O documento discute os desafios da inclusão de crianças com necessidades educacionais especiais no ensino regular da rede pública do município de Tianguá-CE. A pesquisa qualitativa entrevistou professores e identificou as principais dificuldades como a falta de formação dos professores e turmas numerosas. Conclui-se que é necessária uma mudança de paradigma para que a educação inclusiva seja efetivamente implementada de acordo com os parâmetros legais.

1. OS DESAFIOS DA INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES
EDUCATIVAS ESPECIAIS NO ENSINO REGULAR DA REDE PÚBLICA DO
MUNICIPIO DE TIANGUÁ- CE. 1
Silvani Silva de Paula 2
Francisco Ullissis Paixão e Vasconcelos3
Resumo:
O artigo apresentado aborda os desafios de incluir crianças com necessidades educativas especiais no
ensino regular da rede pública do município de Tianguá-Ce. Percebe-se que muito se tem debatido
sobre um sistema educacional inclusivo e para todos, refletir sobre as questões da escola inclusiva
parte de mudanças na perspectiva sociocultural de uma visão ideológica em contraste com a realidade
e isso tem centrado idealizar uma educação de qualidade inclusiva. O processo de construção de uma
educação inclusiva é de responsabilidade de todos principalmente das políticas públicas que tem a
autoridade máxima de reger e organizar os diversos campos, apesar das ações existem muitas barreiras
que impedem o processo de inclusão nas instituições de ensino regular. No entanto, diante desses
discursos esse estudo utiliza-se de uma pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória através de um
estudo bibliográfico e documental, os sujeitos da pesquisa estão representados por professores os quais
deram referência por meio de entrevistas semi-estruturadas. Alguns autores compõem o referencial
teórico como: BORGES (2013), MANTOAN (2006) e ARANHA (2005). As informações e reflexões
decorrentes sinalizam a importância de uma educação crítica transformadora para a educação
inclusiva, contribui para repensar a realidade e o que diz os termos legais no desenvolvimento da
educação e nos métodos utilizados aos indivíduos excepcionais. Por este estudo revela a importância
da ressignificação do processo de aprendizagem das crianças com necessidades educacionais e
também a respeito da reflexão feita sobre os parâmetros legais no tocante do desenvolvimento dessa
modalidade de ensino, com pensamentos e ações conjuntas de todo grupo político, social e
comunidade escolar.
Palavras - Chave: Crianças, Ensino, Inclusão, Necessidades Educacionais.
Introdução
A educação inclusiva é um desafio para os estabelecimentos de ensino regular público
na qual inicia-se um debate educacional que traz reflexões ao manter inclusos os alunos com
necessidades educacionais. Buscando a análise histórica, orientações nos parâmetros legais e
1
Artigo apresentado a Faculdade Latino Americana de Educação – FLATED como pré- requisito para
a Conclusão do Curso de Psicopedagogia no ano de 2014.
2
Aluna do curso de psicopedagogia da FLATED, Graduada em Pedagogia. Autora do trabalho.
3
Dr. Ciências da Educação. Mestre em Ciências da Educação. Psicopedagogo. Orientador da
pesquisa.

2. 2
comprovações atuais que se concretiza que a educação inclusiva implica mudar paradigmas
para a construção de uma educação diferenciada transformadora.
Este estudo justifica-se pelas dificuldades encontradas a cerca da inclusão de crianças
com necessidades educacionais dentro do ensino comum, sem transformação e comodidade
no processo de ensino e aprendizagem, em que o sistema legal apresenta uma realidade
contraditória no que ela determina para a educação inclusiva. Portanto, para melhor
compreensão das reflexões desse estudo foram divididas em subtítulos. No primeiro momento
faz uma definição de inclusão escolar e qual seguimento educacional se estrutura o
atendimento de crianças com dificuldades de aprendizagem. Entende-se que Educação
Inclusiva é um segmento ideológico que desafia as práticas educativas e a formação docente
para um atendimento de uma demanda diferenciada.
No segundo subtítulo se faz um levantamento histórico da inclusão escolar no Brasil e
pontos relevantes que se encontram atualmente inseridos na educação dos excepcionais. Esses
indivíduos eram excluídos da sociedade, impedidos do acesso à escola, tratados como
indigentes impossíveis de socializá-los. Gradualmente foi surgindo instituições
especializadas, mas estes continuavam limitados ao acesso do conhecimento, foi apenas no
Século XX que surgiu avanços significativos sobre a inclusão no Brasil com a amplitude da
democracia.
No terceiro subtítulo discute e explica o que os parâmetros legais pronunciam acerca da
inclusão de crianças que necessitam de um atendimento educacional especializado. As
políticas públicas ao logo da história traçaram paradigmas com a finalidade de oportunizar os
indivíduos que se encontravam excluídos da sociedade, com isso foi necessário a criação de
leis que organizassem o ensino especial. Esta modalidade começou a ser defendida legalmente
com a constituição de 1943 e a LDB de nº 4.024/61. Depois de novos paradigmas que veio se
pensar e afirmar na LDB de 1996 sobre os programas de implementação de educação especial
para implementar ao ensino regular.
No quarto momento apresenta os desafios e dificuldades de incluir crianças com
dificuldades educativas especiais, apresentando como sujeito do estudo professores de uma
determinada escola da rede pública do município de Tianguá-Ce, identificando as atitudes dos
mesmos na sala de aula para o processo inclusivo, analisando suas práticas e identificando as
dificuldades encontradas pelos educadores para efetivar e promover a dignificação da

3. 3
aprendizagem das crianças com deficiência. Conclui-se que o número acentuado de crianças e
a falta de formação acadêmica e continuada na atividade docente são elementos que
influenciam no atraso e acomodação do ensino para os excepcionais.
O lócus da pesquisa fundamenta-se na abordagem de natureza qualitativa, pois este
modelo de metodologia fornece explicações científicas adequadas para a elaboração dos
dados e adquirir o conhecimento desejado, através de um estudo bibliográfico-documental em
registros legalísticos do Brasil, artigos, revistas e cartilhas, complementando por meio do
estudo de campo como principal fator para a análise dos conteúdos, obtidos por meio de
entrevistas semi-estruturadas, representam os sujeitos dessa pesquisa dois professores de uma
escola pública escolhida como campo de pesquisa localizada na cidade de Tianguá-CE.
Finalizando percebe-se que o tema discutido sobre a inclusão educacional de crianças
com necessidades especiais tem muito a ser sistematizado para que seja efetiva a inclusão,
depende de todos. A unificação de sistemas para que a qualidade da educação não seja apenas
discurso político, pois ainda existe uma distância grande entre os termos legais e a realidade
escolar com suas deficiências de acessibilidade, participação e aprendizagem diante de
currículos e metodologias mal elaboradas, além do despreparo de gestores e professores
relacionados a realidade da educação inclusiva.
1. Inclusão escolar.
A educação inclusiva teve início nos Estados Unidos, foi uma política educacional que
visava à inserção não só dos deficientes, mas de todo o alunado nas escolas regulares de
forma ampla, completa e sistemática. Todos os alunos que eram excluídos deveriam ser
inseridos na vida social e educacional, não permitindo ninguém ficar de fora do processo
educacional. Era uma nova expressão que vinha atender a demanda, esse teve uma
repercussão pela inclusão de todos e responder as necessidades pedagógicas dos grupos
excluídos da sociedade e principalmente da educação letrada.
A chamada educação inclusiva teve início nos Estados Unidos em 1975.
Surgiu como uma reação contrária às políticas integracionista cujo
significado, bem como a efetivação de sua prática, trouxe muita discussão e
polêmica. Tratava-se de uma nova expressão que vinha fazer da integração
uma obrigação de todos: a inclusão demanda “[...] que a resposta às
necessidades pedagógicas de todos os alunos se faça no mesmo contexto
através de atividades comuns, embora adaptadas”. (BORGES, 2013, p.78.
apud SAINT-AURENT, 1997, p.68).

4. 4
A inclusão na sociedade atual é um seguimento que envolve a inserção do indivíduo
com dificuldades seja ela cognitiva, mental, física, motora visual e auditiva, ou seja, de toda
ordem no contexto regular de ensino respeitando suas particularidades.
Essa organização de ensino é nova na educação, porém historicamente o ensino se
formalizou, começou a ser democratizado, racional e se estruturou em modalidades de ensino
e currículo, com essa organização a inclusão passa a ser engajada e sistematizada
prioritariamente para pessoas com necessidades especiais. A inclusão no novo paradigma
cabe também as diferenças sociais, culturais, étnicas, religiosas, gênero e em fim uma
diversidade humana que é recebida no ambiente escolar e deve ser acolhido e respeitado em
uma admissão total e incondicional.
O ambiente escolar deve atender uma diversidade de alunos independente de qual seja a
sua necessidade, além disso, transformá-lo para que estes sejam bem atendidos e abrangidos
na estrutura e na transferência de conhecimento. Entretanto esse termo incluir é um conjunto
de procedimento e estruturas que deve ser praticado referente a respeito mútuo, compreensão,
apoio e igualdade, além do espaço que deve ser regulamentado para o ser social dotado de
direitos e deveres no sentido de promover a equidade e a diversidade.
A definição de incluir vem sendo distorcida e entendida no sentido de inserir a criança
dentro de uma sala de aula ou de outro espaço, mas não a inclui, porque o processo
educacional do individuo com necessidades especiais dentro do ensino regular, cabe um
ensino diferenciado, entretanto não existe uma turma homogenia que a aprendizagem é
assimilada por igual a todos, logo necessita dessa educação priorizada por professores
capacitados, números reduzidos de alunos dentro da sala de aula, acompanhamento
diferenciado aos dotados de cuidados especiais e dificuldades de aprendizagem. Incluir não é
só está dentro da sala de aula, mas fazer do público atendido pessoas com capacidade e
autonomia, prepará-los para a sociedade.
A educação inclusiva é um processo que desafia as práticas educativas e a formação de
docentes no qual esse tem o objetivo de propor uma aprendizagem baseada em resultados no
sistema regular, são desafios que são lançados pela educação atual que ao invés de
desenvolver as potencialidades e preparar o sujeito para a vida, constroem pessoas para o
mercado competitivo e financeiro, isso também é considerável, mas a educação acaba
perdendo o sentido eficaz no processo de construção humana com práticas excludentes que

5. 5
necessitam ser reformuladas e refletidas. Atender os indivíduos com qualidade é
verdadeiramente um discurso interminável, inserir a criança com necessidades educativas
especiais no ensino regular é um desafio para os profissionais da educação. Deste modo:
A inclusão pode ser definida como um modelo de educação que propõe
escolas onde todas possam participar e sejam recebidos como membros
valiosos dela. Trata-se, de uma filosofia e prática educativa que pretende
melhorar a aprendizagem e participação ativa de todo o alunado em contexto
educativo comum. A educação inclusiva se concebe como um processo
inacabado que desafia a qualquer situação exclusão, procurando mecanismos
para eliminar as barreiras que obstaculizam uma educação para todos.
(DÍEZ. 2010 p.17, apud. MORINA, 2004).
Assim sendo, todos que se dedicam a trabalhar pela educação estão na obrigatoriedade
de garantir uma aprendizagem de qualidade, cabe ao sistema educacional reformular
mecanismos que garantam a inclusão de pessoas com necessidades especiais ou qualquer tipo
de dificuldades. Esses merecem obrigatoriamente um aprendizado distinto do ensino comum,
visto que o ensino inclusivo necessita ser tratado com relevância no cenário social, pois já
carregam com si limitações e cabe a educação ressignificá-los com o saber seja ele letrado
crítico e social. De acordo com Paulo Freire (1996, p.22), “ensinar não é transferir
conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua produção ou a sua construção”.
Neste sentido de proporcionar caminhos aos alunos com necessidades educacionais é
uma questão que deve ser discutida frente aos parâmetros legais da educação, com isso uma
nova reestruturação significativa, mesmo tendo centros de Atendimento Educacional
Especializado (AEE), não é suficiente para englobar, fundamentar e abarcar a qualidade do
ensino. Atender significa dar o primeiro passo para o processo de inclusão, sendo um
importante processo de admissão de múltiplas necessidades especiais que nascem ou são
adquiridas pelo sujeito e cabe a educação proporcionar metodologias que contribua para a
vida pessoal e social do mesmo, com um ensino de qualidade e professores qualificados
atendendo com condições à modalidade inclusiva, assim é trabalhado e sistematizado para
todos à verdadeira inclusão no contexto educacional e principalmente no ensino regular das
escolas públicas.
A inclusão é uma mudança que atua no paradigma educacional e social, sendo uma
filosofia que defende uma educação para todos, sustentada na defesa que as comunidades
educativas devem satisfazer as necessidades de todos os alunos, seja qual forem suas
características ou deficiências. A escola recebe o comprometimento de estabelecer os

6. 6
alicerces baseados na educação inclusiva de aceitação e igualdade, desta forma a instituição
poderá educar com êxito a diversidade de seu alunado e colaborar com a erradicação da ampla
desigualdade e injustiças sociais. É com essa ideologia vivenciada e aceita sobre as diferenças
que esse termo inclusão será encaixado no quadro da educação escolar que estamos
vivenciando.
2. A história da inclusão escolar no Brasil e os dias atuais.
Analisando o período histórico no Brasil no século XVII e XVIII os indivíduos que
apresentavam alguma deficiência eram excluídos da escola e mantidos longe da sociedade, as
famílias tratavam em casa e impediam de está em contato com outras pessoas, nesta época era
marcada de ignorância e omissão à dignidade e o reconhecimento como ser humano.
No Brasil a pessoa deficiente foi considerada por vários séculos dentro da
categoria mais ampla dos miseráveis, talvez o mais pobre dos pobres [...] Os
mais afortunados. Que haviam nascido em berço de ouro. Ou pelo menos,
certamente passaram o resto de seus dias atrás dos portões e das cercas vivas
das suas grandes mansões, ou Então, escondidos, voluntária ou
involuntariamente, nas casas de campo ou nas fazendas de suas famílias.
Essas pessoas deficientes menos pobres acabaram não significando nada em
termos de vida social ou política do Brasil, permanecendo como um peso
para suas respectivas famílias. (ARANHA, 2005, p.25-26; apud. SILVA,
1987).
Contudo, a exclusão já vem dos próprios lares com concepções rígidas de esconder
essas pessoas e tratá-las como indigentes intocáveis e impossíveis de socializá-las. Nos
séculos XIX e XX gradativamente surgiu aberturas à cidadania, começando a valorizar o
público com Necessidades Educativas Especiais (NEE). No período imperial já evidenciava
a educação especial com a organização de tradicionais centros especializados em crianças
com deficiência visual, chamado de Imperial Instituto dos meninos cegos, atual instituto
Benjamim Constant, o instituto dos surdos mudos, hoje chamados Instituto Nacional da
Educação de Surdos (INES), substituindo o ensino comum, surgindo assim às instituições
especializadas, entretanto essas instituições inseriam-os a um ambiente limitado ao
conhecimento, separando estes de outras pessoas considerados normais, deste modo
apresentava o princípio da exclusão com métodos rigorosos e como resultados tornavam os
incapazes de viver e administrar em sociedade.
Durante este modelo sistemático institucional e de enclausuramento dos sujeitos com
deficiência, por traz existia um jogo de interesse, segundo Aranha (2005, p.16),

7. 7
“primeiramente, tinha-se o interesse do sistema, ao qual custava cada vez mais manter a
população institucionalizada, na improdutividade e na condição crônica de segregação; assim,
tornava-se interessante o discurso da autonomia e da produtividade.” Defendendo que assim
era favorável para sua recuperação e preparação para a vida.
Contudo com muitos conceitos e modelos em busca da melhoria referida a Educação
Especial, procuravam integrar e inserir de forma que pudesse assemelhar o mais possível aos
demais cidadãos, surgindo assim, o conceito de integração às pessoas com deficiência
deveriam ser integradas ao convívio social. Contudo continuava a segregação e a busca da
igualdade.
Entretanto, no século XX ao dias atuais foi percebido que surgiram avanços
significativos na área social, pedagógica e tecnológica a favor da sociedade inclusiva no
Brasil, mas não torna satisfatório para totalizar a inclusão na sociedade, principalmente no
ensino público regular que necessita mudar seus métodos pedagógicos, ter qualificação, salas
de aulas adaptadas e submeter de maneira reflexiva e crítica sobre os projetos escolares,
programas e execução destes dentro da escola, além das práticas de gestão que devem ser bem
pensadas e praticadas democraticamente para uma boa ação na conjuntura escolar e ter boa
qualidade, esse termo é afirmado por Borges (2013, p.59), “que uma escola deve ser
comprometida com o processo de ensinar bem e fazer aprender a todos e a todas
independentes das diferenças que possuam”. É desta forma pensante que a instituição escola e
quem estão por traz dela irá incluir o público que há muito tempo sofrem discriminação e
preconceito.
Evidentemente já nos anos atuais com o processo de democratização da escola começa a
demonstrar o termo de inclusão/ exclusão, quando surge a universalização do ensino, dando
acesso aos indivíduos, ou seja, começando a abranger pessoas com NEE, mas sem ver as suas
diferenças e acessibilidade, com o discurso dos direitos humanos e conceito de cidadania
voltado para o conhecimento das diferenças, valorização e a participação do sujeito, sendo
que esse processo já vinha sendo discutido e estabelecido no contexto histórico desde a
constituição de 88, que trousse linhas mestras desse sistema de direitos e garantias que
sistematicamente veio a beneficiar os indivíduos com uma nova visão social e educacional.
Com muitas discussões, conferências e mobilizações de nível político, social,
educacional e organizações internacionais reuniram-se para garantir a defesa de crianças e

8. 8
jovens com múltiplas deficiências sejam elas de caráter cognitivo e físico, foi a partir deste
momento que iniciou-se uma postura de fiscalização para garantir possibilidades sociais e de
meios acessíveis a educação. A Declaração de Salamanca foi à conferência que marcou esse
período histórico com a exposição mundial de organizações internacionais, onde delegados
responsáveis pela conferência mundial reuniram-se com cinco países inclusive o Brasil, estes
assinalaram o compromisso de garantir a educação para todos principalmente os que estavam
à margem da sociedade e incluí-los a educação regular. Paradoxalmente com o crescente
movimento mundial de inclusão o Brasil ligado com os modelos internacionais publicou
documentos importantes com foco na educação especial, dando início ao atendimento
especializado às pessoas com transtornos globais de desenvolvimento da aprendizagem.
Em 1994 o Brasil publica o documento Política Nacional de Educação
Especial, alicerçado no paradigma internacional, fundamentado no princípio
da normalização, com foco no modelo clínico de deficiência, atribuindo às
características físicas, intelectuais ou sensoriais dos alunos um caráter
incapacitante para sua inclusão educacional e social. (DUTRA, 2010, p. 20).
Contudo, é importante registrar que os movimentos que aconteceram emergiu um novo
padrão para a educação inclusiva, que tem conceito diferente dos anteriores que era a
integração, mas isso eram apenas discurso e propostas que estava apenas na lei. A realidade é
que continuou o antagonismo entre o discurso inovador e o conservadorismo, circunstância
que prossegue hoje em dia não atingindo a escola comum no sentido de sua ressignificação na
área educacional e social. Atualmente as escolas recebem as crianças com múltiplas
necessidades educacionais no ensino regular e não se preocupam em atender e contextualizar
a didática, para que esta seja compreendida pelo o público atendido.
Entretanto, hoje há uma abertura maior com propostas diferenciadas como as salas
multifuncionais e o Atendimento Educacional Especializado (AEE), que complementam o
ensino regular do sistema público, atendendo alunos com NEE, mas falta a qualidade e
atenção no atendimento em sala regular, porém os professores não têm formação, além do
número elevado de alunos para alfabetizá-los de acordo com as exigências de avaliação do
sistema de educação, com isso acabam deixando de lado os alunos com necessidades
educacionais, faltando interação entre professores e alunos e metodologias adequadas para a
absolvição de conhecimento escolar, contudo esse público torna analfabetos funcionais ou
evadem-se da escola.

9. 9
O AEE corresponde o seu atendimento aos indivíduos no que condiz com a deficiência
individual e necessidade de cada um, ou seja, é um ensino limitado de conhecimentos para a
autonomia e a vivência social, torna a inclusão algo abstrato e em segundo plano, as escolas
não estão preparadas para assegurar uma educação de qualidade para alunos com múltiplas
deficiências e necessidades educacionais, apesar disso há um despreparo amplo que apenas
integra esses indivíduos ao ambiente escolar e faz cumprir apenas as leis, mas de fato os
educando com NEE não estão sendo correspondidos ao ensino como diz o regulamento
educacional.
Com o objetivo de fazer cumprir a Lei, encarando o principio de inclusão
como um dever, corremos o risco de colocarmos todos os alunos com NEE,
independente de suas condições, na escola regular, quando esta não está
preparada para recebê-los. Essa atitude pode conduzir-los à perda da
autoestima quando não conseguem responder às exigências dessa escola.
(BORGES, 2013.p.81).
Contudo, essa condição de concepções de educação especial e democratização do
ensino, voltado para a inclusão tem muito a discutir e pensar em novas posturas para tornar a
inclusão um acesso a todos os indivíduos com deficiências, pois a história revela uma
concepção preconceituosa das diferenças, atualmente com uma nova estampa, mas continuam
sistematizadas e referenciadas com antigas idéias que limitam e continuam gerando exclusão
em massa.
3. A legislação brasileira na perspectiva da educação inclusiva.
Marcos histórico dá referência à educação especial no Brasil quando de inicio a escola
caracterizava pela visão de delimitada como privilégio de apenas um grupo, gerada por
políticas e práticas educacionais que estavam voltadas para os grupos elitistas da época.
A constituição de 1946 defende a educação como direito de todos e o ensino primário
como obrigatoriedade e gratuito nas escolas públicas, a partir deste texto da constituição
brasileira abre-se novos caminhos para a educação, na qual é fixada a lei das Diretrizes e Base
da Educação Nacional (LDBN), este um importante princípio para direcionar e estabelecer à
educação, além de afirmar os direitos aos cidadãos ao mundo letrado. Deste modo, se
estabelece um importante termo legal que ocasionava possibilidades de organização e
instalação de um sistema nacional de educação, instrumentado por lei na perspectiva da
universalização da escola básica, entretanto, um ano depois da constituição Brasileira que a

10. 10
LDB foi elaborada e com treze anos depois que a mesma foi aprovada, de modo negligente
como em quase tudo no país percorria com lentidão.
Depois de narrativas políticas voltadas para a educação especial e muitos paradigmas
ocorrentes no Brasil à exclusão em massa dos indivíduos que apresentavam problemas
cognitivos, físicos e psíquicos da sociedade e do meio educacional, apenas em 1961 que veio
surgir à lei que promulgasse o direito aos indivíduos com necessidades educacionais
especiais, depois de períodos de discriminação, apenas no século XX que as políticas públicas
começam agir democraticamente ao admitir o sujeito com NEE à educação dentro do sistema
regular.
Em 1961, o atendimento educacional às pessoas com deficiência passa a ser
fundamentado pelas disposições da Lei de Diretrizes e Base da Educação
Nacional- LDBEN, Lei nº 4.024/61, que aponta o direito dos “excepcionais”
à educação, preferencialmente dentro do sistema geral de ensino. (BRASIL,
2010, p.11).
Consideravelmente o novo regulamento não foi o esperado, existiam diversas lacunas,
as expectativas eram que a educação correspondesse à demanda que estava fora da escola,
inclusive os excepcionais. No sistema estava expressamente a obrigatoriedade universal o
direito a educação, porém eram apenas discursos e palavras elaboradas perante a lei, os
resultados foi que não tinha escolas suficientes para todos, além do momento ser de extrema
pobreza para as famílias, limitavam assim, possibilidade de buscar educação na qual abarcava
apenas a elite da época, pois o ensino era insuficiente afirmando deste modo que era uma
democracia falha de acesso ao ensino fundamental isolado e dividido por classes.
Nesse ritmo de democratização, com dez anos de LDB ela é alterada no sentido de
reafirmar a necessidade e conferir um tratamento adequado aos alunos com necessidades
especiais, com dois anos de lei continuavam-se as iniciativas isoladas do Estado sobre a
hegemonia internacional, contudo o Ministério da Educação (MEC). “Em 1973, cria o Centro
Nacional de Educação Especial – (CENESP), responsável pela gerência da educação especial
no Brasil, que sob o égide integracionista, impulsionou ações voltadas às pessoas com
deficiência”. (BRASIL, 2010, p.11). Nesse período não era efetivado uma política pública de
acesso universal a educação, havia fragilidades nas ações para a educação especial, não era
organizado o atendimento que considerasse a singularidade de aprendizagem, ou seja, as
propostas existiam sem execução.

11. 11
Anos depois se estabelece no país uma das mais importantes constituições, essa trousse
abertura relevante às políticas públicas, amplos fundamentos significativos para a população,
esta destacava a democracia, na qual se instituía a base para se viabilizar a igualdade de
oportunidade e acesso à expressão das diferenças e dos conflitos.
Um dos objetivos da Constituição Federal foi “promover o bem de todos,
sem preconceitos de origem, raça, cor, idade e quais quer outras formas de
discriminação” (art.3º IV). Define no artigo 205, a educação como um
direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício
da cidadania e a qualificação para o trabalho. (SOUZA; ALMEIDA, 2013,
p.4 apud, Brasil, 1988).
A educação especial no Brasil dá avanços significativos rumo à inclusão escolar,
tratando os deficientes e as necessidades educacionais ocorrentes nos indivíduos como
cidadãos e propõe uma política nacional de educação especial fortalecida para atender esse
público na rede regular de ensino. Entretanto com essa constituição considerada uma das mais
importantes a dar início o contexto de obrigatoriedade e direito à educação em andamento
democrático nos parâmetros legal da educação e direito social.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reforça os dispositivos legais, afirmando
a obrigatoriedade dos pais responsáveis de matricular os filhos na rede regular de ensino. Na
década de 90 a educação especial teve relevantes acontecimentos que marcou a história
quando se fala em princípio legalístico, como à declaração mundial de educação para todos,
declaração de Salamanca que afirmava a inclusão e reconhecimento as diferenças e chamou a
atenção dos governantes para o redirecionamento das escolas para atender com qualidade as
crianças. O crescente movimento mundial de inclusão movido com os paradigmas público
internacional, fez com quer o Brasil focasse os princípios da educação especial no padrão
clínico e de normalidade da educação especializada no Brasil, resultando em escolas e classes
especiais, atendimento domiciliar, classes hospitalar, sala de recursos e ensino nas classes
comuns.
Pode se dizer que a educação especial enquadrada nos termos legais é um sistema antigo
que veio ser definida e sistematizada na modernidade, porém continua ultrapassada com
concepções novas, mas distante da realidade ligada ao passado preconceituoso e excludente é
o que afirma Borges (2013, p.85), “ainda há uma distância considerável entre o que se
determina na lei e o que acontece no cotidiano escolar.”

12. 12
A Segunda lei de Diretrizes e Base da Educação - LDB (Lei 9394/96) é a atual lei que
vigora e pela primeira vez apresenta um artigo específico sobre a educação especial que
reconhece o direito à diferença, ao pluralismo e a tolerância. Depois de programas de
educação inclusiva, decretos e ementas proposto pelo governo federal a favor dos indivíduos
com NEE no passado e pouco foi concretizado, nessa LDB traz a proposta de assegurar que o
sistema de ensino deve ter um currículo, métodos, recursos e organização específica para
atender as crianças e suas necessidades. Contudo com decretos e alterações na lei.
Em 1999, o Decreto nº 3.298, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, ao dispor
sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa portadora de
Deficiência, define a educação especial como uma modalidade transversal a
todos os níveis e modalidade de ensino, enfatizando a atuação complementar
da educação especial ao ensino regular. (BRASIL, 2010, p.12).
Acompanhando o processo de mudanças, as diretrizes curriculares para a educação
especial em 2001, ampliam o atendimento educacional especializado completando a
escolarização regular, porém afirma no decreto que se substituir o ensino regular pelo ensino
especializado acarretaria na não potencialização da educação inclusiva. É considerável essa
proposta que ambas não substitui o conhecimento que oferece um ano depois, o Plano
Nacional de Educação (PNE), destaca que há um déficit dos alunos especiais nas classes
comuns de ensino regular referente à formação docente, à acessibilidade física e ao
atendimento educacional especializado, algo que ainda se ver nas salas regulares professores
que não sabem se direcionar ao ensino especial, resultado de um sistema que se reformula,
mas não efetiva as suas ações. Esse pensamento resulta na resolução (nº 1/2002) estabelecida
nas diretrizes curriculares nacionais a formação docente voltada para a diversidade e
conhecimento sobre as especialidades dos alunos com necessidades educacionais especiais.
Entretanto, as perspectivas de implementação no processo das políticas para a educação
inclusiva e nas propostas para seu desempenho estar na dependência da ação dos gestores
governamentais, pois ela só poderá ser realmente implantada se for disponibilizado
financiamento específico, para o atendimento das demandas e seja cumprido o que diz os
documentos legais, visto que não basta garantir somente na legislação.
Infelizmente, não estamos caminhando decisivamente na direção da
inclusão, por falta de políticas públicas de educação apontadas para esses
novos rumos, ou por outros motivos menos abrangentes, como pressões
corporativas, ignorância dos pais, acomodação dos professores.
(MANTOAN, 2006, p.32).

13. 13
É necessário muito mais para que se concretize uma educação equitativa que deve ser
refletida na valorização do professor em sua prática e efetivar as políticas públicas, saindo da
teoria para a prática. Contudo na organização pública, falta muito para ter uma educação
inclusiva, mesmo com programas que insere as crianças com NEE, isso só confirma que a
educação regular não está pronta para receber o alunado excepcional, assim se por um lado a
legislação e os discursos inflamados com ideologias neoliberais proclamam a democracia com
bandeiras, por outro lado as práticas persistem o autoritarismo, a imposição, as decisões
decretadas com experiências vivas no cotidiano escolar. Fica claro que precisamos superar o
fracasso do passado e atribuir responsabilidade pelas as falhas e a incapacidade de
acompanhar o ensino comum.
4. Os desafios de incluir crianças com necessidades educativas especiais em uma escola
da rede pública do município de Tianguá- CE do discurso à realidade.
Os dados coletados e catalogados com análise ao longo do referencial teórico
fundamentam-se com uma pesquisa de abordagem qualitativa, pois este tipo de conhecimento
se adéqua ao estudo por ser um método flexível que focaliza a realidade, analisa, interpreta e
descreve profundamente as complexidades de comportamento. Também é considerável as
perspectiva que:
É um vínculo indissociável entre o mundo objeto e a subjetividade do sujeito
que não pode ser traduzido em números. A interpretação dos fenômenos e
atribuição de significados são básicos no processo de pesquisa qualitativa
não requer o uso de métodos e técnicas estatísticas. (MORESI, 2003, p.9)
O contexto da pesquisa foi elaborado com estudo bibliográfico já catalogado
teoricamente por outros pesquisadores. É uma pesquisa descritiva e exploratória
instrumentada por coleta de dados por meio de entrevista semi-estruturadas a professores da
escola escolhida como campo de pesquisa as quais atendem crianças com necessidades
educativas na sala regular de ensino.
A análise aqui retratada foi realizada em uma escola regular da rede pública de ensino
do município de Tianguá-Ce. Essa instituição funciona na periferia da zona urbana e atende
546 alunos nas modalidades de ensino infantil, fundamental e jovens e adultos. A preferência
dessa escola se fez principalmente, pelo estágio clínico psicopedagógico efetivado nessa
instituição na qual foi identificado alunos com necessidades educacionais na sala de aula de
ensino regular sem terem acompanhamento do professor da classe e apoio especializado que

14. 14
pudesse auxiliar no processo de aprendizagem dessas crianças. Foi constatado que existia um
número relevante de crianças com transtornos globais de desenvolvimento da aprendizagem
na mesma sala, além do elevado número de alunos considerados comuns. Isto só afirma que
temos propostas belíssimas no sistema legalístico, mas falta coerência com a prática,
conseqüência da má organização do sistema para a educação especial, despreparo do
gerenciamento político pedagógico da instituição de ensino regular e o descaso da falta de
qualificação continuada do professor para sanar com os anseios da educação com casos de
transtornos de aprendizagem, afim de uma educação inclusiva.
Nesse sentido a educação e a sociedade não podem conviver com a negação da inclusão,
ou seja, não adiante afirmar que a sociedade e a educação estão aptas para receber e manter o
público especial nos diferentes contextos sociais. A preocupação é com o sistema público de
educação básica, pois precisa despertar para um trabalho em conjunto, não depende só de
propostas com princípios legais, mas reflexões sobre as metodologias, currículos e formatação
de projetos que sejam adequados ao atendimento dos excepcionais. No entanto a metodologia
abordada na sala de aula para esses indivíduos são métodos tradicionais e didáticas que não os
envolvem no processo de aprendizagem, em determinados casos que estes representam para a
escola em particular por alguns profissionais da educação, como aqueles que não sabem,
atrapalham e não serão avaliadas pelo MEC.
Entretanto, tem estabelecimentos educacionais que essas crianças não são incluídas no
senso escolar, por falta de laudo médico e não tendo esse documento se omite a realidade,
entendendo-se que estar tudo funcionando normal e para o sistema é como esta criança fosse
considerada normal, sem nenhum tipo de déficit para ser superado pelo o processo inclusivo
do ensino e aprendizagem, com isso é analisado para as escolas um individuo que irá afetar os
resultados avaliativos da instituição, contudo esse é o pensamento da escola pública escolhida,
porém a educação hoje é valorizada em números de alunos, ou seja, todas as crianças
alfabetizadas têm que interpretar e decodificar conteúdo sendo que a escola e professor
ganham premiações renumeradas quando a sala atinge o desejado e estipulado pelo MEC,
desta forma excluem os que não conseguem acompanhar a turma e certamente são as crianças
com necessidades educacionais. É afirmado com essas situações que a educação é defasada
que o ensino especial é ainda constituído com propostas vagas, as escolas e profissionais com
certeza não têm e não tiveram uma formação consciente na diversidade que abrange a
educação.

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O alunado com necessidades educacionais dentro do ensino regular não são avaliado
pelo MEC, isso faz com que os responsáveis da classe dêem melhor atenção educacional aos
alunos considerados normais. Consequentemente essa conduta não cria um ambiente propício
para a ação educativa da classe que não ocorre de maneira simultânea, assim é percebido que
as dificuldades de envolver os excepcionais e proporcioná-los um ensino de excelência se da
pela sala numerosa, as atividades no âmbito da classe regular, quase não existem ou são
atividades que não tem significados nenhum, ou seja, os alunos são esquecidos
propositalmente na sala de aula, isso se constata na fala do entrevistado;
“[...] Eu não sei trabalhar com os meus alunos especiais, não tenho nenhuma
formação para saber lhe dá com eles e são muitos alunos na sala, sei que
necessita de maior atenção e para isso necessita de apoio na classe, tenho
que apresentar resultados do grupo maior”. [Entrevistado nº01].
É considerável que a falta de formação é uma das preocupações para incluir, mas
cabe também para a participação democrática da escola, buscar apoio pedagógico para os
professores a responsabilidade é de toda a comunidade escolar, não só apenas do educador.
Borges (2013, p.66), afirma que “é tarefa da escola desenvolver capacidades e habilidades
diversas; e isso se realiza pela socialização dos conhecimentos, dos múltiplos saberes.”
É nesse embasamento que deve está o comprometimento do professor e da escola com o
desenvolvimento humano, criar possibilidades para que haja conhecimento para a autonomia
desse público com NEE, mas competem a uma gestão democrática possibilitando caminhos a
uma pedagogia crítica e participativa, as leis e planos existem para a educação especial, mas
sem ação não tem efeito nenhum na vida de crianças e jovens com essas dificuldades. Na
prática falta muito para a educação especial acontecer dentro das salas regulares, visto que
para a docente entrevistada essas perspectivas não são tão logo esperadas, é um futuro distante
para a realidade das escolas;
“[...] Acredito que nem na escola que leciono, nem em outra qualquer escola
de ensino regular, pois a inclusão ainda é uma utopia, para nós profissionais
que temos que lidar com duas situações opostas, salas numerosas e o
despreparo dos professores”. [Entrevistado nº 02].
A democratização da educação brasileira não se dá apenas pela garantia ao acesso ao
ensino, mas pela permanência e subsídios que são oferecidos aos alunos. É possível quando
uma escola torna atrativa e produz autoestima para o seu público. Segundo Borges (2013,
p.68), “[...] porque permite ao educando aprender. Portanto, a escola precisa cumprir a sua

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função social.” A educação necessita de competências nas dimensões políticas, técnica e ética
em prol do desenvolvimento humano e no processo de inclusão, a escola pública precisa
traçar novos significados para uma boa qualidade de ensino e não atribuir cobranças e
responsabilidades apenas aos professores, porém se esses não sabem fazer um bom trabalho
com as crianças com transtornos globais de desenvolvimento educacional é culpa da
desordem da educação, desde o início da democratização não apresentava ações concretas e
efetivas. A falha vem de órgãos máximos do sistema de políticas públicas de nível federal,
estadual e municipal e em fim de toda a sociedade que não cobra esses processos
democrático, isso implica que esses não cumprem o que vem nas jurisdições para a educação
especial. Entretanto o professor vem fazendo o que pode na sala de aula;
“[...] Tento tratar meus alunos, independente de sua história, incluindo-o,
humanizando-o acredito que somos um corpo e todos no estabelecimento de
ensino devam ser inseridos. As barreiras humanas e sociais impõem-lhes
restrições ao exercício da cidadania plena e participativa. Esta realidade
social demanda também de esforços do poder político, das associações e da
sociedade em geral. [...] Estamos ainda num processo de assimilação da
educação inclusiva”. [Entrevistado nº 02].
Diante das contradições do discurso legal e a realidade o ensino inclusivo perante as
perspectivas para a educação especial, necessita da participação de todos, pois o ensino
público como todo sistema político pedagógico para a educação inclusiva necessita buscar
novos significados, fazer pesquisas, discussões, superar alienação para solucionar o
atendimento às demandas da comunidade e renovar leis educacionais ultrapassadas, que ao
longo do tempo foram maquiadas com resoluções e decretos na tentativa de atender seus
desígnios e não a real necessidade dos sujeitos com problemas educacionais da época, que
continuam excluídos nos cantos das salas de aula.
5. Possibilidades para um novo olhar inclusivo.
Ao deparar com o estudo bibliográfico e comprovações ao longo da pesquisa conclui-
se que a educação ainda necessita vivenciar práticas e mudanças políticas pedagógicas no
âmbito dos estabelecimentos de ensino regular do nosso país, e na rede de ensino regular
público do município de Tianguá-Ce, também não é diferente quando estamos falando da
inclusão educacional que deve seguir um processo de mudanças desde a educação comum aos
serviços especializados, esperamos na ânsia eminente de promover melhorias significativas na
vida e no contexto inclusivo escolar de crianças com transtornos globais de desenvolvimento.

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Segundo a Constituição Federal de 1988 a educação é acessível e um direito
impreterível de todos, inclusive também um direito de todos aqueles que porventura são
diferentes, diferentes não por escolha, mas pelo fato da dádiva da vida o qual incumbe cada
um de nós, não atentamos às diferenças, isso não importa, a educação da rede pública desde o
decreto de nº 6.949/2009, que ratifica a convenção sobre os direitos das pessoas com
deficiência e o decreto 4/2009 do Conselho Nacional de Educação que estabelece diretrizes
operacionais para o Atendimento Educacional Especializado – AEE que vivencia-nos na
expectativa de um novo momento, de um marco na perspectiva de um olhar inclusivo
diferente e novo nas escolas e de um modo diferente de pensar e repensar as ferramentas
pedagógicas que propague e promova tal propósito de equidade para uma educação para
todos, sem exclusões e omissões na participação e co-participação de todos aqueles que fazem
e submetem-se a ela quanto ao processo de ensino e aprendizagem.
Podemos aguardar e criar boas expectativas na significação de inclusão em educação a
partir do momento em que aferimos ao ambiente dos estabelecimentos de ensino algumas
condições primordiais e necessárias, como por exemplo, a colaboração, a liderança
compartilhada, o apoio curricular e institucional e a implicação da participação da
comunidade educativa, todos estes são e funcionam como pilares fundamentais para a
implementação de um novo molde de educação, a educação para todos.
Será necessário ainda repensarmos as deficiências corriqueiras das escolas para
aferimos possibilidades para uma transformação didática pedagógica política para um cenário
escolar democrático e não excludente como vem se arrastando nestas últimas décadas até
então. Precisamos ser audaciosos e romper as barreiras impostas de um modelo celetista e
excludente da aprendizagem excepcional.
A construção da educação inclusiva requer a definição de políticas públicas que visem
a alterar a organização dos sistemas paralelos de ensino comum e especial, consolidando uma
proposta de educação especial integrada ao projeto político pedagógico da escola comum,
capaz de contrapor as diferentes formas de exclusão e garantir as condições de acesso,
participação e aprendizagem. Neste contexto, ampliam se as políticas públicas para o
desenvolvimento inclusivo das escolas por meio dos programas de acessibilidade, formação
continuada de professores, participação da família, educação de qualidade e implantação de
salas de recursos multifuncionais na rede pública, mas que seja verdadeiramente aplicado ao
apoio e trabalho junto ao ensino regular. Nesse sentido, precisa garantir o acesso à

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escolarização com qualidade formativa, isenta de preconceito e discriminação, preocupada
com o processo de desenvolvimento e aprendizagem dos estudantes, alargue o incentivo a
hábitos de solidariedade, participação e cooperação, que seja objetivo com currículos ricos,
dinâmicos e contextualizados, que zelem pelo processo de ensino e aprendizagem
impulsionando assim, as mudanças sociais, políticas e culturais, é assim que podemos estar
construindo a inclusão no cotidiano escolar através de um novo olhar inclusivo.

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Referências
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todos os alunos na escola: necessidades educacionais especiais dos alunos. Secretaria de
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