Guia Prático IOB Desoneração da Folha de Pagamento

20.891 visualizações

Publicada em

Publicada em: Educação
0 comentários
1 gostou
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
20.891
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
15.435
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
117
Comentários
0
Gostaram
1
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Guia Prático IOB Desoneração da Folha de Pagamento

  1. 1. Desoneração da Folha de Pagamento Guia Prático IOB
  2. 2. IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Diretor Executivo: Elton José Donato Diretor Comercial: Leonardo Gomes da Silva Diretora de Marketing: Adriana Maia Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produção de Conteúdo: Maria Inez Laurent Gerente de Produtos: Vlamir Neves GUIA PRÁTICO IOB - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Equipes que Participaram da Elaboração do Produto Editorial Coordenador: Milena Sanches Tayano dos Santos Redator: Clarice Saito, Mariza Machado, Rosangela Oliveira e Sônia Aguiar Editoração Coordenadora: Adriana Santos Diagramação: Rita de Cássia de Moraes Revisão: Fátima Valentina Cezare Pasculli Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Outras Localidades: acesse o site www.iob.com.br Telefones Úteis IOB São Paulo Outras Localidades Atendimento ao Cliente: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Vendas: (11) 2188-7777 0800-724 7777 Renovação: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Cobrança: (11) 3292-4821 0800-704 8012 Cursos Presenciais: (11) 0800-724 7550 0800-724 7550 Livraria: (11) 2188-7560 0800-724 7560 ISBN 978-85-379-2112-8 Consulte nosso site www.iob.com.br. Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução por qualquer meio. (Leis no s 9.609/1998 e 9.610/1998 combinadas com o art. 184 do Código Penal) Expediente
  3. 3. 3 Sumário DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 1. Introdução............................................................................................. 7 1.1 Conceitos........................................................................................ 7 2. Desoneração da Folha de Pagamento..................................................... 8 3. Desoneração no período de 1º.12.2011 a 31.07.2012........................... 8 4. Empresas incluídas na desoneração a partir de 1º.04.2012...................... 10 5. Desoneração no período de 1º.08.2012 a 31.12.2014 - Diminuição das alíquotas............................................................................................... 11 5.1 Empresas com alíquota de 2%.......................................................... 11 5.2 Empresas com alíquota de 1%.......................................................... 12 6. Desoneração no período de 1º.01.2013 a 31.12.2014........................... 13 6.1 Setor de serviços.............................................................................. 14 6.2 Transporte aéreo e marítimo - Desoneração....................................... 15 7. Construção Civil - Desoneração a partir de 1º.11.2013........................... 16 7.1 Antecipação da inclusão na desoneração - Opção............................. 16 7.2 Regras a serem observadas............................................................... 17 8. Comércio Varejista - Desoneração a partir de 1º.11.2013........................ 18 8.1 Antecipação de tributação substitutiva - Opção.................................. 20 8.2 Empresas de varejo dedicadas exclusivamente ao comércio fora de lojas físicas e supermercados - Desoneração - Não aplicação............ 20 9. Novos produtos da TIPI - Desoneração a partir de 1º.11.2013................. 21 10. Cooperativas de produção - Desoneração a partir de 1º.11.2013............ 24 11. Empresas em gozo da desoneração desde 1º.01.2014............................ 24 12. Contribuição Previdenciária Básica sobre a Folha de 13º salário............... 27 13. Receita Bruta - Apuração........................................................................ 30 13.1 Contribuição sobre a Receita - Apuração......................................... 31 14. Empresas - Exercício simultâneo de atividades desoneradas e não deson- eradas - Contribuição previdenciária - Cálculo........................................ 31
  4. 4. ......................................................................................................................................................................................................................Sumário4 Guia Prático IOB - Desoneração da Folha de Pagamento 15. Situações em que a substituição temporária da base de cálculo da con- tribuição previdenciária não será aplicada............................................... 34 16. Recolhimento - Prazo.............................................................................. 35 17. Renúncia previdenciária - Compensação................................................. 35 18. Demais obrigações previdenciárias.......................................................... 36 19. Comissão tripartite - Instituição............................................................... 36 20. Prestação de serviço mediante cessão de mão de obra - Retenção previ- denciária............................................................................................... 36 21. EFD-Contribuições - Obrigatoriedade..................................................... 40 22. Quadro sinótico da desoneração da folha de pagamento......................... 41 22.1 Serviços......................................................................................... 41 22.2 Indústria........................................................................................ 42 23. Anexo I do Decreto nº 7.828/2012......................................................... 45 23.1 Anexo II do Decreto nº 7.828/2012................................................ 75 23.2 Anexo I da Lei nº 12.794/2013...................................................... 119 24. Relação de Atividades sujeitas à incidência da CPRB prevista nos Anexos I e II da Instrução Normativa RFB nº 1.436/2013..................................... 125 25. Declaração de opção pela sistemática de recolhimento das contribuições previdenciárias...................................................................................... 151 PERGUNTAS E RESPOSTAS 1) No que consiste o Plano Brasil Maior?..................................................... 153 2) Quais são os objetivos que se pretende alcançar através do Plano Brasil Maior?.................................................................................................. 153 3) Qual é a base de cálculo da contribuição previdenciária básica de uma empresa?.............................................................................................. 153 4) No âmbito previdenciário qual foi a alteração verificada com a implan- tação do Plano Brasil Maior?.................................................................. 154 5) Em que consiste a desoneração da folha de pagamento?......................... 154 6) Quais contribuições previdenciárias patronais sobre a folha de pagamento foram substituídas pela contribuição sobre a receita bruta, conforme a Lei nº 12.546/2011?.................................................................................. 154 7) A contribuição previdenciária patronal calculada sobre a receita bruta, conforme os critérios estabelecidos na Lei nº 12.546/2011, alterará o recolhimento referente ao GIIL-RAT (antigo SAT)?..................................... 155
  5. 5. Sumário........................................................................................................................................................................................................................5 Guia Prático IOB - Desoneração da Folha de Pagamento 8) A contribuição previdenciária patronal calculada sobre a receita bruta, conforme os critérios estabelecidos na Lei nº 12.546/2011, alterará o recolhimento referente a outras entidades e fundos (terceiros)?.................. 155 9) Como as empresas em gozo da desoneração da folha de pagamento de- verão efetuar o recolhimento da contribuição sobre a receita bruta?.......... 155 10) Tendo em vista a substituição da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento pela contribuição previdenciária patronal sobre a receita bruta para as empresas que desenvolvam as atividades abrangidas pela Lei nº 12.546/2011, como deverão ser prestadas tais informações através do Sefip/GFIP?........................................................ 156 11) Desde que data as empresas passaram a ter o recolhimento da contribuição previdenciária na forma prevista na Lei nº 12.546/2011?........................ 156 12) Com base na questão anterior, desde que data passou a ser obrigatória a entrega da EFD-Contribuições para as empresas abrangidas pela Lei nº 12.546/2011?...................................................................................... 156 13) Como a empresa deve proceder no tocante aos cálculos da contribuição previdenciária patronal básica quando desenvolve atividades enquadradas e não enquadradas na Lei nº 12.546/2011?........................................... 157 14) Em quais situações a substituição temporária da base de cálculo da con- tribuição previdenciária não será aplicada? 158 15) Em decorrência da Lei nº 12.546/2011, como deverá ser apurada a con- tribuição previdenciária patronal relativa ao 13º salário?.......................... 159 16) As empresas que não tinham recolhimento de contribuição previdenciária apurada sobre folha de pagamento, em decorrência de não possuírem empregados e de seus sócios não retirarem pró-labore, estão sujeitas a efetuar o recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta caso sua atividade esteja abrangida pela desoneração prevista na Lei nº 12.546/2011?...................................................................................... 159 17) Qual o conceito de receita bruta para efeito da aplicação da Lei nº 12.546/2011?...................................................................................... 160 18) A apuração da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) será feita de forma centralizada?............................................................. 161 19) As empresas cuja inclusão na desoneração da folha de pagamento está vinculada à Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) irão considerar quais conceitos de “Receita Auferida” e “Receita Esperada” para a definição da sua atividade principal?.................................................... 161 20) Quais são as atividades enquadradas como Tecnologia da Informação (TI) e Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)?.................................. 162
  6. 6. ......................................................................................................................................................................................................................Sumário6 Guia Prático IOB - Desoneração da Folha de Pagamento 21) As empresas que exercem atividades de representante, distribuidor ou re- vendedor de programas de computador estão abrangidas pela desoner- ação da folha de pagamento?................................................................ 162 22) Existe alguma diferença quanto às empresas industriais que se encontram localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM) em relação à aplicação da Lei nº 12.546/2011?............................................................................. 163 23) Como será aplicada a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) quando a empresa utiliza o sistema de industrialização por enco- menda e também quando um estabelecimento revende produtos fabrica- dos por outro?....................................................................................... 163 24) Quais empresas do comércio varejista se encontram abrangidas pela des- oneração da folha de pagamento?......................................................... 163 25) As empresas optantes pelo Simples Nacional estão abrangidas pela Lei nº 12.546/2011?...................................................................................... 165 26) No tocante ao recolhimento previdenciário referente a processos trabalhis- tas, como a empresa deverá proceder caso esteja abrangida pela regra do recolhimento da contribuição previdenciária patronal sobre a receita bruta, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei nº 12.546/2011?............ 166 27) Quais as empresas do ramo da construção civil que foram abrangidas pela desoneração da folha de pagamento?.................................................... 166 28) Desde quando as empresas do setor da construção civil foram incluídas na desoneração da folha de pagamento?.................................................... 167 29) Existe algum critério a ser observado na tributação das empresas de con- strução civil abrangidas pela desoneração (enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.0), com base no início da obra?............................................... 167 30) Empresas que realizam transporte por fretamento para outras empresas, com a finalidade de transporte de passageiros da empresa contratante, estão abrangidas pela desoneração da folha de pagamento?................... 168 31) Qual a versão atual da EFD-Contribuições no tocante às informações do Bloco P?................................................................................................ 169 32) Quando se iniciou o prazo para transmissão da EFD-Contribuições para o Sped?................................................................................................... 171 33) Qual o conceito de empresa para fins da desoneração da folha de paga- mento?................................................................................................. 172 34) As cooperativas também foram abrangidas pela desoneração da folha de pagamento?.......................................................................................... 172 LEGISLAÇÃO ................................................................................................. 173
  7. 7. Com o fim de fortalecer a economia brasileira, melhorando a competitividade das nossas empresas tanto no mercado interno como no mercado internacional, o Governo Federal tomou várias medidas buscando desonerar investimentos e exportações, aumentar recursos, ampliar financiamentos, estimular pequenos negócios, desenvolver tecnologia nos setores produtivos, ampliar a defesa comercialeaumentaraqualificaçãoprofissionaldostrabalhadores.Éochamado“PlanoBrasilMaior”. No âmbito previdenciário, a medida tomada consistiu na desoneração da folha de pagamento, que, como é sabido, representa um significativo custo para as empresas, especialmente as que precisam de um volume maior de mão de obra. A desoneração da folha de pagamento das empresas beneficiadas consiste, exclusivamente, na substituição temporária da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal básica de 20% sobre o total da folha de pagamento de empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais, pela contribuição sobre a receita bruta, ou seja, temporariamente, a base de cálculo da contribuição previdenciária básica passa a ser a receita bruta e não a folha de pagamento. Para tanto, é considerada empresa a sociedade empresária, a sociedade simples, a cooperativa, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no RegistroCivildePessoasJurídicas,conformeocaso,bemcomooconsórcioconstituídonostermosdos arts.278e279daLeinº6.404/1976,querealizaracontrataçãoeopagamento,medianteautilização de CNPJ próprio do consórcio, de pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem vínculo empregatício. Esta substituição tem caráter impositivo e será aplicada no período de 1º.12.2011 a 31.12.2014. Vencido este prazo, a contribuição previdenciária patronal básicavoltará a sercalculada sobre a folha de pagamento. As demais contribuições previdenciárias, tais como: contribuição para o financiamento do benefício de aposentadoria especial e aqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (GIILRAT), a de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho, as contribuições devidas a outras entidades e fundos (terceiros), permanecem inalteradas

×