O documento resume as atividades da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança do CBH Rio das Velhas em 2015, incluindo quatro processos de outorga aprovados e uma visita técnica a uma mina. Também discute o Plano Diretor de Recursos Hídricos, a bacia hidrográfica do Rio Doce e o Sistema Estadual de Meio Ambiente, e lista órgãos que receberão ofícios.

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Câmara Técnica de Outorga e Cobrança do CBH Rio das
Velhas
87° Reunião Ordinária do CBH Rio das Velhas, 16 de dezembro de 2015

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Processos de Outorga 2015
1) Janeiro: Vale – Pilha de Estéril Quartzito – Contenção de sedimentos,
dois drenos de fundo, SCBH Águas da Moeda;
2) Maio: Embrapa – Cultivo de milho e sorgo – Desvio parcial ou total de
curso d’água, SCBH Ribeirão Jequitibá;
3) Setembro: SUDECAP - Canalização do Córrego Avenida Central –
Canalização e/ou retificação de curso d’água, SCBH Ribeirão Onça
4) Dezembro: Horizonte Têxtil - Barragem para geração de energia –
aproveitamento de potencial hidrelétrico, SCBH Rio Cipó.

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Visita Técnica Mina Abóboras
25 de fevereiro de 2015

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Alto Rio das Velhas: PDRHe barramentos

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Plano Diretor de Recursos Hídricos

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• Reunião Ordinária da CTOC: 26 de novembro de 2015
• Grupo do Trabalho da CTOC: 02 de dezembro 2015
Mariana: Bacia Hidrográfica do Rio Doce

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Barramentos

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Sistema Estadual de Meio Ambiente

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Sistema Estadual de Meio Ambiente
- Mundo Mineração;
- Fazenda Engenho D’água;
- Mina de Crista – Rio
Acima;
- Minério de Ouro;

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Encaminhamentos
Ofício para:
-SEMAD: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável;
-IGAM: Instituto Mineiro de Gestão das Águas;
-FEAM: Fundação Estadual de Meio Ambiente;
-SUPRAM: Superintendência Regional de Regularização Ambiental;
-DNPM: Departamento Nacional de Produção Mineral;
-MPMG: Ministério Público de Minas Gerais;

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Título Fonte Museo 500 regular corpo 20
Sub-Título Fonte Museo 100 regular corpo 16
Apoio Técnico Realização
Rua dos Carijós, 150 – 10º andar - Centro - Belo Horizonte - MG - 30120-060 - (31) 3222-8350
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