O documento discute o georreferenciamento urbano e o uso de imagens de satélite e drones para calcular e atualizar o IPTU de forma mais precisa. O georreferenciamento fornece coordenadas para regularizar propriedades e o IPTU é uma importante fonte de receita para municípios, financiando serviços públicos. Mapeamento aéreo com drones permite que mais municípios atualizem dados de construções e cobrem IPTU de forma justa.

1. CARACTERÍSTICAS DO
GEORREFERENCIAMENTO E
SESORIAMENTO REMOTO URBANO
PARA CALCULO E ATUALIZAÇÃO DE
IPTU

2. O georreferenciamento urbano
 O georreferenciamento urbano: é a geração de coordenadas que possibilitam o cadastro
e a regularização de imóveis situados em áreas urbanas. Essas coordenadas
georreferenciadas incluem a área total, as medidas perimetrais, os confrontantes, entre
outros elementos essenciais para situar e caracterizar o imóvel. A importância
do georreferenciamento urbano valor está na viabilização da inclusão de imóveis no
Cadastro Técnico Multifinalitário, um sistema de registro das diversas propriedades
imobiliárias que compõem a estrutura urbana que possibilita ações jurídicas, fiscais e de
planejamento.
 Viabilizado por meio da topografia, o georreferenciamento urbano valor é realizado por
meio do levantamento planialtimétrico e cadastral georreferenciado, feito com base em
referências de coordenadas e cotas de alta confiabilidade, como o SIRGAS 2000 e
WGS 84.

3. Importância do IPTU para a receita do município
 O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um tributo designado de
“imposto” e somente os Municípios têm competência para instituir a cobrança e destinar.
 O IPTU é a fonte de renda mais importante para o Município e funciona da seguinte forma: quanto
maior a arrecadação, maiores serão os benefícios para a população.
 Toda a importância arrecadada é convertida em benefícios sociais da cidade e garantem o bem-
estar de seus habitantes.
 Algumas aplicações são: saúde, educação, limpeza pública e outras áreas de interesse público.
 É importante contextualizar que o Brasil é uma república federativa formada pela união de 26
estados federados, 5.570 municípios e do Distrito Federal.
 O tributo é definido com base no valor venal do imóvel, calculado a partir da Planta Genérica de
Valores Imobiliários (PGVI) do município. Este documento determina o preço médio do metro
quadrado em cada via da cidade.
 Desta forma, para saber quanto você vai pagar de IPTU, basta aplicar ao valor venal da sua
propriedade as alíquotas determinadas pela legislação municipal. Boa parte dos municípios adota o
cálculo progressivo do imposto.
 Por exemplo, o proprietário de um imóvel avaliado em 500.000 reais, que fica em um município
cuja alíquota para esta faixa de preço é de 1,4%, irá pagar 7.000 reais de imposto.

4. Cobrança através do Mapeamento Aéreo
 O Mapeamento Aéreo não surgiu com a chegada dos drones, pelo contrário, ele já é realizado
desde o século passado, sendo que antes dos drones eram utilizados aviões tripulados.
 De forma simples, o processo consiste em capturar imagens aéreas do município e após
processar essas imagens e corrigir os erros de distorções e do relevo são gerados produtos
cartográficos capazes de mensurar o terreno de forma remota.
 De posse dessa base cartográfica é possível mensurar os lotes e edificações do município e
identificar possíveis irregularidades na cobrança de IPTU do mesmo.
 Vale lembrar também que o mapeamento aéreo permite que sejam atualizadas as informações
referentes às novas construções nos imóveis podendo ter alterações no valor venal do
mesmo.
 Essa é a maneira do município aumentar a sua arrecadação sem precisar aumentar a alíquota
geral, é uma cobrança mais justa, pois quem não construiu de fato não paga nada a mais por
isso. A alíquota é definida de acordo com a necessidade de cada cidade.

5. Por que fazer mapeamento aéreo com Drones para
cálculo de IPTU?
 O mapeamento aéreo com aviões tripulados já era
utilizado para realizar a cobrança de IPTU, porém,
devido ao seu alto custo operacional era apenas viável
para os grandes centros.
 Com a chegada dos drones, o custo operacional caiu
drasticamente possibilitando que pequenos e médios
municípios (a grande maioria no Brasil) tenham acesso a
essa tecnologia.

6. IPTU ATRAVES DE IMÁGENS DE SATÉLITE
 Imagens de drones e de satélites têm sido muito utilizadas pelo poder público. Para os
municípios, realizar o monitoramento de suas áreas urbanas por imagens de satélite é mais
prático e traz mais receita. Há uma proliferação de leis municipais que permitem ajustar as
alíquotas do IPTU quando imagens geoespaciais comprovam alterações na metragem e
benfeitorias dos imóveis, o que altera o seu valor de mercado e, portanto, o tributo predial.
 O município não envia mais técnicos ao local para apurar dados. Esse trabalho é agora
atividade de gabinete, de base geoespacial. Com isso, o poder público aumenta a eficiência
do seu controle sobre a propriedade privada. Tecnicamente, nada impede essa prática. O
problema é que a fiscalização municipal feita do espaço está desconectada com as políticas
públicas em terra.
 As imagens geoespaciais precisam ter relação com a base cartográfica e geográfica
municipal, que contém as informações da planta de valores. Isso implica a necessidade de se
estabelecer uma base cartográfica oficial, de caráter público, de fácil acesso aos cidadãos,
que proponha instrumentos de controle e permita a integração entre municípios, estados e
União.