ALIZ NOVAS SOLUÇÕES

1. Agenda                                15.   Fiscalização Digital
2. Quem Somos                            16.   SCC – Sistema de Controle de Créditos
3. O que fazemos                         17.   Cenário de informações do leiaute
4. Nossas soluções                       15.   Quem vai assinar?
5. Experiência em Sped                   16.   Código Civil
6. Rede Social no DNA                    17.   Código Penal
7. Universo Sped                         18.   Crime de sonegação fiscal
8. Propósito do projeto EFD SOCIAL       18.   Entendendo a Nova Folha de Pagamento
9. Novas Áreas envolvidas                19.   Montagem do leiaute
10. Entes Envolvidos                     20.   Blocos de registros
11. Cenário Futuro – Livro de Registro   21.   O Dashboard dos eventos
    de empregados Digital                22.   O Dashboard da folha
12. Cenário Futuro – No curto prazo      23.   As Rubricas
13. Registro Eletrônico – Portal do      24.   Outros aspectos
    Trabalhador                          25.   Mapeamento dos processos
                                         26.   Cronograma 2012



                                                                       1
Quem somos?

                  Atendimento a
 Especializada
                  +220 grandes grupos.
 na área fiscal   + de 1.700 projetos
 e tributária.
                  Escritórios em:
                    São Paulo
       +220       Rio de Janeiro
                    Campinas
profissionais.    Belo Horizonte
                   Porto Alegre
O que fazemos



Atendimento às       Adequações e
  obrigações          Cadastros




   Suporte e          Qualidade e
 continuidade         Integridade
Nossas soluções
Experiência em SPED
                                          A primeira empresa a desenvolver uma
                                          metodologia de mapeamento do projeto
                                          Sped na plataforma DELPHI, com
                                          integração de todos os mapeamentos (
                                          EFD X ECD X PIS/COFINS)




                                                      Capacitação e metodologia em
                                                      Projetos de Mapeamento de
                                                      Aderência e Implantação SPED
                                                      +300 projetos entregues.


                                      Representante oficial das empresas no
                                      GT48, na primeira fase do projeto Sped
                                      (Sadia, Usiminas, Kaiser, e Ambev) e no
                                      CT-e (DHL, Itapemirim, Gol)



     Empresa homologadora dos                      Equipe de profissionais
     módulos SPED Contábil e Fiscal                constantemente
     com a Mastersaf/SERPRO                        capacitados e atualizados
                                                   no cenário SPED
REDE SOCIAIS NO DNA




                      6
Universo                         SPED
                           NF-e
                           NF-e
                      Internacional

                                                           CT-e

     CENTRAL DE
                                                                          MC-e
      BALANÇOS



                           Portal de
                                                         Projetos
e-LALUR                    Eventos                     sem agenda

                                                                                   CL-e


                                              GT-
                                              MF

   EFD
  SOCIAL                                                                    NFS-e


                   FCONT                                            ECD

                                         EFD ICMS/ IPI
                                       EFD Contribuições                         By Jorge Campos
                                           Lucro Real
 By Jorge Campos
                                          Presumido/                                 7
                                          Instit.Finan.
Propósito do Projeto EFD SOCIAL


    •   Recepcionar no Ambiente do Sped as Obrigações Tributárias,
        Trabalhistas e Previdenciárias das Empresas sobre Empregados em
        um único arquivo digital.



    •   Tratar todas as Informações Sociais de Trabalhadores, com ou sem
        vínculo empregatício, e demais fatos geradores de contribuições
        previdenciárias.




                                                               8
Novas Áreas Envolvidas




                   9
ENTES ENVOLVIDOS




    Empresas piloto


                      10
Cenário Futuro
  Livro de Registros de Empregados Digital


Hoje




                       Amanhã

                                    11
No Curto Prazo

  Eliminar as obrigações
  acessórias paralelas




                   12
Registro Eletrônico
Implantará cadastro único de trabalhadores
em substituição a ficha de registro de
empregado.
A Fiscalização Digital


                          DCTF Prev

                         Folha de
Classificação
de Empresas              Pagamento
por Interesse                           Seleção de
e Relevância
                         Digital
                                       Contribuintes

                         Contabilida
                         de Fiscal
                           DERO
                            SCC

                                         14
SCC – Sistema de Controle de Créditos




                           15
A Fiscalização Digital




                16
A Fiscalização Digital




                17
Cenário de informações
      do leiaute




               18
Cenário do Leiaute

 SERVIÇOS TOMADOS

 BANCO/AGENCIA

 NF/SERIE

 DATA EMISSÃO

 DATA PAGTº.

 TP SERVIÇO

 APÓS.ESPECIAL|( 15, 20, 25)




                                19
Quem vai assinar?

 RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES

 RESPONSÁVEL P/CONTATO COM CRC

 UMA ASSINATURA

 FOLHA TRABALHADORES

 FOLHA DIRETORIA

 FOLHA TERCEIROS




                                  20
Código Civil de 2002

•   Capítulo III
    Dos Prepostos

•   Seção III
    Do Contabilista e Outros Auxiliares

•   "Art. 1177 - Os assentos lançados nos livros ou fichas do
    preponente, por qualquer dos prepostos encarregados de sua
    escrituração, produzem, salvo de houver procedido de má-fé,
    os mesmos efeitos como se o fossem por aquele.

•   Parágrafo Único - No exercício de suas funções, os prepostos
    são pessoalmente responsáveis perante os preponentes,
    pelos atos culposos; e, perante terceiros, solidariamente com
    o preponente, pelos atos dolosos.
                                              21
Código Penal

•   Sonegação de contribuição previdenciária:

     – "Art. 337-A - Suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e
       qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:

     – I - omitir de folha de pagamento da empresa ou de documento de
       informações previsto pela legislação previdenciária segurados
       empregado, empresário, trabalhador avulso ou trabalhador autônomo
       ou a este equiparado que lhe prestem serviços;

     – II - deixar de lançar mensalmente nos títulos próprios da
       contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados
       ou as devidas pelo empregador ou pelo tomador de serviços;

     – III - omitir, total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos,
       remunerações pagas ou creditadas e demais fatos geradores de
       contribuições sociais previdenciárias.”
                                                         22
Crime de Sonegação Fiscal




 Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965

    Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências

    Art. 1º Constitui crime de sonegação fiscal:
    I - prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente,
     informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas
     de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou
     parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer
     adicionais devidos por lei;
    II - inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou
     operações de qualquer natureza em documentos ou livros
     exigidos pelas leis fiscais, com a intenção de exonerar-se do
     pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública;
    III - alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações
     mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública;
    IV - fornecer ou emitir documentos graciosos ou alterar despesas,
     majorando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos devidos
     à Fazenda Pública, sem prejuízo das sanções administrativas
     cabíveis;
                                                    23
Entendendo a nova folha de pagamento




                            24
Montagem da folha por Lotação


 FOLHA - POR LOTAÇÃO

 MATRICULA DO TRABALHADOR

 CARGO

 FUNÇÃO

 GRAU DE RISCO

 RUBRICAS ( QUANT//, VLRS)

 DT PAGTº

 FORMA DE PAGTº

 BCO/AGENCIA

                              25
Blocos de Registros




            26
Arquivos que serão enviados
        na EFD Social
         Tabela 9 – Tipos de Arquivo da EFD-Social
Código   Descrição
S-1100   Folha de Pagamento e Outras Informações
S-1200   Espetáculo Desportivo
S-1300   Reclamatória Trabalhista
S-1500   Aferição de Obra de Construção Civil
S-2100   Cadastro Inicial do Vínculo
S-2200   Admissão do Trabalhador
S-2220   Alt. Dados Cadastrais do Trabalhador
S-2240   Alt. de Dados do Contrato de Trabalho
S-2260   Comunicação de Acidente de Trabalho
S-2280   Atestado de Saúde Ocupacional
S-2300   Aviso de Férias
S-2305   Cancelamento de Aviso de Férias
S-2320   Afastamento Temporário
S-2325   Retorno de Afastamento Temporário
S-2340   Estabilidade
S-2360   Condição de Trabalho Diferenciada
S-2380   Aviso Prévio
S-2400   Desligamento
S-2420   Comunicação de Evento Relevante
S-2440   Pagamento de Salário
S-2460   Reintegração por Determinação Judicial
S-2480   Atividades Desempenhadas pelo Trabalhador

S-2900   Cancelamento de Evento Enviado Indevidamente
                                                27
Arquivos que serão enviados
       na EFD Social




                          28
DASHBOARD DA FOLHA DE PAGAMENTO




                        29
RUBRICAS




           30
Outros aspectos


 CEI (Cadastro de empresas e industrias...)
 O CEI será extinto.
 Será criado o CNO Cadastro Nacional de Obras, e
  CEPF - para contribuintes individuais que tenham
  empregados, por exemplo: a secretária que auxilia
  o médico no consultório.




                                               31
Mapeamento por Etapas




              32
Cronograma 2012

 mar/2012 - Fechamento do leiaute;


 mar/2012 - Publicação da legislação;


 jul/2012   – Desenvolvimento do PVA;


 ago/2012 - Validações e testes;


 set/2012 - Homologação final;


 out/2012 – Implantação.




                                         33
34

EFD Social por Jorge Campos

  • 1.
    ALIZ NOVAS SOLUÇÕES 1.Agenda 15. Fiscalização Digital 2. Quem Somos 16. SCC – Sistema de Controle de Créditos 3. O que fazemos 17. Cenário de informações do leiaute 4. Nossas soluções 15. Quem vai assinar? 5. Experiência em Sped 16. Código Civil 6. Rede Social no DNA 17. Código Penal 7. Universo Sped 18. Crime de sonegação fiscal 8. Propósito do projeto EFD SOCIAL 18. Entendendo a Nova Folha de Pagamento 9. Novas Áreas envolvidas 19. Montagem do leiaute 10. Entes Envolvidos 20. Blocos de registros 11. Cenário Futuro – Livro de Registro 21. O Dashboard dos eventos de empregados Digital 22. O Dashboard da folha 12. Cenário Futuro – No curto prazo 23. As Rubricas 13. Registro Eletrônico – Portal do 24. Outros aspectos Trabalhador 25. Mapeamento dos processos 26. Cronograma 2012 1
  • 2.
    Quem somos? Atendimento a Especializada +220 grandes grupos. na área fiscal + de 1.700 projetos e tributária. Escritórios em: São Paulo +220 Rio de Janeiro Campinas profissionais. Belo Horizonte Porto Alegre
  • 3.
    O que fazemos Atendimentoàs Adequações e obrigações Cadastros Suporte e Qualidade e continuidade Integridade
  • 4.
  • 5.
    Experiência em SPED A primeira empresa a desenvolver uma metodologia de mapeamento do projeto Sped na plataforma DELPHI, com integração de todos os mapeamentos ( EFD X ECD X PIS/COFINS) Capacitação e metodologia em Projetos de Mapeamento de Aderência e Implantação SPED +300 projetos entregues. Representante oficial das empresas no GT48, na primeira fase do projeto Sped (Sadia, Usiminas, Kaiser, e Ambev) e no CT-e (DHL, Itapemirim, Gol) Empresa homologadora dos Equipe de profissionais módulos SPED Contábil e Fiscal constantemente com a Mastersaf/SERPRO capacitados e atualizados no cenário SPED
  • 6.
  • 7.
    Universo SPED NF-e NF-e Internacional CT-e CENTRAL DE MC-e BALANÇOS Portal de Projetos e-LALUR Eventos sem agenda CL-e GT- MF EFD SOCIAL NFS-e FCONT ECD EFD ICMS/ IPI EFD Contribuições By Jorge Campos Lucro Real By Jorge Campos Presumido/ 7 Instit.Finan.
  • 8.
    Propósito do ProjetoEFD SOCIAL • Recepcionar no Ambiente do Sped as Obrigações Tributárias, Trabalhistas e Previdenciárias das Empresas sobre Empregados em um único arquivo digital. • Tratar todas as Informações Sociais de Trabalhadores, com ou sem vínculo empregatício, e demais fatos geradores de contribuições previdenciárias. 8
  • 9.
  • 10.
    ENTES ENVOLVIDOS Empresas piloto 10
  • 11.
    Cenário Futuro Livro de Registros de Empregados Digital Hoje Amanhã 11
  • 12.
    No Curto Prazo Eliminar as obrigações acessórias paralelas 12
  • 13.
    Registro Eletrônico Implantará cadastroúnico de trabalhadores em substituição a ficha de registro de empregado.
  • 14.
    A Fiscalização Digital DCTF Prev Folha de Classificação de Empresas Pagamento por Interesse Seleção de e Relevância Digital Contribuintes Contabilida de Fiscal DERO SCC 14
  • 15.
    SCC – Sistemade Controle de Créditos 15
  • 16.
  • 17.
  • 18.
  • 19.
    Cenário do Leiaute SERVIÇOS TOMADOS  BANCO/AGENCIA  NF/SERIE  DATA EMISSÃO  DATA PAGTº.  TP SERVIÇO  APÓS.ESPECIAL|( 15, 20, 25) 19
  • 20.
    Quem vai assinar? RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES  RESPONSÁVEL P/CONTATO COM CRC  UMA ASSINATURA  FOLHA TRABALHADORES  FOLHA DIRETORIA  FOLHA TERCEIROS 20
  • 21.
    Código Civil de2002 • Capítulo III Dos Prepostos • Seção III Do Contabilista e Outros Auxiliares • "Art. 1177 - Os assentos lançados nos livros ou fichas do preponente, por qualquer dos prepostos encarregados de sua escrituração, produzem, salvo de houver procedido de má-fé, os mesmos efeitos como se o fossem por aquele. • Parágrafo Único - No exercício de suas funções, os prepostos são pessoalmente responsáveis perante os preponentes, pelos atos culposos; e, perante terceiros, solidariamente com o preponente, pelos atos dolosos. 21
  • 22.
    Código Penal • Sonegação de contribuição previdenciária: – "Art. 337-A - Suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: – I - omitir de folha de pagamento da empresa ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária segurados empregado, empresário, trabalhador avulso ou trabalhador autônomo ou a este equiparado que lhe prestem serviços; – II - deixar de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo empregador ou pelo tomador de serviços; – III - omitir, total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou creditadas e demais fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias.” 22
  • 23.
    Crime de SonegaçãoFiscal  Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965  Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências  Art. 1º Constitui crime de sonegação fiscal:  I - prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;  II - inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais, com a intenção de exonerar-se do pagamento de tributos devidos à Fazenda Pública;  III - alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública;  IV - fornecer ou emitir documentos graciosos ou alterar despesas, majorando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos devidos à Fazenda Pública, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis; 23
  • 24.
    Entendendo a novafolha de pagamento 24
  • 25.
    Montagem da folhapor Lotação  FOLHA - POR LOTAÇÃO  MATRICULA DO TRABALHADOR  CARGO  FUNÇÃO  GRAU DE RISCO  RUBRICAS ( QUANT//, VLRS)  DT PAGTº  FORMA DE PAGTº  BCO/AGENCIA 25
  • 26.
  • 27.
    Arquivos que serãoenviados na EFD Social Tabela 9 – Tipos de Arquivo da EFD-Social Código Descrição S-1100 Folha de Pagamento e Outras Informações S-1200 Espetáculo Desportivo S-1300 Reclamatória Trabalhista S-1500 Aferição de Obra de Construção Civil S-2100 Cadastro Inicial do Vínculo S-2200 Admissão do Trabalhador S-2220 Alt. Dados Cadastrais do Trabalhador S-2240 Alt. de Dados do Contrato de Trabalho S-2260 Comunicação de Acidente de Trabalho S-2280 Atestado de Saúde Ocupacional S-2300 Aviso de Férias S-2305 Cancelamento de Aviso de Férias S-2320 Afastamento Temporário S-2325 Retorno de Afastamento Temporário S-2340 Estabilidade S-2360 Condição de Trabalho Diferenciada S-2380 Aviso Prévio S-2400 Desligamento S-2420 Comunicação de Evento Relevante S-2440 Pagamento de Salário S-2460 Reintegração por Determinação Judicial S-2480 Atividades Desempenhadas pelo Trabalhador S-2900 Cancelamento de Evento Enviado Indevidamente 27
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    Arquivos que serãoenviados na EFD Social 28
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    DASHBOARD DA FOLHADE PAGAMENTO 29
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    Outros aspectos  CEI(Cadastro de empresas e industrias...)  O CEI será extinto.  Será criado o CNO Cadastro Nacional de Obras, e CEPF - para contribuintes individuais que tenham empregados, por exemplo: a secretária que auxilia o médico no consultório. 31
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    Cronograma 2012  mar/2012- Fechamento do leiaute;  mar/2012 - Publicação da legislação;  jul/2012 – Desenvolvimento do PVA;  ago/2012 - Validações e testes;  set/2012 - Homologação final;  out/2012 – Implantação. 33
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