Plano Nacional de Educação

551 visualizações

Publicada em

Fichamento.

Publicada em: Educação
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
551
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
2
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
15
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Plano Nacional de Educação

  1. 1. Texto base: SCHIMONEK, E. M. P; MURANAKA, M. A. S. Plano Nacional de Educação: política de Estado ou de governo? In: Grupo de Estudo e Pesquisas em Política Educacional, Rio Claro, v. 3, p. 523-540, jul. 2011. Política Educacional Brasileira Políticas Educacionais Profa. Dra. Andreza Barbosa
  2. 2. Importância do planejamento educacional O planejamento é importante para a educação, pois favorece a organização e direcionamento das medidas a serem implantadas. A elaboração de planos implica em disputas ideológicas por grupos de interesses conflitantes. A mera existência de um plano não garante a sua efetivação.
  3. 3. Políticas de governo ou de Estado? Desde a CF/1934 está prevista a incumbência da União criar o PNE. Observamos grande descontinuidade das políticas em virtude das mudanças de governos: cada governo quer deixar suas marcas.  Prevalência das políticas de governo em detrimento das políticas de Estado.
  4. 4. Breve histórico do planejamento educacional no Brasil O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de 1932, já apresentava a primeira ideia de plano: “Plano de Reconstrução Educacional”;  A CF/1934 apontava para a necessidade de construção do PNE – influência dos militares positivistas e, também dos pioneiros.  “Código da Educação Nacional”, elaborado por Capanema e abandonado com o advento do “Estado Novo”, em 1937.
  5. 5. Breve histórico do planejamento educacional no Brasil No final da década de 1940, com o governo de Kubistchek, surge o Plano Nacional de Desenvolvimento (Plano de Metas).  Após a promulgação da LDB 4024/1961, é elaborado, em 1962, um Plano de Educação que apresentava metas qualitativas e quantitativas, abandonado posteriormente devido ao golpe militar.
  6. 6. Breve histórico do planejamento educacional no Brasil A CF/1967 aborda superficialmente a questão do PNE, nesta época, os planos para a educação eram subordinados aos Planos Nacional de Desenvolvimento. No período de redemocratização do país, surge o Plano Educação Para Todos, com as metas do governo de Sarney.
  7. 7. Breve histórico do planejamento educacional no Brasil A CF/1988 estabelece que: Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas [...] • No governo Itamar Franco, é elaborado o Plano Decenal de Educação para Todos (1993-2003), que não saiu do papel e só enfatizava o ensino
  8. 8. Breve histórico do planejamento educacional no Brasil A LDB 9394/1996 retoma a incumbência da União em elaborar o PNE em colaboração com os demais entes federados, e estabelece que a União deveria encaminhar um projeto de PNE ao Congresso dentro de, no máximo, um ano da publicação da LDB, apresentando diretrizes e metas para os dez anos seguintes, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos.
  9. 9. O PNE – Lei n. 10172/2001 A lei que instituiu o PNE (n. 10172/2001) esteve em vigência de 9 de janeiro de 2001 a 9 de janeiro de 2011. Dois projetos em disputa marcaram a tramitação desta lei: o projeto encaminhado pelo Executivo e o PNE da sociedade brasileira, elaborados nos Congressos Nacionais de Educação (CONEDs).  FHC sanciona, em janeiro de 2001, um PNE bastante distante do que o proposto pela sociedade, acrescentando 9 vetos que diziam respeito, principalmente, às questões relacionadas aos recursos destinados à educação e que não foram derrubados pelo governo Lula.
  10. 10. O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) Em 2007, o MEC divulga do PDE: um conjunto de programas com as prioridades da política do governo. É elogiado por priorizar a qualidade da educação, mas não pode ser considerado um plano, apenas um programa de metas com ações distintas e desconexas, que desconsidera o diagnóstico da situação educacional e a fundamentação teórica que constam no PNE. O PDE não priorizou a participação da sociedade na sua elaboração, mas teve como interlocutor o grupo Compromisso Todos pela Educação.
  11. 11. O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) Simultaneamente ao PDE, é lançado o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação: grande guarda- chuva que abriga todos os programas e ações já em desenvolvimento pelo MEC. O IDEB é lançado pelo MEC neste contexto, sendo responsável por aferir a tão almejada qualidade que seria buscada pelo PDE.
  12. 12. O PL 8035/2010 Em 2008, o MEC organiza a Conferência Nacional de Educação (CONAE) que seria realizada em várias etapas com vistas a construir um novo projeto de PNE.  A realização das CONAEs levou a um importante processo de mobilização social, originando um documento final que apresentava diretrizes, metas e ações para a política educacional nacional, apresentando avanços importantes na constituição do tão almejado Sistema Nacional de Educação e, também, no que diz respeito aos recursos destinados à educação.
  13. 13. O PL 8035/2010 Em dezembro de 2010, é apresentado o PL 8035/2010, em tramitação até então, com 20 metas e 150 estratégias. Essa proposta de plano não traduz o conjunto das deliberações aprovadas nas CONAEs: esse PL é omisso quanto ao diagnóstico da situação educacional brasileira, quanto à construção do SNE e insuficiente quanto ao financiamento da educação. Observa-se ainda a inclusão de metas e estratégias contrárias às deliberações das CONAEs, como o atendimento em creches pela rede conveniada, a educação voltada para o mercado de trabalho, a continuidade do IDEB, etc.
  14. 14. O PL 8035/2010 Atualmente estamos vivenciando um importante processo de mobilização social com a rearticulação do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, o envolvimento da ANPED, ANFOPE, ANPAE, CNTE, CEDES, etc. que tem se dedicado à proposição de emendas a esse PL. CONCLUINDO: Os planos de educação têm se constituindo “letra morta” devido à inexistência de mecanismos de controle social.

×