Debate Código Florestal

Fórum de debates sobre o Código Florestal. Exposição sobre o Projeto de Lei nº 1.876/99 aprovado pela Câmara dos Deputados e agora em tramitação no Senado Federal como PLC 30/2011. Escola Superior de Advocacia da OAB Goiânia, 05 de setembro de 2011.

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[object Object],[object Object],Código Florestal Após passar pela CCJ, será encaminhado para votação nas comissões de Agricultura, Ciência e Tecnologia e na de Meio Ambiente, essa última que tem como relator o senador Jorge Viana (PT-AC).

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“ Significa perder até 60% de proteção para essas áreas”. SBPC, 2011. Código Florestal

[object Object],[object Object],Código Florestal “ As regras para Áreas de Preservação Permanente (APPs) urbanas devem incorporar o princípio da proteção da vida humana, o que vai requerer a inclusão de parâmetros no novo Código Florestal que vão além da proteção ambiental (...) As regras para mata ciliar em rios que cortam as cidades e para ocupação de áreas em declive devem ser definidas com o propósito de proteger a vida nos assentamentos urbanos (...) A forte urbanização do país e o aquecimento global têm resultado em uma maior freqüência de chuvas intensas.” Fonte: Debate CMA / CRA e CCT do Senado Federal, em 30/08/2011 // Agência Senado - EcoAgência

[object Object],[object Object],Código Florestal “ A largura mínima da APP ripária vai depender do regime hidrológico, do grau de impermeabilização de cada cidade e do regime de chuvas (...) Não é possível adotar uma regra padronizada para as diferentes situações.” ,[object Object],[object Object]

[object Object],[object Object],Código Florestal “ 70% das mortes registradas nos desastres climáticos ocorreram em encostas e 85% das áreas atingidas por recentes deslizamentos em Santa Catarina e no Rio de Janeiro eram em APPs ocupadas irregularmente (...) Assentamentos urbanos deveriam ser proibidos em áreas com declive acima de 25º.” ,[object Object],[object Object]

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[object Object],[object Object],Código Florestal Anistia quem desmatou cerca de 40 milhões de hectares, no Cerrado e Floresta Amazônica, entre 2000 e 2008.

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Código Florestal: a lei que temos e a lei que queremos. ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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