3. CONCEPÇÃO DE
POLÍTICA PÚBLICA
As políticas públicas podem ser consideradas como “o
Estado em ação” (AZEVEDO, 1997) e sua
materialização e implementação como integrantes de
uma totalidade maior, ou seja, do projeto de sociedade
na qual a mesma está inserida.
Nesse sentido é possível dizer que as investigações no
campo das políticas públicas tem como foco, os fins,
interesses e prioridades que orientam a atuação do
Estado e as interações que são construídas, ou não,
com a sociedade nesse processo.
4. Primeiramente, devemos constatar que
dentre as pessoas com 15 anos ou mais de
idade, cerca de 14 milhões de analfabetas,
15 milhões de não concluintes dos anos
iniciais do Ensino Fundamental e outras 33
milhões não completaram os anos finais.
Ao todo, são mais de 60 milhões de
brasileiros e brasileiras que não tiveram
assegurado o seu direito constitucional à
conclusão da Educação Básica.
5. Panorama da EJA no Brasil
O Brasil tem uma população de 57,7 milhões de
pessoas com mais de 18 anos que não
frequentam a escola e que não têm o Ensino
Fundamental completo. O número de matrículas
na modalidade EJA está em torno de 4.234.956.
(PNAD/IBGE, 2009).
Da população com 15 anos ou mais de idade,
13,9 milhões são consideradas analfabetas.
(Censo Demográfico/IBGE, 2010).
6. Do conjunto de 1,468 milhões de inscritos
em 2010, no PBA, apenas 430 mil (29,1%)
foram considerados alfabetizados e há
registros de que apenas 68 mil deram
continuidade aos estudos na EJA (4,5%).
Sabe-se também que 431 mil (29,4%) não
se alfabetizaram.
7. Superar a perspectiva restrita de
alfabetização, caminhando na direção
da consolidação de uma política
pública que inclua a alfabetização no
âmbito da Educação de Jovens e
Adultos, promovendo a continuidade
entre uma e outra.
8. A EJA NO PNE:
Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento
escolar para toda a população de 15 a 17 anos e
elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no
ensino médio para 85%, nesta faixa etária.
Meta 8: Elevar a escolaridade média da
população de 18 a 24 anos de modo a alcançar
mínimo de 12 anos de estudo para as populações
do campo, da região de menor escolaridade no
país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a
escolaridade média entre negros e não negros,
com vistas à redução da desigualdade
educacional.
9.
Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da
população com 15 anos ou mais para 93,5% até
2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo
absoluto e reduzir em 50% a taxa de
analfabetismo funcional
Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das
matrículas de educação de jovens e adultos na
forma integrada à educação profissional nos anos
finais do ensino fundamental e no ensino médio.
10. DADOS GERAIS SOBRE O ANALFABETISMO
Por raça, faixa etária, sexo e localização
11. DADOS GERAIS SOBRE O ANALFABETISMO
Taxa de analfabetismo por UF
Centro-Oeste
Sul
Sudeste
Nordeste
Norte
Fonte: Censo IBGE 2010
12. Reivindicações dos Trabalhadores
apresentadas no I ENEJA (1.999)
o “direito universal à educação básica e à profissional”;
“a gestão dos recursos públicos voltados para a
formação profissional - inclusive daqueles que
alimentam o Sistema ‘S’- por comissão tripartite
composta de governo, empresários e trabalhadores”;
“a redefinição das disposições da LDB no que se refere
à educação profissional”;
“a criação de centros públicos de formação
profissional”;
“a participação efetiva na formulação de políticas de
educação para os trabalhadores”.
13. É o “trabalhador que deve exigir,
que deve impor
a escola do trabalho”
Antonio Gramsci
15. Demanda de qualificação apresentada
pelo SENAI
“52% será de técnicos com formação mais básica
(com duração de até 200 horas, nas áreas
eletroeletrônica, metalmecânica, construção civil e
automotiva), 26% de técnicos com mais de 200
horas de qualificação, 19% de profissionais com
formação técnica de nível médio e 3% de pessoas
com ensino superior”.
(http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI219290-
15259,00.html transcrito pela Revista Época 11/3/2011; acesso
abril de 2011).
16. A desigualdade substantiva em oposição à
EMANCIPAÇÃO HUMANA
Autonomia
Cidadania Plena
Emancipação humana
17. Emancipação política -> direitos civis
Emancipação humana -> individualidades
como forças sociais aptas a promover
mudanças estruturais na sociedade
18. “a tendência democrática não pode significar
apenas que um operário manual se torne
qualificado, mas que cada cidadão possa
tornar-se governante e que a sociedade o
ponha, ainda que abstratamente, nas condições
gerais de poder fazê-lo: a democracia política
tende a fazer coincidir governantes e
governados (...) assegurando a cada governado
o aprendizado gratuito das capacidades e da
preparação técnica geral a essa finalidade”
(Antonio Gramsci, Caderno 12)
19. $
Entre 2005 e 2012, orçamento do MEC
dobrou em termos reais, atingindo patamar
de R$ 60 bilhões:
2005 - 3,9% do PIB
2008 - 4,7% do PIB
2009 - 5,0% do PIB
PNE (2012???) - 7,0%/8,0% ou 10,0% do PIB
26. Segmentos Temas
Educação:
Universidade Estudantes Ambiental Prisional
Sindicato Mov. Popular Do campo PNEE
Governo Professores Indigena Pescadores
ONG’s Sistema “S”
Construção Coletiva Etnico-racial Mulheres
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27. Trocando em miúdos…
10% do PIB que efetive
Ações, estratégias, financiamentos e avaliações bem estruturadas
(o que não existe) = AGENDA TERRITORIAL, ENCCEJA Exame
Nacional para a Certificação De competências de Jovens e Adultos;
Oriundos de uma política nacional de (indução) EJA - e seus
respectivos desdobramentos;
Tais como: equiparação do Custo Aluno-Qualidade Inicial como
padrão mínimo e utilização desse referencial para o
financiamento da educação no Brasil;
Política de elaboração, aprovação e distribuição de material
didático;
Fomento e o incremento na formação de educadores, etc...
28. POR UMA EJA REPUBLICANA
POR UM PLANO
NACIONAL
DE EDUCAÇÃO (2012 ??-
2020) COMO POLÍTICA
DE ESTADO
29. “Não devemos chamar o povo à escola para
receber instruções, postulados, receitas,
ameaças, repreensões e punições, mas para
participar coletivamente da construção de um
saber, que vai além do saber de pura experiência
feito, que leve em conta as suas necessidades e
o torne instrumento de luta, possibilitando-lhe ser
sujeito de sua própria história.” (Freire,2001)
