Portal de Transparência

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Portal de Transparência

  1. 1. Portal de TransparênciaDo pioneirismo a constante evolução e a política de Dados Abertos
  2. 2. Grupo de Trabalho Objetivo Estudar e apresentar proposta, acerca dos procedimentos tendentes a garantir o direito de acesso à informação, para fins de cumprimento da Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011.
  3. 3. Grupo de Trabalho O que foi estudado? • Legislação atual; • Sistemas e Portais existentes; • Transparência Ativa e Passiva.
  4. 4. Legislação 2000 - 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Lei Complementar 101 Lei nº 15.406 04 de maio de 2000 8 de julho de 2011 Lei de Responsabilidade Fiscal Institui o Programa Nota Fiscal Paulistana Lei 14.097 08 de dezembro de 2005 Lei 15.410 Institui a Nota Fiscal Eletrônica de 11 de julho de 2011 Serviços Institui boas práticas e padrões de qualidade no atendimento aos Lei 14.173 usuários de serviços públicos 26 de junho de 2006 na Cidade de São Paulo Estabelece indicadores de desempenho Lei Complementar 131 27 de maio de 2009 Transparência Programa de Metas - Agenda 2012
  5. 5. Cronologia Maio de 2012 Novo Portal de Transparência Programa de Metas - Agenda 2012 2009 2010 2011 2012 16 de Junho de 2009 Lançamento do Portal De Olho nas Contas Lei de Acesso à Informação (Novembro 2011) eSIC - PMSP
  6. 6. De Olho nas Contas Salário dos Servidores Contratos Demonstrativos LRF
  7. 7. De Olho nas Contas
  8. 8. Agenda 2012 www.agenda2012.com.br Programa de Metas 223 Metas 6 Eixos Temáticos Acompanhamentos Zona, Subprefeitura e Distritos
  9. 9. Agenda 2012 www.agenda2012.com.br Meta 6 / Programa Mãe Paulistana Meta 17 / Programa de Urbanização de Favelas
  10. 10. Portal de Transparência Receitas e Despesas Institucional Dívida Pública Contratos Convênios Funcionalismo Outros... transparencia.prefeitura.sp.gov.br
  11. 11. Outros Portais prefeitura.sp.gov.br Orçamento SIMPROC Zeladoria BOA SPTRANS CET Entre outros...
  12. 12. Acesso à Informação eSIC
  13. 13. Contexto atual Sac 156 Administração Atendimento eMail Presencial Fale Conosco Internet Portal de Transparência
  14. 14. Proposta eSIC Pedido de Informação InternetCidadão SIC eSIC Recebimento Da Resposta Resposta Órgão
  15. 15. eSIC Formulário para cadastro e criação de conta de acesso ao Sistema. Acompanhamento do pedido de informação.
  16. 16. Desafios SERVIÇO INFORMAÇÃO Quantos imóveis a IPTU: Meu Secretaria de imóvel tem Planejamento aluga? divididas ou pendências? Qual é o valor? O nome do Locador? Quero uma cópia Qual é a agenda do do processo... Secretário do último mês?
  17. 17. Obrigado! Haroldo Albino Cezar Coordenador do Grupo de Implementação da Lei de Acesso à Informação / Prefeitura de São Paulo Prodam TIC São Paulo hcezar@prodam.sp.gov.br http://www.slideshare.net/haroldocezar http://www.prodam.sp.gov.br

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