A Câmara Técnica Institucional Legal discute 10 tópicos diferentes, incluindo mecanismos de seleção de projetos, atualização do Plano de Recursos Hídricos, aprovação do Plano Regional de Recursos Hídricos, revisão do regimento interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, e criação de subcomitês para diferentes sub-bacias.