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Efeitos da corrupção

O documento discute a corrupção no Brasil. Em 3 frases: 1) A corrupção é endêmica no país, atingindo todos os níveis da sociedade e do governo. 2) Isso ocorre devido a uma "cultura da corrupção" entre os cidadãos e a falta de participação política. 3) É necessária uma ampla mobilização da sociedade e reformas para combater a corrupção de forma efetiva no longo prazo.

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Ministério Público Federal Procuradoria da República em AL Os efeitos da corrupção Rodrigo Tenório  Procurador da República Procurador Regional Eleitoral Maceió, 09 de dezembro de 2010.
Constituição
TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO NACIONAL CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1º O Brasil é uma República Federativa, constituída, sob o regime representativo, pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. § 1º Todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido.
O que é Estado?  O que é Estado de Direito?  O que é constituição?  O que é república?
Definição legal de ato de corrupção(art. 6º da CICC)‏ Realização, por parte de quem exerça função pública, de qualquer ato ou omissão no exercício de suas funções, a fim de obter ilicitamente benefício para si mesmo ou para um terceiro. O país está mais corrupto do que antes? A corrupção é endêmica?
Já passamos por duas ditaduras.

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  • 1. Ministério Público Federal Procuradoria da República em AL Os efeitos da corrupção Rodrigo Tenório Procurador da República Procurador Regional Eleitoral Maceió, 09 de dezembro de 2010.
  • 3. TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO NACIONAL CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1º O Brasil é uma República Federativa, constituída, sob o regime representativo, pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. § 1º Todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido.
  • 4. O que é Estado? O que é Estado de Direito? O que é constituição? O que é república?
  • 5. Definição legal de ato de corrupção(art. 6º da CICC)‏ Realização, por parte de quem exerça função pública, de qualquer ato ou omissão no exercício de suas funções, a fim de obter ilicitamente benefício para si mesmo ou para um terceiro. O país está mais corrupto do que antes? A corrupção é endêmica?
  • 6. Já passamos por duas ditaduras.
  • 7.  
  • 8. Estamos em situação melhor ou pior? Não responda ainda
  • 9. Como o direito responde?
  • 10. Sanções Art. 1 º , I e II do Dec-Lei 201/67 Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores: I - apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio; Il - utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos Pena: 2 a 12 anos
  • 11. Peculato Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro móvel, público ou particular, de que tem a posse em razao do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio Pena: 2 a 12 anos
  • 12. Corrupção passiva Art. 314 do CP:Solicitar para si ou para outrem vantagem indevida ou aceitar promessa de vantagem em razão da função Pena: 1 a 8 anos
  • 13. Lei 8429/92 e a Constituição Federal Art. 37 § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. § 5º - A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
  • 14. Improbidade administrativa Penas: perda dos bens, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 08 a 10 anos, pagamento de até 3 vezes o valor do acréscimo patrimonial
  • 15. Código Eleitoral Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita: Pena - reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa. Lei 9504/97 Art. 41-A. Ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos, constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990 . (Incluído pela Lei nº 9.840, de 28.9.1999)‏
  • 16. Corrupção O que é corromper?
  • 17. A resposta, em tese, é dura Por que?
  • 18. Efeitos da corrupção Convenção da ONU Contra a Corrupção(Decreto 5687/06)‏ Convenção Interamericana Contra a Corrupção(Decreto 4.410/02)‏ Acha que preâmbulos são exagerados?
  • 19. Barômetro Global da Corrupção Transparência Internacional entre outubro de 2008 e fevereiro de 2009 entrevistou 63.000 pessoas em 60 países
  • 20. Índice de Percepção de Corrupção(IPC)‏
  • 21. Relação entre Índice de Percepção de Corrupção e renda per capita.
  • 24.  
  • 25.  
  • 26.  
  • 27.  
  • 28.  
  • 29. Posição de alguns países no ranking do IPC 1º – Finlândia, Islândia, Nova Zelândia – Nota 10 20º – Bélgica, Chile e Estados Unidos – Nota 7,3 70º – Brasil, China, Egito, Arábia Saudita, Índia, Egito e Gana – Nota 3,3 93º – Argentina, Armênia, Bósnia - Nota 2,9 163° – Haiti – Nota 1,7.
  • 30. Dados da ONU Corrupção custa 1,5 trilhão de dólares por ano Somente suborno
  • 31.  
  • 32.  
  • 33.  
  • 34.  
  • 35.  
  • 36.  
  • 37.  
  • 38. Opinião dos brasileiros sobre corrupção Dados do barômetro global da Transparência Internacional 98,9% dos brasileiros consideram corrupção um problema grave ou muito grave. 73,7% consideram que a corrupção afeta decisivamente sua vida
  • 39. Se é grave, OS BRASILEIROS DEVEM REPUDIÁ-LA, CERTO?
  • 40. CORRUPÇÃO CULTURAL 1. IBOPE (2006): a maioria dos brasileiros costuma condenar a corrupção, mas tem um comportamento nada aceitável nos seus atos do dia-a-dia, menosprezando valores como honestidade e ética e se apegando ao "jeitinho brasileiro”: 75% afirmaram que cometeriam atos de corrupção se tivessem oportunidade de fazê-lo; 59% afirmaram que, se fossem autoridades, contratariam familiares ou amigos para cargos de confiança; 43% disseram que aproveitariam viagens oficiais para lazer próprio e dos familiares. DATA FOLHA (2009): 36% dos ouvidos já pagaram propina; 27% receberam troco a mais e não devolveram, 68% compraram produtos piratas. 2. AMB (2008): Para 61%, a maioria das pessoas que conhecem aceitariam votar em troca de vantagens pessoais. DATAFOLHA (2009): 79% acreditam que os eleitores vendem seus votos; 13% dos ouvidos admitem já ter trocado o voto por emprego, dinheiro ou presente. Esse índice chega a 19% nas regiões nordeste e norte/centro-oeste. 3. VOX POPULI (2008). Apenas 4% dos brasileiros afirmaram que confiam na maioria das pessoas que conhecem.
  • 41. CORRUPÇÃO CULTURAL 4. UNB (2008): A população brasileira ainda não aprendeu a separar o público do privado. 50,3% dos brasileiros afirmaram que contratariam parentes se fossem servidores públicos. 28,1% afirmaram que utilizariam cartões corporativos com despesas pessoais. 19,9% disseram que levariam material escolar do trabalho para casa e outros 44,3% pediriam autorização ao chefe antes de fazê-lo. No caso dos servidores públicos, 22,5% admitiu já ter desobedecido alguma lei. Outros 18,1% confessaram ter cobrado propina para atender alguma reinvidicação legítima dos cidadãos. 5. UNIVERSIDADE DE PORTO (2007): Pesquisa demonstrou que nos países onde há mais alunos que colam (copiam) há também mais corrupção. DATAFOLHA (2009): 31% dos entrevistados colaram em provas ou concursos, sendo que 49% entre os jovens. 6. BRASMARKET (2006): Pesquisa apontou que para cada 4 grupos de pais que afirmaram que criariam seus filhos para serem espertos e sonegadores, 2 disseram que os criaria para serem honestos.
  • 42. Postura do eleitor e DEMOCRACIA EM XEQUE AMB (2008): 73% DOS BRASILEIROS NÃO PARTICIPAM DE QUALQUER TIPO DE ASSOCIAÇÃO HUMANA, DE CARÁTER POLÍTICO OU SOCIAL (SINDICATOS, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS, GRUPO DE JOVENS, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES, MOVIMENTOS ESTUDANTIS, GRUPO DE MÃES). AMB (2008): SE O VOTO NÃO FOSSE OBRIGATÓRIO, 38% DOS ELEITORES AFIRMARAM QUE NÃO PARTICIPARIAM DO PROCESSO ELEITORAL. LATINOBARÔMETRO (2007): O BRASIL TEM UM DOS MENORES ÍNDICES DE APOIO POPULAR À DEMOCRACIA (43%) NA AMÉRICA LATINA (54%).
  • 43. DIAGNÓSTICO Como no Brasil a corrupção é endêmica, ou seja, não está localizada em uma região ou em pontos determinados do território nacional, não se concentra em certos setores, serviços ou órgãos públicos, mas sim atinge todo o tecido social, todo o espectro político, todas as instâncias de poder. Não é difícil perceber, nesse quadro, que medidas pontuais/localizadas ou mudanças legislativas específicas não vão conseguir alterar substancialmente essa triste realidade, minimizando o impacto estrondoso que a corrupção causa em nosso país. Somente uma ampla mobilização nacional, um plano estratégico de combate à corrupção de longo prazo, que envolva o setor público, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada, com um trabalho também fortemente centrado na educação, pode fazer a diferença.
  • 44. ATUAÇÃO EM VÁRIAS FRENTES 1 . ÓRGÃOS PÚBLICOS; 2. SOCIEDADE CIVIL; 3. IMPRENSA; 4. EMPRESARIADO; 5. INSTITUIÇÕES DE ENSINO/EDUCAÇÃO; 6. REFORMAS LEGISLATIVAS.
  • 46.  
  • 47. Passos Deixar de perdoar Deixar de se enganar Deixar de se contentar com pouco Conhecer os mecanismos de punição Exercer o controle ESQUECER OS MITOS
  • 48. Mitos 1. Há super-heróis. 2. Há super-vilões. 3.”Polícia prende, Justiça solta”(prisões cautelares)‏ 5. “A melhor punição é a feita pela imprensa” 4. “Ninguém é condenado”
  • 49. Precisamos de um herói?
  • 50. Denúncia Início do processo criminal As informações oferecidas pelos “Teseus” foram usadas como provas pelo MPF para denunciar ex-prefeito pela apropriação de verbas destinadas à construção de barragens no interior de Alagoas. Clique aqui para ver a denúncia
  • 51. Conclusão Não existe um super-herói. Nem super-vilão.
  • 52. Quem corrompe, pode esperar o quê? No âmbito eleitoral, quem é corrompido pode cobrar o quê? Faça as contas: quanto vale um ano de escola? E de uma boa saúde pública? E de um bom transporte público?
  • 56. 1) Forma x conteúdo 2) Indiciamento x denúncia x condenação 3) Prisões cautelares e impunidade 4) “A Justiça me absolveu”
  • 58. Determinação – Não basta ter “aquele” olhar
  • 61. Falando neles Muitos estão aqui!
  • 62. RANKING DA CONFIANÇA AMB (2007): 85% DOS BRASILEIROS ACHAM QUE É POSSÍVEL COMBATER A CORRUPÇÃO
  • 63. JÁ AVANÇAMOS APESAR DO QUADRO TRAÇADO, ESTAMOS AVANÇANDO (EM 1995, O BRASIL ERA CONSIDERADO O 5º PAÍS MAIS CORRUPTO DO MUNDO PELA TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL): MAIOR LIBERDADE E ISENÇÃO DA IMPRENSA; AUMENTO DO NÚMERO DAS ENTIDADES DE CONTROLE SOCIAL; MAIOR INDEPENDÊNCIA E EFICIÊNCIA DO MP, DAS POLÍCIAS e DOS TC’S; CRIAÇÃO DA CGU; PREOCUPAÇÃO GERAL COM A AGILIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL;FIM DO NEPOTISMO;MAIOR TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL E DOS GOVERNOS ESTADUAIS, BEM AINDA DO PARLAMENTO FEDERAL; CRIAÇÃO DE MOVIMENTOS DE COMBATE À CORRUPÇÃO NOS ESTADOS; PROJETOS DE EDUCAÇÃO VOLTADOS PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE.
  • 64. Análise a partir de linha de base Se der certo...
  • 70. Quer encontrar um herói? Olhe para o espelho! Olhe em volta!
  • 71. Obrigado pela atenção www.pral.mpf.gov.br @rodrigoatenorio rodrigoatenorio.blogspot.com