Plano nacional educação introdução

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Plano nacional educação introdução

  1. 1. Plano Nacional de Educação Introdução
  2. 2. 1º Plano Nacional de Educação O primeiro Plano Nacional de Educação surgiu em 1962, no âmbito da primeira LDBEN (Lei nº 4024/1961). Fora proposto como decreto do Governo João Goulart. Propunha metas qualitativas e quantitativas para um prazo de 8 anos, mais restritas ao governo federal.
  3. 3. PNE na Constituição Federal (art. 214) A lei estabelecerá o PNE, de duração plurianual, visando (...), que conduzam à:  I – erradicação do analfabetismo;  II – universalização do atendimento escolar;  III – melhoria da qualidade do ensino  IV – formação para o trabalho;  V – promoção humanística, científica e tecnológica do Pais.
  4. 4. PNE na LDBEN Art. 9º, I – A União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Art.87, § 1º - A União, no prazo de um ano (...) encaminhará (...) o Plano Nacional de Educação, com diretrizes e metas para os dez anos seguintes (...).
  5. 5.  Sancionado pelo Congresso Nacional em 2001, estabeleceu metas para a educação no Brasil com duração de dez anos; Garantias: avanços, a elevação global do nível de escolaridade da população, a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis, a redução das desigualdades sociais e regionais
  6. 6. PNE – Objetivos A elevação global do nível de escolaridade (...); A melhoria da qualidade do ensino (...); A redução das desigualdades (...) no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública; Democratização da gestão (...), nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais (...) e das comunidades escolar e local (...).
  7. 7. PNE – Prioridade 1 Garantia de ensino fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos, assegurando o seu ingresso e permanência na escola e a conclusão desse ensino;
  8. 8. PNE – Prioridade 2 Garantia de ensino fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria ou que não o concluíram.
  9. 9. PNE – Prioridade 3 Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino – a educação infantil, o ensino médio e a educação superior.
  10. 10. PNE – Prioridade 4 Valorização dos profissionais da educação. - Garantia das condições de trabalho, de salário digno e carreira de magistério. - Particular atenção à formação inicial e continuada de professores.
  11. 11. PNE – Prioridade 5 Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino (...), como instrumentos indispensáveis para a gestão do sistema educacional e melhoria do ensino.
  12. 12. Primeiras sugestões de leiturasCadernos do Observatório: Plano Nacional de Educação. São Paulo: Campanha Nacional pelo Direito à Educação-Ibase-Observatório da Cidadania, 2001. MONLEVADE, João – Plano Nacional de Educação ou carta de intenções? (p.17-31) AZEVEDO, Nerualdo Pontes de – O papel e o lugar dos planos estaduais e municipais. (p. 32-37). SILVA, Camilla Croso & ABICALIL, Carlos Augusto – O papel da sociedade civil. (p. 38-46)

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