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Câmara Técnica de Outorga e Cobrança do CBH Rio das
Velhas
87° Reunião Ordinária do CBH Rio das Velhas, 16 de dezembro de 2015
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Processos de Outorga 2015
1) Janeiro: Vale – Pilha de Estéril Quartzito – Contenção de sedimentos,
dois drenos de fundo, SCBH Águas da Moeda;
2) Maio: Embrapa – Cultivo de milho e sorgo – Desvio parcial ou total de
curso d’água, SCBH Ribeirão Jequitibá;
3) Setembro: SUDECAP - Canalização do Córrego Avenida Central –
Canalização e/ou retificação de curso d’água, SCBH Ribeirão Onça
4) Dezembro: Horizonte Têxtil - Barragem para geração de energia –
aproveitamento de potencial hidrelétrico, SCBH Rio Cipó.
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Sistema Estadual de Meio Ambiente
- Mundo Mineração;
- Fazenda Engenho D’água;
- Mina de Crista – Rio
Acima;
- Minério de Ouro;
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Encaminhamentos
Ofício para:
-SEMAD: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável;
-IGAM: Instituto Mineiro de Gestão das Águas;
-FEAM: Fundação Estadual de Meio Ambiente;
-SUPRAM: Superintendência Regional de Regularização Ambiental;
-DNPM: Departamento Nacional de Produção Mineral;
-MPMG: Ministério Público de Minas Gerais;
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Título Fonte Museo 500 regular corpo 20
Sub-Título Fonte Museo 100 regular corpo 16
Apoio Técnico Realização
Rua dos Carijós, 150 – 10º andar - Centro - Belo Horizonte - MG - 30120-060 - (31) 3222-8350
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