução do fornecimento de água nas regiões do País, no período de 2000-2008 (IBGE):OPORTUNIDADES No Brasil, 81% da população tem acesso à água tratada (7 milhões de brasileiros), 46% usufrui decoleta de esgoto (31 milhões de pessoas sem coleta de esgoto) e somente 38% do esgoto geradorecebe tratamento ; Nas 100 maiores cidades brasileiras, a média de investimento em melhoria do saneamento é de 28% dareceita obtida com serviços de saneamento; O Brasil conta com altos índices de perdas de água: 36% em média e 40,5% nas maiores cidades; Dados sobre coleta de lixo com disposição adequada por regiões: Sul: 46,6% Sudeste: 42,5% Centro-Oeste: 44,4% Nordeste: 36,6% Norte: 13,4%SNID 2010 – Min. Cidades
  7. 7. LEGISLAÇÃO DO SETOR LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONALSaneamento BásicoLei nº 11.445, de 5 de janeiro 2007 (Diretrizes Nacionais para o SaneamentoBásico)Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010 (Regulamenta a Lei nº 11.445/07) Estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico e para a políticafederal de saneamento básico: Universalização; Eficiência e sustentabilidade econômica; Integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursoshídricos.Obrigatoriedade de órgão ou entidade de regulação independente;Plano Nacional de Saneamento Básico:Proposta do PLANSAB:Macrodiretriz: ”Explorar as potencialidades da Lei de Parcerias Público-Privadaspara a prestação dos serviços.”
  8. 8. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Institui a Política Nacional de ResíduosSólidos)Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 (Regulamenta a Lei nº 12.305/10)LEGISLAÇÃO DO SETOR LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONALResíduos Sólidos Incentivos à gestão compartilhada; Planos de Resíduos Sólidos - Planos Estaduais e Municipais (prazo vencido); Responsabilidades dos geradores e do poder público - Responsabilidade compartilhada; Estabelece as diretrizes nacionais para o setor de Resíduos Sólidos e para a política federalde Resíduos Sólidos : Desenvolvimento sustentável; Ecoeficiência.
  9. 9. Parcerias Público-Privadas - PPPs Marco Legal: Lei nº 11.079/2004 + Normas Estaduais e Municipais Modalidades de PPPs: Concessão Administrativa:- Serviços cujo usuário direto ou indireto é a Administração Pública;- Remuneração exclusivamente através de contraprestação pecuniária pelo Poder Concedente. Concessão Patrocinada:- Exclusiva para serviços públicos;- Adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, há uma contraprestação pecuniária do parceiro público aoparceiro privado. Características Gerais dos contratos de PPPs: Valor do contrato superior a R$ 20.000.000,00; Prazo entre 05 e 35 anos; Criação de SPE (Sociedade de Propósito Específico) para implantação egestão do projeto.
  10. 10. Parcerias Público-Privadas - PPPs Pagamento através de Contraprestação pública, que pode ser variável, vinculada àperformance Repartição objetiva dos riscos entre o parceiro público e o privado, inclusive referentes acaso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária Possibilidade de mecanismos alternativos de solução de controvérsias Arbitragem emediação Step – in rights Licitação apenas com diretrizes do projeto básico
  11. 11. Contratode PPP$$ debt equityFinanciadoresInvestidoresAcionistasSPE(Projeto)Clientes/UsuáriosMercadoPoder Concedente(PPPs)Agente deGarantias/ ContaArrecadadora$$ + garantiasFornecedores ConstrutoresParcerias Público-Privadas - PPPsEstrutura Contrato de PPPFonte: Project Finance, José Virgílio Lopes Enei
  12. 12. Inadimplemento das tarifas Os serviços de saneamento básico possui nítido caráter social e é visto pelos tribunais como SERVIÇOESSENCIAL;“AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. COMUSA. SUSPENSÃO DOFORNECIMENTO DE ÁGUA COMO FORMA DE COMPELIR AO PAGAMENTO. ILEGALIDADE.Mostra-se indevido e injusto o procedimento da Companhia em cortar o fornecimento de água emrazão da existência de débito, em franco desrespeito às garantias constitucionais do cidadão e aoCódigo de Defesa do Consumidor, uma vez que se trata de serviço público essencial,subordinado ao princípio da continuidade de sua prestação.” (TJRS. AI 70043517432) PROBLEMA: Interrupção da prestação do serviço por inadimplemento do usuário X Princípio da universalidadee continuidade do Serviço Público.AS DIFICULDADES DO INVESTIMENTO E OS MECANISMOSDAS PPPSParcerias Público-Privadas Possibilidade de garantia pela Administração Pública:(i.) Fundos garantidores criados pela União e pelos Estados;(ii.) Empresas Públicas garantidoras.
  13. 13. Exploração dos serviços sob o regime de tarifas A cadeia produtiva do serviço de saneamento básico apresenta etapas que não contemplam contraprestaçãodireta dos usuários (Ex.: captação de águas). Monopólio natural impede que a contraprestação do usuário(tarifa) seja possível em todas as etapas da cadeia produtiva Dificuldade de conciliar o aumento do valor das tarifas com a universalização do serviço. PROBLEMA: Dificuldade do concessionário (prestador dos serviços) na remuneração e cobrança dosconsumidores (impossibilidade de cobrança de tarifas):Parcerias Público-Privadas Concessões Administrativas: Permitem a concessão para instalação e operação deempreendimentos físicos (estações de tratamento, sistema de adução) ou preste apenas parcelados serviços (sem cobrança direta aos consumidores finais), remunerando-se via contraprestaçãopública – Mitiga risco de recebimento.AS DIFICULDADES DO INVESTIMENTO E OS MECANISMOSDAS PPPS
  14. 14. Parcerias Público-Privadas Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) / Manifestação de Interesse da InciativaPrivada (MIP):- Possibilidade de participação de privados nos estudos prévios;- Ressarcimento de estudos técnicos.Ausência de projetos PROBLEMA: Ausência de projetos bem estruturados:• 16 (dezesseis) Estados da federação e o Distrito Federal recorreram ao PMI com o objetivo de estruturarprojetos de PPP;• Entre 2007 e julho de 2012, foram publicados 73 (setenta e três) PMIs com a finalidade de obter estudosde viabilidade de projetos de PPP nos Estados;• 52 (cinquenta e dois) PMIs foram publicados em 2011 e 2012.AS DIFICULDADES DO INVESTIMENTO E OS MECANISMOSDAS PPPSBruno Ramos Pereira; Mariana Vilella; Valério Salgado. Procedimento de Manifestação de Interesse: Relatório sobre projetos de PPP em fase de estruturação via PMI. PPP Brasil, 12 de setembro de 2012.
  15. 15. PPPS EM SANEAMENTO Segurança Jurídica quanto à titularidade dos serviços públicos de saneamento. Descentralização das atividades de planejamento, regulação e prestação dosserviços. Planejamento.Desafios Jurídicos
  16. 16. PPPS EM SANEAMENTOProjetos em operação* Projeto Emissário Submarino/BA: PPP na modalidade concessão administrativa, contrato assinado em dezembro de2006 para a Construção e Operação do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe, que compreende a ampliação daEstação Elevatória do Saboeiro, implantação de linhas de recalque, construção de Estação de Condicionamento Prévio eimplantação dos Emissários Terrestre e Submarino. O projeto envolve contraprestações estatais de valor mensal de R$3,385 milhões e valor total de R$ 619,46 milhões. Projeto Alto do Tietê/SP: PPP, na modalidade concessão administrativa, elaborada pela SABESP com objetivo deampliação da infraestrutura da estação de tratamento de água Taiaçupeba (de 10 para 15 m3/S e da construção de 17,7km de adutoras com diâmetros entre 400 e 1800mm). No tocante à prestação de serviços, este projeto proporcionou amanutenção de barragens, o tratamento e a disposição final de lodo, bem como a manutenção civil e eletromecânica.Prazo de 15 anos. (em fase de execução). Projeto Rio das Ostras/RJ: PPP, na modalidade concessão administrativa, elaborada com o objetivo de ampliação eoperação do sistema de esgotamento sanitário, compreendendo a construção de rede coletora, drenagem de águaspluviais, pavimentação de ruas e calçadas, coletores tronco, estações elevatórias e ampliação da ETE, apresentandocontraprestação pecuniária mensal de R$ 5,43 milhões. Prazo de 32 anos. (em fase de execução).* Projetos exemplificativos
  17. 17. PPPS EM SANEAMENTOProjetos Descrição do Projeto Estado Valor docontratoModalidade Prazo doContratoStatus doProjetoProjeto dePiracicabaprestação de serviço públicode esgotamento sanitário domunicípio de Piracicaba/SP,com ampliação emodernização do sistemaexistenteSP R$346.700.000,00ConcessãoAdministrativa30 anos Em estudoProjeto deAtibaiaprestação de serviços deesgotamento sanitárioSP de R$536.202.000,00ConcessãoAdministrativa30 anos Em estudoProjeto de SãoJosé dosCamposrealização de obra e gestãode um sistema derecuperação energética apartir do tratamento dosresíduos sólidos urbanos domunicípio de São José dosCampos/SP, incluindo adestinação final ambientaladequadaSP Mais de R$200 MiConcessãoAdministrativa30 anos Em estudoOutros Projetos** Projetos exemplificativos
  18. 18. PPPS EM SANEAMENTOOutros Projetos*Projetos Descrição do Projeto Estado Valor docontratoModalidade Prazo doContratoStatus doProjetoGestão deresíduos sólidosno Município deManausPrestação de serviços decoleta e destinação final deresíduos sólidos, operaçãoencerramento de aterroatual, bem comoimplantação (e operação) decentral de tratamento deresíduos, com recuperaçãoenergéticaAM R$6.941.777.110,80ConcessãoAdministrativa30 anos Em estudoTaboão da Serra prestação do serviço públicode limpeza urbana e manejode resíduos sólidos urbanos,assim como a exploração deatividades que se vinculem àoperação ou à infraestruturado serviço, inclusiveaproveitamento energéticodos resíduos sólidosSP R$866.494.116,00ConcessãoAdministrativa20 anos Em licitaçãoSistema deEsgotamentoSanitário daRegiãoMetropolitana doRecife e doMunicípio deGoiana.Exploração do sistema deesgotamento sanitário daregião metropolitana doRecife e do Município deGoianaPE R$4,5 Bi ConcessãoAdministrativa35 anos Em licitação* Projetos exemplificativos
  19. 19. PPPS EM SANEAMENTOOutros Projetos*Projetos Descrição do Projeto Estado Valor docontratoModalidade Prazo doContratoStatus doProjetoSão Lourenço construção e melhoria dossistemas de abastecimento deágua de parte da RegiãoMetropolitana de São Paulo,associado à prestação deserviços de (i) operação emanutenção do tratamento edisposição final do lodo da ETA(ii) manutenção e conservaçãodas áreas; ( iii) segurança evigilância patrimonial dosempreendimentos instaladosno Sistema Produtor SãoLourençoSP R$ 5,7 Bi ConcessãoAdministrativa25 anos Em estudoProjeto Serra ampliação, manutenção eoperação de sistema deesgotamento sanitário noMunicípio de Serra/ESES R$ 390 Mi ConcessãoAdministrativa30 anos Em estudo Incentivos: Ministério das Cidades: Instrução Normativa nº 27, de 13 de setembro de 2012, dispõe sobre o processo seletivosimplificado para Habilitação e Contratação, relativo aos exercícios de 2012 e 2013, de operações de crédito para aexecução de ações de saneamento básico, nas modalidades de abastecimento de água e esgotamento sanitário (PAC II); Ministério das Cidades: Instrução Normativa nº 43/2012, de 25 de outubro de 2012 - disposições sobre a obtenção definanciamento, por intermédio de recursos do FGTS, para concessionárias de saneamento básico.* Projetos exemplificativos
  20. 20.  Setor de Saneamento apresenta peculiaridades de infraestrutura – estrutura passível de segregação.+ Recente estabilidade legal - Lei nº 11.445/07 e Lei nº 12.305/10.+ Universalidade – eficiência da Inciativa Privada.=PPP – especialmente a Concessão AdministrativaBALANÇO FINALNo Brasil:Maioria de investimentos Públicos• 81% da população tem acesso àágua tratada;• 46% usufrui de coleta de esgoto;• 38% do esgoto gerado recebetratamento.Anuário de Infraestrutura da revista EXAME: 2012-2013. Editora abril., outubro de 2012.Parcerias Público – Privadas: importantemecanismo de desenvolvimento do Setor.
  21. 21. Av. Brig. Faria Lima, 1461, 12º andar01452-001 São Paulo, SP, BrasilTel.: (55-11) 3094-7810 Fax: (55-11)3094-7820Site: www.mhmlaw.com.brROSANE MENEZES LOHBAUERrosane.menezes@mhmlaw.com.br

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