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O Poder Tributário dos Municípios

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JL Saldanha Sanches
JL Saldanha Sanches

O documento discute os poderes tributários dos municípios em Portugal. Apresenta os três componentes do poder tributário: legislativo, administrativo e financeiro. Também discute os principais impostos municipais, como o Imposto Municipal sobre o Património e o Imposto Municipal sobre as Transmissões, e a diferenciação entre impostos e taxas.

Negócios
1 de 19
O poder tributário dos Municípios
Os componentes do poder tributário ,[object Object],[object Object],[object Object]
Poderes tributários Divisão de poderes ,[object Object],[object Object]
Poderes tributários princípios estruturantes ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
A partilha dos recursos fiscais ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Os imposto locais ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
A definição legal da base fiscal ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
O Imposto Municipal sobre o Património ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
A distribuição da carga fiscal ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
A situação pós-reforma ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
O Imposto Municipal sobre as transmissões ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
A derrama municipal ,[object Object],[object Object],[object Object]
As Taxas e os Impostos ,[object Object],[object Object]
A definição dos limites constitucionais ,[object Object],[object Object],[object Object]
A legitimação das taxas ,[object Object],[object Object],[object Object]
A prestação de um serviço público ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Utilização de um bem do domínio público ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]
Remoção de um limite jurídico ao comportamento dos particulares ,[object Object],[object Object]
Bibliografia J.L. Saldanha Sanches/João Taborda da Gama Taxas Municipais pela Ocupação do Subsolo , Fiscalidade nº 18 (2004) e bibliografia aí citada.

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  • 17.
  • 18.
  • 19. Bibliografia J.L. Saldanha Sanches/João Taborda da Gama Taxas Municipais pela Ocupação do Subsolo , Fiscalidade nº 18 (2004) e bibliografia aí citada.