Efeitos da corrupção

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Palestra proferida a convite da CGU e do MPF no dia internacional de combate à corrupção. São trazidos dados concretos acerca dos efeitos deletérios da corrupção nos índices de pobreza e da evolução do Brasil na luta contra esse mal.

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Efeitos da corrupção

  1. 1. Ministério Público Federal Procuradoria da República em AL Os efeitos da corrupção Rodrigo Tenório Procurador da República Procurador Regional Eleitoral Maceió, 09 de dezembro de 2010.
  2. 2. Constituição
  3. 3. TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO NACIONAL CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1º O Brasil é uma República Federativa, constituída, sob o regime representativo, pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. § 1º Todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido.
  4. 4. O que é Estado? O que é Estado de Direito? O que é constituição? O que é república?
  5. 5. Definição legal de ato de corrupção(art. 6º da CICC)‏ Realização, por parte de quem exerça função pública, de qualquer ato ou omissão no exercício de suas funções, a fim de obter ilicitamente benefício para si mesmo ou para um terceiro. O país está mais corrupto do que antes? A corrupção é endêmica?
  6. 6. Já passamos por duas ditaduras.
  7. 8. Estamos em situação melhor ou pior? Não responda ainda
  8. 9. Como o direito responde?
  9. 10. Sanções Art. 1 º , I e II do Dec-Lei 201/67 Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores: I - apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio; Il - utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos Pena: 2 a 12 anos
  10. 11. Peculato Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro móvel, público ou particular, de que tem a posse em razao do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio Pena: 2 a 12 anos
  11. 12. Corrupção passiva Art. 314 do CP:Solicitar para si ou para outrem vantagem indevida ou aceitar promessa de vantagem em razão da função Pena: 1 a 8 anos
  12. 13. Lei 8429/92 e a Constituição Federal Art. 37 § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. § 5º - A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
  13. 14. Improbidade administrativa Penas: perda dos bens, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 08 a 10 anos, pagamento de até 3 vezes o valor do acréscimo patrimonial
  14. 15. Código Eleitoral Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita: Pena - reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa. Lei 9504/97 Art. 41-A. Ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos, constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990 . (Incluído pela Lei nº 9.840, de 28.9.1999)‏
  15. 16. Corrupção O que é corromper?
  16. 17. A resposta, em tese, é dura Por que?
  17. 18. Efeitos da corrupção Convenção da ONU Contra a Corrupção(Decreto 5687/06)‏ Convenção Interamericana Contra a Corrupção(Decreto 4.410/02)‏ Acha que preâmbulos são exagerados?
  18. 19. Barômetro Global da Corrupção Transparência Internacional entre outubro de 2008 e fevereiro de 2009 entrevistou 63.000 pessoas em 60 países
  19. 20. Índice de Percepção de Corrupção(IPC)‏
  20. 21. Relação entre Índice de Percepção de Corrupção e renda per capita.
  21. 22. E em Alagoas?
  22. 23. Resultado?
  23. 29. Posição de alguns países no ranking do IPC 1º – Finlândia, Islândia, Nova Zelândia – Nota 10 20º – Bélgica, Chile e Estados Unidos – Nota 7,3 70º – Brasil, China, Egito, Arábia Saudita, Índia, Egito e Gana – Nota 3,3 93º – Argentina, Armênia, Bósnia - Nota 2,9 163° – Haiti – Nota 1,7.
  24. 30. Dados da ONU Corrupção custa 1,5 trilhão de dólares por ano Somente suborno
  25. 38. Opinião dos brasileiros sobre corrupção Dados do barômetro global da Transparência Internacional 98,9% dos brasileiros consideram corrupção um problema grave ou muito grave. 73,7% consideram que a corrupção afeta decisivamente sua vida
  26. 39. Se é grave, OS BRASILEIROS DEVEM REPUDIÁ-LA, CERTO?
  27. 40. CORRUPÇÃO CULTURAL 1. IBOPE (2006): a maioria dos brasileiros costuma condenar a corrupção, mas tem um comportamento nada aceitável nos seus atos do dia-a-dia, menosprezando valores como honestidade e ética e se apegando ao "jeitinho brasileiro”: 75% afirmaram que cometeriam atos de corrupção se tivessem oportunidade de fazê-lo; 59% afirmaram que, se fossem autoridades, contratariam familiares ou amigos para cargos de confiança; 43% disseram que aproveitariam viagens oficiais para lazer próprio e dos familiares. DATA FOLHA (2009): 36% dos ouvidos já pagaram propina; 27% receberam troco a mais e não devolveram, 68% compraram produtos piratas. 2. AMB (2008): Para 61%, a maioria das pessoas que conhecem aceitariam votar em troca de vantagens pessoais. DATAFOLHA (2009): 79% acreditam que os eleitores vendem seus votos; 13% dos ouvidos admitem já ter trocado o voto por emprego, dinheiro ou presente. Esse índice chega a 19% nas regiões nordeste e norte/centro-oeste. 3. VOX POPULI (2008). Apenas 4% dos brasileiros afirmaram que confiam na maioria das pessoas que conhecem.
  28. 41. CORRUPÇÃO CULTURAL 4. UNB (2008): A população brasileira ainda não aprendeu a separar o público do privado. 50,3% dos brasileiros afirmaram que contratariam parentes se fossem servidores públicos. 28,1% afirmaram que utilizariam cartões corporativos com despesas pessoais. 19,9% disseram que levariam material escolar do trabalho para casa e outros 44,3% pediriam autorização ao chefe antes de fazê-lo. No caso dos servidores públicos, 22,5% admitiu já ter desobedecido alguma lei. Outros 18,1% confessaram ter cobrado propina para atender alguma reinvidicação legítima dos cidadãos. 5. UNIVERSIDADE DE PORTO (2007): Pesquisa demonstrou que nos países onde há mais alunos que colam (copiam) há também mais corrupção. DATAFOLHA (2009): 31% dos entrevistados colaram em provas ou concursos, sendo que 49% entre os jovens. 6. BRASMARKET (2006): Pesquisa apontou que para cada 4 grupos de pais que afirmaram que criariam seus filhos para serem espertos e sonegadores, 2 disseram que os criaria para serem honestos.
  29. 42. Postura do eleitor e DEMOCRACIA EM XEQUE AMB (2008): 73% DOS BRASILEIROS NÃO PARTICIPAM DE QUALQUER TIPO DE ASSOCIAÇÃO HUMANA, DE CARÁTER POLÍTICO OU SOCIAL (SINDICATOS, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, GRUPO DE JOVENS, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES, MOVIMENTOS ESTUDANTIS, GRUPO DE MÃES). AMB (2008): SE O VOTO NÃO FOSSE OBRIGATÓRIO, 38% DOS ELEITORES AFIRMARAM QUE NÃO PARTICIPARIAM DO PROCESSO ELEITORAL. LATINOBARÔMETRO (2007): O BRASIL TEM UM DOS MENORES ÍNDICES DE APOIO POPULAR À DEMOCRACIA (43%) NA AMÉRICA LATINA (54%).
  30. 43. DIAGNÓSTICO Como no Brasil a corrupção é endêmica, ou seja, não está localizada em uma região ou em pontos determinados do território nacional, não se concentra em certos setores, serviços ou órgãos públicos, mas sim atinge todo o tecido social, todo o espectro político, todas as instâncias de poder. Não é difícil perceber, nesse quadro, que medidas pontuais/localizadas ou mudanças legislativas específicas não vão conseguir alterar substancialmente essa triste realidade, minimizando o impacto estrondoso que a corrupção causa em nosso país. Somente uma ampla mobilização nacional, um plano estratégico de combate à corrupção de longo prazo, que envolva o setor público, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada, com um trabalho também fortemente centrado na educação, pode fazer a diferença.
  31. 44. ATUAÇÃO EM VÁRIAS FRENTES 1 . ÓRGÃOS PÚBLICOS; 2. SOCIEDADE CIVIL; 3. IMPRENSA; 4. EMPRESARIADO; 5. INSTITUIÇÕES DE ENSINO/EDUCAÇÃO; 6. REFORMAS LEGISLATIVAS.
  32. 45. Há esperança?
  33. 47. Passos Deixar de perdoar Deixar de se enganar Deixar de se contentar com pouco Conhecer os mecanismos de punição Exercer o controle ESQUECER OS MITOS
  34. 48. Mitos 1. Há super-heróis. 2. Há super-vilões. 3.”Polícia prende, Justiça solta”(prisões cautelares)‏ 5. “A melhor punição é a feita pela imprensa” 4. “Ninguém é condenado”
  35. 49. Precisamos de um herói?
  36. 50. Denúncia Início do processo criminal As informações oferecidas pelos “Teseus” foram usadas como provas pelo MPF para denunciar ex-prefeito pela apropriação de verbas destinadas à construção de barragens no interior de Alagoas. Clique aqui para ver a denúncia
  37. 51. Conclusão Não existe um super-herói. Nem super-vilão.
  38. 52. Quem corrompe, pode esperar o quê? No âmbito eleitoral, quem é corrompido pode cobrar o quê? Faça as contas: quanto vale um ano de escola? E de uma boa saúde pública? E de um bom transporte público?
  39. 53. Esteja disposto a brigar
  40. 54. Orientação
  41. 55. Não acreditar nas lendas
  42. 56. 1) Forma x conteúdo 2) Indiciamento x denúncia x condenação 3) Prisões cautelares e impunidade 4) “A Justiça me absolveu”
  43. 57. Não acreditar nas lendas
  44. 58. Determinação – Não basta ter “aquele” olhar
  45. 59. Muitos adversários virão!
  46. 60. E aliados também
  47. 61. Falando neles Muitos estão aqui!
  48. 62. RANKING DA CONFIANÇA AMB (2007): 85% DOS BRASILEIROS ACHAM QUE É POSSÍVEL COMBATER A CORRUPÇÃO
  49. 63. JÁ AVANÇAMOS APESAR DO QUADRO TRAÇADO, ESTAMOS AVANÇANDO (EM 1995, O BRASIL ERA CONSIDERADO O 5º PAÍS MAIS CORRUPTO DO MUNDO PELA TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL): MAIOR LIBERDADE E ISENÇÃO DA IMPRENSA; AUMENTO DO NÚMERO DAS ENTIDADES DE CONTROLE SOCIAL; MAIOR INDEPENDÊNCIA E EFICIÊNCIA DO MP, DAS POLÍCIAS e DOS TC’S; CRIAÇÃO DA CGU; PREOCUPAÇÃO GERAL COM A AGILIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL;FIM DO NEPOTISMO;MAIOR TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL E DOS GOVERNOS ESTADUAIS, BEM AINDA DO PARLAMENTO FEDERAL; CRIAÇÃO DE MOVIMENTOS DE COMBATE À CORRUPÇÃO NOS ESTADOS; PROJETOS DE EDUCAÇÃO VOLTADOS PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE.
  50. 64. Análise a partir de linha de base Se der certo...
  51. 65. Veja sua namorada...
  52. 66. sua vó...
  53. 67. sua mãe...
  54. 68. Seus filhos...
  55. 69. E você!
  56. 70. Quer encontrar um herói? Olhe para o espelho! Olhe em volta!
  57. 71. Obrigado pela atenção www.pral.mpf.gov.br @rodrigoatenorio rodrigoatenorio.blogspot.com

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