Representantes de empresas e entidades estiveram na ACSP discutindo a regulamentação da lei que exige que os impostos embutidos nos produtos sejam informados nas notas fiscais. Uma preocupação é garantir que a informação adicional não terá fins fiscais, apenas informar os consumidores. Também querem tornar a regulamentação simples e flexível. A lei tem como objetivo formar cidadãos conscientes de que pagam impostos e devem cobrar serviços públicos.

1. Detalhes Publicado emQuarta, 27 Fevereiro 2013 22:01 Escrito por Renato Carbonari Ibelli
Imposto na nota é tema de debate na ACSP
Representantes de empresas e entidades de classe estiveram
ontemna Associação Comercial de São Paulo (ACSP) para
discutir a elaboração da regulamentação da Lei 12.741, que
obriga varejistas e prestadores de serviços a informaremna
nota fiscal de venda, ou documento similar, a estimativa dos
tributos embutidos nos produtos.
A obrigação, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em
dezembro de 2012, começa a vigorar no dia 6 de junho.
Uma das preocupações do grupo, segundo Marcel Solimeo,
economista-chefe da ACSP, é ter a certeza de que a
regulamentação deixe clara que a informação adicional que
passará a constar da nota não terá qualquer finalidade fiscal
ou financeira. Servirá unicamente para informar ao consumidor
a realidade tributária do País. Outro cuidado é tornar o
arcabouço da regulamentação simples e flexível, permitindo
que ajustes sejamfeitos se necessários.
Comrelação ao aspecto técnico, a legislação estabelece que a apuração do valor dos tributos será feita por instituições
voltadas a apuração e análise de dados econômicos. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) temuma
metodologia de cálculo pronta, que poderá ser enviada aos fornecedores de softwares para atualizar os programas usados
na emissão dos documentos fiscais.
Rogério Amato, presidente da ACSP e da Federação das
Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp),
salientou no final da reunião que as entidades e empresas
envolvidas no processo de regulamentação da Lei 12.741 estão
contribuindo para a criação de cidadãos mais conscientes.
"Estamos formando cidadãos que sabemque são pagadores de
impostos, e assimterão base para cobrar quando tiverem
negado umserviço público. Por outro lado, esses contribuintes
passarão a cuidar do bempúblico, já que terão consciência de
que pagampor ele", disse Amato.
O texto da Lei 12.741 nasceu dentro da ACSP, sendo que seus
preceitos foramantecipados pelo Movimento De Olho no
Imposto, que percorreu diversos municípios para evidenciar o
peso dos impostos no consumo do dia-a-dia. O movimento
tambémcoletou 1,5 milhão de assinaturas pedindo a aprovação
da lei, o que foi conseguido ao final do ano passado.
Entre as entidades e empresas presentes no encontro de ontem
estiverama Federação do Comércio do Estado de São Paulo
(Fecomercio), a Associação Paulista de Supermercados (Apas),
a Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac), o
Grupo Pão de Açúcar, Magazine Luiza e a rede Riachuelo.