SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 21
PPPs e o SANEAMENTO BÁSICO
BRASILEIRO
COMO INVESTIR?
30 de Outubro de 2012
II Seminário FIESP
ROSANE MENEZES LOHBAUER
 O Saneamento Básico brasileiro;
 Marcos Característicos do Setor;
 Marcos Históricos do Setor;
 Oportunidades
 Legislação do Setor: a Lei nº 11.445/07 e Lei nº 12.305/10;
 Parcerias Público Privadas:
 Informações gerais de Parcerias Público-Privadas;
 As dificuldades de investimento e os mecanismos das PPPs;
 PPPs em Saneamento;
 Balanço Final.
SUMÁRIO
 De acordo com o art. 3º, I, da Lei nº 11.445/07, o saneamento básico compreende 4
atividades:
O SANEAMENTO BÁSICO BRASILEIRO
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
MARCOS CARACTERÍSTICOS DO SETOR
Monopólio Natural.
Universalidade.
Segregação x Integralidade.
Plano Nacional de Saneamento
(PLANASA).
Companhias Estaduais de Saneamento
Básico (CEBs).
(BNH – 1964).
1971
Lei de Concessões
(Lei n° 8.987/95)
1995
Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei
n° 9.433/97;
Agência Nacional de Águas (ANA) – Lei nº
9.984/2000
1997-2000
Lei de PPP – Lei
nº11.079/04
2004
2005-2010
MARCOS HISTÓRICOS DO SETOR
2005: Lei n° 11.107/05 - Consórcios;
2007: Lei n°11.445 – Lei do Saneamento;
2010: Lei 12.305 – Política Nacional de
Resíduos Sólidos.
Informações atrativas
 O Saneamento Básico é um dos serviços que mais contribuem para a melhoria da saúde, qualidade de
vida e do meio ambiente;
 Evolução do fornecimento de água nas regiões do País, no período de 2000-2008 (IBGE):
OPORTUNIDADES
 No Brasil, 81% da população tem acesso à água tratada (7 milhões de brasileiros), 46% usufrui de
coleta de esgoto (31 milhões de pessoas sem coleta de esgoto) e somente 38% do esgoto gerado
recebe tratamento ;
 Nas 100 maiores cidades brasileiras, a média de investimento em melhoria do saneamento é de 28% da
receita obtida com serviços de saneamento;
 O Brasil conta com altos índices de perdas de água: 36% em média e 40,5% nas maiores cidades;
 Dados sobre coleta de lixo com disposição adequada por regiões:
 Sul: 46,6%
 Sudeste: 42,5%
 Centro-Oeste: 44,4%
 Nordeste: 36,6%
 Norte: 13,4%
SNID 2010 – Min. Cidades
LEGISLAÇÃO DO SETOR
 LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL
Saneamento Básico
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro 2007 (Diretrizes Nacionais para o Saneamento
Básico)
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010 (Regulamenta a Lei nº 11.445/07)
 Estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico e para a política
federal de saneamento básico:
 Universalização;
 Eficiência e sustentabilidade econômica;
 Integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos
hídricos.
Obrigatoriedade de órgão ou entidade de regulação independente;
Plano Nacional de Saneamento Básico:
Proposta do PLANSAB:
Macrodiretriz: ”Explorar as potencialidades da Lei de Parcerias Público-Privadas
para a prestação dos serviços.”
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos)
Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 (Regulamenta a Lei nº 12.305/10)
LEGISLAÇÃO DO SETOR
 LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL
Resíduos Sólidos
 Incentivos à gestão compartilhada;
 Planos de Resíduos Sólidos - Planos Estaduais e Municipais (prazo vencido);
 Responsabilidades dos geradores e do poder público - Responsabilidade compartilhada;
 Estabelece as diretrizes nacionais para o setor de Resíduos Sólidos e para a política federal
de Resíduos Sólidos :
 Desenvolvimento sustentável;
 Ecoeficiência.
Parcerias Público-Privadas - PPPs
 Marco Legal: Lei nº 11.079/2004 + Normas Estaduais e Municipais
 Modalidades de PPPs:
 Concessão Administrativa:
- Serviços cujo usuário direto ou indireto é a Administração Pública;
- Remuneração exclusivamente através de contraprestação pecuniária pelo Poder Concedente.
 Concessão Patrocinada:
- Exclusiva para serviços públicos;
- Adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, há uma contraprestação pecuniária do parceiro público ao
parceiro privado.
 Características Gerais dos contratos de PPPs:
 Valor do contrato superior a R$ 20.000.000,00;
 Prazo entre 05 e 35 anos;
 Criação de SPE (Sociedade de Propósito Específico) para implantação e
gestão do projeto.
Parcerias Público-Privadas - PPPs
 Pagamento através de Contraprestação pública, que pode ser variável, vinculada à
performance
 Repartição objetiva dos riscos entre o parceiro público e o privado, inclusive referentes a
caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária
 Possibilidade de mecanismos alternativos de solução de controvérsias Arbitragem e
mediação
 Step – in rights
 Licitação apenas com diretrizes do projeto básico
Contrato
de PPP
$$ debt equity
Financiadores
Investidores
Acionistas
SPE
(Projeto)
Clientes/
Usuários
Mercado
Poder Concedente
(PPPs)
Agente de
Garantias/ Conta
Arrecadadora
$$ + garantias
Fornecedores Construtores
Parcerias Público-Privadas - PPPs
Estrutura Contrato de PPP
Fonte: Project Finance, José Virgílio Lopes Enei
Inadimplemento das tarifas
 Os serviços de saneamento básico possui nítido caráter social e é visto pelos tribunais como SERVIÇO
ESSENCIAL;
“AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. COMUSA. SUSPENSÃO DO
FORNECIMENTO DE ÁGUA COMO FORMA DE COMPELIR AO PAGAMENTO. ILEGALIDADE.
Mostra-se indevido e injusto o procedimento da Companhia em cortar o fornecimento de água em
razão da existência de débito, em franco desrespeito às garantias constitucionais do cidadão e ao
Código de Defesa do Consumidor, uma vez que se trata de serviço público essencial,
subordinado ao princípio da continuidade de sua prestação.” (TJRS. AI 70043517432)
 PROBLEMA: Interrupção da prestação do serviço por inadimplemento do usuário X Princípio da universalidade
e continuidade do Serviço Público.
AS DIFICULDADES DO INVESTIMENTO E OS MECANISMOS
DAS PPPS
Parcerias Público-Privadas
 Possibilidade de garantia pela Administração Pública:
(i.) Fundos garantidores criados pela União e pelos Estados;
(ii.) Empresas Públicas garantidoras.
Exploração dos serviços sob o regime de tarifas
 A cadeia produtiva do serviço de saneamento básico apresenta etapas que não contemplam contraprestação
direta dos usuários (Ex.: captação de águas). Monopólio natural impede que a contraprestação do usuário
(tarifa) seja possível em todas as etapas da cadeia produtiva
 Dificuldade de conciliar o aumento do valor das tarifas com a universalização do serviço.
 PROBLEMA: Dificuldade do concessionário (prestador dos serviços) na remuneração e cobrança dos
consumidores (impossibilidade de cobrança de tarifas):
Parcerias Público-Privadas
 Concessões Administrativas: Permitem a concessão para instalação e operação de
empreendimentos físicos (estações de tratamento, sistema de adução) ou preste apenas parcela
dos serviços (sem cobrança direta aos consumidores finais), remunerando-se via contraprestação
pública – Mitiga risco de recebimento.
AS DIFICULDADES DO INVESTIMENTO E OS MECANISMOS
DAS PPPS
Parcerias Público-Privadas
 Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) / Manifestação de Interesse da Inciativa
Privada (MIP):
- Possibilidade de participação de privados nos estudos prévios;
- Ressarcimento de estudos técnicos.
Ausência de projetos
 PROBLEMA: Ausência de projetos bem estruturados:
• 16 (dezesseis) Estados da federação e o Distrito Federal recorreram ao PMI com o objetivo de estruturar
projetos de PPP;
• Entre 2007 e julho de 2012, foram publicados 73 (setenta e três) PMIs com a finalidade de obter estudos
de viabilidade de projetos de PPP nos Estados;
• 52 (cinquenta e dois) PMIs foram publicados em 2011 e 2012.
AS DIFICULDADES DO INVESTIMENTO E OS MECANISMOS
DAS PPPS
Bruno Ramos Pereira; Mariana Vilella; Valério Salgado. Procedimento de Manifestação de Interesse: Relatório sobre projetos de PPP em fase de estruturação via PMI. PPP Brasil, 12 de setembro de 2012.
PPPS EM SANEAMENTO
 Segurança Jurídica quanto à titularidade dos serviços públicos de saneamento.
 Descentralização das atividades de planejamento, regulação e prestação dos
serviços.
 Planejamento.
Desafios Jurídicos
PPPS EM SANEAMENTO
Projetos em operação*
 Projeto Emissário Submarino/BA: PPP na modalidade concessão administrativa, contrato assinado em dezembro de
2006 para a Construção e Operação do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe, que compreende a ampliação da
Estação Elevatória do Saboeiro, implantação de linhas de recalque, construção de Estação de Condicionamento Prévio e
implantação dos Emissários Terrestre e Submarino. O projeto envolve contraprestações estatais de valor mensal de R$
3,385 milhões e valor total de R$ 619,46 milhões.
 Projeto Alto do Tietê/SP: PPP, na modalidade concessão administrativa, elaborada pela SABESP com objetivo de
ampliação da infraestrutura da estação de tratamento de água Taiaçupeba (de 10 para 15 m3/S e da construção de 17,7
km de adutoras com diâmetros entre 400 e 1800mm). No tocante à prestação de serviços, este projeto proporcionou a
manutenção de barragens, o tratamento e a disposição final de lodo, bem como a manutenção civil e eletromecânica.
Prazo de 15 anos. (em fase de execução).
 Projeto Rio das Ostras/RJ: PPP, na modalidade concessão administrativa, elaborada com o objetivo de ampliação e
operação do sistema de esgotamento sanitário, compreendendo a construção de rede coletora, drenagem de águas
pluviais, pavimentação de ruas e calçadas, coletores tronco, estações elevatórias e ampliação da ETE, apresentando
contraprestação pecuniária mensal de R$ 5,43 milhões. Prazo de 32 anos. (em fase de execução).
* Projetos exemplificativos
PPPS EM SANEAMENTO
Projetos Descrição do Projeto Estado Valor do
contrato
Modalidade Prazo do
Contrato
Status do
Projeto
Projeto de
Piracicaba
prestação de serviço público
de esgotamento sanitário do
município de Piracicaba/SP,
com ampliação e
modernização do sistema
existente
SP R$
346.700.000,
00
Concessão
Administrativa
30 anos Em estudo
Projeto de
Atibaia
prestação de serviços de
esgotamento sanitário
SP de R$
536.202.000,
00
Concessão
Administrativa
30 anos Em estudo
Projeto de São
José dos
Campos
realização de obra e gestão
de um sistema de
recuperação energética a
partir do tratamento dos
resíduos sólidos urbanos do
município de São José dos
Campos/SP, incluindo a
destinação final ambiental
adequada
SP Mais de R$
200 Mi
Concessão
Administrativa
30 anos Em estudo
Outros Projetos*
* Projetos exemplificativos
PPPS EM SANEAMENTO
Outros Projetos*
Projetos Descrição do Projeto Estado Valor do
contrato
Modalidade Prazo do
Contrato
Status do
Projeto
Gestão de
resíduos sólidos
no Município de
Manaus
Prestação de serviços de
coleta e destinação final de
resíduos sólidos, operação
encerramento de aterro
atual, bem como
implantação (e operação) de
central de tratamento de
resíduos, com recuperação
energética
AM R$
6.941.777.110,8
0
Concessão
Administrativa
30 anos Em estudo
Taboão da Serra prestação do serviço público
de limpeza urbana e manejo
de resíduos sólidos urbanos,
assim como a exploração de
atividades que se vinculem à
operação ou à infraestrutura
do serviço, inclusive
aproveitamento energético
dos resíduos sólidos
SP R$
866.494.116,
00
Concessão
Administrativa
20 anos Em licitação
Sistema de
Esgotamento
Sanitário da
Região
Metropolitana do
Recife e do
Município de
Goiana.
Exploração do sistema de
esgotamento sanitário da
região metropolitana do
Recife e do Município de
Goiana
PE R$4,5 Bi Concessão
Administrativa
35 anos Em licitação
* Projetos exemplificativos
PPPS EM SANEAMENTO
Outros Projetos*
Projetos Descrição do Projeto Estado Valor do
contrato
Modalidade Prazo do
Contrato
Status do
Projeto
São Lourenço construção e melhoria dos
sistemas de abastecimento de
água de parte da Região
Metropolitana de São Paulo,
associado à prestação de
serviços de (i) operação e
manutenção do tratamento e
disposição final do lodo da ETA
(ii) manutenção e conservação
das áreas; ( iii) segurança e
vigilância patrimonial dos
empreendimentos instalados
no Sistema Produtor São
Lourenço
SP R$ 5,7 Bi Concessão
Administrativa
25 anos Em estudo
Projeto Serra ampliação, manutenção e
operação de sistema de
esgotamento sanitário no
Município de Serra/ES
ES R$ 390 Mi Concessão
Administrativa
30 anos Em estudo
 Incentivos:
 Ministério das Cidades: Instrução Normativa nº 27, de 13 de setembro de 2012, dispõe sobre o processo seletivo
simplificado para Habilitação e Contratação, relativo aos exercícios de 2012 e 2013, de operações de crédito para a
execução de ações de saneamento básico, nas modalidades de abastecimento de água e esgotamento sanitário (PAC II);
 Ministério das Cidades: Instrução Normativa nº 43/2012, de 25 de outubro de 2012 - disposições sobre a obtenção de
financiamento, por intermédio de recursos do FGTS, para concessionárias de saneamento básico.
* Projetos exemplificativos
 Setor de Saneamento apresenta peculiaridades de infraestrutura – estrutura passível de segregação.
+
 Recente estabilidade legal - Lei nº 11.445/07 e Lei nº 12.305/10.
+
 Universalidade – eficiência da Inciativa Privada.
=
PPP – especialmente a Concessão Administrativa
BALANÇO FINAL
No Brasil:
Maioria de investimentos Públicos
• 81% da população tem acesso à
água tratada;
• 46% usufrui de coleta de esgoto;
• 38% do esgoto gerado recebe
tratamento.
Anuário de Infraestrutura da revista EXAME: 2012-2013. Editora abril., outubro de 2012.
Parcerias Público – Privadas: importante
mecanismo de desenvolvimento do Setor.
Av. Brig. Faria Lima, 1461, 12º andar
01452-001 São Paulo, SP, Brasil
Tel.: (55-11) 3094-7810 Fax: (55-11)
3094-7820
Site: www.mhmlaw.com.br
ROSANE MENEZES LOHBAUER
rosane.menezes@mhmlaw.com.br

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Política Nacional de Saneamento e a Interface com a Eficiência Energética
Política Nacional de Saneamento e a Interface com a Eficiência Energética Política Nacional de Saneamento e a Interface com a Eficiência Energética
Política Nacional de Saneamento e a Interface com a Eficiência Energética slides-mci
 
LAB.RIO - Desafio Ágora Rio - Caderno de Resultados
LAB.RIO - Desafio Ágora Rio - Caderno de ResultadosLAB.RIO - Desafio Ágora Rio - Caderno de Resultados
LAB.RIO - Desafio Ágora Rio - Caderno de ResultadosColaborativismo
 
Carta 3 fórum gestão de resíduos de piracicaba
Carta 3 fórum gestão de resíduos de piracicabaCarta 3 fórum gestão de resíduos de piracicaba
Carta 3 fórum gestão de resíduos de piracicabaFlorespi
 
Ppp bilionária não!
Ppp bilionária não!Ppp bilionária não!
Ppp bilionária não!sparkdf
 
Proposta de sustentabilidade financeira para gestão de resíduos sólidos dos m...
Proposta de sustentabilidade financeira para gestão de resíduos sólidos dos m...Proposta de sustentabilidade financeira para gestão de resíduos sólidos dos m...
Proposta de sustentabilidade financeira para gestão de resíduos sólidos dos m...Sócrates Azevedo Cardoso
 
Diretrizes para elaboração de projetos ambientais
Diretrizes para elaboração de projetos ambientaisDiretrizes para elaboração de projetos ambientais
Diretrizes para elaboração de projetos ambientaisCBH Rio das Velhas
 
Sisema cobranca pelo uso dos recursos hidricos
Sisema  cobranca pelo uso dos recursos hidricosSisema  cobranca pelo uso dos recursos hidricos
Sisema cobranca pelo uso dos recursos hidricosCBH Rio das Velhas
 
Sistema guia de informações obrigatorias do pmsb excel 20-08 a 19-09
Sistema guia de informações obrigatorias do pmsb excel   20-08 a 19-09Sistema guia de informações obrigatorias do pmsb excel   20-08 a 19-09
Sistema guia de informações obrigatorias do pmsb excel 20-08 a 19-09saneamentocastelodopiaui
 
Sistema guia de informações obrigatorias do pmsb excel 20-10 a 19-11
Sistema guia de informações obrigatorias do pmsb excel  20-10 a 19-11Sistema guia de informações obrigatorias do pmsb excel  20-10 a 19-11
Sistema guia de informações obrigatorias do pmsb excel 20-10 a 19-11saneamentocastelodopiaui
 
Sistema guia de informações obrigatorias do pmsb excel 20-09 a 19-10
Sistema guia de informações obrigatorias do pmsb excel   20-09 a 19-10Sistema guia de informações obrigatorias do pmsb excel   20-09 a 19-10
Sistema guia de informações obrigatorias do pmsb excel 20-09 a 19-10saneamentocastelodopiaui
 
Saneamento nos Municípios
Saneamento nos MunicípiosSaneamento nos Municípios
Saneamento nos MunicípiosCogepp CEPAM
 
DN 08 2016_Mecanismos de seleção do chamamento público de projetos 2017
DN 08 2016_Mecanismos de seleção do chamamento público de projetos 2017DN 08 2016_Mecanismos de seleção do chamamento público de projetos 2017
DN 08 2016_Mecanismos de seleção do chamamento público de projetos 2017CBH Rio das Velhas
 
Sistema guia de informações obrigatorias do pmsb 20-11 a 19-12 plnilha(1)
Sistema guia de informações obrigatorias do pmsb   20-11 a 19-12 plnilha(1)Sistema guia de informações obrigatorias do pmsb   20-11 a 19-12 plnilha(1)
Sistema guia de informações obrigatorias do pmsb 20-11 a 19-12 plnilha(1)saneamentocastelodopiaui
 
Minuta de Contrato de Programa - Prefeitura de Candeal e EMBASA
Minuta de Contrato de Programa - Prefeitura de Candeal e EMBASAMinuta de Contrato de Programa - Prefeitura de Candeal e EMBASA
Minuta de Contrato de Programa - Prefeitura de Candeal e EMBASAAndre Luiz Lima Oliveira
 
Resenha de Sustentabilidade: A PPP da Concessão Administrativa para Transbord...
Resenha de Sustentabilidade: A PPP da Concessão Administrativa para Transbord...Resenha de Sustentabilidade: A PPP da Concessão Administrativa para Transbord...
Resenha de Sustentabilidade: A PPP da Concessão Administrativa para Transbord...Fundação Dom Cabral - FDC
 
recursos hídricos, geografia
recursos hídricos, geografiarecursos hídricos, geografia
recursos hídricos, geografiaNilton Goulart
 

Mais procurados (20)

Política Nacional de Saneamento e a Interface com a Eficiência Energética
Política Nacional de Saneamento e a Interface com a Eficiência Energética Política Nacional de Saneamento e a Interface com a Eficiência Energética
Política Nacional de Saneamento e a Interface com a Eficiência Energética
 
LAB.RIO - Desafio Ágora Rio - Caderno de Resultados
LAB.RIO - Desafio Ágora Rio - Caderno de ResultadosLAB.RIO - Desafio Ágora Rio - Caderno de Resultados
LAB.RIO - Desafio Ágora Rio - Caderno de Resultados
 
Carta 3 fórum gestão de resíduos de piracicaba
Carta 3 fórum gestão de resíduos de piracicabaCarta 3 fórum gestão de resíduos de piracicaba
Carta 3 fórum gestão de resíduos de piracicaba
 
Ppp bilionária não!
Ppp bilionária não!Ppp bilionária não!
Ppp bilionária não!
 
Proposta de sustentabilidade financeira para gestão de resíduos sólidos dos m...
Proposta de sustentabilidade financeira para gestão de resíduos sólidos dos m...Proposta de sustentabilidade financeira para gestão de resíduos sólidos dos m...
Proposta de sustentabilidade financeira para gestão de resíduos sólidos dos m...
 
Diretrizes para elaboração de projetos ambientais
Diretrizes para elaboração de projetos ambientaisDiretrizes para elaboração de projetos ambientais
Diretrizes para elaboração de projetos ambientais
 
Sisema cobranca pelo uso dos recursos hidricos
Sisema  cobranca pelo uso dos recursos hidricosSisema  cobranca pelo uso dos recursos hidricos
Sisema cobranca pelo uso dos recursos hidricos
 
Saneamento: Regulação e Desafios
Saneamento: Regulação e DesafiosSaneamento: Regulação e Desafios
Saneamento: Regulação e Desafios
 
Sistema guia de informações obrigatorias do pmsb excel 20-08 a 19-09
Sistema guia de informações obrigatorias do pmsb excel   20-08 a 19-09Sistema guia de informações obrigatorias do pmsb excel   20-08 a 19-09
Sistema guia de informações obrigatorias do pmsb excel 20-08 a 19-09
 
Sistema guia de informações obrigatorias do pmsb excel 20-10 a 19-11
Sistema guia de informações obrigatorias do pmsb excel  20-10 a 19-11Sistema guia de informações obrigatorias do pmsb excel  20-10 a 19-11
Sistema guia de informações obrigatorias do pmsb excel 20-10 a 19-11
 
Sistema guia de informações obrigatorias do pmsb excel 20-09 a 19-10
Sistema guia de informações obrigatorias do pmsb excel   20-09 a 19-10Sistema guia de informações obrigatorias do pmsb excel   20-09 a 19-10
Sistema guia de informações obrigatorias do pmsb excel 20-09 a 19-10
 
Saneamento nos Municípios
Saneamento nos MunicípiosSaneamento nos Municípios
Saneamento nos Municípios
 
DN 08 2016_Mecanismos de seleção do chamamento público de projetos 2017
DN 08 2016_Mecanismos de seleção do chamamento público de projetos 2017DN 08 2016_Mecanismos de seleção do chamamento público de projetos 2017
DN 08 2016_Mecanismos de seleção do chamamento público de projetos 2017
 
Sistema guia de informações obrigatorias do pmsb 20-11 a 19-12 plnilha(1)
Sistema guia de informações obrigatorias do pmsb   20-11 a 19-12 plnilha(1)Sistema guia de informações obrigatorias do pmsb   20-11 a 19-12 plnilha(1)
Sistema guia de informações obrigatorias do pmsb 20-11 a 19-12 plnilha(1)
 
Emenda ldo 2013 obras
Emenda ldo 2013 obrasEmenda ldo 2013 obras
Emenda ldo 2013 obras
 
Seminário Saneamento | Apresentação ABDIB
Seminário Saneamento | Apresentação ABDIBSeminário Saneamento | Apresentação ABDIB
Seminário Saneamento | Apresentação ABDIB
 
Ofício e nota técnica mma pnrs -
Ofício e nota técnica   mma pnrs -Ofício e nota técnica   mma pnrs -
Ofício e nota técnica mma pnrs -
 
Minuta de Contrato de Programa - Prefeitura de Candeal e EMBASA
Minuta de Contrato de Programa - Prefeitura de Candeal e EMBASAMinuta de Contrato de Programa - Prefeitura de Candeal e EMBASA
Minuta de Contrato de Programa - Prefeitura de Candeal e EMBASA
 
Resenha de Sustentabilidade: A PPP da Concessão Administrativa para Transbord...
Resenha de Sustentabilidade: A PPP da Concessão Administrativa para Transbord...Resenha de Sustentabilidade: A PPP da Concessão Administrativa para Transbord...
Resenha de Sustentabilidade: A PPP da Concessão Administrativa para Transbord...
 
recursos hídricos, geografia
recursos hídricos, geografiarecursos hídricos, geografia
recursos hídricos, geografia
 

Destaque

Estudo Trata Brasil: Relatório da primeira fase do Projeto Trata Brasil na Co...
Estudo Trata Brasil: Relatório da primeira fase do Projeto Trata Brasil na Co...Estudo Trata Brasil: Relatório da primeira fase do Projeto Trata Brasil na Co...
Estudo Trata Brasil: Relatório da primeira fase do Projeto Trata Brasil na Co...Instituto Trata Brasil
 
684067 apostila drenagem (parte 1)
684067 apostila   drenagem (parte 1)684067 apostila   drenagem (parte 1)
684067 apostila drenagem (parte 1)Rodrigo Grazi
 
Estudo Trata Brasil: A percepção do brasileiro quanto ao saneamento básico e...
Estudo Trata Brasil:  A percepção do brasileiro quanto ao saneamento básico e...Estudo Trata Brasil:  A percepção do brasileiro quanto ao saneamento básico e...
Estudo Trata Brasil: A percepção do brasileiro quanto ao saneamento básico e...Instituto Trata Brasil
 
D. civil 1000 perguntas e respostas
D. civil 1000 perguntas e respostasD. civil 1000 perguntas e respostas
D. civil 1000 perguntas e respostasHenrique Araújo
 
Johnny Ferreira - Seminário Saneamento e Tratamento da Água nos Processos de ...
Johnny Ferreira - Seminário Saneamento e Tratamento da Água nos Processos de ...Johnny Ferreira - Seminário Saneamento e Tratamento da Água nos Processos de ...
Johnny Ferreira - Seminário Saneamento e Tratamento da Água nos Processos de ...FGV | Fundação Getulio Vargas
 
ISO 15926 - Interoperabilidade da Informação de Engenharia
ISO 15926 - Interoperabilidade da Informação de EngenhariaISO 15926 - Interoperabilidade da Informação de Engenharia
ISO 15926 - Interoperabilidade da Informação de EngenhariaRicardo Yogui, MSc.
 
A Durabilidade das Construções
A Durabilidade das ConstruçõesA Durabilidade das Construções
A Durabilidade das ConstruçõesEgydio Hervé Neto
 

Destaque (20)

Estudo Trata Brasil: Relatório da primeira fase do Projeto Trata Brasil na Co...
Estudo Trata Brasil: Relatório da primeira fase do Projeto Trata Brasil na Co...Estudo Trata Brasil: Relatório da primeira fase do Projeto Trata Brasil na Co...
Estudo Trata Brasil: Relatório da primeira fase do Projeto Trata Brasil na Co...
 
Saneamento Básico
Saneamento BásicoSaneamento Básico
Saneamento Básico
 
684067 apostila drenagem (parte 1)
684067 apostila   drenagem (parte 1)684067 apostila   drenagem (parte 1)
684067 apostila drenagem (parte 1)
 
Apresentação - Saneamento básico: Capacidades e percepções sobre o exercício ...
Apresentação - Saneamento básico: Capacidades e percepções sobre o exercício ...Apresentação - Saneamento básico: Capacidades e percepções sobre o exercício ...
Apresentação - Saneamento básico: Capacidades e percepções sobre o exercício ...
 
Estudo Trata Brasil: A percepção do brasileiro quanto ao saneamento básico e...
Estudo Trata Brasil:  A percepção do brasileiro quanto ao saneamento básico e...Estudo Trata Brasil:  A percepção do brasileiro quanto ao saneamento básico e...
Estudo Trata Brasil: A percepção do brasileiro quanto ao saneamento básico e...
 
Seminário Saneamento | Apresentação Ministério das Cidades
Seminário Saneamento | Apresentação Ministério das CidadesSeminário Saneamento | Apresentação Ministério das Cidades
Seminário Saneamento | Apresentação Ministério das Cidades
 
D. civil 1000 perguntas e respostas
D. civil 1000 perguntas e respostasD. civil 1000 perguntas e respostas
D. civil 1000 perguntas e respostas
 
Johnny Ferreira - Seminário Saneamento e Tratamento da Água nos Processos de ...
Johnny Ferreira - Seminário Saneamento e Tratamento da Água nos Processos de ...Johnny Ferreira - Seminário Saneamento e Tratamento da Água nos Processos de ...
Johnny Ferreira - Seminário Saneamento e Tratamento da Água nos Processos de ...
 
Situacao-problema
Situacao-problemaSituacao-problema
Situacao-problema
 
Saúde ambiental
Saúde ambientalSaúde ambiental
Saúde ambiental
 
Pesquisa SINDUSCON/SP-MCMV
Pesquisa SINDUSCON/SP-MCMVPesquisa SINDUSCON/SP-MCMV
Pesquisa SINDUSCON/SP-MCMV
 
Pt 07
Pt 07Pt 07
Pt 07
 
Surpreenda...
Surpreenda...Surpreenda...
Surpreenda...
 
Agências reguladoras e investimentos em infraestrutura
Agências reguladoras e investimentos em infraestruturaAgências reguladoras e investimentos em infraestrutura
Agências reguladoras e investimentos em infraestrutura
 
000741568
000741568000741568
000741568
 
Universalização do saneamento em sp
Universalização do saneamento em spUniversalização do saneamento em sp
Universalização do saneamento em sp
 
000741837
000741837000741837
000741837
 
ISO 15926 - Interoperabilidade da Informação de Engenharia
ISO 15926 - Interoperabilidade da Informação de EngenhariaISO 15926 - Interoperabilidade da Informação de Engenharia
ISO 15926 - Interoperabilidade da Informação de Engenharia
 
A Durabilidade das Construções
A Durabilidade das ConstruçõesA Durabilidade das Construções
A Durabilidade das Construções
 
Orçamento 2014 - Projeto de Lei
Orçamento 2014 - Projeto de LeiOrçamento 2014 - Projeto de Lei
Orçamento 2014 - Projeto de Lei
 

Semelhante a Pp ps e saneamento básico brasil

SABESP_Ebook_v9.pdf
SABESP_Ebook_v9.pdfSABESP_Ebook_v9.pdf
SABESP_Ebook_v9.pdfDIana776890
 
Palestra congresso brasil norte 17082017
Palestra congresso brasil norte 17082017Palestra congresso brasil norte 17082017
Palestra congresso brasil norte 17082017Álvaro Menezes
 
PPP alto tietê. Estudo de caso da primeira PPP da Sabesp
PPP alto tietê. Estudo de caso da primeira PPP da SabespPPP alto tietê. Estudo de caso da primeira PPP da Sabesp
PPP alto tietê. Estudo de caso da primeira PPP da SabespFernando S. Marcato
 
Ludimila Aucar Filipe
Ludimila Aucar FilipeLudimila Aucar Filipe
Ludimila Aucar FilipeProjetoBr
 
Serviços públicos de água e esgotamento sanitário: o subsídio direto como mec...
Serviços públicos de água e esgotamento sanitário: o subsídio direto como mec...Serviços públicos de água e esgotamento sanitário: o subsídio direto como mec...
Serviços públicos de água e esgotamento sanitário: o subsídio direto como mec...Andréa Vasconcelos
 
PPP em Saneamento - Esxperiências Recentes da Caixa, por Rogério Tavares, CAIXA
PPP em Saneamento - Esxperiências Recentes da Caixa, por Rogério Tavares, CAIXAPPP em Saneamento - Esxperiências Recentes da Caixa, por Rogério Tavares, CAIXA
PPP em Saneamento - Esxperiências Recentes da Caixa, por Rogério Tavares, CAIXAInstituto Besc
 
Seminário Resíduos Sólidos: a situação brasileira e as oportunidades, 16/06/2...
Seminário Resíduos Sólidos: a situação brasileira e as oportunidades, 16/06/2...Seminário Resíduos Sólidos: a situação brasileira e as oportunidades, 16/06/2...
Seminário Resíduos Sólidos: a situação brasileira e as oportunidades, 16/06/2...FecomercioSP
 
Apresentação - PPP de manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana
Apresentação - PPP de manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza UrbanaApresentação - PPP de manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana
Apresentação - PPP de manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbanagabinetedigitalcaruaru
 
1. Contextualizacao modelO ANA.pptx
1. Contextualizacao modelO ANA.pptx1. Contextualizacao modelO ANA.pptx
1. Contextualizacao modelO ANA.pptxpauloalexandrealves4
 
Apresentacaoumberto
ApresentacaoumbertoApresentacaoumberto
ApresentacaoumbertoPET Ecologia
 
Estruturação de uma Agência Reguladora no Saneamento, por Hugo Sérgio Oliveir...
Estruturação de uma Agência Reguladora no Saneamento, por Hugo Sérgio Oliveir...Estruturação de uma Agência Reguladora no Saneamento, por Hugo Sérgio Oliveir...
Estruturação de uma Agência Reguladora no Saneamento, por Hugo Sérgio Oliveir...Instituto Besc
 
Concorrência e Regulação no Setor de Saneamento
Concorrência e Regulação no Setor de SaneamentoConcorrência e Regulação no Setor de Saneamento
Concorrência e Regulação no Setor de SaneamentoSabesp
 
14 00 24.09.09 Luiz Claudio Grand1
14 00   24.09.09   Luiz Claudio   Grand114 00   24.09.09   Luiz Claudio   Grand1
14 00 24.09.09 Luiz Claudio Grand1Daniel Florence
 
TVJur.com - Aulas de Direito Ambiental - Saneamento básico - Fenando Bolque
TVJur.com - Aulas de Direito Ambiental - Saneamento básico - Fenando BolqueTVJur.com - Aulas de Direito Ambiental - Saneamento básico - Fenando Bolque
TVJur.com - Aulas de Direito Ambiental - Saneamento básico - Fenando BolqueTVJur.com
 
Pp ps e parceria ifc bndes-bid reuniao da frente nacional de prefeitos - 01-1...
Pp ps e parceria ifc bndes-bid reuniao da frente nacional de prefeitos - 01-1...Pp ps e parceria ifc bndes-bid reuniao da frente nacional de prefeitos - 01-1...
Pp ps e parceria ifc bndes-bid reuniao da frente nacional de prefeitos - 01-1...Mauricio Portugal Ribeiro
 
SANEAMENTO AMBIENTAL EDUCACIONAL PARA ES
SANEAMENTO AMBIENTAL EDUCACIONAL PARA ESSANEAMENTO AMBIENTAL EDUCACIONAL PARA ES
SANEAMENTO AMBIENTAL EDUCACIONAL PARA ESBrendaCerqueira6
 
Apresentacao-Geral-Saneamento Lei n11445
Apresentacao-Geral-Saneamento Lei n11445Apresentacao-Geral-Saneamento Lei n11445
Apresentacao-Geral-Saneamento Lei n11445EricaPrata1
 
Water Resources Planning for a Pulp & Paper Greenfield Project
Water Resources Planning for a Pulp & Paper Greenfield ProjectWater Resources Planning for a Pulp & Paper Greenfield Project
Water Resources Planning for a Pulp & Paper Greenfield ProjectPedro Toledo Piza
 

Semelhante a Pp ps e saneamento básico brasil (20)

Yves Besse
Yves BesseYves Besse
Yves Besse
 
SABESP_Ebook_v9.pdf
SABESP_Ebook_v9.pdfSABESP_Ebook_v9.pdf
SABESP_Ebook_v9.pdf
 
Palestra congresso brasil norte 17082017
Palestra congresso brasil norte 17082017Palestra congresso brasil norte 17082017
Palestra congresso brasil norte 17082017
 
PPP alto tietê. Estudo de caso da primeira PPP da Sabesp
PPP alto tietê. Estudo de caso da primeira PPP da SabespPPP alto tietê. Estudo de caso da primeira PPP da Sabesp
PPP alto tietê. Estudo de caso da primeira PPP da Sabesp
 
Ludimila Aucar Filipe
Ludimila Aucar FilipeLudimila Aucar Filipe
Ludimila Aucar Filipe
 
Serviços públicos de água e esgotamento sanitário: o subsídio direto como mec...
Serviços públicos de água e esgotamento sanitário: o subsídio direto como mec...Serviços públicos de água e esgotamento sanitário: o subsídio direto como mec...
Serviços públicos de água e esgotamento sanitário: o subsídio direto como mec...
 
PPP em Saneamento - Esxperiências Recentes da Caixa, por Rogério Tavares, CAIXA
PPP em Saneamento - Esxperiências Recentes da Caixa, por Rogério Tavares, CAIXAPPP em Saneamento - Esxperiências Recentes da Caixa, por Rogério Tavares, CAIXA
PPP em Saneamento - Esxperiências Recentes da Caixa, por Rogério Tavares, CAIXA
 
Seminário Resíduos Sólidos: a situação brasileira e as oportunidades, 16/06/2...
Seminário Resíduos Sólidos: a situação brasileira e as oportunidades, 16/06/2...Seminário Resíduos Sólidos: a situação brasileira e as oportunidades, 16/06/2...
Seminário Resíduos Sólidos: a situação brasileira e as oportunidades, 16/06/2...
 
Apresentação - PPP de manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana
Apresentação - PPP de manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza UrbanaApresentação - PPP de manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana
Apresentação - PPP de manejo de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana
 
1. Contextualizacao modelO ANA.pptx
1. Contextualizacao modelO ANA.pptx1. Contextualizacao modelO ANA.pptx
1. Contextualizacao modelO ANA.pptx
 
Apresentacaoumberto
ApresentacaoumbertoApresentacaoumberto
Apresentacaoumberto
 
Estruturação de uma Agência Reguladora no Saneamento, por Hugo Sérgio Oliveir...
Estruturação de uma Agência Reguladora no Saneamento, por Hugo Sérgio Oliveir...Estruturação de uma Agência Reguladora no Saneamento, por Hugo Sérgio Oliveir...
Estruturação de uma Agência Reguladora no Saneamento, por Hugo Sérgio Oliveir...
 
Manual do Saneamento Básico
Manual do Saneamento BásicoManual do Saneamento Básico
Manual do Saneamento Básico
 
Concorrência e Regulação no Setor de Saneamento
Concorrência e Regulação no Setor de SaneamentoConcorrência e Regulação no Setor de Saneamento
Concorrência e Regulação no Setor de Saneamento
 
14 00 24.09.09 Luiz Claudio Grand1
14 00   24.09.09   Luiz Claudio   Grand114 00   24.09.09   Luiz Claudio   Grand1
14 00 24.09.09 Luiz Claudio Grand1
 
TVJur.com - Aulas de Direito Ambiental - Saneamento básico - Fenando Bolque
TVJur.com - Aulas de Direito Ambiental - Saneamento básico - Fenando BolqueTVJur.com - Aulas de Direito Ambiental - Saneamento básico - Fenando Bolque
TVJur.com - Aulas de Direito Ambiental - Saneamento básico - Fenando Bolque
 
Pp ps e parceria ifc bndes-bid reuniao da frente nacional de prefeitos - 01-1...
Pp ps e parceria ifc bndes-bid reuniao da frente nacional de prefeitos - 01-1...Pp ps e parceria ifc bndes-bid reuniao da frente nacional de prefeitos - 01-1...
Pp ps e parceria ifc bndes-bid reuniao da frente nacional de prefeitos - 01-1...
 
SANEAMENTO AMBIENTAL EDUCACIONAL PARA ES
SANEAMENTO AMBIENTAL EDUCACIONAL PARA ESSANEAMENTO AMBIENTAL EDUCACIONAL PARA ES
SANEAMENTO AMBIENTAL EDUCACIONAL PARA ES
 
Apresentacao-Geral-Saneamento Lei n11445
Apresentacao-Geral-Saneamento Lei n11445Apresentacao-Geral-Saneamento Lei n11445
Apresentacao-Geral-Saneamento Lei n11445
 
Water Resources Planning for a Pulp & Paper Greenfield Project
Water Resources Planning for a Pulp & Paper Greenfield ProjectWater Resources Planning for a Pulp & Paper Greenfield Project
Water Resources Planning for a Pulp & Paper Greenfield Project
 

Mais de ANEAC - Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa (6)

Saneamento e titularidade em regiões metropolitanas
Saneamento e titularidade em regiões metropolitanasSaneamento e titularidade em regiões metropolitanas
Saneamento e titularidade em regiões metropolitanas
 
Banco mundial mecanismos de financiamento - saneamento
Banco mundial   mecanismos de financiamento - saneamentoBanco mundial   mecanismos de financiamento - saneamento
Banco mundial mecanismos de financiamento - saneamento
 
Boticário oficina de sustentabilidade para fornecedores
Boticário   oficina de sustentabilidade para fornecedoresBoticário   oficina de sustentabilidade para fornecedores
Boticário oficina de sustentabilidade para fornecedores
 
Congresso Nacional de Profissionais 2013 - CONFEA
Congresso Nacional de Profissionais 2013 - CONFEACongresso Nacional de Profissionais 2013 - CONFEA
Congresso Nacional de Profissionais 2013 - CONFEA
 
V17n3a06
V17n3a06V17n3a06
V17n3a06
 
Grcd (microsoft power point - rcd_introdu��o
Grcd (microsoft power point - rcd_introdu��oGrcd (microsoft power point - rcd_introdu��o
Grcd (microsoft power point - rcd_introdu��o
 

Pp ps e saneamento básico brasil

  • 1. PPPs e o SANEAMENTO BÁSICO BRASILEIRO COMO INVESTIR? 30 de Outubro de 2012 II Seminário FIESP ROSANE MENEZES LOHBAUER
  • 2.  O Saneamento Básico brasileiro;  Marcos Característicos do Setor;  Marcos Históricos do Setor;  Oportunidades  Legislação do Setor: a Lei nº 11.445/07 e Lei nº 12.305/10;  Parcerias Público Privadas:  Informações gerais de Parcerias Público-Privadas;  As dificuldades de investimento e os mecanismos das PPPs;  PPPs em Saneamento;  Balanço Final. SUMÁRIO
  • 3.  De acordo com o art. 3º, I, da Lei nº 11.445/07, o saneamento básico compreende 4 atividades: O SANEAMENTO BÁSICO BRASILEIRO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ESGOTAMENTO SANITÁRIO LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
  • 4. MARCOS CARACTERÍSTICOS DO SETOR Monopólio Natural. Universalidade. Segregação x Integralidade.
  • 5. Plano Nacional de Saneamento (PLANASA). Companhias Estaduais de Saneamento Básico (CEBs). (BNH – 1964). 1971 Lei de Concessões (Lei n° 8.987/95) 1995 Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei n° 9.433/97; Agência Nacional de Águas (ANA) – Lei nº 9.984/2000 1997-2000 Lei de PPP – Lei nº11.079/04 2004 2005-2010 MARCOS HISTÓRICOS DO SETOR 2005: Lei n° 11.107/05 - Consórcios; 2007: Lei n°11.445 – Lei do Saneamento; 2010: Lei 12.305 – Política Nacional de Resíduos Sólidos.
  • 6. Informações atrativas  O Saneamento Básico é um dos serviços que mais contribuem para a melhoria da saúde, qualidade de vida e do meio ambiente;  Evolução do fornecimento de água nas regiões do País, no período de 2000-2008 (IBGE): OPORTUNIDADES  No Brasil, 81% da população tem acesso à água tratada (7 milhões de brasileiros), 46% usufrui de coleta de esgoto (31 milhões de pessoas sem coleta de esgoto) e somente 38% do esgoto gerado recebe tratamento ;  Nas 100 maiores cidades brasileiras, a média de investimento em melhoria do saneamento é de 28% da receita obtida com serviços de saneamento;  O Brasil conta com altos índices de perdas de água: 36% em média e 40,5% nas maiores cidades;  Dados sobre coleta de lixo com disposição adequada por regiões:  Sul: 46,6%  Sudeste: 42,5%  Centro-Oeste: 44,4%  Nordeste: 36,6%  Norte: 13,4% SNID 2010 – Min. Cidades
  • 7. LEGISLAÇÃO DO SETOR  LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL Saneamento Básico Lei nº 11.445, de 5 de janeiro 2007 (Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico) Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010 (Regulamenta a Lei nº 11.445/07)  Estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico e para a política federal de saneamento básico:  Universalização;  Eficiência e sustentabilidade econômica;  Integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos. Obrigatoriedade de órgão ou entidade de regulação independente; Plano Nacional de Saneamento Básico: Proposta do PLANSAB: Macrodiretriz: ”Explorar as potencialidades da Lei de Parcerias Público-Privadas para a prestação dos serviços.”
  • 8. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos) Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 (Regulamenta a Lei nº 12.305/10) LEGISLAÇÃO DO SETOR  LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL Resíduos Sólidos  Incentivos à gestão compartilhada;  Planos de Resíduos Sólidos - Planos Estaduais e Municipais (prazo vencido);  Responsabilidades dos geradores e do poder público - Responsabilidade compartilhada;  Estabelece as diretrizes nacionais para o setor de Resíduos Sólidos e para a política federal de Resíduos Sólidos :  Desenvolvimento sustentável;  Ecoeficiência.
  • 9. Parcerias Público-Privadas - PPPs  Marco Legal: Lei nº 11.079/2004 + Normas Estaduais e Municipais  Modalidades de PPPs:  Concessão Administrativa: - Serviços cujo usuário direto ou indireto é a Administração Pública; - Remuneração exclusivamente através de contraprestação pecuniária pelo Poder Concedente.  Concessão Patrocinada: - Exclusiva para serviços públicos; - Adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, há uma contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.  Características Gerais dos contratos de PPPs:  Valor do contrato superior a R$ 20.000.000,00;  Prazo entre 05 e 35 anos;  Criação de SPE (Sociedade de Propósito Específico) para implantação e gestão do projeto.
  • 10. Parcerias Público-Privadas - PPPs  Pagamento através de Contraprestação pública, que pode ser variável, vinculada à performance  Repartição objetiva dos riscos entre o parceiro público e o privado, inclusive referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária  Possibilidade de mecanismos alternativos de solução de controvérsias Arbitragem e mediação  Step – in rights  Licitação apenas com diretrizes do projeto básico
  • 11. Contrato de PPP $$ debt equity Financiadores Investidores Acionistas SPE (Projeto) Clientes/ Usuários Mercado Poder Concedente (PPPs) Agente de Garantias/ Conta Arrecadadora $$ + garantias Fornecedores Construtores Parcerias Público-Privadas - PPPs Estrutura Contrato de PPP Fonte: Project Finance, José Virgílio Lopes Enei
  • 12. Inadimplemento das tarifas  Os serviços de saneamento básico possui nítido caráter social e é visto pelos tribunais como SERVIÇO ESSENCIAL; “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. COMUSA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA COMO FORMA DE COMPELIR AO PAGAMENTO. ILEGALIDADE. Mostra-se indevido e injusto o procedimento da Companhia em cortar o fornecimento de água em razão da existência de débito, em franco desrespeito às garantias constitucionais do cidadão e ao Código de Defesa do Consumidor, uma vez que se trata de serviço público essencial, subordinado ao princípio da continuidade de sua prestação.” (TJRS. AI 70043517432)  PROBLEMA: Interrupção da prestação do serviço por inadimplemento do usuário X Princípio da universalidade e continuidade do Serviço Público. AS DIFICULDADES DO INVESTIMENTO E OS MECANISMOS DAS PPPS Parcerias Público-Privadas  Possibilidade de garantia pela Administração Pública: (i.) Fundos garantidores criados pela União e pelos Estados; (ii.) Empresas Públicas garantidoras.
  • 13. Exploração dos serviços sob o regime de tarifas  A cadeia produtiva do serviço de saneamento básico apresenta etapas que não contemplam contraprestação direta dos usuários (Ex.: captação de águas). Monopólio natural impede que a contraprestação do usuário (tarifa) seja possível em todas as etapas da cadeia produtiva  Dificuldade de conciliar o aumento do valor das tarifas com a universalização do serviço.  PROBLEMA: Dificuldade do concessionário (prestador dos serviços) na remuneração e cobrança dos consumidores (impossibilidade de cobrança de tarifas): Parcerias Público-Privadas  Concessões Administrativas: Permitem a concessão para instalação e operação de empreendimentos físicos (estações de tratamento, sistema de adução) ou preste apenas parcela dos serviços (sem cobrança direta aos consumidores finais), remunerando-se via contraprestação pública – Mitiga risco de recebimento. AS DIFICULDADES DO INVESTIMENTO E OS MECANISMOS DAS PPPS
  • 14. Parcerias Público-Privadas  Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) / Manifestação de Interesse da Inciativa Privada (MIP): - Possibilidade de participação de privados nos estudos prévios; - Ressarcimento de estudos técnicos. Ausência de projetos  PROBLEMA: Ausência de projetos bem estruturados: • 16 (dezesseis) Estados da federação e o Distrito Federal recorreram ao PMI com o objetivo de estruturar projetos de PPP; • Entre 2007 e julho de 2012, foram publicados 73 (setenta e três) PMIs com a finalidade de obter estudos de viabilidade de projetos de PPP nos Estados; • 52 (cinquenta e dois) PMIs foram publicados em 2011 e 2012. AS DIFICULDADES DO INVESTIMENTO E OS MECANISMOS DAS PPPS Bruno Ramos Pereira; Mariana Vilella; Valério Salgado. Procedimento de Manifestação de Interesse: Relatório sobre projetos de PPP em fase de estruturação via PMI. PPP Brasil, 12 de setembro de 2012.
  • 15. PPPS EM SANEAMENTO  Segurança Jurídica quanto à titularidade dos serviços públicos de saneamento.  Descentralização das atividades de planejamento, regulação e prestação dos serviços.  Planejamento. Desafios Jurídicos
  • 16. PPPS EM SANEAMENTO Projetos em operação*  Projeto Emissário Submarino/BA: PPP na modalidade concessão administrativa, contrato assinado em dezembro de 2006 para a Construção e Operação do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe, que compreende a ampliação da Estação Elevatória do Saboeiro, implantação de linhas de recalque, construção de Estação de Condicionamento Prévio e implantação dos Emissários Terrestre e Submarino. O projeto envolve contraprestações estatais de valor mensal de R$ 3,385 milhões e valor total de R$ 619,46 milhões.  Projeto Alto do Tietê/SP: PPP, na modalidade concessão administrativa, elaborada pela SABESP com objetivo de ampliação da infraestrutura da estação de tratamento de água Taiaçupeba (de 10 para 15 m3/S e da construção de 17,7 km de adutoras com diâmetros entre 400 e 1800mm). No tocante à prestação de serviços, este projeto proporcionou a manutenção de barragens, o tratamento e a disposição final de lodo, bem como a manutenção civil e eletromecânica. Prazo de 15 anos. (em fase de execução).  Projeto Rio das Ostras/RJ: PPP, na modalidade concessão administrativa, elaborada com o objetivo de ampliação e operação do sistema de esgotamento sanitário, compreendendo a construção de rede coletora, drenagem de águas pluviais, pavimentação de ruas e calçadas, coletores tronco, estações elevatórias e ampliação da ETE, apresentando contraprestação pecuniária mensal de R$ 5,43 milhões. Prazo de 32 anos. (em fase de execução). * Projetos exemplificativos
  • 17. PPPS EM SANEAMENTO Projetos Descrição do Projeto Estado Valor do contrato Modalidade Prazo do Contrato Status do Projeto Projeto de Piracicaba prestação de serviço público de esgotamento sanitário do município de Piracicaba/SP, com ampliação e modernização do sistema existente SP R$ 346.700.000, 00 Concessão Administrativa 30 anos Em estudo Projeto de Atibaia prestação de serviços de esgotamento sanitário SP de R$ 536.202.000, 00 Concessão Administrativa 30 anos Em estudo Projeto de São José dos Campos realização de obra e gestão de um sistema de recuperação energética a partir do tratamento dos resíduos sólidos urbanos do município de São José dos Campos/SP, incluindo a destinação final ambiental adequada SP Mais de R$ 200 Mi Concessão Administrativa 30 anos Em estudo Outros Projetos* * Projetos exemplificativos
  • 18. PPPS EM SANEAMENTO Outros Projetos* Projetos Descrição do Projeto Estado Valor do contrato Modalidade Prazo do Contrato Status do Projeto Gestão de resíduos sólidos no Município de Manaus Prestação de serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos, operação encerramento de aterro atual, bem como implantação (e operação) de central de tratamento de resíduos, com recuperação energética AM R$ 6.941.777.110,8 0 Concessão Administrativa 30 anos Em estudo Taboão da Serra prestação do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos, assim como a exploração de atividades que se vinculem à operação ou à infraestrutura do serviço, inclusive aproveitamento energético dos resíduos sólidos SP R$ 866.494.116, 00 Concessão Administrativa 20 anos Em licitação Sistema de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana do Recife e do Município de Goiana. Exploração do sistema de esgotamento sanitário da região metropolitana do Recife e do Município de Goiana PE R$4,5 Bi Concessão Administrativa 35 anos Em licitação * Projetos exemplificativos
  • 19. PPPS EM SANEAMENTO Outros Projetos* Projetos Descrição do Projeto Estado Valor do contrato Modalidade Prazo do Contrato Status do Projeto São Lourenço construção e melhoria dos sistemas de abastecimento de água de parte da Região Metropolitana de São Paulo, associado à prestação de serviços de (i) operação e manutenção do tratamento e disposição final do lodo da ETA (ii) manutenção e conservação das áreas; ( iii) segurança e vigilância patrimonial dos empreendimentos instalados no Sistema Produtor São Lourenço SP R$ 5,7 Bi Concessão Administrativa 25 anos Em estudo Projeto Serra ampliação, manutenção e operação de sistema de esgotamento sanitário no Município de Serra/ES ES R$ 390 Mi Concessão Administrativa 30 anos Em estudo  Incentivos:  Ministério das Cidades: Instrução Normativa nº 27, de 13 de setembro de 2012, dispõe sobre o processo seletivo simplificado para Habilitação e Contratação, relativo aos exercícios de 2012 e 2013, de operações de crédito para a execução de ações de saneamento básico, nas modalidades de abastecimento de água e esgotamento sanitário (PAC II);  Ministério das Cidades: Instrução Normativa nº 43/2012, de 25 de outubro de 2012 - disposições sobre a obtenção de financiamento, por intermédio de recursos do FGTS, para concessionárias de saneamento básico. * Projetos exemplificativos
  • 20.  Setor de Saneamento apresenta peculiaridades de infraestrutura – estrutura passível de segregação. +  Recente estabilidade legal - Lei nº 11.445/07 e Lei nº 12.305/10. +  Universalidade – eficiência da Inciativa Privada. = PPP – especialmente a Concessão Administrativa BALANÇO FINAL No Brasil: Maioria de investimentos Públicos • 81% da população tem acesso à água tratada; • 46% usufrui de coleta de esgoto; • 38% do esgoto gerado recebe tratamento. Anuário de Infraestrutura da revista EXAME: 2012-2013. Editora abril., outubro de 2012. Parcerias Público – Privadas: importante mecanismo de desenvolvimento do Setor.
  • 21. Av. Brig. Faria Lima, 1461, 12º andar 01452-001 São Paulo, SP, Brasil Tel.: (55-11) 3094-7810 Fax: (55-11) 3094-7820 Site: www.mhmlaw.com.br ROSANE MENEZES LOHBAUER rosane.menezes@mhmlaw.com.br