OS DESAFIOS DA INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS NO ENSINO REGULAR

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OS DESAFIOS DA INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS NO ENSINO REGULAR

  1. 1. OS DESAFIOS DA INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS NO ENSINO REGULAR DA REDE PÚBLICA DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ- CE. 1 Silvani Silva de Paula 2 Francisco Ullissis Paixão e Vasconcelos3 Resumo: O artigo apresentado aborda os desafios de incluir crianças com necessidades educativas especiais no ensino regular da rede pública do município de Tianguá-Ce. Percebe-se que muito se tem debatido sobre um sistema educacional inclusivo e para todos, refletir sobre as questões da escola inclusiva parte de mudanças na perspectiva sociocultural de uma visão ideológica em contraste com a realidade e isso tem centrado idealizar uma educação de qualidade inclusiva. O processo de construção de uma educação inclusiva é de responsabilidade de todos principalmente das políticas públicas que tem a autoridade máxima de reger e organizar os diversos campos, apesar das ações existem muitas barreiras que impedem o processo de inclusão nas instituições de ensino regular. No entanto, diante desses discursos esse estudo utiliza-se de uma pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória através de um estudo bibliográfico e documental, os sujeitos da pesquisa estão representados por professores os quais deram referência por meio de entrevistas semi-estruturadas. Alguns autores compõem o referencial teórico como: BORGES (2013), MANTOAN (2006) e ARANHA (2005). As informações e reflexões decorrentes sinalizam a importância de uma educação crítica transformadora para a educação inclusiva, contribui para repensar a realidade e o que diz os termos legais no desenvolvimento da educação e nos métodos utilizados aos indivíduos excepcionais. Por este estudo revela a importância da ressignificação do processo de aprendizagem das crianças com necessidades educacionais e também a respeito da reflexão feita sobre os parâmetros legais no tocante do desenvolvimento dessa modalidade de ensino, com pensamentos e ações conjuntas de todo grupo político, social e comunidade escolar. Palavras - Chave: Crianças, Ensino, Inclusão, Necessidades Educacionais. Introdução A educação inclusiva é um desafio para os estabelecimentos de ensino regular público na qual inicia-se um debate educacional que traz reflexões ao manter inclusos os alunos com necessidades educacionais. Buscando a análise histórica, orientações nos parâmetros legais e 1 Artigo apresentado a Faculdade Latino Americana de Educação – FLATED como pré- requisito para a Conclusão do Curso de Psicopedagogia no ano de 2014. 2 Aluna do curso de psicopedagogia da FLATED, Graduada em Pedagogia. Autora do trabalho. 3 Dr. Ciências da Educação. Mestre em Ciências da Educação. Psicopedagogo. Orientador da pesquisa.
  2. 2. 2 comprovações atuais que se concretiza que a educação inclusiva implica mudar paradigmas para a construção de uma educação diferenciada transformadora. Este estudo justifica-se pelas dificuldades encontradas a cerca da inclusão de crianças com necessidades educacionais dentro do ensino comum, sem transformação e comodidade no processo de ensino e aprendizagem, em que o sistema legal apresenta uma realidade contraditória no que ela determina para a educação inclusiva. Portanto, para melhor compreensão das reflexões desse estudo foram divididas em subtítulos. No primeiro momento faz uma definição de inclusão escolar e qual seguimento educacional se estrutura o atendimento de crianças com dificuldades de aprendizagem. Entende-se que Educação Inclusiva é um segmento ideológico que desafia as práticas educativas e a formação docente para um atendimento de uma demanda diferenciada. No segundo subtítulo se faz um levantamento histórico da inclusão escolar no Brasil e pontos relevantes que se encontram atualmente inseridos na educação dos excepcionais. Esses indivíduos eram excluídos da sociedade, impedidos do acesso à escola, tratados como indigentes impossíveis de socializá-los. Gradualmente foi surgindo instituições especializadas, mas estes continuavam limitados ao acesso do conhecimento, foi apenas no Século XX que surgiu avanços significativos sobre a inclusão no Brasil com a amplitude da democracia. No terceiro subtítulo discute e explica o que os parâmetros legais pronunciam acerca da inclusão de crianças que necessitam de um atendimento educacional especializado. As políticas públicas ao logo da história traçaram paradigmas com a finalidade de oportunizar os indivíduos que se encontravam excluídos da sociedade, com isso foi necessário a criação de leis que organizassem o ensino especial. Esta modalidade começou a ser defendida legalmente com a constituição de 1943 e a LDB de nº 4.024/61. Depois de novos paradigmas que veio se pensar e afirmar na LDB de 1996 sobre os programas de implementação de educação especial para implementar ao ensino regular. No quarto momento apresenta os desafios e dificuldades de incluir crianças com dificuldades educativas especiais, apresentando como sujeito do estudo professores de uma determinada escola da rede pública do município de Tianguá-Ce, identificando as atitudes dos mesmos na sala de aula para o processo inclusivo, analisando suas práticas e identificando as dificuldades encontradas pelos educadores para efetivar e promover a dignificação da
  3. 3. 3 aprendizagem das crianças com deficiência. Conclui-se que o número acentuado de crianças e a falta de formação acadêmica e continuada na atividade docente são elementos que influenciam no atraso e acomodação do ensino para os excepcionais. O lócus da pesquisa fundamenta-se na abordagem de natureza qualitativa, pois este modelo de metodologia fornece explicações científicas adequadas para a elaboração dos dados e adquirir o conhecimento desejado, através de um estudo bibliográfico-documental em registros legalísticos do Brasil, artigos, revistas e cartilhas, complementando por meio do estudo de campo como principal fator para a análise dos conteúdos, obtidos por meio de entrevistas semi-estruturadas, representam os sujeitos dessa pesquisa dois professores de uma escola pública escolhida como campo de pesquisa localizada na cidade de Tianguá-CE. Finalizando percebe-se que o tema discutido sobre a inclusão educacional de crianças com necessidades especiais tem muito a ser sistematizado para que seja efetiva a inclusão, depende de todos. A unificação de sistemas para que a qualidade da educação não seja apenas discurso político, pois ainda existe uma distância grande entre os termos legais e a realidade escolar com suas deficiências de acessibilidade, participação e aprendizagem diante de currículos e metodologias mal elaboradas, além do despreparo de gestores e professores relacionados a realidade da educação inclusiva. 1. Inclusão escolar. A educação inclusiva teve início nos Estados Unidos, foi uma política educacional que visava à inserção não só dos deficientes, mas de todo o alunado nas escolas regulares de forma ampla, completa e sistemática. Todos os alunos que eram excluídos deveriam ser inseridos na vida social e educacional, não permitindo ninguém ficar de fora do processo educacional. Era uma nova expressão que vinha atender a demanda, esse teve uma repercussão pela inclusão de todos e responder as necessidades pedagógicas dos grupos excluídos da sociedade e principalmente da educação letrada. A chamada educação inclusiva teve início nos Estados Unidos em 1975. Surgiu como uma reação contrária às políticas integracionista cujo significado, bem como a efetivação de sua prática, trouxe muita discussão e polêmica. Tratava-se de uma nova expressão que vinha fazer da integração uma obrigação de todos: a inclusão demanda “[...] que a resposta às necessidades pedagógicas de todos os alunos se faça no mesmo contexto através de atividades comuns, embora adaptadas”. (BORGES, 2013, p.78. apud SAINT-AURENT, 1997, p.68).
  4. 4. 4 A inclusão na sociedade atual é um seguimento que envolve a inserção do indivíduo com dificuldades seja ela cognitiva, mental, física, motora visual e auditiva, ou seja, de toda ordem no contexto regular de ensino respeitando suas particularidades. Essa organização de ensino é nova na educação, porém historicamente o ensino se formalizou, começou a ser democratizado, racional e se estruturou em modalidades de ensino e currículo, com essa organização a inclusão passa a ser engajada e sistematizada prioritariamente para pessoas com necessidades especiais. A inclusão no novo paradigma cabe também as diferenças sociais, culturais, étnicas, religiosas, gênero e em fim uma diversidade humana que é recebida no ambiente escolar e deve ser acolhido e respeitado em uma admissão total e incondicional. O ambiente escolar deve atender uma diversidade de alunos independente de qual seja a sua necessidade, além disso, transformá-lo para que estes sejam bem atendidos e abrangidos na estrutura e na transferência de conhecimento. Entretanto esse termo incluir é um conjunto de procedimento e estruturas que deve ser praticado referente a respeito mútuo, compreensão, apoio e igualdade, além do espaço que deve ser regulamentado para o ser social dotado de direitos e deveres no sentido de promover a equidade e a diversidade. A definição de incluir vem sendo distorcida e entendida no sentido de inserir a criança dentro de uma sala de aula ou de outro espaço, mas não a inclui, porque o processo educacional do individuo com necessidades especiais dentro do ensino regular, cabe um ensino diferenciado, entretanto não existe uma turma homogenia que a aprendizagem é assimilada por igual a todos, logo necessita dessa educação priorizada por professores capacitados, números reduzidos de alunos dentro da sala de aula, acompanhamento diferenciado aos dotados de cuidados especiais e dificuldades de aprendizagem. Incluir não é só está dentro da sala de aula, mas fazer do público atendido pessoas com capacidade e autonomia, prepará-los para a sociedade. A educação inclusiva é um processo que desafia as práticas educativas e a formação de docentes no qual esse tem o objetivo de propor uma aprendizagem baseada em resultados no sistema regular, são desafios que são lançados pela educação atual que ao invés de desenvolver as potencialidades e preparar o sujeito para a vida, constroem pessoas para o mercado competitivo e financeiro, isso também é considerável, mas a educação acaba perdendo o sentido eficaz no processo de construção humana com práticas excludentes que
  5. 5. 5 necessitam ser reformuladas e refletidas. Atender os indivíduos com qualidade é verdadeiramente um discurso interminável, inserir a criança com necessidades educativas especiais no ensino regular é um desafio para os profissionais da educação. Deste modo: A inclusão pode ser definida como um modelo de educação que propõe escolas onde todas possam participar e sejam recebidos como membros valiosos dela. Trata-se, de uma filosofia e prática educativa que pretende melhorar a aprendizagem e participação ativa de todo o alunado em contexto educativo comum. A educação inclusiva se concebe como um processo inacabado que desafia a qualquer situação exclusão, procurando mecanismos para eliminar as barreiras que obstaculizam uma educação para todos. (DÍEZ. 2010 p.17, apud. MORINA, 2004). Assim sendo, todos que se dedicam a trabalhar pela educação estão na obrigatoriedade de garantir uma aprendizagem de qualidade, cabe ao sistema educacional reformular mecanismos que garantam a inclusão de pessoas com necessidades especiais ou qualquer tipo de dificuldades. Esses merecem obrigatoriamente um aprendizado distinto do ensino comum, visto que o ensino inclusivo necessita ser tratado com relevância no cenário social, pois já carregam com si limitações e cabe a educação ressignificá-los com o saber seja ele letrado crítico e social. De acordo com Paulo Freire (1996, p.22), “ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua produção ou a sua construção”. Neste sentido de proporcionar caminhos aos alunos com necessidades educacionais é uma questão que deve ser discutida frente aos parâmetros legais da educação, com isso uma nova reestruturação significativa, mesmo tendo centros de Atendimento Educacional Especializado (AEE), não é suficiente para englobar, fundamentar e abarcar a qualidade do ensino. Atender significa dar o primeiro passo para o processo de inclusão, sendo um importante processo de admissão de múltiplas necessidades especiais que nascem ou são adquiridas pelo sujeito e cabe a educação proporcionar metodologias que contribua para a vida pessoal e social do mesmo, com um ensino de qualidade e professores qualificados atendendo com condições à modalidade inclusiva, assim é trabalhado e sistematizado para todos à verdadeira inclusão no contexto educacional e principalmente no ensino regular das escolas públicas. A inclusão é uma mudança que atua no paradigma educacional e social, sendo uma filosofia que defende uma educação para todos, sustentada na defesa que as comunidades educativas devem satisfazer as necessidades de todos os alunos, seja qual forem suas características ou deficiências. A escola recebe o comprometimento de estabelecer os
  6. 6. 6 alicerces baseados na educação inclusiva de aceitação e igualdade, desta forma a instituição poderá educar com êxito a diversidade de seu alunado e colaborar com a erradicação da ampla desigualdade e injustiças sociais. É com essa ideologia vivenciada e aceita sobre as diferenças que esse termo inclusão será encaixado no quadro da educação escolar que estamos vivenciando. 2. A história da inclusão escolar no Brasil e os dias atuais. Analisando o período histórico no Brasil no século XVII e XVIII os indivíduos que apresentavam alguma deficiência eram excluídos da escola e mantidos longe da sociedade, as famílias tratavam em casa e impediam de está em contato com outras pessoas, nesta época era marcada de ignorância e omissão à dignidade e o reconhecimento como ser humano. No Brasil a pessoa deficiente foi considerada por vários séculos dentro da categoria mais ampla dos miseráveis, talvez o mais pobre dos pobres [...] Os mais afortunados. Que haviam nascido em berço de ouro. Ou pelo menos, certamente passaram o resto de seus dias atrás dos portões e das cercas vivas das suas grandes mansões, ou Então, escondidos, voluntária ou involuntariamente, nas casas de campo ou nas fazendas de suas famílias. Essas pessoas deficientes menos pobres acabaram não significando nada em termos de vida social ou política do Brasil, permanecendo como um peso para suas respectivas famílias. (ARANHA, 2005, p.25-26; apud. SILVA, 1987). Contudo, a exclusão já vem dos próprios lares com concepções rígidas de esconder essas pessoas e tratá-las como indigentes intocáveis e impossíveis de socializá-las. Nos séculos XIX e XX gradativamente surgiu aberturas à cidadania, começando a valorizar o público com Necessidades Educativas Especiais (NEE). No período imperial já evidenciava a educação especial com a organização de tradicionais centros especializados em crianças com deficiência visual, chamado de Imperial Instituto dos meninos cegos, atual instituto Benjamim Constant, o instituto dos surdos mudos, hoje chamados Instituto Nacional da Educação de Surdos (INES), substituindo o ensino comum, surgindo assim às instituições especializadas, entretanto essas instituições inseriam-os a um ambiente limitado ao conhecimento, separando estes de outras pessoas considerados normais, deste modo apresentava o princípio da exclusão com métodos rigorosos e como resultados tornavam os incapazes de viver e administrar em sociedade. Durante este modelo sistemático institucional e de enclausuramento dos sujeitos com deficiência, por traz existia um jogo de interesse, segundo Aranha (2005, p.16),
  7. 7. 7 “primeiramente, tinha-se o interesse do sistema, ao qual custava cada vez mais manter a população institucionalizada, na improdutividade e na condição crônica de segregação; assim, tornava-se interessante o discurso da autonomia e da produtividade.” Defendendo que assim era favorável para sua recuperação e preparação para a vida. Contudo com muitos conceitos e modelos em busca da melhoria referida a Educação Especial, procuravam integrar e inserir de forma que pudesse assemelhar o mais possível aos demais cidadãos, surgindo assim, o conceito de integração às pessoas com deficiência deveriam ser integradas ao convívio social. Contudo continuava a segregação e a busca da igualdade. Entretanto, no século XX ao dias atuais foi percebido que surgiram avanços significativos na área social, pedagógica e tecnológica a favor da sociedade inclusiva no Brasil, mas não torna satisfatório para totalizar a inclusão na sociedade, principalmente no ensino público regular que necessita mudar seus métodos pedagógicos, ter qualificação, salas de aulas adaptadas e submeter de maneira reflexiva e crítica sobre os projetos escolares, programas e execução destes dentro da escola, além das práticas de gestão que devem ser bem pensadas e praticadas democraticamente para uma boa ação na conjuntura escolar e ter boa qualidade, esse termo é afirmado por Borges (2013, p.59), “que uma escola deve ser comprometida com o processo de ensinar bem e fazer aprender a todos e a todas independentes das diferenças que possuam”. É desta forma pensante que a instituição escola e quem estão por traz dela irá incluir o público que há muito tempo sofrem discriminação e preconceito. Evidentemente já nos anos atuais com o processo de democratização da escola começa a demonstrar o termo de inclusão/ exclusão, quando surge a universalização do ensino, dando acesso aos indivíduos, ou seja, começando a abranger pessoas com NEE, mas sem ver as suas diferenças e acessibilidade, com o discurso dos direitos humanos e conceito de cidadania voltado para o conhecimento das diferenças, valorização e a participação do sujeito, sendo que esse processo já vinha sendo discutido e estabelecido no contexto histórico desde a constituição de 88, que trousse linhas mestras desse sistema de direitos e garantias que sistematicamente veio a beneficiar os indivíduos com uma nova visão social e educacional. Com muitas discussões, conferências e mobilizações de nível político, social, educacional e organizações internacionais reuniram-se para garantir a defesa de crianças e
  8. 8. 8 jovens com múltiplas deficiências sejam elas de caráter cognitivo e físico, foi a partir deste momento que iniciou-se uma postura de fiscalização para garantir possibilidades sociais e de meios acessíveis a educação. A Declaração de Salamanca foi à conferência que marcou esse período histórico com a exposição mundial de organizações internacionais, onde delegados responsáveis pela conferência mundial reuniram-se com cinco países inclusive o Brasil, estes assinalaram o compromisso de garantir a educação para todos principalmente os que estavam à margem da sociedade e incluí-los a educação regular. Paradoxalmente com o crescente movimento mundial de inclusão o Brasil ligado com os modelos internacionais publicou documentos importantes com foco na educação especial, dando início ao atendimento especializado às pessoas com transtornos globais de desenvolvimento da aprendizagem. Em 1994 o Brasil publica o documento Política Nacional de Educação Especial, alicerçado no paradigma internacional, fundamentado no princípio da normalização, com foco no modelo clínico de deficiência, atribuindo às características físicas, intelectuais ou sensoriais dos alunos um caráter incapacitante para sua inclusão educacional e social. (DUTRA, 2010, p. 20). Contudo, é importante registrar que os movimentos que aconteceram emergiu um novo padrão para a educação inclusiva, que tem conceito diferente dos anteriores que era a integração, mas isso eram apenas discurso e propostas que estava apenas na lei. A realidade é que continuou o antagonismo entre o discurso inovador e o conservadorismo, circunstância que prossegue hoje em dia não atingindo a escola comum no sentido de sua ressignificação na área educacional e social. Atualmente as escolas recebem as crianças com múltiplas necessidades educacionais no ensino regular e não se preocupam em atender e contextualizar a didática, para que esta seja compreendida pelo o público atendido. Entretanto, hoje há uma abertura maior com propostas diferenciadas como as salas multifuncionais e o Atendimento Educacional Especializado (AEE), que complementam o ensino regular do sistema público, atendendo alunos com NEE, mas falta a qualidade e atenção no atendimento em sala regular, porém os professores não têm formação, além do número elevado de alunos para alfabetizá-los de acordo com as exigências de avaliação do sistema de educação, com isso acabam deixando de lado os alunos com necessidades educacionais, faltando interação entre professores e alunos e metodologias adequadas para a absolvição de conhecimento escolar, contudo esse público torna analfabetos funcionais ou evadem-se da escola.
  9. 9. 9 O AEE corresponde o seu atendimento aos indivíduos no que condiz com a deficiência individual e necessidade de cada um, ou seja, é um ensino limitado de conhecimentos para a autonomia e a vivência social, torna a inclusão algo abstrato e em segundo plano, as escolas não estão preparadas para assegurar uma educação de qualidade para alunos com múltiplas deficiências e necessidades educacionais, apesar disso há um despreparo amplo que apenas integra esses indivíduos ao ambiente escolar e faz cumprir apenas as leis, mas de fato os educando com NEE não estão sendo correspondidos ao ensino como diz o regulamento educacional. Com o objetivo de fazer cumprir a Lei, encarando o principio de inclusão como um dever, corremos o risco de colocarmos todos os alunos com NEE, independente de suas condições, na escola regular, quando esta não está preparada para recebê-los. Essa atitude pode conduzir-los à perda da autoestima quando não conseguem responder às exigências dessa escola. (BORGES, 2013.p.81). Contudo, essa condição de concepções de educação especial e democratização do ensino, voltado para a inclusão tem muito a discutir e pensar em novas posturas para tornar a inclusão um acesso a todos os indivíduos com deficiências, pois a história revela uma concepção preconceituosa das diferenças, atualmente com uma nova estampa, mas continuam sistematizadas e referenciadas com antigas idéias que limitam e continuam gerando exclusão em massa. 3. A legislação brasileira na perspectiva da educação inclusiva. Marcos histórico dá referência à educação especial no Brasil quando de inicio a escola caracterizava pela visão de delimitada como privilégio de apenas um grupo, gerada por políticas e práticas educacionais que estavam voltadas para os grupos elitistas da época. A constituição de 1946 defende a educação como direito de todos e o ensino primário como obrigatoriedade e gratuito nas escolas públicas, a partir deste texto da constituição brasileira abre-se novos caminhos para a educação, na qual é fixada a lei das Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDBN), este um importante princípio para direcionar e estabelecer à educação, além de afirmar os direitos aos cidadãos ao mundo letrado. Deste modo, se estabelece um importante termo legal que ocasionava possibilidades de organização e instalação de um sistema nacional de educação, instrumentado por lei na perspectiva da universalização da escola básica, entretanto, um ano depois da constituição Brasileira que a
  10. 10. 10 LDB foi elaborada e com treze anos depois que a mesma foi aprovada, de modo negligente como em quase tudo no país percorria com lentidão. Depois de narrativas políticas voltadas para a educação especial e muitos paradigmas ocorrentes no Brasil à exclusão em massa dos indivíduos que apresentavam problemas cognitivos, físicos e psíquicos da sociedade e do meio educacional, apenas em 1961 que veio surgir à lei que promulgasse o direito aos indivíduos com necessidades educacionais especiais, depois de períodos de discriminação, apenas no século XX que as políticas públicas começam agir democraticamente ao admitir o sujeito com NEE à educação dentro do sistema regular. Em 1961, o atendimento educacional às pessoas com deficiência passa a ser fundamentado pelas disposições da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional- LDBEN, Lei nº 4.024/61, que aponta o direito dos “excepcionais” à educação, preferencialmente dentro do sistema geral de ensino. (BRASIL, 2010, p.11). Consideravelmente o novo regulamento não foi o esperado, existiam diversas lacunas, as expectativas eram que a educação correspondesse à demanda que estava fora da escola, inclusive os excepcionais. No sistema estava expressamente a obrigatoriedade universal o direito a educação, porém eram apenas discursos e palavras elaboradas perante a lei, os resultados foi que não tinha escolas suficientes para todos, além do momento ser de extrema pobreza para as famílias, limitavam assim, possibilidade de buscar educação na qual abarcava apenas a elite da época, pois o ensino era insuficiente afirmando deste modo que era uma democracia falha de acesso ao ensino fundamental isolado e dividido por classes. Nesse ritmo de democratização, com dez anos de LDB ela é alterada no sentido de reafirmar a necessidade e conferir um tratamento adequado aos alunos com necessidades especiais, com dois anos de lei continuavam-se as iniciativas isoladas do Estado sobre a hegemonia internacional, contudo o Ministério da Educação (MEC). “Em 1973, cria o Centro Nacional de Educação Especial – (CENESP), responsável pela gerência da educação especial no Brasil, que sob o égide integracionista, impulsionou ações voltadas às pessoas com deficiência”. (BRASIL, 2010, p.11). Nesse período não era efetivado uma política pública de acesso universal a educação, havia fragilidades nas ações para a educação especial, não era organizado o atendimento que considerasse a singularidade de aprendizagem, ou seja, as propostas existiam sem execução.
  11. 11. 11 Anos depois se estabelece no país uma das mais importantes constituições, essa trousse abertura relevante às políticas públicas, amplos fundamentos significativos para a população, esta destacava a democracia, na qual se instituía a base para se viabilizar a igualdade de oportunidade e acesso à expressão das diferenças e dos conflitos. Um dos objetivos da Constituição Federal foi “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, idade e quais quer outras formas de discriminação” (art.3º IV). Define no artigo 205, a educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. (SOUZA; ALMEIDA, 2013, p.4 apud, Brasil, 1988). A educação especial no Brasil dá avanços significativos rumo à inclusão escolar, tratando os deficientes e as necessidades educacionais ocorrentes nos indivíduos como cidadãos e propõe uma política nacional de educação especial fortalecida para atender esse público na rede regular de ensino. Entretanto com essa constituição considerada uma das mais importantes a dar início o contexto de obrigatoriedade e direito à educação em andamento democrático nos parâmetros legal da educação e direito social. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reforça os dispositivos legais, afirmando a obrigatoriedade dos pais responsáveis de matricular os filhos na rede regular de ensino. Na década de 90 a educação especial teve relevantes acontecimentos que marcou a história quando se fala em princípio legalístico, como à declaração mundial de educação para todos, declaração de Salamanca que afirmava a inclusão e reconhecimento as diferenças e chamou a atenção dos governantes para o redirecionamento das escolas para atender com qualidade as crianças. O crescente movimento mundial de inclusão movido com os paradigmas público internacional, fez com quer o Brasil focasse os princípios da educação especial no padrão clínico e de normalidade da educação especializada no Brasil, resultando em escolas e classes especiais, atendimento domiciliar, classes hospitalar, sala de recursos e ensino nas classes comuns. Pode se dizer que a educação especial enquadrada nos termos legais é um sistema antigo que veio ser definida e sistematizada na modernidade, porém continua ultrapassada com concepções novas, mas distante da realidade ligada ao passado preconceituoso e excludente é o que afirma Borges (2013, p.85), “ainda há uma distância considerável entre o que se determina na lei e o que acontece no cotidiano escolar.”
  12. 12. 12 A Segunda lei de Diretrizes e Base da Educação - LDB (Lei 9394/96) é a atual lei que vigora e pela primeira vez apresenta um artigo específico sobre a educação especial que reconhece o direito à diferença, ao pluralismo e a tolerância. Depois de programas de educação inclusiva, decretos e ementas proposto pelo governo federal a favor dos indivíduos com NEE no passado e pouco foi concretizado, nessa LDB traz a proposta de assegurar que o sistema de ensino deve ter um currículo, métodos, recursos e organização específica para atender as crianças e suas necessidades. Contudo com decretos e alterações na lei. Em 1999, o Decreto nº 3.298, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, ao dispor sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa portadora de Deficiência, define a educação especial como uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidade de ensino, enfatizando a atuação complementar da educação especial ao ensino regular. (BRASIL, 2010, p.12). Acompanhando o processo de mudanças, as diretrizes curriculares para a educação especial em 2001, ampliam o atendimento educacional especializado completando a escolarização regular, porém afirma no decreto que se substituir o ensino regular pelo ensino especializado acarretaria na não potencialização da educação inclusiva. É considerável essa proposta que ambas não substitui o conhecimento que oferece um ano depois, o Plano Nacional de Educação (PNE), destaca que há um déficit dos alunos especiais nas classes comuns de ensino regular referente à formação docente, à acessibilidade física e ao atendimento educacional especializado, algo que ainda se ver nas salas regulares professores que não sabem se direcionar ao ensino especial, resultado de um sistema que se reformula, mas não efetiva as suas ações. Esse pensamento resulta na resolução (nº 1/2002) estabelecida nas diretrizes curriculares nacionais a formação docente voltada para a diversidade e conhecimento sobre as especialidades dos alunos com necessidades educacionais especiais. Entretanto, as perspectivas de implementação no processo das políticas para a educação inclusiva e nas propostas para seu desempenho estar na dependência da ação dos gestores governamentais, pois ela só poderá ser realmente implantada se for disponibilizado financiamento específico, para o atendimento das demandas e seja cumprido o que diz os documentos legais, visto que não basta garantir somente na legislação. Infelizmente, não estamos caminhando decisivamente na direção da inclusão, por falta de políticas públicas de educação apontadas para esses novos rumos, ou por outros motivos menos abrangentes, como pressões corporativas, ignorância dos pais, acomodação dos professores. (MANTOAN, 2006, p.32).
  13. 13. 13 É necessário muito mais para que se concretize uma educação equitativa que deve ser refletida na valorização do professor em sua prática e efetivar as políticas públicas, saindo da teoria para a prática. Contudo na organização pública, falta muito para ter uma educação inclusiva, mesmo com programas que insere as crianças com NEE, isso só confirma que a educação regular não está pronta para receber o alunado excepcional, assim se por um lado a legislação e os discursos inflamados com ideologias neoliberais proclamam a democracia com bandeiras, por outro lado as práticas persistem o autoritarismo, a imposição, as decisões decretadas com experiências vivas no cotidiano escolar. Fica claro que precisamos superar o fracasso do passado e atribuir responsabilidade pelas as falhas e a incapacidade de acompanhar o ensino comum. 4. Os desafios de incluir crianças com necessidades educativas especiais em uma escola da rede pública do município de Tianguá- CE do discurso à realidade. Os dados coletados e catalogados com análise ao longo do referencial teórico fundamentam-se com uma pesquisa de abordagem qualitativa, pois este tipo de conhecimento se adéqua ao estudo por ser um método flexível que focaliza a realidade, analisa, interpreta e descreve profundamente as complexidades de comportamento. Também é considerável as perspectiva que: É um vínculo indissociável entre o mundo objeto e a subjetividade do sujeito que não pode ser traduzido em números. A interpretação dos fenômenos e atribuição de significados são básicos no processo de pesquisa qualitativa não requer o uso de métodos e técnicas estatísticas. (MORESI, 2003, p.9) O contexto da pesquisa foi elaborado com estudo bibliográfico já catalogado teoricamente por outros pesquisadores. É uma pesquisa descritiva e exploratória instrumentada por coleta de dados por meio de entrevista semi-estruturadas a professores da escola escolhida como campo de pesquisa as quais atendem crianças com necessidades educativas na sala regular de ensino. A análise aqui retratada foi realizada em uma escola regular da rede pública de ensino do município de Tianguá-Ce. Essa instituição funciona na periferia da zona urbana e atende 546 alunos nas modalidades de ensino infantil, fundamental e jovens e adultos. A preferência dessa escola se fez principalmente, pelo estágio clínico psicopedagógico efetivado nessa instituição na qual foi identificado alunos com necessidades educacionais na sala de aula de ensino regular sem terem acompanhamento do professor da classe e apoio especializado que
  14. 14. 14 pudesse auxiliar no processo de aprendizagem dessas crianças. Foi constatado que existia um número relevante de crianças com transtornos globais de desenvolvimento da aprendizagem na mesma sala, além do elevado número de alunos considerados comuns. Isto só afirma que temos propostas belíssimas no sistema legalístico, mas falta coerência com a prática, conseqüência da má organização do sistema para a educação especial, despreparo do gerenciamento político pedagógico da instituição de ensino regular e o descaso da falta de qualificação continuada do professor para sanar com os anseios da educação com casos de transtornos de aprendizagem, afim de uma educação inclusiva. Nesse sentido a educação e a sociedade não podem conviver com a negação da inclusão, ou seja, não adiante afirmar que a sociedade e a educação estão aptas para receber e manter o público especial nos diferentes contextos sociais. A preocupação é com o sistema público de educação básica, pois precisa despertar para um trabalho em conjunto, não depende só de propostas com princípios legais, mas reflexões sobre as metodologias, currículos e formatação de projetos que sejam adequados ao atendimento dos excepcionais. No entanto a metodologia abordada na sala de aula para esses indivíduos são métodos tradicionais e didáticas que não os envolvem no processo de aprendizagem, em determinados casos que estes representam para a escola em particular por alguns profissionais da educação, como aqueles que não sabem, atrapalham e não serão avaliadas pelo MEC. Entretanto, tem estabelecimentos educacionais que essas crianças não são incluídas no senso escolar, por falta de laudo médico e não tendo esse documento se omite a realidade, entendendo-se que estar tudo funcionando normal e para o sistema é como esta criança fosse considerada normal, sem nenhum tipo de déficit para ser superado pelo o processo inclusivo do ensino e aprendizagem, com isso é analisado para as escolas um individuo que irá afetar os resultados avaliativos da instituição, contudo esse é o pensamento da escola pública escolhida, porém a educação hoje é valorizada em números de alunos, ou seja, todas as crianças alfabetizadas têm que interpretar e decodificar conteúdo sendo que a escola e professor ganham premiações renumeradas quando a sala atinge o desejado e estipulado pelo MEC, desta forma excluem os que não conseguem acompanhar a turma e certamente são as crianças com necessidades educacionais. É afirmado com essas situações que a educação é defasada que o ensino especial é ainda constituído com propostas vagas, as escolas e profissionais com certeza não têm e não tiveram uma formação consciente na diversidade que abrange a educação.
  15. 15. 15 O alunado com necessidades educacionais dentro do ensino regular não são avaliado pelo MEC, isso faz com que os responsáveis da classe dêem melhor atenção educacional aos alunos considerados normais. Consequentemente essa conduta não cria um ambiente propício para a ação educativa da classe que não ocorre de maneira simultânea, assim é percebido que as dificuldades de envolver os excepcionais e proporcioná-los um ensino de excelência se da pela sala numerosa, as atividades no âmbito da classe regular, quase não existem ou são atividades que não tem significados nenhum, ou seja, os alunos são esquecidos propositalmente na sala de aula, isso se constata na fala do entrevistado; “[...] Eu não sei trabalhar com os meus alunos especiais, não tenho nenhuma formação para saber lhe dá com eles e são muitos alunos na sala, sei que necessita de maior atenção e para isso necessita de apoio na classe, tenho que apresentar resultados do grupo maior”. [Entrevistado nº01]. É considerável que a falta de formação é uma das preocupações para incluir, mas cabe também para a participação democrática da escola, buscar apoio pedagógico para os professores a responsabilidade é de toda a comunidade escolar, não só apenas do educador. Borges (2013, p.66), afirma que “é tarefa da escola desenvolver capacidades e habilidades diversas; e isso se realiza pela socialização dos conhecimentos, dos múltiplos saberes.” É nesse embasamento que deve está o comprometimento do professor e da escola com o desenvolvimento humano, criar possibilidades para que haja conhecimento para a autonomia desse público com NEE, mas competem a uma gestão democrática possibilitando caminhos a uma pedagogia crítica e participativa, as leis e planos existem para a educação especial, mas sem ação não tem efeito nenhum na vida de crianças e jovens com essas dificuldades. Na prática falta muito para a educação especial acontecer dentro das salas regulares, visto que para a docente entrevistada essas perspectivas não são tão logo esperadas, é um futuro distante para a realidade das escolas; “[...] Acredito que nem na escola que leciono, nem em outra qualquer escola de ensino regular, pois a inclusão ainda é uma utopia, para nós profissionais que temos que lidar com duas situações opostas, salas numerosas e o despreparo dos professores”. [Entrevistado nº 02]. A democratização da educação brasileira não se dá apenas pela garantia ao acesso ao ensino, mas pela permanência e subsídios que são oferecidos aos alunos. É possível quando uma escola torna atrativa e produz autoestima para o seu público. Segundo Borges (2013, p.68), “[...] porque permite ao educando aprender. Portanto, a escola precisa cumprir a sua
  16. 16. 16 função social.” A educação necessita de competências nas dimensões políticas, técnica e ética em prol do desenvolvimento humano e no processo de inclusão, a escola pública precisa traçar novos significados para uma boa qualidade de ensino e não atribuir cobranças e responsabilidades apenas aos professores, porém se esses não sabem fazer um bom trabalho com as crianças com transtornos globais de desenvolvimento educacional é culpa da desordem da educação, desde o início da democratização não apresentava ações concretas e efetivas. A falha vem de órgãos máximos do sistema de políticas públicas de nível federal, estadual e municipal e em fim de toda a sociedade que não cobra esses processos democrático, isso implica que esses não cumprem o que vem nas jurisdições para a educação especial. Entretanto o professor vem fazendo o que pode na sala de aula; “[...] Tento tratar meus alunos, independente de sua história, incluindo-o, humanizando-o acredito que somos um corpo e todos no estabelecimento de ensino devam ser inseridos. As barreiras humanas e sociais impõem-lhes restrições ao exercício da cidadania plena e participativa. Esta realidade social demanda também de esforços do poder político, das associações e da sociedade em geral. [...] Estamos ainda num processo de assimilação da educação inclusiva”. [Entrevistado nº 02]. Diante das contradições do discurso legal e a realidade o ensino inclusivo perante as perspectivas para a educação especial, necessita da participação de todos, pois o ensino público como todo sistema político pedagógico para a educação inclusiva necessita buscar novos significados, fazer pesquisas, discussões, superar alienação para solucionar o atendimento às demandas da comunidade e renovar leis educacionais ultrapassadas, que ao longo do tempo foram maquiadas com resoluções e decretos na tentativa de atender seus desígnios e não a real necessidade dos sujeitos com problemas educacionais da época, que continuam excluídos nos cantos das salas de aula. 5. Possibilidades para um novo olhar inclusivo. Ao deparar com o estudo bibliográfico e comprovações ao longo da pesquisa conclui- se que a educação ainda necessita vivenciar práticas e mudanças políticas pedagógicas no âmbito dos estabelecimentos de ensino regular do nosso país, e na rede de ensino regular público do município de Tianguá-Ce, também não é diferente quando estamos falando da inclusão educacional que deve seguir um processo de mudanças desde a educação comum aos serviços especializados, esperamos na ânsia eminente de promover melhorias significativas na vida e no contexto inclusivo escolar de crianças com transtornos globais de desenvolvimento.
  17. 17. 17 Segundo a Constituição Federal de 1988 a educação é acessível e um direito impreterível de todos, inclusive também um direito de todos aqueles que porventura são diferentes, diferentes não por escolha, mas pelo fato da dádiva da vida o qual incumbe cada um de nós, não atentamos às diferenças, isso não importa, a educação da rede pública desde o decreto de nº 6.949/2009, que ratifica a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e o decreto 4/2009 do Conselho Nacional de Educação que estabelece diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado – AEE que vivencia-nos na expectativa de um novo momento, de um marco na perspectiva de um olhar inclusivo diferente e novo nas escolas e de um modo diferente de pensar e repensar as ferramentas pedagógicas que propague e promova tal propósito de equidade para uma educação para todos, sem exclusões e omissões na participação e co-participação de todos aqueles que fazem e submetem-se a ela quanto ao processo de ensino e aprendizagem. Podemos aguardar e criar boas expectativas na significação de inclusão em educação a partir do momento em que aferimos ao ambiente dos estabelecimentos de ensino algumas condições primordiais e necessárias, como por exemplo, a colaboração, a liderança compartilhada, o apoio curricular e institucional e a implicação da participação da comunidade educativa, todos estes são e funcionam como pilares fundamentais para a implementação de um novo molde de educação, a educação para todos. Será necessário ainda repensarmos as deficiências corriqueiras das escolas para aferimos possibilidades para uma transformação didática pedagógica política para um cenário escolar democrático e não excludente como vem se arrastando nestas últimas décadas até então. Precisamos ser audaciosos e romper as barreiras impostas de um modelo celetista e excludente da aprendizagem excepcional. A construção da educação inclusiva requer a definição de políticas públicas que visem a alterar a organização dos sistemas paralelos de ensino comum e especial, consolidando uma proposta de educação especial integrada ao projeto político pedagógico da escola comum, capaz de contrapor as diferentes formas de exclusão e garantir as condições de acesso, participação e aprendizagem. Neste contexto, ampliam se as políticas públicas para o desenvolvimento inclusivo das escolas por meio dos programas de acessibilidade, formação continuada de professores, participação da família, educação de qualidade e implantação de salas de recursos multifuncionais na rede pública, mas que seja verdadeiramente aplicado ao apoio e trabalho junto ao ensino regular. Nesse sentido, precisa garantir o acesso à
  18. 18. 18 escolarização com qualidade formativa, isenta de preconceito e discriminação, preocupada com o processo de desenvolvimento e aprendizagem dos estudantes, alargue o incentivo a hábitos de solidariedade, participação e cooperação, que seja objetivo com currículos ricos, dinâmicos e contextualizados, que zelem pelo processo de ensino e aprendizagem impulsionando assim, as mudanças sociais, políticas e culturais, é assim que podemos estar construindo a inclusão no cotidiano escolar através de um novo olhar inclusivo.
  19. 19. 19 Referências ARANHA, Maria Salete Fábio. Projeto Escola Viva: garantindo o acesso e permanência de todos os alunos na escola: necessidades educacionais especiais dos alunos. Secretaria de Educação Especial. Ministério da Educação. Brasília, v. 3, n.1, p. 5-34, 2005. BORGES. Maria Célia. Formação de professores: desafios históricos, políticos e práticos. Formação de professores e a boa qualidade do ensino-perspectiva para a inclusão educacional e social. 1. Ed. São Paulo: Paulus, 2013. BRASIL. Ministério da Educação. Secretária de Educação Especial. Marcos Político-legal da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: Índice Gestão Editorial. Mar 2010. DÍEZ, Anabel Moriña. Traçando os mesmos caminhos para o desenvolvimento de uma educação inclusiva. INCLUSÃO: revista da educação especial, Brasília, v.5, n.1, p.16-25, jan/jul. 2010. DUTRA, Claudia Pereira; SANTOS, Martinha Clarete Dutra dos. Os rumos da educação especial no Brasil frente ao paradigma da educação inclusiva. INCLUSÃO: revista da educação especial, Brasília, v.5, n.2, p.19-24, jul/dez. 2010. FERREIRA, Márcia. Ação psicopedagógica na sala de aula: uma questão de inclusão. São Paulo. Paulus, 2001. FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessário à prática educativa. 23. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1996. LAKATOA, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia Científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2007. MANTOAN, Maria Tereza Eglér. Inclusão Escolar: O que é? Por quê? Como Fazer? 2. ed. São Paulo: Moderna, 2006. MESQUITA, Teobaldo Campos, Manual de elaboração e apresentação de monografias nos cursos de especialização da UVA. 2. ed. Sobral: UVA, 2007. MORESI, Eduardo. Metodologia da pesquisa. Brasília: UCB, mar 2003. SOUZA, Angelica Cristina, et al .Educação inclusiva: Entre o ideal e a realidade. Disponível em: < http://www.unijales.edu.br >. Acesso em: 19 jun. 2014.

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