Revista de Estudos Criminais #40 - Síntese

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Revista de Estudos Criminais #40 - Síntese

  1. 1. SUMÁRIODOUTRINA NACIONAL9 Direito, Linguagem e a Cultura Ética e Jurídica: o “Pede para Sair” do Capitão Nascimento (Germano Schwartz)21 O Desvalor da Conduta Como Critério de Identificação da Insignificância para Aplicação do Princípio de Intervenção Mínima (Alexey Choi Caruncho e Paulo César Busato)39 Ressonâncias do Decreto nº 6.899/2009 na Normatividade do Crime de Crueldade Experimental de Animais: Desvelando o Sentido de “Recursos Alternativos” (Cleopas Isaías Santos)57 (Re)Pensando a Proporcionalidade: uma Análise no Âmbito das Prisões Cautelares (Mateus Marques)DOUTRINA ESTRANGEIRA73 Trasfondos Políticos y Jurídicos de la Sentencia Contra el Ex-Presidente Peruano Alberto Fujimori (Kai Ambos)111 I Vincoli Europei di Penalizzazione Alla Luce Delle Novità Apportate dal Trattato di Lisbona (Caterina Paonessa)
  2. 2. DIREITO, LINGUAGEM E A CULTURA ÉTICA E JURÍDICA: O “PEDE PARA SAIR” DO CAPITÃO NASCIMENTO* G ERMANO S CHWARTZ ** Resumo: O presente artigo tem como objetivo abordar a forma pela qual a linguagem jurídica é utilizada fora do sistema jurídico e como ela é capaz de formar uma comunicação que se interioriza e, com isso, influencia o sistema do Direito. Dessa forma, tendo como pano de fundo os filmes Tropa de Elite 1 e Tropa de Elite 2, o ensaio procura evidenciar os desdobramentos éticos, para o Direito, do uso de elementos não jurídicos em seu processamento interno. Palavras-chave: Direito. Linguagem. Cultura. Teoria dos Sistemas. Tropa de Elite. Abstract: This article aims to approach how the language is used outside the Law System and the way that its capable of forming a communication that it is internalized, and, therewith, influences the Law System. Hence, with Tropa de Elite movie as its back- ground, the essay tries to stress the ethical ramifications for the Law System of the use of non-legal communications in its internal processing. Keywords: Law. Language. Culture. Systems Theory. Tropa de Elite. Sumário: 1 Recorte da abordagem; 2 O direito entre e a ética e a moral; 3 A normatividade sob a influência da comunicação ética; 4 Considerações finais: “Pede para sair” ou “por que desejar tanto ficar?”; Referências.* Agradeço aos Professores Salo de Carvalho (UFRGS) e Ivar Hartmann (Esade) pela leitura crítica e pelas sugestões dadas.** Pós-Doutor em Direito (University of Reading). Doutor em Direito (Unisinos) com estágio doutoral sanduíche na Université Paris X-Nanterre. Docente do Mestrado em Memória Social e Bens Culturais (Unilasalle). Coordenador do Curso de Direito da Esade-Laureate International Universities. Professor do Curso de Graduação em Direito da Faculdade da Serra Gaúcha e da Universidade Luterana do Brasil (Canoas). Presidente da Abrasd – Associação Brasileira dos Pesquisadores em Sociologia do Direito. 9
  3. 3. O DESVALOR DA CONDUTA COMO CRITÉRIO DE IDENTIFICAÇÃO DA INSIGNIFICÂNCIA PARA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DE INTERVENÇÃO MÍNIMA A LEXEY C HOI C ARUNCHO * P AULO C ÉSAR B USATO ** Resumo: Trata-se de um trabalho que foca criticamente a postura das Cortes Superiores no que tange à interpretação do chamado princípio da insignificância ou princípio da intervenção mínima. Expõe a forma pela qual o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justi- ça vêm utilizando o mencionado princípio, apresentando os critérios utilizados pelas Cortes, com especial foco na ideia de mínima ofensi- vidade da conduta. Propõe-se a adoção de um conceito significativo de ação, cuja expressão de sentido conduz a uma ideia de pretensão normativa de ofensividade, capaz de representar a globalidade do sentido do princípio discutido. Finalmente, à luz dessa concepção, apresenta-se uma crítica e uma proposta de delimitação mais precisa dos critérios de aplicação do princípio. Palavras-chave: Princípio de intervenção mínima. Ofensividade da conduta. Conceito significativo de ação. Sumário: Introdução; 1 As funções dos princípios limitadores da in- tervenção penal no Estado Social e Democrático de Direito; 2 Insigni- ficância ou intervenção mínima?; 3 Os critérios do Supremo Tribunal Federal para aferição da incidência do princípio de intervenção míni- ma (o paradigma do Habeas Corpus nº 84.412-0/SP); 3.1 Deve haver critérios?; 3.2 Os critérios escolhidos; 3.3 O que deve e o que não pode ser entendido por desvalor de conduta; Referências.INTRODUÇÃO Não é de hoje que o Supremo Tribunal Federal tem preferido adotar oprincípio de intervenção mínima como critério de identidade da dimensãomaterial do tipo. Ao assim agir, nossa Suprema Corte não faz mais do que* Promotor de Justiça no Estado do Paraná, Mestrando em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Ponta Grossa.** Promotor de Justiça no Estado do Paraná, Doutor em Problemas Actuales del Derecho Penal pela Universidad Pablo de Olavide (Espanha). 21
  4. 4. RESSONÂNCIAS DO DECRETO Nº 6.899/2009 NA NORMATIVIDADE DO CRIME DE CRUELDADE EXPERIMENTAL DE ANIMAIS: DESVELANDO O SENTIDO DE “RECURSOS ALTERNATIVOS” C LEOPAS I SAÍAS S ANTOS * Sumário: Introdução; 1 Ressonância jurídico-penal do artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 6.899/2009; 2 Mandado expresso de criminalização da crueldade experimental de animais; 3 A Lei Arouca e outros atos normativos; Conclusão; Referências.INTRODUÇÃO Existe uma transparente divergência na doutrina da experimentação ani-mal, com uma significativa ressonância no Direito Penal, acerca do que sedeve entender por “recursos alternativos” ao uso de animais, especialmenteno que tange à dispensabilidade ou não desses seres vivos nas práticas expe-rimentais. Por mais óbvia que possa parecer tal compreensão, a densificaçãodo tema revela alguns problemas jurídico-penais de grande calado, capazesde comprometer a estrutura da própria normatividade do tipo penal quepune a conduta que, em outro trabalho1, convencionou-se chamar de cruelda-de experimental de animais, descrita no art. 32, § 1º, da Lei nº 9.605/19982.* Doutorando e Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra e em Ciências Criminais pela Universidade Estácio de Sá. Professor da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul e da Academia Integrada de Segurança Pública do Estado do MA. Delegado de Polícia.1 O tema encontra-se densificado em SANTOS, Cleopas Isaías. Experimentação animal e direito penal: bases para a compreensão do bem jurídico-penal dignidade animal no crime de crueldade experimental de animais (artigo 32, § 1º, da Lei nº 9.605/1998). Dissertação de Mestrado em Ciências Criminais – Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, Porto Alegre, 2011.2 O referido tipo considera crime a conduta de “quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos” (sem grifo no original). 39
  5. 5. (RE)PENSANDO A PROPORCIONALIDADE: UMA ANÁLISE NO ÂMBITO DAS PRISÕES CAUTELARES M ATEUS M ARQUES * Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar a proporcionali- dade no âmbito das prisões cautelares. Nesse sentido, faz-se um exame criterioso do referido postulado, de sorte a melhor con- textualizá-lo no ordenamento jurídico e, com isso, avaliar com maior precisão as repercussões que esta possa trazer às prisões cautelares. Palavras-chave: Proporcionalidade; prisão cautelar; liberdade; di- reitos fundamentais; garantias processuais. Sumário: Considerações iniciais; 1 Breve histórico acerca do prin- cípio da proporcionalidade; 2 A proporcionalidade e o processo penal; 3 Um parâmetro entre a prisão cautelar e a proporciona- lidade; 4 A imposição restritiva de direitos no processo penal e a liberdade individual nas prisões cautelares; Considerações finais.CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente estudo tem como principal objetivo analisar especial-mente a proporcionalidade no âmbito das prisões cautelares, de modo aevidenciar as garantias constitucionais com outros valores com dignidadeconstitucional. Desse modo, em um primeiro momento, faz-se uma breve introduçãohistórica sobre o postulado da proporcionalidade, em relação à origem e suaaplicabilidade no direito comparado. Em outro momento, estuda-se o postu-lado da proporcionalidade em relação ao processo penal no sentido de tra-tar o referido postulado como garantia constitucional, tendo em vista que é* Advogado Criminalista. Mestrando em Ciências Criminais (PUCRS). Especialista em Ciências Penais (PUCRS). Especialista em Direito Penal Econômico (Universidade Castilla- -La Mancha). Membro do Instituto Lia Pires. 57
  6. 6. TRASFONDOS POLÍTICOS Y JURÍDICOS DE LA SENTENCIA CONTRA EL EX-PRESIDENTE PERUANO ALBERTO FUJIMORI* K AI A MBOS **INTRODUCCIÓN El 7 de abril de 2009 la Sala Penal Especial (en adelante la Sala Espe-cial) de la Corte Suprema de Justicia de la República del Perú (CSJ) condenómediante sentencia de primera instancia al ex-presidente Alberto FujimoriFujimori a una pena de 25 años de privación de libertad, la cual fue confir-mada en segunda instancia el 30 de diciembre de 2009 por la Primera SalaTransitoria (en adelante la Sala Transitoria) de la Corte Suprema de Justicia1.Fujimori fue encontrado culpable de homicidio calificado de 25 personas y delesiones graves de 4 víctimas, a causa de los sucesos cometidos en Barrios Al-tos (noviembre de 1991) y La Cantuta (julio de 1992), crímenes cometidos porlas fuerzas de seguridad peruana, como también debido al secuestro agrava-* Agradezco a mi colaborador y doctorando Florian Huber por su indispensable ayuda en la redacción de este artículo. Traducción de Diego Fernando Tarapués Sandino docente de la Universidad Santiago de Cali (Colo mbia), becario del DAAD y estudiante del LLM/ doctorado de la Universidad de Göttingen. Revisión del Prof. Dr. Ivan Meini, Lima y del autor.** Catedrático de Derecho Penal, Derecho Procesal Penal, Derecho comparado y Derecho Penal Internacional en la Georg August Universität Göttingen, Director del Departamento de Derecho Penal Extranjero e Internacional del Instituto de Ciencias Criminales de dicha Universidad, Juez del Tribunal Estadual de Göttingen.1 Corte Suprema de Justicia de la República del Perú, Sala Penal Especial (CSJ-SPE), Exp. nº AV 19-2001 (acumulado), 7 de abril de 2009, Casos Barrios Altos, La Cantuta y Sótanos SIE, disponible en: <http://www.pj.gob.pe/noticias/noticias.asp?codigo=10410&opcio n=detalle> (el 3 de abril de 2010); Suprema de Justicia de la República del Perú, Primera Sala Penal Transitoria (CSJ-PSPT), Exp. nº 19-2001-09-AV, 30 de diciembre de 2009; disponible en: <http://www.pj.gob.pe/CorteSuprema/spe/index.asp?opcion=inicio> (el 3 de abril de 2010). 73
  7. 7. I VINCOLI EUROPEI DI PENALIZZAZIONE ALLA LUCE DELLE NOVITÀ APPORTATE DAL TRATTATO DI LISBONA C ATERINA P AONESSA * Sommario: 1 Lo sviluppo della capacità di intervento dell’Unione europea in campo penale; 2 Le tensioni con la funzione di ga- ranzia propria della legalità nazionale; 3 La “possibilità” di una recezione acritica delle indicazioni europee di tutela penale da parte del legislatore nazionale; 4 La rilettura garantista delle disposizioni penali del Trattato di Lisbona; 5 La “realizzabilità” dell’integrazione penale europea: verso una maggiore democra- ticità delle scelte punitive?; 6 Il ruolo del Parlamento europeo e dei singoli Parlamenti nazionali nella morsa dei meccanismi de- cisionali dell’Unione europea; 7 La salvaguardia dell’“identità costituzionale” nazionale nel c.d. Lissabon-Urteil d el Bundesver- fassungsgericht tedesco; 8 Gli obblighi di tutela penale tra valori costituzionali e obiettivi politici comunitari, tra “imposizione” e “consenso”. 1. Una delle novità più rilevanti apportate al processo di integrazioneeuropea dal Trattato di Lisbona, intervenuto a modificare significativamen-te il previgente Trattato sull’Unione europea (TrUE) e lo stesso Trattato cheistituisce la Comunità europea (TrCE), ridenominato, nel mutato contestonormativo, Trattato sul funzionamento dell’Unione europea (TFUE), consistenella possibilità – riconosciuta ora in modo esplicito – per le istituzioni eu-ropee di richiedere agli Stati membri l’adozione di misure penali a supportodelle politiche comunitarie1.* Università degli Studi di Siena.1 La versione consolidata del nuovo Trattato sull’Unione europea e del Trattato sul funzionamento dell’Unione europea, firmato a Lisbona il 13 dicembre 2007 ed entrato in vigore il 1º dicembre 2009, è reperibile in G.U.C.E., 9 maggio 2008, C 115, nonché sul sito internet http://europa.eu/lisbon_treaty/full_text/index_it.htm. 111
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