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QUAIS AS BOAS PRÁTICAS NA ARTE DE BLOGAR? SERÁ QUE ELAS EXISTEM?
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O QUE FAZER COM A CHEGADA DANOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL OU DO           PROCESSO?
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DIREITO A IMAGEM, CONTEÚDO, MARCAS, LOGOS
DIREITO A IMAGEM, CONTEÚDO, MARCAS, LOGOS O	  direito	  à	  imagem	  está	  elencado	  entre	  os	  direitos	  fundamentai...
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DÚVIDAS?
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Quais as responsabilidades jurídicas de um blogueiro como veículo de comunicação -  Le Fil com Blogs 2011 - Marcos Alencar
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Apresentação do advogado e blogueiro Marcos Alencar www.marcosalencar.com.br no Le Fil com Blogs 2011

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Quais as responsabilidades jurídicas de um blogueiro como veículo de comunicação - Le Fil com Blogs 2011 - Marcos Alencar

  1. 1. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO BLOGUEIRO Uma abordagem jurídica e legal sobre os riscos a que estão submetidos.evento: Por Marcos Alencar
  2. 2. ROTEIRO QUE IREMOS SEGUIRa) A evolução dos blogs frente as agências de notícias.b) Qual o limite da liberdade de expressão do Blogueiro?c) Exemplos de blogueiros que foram processados e a CENSURAque se manobra nos bastidores da política?d) Quais as boas práticas na arte de blogar? Será que elas existem?e) O que fazer com a chegada do processo?f) Noções sobre o direito de imagem, conteúdo, logos, slogan.
  3. 3. A EVOLUÇÃO DOS BLOGS FRENTE AS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS
  4. 4. A EVOLUÇÃO DOS BLOGS FRENTE AS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS Sociedade Internet BlogueirosCom o crescimento dos blogs a notícia está surgindo de forma pulverizada. Vivemos o fenômeno da falta de controle dos veículos de comunicação.
  5. 5. QUAL O LIMITE DA LIBERDADE DEEXPRESSÃO DO BLOGUEIRO E SUAS CONSEQUÊNCIAS ?
  6. 6. QUAL O LIMITE DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO BLOGUEIRO E SUAS CONSEQUÊNCIAS ? Canais Blogueiro EventoÉ importante entendermos esse limite, fazendo um resgate histórico da liberdade de se expressar.
  7. 7. No Brasil, desde a Constituição do Império havia a garantia da liberdade de expressão, o que foi preservado até a Constituição de 1937. A Constituição de 1946 foi responsável por colocar e assegurar, no novoordenamento jurídico, a manifestação do pensamento, respondendo cada um, por abusos cometidos.O ordenamento jurídico de 1967 restringiu a liberdade a livre manifestação dopensamento ao impor sanções jurídicas a todo aquele que abusasse do direito individual como o objetivo de opor-se ao governo. Na atual Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, várias inovações foram conferidas em relação a liberdade de manifestação dopensamento, dando maior amplitude no rol de direitos e garantias individuais. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e a propriedade, nos termos seguintes: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
  8. 8. VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigaçãolegal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença O direito a liberdade de expressão é caracterizado como direito da personalidade, integrante do estatuto do ser humano, fundamental para a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana e determinada,para quem o incorpora, especificas funções. Ele é garantia individual e protege a sociedade contra o arbítrio e as soluções de força. Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. A liberdade de expressão é um direito fundamental consagrado na Constituição Federal de 1988, no capítulo que trata dos Direitos e Garantias fundamentais e funciona como um verdadeiro termômetro no Estado Democrático.
  9. 9. EXEMPLOS DE BLOGS CENSURADOS E O QUE ESTÁ SENDO ARTICULADO NOS BASTIDORES
  10. 10. QUAIS AS BOAS PRÁTICAS NA ARTE DE BLOGAR? SERÁ QUE ELAS EXISTEM?Já percebeu que as rádios piões possuem uma comunicação eficiente porémdistorcida?E assim na internet....
  11. 11. QUAIS AS BOAS PRÁTICAS NA ARTE DE BLOGAR? SERÁ QUE ELAS EXISTEM?Já percebeu que as rádios piões possuem uma comunicação eficiente porémdistorcida?E assim na internet....
  12. 12. QUAIS AS BOAS PRÁTICAS NA ARTE DE BLOGAR? SERÁ QUE ELAS EXISTEM?
  13. 13. QUAIS AS BOAS PRÁTICAS NA ARTE DE BLOGAR? SERÁ QUE ELAS EXISTEM?
  14. 14. QUAIS AS BOAS PRÁTICAS NA ARTE DE BLOGAR? SERÁ QUE ELAS EXISTEM?
  15. 15. QUAIS AS BOAS PRÁTICAS NA ARTE DE BLOGAR? SERÁ QUE ELAS EXISTEM? Evite criticar as pessoas, indicando seus nomes. Critique as atitudes !
  16. 16. O QUE FAZER COM A CHEGADA DANOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL OU DO PROCESSO?
  17. 17. O QUE FAZER COM A CHEGADA DANOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL OU DO PROCESSO? #@$%$ Não se negue em receber, pois isso só prejudicará sua defesa.
  18. 18. DIREITO A IMAGEM, CONTEÚDO, MARCAS, LOGOS
  19. 19. DIREITO A IMAGEM, CONTEÚDO, MARCAS, LOGOS O  direito  à  imagem  está  elencado  entre  os  direitos  fundamentais,  sendo  protegido  pela   Constituição   Federal   em   seu   artigo   5o,   inciso   X,   que   o   elevou   ao   status   de   direito   autônomo  e  independente  de  qualquer  outro  direito  da  personalidade.  Possui  todas   as   características   comuns   aos   direitos   da   personalidade,   com   uma   peculiaridade:   é   disponível,   ou   seja,   o   seu   titular   pode   extrair   proveitos   econômicos   do   uso   da   sua   imagem.   Consiste   na   prerrogativa   de   ninguém   ser   obrigado   a   aceitar   a   captação   e   conseqüente  publicação  de  sua  imagem  nos  meio  de  comunicação.  o  artigo  20   do  Código  Civil  dispor  apenas   uma  hipótese  de  restrição  ao  direito  à  imagem,  o  interesse   da   justiça   e   da   ordem   pública,   serão   analisados   também   os   casos   de   publicação  com   Minalidade   cultural,   didática   ou   cientíMica,   presença   do   sujeito   em   local   público   e  Minalmente,  qual  o  tratamento  dispensado  às  pessoas  públicas.O   avanço   acelerado   na   área   da   comunicação   e   publicidade   acaba   por   gerar   uma   grande  exposição   da   imagem   alheia,   o   que   suscita   inúmeros   conMlitos   entre   os   meios   de  comunicação   e   os   sujeitos   retratados.   É   comum   o   uso   indiscriminado   de   fotograMias   e   de  outras   formas   de   captação   de   imagens,   as   quais   são   publicadas   e   divulgadas   nos   diversos  veículos   de   comunicação,   muitas   vezes   sem   o   consentimento,   outras   sequer   sem   o  conhecimento  das  pessoas  nelas  retratadas.  “MANOELA  RÓTOLO”  
  20. 20. DIREITO A IMAGEM, CONTEÚDO, MARCAS, LOGOSReprodução é a cópia em um ou mais exemplares de uma obra literária, artística ou científica.Contrafação é a cópia não autorizada de uma obra, total ou parcial. Toda a reprodução é uma cópia,e cópia sem autorização do titular dos direitos autorais e ou detentor dos direitos de reproduçãoou fora das estipulações legais constitui contrafação, um ato ilícito civil e criminal. Cabe ao autor odireito exclusivo de utilizar, usufruir e dispor da obra literária, artística ou científica, dependendo deautorização prévia e expressa do mesmo, para que a obra seja utilizada, por quaisquer modalidades,dentre elas a reprodução parcial ou integral.No Brasil, atualmente essa matéria é regulada pela Lei n.º 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998. NoBrasil, os sucessores do autor da obra perdem os direitos autorais adquiridos setenta anos após amorte do mesmo, tal como indica o artigo 41 da Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Em 2010, oMinC realizou consulta pública para revisão da atual Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) com oobjetivo de harmonizar os direitos de artistas e criadores com o direito ao acesso à cultura e aoconhecimento, e adaptar as regras às tecnologias digitais.A nova ministra da Cultura, Ana de Hollanda, empossada em janeiro de 2011, declarou-se contrária àspropostas de flexibilização da lei de Direito Autoral, defendidas pela gestão anterior. A posição daministra tem gerado grande debate no país sobre a legislação autoral. Tem motivado também grandeoposição de setores ligados à cultura digital que pedem a implantação do Plano Nacional de Cultura,aprovado no governo anterior, que prevê, entre outras coisas, a adaptação da lei de Direito Autoralbrasileira às características mais fluidas das redes eletrônicas.
  21. 21. DÚVIDAS?
  22. 22. DÚVIDAS?
  23. 23. Sobre a Ira e a Estupidez Priva-te da ira e da estupidez quando ouvires algo desagradável a teu respeito. A estupidez nunca é positiva. Você pode ser uma pessoa verdadeira, sincera e até ser dura sem precisar ser estúpida. Quando algo te irritar, conte ao menos até três; se precisar,conte outra vez. Deixepassar algumas horas ou até alguns dias. Escreva, reflita, faça uma autocrítica. Você vaiacabar percebendo que você é capaz de compreender e perdoar muitas coisas, e vai acabar vendo que aquela pessoa talvez não estivesse tão errada assim. Converse, busque um diálogo sério, mas cordial. Você estará contribuindo para teucrescimento, pois estará exercitando o perdão e a compreensão, e sem dúvida estará contribuindo para o crescimento daquela pessoa também. Agindo assim, você estará construindo relacionamentos, senão mais profundos,ao menos mais respeitosos e verdadeiros. Augusto Branco.
  24. 24. CONTATOS DO PALESTRANTE www.marcosalencar.com.br marcos@dejure.com.br @marcosalencar Marcos Alencar

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