COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS
Faculdade de Direito Damásio de Jesus
Hermenêutica, Aplicabilidade e Interpretação d...
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Sumário
1. Introdução......................................................................................................
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1. Introdução
As Leis e a Constituição buscam limitar o poder do Estado e reger a vida da sociedade
e, portanto, ao sere...
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2. Terminologias: Hermenêutica, interpretação, aplicação e construção
Segundo BARROSO (2013, p.292), a hermenêutica “tem...
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O conceito de construção se faz relevante, vez que uma Constituição – por sua
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4.1 Princípio da supremacia da Constituição
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4.3.1 Princípio da unidade da Constituição
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5. Conceitos Jurídicos Indeterminados
Os textos jurídicos tem por característica intencional serem, em sua essência, fe...
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6. Referencias Bibliográficas
BARROSO, L.R. CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO: os
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Hermenêutica, Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais | Hermeneutics, Applicability and Interpretation of Constitutional Law

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Trabalho para a matéria de Direito Constitucional do Primeiro Semestre.

First Semester paper for the Constitutional Law discipline.

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Hermenêutica, Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais | Hermeneutics, Applicability and Interpretation of Constitutional Law

  1. 1. COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS Faculdade de Direito Damásio de Jesus Hermenêutica, Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais Profa. Ma. Márcia Sobrane Grupo [NS1]: Cauê Braga Chianca – RA. 1605127 Evelin Maria Fonseca Garcia – RA. 1597945 Joana Franca Cosi – RA. 1604864 Leonardo de Castro – RA. 1604658 São Paulo 2013
  2. 2. 2 Sumário 1. Introdução.......................................................................................................................................... 3 2. Terminologias: Hermenêutica, interpretação, aplicação e construção ........................................ 4 2.1 Hermenêutica ................................................................................................................................ 4 2.2 Interpretação.................................................................................................................................. 4 2.3 Construção..................................................................................................................................... 5 3. Elementos ou Métodos Tradicionais de Interpretação Jurídica................................................... 6 3.1 Interpretação gramatical, literal ou semântica............................................................................... 6 3.2 Interpretação histórica................................................................................................................... 6 3.3 Interpretação sistemática............................................................................................................... 7 3.4 Interpretação teleológica ............................................................................................................... 7 4. Princípios Instrumentais de Interpretação Constitucional:.......................................................... 8 4.1 Princípio da supremacia da Constituição ...................................................................................... 8 4.2 Princípio da Presunção de Constitucionalidade das Leis e Atos Normativos............................... 8 4.3 Princípio da Interpretação conforme a Constituição ..................................................................... 8 4.3.1 Princípio da unidade da Constituição..................................................................................... 9 4.3.2 Princípio da Efetividade......................................................................................................... 9 4.4 Princípio da Razoabilidade ou da Proporcionalidade.................................................................... 9 5. Conceitos Jurídicos Indeterminados ............................................................................................. 10 6. Referencias Bibliográficas .............................................................................................................. 11
  3. 3. 3 1. Introdução As Leis e a Constituição buscam limitar o poder do Estado e reger a vida da sociedade e, portanto, ao serem aplicadas estão sujeitas a diversas maneiras de interpretação, entretanto tal interpretação jamais poderão romper os vínculos substantivos com o objeto interpretado. A interpretação jurídica é um processo de atribuição de sentido aos enunciados de textos ou normas jurídicas, visando à resolução. Há diversos métodos de interpretação jurídica, dentre eles como:  Hermenêutica  Interpretação Gramatical  Interpretação Histórica  Interpretação Sistemática Assim, neste trabalho será explicado cada uma dessas interpretações do meio jurídico, como são suas aplicações, métodos, técnicas e parâmetros para resolução das normas, e também os princípios de interpretação Constitucional, de forma objetiva e direta.
  4. 4. 4 2. Terminologias: Hermenêutica, interpretação, aplicação e construção Segundo BARROSO (2013, p.292), a hermenêutica “tem sua origem no estudo dos princípios gerais de interpretação bíblica”. Já a hermenêutica jurídica, o autor explica, “é um domínio teórico, especulativo, voltado para a identificação, desenvolvimento e sistematização dos princípios de interpretação do Direito”. 2.1 Hermenêutica O termo hermenêutica advém de Hermes, personagem da mitologia grega encarregado de transmitir as mensagens dos deuses aos homens, vez que os homens não falavam diretamente com os deuses estando, portanto, sujeitos à interpretação e intermediação de Hermes. A interpretação jurídica é a atividade de dar sentido aos elementos ou textos normativos com finalidade de solucionar problemas. Tal interpretação é feita através de métodos, técnicas e parâmetros, buscando dar-lhes legitimidade, racionalidade e controlabilidade. 2.2 Interpretação Tem como objetivo, a interpretação, de a aplicação de uma norma jurídica. Sendo este, assim, o final do processo interpretativo. A aplicação traz ao mundo real (do ser) o pensamento do mundo das ideias (do dever ser). É chamada esta concretização da norma jurídica de norma de decisão. Diferentemente do atual, antes a interpretação era uma atividade que lidava com os possível significados das normas em abstrato e a aplicação tinha função de concretização destes significados. O entendimento contemporâneo é o de que, segundo BARROSO (2013, p. 293): “a atribuição dos sentidos aos enunciados normativos faz-se em conexão com fatos relevantes e a realidade subjacentes. (...) considerando a norma jurídica como produto da interpretação, e não como seu objeto”.
  5. 5. 5 2.3 Construção O conceito de construção se faz relevante, vez que uma Constituição – por sua natureza – se utiliza de termos vagos, aspectos gerais e cláusulas muito abrangente, a exemplo de: Igualdade, Devido Processo Legal, Moralidade ou Dignidade Humana. BARROSO (2013, p. 293) elucida que: “Isso deve ao fato de que ela (a constituição) se destina a alcançar situações que não foram expressamente contempladas ou detalhadas no texto”. Sendo, assim, a construção é tirar conclusões que estão além das expressões contidas no texto e dos fatores que este considera. A ponto acrescenta BARROSO (2013, p. 293), que estas conclusões: “Se colhem no espírito, embora não na letra da norma. A interpretação é limitada à exploração do texto, ao passo que a construção vai além e pode recorrer à considerações extrínsecas”.
  6. 6. 6 3. Elementos ou Métodos Tradicionais de Interpretação Jurídica O chamado por BARROSO (2013, p.131) elementos de interpretação são: “diferentes elementos de interpretação que não se excluem, mas se combinam”. São elementos tradicionais de interpretação jurídica os componentes gramatical, histórico e sistemático, sendo estes para atribuir sentido aos textos normativos. BARROSO (2013, p. 341) afirma que: “uma quarta perspectiva foi acrescentada, consistente na interpretação teleológica”. Nenhum desses elementos pode ser adotado isoladamente dos demais, de forma que a interpretação é fruto das suas combinações. 3.1 Interpretação gramatical, literal ou semântica A interpretação gramatical parte dos conceitos contidos nas normas e seu relato através de suas possibilidades semânticas. Via de regra, seu intérprete nunca poderá abordar tal texto de forma meramente semântica ou conceitual. Antes pelo contrário, deverá este buscar o espírito da norma e suas perspectivas de sentido pela combinação com outros elementos de interpretação. 3.2 Interpretação histórica A interpretação histórica tem um papel secundário, suplementar na revelação do sentido da norma em relação aos outros elementos de caráter objetivo. BARROSO (2013, p.316) explica que: “À medida que a constituição e as leis se distanciam no tempo da conjuntura histórica em que foram promulgadas, a vontade subjetiva do legislador vai sendo substituída por um sentido autônomo e objetivo da norma”. No entanto, a interpretação histórica pode assumir relevância maior em situação específicas, como exemplifica BARROSO (2013, p. 316): “Este será o caso quando se prenda dar a uma norma sentido que tenha sido expressamente rejeitado durante o processo legislativo”.
  7. 7. 7 3.3 Interpretação sistemática A ordem jurídica é dotada de unidade e harmonia, por ser um sistema, conforme diz BARROSO (2013, p.318): “A constituição é responsável pela unidade do sistema, ao passo que a harmonia é proporcionada pela prevenção ou pela solução de conflitos normativos”. Os distintos ramos do Direito constituem diferentes sistemas fundados em uma lógica interna e na compatibilidade externa com os demais subsistemas. A própria Constituição é que permite e orienta a interpretação de todas as normas, tornando-se uma interpretação sistemática. BARROSO (2013, p. 318) acrescenta: “A interpretação sistemática disputa com a teleológica a primazia no processo de aplicação do direito”. 3.4 Interpretação teleológica O Direito – como sistema – não é um fim em si próprio, portanto todas as formas devem ser instrumentais, o que BARROSO (2013, p. 319) explica “Isso significa que o Direito existe para realizar determinados fins sociais, certos objetivos ligados à justiça, à segurança jurídica, à dignidade da pessoa humana e ao bem-estar social”. Vale afirmar que a interpretação teleológica não pode servir para chancelar o utilitarismo, o pragmatismo e o consequencialismo, de forma que uma ordem jurídica deve se primar pela ética, com finalidade de reverenciar os valores.
  8. 8. 8 4. Princípios Instrumentais de Interpretação Constitucional: 4.1 Princípio da supremacia da Constituição A norma constitucional é suprema, pois não existe outra acima dela. A Constituição seria um conjunto de normas jurídicas superiores que determina a criação de todas as demais regras que integram o ordenamento jurídico estatal. A supremacia da Constituição envolve o problema da sua reforma, emenda ou revisão, pois os textos constitucionais devem harmonizar-se com a realidade social e com os valores nela positivados, ela deve ser ajustada a vida social, pois assim evita a desarmonia entre o preceito vigente e o valor social, que acarretaria uma revolução 4.2 Princípio da Presunção de Constitucionalidade das Leis e Atos Normativos Segundo este princípio, todas as normas jurídicas infraconstitucionais possuem a presunção de constitucionalidade até que o controle judicial se manifeste em contrário. Este princípio decorre do próprio Estado de Direito, da separação de Poderes, pois é a própria Constituição que delega poderes ao Poder Legislativo para editar normas ordinárias, infraconstitucionais, que lhe dão plena operatividade, e o Legislativo assim o faz, na presunção de que as leis que elaborou e que foram promulgadas são, efetivamente, constitucionais, devendo a quem argui a sua inconstitucionalidade perante o Poder Judiciário provar o vício que alega, e a declaração de inconstitucionalidade das normas ordinárias somente deve ocorrer quando afastada toda e qualquer dúvida quanto à sua incompatibilidade com a Constituição. 4.3 Princípio da Interpretação conforme a Constituição As características peculiares de um texto constitucional impõem a utilização de princípios específicos para a interpretação de suas normas, entre os quais destacamos, pela importância de que se revestem.
  9. 9. 9 4.3.1 Princípio da unidade da Constituição É aquela que impõe ao interprete a obrigação de analisar as normas constitucionais, não de forma isolada, mas dentro do contexto em que se insere de maneira a evitar contradições. J.J. Gomes Canotilho ensina que “este princípio obriga o intérprete a considerar a Constituição na sua globalidade e a procurar harmonizar os espaços de tensão existentes entre as normas constitucionais a concretizar”. 4.3.2 Princípio da Efetividade Utilizada em Direitos Fundamentais, esse princípio atribui a uma norma constitucional, em razão da posição por ela ocupada no ordenamento jurídico, o sentido que maior eficácia lhe ofereça. 4.4 Princípio da Razoabilidade ou da Proporcionalidade É o princípio utilizado para resolver a colisão dos princípios jurídicos, sendo esses valores, bens e interesses.
  10. 10. 10 5. Conceitos Jurídicos Indeterminados Os textos jurídicos tem por característica intencional serem, em sua essência, feitos com cláusulas gerais, que é o emprego de linguagem aberta e vaga, de forma a deixar com seu intérprete o papel de complementar o sentido da norma, levando em conta os casos concretos. BARROSO (2013, p. 339), explica que: “na categoria ampla das cláusulas gerais, situam-se os conceitos jurídicos indeterminados e os seus princípios. Estes últimos se singularizam, dentre outros fatores, por sua carga axiológica e pela possibilidade de coalisão”. Assim, os conceitos jurídicos indeterminados são expressões de sentido fluído, com finalidade de lidar com as situações cujas o legislador não pôde ou não teve a intenção de especificar detalhadamente as suas hipóteses. Dito isso, ao aplicar esta técnica permite-se ao intérprete ter um campo considerável de valoração subjetiva, mas não arbitrariamente. De fato, os conceitos indeterminados têm áreas de certeza positiva e certeza negativa, o que BARROSO (2013, p. 341) irá chamar de zonas de penumbra: “Somente neste último caso é que o judiciário deve abster-se de intervir”.
  11. 11. 11 6. Referencias Bibliográficas BARROSO, L.R. CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO: os conceitos fundamentais e a constituição do novo modelo. São Paulo: Saraiva. 4ª ed, 2013. DINIZ, M.H. NORMA CONSTITUCIONAL E SEUS EFEITOS. São Paulo: Saraiva. 8ª ed, 2009. SPITZCOVSKY, C. e MOTA, L.P. DIREITO CONSTITUCIONAL. São Paulo: Método. 11ª ed, 2013.

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