O documento discute as relações entre lojistas e empreendedores de shopping centers no Brasil. Resume que: 1) Os contratos de locação costumam ter cláusulas abusivas que oneram os lojistas; 2) Uma pesquisa mostrou que a maioria dos lojistas é insatisfeita com itens como o pagamento de 13o aluguel e multas de rescisão; 3) O CONECS defende uma lei para promover maior equilíbrio nas relações contratuais.

1. www.conecs.org.br

2. O Varejo de Shopping Center No Brasil o negócio Shopping Center teve seu início no ano de 1966, com a inauguração do Shopping Iguatemi em São Paulo/SP (o primeiro a utilizar o sistema de locação de lojas). O Anuário Brasileiro de Shopping Center, publicado em 2008 pela Alshop-SP, indica que atualmente são 644 Shopping Centers classificados em Regional Mall, de comunidade, de vizinhança, strip center, outlet, especializados, festival center, entre outros. Entretanto, a ABRASCE - Associação Brasileira de Empreendedores de Shopping – em sua classificação considera que no Brasil existem atualmente 377 Shopping Centers, dos quais 195 são associados a esta entidade. Mesmo enfrentando uma economia recessiva, em 2008, os 65.500 lojistas de shoppings geraram 720 mil empregos diretos e mais de 3,6 milhões de empregos indiretos neste importante segmento do varejo. Ressaltamos que os empreendedores de shopping centers geram empregos apenas durante a construção dos empreendimentos. (precisamos atualizar este dado).

3. Dados do Setor Crescimento de número de Lojas (2000 a 2008) = 91,0% Crescimento de número de Empregos (2000 a 2008) = 119,7% Fonte: Site da Abrasce

4. A internacionalização dos Shoppings brasileiros A mais jovem delas : BR Malls, que tem entre seus sócios o fundo de private equity GP Investimentos e o megainvestidor americano Sam Zell. Captou 650 milhões de reais com sua abertura de capital, em abril. Em outubro de 2006, administrava 13 shoppings e era sócia de apenas 07. Hoje, já é a maior empresa do setor, administra 54 shopping centers e tem participação societária em 34. Os maiores rivais da BR Malls são as mais tradicionais empresas do setor no país. A Multiplan, fundada em 1975, associou-se ao canadense Cadillac Fairview, um dos maiores fundos imobiliários do mundo. E o Iguatemi, do grupo La Fonte, também já levantou 550 milhões de reais com sua emissão de ações. Dos maiores shoppings brasileiros, 80% estão sob controle de não mais que 10 grupos familiares.

6. Vejam a dificuldade para auditar algumas destas empresas ! GP Investments:Tem seu investimento na Companhia (14,43%) por meio de duas sociedades estrangeiras: Private Equity Partners A, LLC 13,60% e Private Equity Partners B, LLC 0,83% (ambas com sede em Delaware). Essas duas sociedades são detidas, respectivamente, por: Private Equity Partners A (Cayman), Ltd e Private Equity Partners B, (Cayman), Ltd (ambas com sede em Ilhas Cayman). Private Equity Partners A (Cayman), Ltd é detida pelos fundos de private-equity GP Capital Partners III, LP 82,32% e pelo BRMALLS Fund, LP 17,68% - (ambos com sede em Cayman Islands). Já Private Equity Partners B, (Cayman), Ltd é 100% detida pelo fundo GP Capital Partners III, LP. Equity International: Tem seu investimento na Companhia 17,62%) por meio da EI Brazil Investments, LLC e EI Brazil Investments III, LCC (com sede em Delaware), que por sua vez é 100% detida pelo EI Fund II, LP (com sede em Cayman). O EI Fund II é administrado pelo EI Fund II GP, LLC, com sede em Delaware(General Partner), que é uma subsidiária integral do EI Fund II Sponsor, LLC (com sede em Delaware), e possui total discricionariedade pelas decisões de investimento e desinvestimento do fundo. O EI Fund II Sponsor, LLC é 90% detido por Trusts estabelecidos em benefício do Sr. Sam Zell e seus familiares e 10% detido pela Su Castle Holdings (com sede em Delaware) detida pelos executivos da Equity International.

7. A difícil relação contratual nos Shopping centers Um dos principais pilares do sucesso em qualquer relação de negócios está na escolha do parceiro e no modelo de contrato realizado. Em Shopping Center não deveria ser diferente. Porém o principal incomodo na relação de negócios entre lojistas e empreendedores de Shopping está na regra contratual, cujos instrumentos contratuais possuem várias cláusulas abusivas e com pouca transparência na gestão das contas condominiais, e dos fundos de promoções e propagandas. Para agravar a atual situação, os investidores estrangeiros já chegaram, e a falta de uma Lei que regule o segmento, dificulta ainda mais esta relação e faz com que a cada ano milhares de lojistas no Brasil fechem seus negócios. O modelo atual, não proporciona uma negociação ganha x ganha, já que os contratos de shoppings são de adesão e, após a assinatura, fica difícil sair, a não ser com um elevado custo. É um negócio com tempo de morte definida, onde o lojista não consegue renovar mais que um período contratual(05 anos). Para o equilíbrio desta relação defendemos o PL 7137/2002, na sua forma original e sem o atual substitutivo, e o PL 6625/2006. Este assunto já está tomando dimensões importantes nos debates existentes no Congresso e nas diversas comissões, e temos a esperança que os parlamentares possam ouvir as parte e proponham uma Lei para o real equilíbrio de negócios.

8. O CONECS É um conselho formado pela reunião de instituições representativas do comércio, constituído em 14/12/2004, com o propósito de representar e uniformizar, em todo o Brasil, os procedimentos em defesa dos interesses dos lojistas de shopping centers. O CONECS é presidido por Ronaldo Sielichow, Presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre – RS.

9. São membros do CONECS as seguintes instituições: Sindilojas Goiás; Sindicato dos Lojistas de Material Optico de São Paulo; Sindicato dos Lojistas do Comércio de Campinas e Região; Sindilojas Novo Hamburgo( RS); Sindilojas Porto Alegre; Sindilojas Recife; Sindilojas São Paulo; Sindilojas Vitória; Sindilojas Bahia; Sindilojas Rio de Janeiro;

10. São membros do CONECS as seguintes instituições: Associação dos Lojistas do Shopping Jardins –Aracajú; Associação dos Lojistas de Shopping do Estado de Pernambuco; Associação dos Lojistas de Shopping Centers de Minas Gerais; CDL Belo Horizonte; CDL Porto Alegre; CDL Recife.

13. Para constatar que o problema relacionado aos contratos de locação é enfrentado pelos lojistas em todos os Estados brasileiros, o Conecs contratou o Instituto VOX POPULI em janeiro de 2009, para realizar uma pesquisa com os lojistas de Shoppings de todo o Brasil. Eis um resumo dos resultados:

15. Objetivo geral: Avaliar o relacionamento e o grau de satisfação entre lojistas e empreendedores de shoppings Centers de todo o país. Técnica: survey telefônico. Coleta de dados: 17 de março a 03 de abril de 2009. Público alvo: Proprietários de lojas satélites com operação em shoppings das principais capitais do país. Os entrevistados, todos em plena atividade comercial em Shopping, foram identificados a partir do Anuário Brasileiro de Shopping Center – 2008 e selecionados no site de cada Shopping. Amostra: 600 casos, com leitura para o conjunto das entrevistas com margem de erro de 4% e o intervalo de confiança de 95%.

16. A amostra foi calculada também para Porte do Shopping e Região, com as seguintes contribuições:

17. TEMPO DE OPERAÇÃO : Há quanto tempo você possui loja no shopping ? 54,8% Base: 100% dos entrevistados

18. TAMANHO DA LOJA(quantos metros quadrados ela tem?) 75,8% Base: 100% dos entrevistados

19. TIPO DE VAREJO em que a loja do entrevistado está enquadrada: 64,2% Base: 100% dos entrevistados

20. QUANTOS FUNCIONÁRIOSpossui a sua loja no shopping ? 71,0% Base: 100% dos entrevistados

21. Resumo das características do entrevistado Tempo de operação: 54,8% estão abaixo de 05 anos no Shopping. Tamanho da loja: 75,8% possuem suas lojas menores que 100 m2. Tipo de varejo: 64,2% são do varejo local ou lojas de franquias. Quantidade de funcionários: 71,0% das lojas tem abaixo de 10 funcionários. Com este perfil, podemos concluir que a grande maioria dos entrevistados são formados por pequenos e médios empresários, do varejo local, que não conseguem passar mais de 05 anos nos shoppings, situação esta provocada, principalmente, pelas atuais regras contratuais e que, ao longo deste período, são obrigados a demitir seus funcionário por não ter condições de continuar com suas operações, gerando um elevado índice anual de desemprego.

22. O pagamento do 13º aluguel/o aluguel em dobro em dezembro Pensando na área de Pagamento 13º Aluguel,de acordo com uma escala que varia de 1 a 10, onde 1 significa que você está muito insatisfeito e 10 que muito satisfeito que nota você daria para sua satisfação com o 13º aluguel? 80,0% Base: 100% dos entrevistados

23. A cobrança do 13º aluguel foi ou não uma imposição para assinatura ou renovação do contrato Base: 100% dos entrevistados

24. A cláusula raio escala 56,5% Base: 100% dos entrevistados

25. Aluguel complementar anual 71,2% Base: 100% dos entrevistados

26. A multa para rescisão antecipada do contrato 67,8% Base: 100% dos entrevistados

27. Indexador de reajuste de aluguel utilizado pela administradora do shopping 65,5% Base: 100% dos entrevistados

28. Custo de aluguel e condomínio da loja no shopping são justos ou não para o tamanho da loja Base: 100% dos entrevistados

29. Nível de informação sobre a administradora do Shopping 43,0% Base: 100% dos entrevistados

30. Assuntos/temas de interesse sobre administradora (resposta espontânea) Base: 100% dos entrevistados De uma forma geral, o que você gostaria de saber sobre a administradora do Shopping _________?

31. Sugestão para fazer à administradora do Shopping (resposta espontânea) Base: 100% dos entrevistados