Saneamento e titularidade em regiões metropolitanas

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Saneamento e titularidade em regiões metropolitanas

  1. 1. RReA Questão da Titularidade nas Regiões Metropolitanas2º Seminário FIESP de Saneamento BásicoSão Paulo, 30 de outubro de 2012.
  2. 2. RReA Questão da Titularidade nas Regiões MetropolitanasAs Regiões Metropolitanas surgiram no Brasil no início dadécada de 70, em razão do crescimento das cidades.Com o processo de conurbação algumas questões deinfraestrutura urbana - como os transportes, água e esgotos– eram comuns ao conjunto de municípios.Em 1973, o Congresso Nacional aprovou a Lei que definiuáreas ou regiões metropolitanas como "um conjunto demunicípios contíguos e integrados socioeconomicamentea uma cidade central, com serviços públicos einfraestrutura comuns.”
  3. 3. RReA Questão da Titularidade nas Regiões MetropolitanasAs primeiras RMs foram instituídas no período de maiorcentralização e concentração de poder e de recursos no nívelda União, como parte de uma estratégia de desenvolvimentonacional.A Constituição Federal de 1988 estadualizou a prerrogativade reconhecimento legal das metrópoles.Em meados da década de 90, os estados passaram a instituirnovas RMs, ou a inserir novos municípios nas RMsexistentes, sem critérios claros, cada estado criou ouexpandiu RMs de forma particular.
  4. 4. RReA Questão da Titularidade nas Regiões Metropolitanas“Em 2010, nos atuais 39 territórios metropolitanos, entreRMs e Rides, moravam cerca de 88 milhões de pessoas, ouseja, 46% da população brasileira, correspondendo a quasedois terços da população urbana do Brasil.”*Hoje, as RMs são um conjunto extremamente diversificadode aglomerados, composto por grupos de municípios comfortes diferenças econômicas e/ou sociais entre si.No setor de saneamento, as disputas entre estados emunicípios pela prestação de serviços, em alguns locais estácada vez mais acirrada.* Processo de Metropolização no Brasil - Carla Romanelli e Alex Kenya Abiko
  5. 5. RReA Questão da Titularidade nas Regiões MetropolitanasMunicípiosArt. 30, inc.V, CF.EstadosArt. 25, §1º e §3º,CF.
  6. 6. RReA Questão da Titularidade nas Regiões MetropolitanasArt. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelasConstituições e leis que adotarem, observados os princípiosdesta Constituição.1º - São reservadas aos Estados as competências que nãolhes sejam vedadas por esta Constituição.. . .3º - Os Estados poderão, mediante lei complementar,instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas emicrorregiões, constituídas por agrupamentos de municípioslimítrofes, para integrar a organização, o planejamento e aexecução de funções públicas de interesse comum.
  7. 7. RReA Questão da Titularidade nas Regiões MetropolitanasArt. 30. Compete aos Municípios:. . .V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime deconcessão ou permissão, os serviços públicos de interesselocal, incluído o de transporte coletivo, que tem caráteressencial;
  8. 8. RReA Questão da Titularidade nas Regiões MetropolitanasSTFADI1842ADI2077
  9. 9. RReA Questão da Titularidade nas Regiões Metropolitanas Poucos municípios têm condições de atenderadequadamente à função pública de saneamento básico. O acesso aos recursos hídricos depende da integração dasredes de abastecimento. A reunião das demandas reduz custos e torna o serviçomais atrativo. Problemas ambientais e de saúde pública afetamcomunidades próximas, principalmente nos casos em quese verifica o fenômeno da conurbação.
  10. 10. RReA Questão da Titularidade nas Regiões Metropolitanas O saneamento básico frequentemente extrapola ointeresse local e passa a ter natureza de interesse comum,apta a ensejar a instituição de regiões metropolitanas. O serviço de saneamento básico em RM, microrregiões eaglomerados urbanos constitui interesse coletivo que nãopode estar subordinado à direção de único ente, e deveser planejado e executado de acordo com decisõescolegiadas em que participem tanto os municípios comoo estado federado.
  11. 11. RReA Questão da Titularidade nas Regiões Metropolitanas A integração do planejamento e execução do saneamentobásico de agrupamento de municípios não só privilegia aeconomicidade e eficiência de recursos naturais efinanceiros - por exemplo, aproveitando estação detratamento e redes de distribuição e coleta para diversascomunidades – como permite subsídios cruzados, isto é, acompensação de déficit na prestação de serviço emdeterminadas áreas com o superávit verificado nas áreasde maior poder aquisitivo.
  12. 12. RReA Questão da Titularidade nas Regiões Metropolitanas O poder concedente do serviço de saneamento básiconem permanece fracionado entre os municípios, nem étransferido para o estado federado, mas deve ser dirigidopor estrutura colegiada - instituída por meio da leicomplementar estadual que cria o agrupamento decomunidades locais - em que a vontade de um único entenão seja imposta a todos os demais entes políticosparticipantes.
  13. 13. RReA Questão da Titularidade nas Regiões MetropolitanasVOTOS RESTANTES:MINISTRO TEORI ZAVASCKI – SCMINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI – RJMINISTRO CARLOS BRITTO – SEMINISTRA ROSA WEBER - RSMINISTRO MARCO AURÉLIO - RJMINISTRO CELSO DE MELLO – SP
  14. 14. RReA Questão da Titularidade nas Regiões MetropolitanasFonte: Observatório das Metrópoles 2010 – Modificado por Romanelli em 2011
  15. 15. RReA Questão da Titularidade nas Regiões MetropolitanasDistribuição dos RecursosHídricos168% Área16% População83% Vazão216% Área28% População4% Vazão312% Área47% População8% Vazão44% Área9% População5% Vazão
  16. 16. RReA Questão da Titularidade nas Regiões Metropolitanas“Em regiões metropolitanas, as escalas espaciais se ampliame o adensamento populacional aumenta a exigência derecursos financeiros para investimento, requerendocoordenação e suporte financeiro federal e estadual, hojepraticamente inexistentes. O crescimento contínuo eacelerado da população e a proliferação de municípios, emgeral desaparelhados tecnicamente para lidar com acomplexidade da prestação desses serviços em ambientemetropolitano são fatores adicionais a retardar osinvestimentos para a cobertura das carências. Por outrolado, a manutenção dos serviços existentes dificilmente éfinanciada apenas pela cobrança de taxas específicas,absorvendo outros recursos do orçamento municipal”
  17. 17. RReA Questão da Titularidade nas Regiões MetropolitanasAlgumas metrópoles importantes do país, como o Rio deJaneiro e São Paulo, resolveram abrir mão das disputas emprol da conjunção de esforços, por meio de soluções queensaiam os primeiros passos em favor do compartilhamentode competências no setor de saneamento.Há questões importantes que precisam ser equacionadas,como o reconhecimento da necessidade de fortalecer aregulação e fiscalização como instrumento que contribuirápara a universalização dos serviços no país.
  18. 18. RReA Questão da Titularidade nas Regiões Metropolitanas“Embora importante e necessária a cooperaçãointergovernamental, a solução para o déficit deinfraestrutura urbana não se restringe à ação de governos.Ela exige uma estrutura de governança em que estejampresentes não apenas atores de todos os níveis de governo,mas também o setor privado, as organizações nãogovernamentais e a sociedade civil.”GARSON, Sol Braule Pinto. REGIÕES METROPOLITANAS:obstáculos institucionais à cooperação em políticas urbanas. Tesedoutorado. Rio de Janeiro, 2007.ISSN 1413-0386 – Processo de Metropolização no Brasil – Carla Romanelli e Alex KenyaAbiko
  19. 19. RReOBRIGADA!ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA GÓESConsultora Jurídica da Aesbee-mail juridico@aesbe.org.brTel. (61) 3022.9602

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