2. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos
Resumo da aula anterior
O que é patrocínio? ●Diferencial de mercado – Por que
patrocinar?
Tríade: Público, evento e patrocinador
A importância e das mídias (estratégias)
●
A importância do planejamento
Cotas (investimento e benefícios)
●
Patrocínio X Apoio
Formatação do projeto
●
Conhecimentos sobre eventos e mercado
Contrato de patrocínio
●
Conheça bem seu evento
Plano de ação/Gestão de patrocínio
●
Razões para o patrocínio
Relacionamento com o patrocinador
●
Benefícios para o patrocinador
Identificação de fontes potenciais
●
Público e consumidor
Estratégias de abordagem
●
Valor agregado e valor da experiência
Flavia Amorim
3. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos
Conteúdo
●Políticas de Patrocínio
O que são?
Exemplos
●Recursos Públicos
Editais
Convênios
Leis de Incentivo
●Convênios
●Editais
Políticas
Exemplos
●Leis de Incentivo
Cultura
Esporte
●Avaliação: Discussão e Seminário Flavia Amorim
4. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos
Políticas de Patrocínio
Políticas são as orientações e o posicionamento (visão) de uma
empresa acerca dos investimentos em um determinado setor ou
atividade.
“..o SEBRAE apresenta sua Política de Patrocínio que reflete o pensamento
da Entidade acerca do papel do patrocínio e traça as diretrizes para sua
atuação como patrocinador, compreendendo-o como ferramenta estratégica
de marketing capaz de viabilizar resultados efetivos para seu público-alvo.”
Políticas de Patrocínio do SEBRAE – Minuta 18/12/2008
A “Política de Patrocínio da Eletrobrás” estabelece que “entende-se como
patrocínio o apoio financeiro ou não, concedido a ações de terceiros, para
agregar valor a marca da Eletrobrás ou divulgar o nome da empresa, bem
como seus produtos, serviços, programas, projetos, políticas e ações de
responsabilidade social e ambiental”.
www.eletrobras.com.br
Flavia Amorim
5. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos
Políticas de Patrocínio (formato)
- Objetivo institucional (visão, missão, valores)
- Objetivos Estratégicos
- Segmentos de Interesse
- Segmentos não atendidas
- Localização da Empresa ou Área de Atuação
- Público-Alvo
- Filtros ou Avaliação de Projetos
- Forma de Contato
- Prazos
- Formulários ou Modelos de Projeto
Flavia Amorim
6. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos
Políticas de Patrocínio (Exemplos)
SEBRAE
TAM
Eletrobrás e Chesf
Taurus Petróleo
Flavia Amorim
16. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos
Recursos Públicos
O investimento do poder público pode ser feito pela instância federal, estadual
ou municipal. Cada uma delas tem mecanismos próprios de atuação.
1) A forma mais simples de o governo investir é quando ele mesmo abre um
concurso ou edital para inscrição de projetos e premia aqueles que obtêm
melhor avaliação com destinação direta de recursos.
Divulgação em grandes jornais, site dos ministérios e nos sites das
secretarias do estado e do município.
Flavia Amorim
17. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos
Recursos Públicos
2) Formação de convênios com organizações da sociedade civil. Isso acontece
quando o poder público entende que alguma organização civil é capaz de exercer
determinada função ou executar determinada ação de interesse coletivo. Então,
ele repassa verba a essa organização para que ela realize o trabalho. Para
formar um convênio, é preciso pertencer a uma organização e deve procurar os
órgãos públicos do seu município, tais como a Secretaria de Cultura, a de
Educação e o Conselho Tutelar. - Site do Governo Federal de Convênios
Públicos: www.convenios.gov.br
3) A terceira forma de investimento público se dá por meio das leis de incentivo.
Flavia Amorim
18. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos
Editais de Patrocínio
Correios
Vivo
Sebrae
Oi Futuro
Flavia Amorim
21. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos
Leis de Incentivo – Cultura
Trata-se de uma legislação que permite a pessoas físicas e jurídicas
repassar um percentual de seu imposto devido a projetos culturais ou
esportivos que julguem interessantes. Assim, parte do que seria pago ao
governo é destinado diretamente aos projetos, sem intermediação.
Federal – Lei Rouanet (Imposto de Renda)
Estadual – PROAC (São Paulo) e outros Estados (ICMS)
Municípios – Mendonça (São Paulo) e outros municípios (ISS, IPTU)
* Não podem ser utilizadas para eventos exclusivamente corporativos, nem
podem ser propostos pela empresa patrocinadora
Flavia Amorim
22. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos
Leis de Incentivo – Cultura
Mecanismo Federal
Permite que investimentos em projetos culturais aprovados pelo Ministério da
Cultura através da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) sejam
deduzidos no Imposto de Renda devido.
Podem abater estes investimentos a Pessoa Física que declara pelo Modelo
Completo e a Pessoa Jurídica tributada pelo Lucro Real
Pessoa jurídica tributada com base no lucro real: empresas enquadradas no
artigo 14 da Lei nº 9.718/98. - São representadas, basicamente, pelas
multinacionais e conglomerados dos setores bancário, industrial, de
transporte aéreo,empresas de telecomunicações, dentre outras..
A Lei Rouanet permite que a Pessoa Jurídica deduza do IR de 30% ( art. 26)
à 100% (art. 18), dependendo do segmento do projeto.
*Lembrando que esse valor de investimento não poderá ultrapassar 6% (PF)
4% (PJ) do Imposto Devido Flavia Amorim
23. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos
Leis de Incentivo – Cultura
Artigo 18
Patrocínio
Com apoio à cultura em real (R$) Sem apoio à cultura em real (R$)
1) Lucro líquido 10.000.000,00 10.000.000,00
2) Valor do Patrocínio 50.000,00 0
3) Contribuição Social - 9% de (1) 900.000,00 900.000,00
4) IR devido 15% de (1) 1.500.000,00 1.500.000,00
5) Adicional de IR (+10%) 971.000,00
6 976.000,00
6) Dedução de 100% do IR devido
pelo art. 18 da Lei n. 8.313/91 - R$
50.000,00 50.000,00 0,00
7) IR a ser pago 2.426.000,00 2.476.000,00
8) Total de impostos pagos (7+3) 3.326.000,00 3.376.000,00
Flavia Amorim
24. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos
Leis de Incentivo – Cultura
Artigo 26
Patrocínio
Com apoio à cultura em real (R$) Sem apoio à cultura em real (R$)
1) Lucro líquido 10.000.000,00 10.000.000,00
2) Valor do Patrocínio 50.000,00 0
3) Novo Lucro Líquido 9.950.000,00 10.000.000,00
4) Contribuição Social - 9% de (3) 895.500,00 900.000,00
5) IR devido 15% de (3) 1.492.500,00 1.500.000,00
6) Adicional de IR (+10%) 971.000,00 976.000,00
7) Dedução permitida do IR
devido, pela Lei n. 8.313/91, de
30% de 50.000.00 - Patrocínio 15.000,00 0,00
8) IR a ser pago 2.448.500,00 2.476.000,00
9) Total de impostos pagos (8+4) 3.344.000,00 3.376.000,00
Flavia Amorim
25. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos
Leis de Incentivo – Cultura
Observações:
Além da dedução no imposto de renda o patrocinador poderá ter como
benefício até 10% do produto cultural gerado – livros, cd, ingressos para
espetáculos, etc.
As despesas com mídia(divulgação) não devem ultrapassar 20% do valor
total do projeto. ATENÇÃO!!
Doação x Patrocínio
Doação – não permite publicidade paga no evento – mas pode ser citado no
produto (dedução de 40% + lançamento nas despesas operacionais)
Patrocínio – permite a divulgação da marca em publicidade paga –
interesse em marketing cultural
Flavia Amorim
26. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos
Leis de Incentivo – Cultura
Mecanismos Estaduais
Alguns estados brasileiros possuem legislação de incentivo à cultura, como
é o caso do Acre, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais,
Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa
Catarina e São Paulo
Os incentivos estaduais baseiam-se no ICMS - Imposto sobre operações
relativas à circulaçãode mercadorias sobre prestação de serviços e de
comunicação de transportes interestadual e intermunicipal, tributo de
competência dos Estados Federados.
PROAC (Estado de São Paulo) – Incentivo de até 100% do valor do projeto
para dedução de até 3% do valor devido do ICMS
Flavia Amorim
27. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos
Editais de Patrocínio
Mecanismo Municipal
Alguns municípios que possuem incentivo: São José dos Campos (SP),
Americana(SP), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Contaem (MG), Cabedelo
(PB), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Londrina (PR), Maceió (AL), Rio de Janeiro
(RJ), Santa Maria (RS) e Vitória (ES).
As leis municipais de incentivo à cultura concedem abatimentos no Imposto
Predial e Territorial Urbano – IPTU e Imposto Sobre Serviços de qualquer
natureza – ISS, nos limites do território de sua competência.
Flavia Amorim
28. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos
Leis de Incentivo – Cultura
Pesquisa Avançada – SALIC
Flavia Amorim
29. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos
Leis de Incentivo – Cultura
•Artes plásticas, visuais e design;
•Bibliotecas, arquivos e centros culturais;
•Cinema;
•Circo;
•Cultura Popular;
•Dança;
•Eventos carnavalescos e escolas de samba;
•Hip-hop;
•Literatura;
•Museu;
•Música;
•Ópera;
•Patrimônio histórico e artístico;
•Pesquisa e documentação;
•Teatro;
•Vídeo;
•Bolsa de estudo para cursos de caráter cultural ou artístico,
ministrados em instituições nacionas ou internacionais sem fins
lucrativos;
Projetos Especiais – primeiras obras, experimentações...
•Restauração e Conservação …
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30. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos
Leis de Incentivo – Esporte
A Lei nº 11.438/06, ou simplesmente Lei de Incentivo ao Esporte,
estabelece benefícios fiscais para pessoas físicas ou jurídicas que
estimulem o desenvolvimento do esporte nacional, através do
patrocínio/doação para projetos desportivos e paradesportivos.
Podem contribuir para os projetos desportivos ou paradesportivos e obter
os benefícios da Lei de Incentivo ao Esporte:
• pessoa física – pode deduzir até 6% do imposto de renda devido.
Essa dedução concorre com outros incentivos fiscais, sem, contudo,
estabelecer limites específicos, o que poderá ser aplicado em sua
totalidade no incentivo ao esporte. *A opção é do contribuinte.
Flavia Amorim
31. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos
Leis de Incentivo – Esporte
• pessoa jurídica tributada com base no lucro real – pode deduzir
até 1% do imposto de renda devido.
No caso das pessoas jurídicas, o benefício não compete com outros
incentivos fiscais. Isso quer dizer que essa faixa de renúncia fiscal é exclusiva
para o setor esportivo.
São dedutíveis apenas os valores destinados a patrocínio/doação em favor
de projetos desportivos e paradesportivos aprovados previamente pelo
Ministério do Esporte.
Flavia Amorim
32. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos
Leis de Incentivo – Esporte
Proponente:
1. fins não-econômicos: entidades que não possuem finalidade lucrativa;
2. natureza esportiva: para caracterizar a natureza esportiva, o estatuto da
entidade deve dispor expressamente sobre sua finalidade esportiva;
3. um ano de funcionamento: a entidade deve exercer atividades há pelo
menos um ano (artigo 9º, VI, do Decreto nº 6.180/07).
Flavia Amorim
33. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos
Leis de Incentivo – Esporte
Tipos de Projeto
Desporto de participação – Esporte como Lazer
Desporto educacional - É o esporte como instrumento auxiliar no
processo educacional (deve atender alunos regularmente matriculados na
rede de ensino público)
Desporto de rendimento – É o esporte como resultado. Tem como figura
de destaque a presença do atleta ou do atleta em formação.
Flavia Amorim
34. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos
Leis de Incentivo – Esporte
Não é permitido:
●aquisição de espaços publicitários;
Não são permitidas despesas para aquisição de espaços publicitários em
qualquer meio de comunicação.
Estão autorizadas, porém, as despesas relativas à divulgação do projeto,
tais como folhetos, cartazes e faixas, desde que devidamente justificada
sua necessidade no projeto.
• cobrança dos beneficiários;
Para os projetos que prevêem a prática de atividade regular desportiva
não será admitida a cobrança de valores dos beneficiários.
Flavia Amorim
35. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos
Leis de Incentivo – Esporte
Flavia Amorim
36. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos
Leis de Incentivo – Esporte
Flavia Amorim
37. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos
Leis de Incentivo – Esporte
Flavia Amorim
38. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos
Leis de Incentivo – Esporte
Flavia Amorim
39. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos
Bibliografia
CESNIK, Fabio de Sá. Guia do incentivo à cultura. Barueri: Manole, 2007
NATALE, Edson. Guia brasileiro de produção cultural. São Paulo: Editora Zé do
Livro,2006.
Cartilha Lei de incetivo aos esportes: orientações gerais. Ministério dos Esportes.
Disponível em: www.esporte.gov.br
Manual de apoio à elaboração de projetos de democratização cultural. Instituto
Votorantim. Disponível em: www.votorantim.com.br/democratizacaocultural
Serviço Social da Indústria. O desafio de elaborar e viabilizar projetos culturais sob
as diretrizes da tecnologia SESI cultura. Brasília : SESI-DN, 2007.
Flavia Amorim
40. Elaboração de Projeto e Captação de Recursos
Muito Obrigada!
SUCESSO!!!
Flavia Amorim
Produtora e Gestora Cultural
www.producaocultural.com
Flavia Amorim