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NACIONALIDADENACIONALIDADE
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determinado Estado, fazendo desse indivídu...
POVO: elemento humano do Estado. São os nacionais (os brasileiros).
POPULAÇÃO: são os habitantes, englobam os brasileiros ...
Artigo 12Artigo 12 da CF dispõe sobre quem são brasileiros natos eda CF dispõe sobre quem são brasileiros natos e
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Breve slide a respeito da Nacionalidade, conforme artigo 12 da Constituição Federal do Brasil

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Direito Constitucional: Nacionalidade

  1. 1. DIREITO CONSTITUCIONAL:DIREITO CONSTITUCIONAL: NACIONALIDADENACIONALIDADE
  2. 2. 1. CONCEITO1. CONCEITO É o vínculo jurídico político que liga um indivíduo a um determinado Estado, fazendo desse indivíduo um componente do elemento humano desse Estado, capacitando-o a exigir sua proteção e sujeitando-o ao cumprimento das obrigações impostas.
  3. 3. POVO: elemento humano do Estado. São os nacionais (os brasileiros). POPULAÇÃO: são os habitantes, englobam os brasileiros e estrangeiros. NAÇÃO: é um agrupamento humano, em geral numeroso, cujo os membros são ligados por laços históricos, culturais, econômicos, linguísticos. - Consciência coletiva CIDADANIA: cidadão pressupõe pleno exercício dos direitos políticos. Nem todo brasileiro é cidadão.
  4. 4. Artigo 12Artigo 12 da CF dispõe sobre quem são brasileiros natos eda CF dispõe sobre quem são brasileiros natos e naturalizadosnaturalizados
  5. 5. 2. ESPÉCIES DE NACIONALIDADE2. ESPÉCIES DE NACIONALIDADE A) PRIMÁRIA OU ORIGINÁRIA: pelo nascimento B) SECUNDÁRIA OU ADQUIRIDA: Naturalização IUS SANGUINI: critério sanguíneo IUS SOLI: critério territorial EXPRESSA – ato unilateral com requerimento *TÁCITA – Grande Naturalização em 1891
  6. 6. 3. REQUISITOS PARA3. REQUISITOS PARA NATURALIZAÇÃONATURALIZAÇÃO 1- Ter capacidade civil de acordo com a legislação brasileira 2- Saber ler e escrever a língua portuguesa 3- Ter visto permanente de residência 4- Ter qualificação profissional e mostrar renda, propriedade 5- Possuir boa saúde 6- Não pode ter condenação por crime doloso com pena em abstrato de pelo menos um ano
  7. 7. 4. TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE NATOS4. TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE NATOS E NATURALIZADOSE NATURALIZADOS a) Cargos – Art. 12 §3° b) Função – Art. 89, VII c) Extradição – Art. 5, LI d) Propriedade – Art. 222
  8. 8. 5. PERDA DE NACIONALIDADE (Art. 12,5. PERDA DE NACIONALIDADE (Art. 12, §3º)§3º) 1- Ação de cancelamento da naturalização 2- Adquirir outra nacionalidade, salvo em dois casos
  9. 9. © Copyright 2015 – Matheus Augusto© Copyright 2015 – Matheus Augusto da S. Machadoda S. Machado APRESENTAÇÃO DE SLIDES PRODUZIDA ATRAVÉS DO PROGRAMA LIBREOFFICE IMPRESS
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