Aula politicas publicas e desenvolvimento rural

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Politicas publicas para o meio rural

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  • Ótimo esquema para estudo das politicas voltadas para a área rural. Parabéns professora, e muito obrigada.
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Aula politicas publicas e desenvolvimento rural

  1. 1. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS FACULDADE DE AGRONOMIA ELISEU MACIEL Extensão Rural e políticas públicas Cristiane Maria Tonetto Godoy
  2. 2. Contextualizando Extensão Rural/ER CONCEITO: A extensão rural pode ser conceituada como aquele serviço de assistência técnica para a agricultura, com intervenção dos canais de comunicação entre produtores rurais, centros de pesquisas e ensino (extensionistas), ou, como um processo educacional, do intercâmbio do produtor rural com ou, o profissional da agricultura. como um processo educacional, do intercâmbio do produtor rural com o profissional da agricultura.
  3. 3.  Início
  4. 4.  Os enfoques desenvolvimento rural nas décadas de 60 e 70, a modernização da agricultura se baseavam em dois pontos principais: Aumento da produção agropecuária; E aumento da renda = crédito agrícola.  No final da década de 70, se reconheceu o fracasso da "transferência tecnológica“, bem como o uso da metodologia baseada apenas na difusão de tecnologias. = efeitos negativos  A partir do final dos anos 80= reformulações estruturais e conceituais. Os instrumentos clássicos de pesquisa deram lugar a novos conceitos, mais participativos, muitos deles baseados nas teorias e metodologias da educação popular.  Dos anos 60 a 80 teve uma ausência de políticas estruturais para o meio rural, apenas adequação às políticas macroeconômicas e de incremento tecnológico ou programas pontuados apoiado pelos organismos internacionais. (FAVARETO,2010)
  5. 5. Políticas públicas Conceito  Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. (originário do Direito)  A política pública é o processo complexo de definição, elaboração e implantação de estratégias de ação por parte dos governos, no qual há identificação e seleção de determinados problemas sociais que merecem ser enfrentados. (DIAS, 2008) Para Offe (1984), as políticas públicas tornam-se estratégias que viabilizam e orientam a intervenção do Estado.
  6. 6.  As políticas públicas normalmente estão constituídas: 1. Planos; 2. Programas; 3. Ações; 4. Atividades.  Os planos estabelecem diretrizes, prioridades e objetivos gerais a serem alcançados em períodos relativamente longos.  Os programas estabelecem, por sua vez, objetivos gerais e específicos focados em determinado tema, público, conjunto institucional ou área geográfica.  Ações visam o alcance de determinado objetivo estabelecido pelo Programa.  Atividade, por sua vez, visa dar concretizar à ação.
  7. 7. Políticas públicas e Extensão Rural Assim, a partir do processo de democratização política dos anos 80, quando se tornaram conhecidos os efeitos negativos do processo de modernização houve o início de uma ampla diversificação dos serviços de ER. As demandas sociais pressionavam o estado para elaborar novas propostas em forma de políticas públicas.
  8. 8. Em 1990 se extingue a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater) que coordenava o serviço em todo o país, conferindo uma certa homogeneidade estratégica à ação extensionista. O serviço passa a ser responsabilidade dos governos estaduais e municipais, além das organizações não-governamentais (ONG’s). Favorecendo inovações nas práticas extensionistas (participação) Pelas pressões de vários movimentos sociais e dos setores da agricultura familiar o governo federal lançou em 1996 a primeira política pública voltada aos agricultores de base Familiar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf
  9. 9. O Pronaf abriu um novo campo de atuação para a extensão rural pública. O programa previa o pagamento à assistência técnica e aos projetos de crédito rural, inclusive os desenvolvidos em assentamentos de reforma agrária. FOCO = agricultura familiar O que constratava com a formação profissional dos extensionistas.  Agricultura moderna;  Empresarial.
  10. 10.  A partir de 2003, o governo Lula propõe mudanças significativas nas políticas públicas de promoção do desenvolvimento rural. Entretanto, a velha dualidade das políticas de desenvolvimento ainda continuam: 1. políticas públicas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) defendem o subsídio estatal à agricultura empresarial moderna, baseada na produção de commodities à exportação. (agronegócio) 2. o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) dedica-se ao público amplo da agricultura familiar e às questões da promoção do desenvolvimento rural, incluindo o combate à pobreza e a implantação de políticas de reforma agrária.
  11. 11.  Para o MDA os aparatos públicos da ER são estratégicos para a execução de políticas públicas que minimizem os efeitos da pobreza no meio rural.  Essa aparato foi reestruturado em 2004 com a implementação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural/PNATER, reconhecendo a pluriatividade dos agentes, compondo o sistema nacional descentralizado de ATER pública.  Em 11 de janeiro 2010, pela Lei n.º 12.188 foi instituída: 1. a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER; 2. e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER;
  12. 12. São princípios da Pnater: I - desenvolvimento rural sustentável; II - gratuidade, qualidade e acessibilidade aos serviços de assistência técnica e extensão rural; III - adoção de metodologia participativa, com enfoque multidisciplinar, interdisciplinar e intercultural; IV - adoção dos princípios da agricultura de base ecológica como enfoque preferencial para o desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis; V - equidade nas relações de gênero, geração, raça e etnia; e VI - contribuição para a segurança e soberania alimentar e nutricional.
  13. 13. Principais políticas públicas brasileiras para o desenvolvimento rural 1. PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF  Programa Nacional de fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) criado pelo Decreto nº. 1.946, de 28 de junho de 1996.  Inicialmente era uma linha que previa o custeio agropecuário, atualmente inclui linhas de custeio, investimento, comercialização, apoio ao cooperativismo e prestação de serviço como turismo rural.
  14. 14. Pronaf  O que é? Destina-se a estimular a geração de renda e melhorar o uso da mão de obra familiar, por meio do financiamento de atividades e serviços rurais agropecuários e não agropecuários desenvolvidos em estabelecimento rural ou em áreas comunitárias próximas. Tanto para projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária
  15. 15. Pronaf Beneficiários: Basicamente os beneficiários serão as pessoas que se enquandram na Lei n.º 11.326 de 24 de julho de 2006 e agricultores familiares assentados. I. Não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; II - utilize predominantemente mão-de-obra da própria família; III - tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao estabelecimento; III - tenha percentual mínimo da renda familiar originada dessas atividades; V - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família. Demais beneficiados: 1- pescadores artesanais; 2 - aquicultores; 3 - silvicultores; 4- extrativistas, excluídos os garimpeiros e faiscadores; 5 - quilombolas rurais; 6 - povos indígenas; 7 - demais povos e comunidades tradicionais.;
  16. 16. Pronaf  Como acessar: Sindicato rural ou a empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) DAP = Segundo a renda anual e as atividades exploradas, direcionando o agricultor para as linhas específicas de crédito a que tem direito. Para os beneficiários da reforma agrária e do crédito fundiário, o agricultor deve procurar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou a Unidade Técnica Estadual (UTE) Obtenção da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) O agricultor familiar é reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Este documento é o instrumento de identificação do agricultor familiar, utilizado para o acesso às políticas públicas.
  17. 17. Pronaf  Linhas de financiamento: 1) Pronaf Agroindústria Apoio financeiro a investimentos, inclusive em infraestrutura, que visem ao beneficiamento, armazenagem, processamento e comercialização da produção agropecuária, de produtos florestais e do extrativismo ou de produtos artesanais e a exploração de turismo rural. 2) Pronaf Mulher Atendimento de propostas de crédito da mulher agricultora, conforme projeto técnico ou proposta simplificada. 3) Pronaf Agroecologia Apoio financeiro a investimento em sistemas de produção agroecológicos ou orgânicos, incluindo-se os custos relativos à implantação e manutenção do empreendimento.
  18. 18. Pronaf 4) Pronaf ECO Apoio financeiro a investimento de implantação, utilização e/ou recuperação de tecnologias de energia renovável, tecnologias ambientais, armazenamento hídrico, pequenos aproveitamentos hidroenergéticos, silvicultura e adoção de práticas conservacionistas e de correção da acidez e fertilidade do solo, visando sua recuperação e melhoramento da capacidade produtiva. 5) Pronaf Mais Alimentos Apoio financeiro a investimento para promover o aumento da produção e da produtividade e a redução dos custos de produção, visando à elevação da renda da família produtora rural.
  19. 19. Pronaf 6) Pronaf Composição de Dívidas Linha de crédito para composição de dívidas oriundas de operações de financiamento de investimento ou de custeio contratadas no âmbito do PRONAF com recursos repassados pelo BNDES. 7) Pronaf Jovem Linha de crédito para implantação, ampliação ou modernização da estrutura das atividades de produção, dentre outros objetivos, desde que beneficiários sejam maiores de 16 anos e menores de 29 anos e cumpram outros requisitos. 8) Pronaf Microcrédito (Grupo "B") Linha de crédito específica para agricultores e produtores rurais que tenham obtido renda bruta familiar nos últimos 12 meses de produção normal, que antecedem a solicitação da DAP, de até R$ 20 mil.
  20. 20. Fonte: http://www.mda.gov.br/sitemda/sites/sitemda/files/user_img_21/Plano_Safra_da_Agricultura_Familiar_2014_2015_0.pdf
  21. 21. Fonte: Anuário Crédito custeio, Banco do Brasil; http://www.scielo.br/img/revistas/resr/v52n2/07f15.jpg
  22. 22. 3. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE  Implantado em 1955, contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.  Entretanto foi em 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal, que o direito à alimentação escolar para todos os alunos do Ensino Fundamental foi assegurado.
  23. 23. Pnae  PNAE e a Agricultura Familiar  Com a aprovação da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e da Resolução FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009, as escolas das redes públicas de educação básica passaram a usar produtos da agricultura familiar nas refeições oferecidas aos seus alunos.  Agora, no mínimo 30% do valor enviado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados obrigatoriamente na aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural com dispensa de licitação.
  24. 24.  Tem como objetivos: 1. oferecer alimentação saudável aos alunos de escolas públicas de educação básica do Brasil; 2. e estimular a agricultura familiar.  Nesse contexto 1. afirmação da identidade; 2. a redução da pobreza e da insegurança alimentar no campo; 3. a (re)organização de comunidades, incluindo povos indígenas e quilombolas; 4. o incentivo à organização e associação das famílias agricultoras e o fortalecimento do tecido social; 5. a dinamização das economias locais; 6. a ampliação da oferta de alimentos de qualidade e a valorização da produção familiar. Pnae
  25. 25. Pnae QUEM COMPRA Entidade executora: • Secretarias estaduais de educação. • Prefeituras. • Escolas. • Unidades executoras.  QUEM VENDE Grupo formal: Cooperativas. • Associações de agricultores familiares. Grupo informal: • Grupo de agricultores familiares. ENTIDADES ARTICULADORAS • Entidades cadastradas no Sistema Brasileiro Descentralizado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Sibrater). • Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR). • Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Sintraf). • Entidades credenciadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para emissão de DAP: • Entidades oficiais de assistência técnica e extensão rural. • • Contag – Confederação dos Trabalhadores na Agricultura. • Fetraf – Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar. • Funai – Fundação Nacional do Índio. • Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. • Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério de Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA).
  26. 26. Resumão É um programa que possui a opção de mercado para a agricultura familiar, comprando produtos agrícolas da AF e utiliza na merenda escolar. Objetivos: 1. dinamizar a economia local 2. Circuitos curtos de comercialização 3. Segurança alimentar
  27. 27. 3. FOME ZERO  Criado em 2003, substituição ao Programa Comunidade Solidária, tem como obejtivo combater a fome e as suas causas estruturais, que geram a exclusão social e para garantir a segurança alimentar dos brasileiros em três frentes: um conjunto de políticas públicas; a construção participativa de uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; e um grande mutirão contra a fome, envolvendo as três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e todos os ministérios.  Bolsa família é um dos programas vinculados, bem como PNAE e PAA;  Entre os novos objetivos, o programa faz referência ao papel da agricultura familiar para a segurança alimentar no país. Assim, tem como objetivo garantir um canal alternativo de inserção mercantil (além da produção de grãos), gerando uma (re) valorização da produção de alimentos e dos saberes dos agricultores.
  28. 28. 4. PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA  Instituído pela Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, no âmbito do Programa Fome Zero. Esta Lei foi alterada pela Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011. O PAA foi ainda regulamentado por diversos decretos, o que está em vigência é o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012.  Constitui-se como mecanismo complementar do PRONAF, identificando o agricultor pelo DAP.  Visa o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar.  É uma das principais ações estruturantes do Programa Fome Zero.
  29. 29. PAA  O programa promove a aquisição de alimentos de agricultores familiares, diretamente, ou por meio de suas associações/cooperativas, com dispensa de licitação, destinando-os à formação de estoques governamentais ou à doação para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas por programas sociais locais.  Fortalece circuitos locais e regionais e também redes de comercialização;  valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos;  incentiva hábitos alimentares saudáveis;  e estimula o associativismo.
  30. 30.  Para o alcance de todos os objetivos a que se propõe, o PAA é desenvolvido em cinco modalidades diferentes: Doação Simultânea, Compra Direta, Formação de Estoques, PAA Leite e Compra Institucional. Fonte: http://www.agricultura.gov.br/arq_editor/file/camaras_tematicas/Cooperativismo/3RO/App_Conab_Cooperativismo.pdf
  31. 31. Algumas considerações  Ao analisar o trabalho de Barbosa et al. “Políticas Públicas e desenvolvimento rural, exemplo assentamento Rondonopólis/MT”, 2012, sobre o Pronaf, os autores apontam que nos dias atuais o Programa esbarra na burocracia, falta de assistência técnica e nas limitações dos agricultores com os recursos.  Não faz mais sentido tratar o rural como sinônimo de agrário, pois deve-se reconhecer as novas dinâmicas espaciais. Neste sentido, nota-se que as políticas públicas tem inserido nas suas agendas questões como turismo, prestação de serviços, conservação ambiental, artesanatos, entre outros.
  32. 32.  Ainda, muitas políticas públicas vêm sendo orientadas pelo enfoque da sustentabilidade e da territorialidade.  Bem como, ainda existem alguns desafios a serem vencidos, tais como: formação extensionista, recursos financeiros, capacitação dos agricultores, inserção nos mercados locais, produção, entre outros.  O extensionista deve ser um articulador, inclusive com os setores empresariais.  Atenção aquelas demandas que não refletem as vontades ou anseios da população loca, ficando submissas aos poderes locais dominantes.
  33. 33. Bibliografia  BARBOSA, R. da C. Políticas públicas e desenvolvimento rural para agricultura familiar no Brasil: exemplo do assentamento Fazenda Esperança em Rondonópolis – Mato Grosso. In: Encontro Nacional de Geografia Agrária, 21, 2012, Uberlândia. Anais eletrônicos... Uberlândia: UFU, 2012. Disponível em:> http://www.lagea.ig.ufu.br/xx1enga/anais_enga_2012/eixos/1181_1.pdf> Acesso em: 10 nov. 2014.  FAVARETO, A. Paradigmas do desenvolvimento rural em questão. São Paulo, Fapesp, Ed. Inglu. 2007.  FIALHO, M. A. V.; WAQUIL, P. D. Desenvolvimento Rural: Concepções e Referências para a Proposição de Políticas Públicas de Desenvolvimento nos Territórios Rurais. Revista Extensão Rural. Santa Maria, número 15, ano XV, p. 128-164, jan/jun. 2008.  DIAS, M. M. Políticas públicas de extensão rural e inovações conceituais: limites e potencialidades. Revista Perspectivas em Políticas Públicas. Belo Horizonte, v.1, n.1, jun./dez. 2008.  MALUF, R. S.; CARNEIRO, M. J. Para além da produção: multifuncionalidade e agricultura familiar. Rio de Janeiro: Mauad, 2003.  OFFE, C. Problemas estruturais do Estado capitalista. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.
  34. 34. Até a próxima aula!!!

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