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Resenha de Sustentabilidade: A PPP da Concessão Administrativa para Transbordo, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos na RMBH e Colar Metropolitano

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Brener Seixas, do Centro de Desenvolvimento da Sustentabilidade na Construção da Fundação Dom Cabral, apresenta resenha sobre os pontos principais discutidos no “Seminário Internacional de Parcerias Público-Privadas – Experiências de Projetos no Brasil e Reino Unido em Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos”, realizado em dezembro de 2012.

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Resenha de Sustentabilidade: A PPP da Concessão Administrativa para Transbordo, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos na RMBH e Colar Metropolitano

  1. 1. Resenha de Sustentabilidade: APPP da Concessão Administrativa para Transbordo, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos na RMBH e Colar Metropolitano. Brener Seixas 2013
  2. 2. IntroduçãoEsta resenha é uma produção do Centro de Desenvolvimento da Sustentabilidade naConstrução (CDSC), parte do Núcleo Petrobras de Sustentabilidade da Fundação Dom Cabral.O CDSC visa construir indicadores, ferramentas e abordagens que auxiliam as organizações aentenderem e aplicarem os pressupostos da sustentabilidade. Nesse sentido, esta resenhavisa abordar os pontos principais discutidos no “Seminário Internacional de ParceriasPúblico-Privadas – Experiências de Projetos no Brasil e Reino Unido em Gestão de ResíduosSólidos Urbanos”, promovido no dia 07 de dezembro de 2012 pelas Secretarias de EstadoExtraordinária de Gestão Metropolitana (Segem) e de Desenvolvimento Econômico doEstado de Minas Gerais (Sede).O evento foi realizado em parceria com o Governo do Reino Unido, na sede da FundaçãoDom Cabral, como parte da Temporada UKBrasil, em que o governo britânico apresenta aosbrasileiros os melhores projetos e práticas daquele país.O seminário contou com a presença de gestores e líderes nacionais e internacionais naelaboração e execução de projetos de Parceria Público-Privadas (PPP), principalmente noque se refere à gestão e tratamento de resíduos sólidos urbanos. Dessa forma,apresentamos aqui alguns pontos da palestra de Camillo Fraga, Diretor Geral da Agência deDesenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que nos relatou sobre oprojeto da PPP de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) para a RMBH e Colar Metropolitano.Segue abaixo um resumo dos principais pontos apresentados na palestra. |2|
  3. 3. AntecedentesDevido à reduzida capacidade de grande parcela dos munícipios mineiros em tratarquestões referentes à gestão dos resíduos sólidos urbanos (RSU), durante o 27ºCongresso Mineiro de Municípios, realizado em 06 de maio de 2010, uma moção foiencaminhada ao Governador de Minas Gerais. Nessa moção, os prefeitos explicitarama necessidade da participação do Governo de Minas na elaboração soluçõesintegradas, regionalizadas e compartilhadas para a disposição final de RSU dos 853municípios mineiros.Segundo dados da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), 58,73% da populaçãourbana de Minas Gerais é atendida por equipamentos de disposição final de RSUregularizados. As dificuldades dos municípios em realizar a correta disposição de seusRSU devem-se, principalmente, aos elevados custos de implantação, operação emanutenção de estruturas e serviços ligados à disposição final ambientalmenteadequada dos RSU, além da carência de corpo técnico especializado no quadro deservidores das prefeituras. Nesse contexto, iniciou-se o projeto de Parceria Público-Privada para o transbordo, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanosem municípios da Região Metropolitana de Belo horizonte e Colar Metropolitano.PPPs em Minas GeraisMinas Gerais é o estado brasileiro líder na implementação de parcerias público-privadas. Com um robusto arcabouço jurídico, Minas Gerais antecedeu à normatizaçãofederal ao promulgar a Lei de PPPs em Minas Gerais - Lei Estadual nº 17.868/2003 –que expõe as diretrizes, requisitos, instrumentos previstos para as PPPs, obrigaçõesbásicas das partes, meios de remuneração e desdobramentos possíveis quando da |3|
  4. 4. ocorrência de inadimplemento dos parceiros. Além disso, a Lei Estadual nº14.869/2003 criou o Fundo PPPs do Estado de Minas Gerais, dispondo sobre seusrecursos, possíveis alocações e estabelecendo a composição do seu grupocoordenador.A Unidade Central de PPPs é responsável pela execução de atividades operacionais ede coordenação de parcerias, sendo um órgão integrado à Secretaria de Estado deDesenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede). Suas atividades envolvem: Prestação de assessoria e suporte técnico ao Conselho Gestor de Parcerias Público Privadas – Conselho responsável pela elaboração do Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas e aprovação dos editais, contratos, seus aditamentos e prorrogações. É presidido pelo Governador do Estado; Disseminação da metodologia própria dos contratos de PPPs; Coordenação e auxílio às Unidades Setoriais de PPPs em outras entidades da Administração Pública Estadual; Suporte técnico, na elaboração de projetos e contratos, especialmente nos aspectos financeiros e de licitação, às Secretarias de Estado.A Secretaria de Gestão Metropolitana e as Agências MetropolitanasCriada em 2011, a Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana(Segem) tem como objetivo articular os diversos poderes institucionais, a iniciativaprivada e a sociedade, promovendo uma gestão compartilhada das funções públicasde interesse comum aos municípios. Ou seja, atividades ou serviços cuja realização porparte de um município, isoladamente, seja inviável ou cause impacto nos outros |4|
  5. 5. municípios integrantes da região metropolitana. Uma das prioridades da Secretaria noperíodo de 2011 a 2015 é o Saneamento Ambiental.As Agências de Desenvolvimento Metropolitano são autarquias territoriais vinculadas àSegem. Minas Gerais conta com a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e aRegião Metropolitana do Vale do Aço (RMVA). A Agência RMBH é a proponente desoluções para o problema dos resíduos sólidos nos 34 municípios que compõe a RegiãoMetropolitana de Belo Horizonte, bem como dos 16 municípios que compõem o ColarMetropolitano.O Programa de Gestão Metropolitana de Resíduos SólidosSegundo a Segem, a PPP tema desta resenha, inserida no Programa de GestãoMetropolitana de Resíduos Sólidos, prevê a construção, operação e manutenção deinfraestruturas necessárias aos serviços de transbordo, tratamento e disposição finalambientalmente adequada dos RSU, e também levará em conta o aproveitamentoenergético dos gases gerados nos aterros sanitários e outras fontes alternativas dereceitas.Após a moção apresentada no Congresso Mineiro de Municípios, houve a elaboraçãodo Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que orienta a participação deinteressados na estruturação de projetos de concessão ou PPP. O objetivo do PMI éreceber estudos de viabilidade, levantamentos, dados e informações técnicas. Semvincular o Estado à abertura de procedimento licitatório, o PMI permite testar aatratividade do projeto frente à iniciativa privada e testar a receptividade do projetofrente aos municípios. Nesse processo, 17 empresas que atuam no setor apresentaramsugestões de melhoria para a proposta da PPP, tornando-a mais próxima da realidade.O PMI foi finalizado em abril de 2011 e contou com participação de 141 municípios. |5|
  6. 6. Além do PMI, foi realizado um Estudo Econômico-Financeiro para destinação final deResíduos Sólidos Urbanos (RSU), que analisa as melhores tecnologias a seremutilizadas, na PPP, para os serviços de transbordo tratamento e disposição final deRSU, e um Relatório Técnico apresentando o modelo logístico proposto para otransporte dos resíduos sólidos urbanos gerados nos municípios participantes doprojeto das estações de transbordo até as centrais de tratamento de RSU.A Concessão Administrativa para Transbordo, Tratamento eDisposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos na RMBH e ColarMetropolitanoPara entender aos procedimentos da PPP, três conceitos devem ser apreendidos: Fonte: Apresentação de slides de autoria da Unidade PPP Minas Gerais. Disponível em: http://www.ppp.mg.gov.br/projetos-ppp/projetos-em-elaboracao/residuos-solidos/arquivo-para- download/arquivos-audiencia-publica/Apresentacao_audiencai_PPPRSU.pdf |6|
  7. 7. As principais obrigações das partes envolvidas na concessão administrativa são: Fonte: Apresentação de slides de autoria da Unidade PPP Minas Gerais. Disponível em: http://www.ppp.mg.gov.br/projetos-ppp/projetos-em-elaboracao/residuos-solidos/arquivo-para- download/arquivos-audiencia-publica/Apresentacao_audiencai_PPPRSU.pdfPara que tais obrigações sejam cumpridas pelas três partes, primeiramente houve aassinatura do Convênio de Cooperação – carta de intenções dos municípios – ondeforam estabelecidas as etapas futuros do projeto. Posteriormente será assinado o oContrato de Programa – entre o Estado e os municípios participantes – e finalmente, oContrato de Concessão com o parceiro privado, definido ao final do processo delicitação do projeto.Os prazos relativos ao projeto são: 1) o contrato terá duração de 30 anos; 2) asEstações de Transbordo deverão estar definidas, estruturadas e em plena capacidadede funcionamento em até 12 meses após a assinatura do contrato de concessão; 3) a |7|
  8. 8. Central de Tratamento de RSU deverá estar definida, estruturada e em plenacapacidade de funcionamento em até 48 meses após a assinatura do contrato deconcessão.Os critérios de julgamento para a seleção da concessionária são: Fonte: Apresentação de slides de autoria da Unidade PPP Minas Gerais. Disponível em: http://www.ppp.mg.gov.br/projetos-ppp/projetos-em-elaboracao/residuos-solidos/arquivo-para- download/arquivos-audiencia-publica/Apresentacao_audiencai_PPPRSU.pdfConsiderações FinaisA PPP, na modalidade Concessão Administrativa, para Transbordo, Tratamento eDisposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos na RMBH e Colar Metropolitano vaiatender a aproximadamente 3 milhões de habitantes, o que correspondem a 15% da |8|
  9. 9. população de Minas Gerais. Belo Horizonte e Sabará não irão aderir à PPP pois jápossuem sistemas adequados de destinação final de RSU e contratos de longo prazopara essas atividades.Esta Concessão Administrativa é um projeto pioneiro, dado que a RMBH é a primeiraRegião Metropolitana do Brasil onde municípios e Estado se unem para apresentaruma proposta de atuação conjunta para lidar com a correta destinação final de RSU.Todos os arquivos referentes ao processo de elaboração da Concessão Administrativapodem ser encontrados aqui.Ficha TécnicaTÍTULO: “Resenha de Sustentabilidade: A PPP da Concessão Administrativa paraTransbordo, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos na RMBH e ColarMetropolitano.”AUTOR: Brener Fidélis de SeixasSUPERVISÃO: Rafael TelloFDC – Núcleo Petrobras de Sustentabilidade – CDSCBelo Horizonte – Janeiro, 20139 Páginas |9|

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