Apresentaçao ied

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Apresentaçao ied

  1. 1. CONCEITOS HISTÓRICOS “Historicamente, o Direito conheceu três concepções básicas, a saber: a) a naturezaa natureza; b) a leia lei divinadivina; e c) a razãoa razão” Mariana Cândido Silva / Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior - REGRAS, PRINCÍPIOS, VALORES E POSTULADOS PARA BEM APLICAR O DIREITO (p. 2) “Utilizamos nesta obra as denominações laszlianas de eras de Mythos, Theos, Logos e HolosMythos, Theos, Logos e Holos apenas parcialmente, pois, adiante, a era de Logos se tratará por ModernidadeModernidade e a era de Holos por Transmodernidade.” Rafael Mendonça Rafael Mendonça (Trans)Modernidade e Mediação de Conflitos Pensando paradigmas, devires e seus laços com um método de resolução de conflito (p. 27)
  2. 2. LINHA DO TEMPO Pré-História 476(DC) Antiguidade Idade Média Revolução Francesa 1789 Moderna Contemporânea 14534000 (AC) NATUREZA MYTHOS LEI DIVINA THEOS RAZÃO LOGOS Consciência Holística HOLOS SOBREVIVER À NATUREZA ARISTÓTELES JUSTIÇA NATURAL X JUSTIÇA FUNDADA NA LEI Direito Romano Jus gentium X Jus civilis ABSOLUTISMO DIREITO DIVINO PROVIDENCIAL DIREITO DIVINO PURO NATURAL POSITIVO Magna Carta 1215 Petição de Direitos 1688 MONARQUIAS CONSTITUCIONALISTAS LEVIATÃ – THOMAS HOBBES NATURAL OU POSITIVO ? 2ª GM 1940 - 1944
  3. 3. FERRAZ JR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 4. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2003, (p. 170-174). BOBBIO, Norberto, para quem, na Grécia antiga, o direito positivo prevalecia sobre o natural. Somente na idade média, com a Escolástica é que teria ocorrido uma inversão, passando a lex naturalis a prevalecer sobre o direito positivado, posto que fundada pela vontade de Deus (BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito.p. 25).
  4. 4. GRÓCIO, Hugo, apud BOBBIO, 2006, (pp. 20-21)
  5. 5. DOUTRINADORES E OBRAS NORBERTO BOBBIO O POSITIVISMO JURÍDICO H. L. A. HART JOSÉ AFONSO DA SILVA CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO HANS KELSEN TEORIA PURA DO DIREITO
  6. 6. DIREITO POSITIVO Conjunto de princípios, regras e normas jurídicas que regem a vida social em determinado espaço (sociedade, povo) e determinado tempo (época).
  7. 7. CASO PRÁTICO (POSITIVISTA) MARCHA DA MACONHA LIBERDADE DE EXPRESSÃO X APOLOGIA AO CRIME 15/06/2011
  8. 8. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito àvida, liberdade, igualdade, segurança e a propriedade, nos termos seguintes: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
  9. 9. Artigo 33, parágrafo 2º, da Lei 11.343/2006 (Lei Antidrogas) a ilicitude da conduta de quem instiga, induz ou ajuda alguém a usar drogas. Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: § 1o Nas mesmas penas incorre quem: I - importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas; II - semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria- prima para a preparação de drogas; III - utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas. § 2o Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga § 3o Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem: CÓDIGO PENAL TÍTULO IX DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA Incitação ao crime Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime: Apologia de crime ou criminoso Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.
  10. 10. Entenda o caso A discussão sobre a Marcha da Maconha chegou ao STF em junho de 2009, quando a vice-procuradora-geral da República Deborah Duprat ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito FundamentalArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)(ADPF) 187. Na ação, a procuradora indica que a proibição judicial dasproibição judicial das marchasmarchas a favor da maconha e de outros entorpecentes têm sido baseada em interpretação errada do Código Penal.baseada em interpretação errada do Código Penal. Segundo ela é “equivocado”“equivocado” dizer que a realização dasrealização das manifestaçõesmanifestações constitui “apologia ao crime”.“apologia ao crime”. A Marcha da Maconha já foi proibida pela Justiçaproibida pela Justiça em diversas capitaisdiversas capitais com este argumento. Somente no mês passado, a marcha foi vetadavetada em Brasília (DF), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR),em Brasília (DF), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR), além da cidade de Campinas (SP).além da cidade de Campinas (SP). Em algumas localidades, após a proibição, a marcha foiEm algumas localidades, após a proibição, a marcha foi transformada em ato pela liberdade de expressão.transformada em ato pela liberdade de expressão.
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  18. 18. EMENTA: ACÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PEDIDO DE “INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO” DO § 2º DO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006, CRIMINALIZADOR DAS CONDUTAS DE “INDUZIR, INSTIGAR OU AUXILIAR ALGUÉM AO USO INDEVIDO DE DROGA”. 1. Cabível o pedido de “interpretação conforme à Constituição” de preceito legal portador de mais de um sentido, dando-se que ao menos um deles é contrário à Constituição Federal. 2. A utilização do § 3º do art. 33 da Lei 11.343/2006utilização do § 3º do art. 33 da Lei 11.343/2006 como fundamentocomo fundamento para a proibição judicial depara a proibição judicial de eventos públicos de defesa da legalização ou da descriminalização do uso de entorpecentes ofende o direitoeventos públicos de defesa da legalização ou da descriminalização do uso de entorpecentes ofende o direito fundamental de reunião, expressamente outorgado pelo inciso XVI do art. 5º da Carta Magna. Regularfundamental de reunião, expressamente outorgado pelo inciso XVI do art. 5º da Carta Magna. Regular exercício das liberdades constitucionais de manifestação de pensamento e expressão, em sentido lato, alémexercício das liberdades constitucionais de manifestação de pensamento e expressão, em sentido lato, além do direito de acesso à informação (incisos IV, IX e XIV do art. 5º da Constituição Republicana,do direito de acesso à informação (incisos IV, IX e XIV do art. 5º da Constituição Republicana, respectivamente).respectivamente). 3. Nenhuma leiNenhuma lei, seja ela civil ou penal, pode blindar-se contra a discussão do seu próprio conteúdo. NemNem mesmo a Constituição está a salvo da ampla, livre e aberta discussão dos seus defeitos e das suas virtudes,mesmo a Constituição está a salvo da ampla, livre e aberta discussão dos seus defeitos e das suas virtudes, desde que sejam obedecidas as condicionantes ao direito constitucional de reunião, tal como a préviadesde que sejam obedecidas as condicionantes ao direito constitucional de reunião, tal como a prévia comunicação às autoridades competentes.comunicação às autoridades competentes. 4. Impossibilidade de restrição ao direito fundamental de reunião que não se contenha nas duas situações excepcionais que a própria Constituição prevê: o estado de defesa e o estado de sítio (art. 136, § 1º, inciso I, alínea “a”, e art. 139, inciso IV). 5. Ação direta julgada procedente para dar ao § 2º do art. 33 da Lei 11.343/2006 “interpretação conformeprocedente para dar ao § 2º do art. 33 da Lei 11.343/2006 “interpretação conforme à Constituição” e dele excluir qualquer significado que enseje a proibição de manifestações e debatesà Constituição” e dele excluir qualquer significado que enseje a proibição de manifestações e debates públicos acerca da descriminalização ou legalização do uso de drogas ou de qualquer substância que levepúblicos acerca da descriminalização ou legalização do uso de drogas ou de qualquer substância que leve o ser humano ao entorpecimento episódico, ou então viciado, das suas faculdades psicofísicas.o ser humano ao entorpecimento episódico, ou então viciado, das suas faculdades psicofísicas. Os oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que participaram do julgamento desta quarta-feira (15) foram unânimes em liberar as manifestações pela legalização das drogas, como a Marcha da Maconha, no Brasil. Eles consideraram que as manifestações são um exercício da liberdade de expressão e não apologia ao crime, como argumentavam juízes que já proibiram a marcha anteriormente.
  19. 19. CONTRAPONTOS DIREITO NATURAL DIREITO POSITIVO Universal Singular Particular Regional Imutável Mutável Atemporal Temporal Natural (não é posto ) Artificial (posto) Aterritorial (sem fronteiras) Válido para qualquer um em qualquer lugar. Territorial Superior Subordinado Inferior Dualista Aceita o natural e o positivo Monista Só aceita o positivo (natural deve ser positivado para ser legal) Abstrato (Subjetivo) Metafísico / Anticientífico Concreto (Objetivo) Científico Anterior (anteposto) Posterior Absoluto Relativo Valor Questiona o valor de um Direito Validade Questiona a validade de um Direito Direito como deveria ser Direito como ele é Informal Formal

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