O documento discute incentivos fiscais federais para pessoas físicas que doam para projetos culturais, incluindo a Lei Rouanet. Ele lista os limites de dedução no imposto de renda para diferentes leis de incentivo e mostra que o potencial total de investimento com incentivos fiscais é de 8% da renda declarada. Dados de 2012 mostram que apenas 0,016% dos declarantes do IRPF usaram a Lei Rouanet, representando 0,0031% do imposto devido.

1. www.captadores.org.br#festivalABCR
Imposto de Renda Pessoa Física: Transformando
colaboradores e funcionários em doadores engajados
Solanda Steckelberg e Amália Sangueza-Pardo
Mediação: Suellen Moreira

2. www.captadores.org.br#festivalABCR
Visão Geral dos Incentivos Fiscais Federais
Limites para Pessoas Físicas
Leis de Incentivo Fiscais
Federais
Dedução do valor
investido no
Imposto de Renda
Limite de
Aplicação do
Incentivo
Cumulatividade com
outros Incentivos Fiscais
FIA (ou FUNCAD) 100% 6%
Acumulam-se no limite de
6%
Lei Rouanet 100% 6%
Lei do Audiovisual 100% 6%
Lei do Esporte 100% 6%
Fundo do Idoso 100% 6%
PRONON 100% 1% Não Acumula
PRONAS-PCD 100% 1% Não Acumula
Total do Investimento Com Incentivos Fiscais
Federais para Pessoas Físicas 8%

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4. www.captadores.org.br#festivalABCR
Pessoas Físicas e a Lei Rouanet
Lei Rouanet
N° de Doadores Montante Doado
17.191 22.293.921,36 Mi
Receita Federal
N° de Declarações
IRPF no Modelo
Completo
Montante de IR Devido
10.681.519 71.460.000.000,00 Bi
0,016% 0,0031%
Fontes: Salicnet e Receita Federal CETAD “Grandes Números Ano Calendário 2012”
Ano
Calendário
2012

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Potencial de Investimento
10,6 Milhões de Pessoas
R$71,4 Bilhões
8%
5,7
Bi3 Milhões de Pessoas
R$21,4 Bilhões
8%
R$1.7
Bi
Fonte: GRANDES NÚMEROS DIRPF 2013