1. DIREITOS FUNDAMENTAIS
Prof. Carlos Toledo
USJT
1. Teoria dos direitos fundamentais
1.1. Evolução histórica

2. teoria dos direitos fundamentais
1.1. Evolução histórica:
 A concepção dos
direitos fundamentais
tem raízes em
concepções
humanistas,
originárias da
antiguidade clássica,
onde já se afirmava
ser o homem “a
medida de todas as
coisas.” (Protágoras)

3. teoria dos direitos fundamentais
 Também as concepções do direito natural
influenciaram o surgimento dos direitos
fundamentais, já que pressupunham que
havia uma ordem natural a ser preservada
à qual todos estavam submetidos e que era
possível conhecer pelo esforço da razão.
 Há também quem reconheça no
pensamento do cristianismo primitivo um
elemento doutrinário importante, na
gestação dos direitos fundamentais,
especialmente pela ideia de fraternidade e
igualdade dos homens perante Deus.

4. teoria dos direitos fundamentais
 Porém, somente com o surgimento do
Estado Moderno, apareceram as
condições necessárias para a afirmação
histórica dos direitos fundamentais.
 O Estado Moderno surge no contexto da
Europa Ocidental, com o surgimento das
monarquias absolutistas (séculos XVI e
XVII). Ele se caracteriza pela unificação
de poderes que estavam antes
dispersos: legislar, julgar, administrar,
tributar, zelar pela segurança externa e
interna.

5. teoria dos direitos fundamentais
 A luta pelo reconhecimento de direitos
que podem ser opostos a esse “Leviatã”
(Hobbes) é que propiciou o surgimento
dos direitos fundamentais.
 São apontados como antecedentes
históricos advindos da Inglaterra:
Magna Carta (1215-1225)
Petition of Rights (1628)
Habeas Corpus Act (1679)
Bill of Rights (1688)

6. teoria dos direitos fundamentais
 Porém, os direitos fundamentais somente se
afirmam efetivamente com o advento das
Revoluções Liberais do final do Século
XVIII e com o advento do
Constitucionalismo.
 Nesse contexto surgem as primeiras
declarações de direitos fundamentais, no
sentido moderno, influenciadas pelos
pensadores do Iluminismo, tais como:
 John Locke (1632-1704)
 Montesquieu (1689-1755)
 Jean-Jacques Rosseau (1712-1778)

7. teoria dos direitos fundamentais
 Assim, são apontadas como as primeiras
declarações de direitos fundamentais,
no sentido moderno:
Declaração de Direitos do Bom Povo de
Virgínia (1776)
Declaração Norte-Americana (EUA, 1791)
Declaração dos Direitos do Homem e do
Cidadão (França, 1789)

8. teoria dos direitos fundamentais
 Tais declarações, movidas pela ideologia
libertária do período deram maior ênfase
aos direitos de natureza individual e
opostos à autoridade do Estado.
 Portanto, afirmaram especialmente os
direitos relacionados à liberdade, à
propriedade e à segurança, valores caros à
classe burguesa que capitaneou as
Revoluções Liberais do final do século XVIII
e início do século XIX.
 Tais direitos fundamentais, são hoje
chamados como de primeira geração.

9. teoria dos direitos fundamentais
 Ao longo do Século XIX, surgem ideias de
reforma social, em face da desigualdade e
da opressão da classe proletária.
 Eclodem rebeliões e movimentos
revolucionários, alimentadas pelas idéias
dos pensadores revolucionários, como:
 Proudhon (1809-1865) - anarquista
 Bakunin (1814-1876) - anarquista
 Marx (1818-1883) - socialista
 Engels (1820-1895) – socialista
 Lassale (1825-1864) – social-democrata

10. teoria dos direitos fundamentais
 Em face de tais reivindicações, houve o
gradual reconhecimento de direitos sociais,
relacionados às condições de trabalho, à
previdência, à assistência social, e à
prestação de serviços públicos, como
transporte, saúde, habitação e educação.
 Destacam-se como marcos a Constituição
do México (1917) e a Constituição de
Weimar (1919).
 Tais direitos são chamados de segunda
geração.

11. teoria dos direitos fundamentais
 A partir da segunda metade do Século XX,
os direitos fundamentais passam a ter um
novo reconhecimento, motivado
especialmente pelas atrocidades da 2ª
Guerra Mundial.
 Em 1948, ocorre a universalização dos
direitos fundamentais, com a Declaração
Universal dos Direitos do Homem,
aprovada no âmbito da recém-criada ONU.
 A partir de então, surgiram diversos tratados
e convenções em matéria de direitos
fundamentais, muitos dos quais, ratificados
pelo Brasil.

12. teoria dos direitos fundamentais
 Destacamos:
 Convenção para a Prevenção e Punição do Crime
de Genocídio (1948) - Ratificada pelo Brasil em 15
de abril de 1952.
 Convenção Internacional sobre a Eliminação de
Todas as Formas de Discriminação Racial (1966) -
Ratificada pelo Brasil em 27 de março de 1968.
 Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais
e Culturais (1966) - O Brasil aderiu ao Pacto em 24
de janeiro de 1992.
 Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
(1966) - O Brasil aderiu ao Pacto em 24 de janeiro
de 1992.

13. teoria dos direitos fundamentais
 Destacamos:
 Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas
de Discriminação contra a Mulher (1979) - Ratificada
pelo Brasil em 1º de Fevereiro 1984.
 Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou
Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984) -
Ratificada pelo Brasil em 28 de setembro de 1989.
 Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) -
Ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990.
 Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência (2006) - Ratificada pelo Brasil,
promulgada no Senado Federal em 09 de julho de
2008, com status de Emenda Constitucional.

14. teoria dos direitos fundamentais
 Essa nova fase dos direitos fundamentais
inspirou alguns autores a reconhecer uma
terceira geração de direitos humanos,
relacionados à solidariedade, que englobam o
direito a um meio ambiente equilibrado, à
saudável qualidade de vida, ao progresso, à
paz, à informação e comunicação.
 Há autores que relacionam as gerações aos
lemas da Revolução Francesa:
 1ª Geração – Liberdade
 2ª Geração – Igualdade
 3ª Geração - Fraternidade

15. Teste seus conhecimentos:
Considerando o que a doutrina majoritária dispõe sobre o
desenvolvimento e conquista dos direitos humanos, pode-
se afirmar que esse desenvolvimento histórico,
classificado por gerações de direitos, pode ser,
cronologicamente, assim representado:
a) direitos individuais; direitos coletivos e direitos sociais.
b) direitos individuais, direitos coletivos e liberdades
negativas.
c) liberdades positivas, liberdades negativas e direitos
sociais.
d) direitos sociais; direitos de liberdade e direitos da
fraternidade.
e) direitos de liberdade; direitos sociais e direitos difusos.
Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil
Fonte: http://www.questoesdeconcursos.com.br/

16. teoria dos direitos fundamentais
 Leituras recomendadas:
José Afonso da Silva, Curso de Direito
Constitucional Positivo, 2ª Parte, Título I,
Capítulo I – Formação histórica das
declarações de direitos
Artigo:http://www.pge.sp.gov.br/centrode
estudos/bibliotecavirtual/direitos/tratado1
.htm
Acesse essa aula em:
http://pt.slideshare.net/CarlosToledo3