Este documento discute os princípios e diretrizes para o desenvolvimento de uma proposta de educação integral nas escolas. Primeiro, enfatiza a importância de considerar o aluno em sua totalidade e de promover a igualdade de acesso à educação. Segundo, destaca a necessidade de remover barreiras e garantir acessibilidade para alunos com deficiência. Por fim, ressalta que a proposta deve estar alinhada com os princípios constitucionais e legais da educação brasileira.

1. PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FLORIANÓPOLIS
Discussão baseada no texto integral1
: Educação Integral. SME 2011. Autores: Vânio
Cesar Seemann e Ana Paula Silva Costa
EDUCAÇÃO INTEGRAL = Compreender a educação integral como uma
necessidade social.
A reflexão em torno da educação integral parece-nos essencial, nesse momento,
sobretudo porque ao examinarmos as leis, vemos que a educação integral constitui um
direito dos cidadãos e uma obrigação do Estado em promovê-la. Nesta linha de raciocínio,
é importante pensarmos em implementar uma proposta de educação integral que não se
reduza a uma simples organização curricular, mas, que promova o confinamento dos
estudantes e a sujeição destes à atividade pedagógica estéreis, mas sim, o de gestar e
propor oportunidades significativas de formação e exercício da cidadania.
A educação escolar constitui-se na viabilização de oportunidades e possibilidades
de apropriação dos bens historicamente produzidos pela humanidade (nesse caso o
conhecimento e a cultura), ou seja, no âmbito escolar, implica no sujeito tomar
consciência de sua cultura enquanto elemento definidor de suas lides diárias, conhecendo
as elaborações e produções manifestas nas diversas linguagens que as gerações
passadas produziram, instrumentalizando-se para forjar novas elaborações e produções
do seu tempo.
Entendemos que para proceder uma discussão efetiva e coerente sobre qualquer
questão humana, e nesse caso se enquadra a educação integral é imperioso que a
subordinemos à totalidade, à realidade social, ou seja, à história. É imperioso lembrarmos
que nas escolas se intensificam os confrontos traduzidos em incivilidades, ou mesmo,
violências de natureza física e psicológica. Todos esses confrontos denunciam e
anunciam a rebeldia dos estudantes contra valores e normas da própria escola, que
muitas vezes, os colocam à margem do processo educacional e no qual deveriam assumir
lugar de centralidade. Alguns estudantes vivem no seu dia a dia o despropósito da
exclusão e a injustiça social, devido às influências do consumismo desenfreado, do
individualismo, da competição desvairada, da falta de oportunidades culturais e
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Resumo feito pelo Professor Pedro Cabral Filho para discussão interna na Escola Beatriz de Souza Brito – Pantanal.
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2. profissionais, assim como, a nefasta lógica meritocratica, enfim, o forte e agressivo apelo
à valorização do ter em detrimento do ser, numa perspectiva marcadamente individualista.
Como podemos pensar um currículo de educação integral?
Problematizamos o currículo escolar é uma tarefa árdua que precisa ser
participativa, dialógica e coletiva no sentido de captarmos as reais necessidades
educativas de nossas crianças e adolescentes na perspectiva de sua cidadania. A
cidadania é aqui por nós evocada com o entendimento de que projetos individuais e
projetos coletivos devem e precisam estar articulados, numa ética de responsabilidade.
Nessa contexto, urge superarmos a concepção comeniana de escola, de um
currículo fragmentado, seriado, classificatório, excludente, padronizado, que desconceitua
os sujeitos do seu processo, dessa forma desconsidera e não reconhece as identidades e
as diferenças, logo a pluralidade. E mais, um currículo muitas vezes comprometido com
um conhecimento vulgarizado, porque hegemonicamente interessa àqueles que se
favorecem da lógica capitalista. Isso implica questionarmos os conteúdos trabalhados, as
concepções que os engendram, as relações que os determinam e os constituem, assim
como, as metodologias e tecnologias que utilizaremos para fazerem parte do processo
educativo, com vistas a consolidar uma aprendizagem de qualidade e, por conseguinte,
uma educação de qualidade.
Por conseguinte não se trata de pensarmos apenas uma grade de disciplinas, um
rol de conteúdos, formulários de planejamento e avaliações, com algumas reuniões
burocráticas e horários de início e término de atividades. Trata-se, na verdade de
fortalecermos a instituição escola e os sujeitos que, cotidianamente, tecem as malhas do
currículo e que elaboram e reelaboram o conhecimento, que compreendem o mundo em
que estão situados e exercem efetivamente sua cidadania. Nesse empreendimento, uma
concepção inclusiva deve balizar as ações, assegurando o provimento dos recursos
necessários e, assim, empreendendo o devido tratamento pedagógico, por conseguinte, a
reorganização do trabalho didático. Numa nova relação política entre estudantes,
educadores e o conhecimento.
Parece perfeitamente “natural” e normal que a reprovação e a evasão façam parte
do contexto educacional. Essa percepção deriva da forte influência da meritocracia e das
próprias condições alienantes do exercício profissional docente. A lógica meritocrática
funciona como um eficiente instrumento do capitalismo para perpetuar as desigualdades
sociais, uma vez que exalta o individualismo e, ao mesmo tempo, esconde os reais
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3. problemas que são inerentes e essenciais para a manutenção do sistema. Isso faz o
educador acreditar no dito popular, a todos foi dada a mesma oportunidade de acesso,
logo quem não aprendeu ou evadiu é porque não se esforçou, ou pior, não possuía
vocação para estudar. Não se pode considerar os sujeitos diferentes, uma vez que
aprendem de formas e em tempos diferentes.
Os estudantes identificam-se mais com essa ou com aquela área do conhecimento,
que determinada atividade foi mais compreensível a uns que a outros, e ainda, o uso de
determinada linguagem em detrimento de outra foi mais favorável a uns que outros.
Alguns discursos tiveram mais sentido e significado em relação a outros. Embora se
reconheça que os grupos são heterogêneos e plurais, insistimos em propor atividades
padronizadas, iguais, na crença equivocada de que estamos fazendo uma educação de
qualidade social e equânime, levando o igual aos desiguais e diferentes.
Desconsideramos assim a importância de um trabalho propondo atividades
diferenciadas, para alcançarmos os diferentes, os sujeitos reais que compõem
cotidianamente nossos grupos/turmas de trabalho nas escolas brasileiras. É importante
lembrar que o reconhecimento da diversidade e seu consequente trabalho, em hipótese
alguma significa a justificativa para a desigualdade, tampouco a igualdade pretexto para
uniformidade.
A definição mais comum para a educação integral é aquela que considera o sujeito
em sua condição omnilateral ou multidimensional. Portanto, não apenas na sua dimensão
cognitiva, mas corporal, afetiva, linguística, lúdica, estética, ética, dentre outras. O sujeito
deve ser considerado na sua totalidade.
Com isso, não estamos em hipótese alguma afirmando que trabalharemos apenas
com os conteúdos e conceitos com as quais os estudantes desejam e tem vontade de
aprender, mas sim, propor projetos de pesquisa ou projetos de trabalho capazes de
dialogar com os seus interesses, seus conhecimentos prévios, seus valores e suas
culturas.
Acreditamos que, dessa forma, seremos capazes de problematizar a realidade,
eleger as questões as quais mobilizarão educadores e estudantes na busca e na
construção do conhecimento, efetivando uma relação ensino aprendizagem enquanto
prática de cidadania.
Em síntese, a educação integral pode ser compreendida como o conjunto de
atividades curriculares em que as atividades diversificadas devem integrar-se e se
articular intimamente com o conjunto das atividades curriculares formais, possibilitando
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4. uma formação mais completa dos estudantes e, constituindo assim um currículo uno,
crítico e emancipador.
Um currículo capaz de reconhecer e fortalecer as identidades e forjar projetos
viáveis de cidadania. De acordo com essa perspectiva, todas essas atividades
constituem-se por práticas pedagógicas que incluem os conhecimentos gerais, as
culturas, as artes, a saúde, as linguagens, o movimento, o ambiente, os esportes e o
trabalho.
É oportuno, lembrarmos que a consciência humana, também, é social e nossas
ações são políticas, intencionais, planejadas, desejadas e flexíveis na medida em que se
sucedem, porque a avaliação e a reflexão são componentes que perpassam,
permanentemente, a práxis humana enquanto unidade teórico-prática indissociável.
(MARX, 1995).
Nesse contexto, o planejamento é uma tarefa inerente ao ser humano, seja ela
mais ou menos complexa, sistematizada em documento ou não, tanto quanto à avaliação.
A avaliação escolar constitui-se na possibilidade de contribuir para a melhoria da
qualidade da educação, tanto quanto do desenvolvimento efetivo de processos educativos
que assegurem a apropriação do conhecimento e o desenvolvimento das múltiplas
dimensões humanas como possibilidade revolucionária. É preciso saber para usufruir e
usufruir para transformar.
A ideia arraigada no âmbito da tradição escolar de que avaliar é dar nota e que na
nota se encerra a avaliação é nefasta e um verdadeiro atentado ao que a legislação
estabelece na matéria, tanto quanto, a desconsideração do que tantas pesquisas e
estudos têm demonstrado a respeito. É lamentável e reacionário tornar a nota um
instrumento de poder, de castigo e punição, de afirmação da autoridade num processo
que deve ser dialógico, participativo, solidário e cooperativo.
O educador precisa ter domínio do conhecimento na área em que atua, ser capaz
de agir e interagir com estudantes e colegas educadores e, consequentemente, orientar e
propor atividades de aprendizagem que sejam significativas.
Quais os princípios legais para se pensar uma proposta de
educação integral ?
A constituição Federal de 1988, em seu art 206, estabelece como
princípios à educação:
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5. “I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições
públicas e privadas de ensino;
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos
de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos
das redes públicas;
VI - gestão democrática do ensino público na forma da lei
VII - garantia de padrão de qualidade.
VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública,
nos termos de lei federal”.
Para tanto, há que se investir em termos financeiros e em termos de ações
efetivas para o alcance de uma qualidade que se revela nas condições materiais,
financeiras e humanas, para que as aprendizagens possam acontecer efetivamente e,
consequentemente o conhecimento ser construído - desenvolvendo as competências, as
habilidades e os procedimentos - desenvolvidos a partir do trabalho com as diferentes
linguagens, considerando os estudantes em sua totalidade.
Dessa forma, gerar a igualdade de acesso e permanência pressupõe pensar
mecanismos diferenciados deste acesso e desta permanência, a partir das condições
reais estabelecidas, na medida em que os sujeitos são diferentes. Até porque, levar o
igual aos diferentes pode acarretar em mais desigualdade, contrariando os objetivos
fundamentais da República Federativa do Brasil. Daí a importância de uma gestão
democrática e participativa que pense, proponha e geste as condições mais favoráveis à
educação integral considerando, evidentemente, a legislação vigente e as reais
necessidades dos estudantes, razão de ser do processo educacional.
Como pretendemos viabilizar o acesso aos níveis mais elevados do conhecimento
e da pesquisa, conforme a disposição e envolvimento de cada um, a legislação determina
que se estabeleçam programas suplementares de alimentação escolar, material didático,
transporte e assistência à saúde. Esses programas são assim entendidos como suporte e
geração de equidade no acesso e permanência na educação escolar e como tais, devem
ser pensados e repensados no âmbito de uma proposta de educação integral, sobretudo
quando em discussão está a ampliação da jornada.
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6. Quais indicativos considerar no que se refere ao
atendimento educacional especializado – AEE no âmbito
de uma proposta de educação integral?
Ressaltamos que o atendimento educacional especializado – AEE aos portadores
de deficiência, preferencialmente, no ensino regular, constitui-se uma obrigatoriedade, o
que implica no oferecimento de materiais e equipamentos adaptados, profissionais
especializados e a remoção de barreiras que promovam a acessibilidade total.
Isso implica em remover barreiras arquitetônicas, oferecer formação continuada
aos profissionais da educação que atuam com os portadores de deficiência, prover livros
em braille, disponibilizar amplificadores de som, dentre outros, para que efetivamente os
deficientes tenham igualdade de oportunidades, de acesso e de permanência com
sucesso.
Pesquisas recentes (IPEA 2009, UNICEF 2009), têm demonstrado que não
podemos dissociar a desigualdade social existente no Brasil da desigualdade racial. Disto
resulta a ideia de que não podemos refletir e propor estratégias de superação das
desigualdades sociais sem estabelecer estratégias de combate ao preconceito e à
discriminação racial no nosso país, Estado e município. O que aliás, há muito tempo vem
sendo denunciado pelo movimento negro, desde a década de 30.
De acordo com os princípios da educação estabelecidos na Carta Constitucional e
na Lei de Diretrizes e Bases - LDB, bem como, as Diretrizes Curriculares Nacionais Para
a Educação Básica são essenciais para a construção coletiva das propostas político-
pedagógicos no âmbito dos sistemas e, mais especificamente das escolas. É a partir
desse ordenamento jurídico que a educação integral pode e deve ser pensada,
implantada e implementada em seus marcos doutrinais, situacionais e procedimentais.
Ou seja, é na proposta pedagógica da escola que os objetivos e as finalidades da
educação escolar integral devem ser definidos, tomando como referência a discussão,
articulação e participação de toda a comunidade escolar. Além disso, pensar e repensar
os recursos humanos, suas atribuições e áreas de atuação visando ao desenvolvimento
das múltiplas dimensões humanas, bem como, a própria ampliação da jornada de
trabalho. Isto requer a reorganização dos tempos e dos lugares educativos. É uma tarefa
para ser empreendida e possível. Até porque, processos educativos diferenciados
precisam ser propostos, considerando os sujeitos, suas diferenças e seu consequente
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7. desenvolvimento que os conduzam ao sucesso escolar. E, nessa linha de ação, o controle
social é primordial, isto é, os pais ou responsáveis legais têm o direito à participação,a
serem informados do que está ocorrendo e inteferirem sempre que necessário for para o
bom andamento do processo pedagógico.
Portanto, uma proposta de tempo integral pode e deve implementar novas formas
de enturmação ou constituição de grupos, considerando faixas etárias, projetos de estudo
e pesquisa, níveis de desenvolvimento integral,níveis de letramento dos estudantes,
modalidades de atividades diversificadas, dentre outras possibilidades. Portanto, há uma
ampla flexibilidade no sentido de que rotinas de trabalho possam ser propostas de forma
atender as reais necessidades dos estudantes. Não esquecer de:
1. A integração entre os diversos campos do conhecimento
2. A inclusão dos saberes da família e da comunidade
3. O desenvolvimento de valores e atitudes
Como fica a questão da jornada ampliada numa proposta
de educação integral?
A jornada escolar diária, no âmbito da educação básica e, mais especificamente,
do Ensino Fundamental, ainda é baixa, prevalecendo a de 4 (quatro) horas diárias. É
preciso alcançarmos uma jornada diária de 7 (sete) horas, para que se tenha um tempo
significativo para o desenvolvimento de atividades que promovam a aprendizagem das
competências e habilidades necessárias seguindo os parâmetros e matrizes curriculares
nacionais.
É de suma importância articular a ampliação da jornada escolar, organizando os
tempos de realização das atividades. Lembramos que a ampliação da jornada assentada
numa proposta de educação integral não está colocada simplesmente como questão do
aumento do tempo na escola, nem como espaço de atividades extracurriculares ou
complementares, mas como condição essencial para se organizar o currículo.
Um currículo que considere as diferenças, o complexo e o múltiplo como condições
essencial à vida de cada cidadão. Precisamos pensar nas múltiplas atividades capazes de
desenvolver, um conjunto de disposições e atitudes como pesquisar, selecionar
informações, analisar, sintetizar e argumentar de forma que o aluno possa desenvolver e
participar melhor do mundo social, inclusive a cidadania, o trabalho e a continuidade dos
estudos. Dessa forma, estarão desenvolvidas competências necessárias para uma
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8. educação integral. Conforme estudiosos dessa questão tem apontado, que uma política
efetiva de educação integral não se traduz, exclusivamente, em aumentar o tempo de
escolarização, mas requer, acima de tudo, mudar a concepção de educação, de escola e
de currículo e o tipo de formação a ser oferecida aos cidadãos que convergem às escolas.
Oportuno lembrar que a jornada escolar de tempo integral não pode eliminar o
tempo doméstico a que a criança e o adolescente e sua família têm o direito. Alguns
países equacionaram essa questão, por exemplo, assegurando um meio período durante
a semana, para que as crianças e os adolescentes possam permanecer no espaço
doméstico, sujeitos às demandas da família, entendendo-a em seu sentido mais amplo e
diverso.
Nesse caso, é oportuno mencionar a preocupação que devemos ter, por exemplo,
com a alimentação. O cuidado em construir cardápios que considerem as necessidades
nutricionais das crianças e adolescentes para a promoção de hábitos alimentares
saudáveis, tanto quanto, hábitos de higiene, a fim de, assegurar uma boa saúde, como
por exemplo, pensar na higiene bucal. Todos esses fatores devem ser cuidadosamente
combinados, discutidos, compartilhados, considerando, evidentemente, as políticas
públicas em curso e as reais necessidades humanas de produção da vida.
Finalizando, acrescentamos que esse roteiro não se esgota em si, tampouco
constitui-se um modelo fechado a ser adotado, mas balizas que podem e devem ser
ressignificadas, considerando as diferentes realidades dos sistemas de ensino e das
escolas brasileiras. Essas referências poderão e deverão ser alargadas, aprofundadas,
testadas na prática de forma que possamos palmilhar coletivamente caminhos que
efetivem uma educação integral. Uma educação que possibilite a formação de brasileiros
e brasileiras mais críticos, participativos, conscientes de seus direitos e deveres,
responsáveis, capazes de mudar e transformar os rumos da sociedade numa perspectiva
mais solidária, dialógica, inclusiva, democrática e equânime.
Para pensarmos um roteiro, urge considerarmos algumas dimensões que
constituem um projeto dessa envergadura. Essas dimensões não são rígidas em si, mas
flexíveis enquanto são estabelecidas e executadas como expressão da reflexão realizada
entre a realidade diagnosticada e os resultados desejados e alcançados. As dimensões
são: diagnóstico, planejamento, execução, monitoramento e avaliação, adequação e
ajustes. Destacamos ainda que essas dimensões não têm uma sequência linear, na
medida em que estão em curso, já que são constitutivas umas das outras e, por
conseguinte, intrinsecamente relacionadas.
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