Aula 6 folha de pagamento e acessrios.pptx .:. www.tc58n.wordpress.com

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  1. 1. Folha de pagamento e acessórios 13°°°° Salário Lei n. 4.090, de 13 de julho de 1962, queLei n. 4.090, de 13 de julho de 1962, que o disciplinou como pagamento no mês de dezembro, baseado sobre a remuneração desse mês, e em valor correspondente ao numero de mesescorrespondente ao numero de meses trabalhados pelo empregado no ano,
  2. 2. Folha de pagamento e acessórios 13°°°° Salário havendo fração igual ou superior ahavendo fração igual ou superior a quinze dias como mês integral para efeito de cálculo. Para melhor entendimento o valor da gratificação corresponde a 1/12 (um doze avos) dacorresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado.
  3. 3. ●Folha de pagamento e acessórios Essa remuneração deve ser paga em duas parcelas:parcelas: - A primeira deve ser paga até o dia 30 do mês de novembro - A segunda parcela deve ser quitada até o dia 20 de dezembrodia 20 de dezembro
  4. 4. ●Folha de pagamento e acessórios O pagamento da primeira parcela pode ser efetuado junto com as férias, caso oefetuado junto com as férias, caso o trabalhador requeira no mês de janeiro do ano correspondente.
  5. 5. ●Folha de pagamento e acessórios Para os empregados que não possuem salários fixos ou recebem apenassalários fixos ou recebem apenas comissão o cálculo do décimo terceiro salário será feito de forma diferente, inclusive o acerto da ultima parcela que deve ser efetuado até o dia 10 de janeirodeve ser efetuado até o dia 10 de janeiro
  6. 6. ●Folha de pagamento e acessórios ● Férias Após 12 meses de trabalho, adquire direito às● Após 12 meses de trabalho, adquire direito às férias todos os trabalhadores; ● As férias serão calculadas a razão de 1/12 avos por cada mês trabalhado ou fração igual ou superior a 15 dias de trabalhosuperior a 15 dias de trabalho ● Após completar-se o período aquisitivo, o empregador terá 11 meses para conceder férias ao empregado
  7. 7. ●Folha de pagamento e acessórios ● Férias Caso seja ultrapassado o período concessivo, o● Caso seja ultrapassado o período concessivo, o tempo de estouro deverá ser remunerado em dobro como multa ao trabalhador pelo atraso na concessão das férias. ● A data de concessão de férias é prerrogativa doA data de concessão de férias é prerrogativa do empregador.
  8. 8. ●Folha de pagamento e acessórios ● Férias O empregado poderá solicitar o pagamento da● O empregado poderá solicitar o pagamento da primeira parcela do 13° salário, desde que faça ao empregador no mês de janeiro. ● Poderá ser convertido até 1/3 em abono pecuniário, desde que solicitado aopecuniário, desde que solicitado ao empregador até 15 dias antes de serem vencidas as férias.
  9. 9. ●Folha de pagamento e acessórios ● Férias O período de férias anuais deve ser de 30 diasO período de férias anuais deve ser de 30 dias corridos, se o trabalhador não tiver faltado injustificadamente mais de 5 vezes ao serviço. Quais as ausências do empregado ao trabalho, permitida pela legislação, que não sãopermitida pela legislação, que não são computadas com faltas ao serviço? O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário:
  10. 10. ●Folha de pagamento e acessórios ● Férias I - até 2 (dois) dias consecutivos, em casoI - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendentes, descendentes, irmão ou pessoa declarada em sua CTPS, que viva sob sua dependência econômica;dependência econômica; II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;
  11. 11. ●Folha de pagamento e acessórios ● Férias III - por 5 (cinco) dias, em caso de nascimento● III - por 5 (cinco) dias, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana; (ADCT art 10, § 1º) IV - por um dia a cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;devidamente comprovada; V - até 02 dias consecutivos ou não para o fim de se alistar como eleitor;
  12. 12. ●Folha de pagamento e acessórios ● Férias VI - no período de tempo, em que tiver de● VI - no período de tempo, em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar; VII - nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior;superior; VIII - pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo. (CLT art. 473)
  13. 13. ●Folha de pagamento e acessórios tabela de faltas dias de fériastabela de faltas dias de férias 5 30 6 a l4 24 15 a 23 1815 a 23 18 24 a 32 12 acima de 32 0
  14. 14. ●Folha de pagamento e acessórios Férias 30 dias salário R$ 1.200,00 1/3 férias R$ 400,00 total R$ 1.600,00 Inss 9% R$ 144,00Inss 9% R$ 144,00 IR - isento Liquido R$ 1.456,00
  15. 15. ●Folha de pagamento e acessórios Férias 20 dias salário 20 dias R$ 800,00salário 20 dias R$ 800,00 1/3 férias R$ 266,67 abono 10 dias R$ 400,00 1/3 sobre abono R$ 133,33 total R$ 1.600,00total R$ 1.600,00 Inss 9% R$ 85,33 IR - isento Liquido R$ 1.514,67

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