1. ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2013
Projeto de Lei nº 7011/13 dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua José
Marchetti.
Autor: Mário de Pinho
Única votação
Projeto de Lei nº 7013/13 dispõe sobre denominação de via pública: Rua Antônio de
Pádua Moretti.
Autora: Lilian Siqueira
Única votação
Projeto de Lei nº 534/2013 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$
47.742,82, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64. Altera o Plano Plurianual -
PPA 2010 – 2013 (Lei nº 4.878), Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2013 (Lei nº 5.213)
e a Lei do Orçamento Anual (Lei nº 5.277).
Autor: Poder Executivo
2ª votação
Projeto de Lei nº 7012/2013 dispõe a regulamentação para realização de feiras
itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias e atacado e varejo.
Autores: Dulcinéia Costa e Gilberto Barreiro
1ª votação
Projeto de Lei nº 535/2013 dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de
aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados, e dá outras
providências.
Autor: Poder Executivo
1ª votação
Projeto de Lei nº 536/2013 autoriza o município de Pouso Alegre a permutar com a
Sociedade Empresaria Ala Ltda, sem encargo ao município, área de 1.152 metros
quadrados e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
1ª votação
Projeto de Lei nº 537/2013 revoga a Lei nº 2.525/91, que “dispõe sobre concessão da
execução de serviço público de orientação de trânsito e cobrança de estacionamento,
operado com a denominação Zona Azul, nos termos do art. 22, item X do Decreto Lei
nº 2.300/86, para a Fundação “PROMENOR, criada e instituída pela Lei Municipal nº
2.381/89, transfere para esta fundação com seu pessoal, equipamentos, obrigações e
direitos a corporação denominada “Guarda-Mirim”, criada pela Lei nº 2.040/83 e dá
outras providências.
Autor: Poder Executivo
1ª votação
Projeto de Lei nº 538/2013 altera o art. 14 da Lei Municipal nº 5.333/13, que “dispõe
sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da

2. qualidade de vida no município de Pouso Alegre – MG e revoga as leis nº 1.775/80 e
2.520/91. dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som
instalados em veículos automotores estacionados, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
1ª votação
Projeto de Lei nº 539/2013 revoga o artigo 51 do Código Tributário do Município de
Pouso Alegre.
Autor: Poder Executivo
1ª votação
Projeto de Lei nº 540/2013 fixa o valor mínimo para a realização da cobrança de dívida
ativa da Fazenda Pública Municipal através de execução fiscal e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
1ª votação
Projeto de Lei nº 541/2013 acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Lei Municipal
nº 5.329/13.
Autor: Poder Executivo
1ª votação
Projeto de Lei nº 542/2013 autoriza o Poder Executivo Municipal a protestar as
certidões de dívida ativa correspondente aos créditos tributários e não-tributários do
município de Pouso Alegre e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
1ª votação
Projeto de Lei nº 543/2013 dispõe sobre desafetação de áreas institucionais e verdes e
autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar escritura de permuta com a construtora
POLIS LTDA e dá outras providências, sem encargo para o município de Pouso Alegre.
Autor: Poder Executivo
1ª votação