A disciplina visa compreender os aspectos jurídicos da perícia ambiental em processos legais. O curso abordará responsabilidade ambiental, legislação sobre perícia e estudos de caso para que os alunos possam atuar como peritos ambientais avaliando riscos, danos e responsabilidades.

1. Disciplina: Perícia Ambiental Judicial e
Securitária
Prof. Vitor Vieira Vasconcelos
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA,
PESQUISA E EXTENSÃO
CURSO
Pós-Graduação em Perícia, Auditoria e Análise Ambiental
DISCIPLINA (20 h/a )
Julho de 2014

2. OBJETIVO DA DISCIPLINA: Compreender os aspectos jurídicos
relacionados à perícia ambiental em processos administrativos, civis e
penais.
RESULTADOS ESPERADOS: Ao final da disciplina, espera-se que os
alunos estejam aptos a compreender e orientar sua atuação como peritos
ambientais na avaliação do risco, dano e responsabilidade ambiental.

3. EMENTA
CARGA
HORÁRIA
Contexto Sociológico de Desenvolvimento do Direito Ambiental 1h
Escopo da Perícia Ambiental 2h
Responsabilidade, Risco, Dano e Reparação Ambiental 1h
Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal no Direito
Ambiental
3h
Processo Administrativo, Civil e Penal Ambiental 1h
Estudo de Legislação sobre Perícia Ambiental 4h
Aspectos Periciais da Lei de Proteção da Vegetação Nativa 2h
Estudos de Caso 2h
Valoração de Danos Ambientais 2h
Avaliação Final 2h

4. Data Conteúdo a ser Abordado Metodologia a ser
Utilizada
17/07
 Contexto Sociológico de Desenvolvimento do
Direito Ambiental
 Escopo da Perícia Ambiental
 Responsabilidade, Risco, Dano e Reparação
Ambiental
Aula Expositiva,
Vídeos
24/07
 Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal
no Direito Ambiental
 Processo Administrativo, Civil e Penal Ambiental
Aula Expositiva,
Videos
30/07  Estudo de Legislação sobre Perícia Ambiental Aula Expositiva
31/07  Aspectos Periciais da Lei de Proteção da
Vegetação Nativa
 Estudos de Caso
Aula Expositiva,
Atividade Avaliativa,
Debate
01/08  Valoração de Danos Ambientais
 Avaliação Final
Aula Expositiva,
Avaliação
PLANO DE AULA

5. Exercícios e estudos de
caso
Avaliação
Final
Total
60 40 100
ORIENTAÇÕES:
A distribuição dos pontos para “Exercícios e estudos de caso” será dividida em:
- 10 pontos de participação e frequência
- 20 pontos de exercícios para realização em casa
- 30 pontos para estudos de caso

6. DESENVOLVIMENTO DO
DIREITO AMBIENTAL

7. Breve histórico das principais leis ambientais aplicadas ao meio rural
1934/5
1965
1986
1998
2006
1º Código Florestal
Lei dos Crimes
Ambientais
Mudança na largura da
mata ciliar no Código
Florestal
1ª MP modificando o
Código Florestal
SNUC
Código das Águas
1996
1997
Política Nacional de
Recursos Hídricos
2000
Novo Código Florestal
1981
1988
Política Nacional de
Meio Ambiente
Lei da Mata Atlântica
Estatuto da Terra
(1964)
Lei da Fauna
(1967)
2001
67ª MP modificando o
Código Florestal

8. Evolução da Reserva Legal
DISP.LEGAL RL REGIÃO OBS
D. 23.793/34 1/4 Todo o Brasil 1/4 das florestas da propriedade
Lei 4.771/65 20% Regiões Nordeste, Sudeste, Sul e sul do Centro-Oeste
% das florestas “existentes” na
propriedade50% Região Norte e norte da Região Centro-Oeste
Lei 7.803/89 20% Áreas de Cerrado
Cria o termo Reserva Legal;
Define a RL no Cerrado
20%
Regiões Nordeste, Sudeste, Sul e sul do Centro-Oeste
50% Região Norte e norte da Região Centro-Oeste
MP 1.511/96
50%
Cerrado na Região Norte e no cerrado incluso nas florestas do Mato
Grosso
Reserva Legal como sendo um
“% da Propriedade”
80% Região Norte e nas florestas de Mato grosso
20% Cerrado e demais regiões
MP 2080-58/00 80% Florestas na Amazônia Legal
Surge a “Amazônia Legal” ; ZEE
para fins de
“recomposição” Cota de
Reserva
35% Cerrado na Amazônia Legal
20% Cerrado
MP 2166-67/01 80% Florestas na Amazônia Legal
Mantidas as previsões
anteriores
35% Cerrado na Amazônia Legal
20% Demais áreas
Evolução da Reserva Legal

9. DISPOSITIVO LEGAL APP
Decreto 23.793/34
Previa apenas a proteção, mas não as distâncias mínimas.
Lei 4.771/65
1) A partir de 5 m para Mata Ciliar; 2) Lagos, Nascentes, 3) Topo de
morro; 4) Declividade > 25 e 45º; 5) Restinga, Duna e Mangue; 6)
Borda de Chapadas; 7) Altidude > 1.800m.
Lei 7.511/86
A partir de 30 m para Mata Ciliar, e da largura do rio, quando esta for
superior a 200m, áreas inclinadas, etc.
Lei 7803/89 Alterou novamente as distâncias mínimas, nos corpos d’água e
retornou dispositivos (1800m altitude)
MP 2080-58/00
Mudou o conceito de APP – antes tratava-se das “florestas e demais
formas de vegetação” – para “área coberta ou não”
MP 2166-67/01
Mantidas as previsões legais anteriores
Evolução das Áreas de
Preservação Permanente

10. Exigências ao Produtor
Rural
• Florestas Protetoras (1934)
• Autorização para Desmatamento
• Outorga de Uso da Água (1934)
• Área de Preservação Permanente (1965)
• Reserva Legal
• Licenciamento Ambiental (1981)
• Cobrança pelo Uso da Água (1997)
• Autorização para Intervenção em Mata Atlântica
(2006)
• Medidas de Defesa Sanitária

11. Qual é a Efetividade
das Leis?
• Cobrança social
• Estruturação dos órgãos ambientais
(fiscalização)
• Financiamento
• Acesso a mercados formais (exportação,
certificação)
• Integração de bases de dados (impostos,
declarações, registros públicos, multas,
processos judiciais, cartórios)

12. Ciclo Normativo
Criação/Alteração da Lei
Efetividade da lei
Efeito sobre a sociedade
Demandas de aprimoramento da legislação

13. ESCOPO DA PERÍCIA
AMBIENTAL

15. Obrigado
Vitor Vieira Vasconcelos
vitor.v.v@gmail.com
http://br.linkedin.com/pub/vitor-vieira-vasconcelos/29/338/574
http://lattes.cnpq.br/8151243279050980
http://ufop.academia.edu/VitorVasconcelos
http://pt.scribd.com/amfeadan
http://scholar.google.com.br/citations?user=k8Y-3xYAAAAJ&hl=pt-BR