Aula 15 recursos humano

159 visualizações

Publicada em

.

Publicada em: Educação
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
159
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
3
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
0
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Aula 15 recursos humano

  1. 1. 5.15.1. – Férias Normais – 30 dias RECIBO DE FÉRIAS CTPS 158 Nome : xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx n° xxxxxx / xxx Período Aquisitivo : Período de Descanso: de 12/09/1998 a 11/09/1999 de 13/09/1999 a 12/10/1999 5.15.2. – Férias com Abono Pecuniário RECIBO DE FÉRIAS CTPSNome : xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx n° xxxxxx / xxx Período Aquisitivo : Período de Descanso: de 12/09/1998 a 11/09/1999 de 13/09/1999 a 02/10/1999 Ref. Descrição 30 dias Férias Proventos 3.000,00 Descontos 1/3 Constitucional INSS 1.000,00 138,09 IRRF S/ Férias 702,02 Totais 4.000,00 840,11 TOTAL LÍQUIDO R$ 3.159,89 Ref. Descrição Proventos Descontos
  2. 2. 159 com Abono Pecuniário e Adicional de5.15.3. – Férias Periculosidade RECIBO DE FÉRIAS CTPSNome : xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx n° xxxxxx / xxx Período Aquisitivo : Período de Descanso: de 12/09/1998 a 11/09/1999 de 13/09/1999 a 02/10/1999 Ref. Descrição Proventos Descontos 20 dias Férias 20 dias Férias 2.000,00 10 dias Abono Pecuniário 1.000,00 1/3 Constitucional Férias de 666,66 1/3 Constitucional Abono Pecun. do 333,33 INSS 138,09 IRRF S/ Férias 702,02 Totais 4.000,00 840,11 TOTAL LÍQUIDO R$ 3.159,89 2.000,00 30% 10 dias Adicional de Periculosidade s/ Férias 600,00 Abono Pecuniário 1.000,00
  3. 3. 160 5.15.4. – Férias Normais com Média de Horas Extras Imaginemos que o empregado tenha feito no período aquisitivo as seguintes horas extras: 30% Adicional Periculosidade s/ Pec. de Ab. 300,00 1/3 Constitucional Férias de 866,66 1/3 Constitucional Abono Pecun. do 433,33 INSS 138,09 IRRF S/ Férias 1.032,02 Totais 5.200,00 1.170,11 TOTAL LÍQUIDO R$ 4.029,88 Mês Hora 50% ExtraHora 100% Extra Setembro/98 12,00 16,00 Outubro/98 06,70 15,00 Novembro/98 00,50 08,00 Dezembro/98 02,00 00,00 Janeiro/99 12,00 16,50 Fevereiro/99 10,00 06,00
  4. 4. 161 Março/99 00,00 00,00 Abril/99 00,00 00,00 Maio/99 17,00 05,00 Junho/99 12,50 13,80 Julho/99 00,00 05,40 Agosto/99 08,90 06,30 Totais 81,60 92,00 De posse dos valores totais, transformamos as horas extras em horas normais, atribuindo-lhes os devidos percentuais: 81,60 horas X 1,50 ( 50 %) = 92,00 horas X 2,00 (100 %) = 122,40 184,00 Total 306,40 Média Duodecimal = 306,00 ¸ 12 = 25,50 horas RECIBO DE FÉRIAS CTPSNome : xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx n° xxxxxx / xxx Período Aquisitivo : Período de Descanso: de 12/09/1998 a 11/09/1999 de 13/09/1999 a 12/10/1999 Ref. Descrição Proventos Descontos
  5. 5. 6.1.1 – Pagamento por Ocasião das Férias 162 Cálculo do 13° Salário CÁLCULO DO 13º SALÁRIO 6.1. – Direito / Prazo A Constituição Federal, Capítulo II - Dos Direitos Sociais, dispõe em seu art. 7 inciso VIII, que os trabalhadores urbanos e rurais, inclusive os domésticos, fazem jus ao “décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria”. A gratificação de Natal (13º salário), instituída pela Lei nº 4.090/62, é devida a todo empregado e aos trabalhadores avulsos, independentemente da remuneração a que fizerem jus. Esta gratificação corresponde a 1/12 da remuneração devida em dezembro ao empregado, por mês de serviço, entendido como tal a fração igual ou superior a 15 dias. O 13º salário é pago em duas parcelas: a primeira entre os meses de fevereiro e novembro e a segunda, até 20 de dezembro. 30 dias 25,50 Férias 3.000,00 horas Média de Horas Extras 347,72 1/3 Constitucional 1.115,90 INSS 138,09 IRRF S/ Férias 829,52 Totais 4.463,62 967,61 TOTAL LÍQUIDO R$ 3.496,00
  6. 6. A 2ª parcela do 13º salário corresponde a: 163 A primeira parcela poderá ser paga por ocasião das férias do empregado, desde que tenha sido requerida ao empregador, por escrito, no mês de janeiro do ano a que se referir a gratificação. 6.1.2. – Cálculo da 1ª Parcela do 13º Salário A 1ª parcela do 13º salário equivale à metade do salário mensal do mês anterior, para os empregados mensalistas, horistas (para os quais se consideram 220 horas) e diaristas (30 dias). Para os que percebem salário variável (comissionistas, tarefeiros, etc.), deve ser paga a metade da média mensal apurada até o mês de outubro. Se o salário do comissionista for misto (fixo + comissão), na 1ª parcela também se computa a metade da parte fixa. Nota : Não há incidência de encargos (INSS e IR) sobre a primeira parcela do 13º , apenas o recolhimento do FGTS. Exemplos: a) mensalista que percebe o salário de R$ 600,00 : 2 = R$ 300,00 (1ª parcela) b) horista com salário de R$ 3,00 por hora R$ 3,00 X 220 horas = R$ 660,00 : 2 = R$ 330,00 (l ª parcela) Nestes casos, o cálculo da 1ª parcela do 13º salário será feito na forma do exemplo anterior, considerando-se, porém, 1/12 do salário mensal por mês de serviço, a partir da admissão, até o mês de outubro, sendo que as frações iguais ou superiores a 15 dias serão tidas como mês integral. 6.1.3 – Cálculo da 2ª Parcela do 13º Salário
  7. 7. um salário mensal, para os mensalistas, horistas e diaristas; média mensal dos valores recebidos no período de janeiro a novembro, para os que percebem salário variável (comissionistas, tarefeiros etc.); soma da parte fixa em vigor no mês de dezembro com a média da parte variável no período de janeiro a novembro, para os que percebem, além da parte variável, uma parte fixa. Após a apuração do 13º salário integral, deduz-se o valor pago por ocasião da 1ª parcela. Exemplo: Empregado que tem o salário mensal de R$ 1500,00 e recebeu a primeira parcela do 13° no mês de novembro. 164 (-) 1ª Parcela do 13º Salário 750,00 Total Líquido R$ 542,63 Nota: O recolhimento do FGTS deve ser feito com base no valor do 13º total ( - ) o valor da primeira parcela, pois conforme ítem 7.1.2., o recolhimento da primeira parcela já deve ser considerado. 6.2. – Salário Variável / Diferenças / Ajuste No cálculo do 13º salário integral, são considerados, nos casos de salário variável, para apuração da média salarial, os valores recebidos até o mês de novembro. Isto se justifica, pois nessa 13° Salário 1.500,00 (-) INSS s/ 13° Salário 138,09 (-) IRRF s/ 13° Salário 69,28
  8. 8. 165 ocasião é impossível saber o valor devido a esse título (comissão) no mês de dezembro. Assim, até o 5º dia útil de janeiro do ano seguinte deve-se efetuar o ajuste da diferença que eventualmente tenha ocorrido no cálculo do 13º salário. Para tanto, a empresa recalculará a média salarial desses empregados, computando-se, agora, o valor percebido no mês de dezembro. Se a diferença encontrada for favorável ao empregado, deverá ser paga até aquela data. Caso contrário, o valor será descontado. O acerto até 5º dia útil decorre da Lei nº 7.855/89, muito embora o regulamento do 13º salário mencione o 10º dia de janeiro do ano seguinte. 3. – Empregados Admitidos no Curso do Ano Para os empregados admitidos no curso do ano, adota-se idêntico critério dos exemplos citados atribuindo-se, porém, 1/12 por mês de serviço ou fração igual ou superior a 15 dias dentro do mês civil, a partir da admissão até 31.12. Nestes casos, tratando-se de salário variável, a média será apurada no período compreendido entre a admissão até o mês de novembro. 4. – Auxílio - Doença Acidentário Tratando-se de acidente do trabalho, a empresa deverá pagar 13º salário integral, isto é, as ausências decorrentes de acidente do trabalho não reduzem o cálculo do 13º salário. Contudo, se o INSS pagou o abono anual, existe entendimento no sentido de que caberá à empresa pagar tão-somente a diferença entre o abono anual recebido e o 13º salário, evitando-se, assim, a duplicidade de pagamento. 5. – Serviço Militar
  9. 9. No caso de convocação para prestação do serviço militar obrigatório, o empregado não faz jus ao 13º salário correspondente ao período de afastamento. Nota: Quando do pagamento do 13º salário na rescisão do contrato de trabalho, não haverá incidência do INSS sobre a parcela calculada sobre o aviso prévio indenizado (Dec. N.º 612/92 - art. 37, § 9º) Cálculo de Rescisão Contratual CÁLCULO DE RESCISÃO CONTRATUAL 1. – Aviso Prévio 1. – Finalidade A relação de emprego se estabelece, em regra mediante acordo bilateral denominado contrato de trabalho. Contrato de trabalho é, portanto, um acordo espontâneo firmado entre empregador e empregado, em razão do qual este se obriga a prestar trabalho em caráter permanente e habitual, mediante pagamento de salário e subordinação hierárquica. Ocorrendo rescisão de contrato de trabalho, por manifestação de vontade de ambas as partes (bilateral), teremos configurado um distrato. Se a rescisão ocorrer por iniciativa de uma das partes, teremos: Despedimento (ou dispensa) - quando partir do empregador; Pedido de demissão - quando partir do empregado. O aviso prévio é necessário nos contratos de trabalho firmados por prazo indeterminado, inclusive os dos trabalhadores rurais. É necessário tanto para o empregado demitido, que precisa procurar outro emprego, como para o empregador, que precisa de um substituto para o lugar do empregado demissionário. 166
  10. 10. 167 2. – Prazo do Aviso Prévio Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato, deverá avisar a outra de sua intenção, com antecedência mínima de 30 dias. Nota: Havendo recusa do empregado em receber o aviso, a empresa deve solicitar a duas pessoas que assinem como testemunhas. Esse procedimento é legal e o prazo corre normalmente. Pode-se também enviar o aviso prévio por intermédio de telegrama com Aviso de Recebimento ou, ainda, por carta com AR (Aviso de Recebimento). 3. – Redução da Jornada Quando o aviso prévio for concedido pelo empregador, o empregado terá a duração da jornada de trabalho reduzida, sem prejuízo do salário integral, podendo optar por reduzir 2 horas diariamente ou faltar ao serviço, durante 7 dias corridos. Não ocorrerá redução de horário se o aviso for dado pelo empregado. Empregado Rural Durante o prazo do aviso, se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador rural, o empregado tem direito a 1 dia por semana, sem prejuízo do salário integral, para procurar outro emprego. 4. – Descumprimento pelo Empregador A não redução da jornada diária dá ao empregado direito de pleitear o pagamento dessas horas com extras, ou considerar sem efeito o aviso prévio, por contrariar o dispositivo legal, que visa garantir ao empregado tempo para procurar novo emprego. 5. – Integração no Tempo de Serviço O prazo do aviso prévio integra o tempo de serviço do empregado, ainda que indenizado, para todos os efeitos legais:
  11. 11. empregado com menos de um ano de serviço: média dos meses trabalhados; aviso prévio indenizado do empregado que percebe salário fixo + comissões será o fixo da época da concessão, acrescido da média das comissões; Quando o salário for pago na base de tarefa, apurar-se-a a média mensal do número de tarefas feitas durante os últimos 12 meses do período de trabalho, aplicando-se ao resultado obtido o valor da tarefa vigente à época da rescisão. 6. – Reconsideração É facultado à parte notificada aceitar ou não a reconsideração. Em caso afirmativo ou continuando a prestação de serviço após o término do prazo de aviso prévio, o contrato continuará a vigorar, como se o aviso prévio não tivesse sido dado. Posteriormente, me- diante novo aviso o contrato será rompido. 7. – Aumentos Salariais no Curso do Aviso Prévio A rescisão contratual só se efetiva com o término do prazo do aviso prévio, mesmo quando pago em dinheiro. Integrando esse período o tempo de serviço do empregado, este fará jus aos reajustes salariais concedidos à sua categoria. 168 7.1.8. – Modelo – Demissão sem Justa Causa São Paulo, «DATA_DEMISSÃO» Ilmo ( a ). Sr. ( a ). «NOME»

×