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Sistema Estadual de Meio Ambiente SISEMA
CREA- MG SEMINÁRIO SOBRE PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS  A COBRANÇA PELA ÁGUA E OS SERVIÇOS AMBIENTAIS Data:28/08/09 Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
INSTRUMENTOS DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS :   Plano Estadual de Recursos Hídricos; Planos Diretores de Recursos Hídricos de Bacias  Hidrográficas; Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos; Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo seus usos preponderantes; Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; Cobrança pelo uso de recursos hídricos;
COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA :   A cobrança não é um imposto, ou taxa. É um valor pactuado pelos segmentos que compõem o comitê de bacia, discutido com toda a sociedade, buscando promover o entendimento da água como um bem de valor  econômico e o seu uso racional. O uso dos recursos arrecadados é definido pelo comitê da bacia hidrográfica, de acordo com as prioridades e diretrizes estabelecidas pelo plano diretor da bacia.
      :   COMPETÊNCIAS Comitê de Bacia Hidrográfica  –  Fórum de decisão sobre a cobrança, aprova planos de aplicação dos recursos arrecadados recursos hídricos, estabelece critérios e normas e aprova os valores propostos para a cobrança Agência de Bacia Hidrográfica – propõe o plano de aplicação dos valores arrecadados com a cobrança, acompanha a administração financeira dos valores arrecadados com a cobrança
Unidades de Planejamento e Gestão de RH – UPGRH - DN 06/02
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Lei nº. 13.199/99  Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos :   Art. 24 - Parágrafo único - A cobrança pelo uso de recursos hídricos visa a:                I - reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor;              II - incentivar a racionalização do uso da água;                III - obter recursos financeiros para o financiamento de programas e intervenções incluídos nos planos de recursos hídricos;              
Aprovação do plano de recursos hídricos da bacia; Definição dos usos insignificantes pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica; Instituição de agência de bacia hidrográfica ou entidade a ela equiparada; Programa de comunicação social; C adastramento dos usuários das águas; Aprovação da proposta de cobrança, tecnicamente fundamentada, encaminhada pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica; Contrato de gestão entre as agências e o IGAM; :   PRÉ-REQUISITOS PARA A COBRANÇA
Para definição do  valor da cobrança  pelo uso de recursos hídricos, os  comitês  de bacia hidrográfica  poderão estabelecer critérios de redução  que levem em conta o  investimento de cada usuário na conservação, revitalização e recuperação dos recursos naturais , bem como na  racionalização do uso de recursos hídricos  e na  despoluição hídrica , desde que esse investimento  não corresponda a ações de cumprimento legalmente obrigatório      :  
Captações acima de 0,5 litro/segundo em rios e lagos na região Norte e Semi-árido mineiro; Captações acima de 1 litro/segundo  nas demais regiões do Estado; Captações acima de 10.000 litros por dia em  nascentes e cisternas; Captações em poços tubulares; Lançamento de carga orgânica (DBO) nos corpos   d’água; :   QUEM PAGA ?
:   O setor de abastecimento de água e esgotamento sanitário é o grande contribuinte nos locais onde a cobrança já foi implantada; O repasse para a conta de água significa um aumento de aproximadamente 1,24%, ou seja, quem paga R$ 50,00 passará a pagar R$ 50,68; Segue o setor industrial e a mineração; A contribuição do meio rural é pouco significativa, apesar do grande uso de água, pois são aplicadas reduções visando atenuar os impactos da cobrança nas atividades rurais. QUEM PAGA HOJE NO BRASIL ?
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul  CBH CEIVAP Agência AGEVAP Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba,Capivari e Jundiaí CBH PCJ Agência – Consórcio PCJ :   EXPERIÊNCIAS NO PAÍS
ARRECADAÇÃO PCJ POR SETOR – 2008 Total: R$ 17.027.656,26
Fonte: Agência PCJ INVESTIMENTOS  PCJ 2006, 2007 e 2008
ARRECADAÇÃO CEIVAP POR SETOR - 2008 Total: 8. 126. 667, 00 Fonte: ANA
:   EXPERIÊNCIAS EM MINAS GERAIS Estimativa do início da cobrança: dezembro de 2009 CBH PJ- Rios Piracicaba Jaguari Agência: Consórcio PCJ CBH do Rio ARAGUARI  Agência : ABHA CBH VELHAS Agência Peixe Vivo
:   Comitê da  Bacia do Piracicaba e Jaguari -  05/ 01/1997; Plano Diretor das Bacias PCJ elaborado em 2000 e atualizado em 2004 e 2008;  Agência de Água PCJ  – criada em 2005; Equiparação à Agência de Bacia – 28 de outubro de 2008; COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA EM MINAS GERAIS BACIA DO PIRACICABA E JAGUARI – PJ1
:   Arrecadação prevista- R$ 172.028,00 por ano   COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA EM MINAS GERAIS BACIA DO PIRACICABA E JAGUARI
:   Comitê da  Bacia do Velhas-  26/ 06/1998; Plano Diretor da Bacia- elaborado em1999 e atualizado em 2004;  Associação  Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo – criada em 2006; Equiparação à Agência de Bacia – 18 de julho de 2007 Início da cobrança-  prevista para dezembro de 2009; COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA EM MINAS GERAIS BACIA DO VELHAS
Arrecadação prevista- R$ 9.767.238,00 por ano   COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA EM MINAS GERAIS BACIA DO VELHAS
:   Comitê da Bacia do Araguari- 22/ 09/ 1998; Associação  Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araguari- ABHA foi equiparada à Agência de Bacia em 2007; Plano Diretor da Bacia- elaborado em 2008 e aprovado pelo CERH em 2009;  Início da cobrança- dezembro de 2009; COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA EM MINAS GERAIS BACIA DO ARAGUARI
Arrecadação prevista na Bacia do Araguari- R$ 5.636.869,00 por ano   COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA EM MINAS GERAIS BACIA DO RIO ARAGUARI
:   A água é produzida no meio rural; A água é essencial  para a sobrevivência e para as  atividades econômicas; A demanda é crescente, em quantidade e qualidade : situações de conflito são cada vez mais freqüentes  COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA E RECURSOS  PARA  PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS
:   Os recursos da cobrança podem ser usados para o pagamento dos serviços ambientais desde que sejam considerados como prioridade pelo Comitê de Bacia, tendo em vista: O aumento da quantidade de água na  bacia; Definição de critérios regionais para pagamento pelos serviços; O retorno à sociedade como benefício sócio-  ambiental; COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA E RECURSOS  PARA  PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS
:   OBRIGADA! www.igam.mg.gov.br CLEIDE IZABEL PEDROSA DE MELO  [email_address]

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CobrançA Pela áGua E Os ServiçOs Ambientais

  • 1. Sistema Estadual de Meio Ambiente SISEMA
  • 2. CREA- MG SEMINÁRIO SOBRE PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS A COBRANÇA PELA ÁGUA E OS SERVIÇOS AMBIENTAIS Data:28/08/09 Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
  • 3. INSTRUMENTOS DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS :   Plano Estadual de Recursos Hídricos; Planos Diretores de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas; Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos; Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo seus usos preponderantes; Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos; Cobrança pelo uso de recursos hídricos;
  • 4. COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA :   A cobrança não é um imposto, ou taxa. É um valor pactuado pelos segmentos que compõem o comitê de bacia, discutido com toda a sociedade, buscando promover o entendimento da água como um bem de valor econômico e o seu uso racional. O uso dos recursos arrecadados é definido pelo comitê da bacia hidrográfica, de acordo com as prioridades e diretrizes estabelecidas pelo plano diretor da bacia.
  • 5.       :   COMPETÊNCIAS Comitê de Bacia Hidrográfica – Fórum de decisão sobre a cobrança, aprova planos de aplicação dos recursos arrecadados recursos hídricos, estabelece critérios e normas e aprova os valores propostos para a cobrança Agência de Bacia Hidrográfica – propõe o plano de aplicação dos valores arrecadados com a cobrança, acompanha a administração financeira dos valores arrecadados com a cobrança
  • 6. Unidades de Planejamento e Gestão de RH – UPGRH - DN 06/02
  • 7. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Lei nº. 13.199/99 Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos :   Art. 24 - Parágrafo único - A cobrança pelo uso de recursos hídricos visa a:                I - reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor;              II - incentivar a racionalização do uso da água;                III - obter recursos financeiros para o financiamento de programas e intervenções incluídos nos planos de recursos hídricos;              
  • 8. Aprovação do plano de recursos hídricos da bacia; Definição dos usos insignificantes pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica; Instituição de agência de bacia hidrográfica ou entidade a ela equiparada; Programa de comunicação social; C adastramento dos usuários das águas; Aprovação da proposta de cobrança, tecnicamente fundamentada, encaminhada pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica; Contrato de gestão entre as agências e o IGAM; :   PRÉ-REQUISITOS PARA A COBRANÇA
  • 9. Para definição do valor da cobrança pelo uso de recursos hídricos, os comitês de bacia hidrográfica poderão estabelecer critérios de redução que levem em conta o investimento de cada usuário na conservação, revitalização e recuperação dos recursos naturais , bem como na racionalização do uso de recursos hídricos e na despoluição hídrica , desde que esse investimento não corresponda a ações de cumprimento legalmente obrigatório      :  
  • 10. Captações acima de 0,5 litro/segundo em rios e lagos na região Norte e Semi-árido mineiro; Captações acima de 1 litro/segundo nas demais regiões do Estado; Captações acima de 10.000 litros por dia em nascentes e cisternas; Captações em poços tubulares; Lançamento de carga orgânica (DBO) nos corpos d’água; :   QUEM PAGA ?
  • 11. :   O setor de abastecimento de água e esgotamento sanitário é o grande contribuinte nos locais onde a cobrança já foi implantada; O repasse para a conta de água significa um aumento de aproximadamente 1,24%, ou seja, quem paga R$ 50,00 passará a pagar R$ 50,68; Segue o setor industrial e a mineração; A contribuição do meio rural é pouco significativa, apesar do grande uso de água, pois são aplicadas reduções visando atenuar os impactos da cobrança nas atividades rurais. QUEM PAGA HOJE NO BRASIL ?
  • 12. Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul CBH CEIVAP Agência AGEVAP Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba,Capivari e Jundiaí CBH PCJ Agência – Consórcio PCJ :   EXPERIÊNCIAS NO PAÍS
  • 13. ARRECADAÇÃO PCJ POR SETOR – 2008 Total: R$ 17.027.656,26
  • 14. Fonte: Agência PCJ INVESTIMENTOS PCJ 2006, 2007 e 2008
  • 15. ARRECADAÇÃO CEIVAP POR SETOR - 2008 Total: 8. 126. 667, 00 Fonte: ANA
  • 16. :   EXPERIÊNCIAS EM MINAS GERAIS Estimativa do início da cobrança: dezembro de 2009 CBH PJ- Rios Piracicaba Jaguari Agência: Consórcio PCJ CBH do Rio ARAGUARI Agência : ABHA CBH VELHAS Agência Peixe Vivo
  • 17. :   Comitê da Bacia do Piracicaba e Jaguari - 05/ 01/1997; Plano Diretor das Bacias PCJ elaborado em 2000 e atualizado em 2004 e 2008; Agência de Água PCJ – criada em 2005; Equiparação à Agência de Bacia – 28 de outubro de 2008; COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA EM MINAS GERAIS BACIA DO PIRACICABA E JAGUARI – PJ1
  • 18. :   Arrecadação prevista- R$ 172.028,00 por ano COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA EM MINAS GERAIS BACIA DO PIRACICABA E JAGUARI
  • 19. :   Comitê da Bacia do Velhas- 26/ 06/1998; Plano Diretor da Bacia- elaborado em1999 e atualizado em 2004; Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo – criada em 2006; Equiparação à Agência de Bacia – 18 de julho de 2007 Início da cobrança- prevista para dezembro de 2009; COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA EM MINAS GERAIS BACIA DO VELHAS
  • 20. Arrecadação prevista- R$ 9.767.238,00 por ano COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA EM MINAS GERAIS BACIA DO VELHAS
  • 21. :   Comitê da Bacia do Araguari- 22/ 09/ 1998; Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araguari- ABHA foi equiparada à Agência de Bacia em 2007; Plano Diretor da Bacia- elaborado em 2008 e aprovado pelo CERH em 2009; Início da cobrança- dezembro de 2009; COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA EM MINAS GERAIS BACIA DO ARAGUARI
  • 22. Arrecadação prevista na Bacia do Araguari- R$ 5.636.869,00 por ano COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA EM MINAS GERAIS BACIA DO RIO ARAGUARI
  • 23. :   A água é produzida no meio rural; A água é essencial para a sobrevivência e para as atividades econômicas; A demanda é crescente, em quantidade e qualidade : situações de conflito são cada vez mais freqüentes COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA E RECURSOS PARA PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS
  • 24. :   Os recursos da cobrança podem ser usados para o pagamento dos serviços ambientais desde que sejam considerados como prioridade pelo Comitê de Bacia, tendo em vista: O aumento da quantidade de água na bacia; Definição de critérios regionais para pagamento pelos serviços; O retorno à sociedade como benefício sócio- ambiental; COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA E RECURSOS PARA PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS
  • 25. :   OBRIGADA! www.igam.mg.gov.br CLEIDE IZABEL PEDROSA DE MELO [email_address]