2. Professor Prof. Luiz Eduardo Bettega MBA emGestãoEmpresarial – FundaçãoGetúlio Vargas EspecializaçãoemGerenciamento de Projetos de TI – SCRUM GraduaçãoemDireito – Faculdades Novo Ateneu ExperiênciaemProjetosnaÁreaFinanceira e de TI. ExperiênciaemGestão de empresa e-Commerce. B2B (Digital7 – 2006 - 2008) ExperiênciaemComércioEletrônicoB2G (Governo Federal, Estadual, Municipal e Autarquias) (FluxoTi e-Commerce 2009 – Atual) ConsultoriaemProjetosparaCall Center de Cobrança Nota Fiscal Eletrônica 2
18. Tributação no Brasil - SPED Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) Instrumento que unifica as atividades de recepção, validação e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias. Nota Fiscal Eletrônica 11
21. Conceito de Nota Fiscal Eletrônica Nota Fiscal Eletrônica Nota Fiscal Impressa Nota Fiscal Eletrônica 14
22. Conceito de Nota Fiscal Eletrônica Nota Fiscal Eletrônica A Nota Fiscal Eletrônica tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para a substituição da sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel que atualmente acoberta as operações com mercadorias entre empresas (modelos 1 e 1-A e Nota Fiscal de Produtor modelo 4), e entre empresas e consumidores finais, reduzindo custos, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco. O conceito adotado trata a Nota Fiscal Eletrônica como um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação serviços, ocorrida entre as partes, e cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emissor (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pela Fazenda, do documento eletrônico, antes da ocorrência da circulação ou saída da mercadoria. Nota Fiscal Eletrônica 15
23. Vantagens da Nota Fiscal Eletrônica Benefícios para o Contribuinte Vendedor (Emissor da NF-e) Redução de custos de impressão; Redução de custos de aquisição de papel; Redução de custos de envio do documento fiscal; Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais; Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF; Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira; Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B); Nota Fiscal Eletrônica 16
24. Vantagens da Nota Fiscal Eletrônica Benefícios para o Contribuinte Comprador (Receptor da NF-e) Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias; Planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da NF-e; Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais; Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B); Nota Fiscal Eletrônica 17
25. Vantagens da Nota Fiscal Eletrônica Benefícios para a Sociedade Redução do consumo de papel, com impacto em termos ecológicos; Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias; Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas; Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados a Nota Fiscal Eletrônica. Nota Fiscal Eletrônica 18
26. Vantagens da Nota Fiscal Eletrônica Benefícios para as Administrações Tributárias Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal; Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos; Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito; Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação; Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Secretaria da RFB (Sistema Público de Escrituração Digital – SPED). Nota Fiscal Eletrônica 19
27. Obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica Operações destinadas à AdministraçãoPública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; Com destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente; De comércio exterior. Nota Fiscal Eletrônica 20
34. Certificação Digital Basicamente: É um arquivo de computador que contém um conjunto de informações eletrônicas referentes a uma empresa ou pessoa física. A NF-e tem validade fiscal e jurídica garantida pela assinatura do emitente realizada com o uso de um certificado digital no padrão ICP-Brasil. É o certificado, portanto, que garante à Nota Fiscal Eletrônica a certeza de integridade e autoria. Nota Fiscal Eletrônica 24
36. Certificação Digital – Tipos de Certificado Token: Semelhante a um pen drive, é inserido no computador que deseja emitir as NF-e. Cartão: Depende de um leitor, onde o cartão é inserido para leitura. Arquivo: É instalado no computador para emissão. Nota Fiscal Eletrônica 26
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38.
39. Atende diversos serviços – Assinar documentos eletrônicos, Consultas de Certidões e Declarações IRPF, DIPJ e DCTF e também a geração da NF eletrônicaNota Fiscal Eletrônica 27
48. * Para futura fiscalização, o arquivo válido é na extensão xml (deve ser guardado por 5 anos)
49. Obs: O DANFE pode ser salvo também em pdfNota Fiscal Eletrônica 34
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51. Fontes Pesquisadas www.fluxoti.com/nfe https://www.fazenda.sp.gov.br/nfe/ José Adriano www.joseadriano.com.br Roberto Dias Duartewww.robertodiasduarte.com.br Vinícius Carvalho - InfofiscoBH Nota Fiscal Eletrônica 36
Notas do Editor
- Cargatributáriacomparadaaospaíseseuropeus, porém com serviços de qualidade da africasubsaariana.- Regime maiscomplexo. Cargadestinadaaoespiritosantoretorna a saopaulo com 8% de dif..- Imposto de rendasomente via meioseletrônicos. Nemos EUA tem isso.