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Cultura gov

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Editais do site do MINC - Ministério da Cultura e FNC e como se preparar para estes editais, pontos de cultura e a diferença com os incentivos fiscais

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  1. 1. CULTURA - INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS E RECURSOS GOVERNAMENTAIShttp://www.slideshare.net/micfre12
  2. 2. O QUE É SUSTENTABILIDADE ??????????????? COMO SE CONSEGUE? c
  3. 3. CAPTAÇÃO DE RECURSOS Características da Atividade Atividade planejada e complexaenvolve marketing, comunicação,relações públicas, elaboração deprojetos, questões jurídicas e denatureza ética Objetivo: geração de diferentesrecursos (financeiros, materiais ehumanos) Apoio à finalidade principal daorganização (meio para que aentidade cumpra sua missão)
  4. 4. INCENTIVOS FISCAISModalidades e Conceito
  5. 5. BENEFÍCIOS FISCAISBenefícios tributários e incentivos fiscais Imunidades (limitaçãoconstitucional, de competência) Isenções (direito de cobrartributo não exercido) Incentivos fiscais (dirigidosaos financiadores dos projetossocioambientais e culturais)
  6. 6. GERAÇÃO DE RENDA Aspectos Jurídicos IMUNIDADE ISENÇÃORegida pela Constituição Federal. Regida por legislação infraconstitucional.Não pode ser revogada, nem Pode ser revogada a qualquermesmo por Emenda tempo.Constitucional.Não há o nascimento da obrigação A obrigação tributária nasce, mastributária. a entidade é dispensada de pagar o tributo.Não há o direito de cobrar o Há o direito de cobrar, mas ele nãotributo. é exercido. DIFERENÇAS BÁSICAS ENTRE IMUNIDADE E ISENÇÃO
  7. 7. INCENTIVOS FISCAIS Estímulos concedidos pelogoverno, na área fiscal, para querecursos sejam canalizados parasegmentos específicos(econômico, cultural, social) Por um lado, os incentivosfuncionam como estratégia decaptação de recursos Por outro lado, os incentivospromovem a criação de umacultura de participação cidadã
  8. 8. INCENTIVOS FISCAIS Pessoas jurídicas Tributadas pelo lucro real podem deduzir até 4% do Imposto de Renda devidoQuantas empresas – CNPJ existem no Brasil?a) 18,6 milhõesb) 12,4 milhõesc) 7,2 milhõesd) 5,1 milhõese) 2,9 milhões
  9. 9. INCENTIVOS FISCAISPessoas jurídicas Tributadas pelo lucro real podem deduziraté 4% do Imposto de Renda devido Quantas % declaram por lucro real? a) Menos de 2,7% b) 2,8 a 5% c) 5,1 a 10% d) 10,1 a 15% e) Mais de 15%
  10. 10. INCENTIVOS FISCAISPessoas físicas Com modelo de declaração completapodem deduzir até 6% do Imposto deRenda devidoQuantas pessoas entregaram imposto derenda em abril deste ano?a) 24,9 milhõesb) 18,4 milhõesc) 14,2 milhõesd) 11,1 milhões
  11. 11. INCENTIVOS FISCAISPessoas jurídicas Tributadas pelo lucro real podem deduziraté 4% do Imposto de Renda devido 137.156 empresas / 4,6% doscontribuintes PJ / 70% do arrecadado pelaReceita com IRPJPessoas físicas Com modelo de declaração completapodem deduzir até 6% do Imposto deRenda – 30% = 8 milhões de pessoas
  12. 12. INCENTIVOS FISCAIS Lei RouanetLei Federal de incentivo à cultura (nº 8.313/91) Três são os mecanismos para canalização de recursos públicose/ou privados: – Fundo Nacional da Cultura (FNC); financiamento de até 80% do valor dos projetos – ver editais – www.cultura.gov.br – Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart); inativo – Incentivo a Projetos Culturais (Mecenato); financiamento de até 100% do valor dos projetos através de patrocínio ou doação
  13. 13. LEI ROUANETQuem pode investir:PESSOA JURÍDICA Tributadas pelo do lucro real O percentual máximo de abatimento do imposto de renda é de 4% Pode-se deduzir 40% do montante investido quando doação Pode-se deduzir 30% do montante investido quando patrocínio Pode-se deduzir 100% do montante investido através do art. 18LEI 9.784/99
  14. 14. LEI ROUANETQuem pode investir: PESSOA FÍSICA Declaração completa do imposto de renda O percentual máximo de abatimento doimposto de renda é de 6% Pode-se deduzir 100% do montanteinvestido quando estiver utilizando artigo 18 Pode-se deduzir 80% do montanteinvestido quando estiver fazendo doação Pode-se deduzir 60% do montanteinvestido quando estiver fazendo patrocínio
  15. 15. Formas de investimento A DOAÇÃO é atransferência definitiva eirreversível de dinheiro oubens em favor de pessoasfísicas ou jurídicas denatureza cultural, sem finslucrativos, para a execuçãode programa, projeto ou açãocultural aprovado peloMinistério da Cultura O investidor não podeutilizar publicidade nem exigirgratuitamente parte doproduto cultural
  16. 16. Patrocínio: a transferência definitiva e irreversível denumerário ou serviços, com finalidade promocional, acobertura de gastos ou a utilização de bens móveis ouimóveis do patrocinador, sem a transferência de domínio,para a realização de programa, projeto ou ação cultural quetenha sido aprovado pelo Ministério da Cultura O objetivo geral do patrocinador é divulgar sua marca(publicidade)
  17. 17. MODALIDADES COM ABATIMENTO INTEGRAL (100%) LEI 9.784/99 Artes cênicas Livros de valor artístico, literário ou humanístico Música erudita ou instrumental Exposição de artes visuais Doação de acervos para bibliotecas públicas, museus, cinematecas Produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragem Preservação do patrimônio cultural material e imaterial
  18. 18. LEI ROUANET Pessoas Jurídicas Dedução (% sobre investimento)Benefícios 100% Doação PatrocínioDedução do IR 100 40 30*Dedução como despesa 0 34 34operacionalTotal dos benefícios 100 74 64Desembolso do investidor 0 26 36 * CSLL (9%), IR (15%) e adicional de IR sobre o lucro real que excede a R$ 240.000 (10%)
  19. 19. VANTAGENS FISCAIS TIPOS1. Dedução direta do valor a pagar do Imposto de Renda2. Dedução da base de cálculo do IR como despesa3. Mista (partes como opção 1 e outra parte como 2)
  20. 20. FONTES DE FINANCIAMENTO / RECURSOS
  21. 21. PRINCIPAIS FONTES DE RECURSOS / FINANCIAMENTO Iniciativa privada Organizações ReligiosasEmpresas IndivíduosInstitutos corporativos Fundações Fontes InstitucionaisPela causa Comunitárias Governos OngsEmpresariais Familiares Agências Internacionais
  22. 22. PRINCIPAIS FONTES DE RECURSOS / FINANCIAMENTO e ESTRATËGIAS Projetos de Iniciativa Geração de Renda privada Organizações Religiosas Venda Endowment fund Empresas Indivíduos Prestação de serviços Institutos corporativos MRC Alugueis Mantenedores EVENTOS Fontes Fundações Institucionais PARCERIAS Governos OngsPela causa Comunitárias Agências PROJETOSEmpresariais Familiares Internacionais
  23. 23. http://sistemas.cultura.gov.br/salicnet/Salicnet/Sa licnet.phpPROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL Coleta de Informações Relevantes
  24. 24. PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL Coleta de Informações Relevantes
  25. 25. APRESENTAÇÃO PARA EMPRESAS
  26. 26. www.educadoressemfronteiras.org.br
  27. 27. INCENTIVOS FISCAIS
  28. 28. COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO “Kit de Captação” Elaboradas a partir do plano de captação Para pessoas físicas ou jurídicas Cuidado com a estética Sucintas, mas com dados convincentes Várias mídias (impressa, cd, e-mail, vídeo, etc.)
  29. 29. COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO “Kit de Captação” Informações que podem serfacilmente compreendidas ecriam identificação entre oinvestidor / doador e a causa,organização ou campanha Simulações de incentivos Plano de reciprocidade Termo de doação / patrocínio
  30. 30. Incentivo Fiscal: Exemplo Sem Incentivo Pessoa Lei Rouanet incentivo 100% Art. Física cultural 18Lucro operacional antes do 100.000.000 100.000.000 400.000patrocínio e do IR(-) Patrocinio - 500.000 6.000IRPJ - a ser pago 15% / 27,5% 15.000.000 15.000.000 110.000Economia com impostos - 500.000 6.000(dedução do IR)Recuperação percentual do valordoado - 100% 100%Limite % s/ IRPJ 4% 6%Valor máximo possível da 600.000 6.600doação incentivada
  31. 31. COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO Apresentações Audiovisuais Normalmente com PowerPoint ou Flash Idéia de profissionalismo Diversos recursos de ilustração e animação (nãoexagerar nos efeitos) Texto legível, com cores agradáveis Utilizar como “deixa” principalmente nas apresentações institucionais e para captação de recursos (tempo normalmente é curto)
  32. 32. COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO Apresentações - Roteiro1) Quem somos / cenário2) Missão3) Metodologia = como fazemos – diagrama, fotos, contar história (caso concreto de um beneficiário4) Dados - x crianças, resultado reais5) Justificativas, cenário, diferencial (convide para visitar se for o caso)6) Benefícios, contrapartidas7) Como apoiar8) Contato – site, tel, nome = pode estar em um cartão em separado
  33. 33. PLANEJANDO A REUNIÃOO número de participantes mais efetivo é 2Defina os papéis de cada um
  34. 34. OS PAPÉIS E A PRÁTICADicas Tomar cuidado com o tempo, evitando falardemais Utilize recursos audiovisuais (como guia)– Filmes (máximo 3 minutos)– Apresentação em Power Point Pedir indicações e escutar bastante opossível doador / investidor Entregue um material impresso e o CD daapresentação
  35. 35. OS PAPÉIS E A PRÁTICA  Abertura  A exposição  Esclarecendo dúvidasA Reunião  A solicitação  As objeções  Compromissos
  36. 36. OS PAPÉIS E A PRÁTICAA solicitação DEPOIS DE DIZER O VALOR PERMANEÇA EM SILÊNCIO
  37. 37. http://www.cultura.gov.br/site/2009/02/13/mais-cultura-para-o-brasil-e-o-povo-brasileiro-5/
  38. 38. OBRIGADO www.criando.net 11 – 8208-3790 11 – 2307-4495 michel@criando.net

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