O documento discute as mudanças implementadas no Programa Nota Fiscal Paulista para aumentar a transparência e combater fraudes, incluindo o lançamento de um aplicativo para doações diretas, sorteios exclusivos para entidades e reserva de 60% dos valores arrecadados para as entidades.

1. ‘‘Entendendo Nova regra e
Mobilizando Pessoas Sobre Nota
Fiscal Paulista”
Manoel Correa da Silva Junior

2. Manoel Correa Da Silva Jr.
Graduado em Administração pela Faculdade Integradas de Cruzeiro-SP
profissional atuante no mercado há mais de 12 anos, sempre na área de Gestão
do Terceiro Setor. Trabalhou como assessor técnico comissionado na Secretaria
de Desenvolvimento Social Prefeitura de Cruzeiro – SP. Prestação de serviços de
consultoria e treinamento nas áreas de Lei de Incentivo ao Esporte e Cultura,
como isenção de impostos, projetos, desenvolvimento de relatórios de atividades
e prestação de contas de convênios. Atualmente é Vice-presidente do Conselho
Municipal de Política Sobre Drogas – (COMAD) de Cruzeiro-SP já atuou como
Conselheiro do Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CMDCA), Conselho
Municipal de Assistência Social (CMAS) da cidade de Cruzeiro-SP, como
profissional técnico da área administrativa. Atuou por 5 anos como gestor do
Departamento de Filantropia da Fundação João Paulo II (mantenedora da
Comunidade Católica Canção Nova), sendo responsável pela gestão do processo
de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
(CEBAS), o principal reconhecimento de uma entidade sem fins lucrativos junto ao
Governo Federal. A SECTOR3 tem várias organizações como parceiras das quais
obtivemos grandes sucessos inclusive com certificação CEBAS. Participação em
vários congressos e cursos voltados para o Terceiro Setor, Na Escola Aberta do
Terceiro, Instituto Filantropia.

4. Nota Fiscal Paulista 11 anos de Programa
• Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo
• (Lei 12.685 – 28 de agosto de 2007)
• (Lei Nº 16.876, De 17 De Dezembro De 2018)
• + 20.463.612 CPFs cadastrados;
• + 4.133 Entidades participantes;
• + R$ 16.276.894.436,00 distribuídos.

5. • Entidades
 Assistência Social;
 Saúde;
 Educação;
 Defesa e Proteção Animal.
 Cultura
Nota Fiscal Paulista 11 anos de Programa

6. Nota Fiscal Paulista 11 anos de Programa

7. O Programa esta entre os maiores apoiadores de Organizações
da Sociedade Civil
Valores repassados²
(R$ Milhões)
503
150
2.600
73
Pesquisa abrangendo 325
organizações¹
32

8.  Sinais de desinteresse por parte da população;
 Não incrementa mais a arrecadação;
 Atingiu seus objetivos de Cidadania Fiscal;
 Surgimento de uma indústria crescente e sem controle de FRAUDES;
 Extrema concentração de créditos para poucas Entidades.
Por que modernizou o Programa

9. FRAUDES dos mais diversos tipos e extrema
concentração de créditos para poucas Entidades.
• Empresas especializadas em “comércio”
de cupons eletrônicos .
• “Comerciantes” de cupons cobrando até
85% .
• Roubo e sequestro relâmpago de urnas em
estabelecimentos comerciais .
• Mais de 70% das doações realizadas de
forma irregular

10.  Lançamento do Aplicativo da NFP;
 Sorteio exclusivo para as Entidades;
 Doações para as Entidades apenas pelo consumidor adquirente;
 Doações para as Entidades pelo Aplicativo;
 Reserva de 60% dos valores devolvidos por cada Estabelecimento
exclusivamente para as Entidades;
 Retirada da “trava” de 7,5% para o cálculo dos créditos por cupom;
 Mudança da % de devolução de créditos.
Mudanças no Programa para as Entidades

11. Aplicativo Nota Fiscal Paulista
 APP para IoS e Android
https://www.youtube.com/watch?v=0SLQvKGHY8E

12. Aplicativo Nota Fiscal Paulista
 APP para IoS e Android

13. Doação Automática

14. Doação
Automática

15. Doação
Automática

16. Doação
Automática

17. Nota Fiscal Paulista
Devolução do Imposto Recolhido
DEVOLUÇÃO SETORES (a lista completa encontra-se na Resolução SF 56/09)
30% Comércio varejista de jornais, livros e revistas;
Açougues e peixarias.
20% Varejo de pneus e câmaras, lubrificantes;
Lojas de conveniência;
Varejo de revestimentos da indústria de construção, vidros, areia, telhas;
Comércio varejista de artigos fotográficos;
Comércio varejista de equipamentos de telefonia e comunicações acessórios.
10% Restaurantes, bares, varejo de bebidas, padaria e confeitaria;
Hortifrutigranjeiros;
Comércio varejista de laticínios e frios.
5% Comércio varejista de vestuário e acessórios;
Perfumaria e cosméticos;
Comércio varejista de artigos esportivos;
Comércio varejista de materiais elétricos
0% Tabacaria;
Comércio varejista de fogos de artifício;
Comércio varejista de armas e munições.

18. Sorteios exclusivos para as Entidades
Prêmios Valores
5 prêmios R$ 100.000,00
50 prêmios R$ 10.000,00
TOTAL 55 prêmios R$ 1 milhão
10 x mais chances nos sorteios mensais

19. Sorteios exclusivos para os demais Participantes

20. Reserva de 60% dos valores para as Entidades

21. Novas regras
R$ 0.23
R$ 7.81
R$ 39.82
2° semestre 2016 mar/17 abr/17
Evolução do Retorno Médio por
Cupom Doado às Entidades

22. Novas regras
CNPJ emit. Emitente No. Data Emissão Valor NF Data Registro Créditos
Situação
do
Crédito
10.643.202/0001-05 SUPERMERCADO CRUZEIRENSE LTDA. 341534 27/01/2019 123,89 01/02/2019 44,93 Liberado
68.977.271/0001-35 M E L PANIFICADORA CRUZEIRO LTDA - ME 295784 24/01/2019 46,50 08/02/2019 265,30 Liberado
12.603.174/0001-28
AQUARELA MODAS E CONFEC?OES
CRUZEIRO 16395 21/01/2019 121,70 20/02/2019 39,11 Liberado
05.868.574/0002-80
COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA 499340 20/01/2019 51,75 20/01/2019 31,63 Liberado
06.626.253/0591-21 EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S A 24436 18/01/2019 30,00 21/01/2019 69,63 Liberado
20.016.294/0001-57 BROTHES PIZZARIA 11469 16/01/2019 66,44 11/02/2019 195,01 Liberado
27.373.475/0001-80
PATRICIA FERNANDA DOS SANTOS DE
OLIVEIRA EIRELI M 158362 15/01/2019 6,00 15/01/2019 52,92 Liberado
05.868.574/0002-80 Com. Zaragoza Import. Export. Ltda 498874 15/01/2019 50,62 16/01/2019 30,94 Liberado
03.733.476/0001-20
ARIANE BABBONI DA SILVA CRUZEIRO -
EPP 67839 12/01/2019 107,90 28/02/2019 115,48 Liberado
72.671.985/0001-98 SUPERMERCADO ALEAN LTDA 200167 10/01/2019 28,72 10/01/2019 265,30 Liberado
TOTAL 1110,25

23. Novas regras
ANTES DEPOIS
 Foco nos Estabelecimentos Comerciais;
 Muitos cupons de poucos Estabelecimentos;
 Doadores não participavam dos Sorteios;
 Logística de urnas e digitação;
 Voluntários cadastrando cupons;
 300 cupons poderiam valer R$ 200,00 .
 Foco nos Consumidores;
 Menos cupons de mais Estabelecimentos;
 Doadores participam dos Sorteios;
 Sem logística de urnas e digitação;
 Voluntários trabalhando para as doações;
 1 cupom pode valer R$ 265,30 .

24. Momento de DECISÃO

25. Agradecemos a sua participação!
Manoel Correa da Silva Junior
manoel@sector3associados.com.br
(12) 997067485