Esta unidade apresenta os conceitos fundamentais da vigilância em saúde: (1) A vigilância em saúde tem como objetivo desenvolver medidas para diminuir riscos à saúde da população, (2) A vigilância envolve a coleta e análise de dados para orientar ações de saúde pública, (3) São apresentados os aspectos operacionais, tipos de sistemas, fontes de dados e limitações da vigilância em saúde no Brasil.
A vigilância em saúde inclui a vigilância de doenças transmissíveis e não transmissíveis, da situação de saúde, da saúde ambiental, da saúde do trabalhador e da vigilância sanitária. A vigilância em saúde do trabalhador caracteriza-se por identificar riscos nas condições de trabalho e propor intervenções para proteger e promover a saúde dos trabalhadores.
O documento descreve as ações de vigilância sanitária no Brasil segundo a Lei no 8.080/1990, incluindo o controle de produtos e serviços relacionados à saúde, a composição do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e as atribuições de seus órgãos, e as ações de fiscalização desenvolvidas em diferentes áreas como indústrias, comércio e estabelecimentos de saúde.
O documento discute a vigilância sanitária no Brasil, definindo-a como um conjunto de ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde pública. Apresenta as atribuições da vigilância sanitária segundo a Constituição e as leis do SUS. Também descreve a estrutura e atuação das agências de vigilância sanitária, como a ANVISA, e as áreas sobre as quais exercem controle, como alimentos, medicamentos e serviços de saúde.
O documento descreve a evolução histórica da vigilância epidemiológica no Brasil desde as primeiras intervenções estatais no início do século XX até a criação do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em 1975. Também aborda os principais conceitos e objetivos da vigilância epidemiológica, como a notificação compulsória de doenças, a coleta e análise de dados, e a recomendação de medidas de prevenção e controle.
O documento discute os conceitos e funções da vigilância epidemiológica, incluindo a coleta e análise de dados através de sistemas de informação de saúde, investigações epidemiológicas e vigilância sanitária. Aborda a história da vigilância no Brasil e no mundo, e explica como os dados são coletados e usados para monitorar doenças e recomendar ações de controle.
O documento discute os conceitos de saúde pública, promoção da saúde e prevenção de doenças. Ele descreve como a saúde pública se concentra na promoção do bem-estar das populações e como a promoção da saúde busca melhorar as condições de vida para aumentar a qualidade de vida e saúde das pessoas. O documento também resume as principais conferências internacionais sobre promoção da saúde e seus objetivos de equidade, ambientes saudáveis e empoderamento comunitário.
O documento discute as políticas públicas de saúde no Brasil. Ele define políticas públicas como conjuntos de programas e ações implementadas pelo governo para garantir direitos dos cidadãos. Apresenta o Sistema Único de Saúde como uma política pública que visa garantir o direito à saúde para todos os brasileiros. Também discute outros exemplos de políticas públicas de saúde no país como a Saúde da Família e campanhas de vacinação.
Unidade 1 apresenta três modelos de educação em saúde: educação para a saúde, educação em saúde e educação popular em saúde. A educação para a saúde vê a educação como instrumento para obter saúde, enquanto a educação em saúde enfatiza o diálogo entre saberes. A educação popular em saúde promove a participação ativa da comunidade nos processos de saúde.
A vigilância em saúde inclui a vigilância de doenças transmissíveis e não transmissíveis, da situação de saúde, da saúde ambiental, da saúde do trabalhador e da vigilância sanitária. A vigilância em saúde do trabalhador caracteriza-se por identificar riscos nas condições de trabalho e propor intervenções para proteger e promover a saúde dos trabalhadores.
O documento descreve as ações de vigilância sanitária no Brasil segundo a Lei no 8.080/1990, incluindo o controle de produtos e serviços relacionados à saúde, a composição do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e as atribuições de seus órgãos, e as ações de fiscalização desenvolvidas em diferentes áreas como indústrias, comércio e estabelecimentos de saúde.
O documento discute a vigilância sanitária no Brasil, definindo-a como um conjunto de ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde pública. Apresenta as atribuições da vigilância sanitária segundo a Constituição e as leis do SUS. Também descreve a estrutura e atuação das agências de vigilância sanitária, como a ANVISA, e as áreas sobre as quais exercem controle, como alimentos, medicamentos e serviços de saúde.
O documento descreve a evolução histórica da vigilância epidemiológica no Brasil desde as primeiras intervenções estatais no início do século XX até a criação do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em 1975. Também aborda os principais conceitos e objetivos da vigilância epidemiológica, como a notificação compulsória de doenças, a coleta e análise de dados, e a recomendação de medidas de prevenção e controle.
O documento discute os conceitos e funções da vigilância epidemiológica, incluindo a coleta e análise de dados através de sistemas de informação de saúde, investigações epidemiológicas e vigilância sanitária. Aborda a história da vigilância no Brasil e no mundo, e explica como os dados são coletados e usados para monitorar doenças e recomendar ações de controle.
O documento discute os conceitos de saúde pública, promoção da saúde e prevenção de doenças. Ele descreve como a saúde pública se concentra na promoção do bem-estar das populações e como a promoção da saúde busca melhorar as condições de vida para aumentar a qualidade de vida e saúde das pessoas. O documento também resume as principais conferências internacionais sobre promoção da saúde e seus objetivos de equidade, ambientes saudáveis e empoderamento comunitário.
O documento discute as políticas públicas de saúde no Brasil. Ele define políticas públicas como conjuntos de programas e ações implementadas pelo governo para garantir direitos dos cidadãos. Apresenta o Sistema Único de Saúde como uma política pública que visa garantir o direito à saúde para todos os brasileiros. Também discute outros exemplos de políticas públicas de saúde no país como a Saúde da Família e campanhas de vacinação.
Unidade 1 apresenta três modelos de educação em saúde: educação para a saúde, educação em saúde e educação popular em saúde. A educação para a saúde vê a educação como instrumento para obter saúde, enquanto a educação em saúde enfatiza o diálogo entre saberes. A educação popular em saúde promove a participação ativa da comunidade nos processos de saúde.
1) O documento discute os conceitos de saúde e doença, incluindo suas definições segundo a OMS e dicionários. 2) Apresenta as teorias causais de doenças, desde a unicausal até a determinação social. 3) Discutem-se os diferentes fatores que determinam doenças, como genéticos, ambientais e estilo de vida.
O documento descreve a evolução do sistema de saúde brasileiro antes e depois da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988. Antes do SUS, o acesso à saúde era restrito e dividido em categorias. O movimento da reforma sanitária defendia saúde como direito universal. Isso levou à criação do SUS, garantido na Constituição de 1988 e regulamentado por leis, com o objetivo de oferecer atendimento igualitário gratuito a toda população.
O documento discute o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e o Programa Saúde da Família (PSF) no Brasil, que visam expandir o acesso aos serviços de saúde, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, e reduzir a mortalidade infantil e materna. O PSF utiliza equipes multidisciplinares para fornecer atenção primária de saúde de qualidade para até 4000 habitantes.
O documento descreve o Programa Saúde da Família (PSF) no Brasil, incluindo sua história, objetivos, equipes, responsabilidades e componentes. O PSF visa fornecer assistência primária de saúde integral e contínua às famílias por meio de equipes multiprofissionais nas unidades básicas de saúde.
Caderno de atenção básica 37 hipertensão arterial sistêmicaJosé Ripardo
1. O documento apresenta estratégias para o cuidado da pessoa com hipertensão arterial sistêmica na Atenção Básica, abordando temas como rastreamento, diagnóstico, tratamento e acompanhamento.
2. Inclui recomendações nutricionais, de atividade física e cuidados bucais para prevenção e manejo da hipertensão arterial.
3. Destina-se a orientar a equipe de saúde da família no atendimento das pessoas com hipertensão arterial de forma a garantir assistência integral e cont
O documento descreve o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, que foi criado em 1990 para garantir o direito universal à saúde. O SUS é formado por ações e serviços de saúde prestados por órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Ele se baseia nos princípios da universalidade, equidade e integralidade para fornecer cuidados de saúde promotivos, preventivos e curativos a toda a população de forma gratuita e igualitária.
O documento discute o conceito de saúde e doença, abordando os seguintes pontos: 1) Doença é definida como um conjunto de sinais e sintomas que afetam o estado normal de saúde de um ser vivo; 2) Diferentes ciências estudam as doenças em diferentes seres vivos; 3) A doença envolve fatores fisiológicos e subjetivos como dor e sofrimento; 4) Saúde é definida pela OMS como um estado completo de bem-estar; 5) Existe uma relação dinâmica
O documento descreve os conceitos e histórico da epidemiologia. A epidemiologia é o estudo da distribuição e determinantes dos estados de saúde em populações, com o objetivo de controlar problemas de saúde. A epidemiologia evoluiu ao longo do tempo com contribuições de vários pensadores como Hipócrates, John Snow, Louis Pasteur e outros. Atualmente, a epidemiologia é interdisciplinar e se baseia em ciências biológicas, sociais e estatística.
O documento discute o processo saúde-doença, definindo saúde, doença e seus determinantes sociais. Ao longo da história, predominaram diferentes teorias sobre o tema, como as teorias mágico-religiosa, hipocrática, miasmática, dos microrganismos e da multicausalidade. Promoção da saúde busca criar condições para o bem-estar físico, mental e social por meio de ações intersetoriais.
O documento discute os conceitos fundamentais de saúde coletiva e vigilância epidemiológica. A saúde coletiva é definida como um campo interdisciplinar que estuda a saúde como fenômeno social. Já a vigilância epidemiológica é definida como um conjunto de ações que fornece conhecimento sobre fatores determinantes da saúde coletiva para recomendar medidas de prevenção e controle. O documento também aborda a estratégia saúde da família no Brasil.
O documento discute a história do processo saúde-doença e seus determinantes sociais ao longo do tempo. Aborda como as sociedades primitivas, antigas e industriais entenderam a saúde e doença, e como os modelos explicativos evoluíram de uma visão mágica para reconhecer fatores sociais, econômicos e de estilo de vida. Também analisa como a estrutura social influencia padrões de doença e mortalidade.
Este documento discute os fundamentos da vigilância em saúde no Brasil. Ele define vigilância em saúde como a observação e análise permanente da situação de saúde da população para controlar riscos à saúde de forma integrada entre os níveis de atenção. Também descreve os sistemas de informação em saúde utilizados no país como o SINAN, SIM, SIH-SUS entre outros. Por fim, apresenta exemplos de experiências de vigilância em saúde em diferentes estados brasileiros.
O documento discute o Programa Nacional de Imunização (PNI) no Brasil, criado em 1973 para normatizar a imunização em nível nacional e contribuir para o controle de doenças infecto-contagiosas como a poliomielite e o sarampo. Também aborda os tipos de imunidade, vacinas, contraindicações, eventos adversos e orientações sobre a aplicação de vacinas.
Aula 1 - HISTÓRIA, ÉTICA E LEGISLAÇÃO EM ENFERMAGEMLuziane Costa
O documento descreve a história e evolução da enfermagem desde a antiguidade até os dias atuais. Aborda os principais marcos como o trabalho de Florence Nightingale na Guerra da Criméia e a fundação das primeiras escolas de enfermagem, além de trazer informações sobre a trajetória de Anna Nery e o desenvolvimento da enfermagem no Brasil. Também discute conceitos como bioética e ética profissional na enfermagem.
O documento descreve a história e os princípios do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). O SUS foi criado pela Constituição de 1988 para garantir o direito universal à saúde no Brasil de forma gratuita e igualitária. Ele é financiado por impostos e gerido em conjunto pelos governos federal, estaduais e municipais. O documento também discute alguns avanços do SUS, como maior acesso a serviços e melhorias na qualidade do atendimento, apesar de desafios como filas e falta de recursos.
O documento discute a história da epidemiologia desde Hipócrates e John Graunt, os objetivos da epidemiologia como identificar causas de doenças e padrões de distribuição, e vários conceitos epidemiológicos como coeficientes, investigação epidemiológica, medidas profiláticas e doenças de notificação compulsória.
O documento descreve os componentes e objetivos da vigilância em saúde no Brasil de acordo com a Lei 8080/90, incluindo a vigilância epidemiológica, ambiental, do trabalhador e sanitária. A vigilância em saúde tem como objetivo observar e analisar a situação de saúde da população para controlar riscos e garantir a integralidade da atenção à saúde.
Este documento descreve a história da Vigilância Sanitária no Brasil em três pontos: (1) Surgiu na idade antiga como resposta aos riscos à saúde causados pelo crescimento das cidades; (2) Se desenvolveu ao longo dos séculos para proteger a saúde pública com ações como controle da água e do lixo; (3) Fez parte da construção do SUS, visando a proteção e prom
A vigilância epidemiológica é o estudo dos fatores que determinam a frequência e distribuição das doenças na população. Ela coleta dados sobre doenças para analisar, recomendar medidas de controle e prevenção, e avaliar a eficácia dessas medidas. Os sistemas de informação fornecem dados sobre mortalidade, nascimentos e atendimentos médicos.
Este documento descreve um módulo sobre vigilância em saúde para uma especialização em saúde da família. O módulo aborda vigilância como instrumento de saúde pública, vigilância epidemiológica na prática dos serviços de saúde, noções básicas de vigilância sanitária e vigilância ambiental. O objetivo é capacitar profissionais da estratégia saúde da família a desenvolver ações de vigilância e melhorar a assistência na atenção básica.
Noções de higiene para promoção da saúdeAnaisissantos
O documento discute a importância da higiene para a saúde e prevenção de doenças, listando hábitos como tomar banho diariamente, escovar os dentes regularmente, lavar as mãos, cuidar dos pés, lavar alimentos e água, e manter a casa limpa.
1) O documento discute os conceitos de saúde e doença, incluindo suas definições segundo a OMS e dicionários. 2) Apresenta as teorias causais de doenças, desde a unicausal até a determinação social. 3) Discutem-se os diferentes fatores que determinam doenças, como genéticos, ambientais e estilo de vida.
O documento descreve a evolução do sistema de saúde brasileiro antes e depois da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988. Antes do SUS, o acesso à saúde era restrito e dividido em categorias. O movimento da reforma sanitária defendia saúde como direito universal. Isso levou à criação do SUS, garantido na Constituição de 1988 e regulamentado por leis, com o objetivo de oferecer atendimento igualitário gratuito a toda população.
O documento discute o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e o Programa Saúde da Família (PSF) no Brasil, que visam expandir o acesso aos serviços de saúde, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, e reduzir a mortalidade infantil e materna. O PSF utiliza equipes multidisciplinares para fornecer atenção primária de saúde de qualidade para até 4000 habitantes.
O documento descreve o Programa Saúde da Família (PSF) no Brasil, incluindo sua história, objetivos, equipes, responsabilidades e componentes. O PSF visa fornecer assistência primária de saúde integral e contínua às famílias por meio de equipes multiprofissionais nas unidades básicas de saúde.
Caderno de atenção básica 37 hipertensão arterial sistêmicaJosé Ripardo
1. O documento apresenta estratégias para o cuidado da pessoa com hipertensão arterial sistêmica na Atenção Básica, abordando temas como rastreamento, diagnóstico, tratamento e acompanhamento.
2. Inclui recomendações nutricionais, de atividade física e cuidados bucais para prevenção e manejo da hipertensão arterial.
3. Destina-se a orientar a equipe de saúde da família no atendimento das pessoas com hipertensão arterial de forma a garantir assistência integral e cont
O documento descreve o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, que foi criado em 1990 para garantir o direito universal à saúde. O SUS é formado por ações e serviços de saúde prestados por órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Ele se baseia nos princípios da universalidade, equidade e integralidade para fornecer cuidados de saúde promotivos, preventivos e curativos a toda a população de forma gratuita e igualitária.
O documento discute o conceito de saúde e doença, abordando os seguintes pontos: 1) Doença é definida como um conjunto de sinais e sintomas que afetam o estado normal de saúde de um ser vivo; 2) Diferentes ciências estudam as doenças em diferentes seres vivos; 3) A doença envolve fatores fisiológicos e subjetivos como dor e sofrimento; 4) Saúde é definida pela OMS como um estado completo de bem-estar; 5) Existe uma relação dinâmica
O documento descreve os conceitos e histórico da epidemiologia. A epidemiologia é o estudo da distribuição e determinantes dos estados de saúde em populações, com o objetivo de controlar problemas de saúde. A epidemiologia evoluiu ao longo do tempo com contribuições de vários pensadores como Hipócrates, John Snow, Louis Pasteur e outros. Atualmente, a epidemiologia é interdisciplinar e se baseia em ciências biológicas, sociais e estatística.
O documento discute o processo saúde-doença, definindo saúde, doença e seus determinantes sociais. Ao longo da história, predominaram diferentes teorias sobre o tema, como as teorias mágico-religiosa, hipocrática, miasmática, dos microrganismos e da multicausalidade. Promoção da saúde busca criar condições para o bem-estar físico, mental e social por meio de ações intersetoriais.
O documento discute os conceitos fundamentais de saúde coletiva e vigilância epidemiológica. A saúde coletiva é definida como um campo interdisciplinar que estuda a saúde como fenômeno social. Já a vigilância epidemiológica é definida como um conjunto de ações que fornece conhecimento sobre fatores determinantes da saúde coletiva para recomendar medidas de prevenção e controle. O documento também aborda a estratégia saúde da família no Brasil.
O documento discute a história do processo saúde-doença e seus determinantes sociais ao longo do tempo. Aborda como as sociedades primitivas, antigas e industriais entenderam a saúde e doença, e como os modelos explicativos evoluíram de uma visão mágica para reconhecer fatores sociais, econômicos e de estilo de vida. Também analisa como a estrutura social influencia padrões de doença e mortalidade.
Este documento discute os fundamentos da vigilância em saúde no Brasil. Ele define vigilância em saúde como a observação e análise permanente da situação de saúde da população para controlar riscos à saúde de forma integrada entre os níveis de atenção. Também descreve os sistemas de informação em saúde utilizados no país como o SINAN, SIM, SIH-SUS entre outros. Por fim, apresenta exemplos de experiências de vigilância em saúde em diferentes estados brasileiros.
O documento discute o Programa Nacional de Imunização (PNI) no Brasil, criado em 1973 para normatizar a imunização em nível nacional e contribuir para o controle de doenças infecto-contagiosas como a poliomielite e o sarampo. Também aborda os tipos de imunidade, vacinas, contraindicações, eventos adversos e orientações sobre a aplicação de vacinas.
Aula 1 - HISTÓRIA, ÉTICA E LEGISLAÇÃO EM ENFERMAGEMLuziane Costa
O documento descreve a história e evolução da enfermagem desde a antiguidade até os dias atuais. Aborda os principais marcos como o trabalho de Florence Nightingale na Guerra da Criméia e a fundação das primeiras escolas de enfermagem, além de trazer informações sobre a trajetória de Anna Nery e o desenvolvimento da enfermagem no Brasil. Também discute conceitos como bioética e ética profissional na enfermagem.
O documento descreve a história e os princípios do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). O SUS foi criado pela Constituição de 1988 para garantir o direito universal à saúde no Brasil de forma gratuita e igualitária. Ele é financiado por impostos e gerido em conjunto pelos governos federal, estaduais e municipais. O documento também discute alguns avanços do SUS, como maior acesso a serviços e melhorias na qualidade do atendimento, apesar de desafios como filas e falta de recursos.
O documento discute a história da epidemiologia desde Hipócrates e John Graunt, os objetivos da epidemiologia como identificar causas de doenças e padrões de distribuição, e vários conceitos epidemiológicos como coeficientes, investigação epidemiológica, medidas profiláticas e doenças de notificação compulsória.
O documento descreve os componentes e objetivos da vigilância em saúde no Brasil de acordo com a Lei 8080/90, incluindo a vigilância epidemiológica, ambiental, do trabalhador e sanitária. A vigilância em saúde tem como objetivo observar e analisar a situação de saúde da população para controlar riscos e garantir a integralidade da atenção à saúde.
Este documento descreve a história da Vigilância Sanitária no Brasil em três pontos: (1) Surgiu na idade antiga como resposta aos riscos à saúde causados pelo crescimento das cidades; (2) Se desenvolveu ao longo dos séculos para proteger a saúde pública com ações como controle da água e do lixo; (3) Fez parte da construção do SUS, visando a proteção e prom
A vigilância epidemiológica é o estudo dos fatores que determinam a frequência e distribuição das doenças na população. Ela coleta dados sobre doenças para analisar, recomendar medidas de controle e prevenção, e avaliar a eficácia dessas medidas. Os sistemas de informação fornecem dados sobre mortalidade, nascimentos e atendimentos médicos.
Este documento descreve um módulo sobre vigilância em saúde para uma especialização em saúde da família. O módulo aborda vigilância como instrumento de saúde pública, vigilância epidemiológica na prática dos serviços de saúde, noções básicas de vigilância sanitária e vigilância ambiental. O objetivo é capacitar profissionais da estratégia saúde da família a desenvolver ações de vigilância e melhorar a assistência na atenção básica.
Noções de higiene para promoção da saúdeAnaisissantos
O documento discute a importância da higiene para a saúde e prevenção de doenças, listando hábitos como tomar banho diariamente, escovar os dentes regularmente, lavar as mãos, cuidar dos pés, lavar alimentos e água, e manter a casa limpa.
O documento apresenta os resultados do sistema de vigilância de violências e acidentes (VIVA) no Brasil em 2011. O VIVA monitorou 47.455 atendimentos em serviços de emergência e mostrou que as causas externas, como quedas, acidentes de trânsito e agressões, são um grande desafio para a saúde pública, especialmente entre adolescentes e adultos jovens. O álcool esteve associado a 21% dos acidentes de trânsito e 49% das violências e resultou em casos mais graves. O VIVA é uma fer
Situações de violência e atendimento em Saúde PúblicaRosemar Prota
O documento discute violência como um problema de saúde pública segundo a OMS. Apresenta vários tipos de violência e suas consequências, como aumento da mortalidade. Defende abordagens intersetoriais e redes integradas de atendimento às vítimas, com foco na prevenção e no atendimento multidisciplinar.
1. O documento fornece instruções sobre primeiros socorros, incluindo como acionar emergências, cuidados com queimaduras, hemorragias, fraturas, desmaios e crises convulsivas.
2. É importante manter a calma em situações de emergência e seguir as instruções do atendente do Corpo de Bombeiros.
3. O Corpo de Bombeiros de São Paulo oferece suporte emergencial 24 horas por dia e deve ser acionado imediatamente em caso de acidentes.
O documento fornece informações sobre as habilitações e áreas de atuação do biomédico, incluindo definições legais, atribuições típicas e descrições das principais habilitações como patologia clínica, análises bromatológicas, microbiologia de alimentos e banco de sangue.
Doencas emergentes e reemergentes 2008-novobhbiohorrores
Epidemia é o aumento incomum de casos de uma doença em uma região. Endemia é a prevalência usual de uma doença em uma área. Pandemia é uma epidemia de proporções mundiais.
1. O documento apresenta um livro sobre o impacto da violência na saúde dos brasileiros, publicado pelo Ministério da Saúde em parceria com outras instituições.
2. O livro aborda diversos tipos de violência no Brasil, incluindo violência contra crianças, adolescentes, mulheres, idosos, homicídios, suicídio, violência no trabalho e no trânsito.
3. Cada capítulo analisa as estatísticas sobre o tema, fatores de risco, consequências para a sa
Doenças emergentes são novas doenças, enquanto doenças reemergentes são antigas que voltaram. Causas comuns incluem viagens, cidades lotadas e mudanças ambientais. A estatística descritiva resume a amostra, enquanto a indutiva faz inferências sobre a população a partir da amostra.
O documento discute a violência no Brasil, identificando altos índices de violência urbana, doméstica e contra a mulher. Argumenta que a violência é mais um sintoma do que uma doença, e que o governo usa ferramentas erradas ao se focar apenas na repressão policial, em vez de combater as causas sociais subjacentes, como desigualdade e falta de oportunidades.
O documento discute violência e maus-tratos contra idosos, definindo os termos e descrevendo as formas de abuso físico, psicológico, sexual, negligência, abuso financeiro e auto-negligência. Também apresenta as leis brasileiras relacionadas ao Estatuto do Idoso que criminalizam diferentes formas de violência e maus-tratos contra idosos.
O documento discute o tema da violência como uma questão social. Apresenta definições de violência e classificações como violência criminal, política, social e simbólica. Aborda também fatores que aumentam a violência como tensões sociais e insegurança pública, além de reflexões sobre a banalização e exploração da violência na mídia e entretenimento.
O documento discute violência na escola e na família, e apresenta a Comissão da Escola Maria Gondim dos Santos, que defende os direitos da criança contra violência física e psicológica. Ele também descreve uma culminância realizada pelos alunos do 4o ano sobre meio ambiente, integrando diferentes disciplinas.
O documento discute diferentes tipos de violência no Brasil, incluindo violência na família, favelas, festas, trânsito e escolas. Ele fornece detalhes sobre as causas da violência familiar e como álcool e velocidade excessiva são fatores importantes na violência no trânsito.
FICHA DE LEITURA : A MENINA QUE ROUBAVA LIVROS Larissa Faria
O documento resume uma ficha de leitura sobre o livro "A Menina que Roubava Livros", de Markus Zusak. Conta a história de Liesel Meminger, uma menina alemã que foi entregue a uma família adotiva durante a Segunda Guerra Mundial e encontrou consolo nos livros que roubava. A narrativa é contada pela perspectiva da Morte e descreve a vida difícil de Liesel sob o regime nazista.
This document is a reading report form for a book. It contains fields for the title, author, illustrator, publisher, and publication details of the book. It also includes sections to describe the main characters, setting, time period, and plot summary. The form concludes with spaces to record how long it took to read the book, rate it out of 10, and include additional comments.
Este documento fornece instruções para preencher uma ficha de leitura, incluindo seções para o autor, título, URL, edição, estrutura, tema, resumo, citações relevantes, comentário pessoal e etapas para completar a ficha.
Esta unidade apresenta os conceitos básicos de epidemiologia, definindo-a como a ciência que estuda o processo saúde-doença em populações humanas. Discutem-se também as principais medidas de frequência de doenças utilizadas na epidemiologia, como incidência e prevalência.
Epidemiologia pode ser definida como a ciência que estuda o processo saúde-doença em coletividades humanas, analisando a distribuição e os fatores determinantes das enfermidades, danos à saúde e eventos associados à saúde coletiva, propondo medidas específicas de prevenção, controle ou erradicação de doenças, e fornecendo indicadores que sirvam de suporte ao planejamento, administração e avaliação das ações de saúde
1. Os primórdios da saúde mental remontam à constituição da psiquiatria e do tratamento moral no século XVIII, quando a loucura passou a ser vista como uma questão médica.
2. No Brasil, as bases da assistência psiquiátrica se desenvolveram a partir do século XIX com a abertura dos primeiros hospitais psiquiátricos.
3. A partir da segunda metade do século XX, o movimento da reforma psiquiátrica passou a criticar o modelo asilar e defender a desinstitucionalização,
Este documento discute a saúde da criança no âmbito da Estratégia Saúde da Família, abordando programas e políticas de saúde infantil no Brasil e no mundo, o papel da equipe de saúde da família no planejamento de ações voltadas para a saúde da criança, e a relação da criança com a família e o meio ambiente. Além disso, apresenta conceitos sobre crescimento e desenvolvimento infantil e ações específicas da enfermagem no cuidado à saúde da cri
Este plano de ensino descreve uma disciplina de Epidemiologia e Saúde Pública para estudantes de Farmácia no primeiro semestre. A disciplina abordará políticas públicas de saúde, o Sistema Único de Saúde brasileiro e programas de saúde, associados aos conceitos básicos de epidemiologia. Serão discutidos objetivos, conteúdo, estratégias de ensino e avaliação ao longo de 40 horas ao longo do semestre.
O trabalho da Equipe de Saúde da Família tem diversas características e atribuições. O trabalho com uma população adscrita ao longo do tempo são estratégias para favorecer o desenvolvimento de vínculo, longitudinalidade, coordenação do cuidado e integralidade nas ações realizadas.
O documento discute vigilância epidemiológica e vigilância sanitária. A vigilância epidemiológica monitora doenças e fatores de risco para fornecer informações para prevenção e controle. A vigilância sanitária fiscaliza produtos, serviços e meio ambiente para proteger a saúde pública. Ambas são atividades essenciais do Sistema Único de Saúde para coletar dados, investigar, fazer recomendações e divulgar informações sobre riscos à saúde da população.
Este capítulo descreve a nova configuração político-institucional e técnica da vigilância em saúde no Brasil a partir da década de 1990, com três principais mudanças: 1) A vigilância em saúde passou a ser vista como componente estrutural da gestão do SUS, e não mais como setor acessório; 2) Foi institucionalizada a gestão descentralizada da vigilância em saúde; 3) Houve um fortalecimento da excelência técnica na condução das atividades de vigilância, com investimentos em recursos humanos e cooperações
O documento discute a atenção à saúde da mulher no Brasil, abordando programas, políticas e pactos nacionais e internacionais sobre o tema, além de indicadores, sistemas de informação e o papel da equipe de saúde da família. Inclui também seções sobre atenção à mulher no planejamento familiar, no ciclo gravídico-puerperal, principais queixas e agravos e no climatério.
O documento discute a investigação de eventos adversos infecciosos em serviços de saúde, abordando princípios e fundamentos, o fluxo para notificação de surtos de interesse nacional, e as etapas gerais do processo de investigação, incluindo medidas de prevenção e controle de surtos.
1. Este documento apresenta as diretrizes para a integração entre os serviços de Vigilância em Saúde e Atenção Básica no Brasil, com foco nas respostas às emergências de saúde pública.
2. Ele descreve os objetivos da Rede Nacional de Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública (Rede Cievs) de identificar, monitorar e responder rapidamente a eventos de saúde que possam representar risco à população.
3. Também explica os meios de notificação de possíveis
Este documento apresenta o Manual Integrado de Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças Transmitidas por Alimentos do Ministério da Saúde do Brasil. O manual descreve o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica das Doenças Transmitidas por Alimentos, que tem como objetivo integrar as ações das áreas de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental, assistência à saúde e outras para controlar e prevenir casos e surtos de doenças transmitidas por alimentos.
Este documento apresenta o Manual Integrado de Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças Transmitidas por Alimentos do Ministério da Saúde do Brasil. O manual descreve o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica das Doenças Transmitidas por Alimentos, que tem como objetivo integrar as ações das áreas de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental, assistência à saúde e outras para controlar e prevenir casos e surtos de doenças transmitidas por alimentos.
Esta unidade aborda quatro aspectos principais da gestão do sistema municipal de saúde: 1) o planejamento e gestão governamental, 2) a gestão financeira da política de saúde, 3) a gestão do acesso regionalizado aos serviços de média e alta complexidade, e 4) a gestão participativa. O objetivo é compreender as atividades desenvolvidas pelo gestor municipal para garantir a saúde da população sob sua responsabilidade.
1. Este capítulo descreve os principais instrumentos de planejamento do SUS, como o Plano de Saúde, a Programação Anual de Saúde e o Relatório Anual de Gestão.
2. Explica que o Plano de Saúde define as iniciativas de saúde para quatro anos, a PAS operacionaliza as metas do Plano anualmente e o RAG apresenta os resultados alcançados e orienta redirecionamentos.
3. Também destaca a importância do planejamento estratégico situacional para a gestão compartilhada entre os ent
Este documento apresenta os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS), a Política Nacional de Atenção Básica e como a Estratégia Saúde da Família pode ser uma porta de entrada para os homens no sistema de saúde. O texto discute a implantação do SUS no contexto das precárias condições da atenção à saúde no país e como o SUS busca melhorar a qualidade desse atendimento de forma universal no território nacional.
Plano Ensino Epidemiologia e o que que eu te falei e que eu não vou aí ver a ...PupyFtr
Epidemiologia unip São José dos Campos São Paulo Brasil em frente ao hospital de São João da Boa Vista São Francisco de Assis e região do São João do Carmo Feltran Gonçalves da Rita no LinkedIn de Carvalho e a Emilly está bem e vc como está a senhora acha que ela está tomando ou não sabe que ela está tomando ou não sabe que ela está tomando
Tema 1 MOdi. Conferência. Atividade 1 [Recuperado].pptEliezer48
O documento discute o sistema nacional de vigilância epidemiológica em Angola. Ele define conceitos e tipos de vigilância, analisa as atividades e responsabilidades da vigilância epidemiológica, e discute os objetivos e métodos de ensino de um curso sobre vigilância epidemiológica.
Os indicadores demográficos mostram um aumento da expectativa de vida em diversos países, trazendo desafios relacionados ao envelhecimento populacional. É necessário adaptar os serviços de saúde para atender as necessidades dos idosos e promover qualidade de vida durante o envelhecimento. O documento recomenda obras que discutem o envelhecimento populacional e a valorização dos idosos na sociedade.
Existem muitos sistemas de saúde diferentes em todo o mundo, cada um com suas próprias características e desafios. Alguns dos sistemas de saúde mais conhecidos incluem:
Sistema de saúde dos Estados Unidos: É um sistema de saúde privado, baseado em seguro, que é financiado por empregadores, indivíduos e governo federal e estadual. O acesso aos cuidados de saúde é baseado na capacidade de pagar, o que pode resultar em disparidades na qualidade e no acesso aos cuidados de saúde.
Sistema Nacional de Saúde do Reino Unido: É um sistema de saúde público, financiado pelo governo, que fornece cuidados de saúde gratuitos para todos os cidadãos britânicos. O acesso aos cuidados de saúde é baseado na necessidade, com prioridade dada aos pacientes mais gravemente doentes.
O documento discute o Regulamento Sanitário Internacional, definindo emergências de saúde pública em nível nacional e internacional. Apresenta as principais doenças que geraram declarações de emergência pela OMS desde 2009 e discute conceitos como surto, epidemia, endemia e pandemia.
O cuidado centrado na pessoa prevê que profissionais de saúde devem trabalhar colaborativamente com o paciente, construindo um tratamento que esteja adaptado às suas necessidades individuais. Isso deve ser feito com dignidade, compaixão e respeito. O conceito foi desenvolvido no início da década de 1980 e ainda pode ser considerado um método novo.
Um genograma é uma representação gráfica das relações familiares que permite identificar padrões hereditários e fatores psicológicos. Ele deve conter símbolos para homens, mulheres e relações, além de informações sobre saúde. Genogramas podem ser simples ou complexos com mais símbolos, necessitando de uma legenda nesse caso. Programas como PowerPoint e OpenOffice podem ser usados para criá-los.
Os estudos observacionais descritos incluem estudos de coorte (prospectivos e retrospectivos), estudos de caso-controle e estudos transversais. Estudos de coorte acompanham grupos ao longo do tempo para comparar desfechos. Estudos de caso-controle comparam exposições em grupos com e sem desfecho. Estudos transversais medem prevalências simultaneamente.
Conforme a alínea C, inciso III do artigo 11° do decreto 94.406/87, é incumbência da Enfermagem fazer curativo. Para tal procedimento, devem-se respeitar os devidos graus de habilitação, segundo o regulamento sobre a competência da equipe de Enfer-magem para cuidar de feridas, como determina a Resolução CO-FEN 0501/20153. Cabe, ainda, pontuar que o curativo é uma parte integrante da atenção às feridas e competência da Enfermagem, por ser previsto em lei e fazer parte de sua estrutura curricular e acadêmica.
O documento apresenta protocolos de manejo clínico para o novo coronavírus (2019-nCoV) no Brasil, definindo casos suspeitos, confirmados e descartados, características do vírus, manifestações clínicas, diagnóstico, tratamento, prevenção e medidas de controle, e notificação de casos.
A partir de 2014 o Brasil passou a utilizar a nova classificação de dengue. Esta abordagem enfatiza que a dengue é uma doença única, dinâmica e sistêmica. Isso significa que a doença pode evoluir para remissão dos sintomas, ou pode agravar-se exigindo constante reavaliação e observação, para que as
intervenções sejam oportunas e que os óbitos não ocorram.
As UBS são as portas de entrada para o sistema de saúde, assim como são pontos de
cuidados, nas contra referências do sistema quando se refere aos usuários que demandam a
atenção básica, oriundas das Unidades Ambulatoriais Especializadas e das Unidades de
Urgências e Emergências sejam Pronto-Socorro vinculado ou não a Serviços Hospitalares e
Unidades de Internações Hospitalares.
O documento discute o recém-nascido de mãe diabética, incluindo a fisiopatologia do diabete melito gestacional e seus efeitos na mãe, feto e recém-nascido. Problemas comuns no recém-nascido de mãe diabética incluem hipoglicemia, doença da membrana hialina, hipocalcemia e hipomagnesemia. O controle adequado do diabete materno durante a gravidez pode reduzir a morbidade no recém-nascido.
ALOJAMENTO CONJUNTO é um sistema hospitalar em que o recém-nascido sadio, logo após o nascimento, permanece ao lado da mãe, 24 horas por dia, num mesmo ambiente, até a alta
hospitalar. Tal sistema possibilita a prestação de todos os cuidados assistenciais, bem como a orientação à mãe sobre a saúde do binômio mãe e filho.
2 - A colocação do recém-nascido junto à mãe de forma descontínua não oferece as vantagens citadas e não é, por definição, considerada como "Alojamento Conjunto".
O documento descreve as necessidades nutricionais específicas do recém-nascido prematuro, incluindo energia, proteínas, micronutrientes. Ele também discute as fontes nutricionais adequadas como o leite humano e fórmulas lácteas especialmente formuladas para prematuros.
O aleitamento materno deve ser exclusivo até os seis meses de vida. Isso significa que, até completar essa idade, o bebê deve receber somente o leite materno, não deve ser oferecida qualquer outro tipo de comida ou bebida, nem mesmo água ou chá. Após esse período ele deve continuar, pelo menos até os dois anos de idade, em associação com a alimentação complementar. As vantagens do aleitamento materno são muitas: promove uma interação profunda entre mãe e filho;
ajuda no desenvolvimento motor e emocional da criança;
faz o útero da mãe voltar mais rápido ao tamanho natural;
diminui o risco de hemorragia pós parto e, consequentemente, de anemia na mãe; ajuda a mulher a voltar mais rapidamente ao peso que tinha antes da gestação e diminui o risco de câncer de mama e de ovário.
O documento discute os diferentes tipos de acesso venoso em recém-nascidos, incluindo cateterização umbilical, acesso venoso periférico e acesso venoso central. Ele destaca a importância do conhecimento da anatomia e fisiologia da pele e do sistema venoso para escolher o melhor acesso, e analisa os fatores que podem dificultar a punção venosa em prematuros. O documento também discute os cuidados necessários com cada tipo de acesso.
O cuidado de pacientes idosos difere daquele de pacientes jovens por várias razões. Apesar de haver debate continuado sobre as causas dessas diferenças, é provável que essas sejam uma combinação de alterações biológicas que ocorrem durante o envelhecimento, doenças associadas, atitudes e crenças de pessoas idosas e seus cuidadores.
A compreensão e a aplicabilidade prática do conceito de assistência Farmacêutica são essenciais para o bom funcionamento do SUS. A simples garantia de acesso ao medicamento não assegura totalmente a melhora da saúde
da população. Por isso, o conjunto de ações desenvolvido pelo farmacêutico, tendo o medicamento como insumo essencial, não se restringe a esse aspecto, mas envolve, também, a promoção do seu uso racional.
Esta lei regula, em todo o território nacional, as
ações e serviços de saúde, executados isolada ou
conjuntamente, em caráter permanente ou eventual,
por pessoas naturais ou jurídicas de direito
Público ou privado.
1) O documento discute os determinantes sociais da saúde, doença e intervenção ao longo da história. 2) Ao longo do tempo, diferentes fatores foram considerados determinantes, como fatores físicos, sociais, individuais e coletivos. 3) A compreensão dos determinantes sociais precedeu o desenvolvimento da medicina científica, e políticas de saúde pública foram desenvolvidas inicialmente para proteger contra riscos sociais e ambientais.
A atenção à saúde pode ser examinada basicamente
mediante dois enfoques: a) como resposta social aos problemas e necessidades de saúde; b) como um serviço
compreendido no interior de processos de produção, distribuição e consumo. Como resposta social, insere-se no campo disciplinar da Política de Saúde, sobretudo quando são analisadas as ações e omissões do Estado no que tange à saúde dos indivíduos e da coletividade. Como um serviço, a atenção à saúde situa-se no setor terciário da economia e depende de processos que perpassam os espaços do Estado e do mercado. Mas ao tempo em que é um serviço, a atenção à saúde engendra mercadorias produzidas no setor industrial a exemplo de medicamentos, imunobiológicos, equipamentos, reagentes, descartáveis, alimentos dietéticos, produtos químicos de diversas ordens etc. Nesse caso, o sistema de serviços de saúde configura-se como lócus privilegiado de utilização dessas mercadorias e, como tal, alvo de pressão para o consumo, independentemente da existência ou não de necessidades
Caminhos para Análise das Políticas de Saúde apresenta um guia para análise de políticas de saúde no Brasil. O livro discute diferentes abordagens teóricas e metodologias para análise de políticas, incluindo marxismo, institucionalismo e ciclos de políticas. Ele também fornece exemplos de técnicas de pesquisa como análise textual, estatística e observação participante. O objetivo é auxiliar pesquisadores a compreender melhor o processo político brasileiro e desenvolver análises adaptadas ao context
Descubra os segredos do emagrecimento sustentável: Dicas práticas e estratégi...Lenilson Souza
Resumo: Você já tentou de tudo para emagrecer, mas nada parece funcionar? Você
não está sozinho. Perder peso pode ser uma jornada frustrante e desafiadora,
especialmente com tantas informações conflitantes por aí. Talvez você esteja se
perguntando se existe um método realmente eficaz e sustentável para alcançar
seus objetivos de saúde. A boa notícia é que, sim, há! Neste artigo, vamos explorar
estratégias comprovadas que realmente funcionam. Desde a importância de uma
alimentação balanceada e exercícios físicos eficazes, até a relação entre sono,
hidratação e controle do estresse com o emagrecimento, vamos desmistificar os
mitos e fornecer dicas práticas que você pode começar a aplicar hoje mesmo.
Então, se prepare para transformar sua abordagem e finalmente ver os resultados
que você merece!
8. Medicamentos que atuam no Sistema Endócrino.pdf
VIGIÂNCIA EM SAÚDE
1. Modalidade a Distância
Especialização em UNA-SUS
Saúde da Família
Eixo II - Assistência e Processo de Trabalho
na Estratégia Saúde da Família
Módulo 16: Vigilância em Saúde
4. GOVERNO FEDERAL
Presidente da República
Ministro da Saúde
Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES)
Diretora do Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES)
Coordenador Geral de Ações Estratégicas em Educação na Saúde
Responsável técnico pelo projeto UNA-SUS
Consultora do Projeto UNA-SUS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
Reitor Álvaro Toubes Prata
Vice-Reitor Carlos Alberto Justo da Silva
Pró-Reitora de Pós-graduação Maria Lúcia de Barros Camargo
Pró-reitora de pesquisa e extensão Débora Peres Menezes
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
Diretora Kenya Schmidt Reibnitz
Vice-Diretor Arício Treitinger
DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA
Chefe do Departamento Walter Ferreira de Oliveira
Subchefe do Departamento Jane Maria de Souza Philippi
Coordenadora do Curso Elza Berger Salema Coelho
COMITÊ GESTOR
Coordenador Geral do Projeto Carlos Alberto Justo da Silva
Coordenadora do Curso Elza Berger Salema Coelho
Coordenadora Pedagógica Kenya Schmidt Reibnitz
Coordenadora Executiva Rosângela Leonor Goulart
Coordenadora Interinstitucional Sheila Rubia Lindner
Coordenador de Tutoria Antonio Fernando Boing
EQUIPE EaD
Alexandra Crispim Boing
Antonio Fernando Boing
Fátima Büchele
Sheila Rubia Lindner
Rodrigo Moretti
Juliana Regina Destro
AUTORES
Alcides Milton da Silva
Jane Maria de Souza Philippi
REVISOR
Sérgio Fernando de Torres Freitas
5. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
Vigilância em Saúde
Eixo II
Assistência e Processo de Trabalho na
Estratégia Saúde da Família
Florianópolis
Universidade Federal de Santa Catarina
2010
6. @ 2010. Todos os direitos de reprodução são reservados à Universidade Federal de Santa Catarina.
Somente será permitida a reprodução parcial ou total desta publicação, desde que citada a fonte.
Edição, distribuição e informações:
Universidade Federal de Santa Catarina
Campus Universitário
88040-900
Trindade – Florianópolis - SC
Disponível em: www.unasus.ufsc.br
Ficha catalográfica elaborada pela Escola de Saúde Pública de Santa Catarina Bibliotecária res-
ponsável: Eliane Maria Stuart Garcez – CRB 14/074
Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências
da Saúde. Especialização em Saúde da Família -
Modalidade a Distância.
Vigilância em saúde [Recurso eletrônico] / Universidade
Federal de Santa Catarina; Alcides Milton da Silva, Jane
Maria de Souza Philipi. – Florianópolis : UFSC, 2010.
62 p. (Eixo 2 - Assistência e Processo de Trabalho na
Estratégia Saúde da Família)
Modo de acesso: www.unasus.ufsc.br
Conteúdo do módulo 16: Vigilância como instrumento de
saúde pública – A vigilância epidemiológica na prática dos
serviços de saúde – Noções básicas de vigilância sanitária.
ISBN: 978-85-61682-47-7
1 Vigilância em saúde pública. 2. Vigilância sanitária. 3.
Vigilância epidemiológica. I. UFSC. II. Silva, Alcides Milton da.
III. Philipi, Jane Maria de Souza. IV. Título. V. Série.
CDU: 361.1
U588v
EQUIPE DE PRODUÇÃO DE MATERIAL
Coordenadora de Produção Giovana Schuelter
Design Instrucional Master Márcia Melo Bortolato
Design Instrucional Paula Balbis, Andreza Cardoso
Revisão Textual Ana Lúcia P. do Amaral
Revisão para Impressão Flávia Goulart
Design Gráfico Felipe Augusto Franke, Natália de Gouvêa Silva
Ilustrações Aurino Manoel dos Santos Neto, Rafaella Volkmann Paschoal
Design de Capa André Rodrigues da Silva, Felipe Augusto Franke, Rafaella Volkmann Paschoal
Projeto Editorial André Rodrigues da Silva, Felipe Augusto Franke, Rafaella Volkmann Paschoal
Revisão Geral Eliane Maria Stuart Garcez
Assistente de Revisão Carolina Carvalho,Thays Berger Conceição
7. SUMÁRIO
Unidade 1 vigilância em saúde.................................................13
1.1 A vigilância como Instrumento de Saúde Pública........................... 13
1.1.1 Objetivos da vigilância........................................................... 14
1.2 Aspectos Operacionais da Vigilância em Saúde Pública................. 15
1.2.1 Identificação de Prioridades................................................... 16
1.2.2 Etapas do Desenvolvimento de Sistemas de Vigilância............ 16
1.2.3 Tipos de Sistemas de Vigilância............................................. 16
1.2.4 Fontes de Dados para Sistemas de Vigilância......................... 18
1.2.5 Limitações de Sistemas de Notificações de Doenças............... 18
1.3 A vigilância em Saúde no Brasil .................................................... 18
1.3.1 A Vigilância em Saúde na Atenção Básica............................... 20
1.3.2 A inserção da Vigilância em Saúde nos Níveis de Aplicação
de Medidas Preventivas na História Natural da Doença............ 23
1.3.3 Sistemas de Vigilância em Saúde .......................................... 23
Referências..........................................................................25
Unidade 2 a vigilância epidemiológica na prática
dos serviços de saúde............................................27
2.1 Conceito........................................................................................ 27
2.2 Histórico....................................................................................... 28
2.3 Funções da Vigilância Epidemiológica........................................... 29
2.4 Vigilância Epidemiológica de Doenças Transmissíveis.................... 29
2.4.1 Notificação Compulsória de Doenças..................................... 30
2.5 Vigilância Epidemiológica de Doenças e Agravos
Não Transmissíveis (DANT)............................................................ 33
2.6 Vigilância Epidemiológica de Doenças Emergentes
e Reemergentes............................................................................ 34
2.7 Laboratórios de Saúde Pública...................................................... 34
2.8 Programa Nacional de Imunizações (PNI)...................................... 35
Referências..........................................................................37
Unidade 3 noções básicas de vigilância sanitária.......................39
3.1 Conceito........................................................................................ 39
3.2 Histórico....................................................................................... 39
3.3 Áreas de Atuação da Vigilância Sanitária....................................... 40
3.4 Áreas de atuação da vigilância sanitária estadual.......................... 42
3.5 Áreas de Atuação da Vigilância Sanitária Municipal........................ 43
3.6 A vigilância Sanitária na Atenção Básica........................................ 43
3.7 Vigilância Alimentar e Nutricional.................................................. 44
Referências..........................................................................48
8. Unidade 4 vigilância ambiental em saúde.................................51
4.1 Conceito........................................................................................ 51
4.2 Programas de Vigilância Ambiental em Saúde............................... 51
4.3 Áreas de Atuação da Vigilância Ambiental Estadual........................ 53
4.4 Vigilância em Saúde do Trabalhador.............................................. 53
4.4.1 Segurança do Trabalho.......................................................... 55
4.4.2 Redes de Atenção á Saúde do Trabalhador............................. 56
4.4.3 O Trabalho Infantil................................................................. 56
Referências..........................................................................59
Autores...............................................................................60
9. APRESENTAÇÃO DO MÓDULO
A Vigilância em Saúde que estudaremos neste módulo abordará as
questões: A vigilância como instrumento de saúde pública; A Vigilância
Epidemiológica na prática dos serviços de saúde; Noções básicas
de Vigilância Sanitária e Vigilância Ambiental. Na primeira unidade,
abordaremos a vigilância como instrumento de saúde pública, seus
objetivos e aspectos operacionais, entre eles, a identificação de
prioridades, as etapas do desenvolvimento de sistemas de vigilância,
os tipos de sistemas e fontes de dados para sistemas de vigilância.
Veremos, também, as limitações de sistemas de notificações de
doenças e como se apresenta a vigilância em saúde no Brasil.
Na segunda unidade, destacaremos a vigilância epidemiológica na
prática dos serviços de saúde, seu conceito e história, as funções da
vigilância epidemiológica de doenças transmissíveis e agravos não
transmissíveis, de doenças emergentes e reemergentes. Também
estudaremos a participação dos Laboratórios de Saúde Pública e
do Programa Nacional de Imunizações nas ações de vigilância em
saúde.
Na terceira, teremos noções básicas de vigilância sanitária, as áreas
de atuação estadual e municipal, a vigilância sanitária na atenção
básica e a vigilância alimentar e nutricional.
Para finalizar o módulo, exibiremos, na Unidade quatro, as áreas de
atuação da vigilância ambiental. Também, ressaltaremos a vigilância
em saúde do trabalhador, a segurança do trabalho, as redes de
atenção à saúde do trabalhador e o trabalho infantil.
Este módulo propõe discutir a Vigilância em Saúde, tendo como
estrutura:
Ementa
A vigilância como instrumento de saúde pública. A vigilância
epidemiológica na prática dos serviços de saúde. Noções básicas de
vigilância sanitária. Vigilância ambiental.
10. Objetivo
Capacitar o grupo para atuar na estratégia saúde da família em
nível municipal e para o desenvolvimento de ações planejadas
e programadas a partir da notificação de doenças e agravos,
visando ao aprimoramento da assistência na atenção básica de
saúde.
Carga horária: 15 horas.
Unidades de Conteúdo:
Unidade 1: Vigilância em Saúde.
Unidade 2: Vigilância Epidemiológica na Prática dos Serviços de
Saúde.
Unidade 3: Noções Básicas de Vigilância Sanitária.
Unidade 4: Vigilância Ambiental em Saúde.
11. PALAVRAS DOS PROFESSORES
O setor saúde no Brasil vive atualmente um momento peculiar. O
SistemaÚnicodeSaúdeconstituiummodelomodernodeorganização
dos serviços de saúde que tem como uma de suas características
primordiais, valorizar o nível municipal, juntamente com as valorosas
contribuições exercidas pela Estratégia Saúde da Família.
Contudo,apesardeseualcancesocial,nãotemsidopossívelimplantá-
lo da maneira desejada, haja vista as sérias dificuldades relacionadas,
principalmente, com a eficiência da gestão administrativa da sua
operacionalização.
Esta situação fez com que fossem ampliados debates relativos à
melhor utilização dos limitados recursos existentes, visando buscar
novas propostas de modelos aplicáveis que venham redundar na
melhoria da qualidade dos serviços oferecidos.
É, neste sentido, que o material concernente a “Vigilância em Saúde”
foi elaborado com a finalidade de servir como instrumento que auxilie
no entendimento da multiplicidade dos fatores condicionantes do
processo saúde-doença, que possa facilitar o desenvolvimento de
ações planejadas e programadas, visando o aprimoramento da
assistência na Atenção Básica de Saúde.
Temos muito a discutir e refletir. Você está preparado para começar?
Então, bons estudos!
Alcides Milton da Silva
Jane Maria de Souza Philippi
13. Unidade 1 - Vigilância em Saúde 13
1 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
O modelo de atenção da Vigilância em Saúde tem o objetivo de
desenvolver um conjunto de medidas capaz de diminuir, eliminar
ou prevenir riscos à saúde, intervindo nos fatores condicionantes
da saúde da população. Não podemos entender vigilância como a
mera coleta e análise das informações, mas sendo responsável por
organizar as bases técnicas que guiarão os serviços de saúde na
elaboração e implementação dos programas de saúde, sempre com
a preocupação de uma contínua atualização e aprimoramento.
A atuação dos profissionais da Equipe de Saúde da Família não está
limitada à ação dentro da Unidade Básica de Saúde; ela também
acontece nos domicílios e em outros espaços comunitários, como
escolas e associações. Veremos, nesta primeira unidade, os
aspectos operacionais, a identificação de prioridades, as etapas do
desenvolvimento de sistemas de vigilância e os tipos de sistemas e
fontes de dados que alimentam os sistemas de vigilância. Veremos
ainda as limitações de sistemas de notificações de doenças e como
se apresenta a vigilância em saúde no Brasil.
1.1 A Vigilância Como Instrumento de Saúde Pública
Até meados do século passado, a saúde pública dispunha de poucos
instrumentos para o controle de doenças. Os mais utilizados eram
o isolamento, a quarentena e o cordão sanitário. Constituíam um
conjunto de medidas de tipo restritivo que criava sérias dificuldades
para o intercâmbio comercial entre países. Tais dificuldades se
acentuaram, na segunda metade do século XIX, com o rápido
crescimento das atividades comerciais, efetuadas por meio dos
portos, e com o risco cada vez maior e mais frequente da ocorrência
de epidemias.
Nessa mesma época, com o desenvolvimento da microbiologia e das
ciências afins, criavam-se estímulos para investigações no campo
das doenças infecciosas, que resultaram no aparecimento de novas
e mais eficazes medidas de controle, entre elas a vacinação. Surge
então, em saúde pública, o conceito de vigilância, definido pela
específica, mas limitada, função de observar contatos de pacientes
atingidos pelas denominadas “doenças pestilenciais”. Seu propósito
era detectar a doença em seus primeiros sintomas e, somente a
partir desse momento, instituir o isolamento.
Em síntese, tal conceito envolvia a manutenção do alerta responsável
e da observação para que fossem tomadas as medidas indicadas.
14. Silva, Philippi Vigilância em Saúde14
Atualmente a metodologia aplicada pela vigilância inclui a coleta
sistemática de dados relevantes, a análise contínua desses dados e
a sua regular disseminação para o conhecimento de todos.
O que é Vigilância em Saúde?
Conforme conceituou o epidemiologista norte-americano Langmuir
(1963, p., 182):
Vigilância é a observação contínua da distribuição e tendências da incidência de
doenças mediante a coleta sistemática, consolidação e avaliação de informes de
morbidade e mortalidade, assim como de outros dados relevantes, e a regular
disseminação dessas informações a todos os que necessitam conhecê-la.
O autor supracitado foi cuidadoso ao distinguir a vigilância tanto da
responsabilidade das ações diretas de controle, que deveriam ficar
afetas às autoridades locais de saúde, quanto da epidemiologia, no
sentido amplo de método ou de ciência, embora reconhecesse a
importância da interface entre as atividades.
A partir da década de 1970, a vigilância passou a ser também
aplicada ao acompanhamento de malformações congênitas,
envenenamentos na infância, leucemia, abortos, acidentes, doenças
profissionais e outros eventos adversos à saúde. Todos relacionados
a riscos ambientais, como poluição por substâncias radioativas
e metais pesados, utilização de aditivos em alimentos e emprego
de tecnologias médicas, tais como medicamentos, equipamentos,
procedimentos cirúrgicos e hemoterápicos.
Você já entendeu o que é Vigilância em Saúde? Interessante, porém, é
saber também quais são seus objetivos.
1.1.1 Objetivos da Vigilância
Os principais objetivos da Vigilância, de acordo com Waldman (1998),
são:
a) identificar novos problemas de saúde pública;
b) detectar epidemias;
15. Unidade 1 - Vigilância em Saúde 15
c) documentar a disseminação de doenças;
d) estimar a magnitude da morbidade e mortalidade causadas por
determinados agravos;
e) identificar fatores de risco que envolvem a ocorrência de doenças;
f) recomendar, com bases objetivas e científicas, medidas
necessárias para prevenir ou controlar a ocorrência de específicos
agravos à saúde;
g) avaliar o impacto de medidas de intervenção por meio de coleta e
análise sistemática de informações relativas ao específico agravo,
objeto dessas medidas;
h) avaliar a adequação de táticas e estratégias de medidas de
intervenção, com base não só em dados epidemiológicos, mas
também nos referentes à sua operacionalização;
i) revisar práticas antigas e atuais de sistemas de vigilância com o
objetivo de discutir prioridades em saúde pública e propor novos
instrumentos metodológicos.
Não podemos entender como objetivo da vigilância a mera coleta e
análise das informações, mas sendo responsável por organizar as
bases técnicas que guiarão os serviços de saúde na elaboração e
implementação dos programas de saúde, sempre com a preocupação
de uma contínua atualização e aprimoramento.
1.2 Aspectos Operacionais da Vigilância em Saúde Pública
Ao planejar o desenvolvimento de sistemas de vigilância para
específicos agravos à saúde, é importante considerar a metodologia
empregada, sua abrangência, as prioridades e os objetivos
adequados ao nível de complexidade e ao grau de desenvolvimento
tecnológico dos sistemas de saúde em que será implantada.
Por esse motivo, vamos verificar, na sequência, como é feita a
identificação de prioridades, quais as etapas do desenvolvimento de
sistemas de vigilância, em que tipos se classificam, quais as fontes
de dados para sistemas de vigilância e as limitações de sistemas de
notificações de doenças. Assim, você poderá entender com mais
clareza os aspectos operacionais da vigilância em saúde pública.
16. Silva, Philippi Vigilância em Saúde16
1.2.1 Identificação de Prioridades
Os critérios mais frequentemente recomendados são: a incidência
e prevalência de casos; letalidade; índices de produtividade
perdida, como, por exemplo, dias de incapacidade no leito; taxa de
mortalidade; existência de fatores de risco; impacto potencial das
medidas de intervenção sobre os fatores de risco (risco atribuível);
possibilidade de compatibilizar as diversas intervenções com
programas de controle polivalentes; anos de vida potencialmente
perdidos; custo e factibilidade da intervenção versus eficácia;
existência de medidas eficazes de profilaxia e controle; identificação
de subgrupos da população que estarão sujeitos a um risco elevado
de ser atingidos pelo dano.
1.2.2 Etapas do Desenvolvimento de Sistemas de Vigilância
Ao programar um sistema de vigilância, devemos adotar as seguintes
etapas (Figura 1):
1.2.3 Tipos de Sistemas de Vigilância
São dois os tipos de sistemas de vigilância: passivos e ativos.
Sistemas passivos
Os sistemas de vigilância passiva caracterizam-se por ter como fonte
de informação a notificação espontânea, constituindo-se no método
mais antigo e mais utilizado na análise sistemática de eventos
adversos à saúde e, além disso, é aquele que apresenta menor custo
e maior simplicidade.
Sistemas ativos
Os sistemas ativos de vigilância caracterizam-se pelo estabelecimento
de um contato direto, com intervalos regulares, entre a equipe de
vigilância e as fontes de informação, geralmente constituídas por
clínicas públicas e privadas, laboratórios e hospitais.
17. Unidade 1 - Vigilância em Saúde 17
1ª etapa – definição dos objetivos
Entre os objetivos mais frequentemente utilizados temos: descrição da história natural de uma doença; identificação
e investigação de surtos de determinado agravo; acompanhamento de tendências; identificação de contatos de
doentes para a administração de drogas de ação profilática; identificação de casos num estudo de caso-controle;
geração de hipóteses sobre a etiologia.
2ª etapa – definição de caso
A definição precisa do que se considera “caso” para o específico agravo à saúde. É uma questão técnica importante
para o aprimoramento da qualidade da informação, permitindo a comparabilidade dos dados.
3ª etapa – identificação dos componentes do sistema de vigilância
Estando estabelecidos os objetivos e a definição de caso, devemos passar a identificar os componentes do sistema,
que são os seguintes:
Qual a população alvo desse sistema de vigilância?
Qual a periodicidade da coleta de informações?
Quais informações serão coletadas?
Qual é a fonte dessas informações? Quem provê a informação para o programa?
Como a informação será coletada?
Como é transferida a informação?
Quem analisa as informações?
Como são analisadas as informações?
Com que frequência é analisada as informações?
Com que frequência é difundida os relatórios?
Ocorrência de um evento adverso à saúde » Diagnóstico » Fonte de notificação » Coleta de dados » Sistema local de
saúde » Sistema estadual de vigilância (consolidação dos dados) » Sistema nacional de vigilância (análise dos dados
e elaboração de boletins epidemiológicos) » Disseminação dos dados analisados com as recomendações técnicas
para o aprimoramento das ações de controle.
4ª etapa – elaboração de fluxograma para cada sistema de
vigilância. Fluxo de um sistema de vigilância
Figura 1: Etapas de um sistema de vigilância em saúde.
18. Silva, Philippi Vigilância em Saúde18
1.2.4 Fontes de Dados para Sistemas de Vigilância
Os sistemas de vigilância necessitam de elevada gama de
informações, especialmente as relativas à morbidade, mortalidade,
estrutura demográfica, estado imunitário e nutricional da população,
situação socioeconômica, saneamento ambiental, entre outras.
As fontes de dados mais relevantes são as vigilâncias com base em:
a) sistemas de notificações de doença;
b) sistemas articulados de laboratório;
c) dados hospitalares, “eventos sentinelas” 1
;
d) informações obtidas de “médicos sentinelas” 1
;
e) informações obtidas em unidade de assistência primária à saúde.
1.2.5 Limitações de Sistemas de Notificações de Doenças
Embora os sistemas de vigilância não precisem ser perfeitos para
serem úteis, muitas vezes certas limitações impedem que tais
instrumentos tenham a utilidade necessária que justifique sua
implementação.
Os fatores que frequentemente limitam o desempenho dos sistemas
de vigilância são:
a) subnotificação;
b) baixa representatividade;
c) baixo grau de oportunidade;
d) inconsistência da definição de caso.
1.3 A vigilância em Saúde no Brasil
Como, em nosso país, tem sido habitual a confusão na aplicação
do termo “vigilância” como sinônimo das práticas da epidemiologia
nos serviços de saúde, que é bem mais abrangente, resolvemos
adotar a denominação já consagrada “vigilância em saúde pública”
ou simplesmente vigilância, deixando de utilizar apenas o qualificativo
“epidemiológica”, apesar de ele ser muito aplicado até hoje no Brasil.
Os tipos de dados são:
morbidade, mortalidade,
dados demográficos e
ambientais, notificação de
surtos e epidemias.
1
19. Unidade 1 - Vigilância em Saúde 19
Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), as ações de
assistência à saúde individual estavam sob a responsabilidade do
Instituto Nacional de Previdência Social (INAMPS); as ações de
natureza coletiva, vigilância, prevenção e controle de doenças
transmissíveis, sob a responsabilidade do Ministério da Saúde (MS).
Após sua implantação, o planejamento e a execução dessas ações
passaram a ter um comando único em cada nível de governo,
todavia, continuou por muito tempo a desvalorização da vigilância e a
falta de integração com a gestão e a assistência à saúde. Distanciada
dos níveis decisórios de gestão, a vigilância parecia sem utilidade,
autocentrada, não participando das tomadas de decisões.
Em 2003, foi criada a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), e
todas as ações de vigilância, prevenção e controle de doenças, além
da promoção à saúde, foram reunidas em uma única estrutura. A
SVS ficou responsável pela coordenação nacional de todas as
ações do SUS nas áreas de vigilância epidemiológica de doenças
transmissíveis e não transmissíveis; e também pelos programas de
prevenção e controle de doenças, pela vigilância em saúde ambiental,
pelas informações epidemiológicas e pela análise da situação de
saúde. A responsabilidade dessas ações atualmente é compartilhada
entre os gestores federal, estaduais e municipais, conforme a figura
2, apresentada na sequência.
A Secretaria de Vigilância em Saúde é responsável por todas as ações
de vigilância, prevenção e controle de doenças.
As atividades da SVS incluem também:
a) investigação e resposta aos surtos de doenças de relevância
nacional;
b) coordenação do Programa Nacional de Imunizações (PNI);
c) coordenação da rede nacional de laboratórios de saúde pública,
d) atividades de vigilância em saúde ambiental;
e) sistemas de informação de doenças de notificação compulsória,
mortalidade e nascidos vivos;
20. Silva, Philippi Vigilância em Saúde20
f) coordenação nacional de programas, como os de Prevenção
e Controle de DST/AIDS, Dengue, Malária, Hepatites Virais,
Hanseníase, e outros.
Secretaria
de vigilância
em Saúde
Laboratórios de saúde pública
Imunizações
Vigilância epidemiológica de doenças
transmissíveis e não transmissíveis
Promoção à saúde
Programa de prevenção
a controle de doenças
Pesquisa aplicada
Vigilância em
saúde ambiental
Informações epidemiológicas
e análise de situação de saúde
Investigação e resposta a
surtos de referência nacional
Figura 2: Ações desenvolvidas pela SVS.
Fonte: Brasil, 2006, p. 13
1.3.1 A Vigilância em Saúde na Atenção Básica
Para qualificar a atenção à saúde a partir do princípio da integralidade,
é fundamental que os processos de trabalho sejam organizados com
vistas ao enfrentamento dos principais problemas de saúde-doença
das comunidades e com ações de promoção e vigilância em saúde
efetivamente incorporadas ao cotidiano das Equipes de Saúde da
Família de todo o país.
A Estratégia Saúde da Família busca uma prática que garanta a
promoção da saúde, a continuidade do cuidado, a integralidade da
atenção, a prevenção e a responsabilidade pela saúde da população
com ações permanentes de vigilância em saúde. Isso é feito através
do cadastramento domiciliar, diagnóstico situacional e ações dirigidas
à solução dos problemas de saúde, com a comunidade, buscando o
cuidado dos indivíduos e das famílias.
21. Unidade 1 - Vigilância em Saúde 21
A atuação dos profissionais da Equipe de Saúde da Família não está
limitada à ação dentro da Unidade Básica de Saúde; ela também
acontece nos domicílios e em outros espaços comunitários, como
escolas e associações.
A vigilância em saúde deve estar no cotidiano prático das equipes
de saúde na atenção básica, que podem desenvolver esse serviço a
partir de dados levantados na sua área de atuação. Essas informações
alimentam o Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) e são
utilizadas para conhecer a realidade local.
A partir da vigilância em saúde, as Equipes de Saúde da Família
poderão organizar e desenvolver ações programadas e de demanda
espontânea. Essas ações planejadas com base na notificação de
doenças e agravos irão contribuir na elaboração de indicadores
locais de saúde que poderão orientar o desenvolvimento das ações
e gradativamente propiciar mudanças que melhorem a qualidade de
vida da comunidade.
Os profissionais das equipes de saúde trazem uma importante
contribuição para as ações de vigilância em saúde definidas na Política
Nacional de Atenção Básica (PNAB).
Vejamos como:
a) realizar visitas domiciliares à população adscrita, de acordo com
o planejamento assistencial;
b) realizar busca ativa de novos casos e convocação dos faltosos;
c) notificar casos suspeitos ou confirmados, de acordo com as
fichas de notificação;
d) preencher relatórios, livros e fichas específicas de registro e
acompanhamento dos agravos/doenças de acordo com a rotina
da unidade de saúde;
22. Silva, Philippi Vigilância em Saúde22
e) alimentar e analisar dados dos Sistemas de Informação em
Saúde, como: Sistema de Informação da Atenção Básica
(SIAB), Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), Sistema de
Informação de Nascidos Vivos (SINASC) e outros, para planejar,
programar e avaliar as ações de vigilância em saúde;
f) desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade
relativas ao controle das doenças/agravos em sua área de
abrangência;
g) orientar a comunidade quanto ao uso de medidas de proteção
individual e familiar para a prevenção de doenças/agravos;
h) mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de
manejo ambiental no controle de vetores e outras ações de
proteção coletiva;
i) identificar possíveis problemas e surtos relacionados à qualidade
da água em nível local, verificando a situação das fontes de
abastecimento e de armazenamento da água e a variação na
incidência de determinadas doenças que podem estar vinculadas
à qualidade da água;
j) identificar a disposição inadequada de resíduos industriais ou
domiciliares em áreas habitadas, a armazenagem inadequada de
produtos químicos tóxicos, inclusive em postos de gasolina, e a
variação na incidência de doenças potencialmente relacionadas
à intoxicação;
k) identificar a produção do ar derivada da indústria, automóveis,
queimadas, inclusive nas situações intradomiciliares, como
fumaça e poeira, e as variações na incidência de doenças,
principalmente as morbidades respiratórias e cardiovasculares,
que podem estar associadas à poluição do ar.
Na organização da atenção básica, o agente comunitário de saúde e o
agente de controle de endemias desempenham papéis fundamentais,
pois são os elos entre a comunidade e os serviços de saúde.
A Equipe de Saúde da Família deve desenvolver ações de promoção,
prevenção e controle dos agravos nos domicílios e nos demais
espaços da comunidade.
23. Unidade 1 - Vigilância em Saúde 23
1.3.2 A inserção da Vigilância em Saúde nos Níveis de Aplicação
de Medidas Preventivas na História Natural da Doença
Objetivando o desenvolvimento de ações preventivas, necessário se
faz conhecer a história natural da doença. No modelo apresentado
por Leavell e Clark (1977) 2
, pode-se intervir com medidas preventivas
durante o período pré-patogênico ou patogênico dos agravos.
Nesse modelo, as ações de vigilância em saúde estão situadas
principalmente na prevenção primária, nas ações de promoção e
proteção da saúde.
Os elementos que provocam a doença devem ser examinados, caso
se queira intervir nas causas e evitar seus efeitos. Em qualquer nível
de aplicação da história natural de algum distúrbio, a prevenção
depende do conhecimento dos múltiplos fatores envolvidos,
tais como as características do agente, do hospedeiro e do meio
ambiente e a maneira pela qual a atuação dos agentes causadores
pode ser interceptada ou anulada.
Inicialmente criada como instrumento de apoio às grandes
campanhas, a vigilância em saúde ampliou muito o seu raio de ação.
Se antes era exclusiva às ações de monitoramento epidemiológico
de doenças transmissíveis ou endêmicas, hoje, com uma visão mais
integrada, de descentralização e de coesão do SUS, a vigilância
em saúde incorporou novos objetivos, novos métodos e novas
tecnologias, como a preocupação com o meio ambiente e com as
doenças não transmissíveis e seus fatores de risco, na sua prevenção
e no seu controle.
1.3.3 Sistemas de Vigilância em Saúde
A vigilância em saúde é constituída de sistemas de vigilância
epidemiológica, sanitária, ambiental, alimentar e nutricional e da
saúde do trabalhador.
Os tipos de dados são:
morbidade, mortalidade,
dados demográficos e
ambientais, notificação de
surtos e epidemias.
2
24. Silva, Philippi Vigilância em Saúde24
Saiba Mais
Para complementar seus conhecimentos, sugerimos a leitura dos livros:
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde.
Vigilância em saúde no SUS: fortalecendo a capacidade de resposta
aos velhos e novos desafios. Brasília, 2006. 228 p.
WALDMAN, E. A. Vigilância em saúde pública. São Paulo: Faculdade
de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, 1998. v. 7. (Série Saúde
& Cidadania).
SÍNTESE DA UNIDADE
Na primeira unidade, você estudou a vigilância como instrumento
de saúde pública, seus objetivos e aspectos operacionais, entre
eles a identificação de prioridades, as etapas do desenvolvimento
de sistemas de vigilância, os tipos de sistemas e fontes de dados
para sistemas de vigilância. Viu também as limitações de sistemas de
notificações de doenças e como se apresenta a vigilância em saúde
no Brasil.
25. Unidade 1 - Vigilância em Saúde 25
REFERÊNCIAS
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Guia de
vigilância epidemiológica. 6. ed. Brasília, 2006.
LANGMUIR, A. D. The surveillance of communicable diseases of national
importances. The New England Journal of Medicine, v. 268, n. 4, p. 182
192, 1963.
LEAVELL, H. R.; CLARK, E. G. Medicina preventiva. São Paulo: McGraw-
Hill do Brasil, 1977.
WALDMAN, E. A. Vigilância em saúde pública. São Paulo: USP, 1998.
(Saúde e Cidadania).
27. Unidade 2 - A Vigilância Epidemiológica na Prática dos Serviços de Saúde 27
2 A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NA PRÁTICA
DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Nesta unidade, estudaremos a vigilância epidemiológica na prática
dos serviços de saúde, iniciando pelo seu conceito, historia e função.
Também veremos como está a situação, no Brasil, das principais
doenças transmissíveis e a questão da notificação compulsória de
doenças. Veremos ainda a vigilância epidemiológica de doenças e
agravos não transmissíveis, a vigilância epidemiológica de doenças
emergentes e reemergentes, a situação dos laboratórios de saúde
pública e, por fim, o programa nacional de imunizações. Viu quantos
temas interessantes vamos discutir agora? Preparado?
2.1 Conceito
O conceito de saúde, em seu sentido amplo, enfatizado na
Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 196, refere-se à
vigilância em saúde como:
A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos
e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e
recuperação”, está num sentido amplo referindo-se a vigilância em saúde (BRASIL,
2008, p. 114).
Já a Lei Orgânica da Saúde n° 8.080, de 19 de setembro de
1990 “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção
e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes e dá outras providências.” (BRASIL, 2007,
p. 65). E conceitua vigilância epidemiológica como:
Conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de
qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual
ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e
controle das doenças ou agravos. (BRASIL, 2007, p. 67).
Utilizando o enfoque sistêmico e sintetizando os diversos conceitos
de vigilância, sem discutir o mérito de cada um deles para um
particular sistema de saúde, podemos dizer que a vigilância de um
específico evento adverso à saúde é composta, ao menos, por dois
subsistemas: o de inteligência epidemiológica e o de informações
para a agilização das ações de controle.
28. Silva, de Philippi Vigilância em Saúde28
2.2 Histórico
A vigilância epidemiológica por muito tempo significou apenas “a
observação sistemática e ativa de casos suspeitos ou confirmados de
doenças transmissíveis e de seus contatos.” (BRASIL, 2006, p. 19).
Com as campanhas de erradicação da malária e da varíola, a
vigilância epidemiológica passou a ser considerada etapa de um
programa que buscava detectar a existência de casos das doenças
visando ao desencadeamento de medidas de urgência destinadas a
bloquear a sua transmissão. Após a eliminação do risco da doença, a
estrutura de vigilância epidemiológica montada era então desativada.
Na década de 1960, a vigilância epidemiológica começou a ser
considerada como um conjunto de atividades destinado a reunir
informações para o conhecimento da história natural das doenças,
para detectar ou prever alterações e para a indicação de medidas de
prevenção e controle.
No Brasil, foi organizado um sistema de notificação semanal de
doenças, sob a responsabilidade das Secretarias Estaduais de
Saúde, e seus resultados vieram a ser divulgados em boletim
epidemiológico.
Em 1975, foi instituído o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica
(SNVE), por recomendação da 5ª Conferência Nacional de Saúde,
para atuar sobre um conjunto de doenças transmissíveis de relevância
e estabelecer estratégias de intervenção mediante programas
nacionais.
Com a instituição do SUS, em 1990, surge um novo conceito de
vigilância epidemiológica, que leva em consideração os princípios da
integralidade e da descentralização das ações de saúde.
A vigilância epidemiológica objetiva o estabelecimento de sistemas
de informações e análises que permitam o monitoramento do
quadro sanitário do país e subsidiem a formulação, implementação e
avaliação das ações de prevenção e controle de doenças.
A prioridade passa a ser o fortalecimento dos sistemas municipais de
vigilância epidemiológica, com autonomia para priorizar seus problemas
de saúde.
29. Unidade 2 - A Vigilância Epidemiológica na Prática dos Serviços de Saúde 29
2.3 Funções da Vigilância Epidemiológica
Vejamos agora quais são as funções da vigilância epidemiológica:
a) coletar, analisar e interpretar os dados processados;
b) recomendar medidas apropriadas e promover ações de controle;
c) avaliar a eficácia e a efetividade das medidas adotadas;
d) divulgar as informações pertinentes.
A vigilância epidemiológica desencadeia suas atividades a partir
da ocorrência de um caso suspeito ou confirmado de doença sob
vigilância. A coleta de dados3
ocorre em todos os níveis de atuação do
sistema de saúde: municipal, estadual e federal. A força e o valor da
informação dependem da qualidade e da fidedignidade com que esta é
gerada, portanto é necessário que os responsáveis pela coleta estejam
bem preparados para diagnosticar corretamente o caso e realizar uma
boa investigação epidemiológica com anotações claras e confiáveis.
A principal fonte de dados é a notificação compulsória de doenças, de
onde se desencadeia o processo de informação-decisão-ação. Mas
existem também outras fontes de dados, como: resultados de exames
laboratoriais, declarações de óbitos, maternidades (nascidos vivos),
hospitais e ambulatórios, investigações epidemiológicas, estudos
epidemiológicos especiais, sistemas sentinela, Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) e, ainda, a imprensa e a população.
Após serem tratados e estruturados, os dados transformados em
informações irão desencadear as ações em vigilância epidemiológica.
2.4 Vigilância Epidemiológica de Doenças Transmissíveis
Considerando que no Brasil já se dispõe de instrumentos de
prevenção e controle adequados, algumas doenças transmissíveis
se encontram em verdadeiro declínio. Duas delas, a varíola e a
poliomielite, foram erradicadas e outras como o sarampo, rubéola
congênita, raiva humana e tétano neonatal estão em etapas de
erradicação. Outras apresentam um quadro de persistência, em
que se faz necessário o fortalecimento de novas estratégias para a
interrupção de sua transmissão.
Os tipos de dados são:
morbidade, mortalidade,
dados demográficos e
ambientais, notificação de
surtos e epidemias.
3
30. Silva, de Philippi Vigilância em Saúde30
2.4.1 Notificação Compulsória de Doenças
Notificação é a comunicação da ocorrência de determinada doença ou
agravo à saúde, feita à autoridade sanitária por profissional de saúde
ou qualquer cidadão, para fins de adoção de medidas de intervenção.
Compulsória significa que todo cidadão tem o dever de comunicar
a ocorrência de algum caso suspeito de doença que esteja na lista.
Para estabelecer quais as doenças que deverão estar relacionadas
na lista de notificação, alguns critérios foram adotados:
a) a magnitude, isto é, a frequência da doença e as populações
afetadas, através da incidência, prevalência, mortalidade, anos
potenciais de vida perdidos;
b) o potencial de disseminação, que significa a transmissibilidade
da doença, disseminação por vetores e outras fontes de infecção
que colocam em risco a coletividade;
c) a transcendência, que é um conjunto de características, como
a severidade, a taxa de letalidade, hospitalização e sequelas; a
relevância social através do medo e a relevância econômica pelo
absenteísmo ao trabalho, custo de diagnóstico e tratamento;
d) a vulnerabilidade, por meio da disponibilidade de instrumentos de
prevenção e controle da doença;
e) os compromissos internacionais com a Organização Pan-
Americana da Saúde (OPAS) e Organização Mundial da Saúde
(OMS) para o alcance de metas no controle ou erradicação;
f) o Regulamento Sanitário Internacional, mediante a inclusão da
notificação compulsória internacional; e
g) as epidemias, surtos e agravos inusitados, que devem ser
investigados e imediatamente notificados aos níveis superiores.
31. Unidade 2 - A Vigilância Epidemiológica na Prática dos Serviços de Saúde 31
Quais as doenças de notificação compulsória?
Como notificar?
Estados e municípios podem incluir novas patologias na Lista de
Doenças de Notificação Compulsória, desde que definam com
clareza o motivo, o objetivo da notificação, os instrumentos, o fluxo
de informação e as ações que serão realizadas.
Quais as doenças incluídas pelo seu município na Lista de Doenças de
Notificação Compulsória?
São as doenças emergentes, reemergentes, os surtos, as epidemias
ou aquelas cuja ocorrência seja importante para o planejamento de
ações de controle ou eliminação.
No Brasil, existe subnotificação de doenças. As causas são o
desconhecimento dos profissionais da saúde sobre as doenças de
notificação e o descrédito do sistema de saúde. Mas a eficiência da
notificação depende de cada profissional e do reconhecimento da
importância dessa informação.
Saiba Mais
A Lista de Doenças de Notificação Compulsória para todo o país é
estabelecida por portaria do Ministério da Saúde. Atualmente está em
vigor:
BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional Vigilância Sanitária.
Legislação em vigilância sanitária. Portaria nº 5, de 21 de fevereiro de
2006. Inclui doenças na relação nacional de notificação compulsória,
define doenças de notificação imediata, relação dos resultados
laboratoriais que devem ser notificados pelos Laboratórios de
Referência Nacional ou Regional e normas para notificação de casos.
Disponível em: <http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.
php?id=22561&word=portaria >. Acesso em: 12 dez. 2009.
32. Silva, de Philippi Vigilância em Saúde32
Na Prática
Fique de olho no site do governo, pois a portaria das doenças de
notificação pode ser atualizada ou pode ser emitida uma nova.
Todo sistema de vigilância tem por objetivo o controle, a eliminação e
a erradicação de doenças, como também a prevenção de sequelas.
Isso deve ser feito próximo da ocorrência do problema para que a
intervenção seja eficaz.
O principal instrumento de coleta de dados das doenças de notificação
compulsória é o Sistema Nacional de Agravos de Notificação
(SINAN), além de outros sistemas, como o Sistema de Informações
de Mortalidade (SIM), Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos
(SINASC), Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único
de Saúde (SIH-SUS) e Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA),
todos vistos anteriormente no módulo 3 de Epidemiologia.
Lembre-se:
a) deve-se notificar a simples suspeita, pois quem vai investigar e
confirmar o caso da doença é a vigilância epidemiológica – é para isso
que ela existe.
b) a notificação é sigilosa, respeitando-se o anonimato dos cidadãos.
Mesmo na ausência de casos,a coleta de dados de notificação e o envio de
boletins devem ser realizados – é o que se chama de notificação negativa.
Existem normas técnicas para uniformizar todos os procedimentos
de notificação para a entrada de dados sobre cada doença, que são
elaborados para serem consultados e divulgados. É o caso do Sistema
Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE), formado por um conjunto
de instituições públicas e privadas que compõe o SUS e que disciplina
a notificação das doenças e agravos e orienta a conduta a ser tomada.
Osrecursosfinanceirosdestinadosaodesenvolvimentodasatividades
de vigilância epidemiológica são transferidos diretamente do Fundo
Nacional de Saúde para as secretarias estaduais e municipais de
saúde, que possuem autonomia técnica, administrativa e financeira
para desenvolver suas funções.
33. Unidade 2 - A Vigilância Epidemiológica na Prática dos Serviços de Saúde 33
A Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde atua
apenas quando os problemas de saúde em vigilância epidemiológica
ultrapassam a capacidade de resolução de municípios e estados.
2.5 Vigilância Epidemiológica de Doenças e Agravos Não Trans-
missíveis (DANT)
Devido às mudanças ocorridas no perfil epidemiológico da população
brasileira – com a diminuição das taxas de mortalidade por doenças
infecciosas e parasitárias e o aumento da mortalidade por causas
externas e por doenças crônicas degenerativas – e considerando
ainda que as enfermidades não transmissíveis também colocam em
risco grupos populacionais, torna-se necessária a incorporação de
medidas coletivas para o enfrentamento dessas doenças e a sua
incorporação dentro das atividades de vigilância epidemiológica.
Após a década de 1960, as DANT passaram a ser mais preocupantes
do que as doenças transmissíveis, isso em virtude:
a) da transição demográfica, com a queda nas taxas de fecundidade
e natalidade e o aumento na proporção de idosos, favorecendo
doenças crônicas degenerativas como as cardiovasculares,
câncer, diabetes e doenças respiratórias;
b) da transição nutricional, com a diminuição da desnutrição e o
aumento de pessoas com sobrepeso e obesidade; e
c) dos traumas decorrentes de causas externas: violência, acidentes
e envenenamentos.
A violência é um grande problema de saúde pública nos países
desenvolvidos e em desenvolvimento, em razão do grande número
de mortes e internações, dos impactos gerados na sociedade e,
principalmente nas famílias, e das repercussões econômicas para a
saúde.
As causas externas constituem a terceira maior incidência de morte
no Brasil e a segunda, para o sexo masculino. Entre 1980 e 2006,
houve um aumento de 78% (de cerca de 70 mil para mais de 125
mil óbitos). São mais frequentes no sexo masculino e nas regiões
metropolitanas, e o homicídio é a principal incidência de morte por
causas externas. Os acidentes de transporte terrestre ocorrem com
mais frequência em homens entre 20 e 59 anos (BRASIL, 2009).
Foi criada, estando em pleno funcionamento desde 2006, a Vigilância
de Violências e Acidentes (VIVA) para identificar e conhecer a gravidade
das violências atendidas nas unidades de urgência e emergência.
34. Silva, de Philippi Vigilância em Saúde34
2.6 Vigilância Epidemiológica de Doenças Emergentes
e Reemergentes
Doenças reemergentes são aquelas conhecidas e controladas, mas
que voltaram a apresentar ameaça à saúde humana, entre elas a
dengue, a tuberculose e a hanseníase.
Com o desenvolvimento tecnológico e novas descobertas no campo
da ciência biológica, esperava-se que as doenças infecciosas
tivessem sua importância reduzida como causa de morbidade
e de mortalidade no cenário mundial e até mesmo nos países
em desenvolvimento. Acreditava-se também que essas doenças
fossem substituídas por outras, não transmissíveis e/ou causadas
por fatores externos, o que na realidade não está ocorrendo. A falta
de planejamento territorial, as péssimas condições de saneamento
e moradia, o trabalho insalubre, o êxodo rural e a favelização das
cidades trouxeram condições ambientais favoráveis à permanência
de doenças como dengue e hanseníase.
As doenças emergentes são doenças novas, desconhecidas da
população, causadas por vírus ou bactérias não descritos antes, por
mutações de vírus já existentes ou mesmo por um agente que antes
atingia somente animais.
A AIDS é a mais importante doença emergente desde 1980. Outras
merecem destaque e possuem programas específicos, como as do
grupo das doenças priônicas – foi criado um grupo de trabalho com a
finalidade de prevenir as agravos causados por príons, como a Doença
de Creutzeldt-Jacob e sua variante conhecida como Doença da vaca
louca – e as do grupo das Síndromes Febris ou Hemorrágicas Agudas
(SFHA), que apresentam um quadro agudo com um panorama
de etiologias diversas, englobando as hepatites virais, doença
meningocócica, febre amarela, leptospirose e outras com um grande
percentual sem diagnóstico final ou com diagnóstico inconclusivo.
2.7 Laboratórios de Saúde Pública
Em 2004, foi criado o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde
Pública para atender com maior eficácia as ações da vigilância em
saúde. Está dividido em quatro redes de laboratórios: os de vigilância
epidemiológica, de vigilância sanitária, de vigilância em saúde
ambiental e de assistência médica de alta complexidade.
As diretrizes desse sistema compreendem: o diagnóstico das doenças
de notificação compulsória; vigilância de doenças transmissíveis
e não transmissíveis; monitoramento da resistência microbiana;
35. Unidade 2 - A Vigilância Epidemiológica na Prática dos Serviços de Saúde 35
padronização de kits de diagnósticos; vigilância da qualidade da água
para consumo humano; vigilância da qualidade do ar; vigilância da
qualidade do solo; vigilância de fatores ambientais físicos e químicos;
vigilância de fatores biológicos (vetores, hospedeiros, reservatórios e
animais peçonhentos); e o monitoramento de populações humanas
expostas aos fatores ambientais biológicos, químicos e físicos.
A base do sistema são os Laboratórios Centrais de Saúde Pública
(LACEN), localizados nos estados, que coordenam a Rede Estadual
de Laboratórios, oferecendo exames de média e alta complexidade,
capacitação, supervisão e qualidade técnica.
2.8 Programa Nacional de Imunizações (PNI)
Foi instituído em 1973, após o êxito obtido pela campanha de
erradicação da varíola, e é visto como um dos melhores programas
de vacinação do mundo.
Desconhece as diferenças de classe social, de idade e moradia,
promovendo a igualdade no Brasil. Todos, ricos e pobres, das
cidades e dos campos, têm acesso às vacinas, apesar das
dimensões continentais do nosso país, obedecendo rigorosamente
aos princípios do SUS.
Sua função é a de distribuir vacinas, formular e executar políticas
públicas, realizar um trabalho articulado com a vigilância
epidemiológica, monitorar eventos adversos relacionados a vacinas
e aprimorar os processos de controle de qualidade e produção de
vacinas pelos laboratórios públicos nacionais.
A Portaria nº 1602, de 17 de julho de 2006, instituiu em todo o território
nacional os calendários de vacinação da criança, do adolescente, do
adulto e do idoso (BRASIL, 2006).
Saiba Mais
Mantenha-se atualizado, acompanhando no site do governo, observando
alguma alteração no Calendário de Vacinas:
BRASIL.Ministério da Saúde.Calendários de vacinação.Disponível em:
<http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=1448>.
Acesso em: 10 dez. 2009.
36. Silva, de Philippi Vigilância em Saúde36
SÍNTESE DA UNIDADE
Na Unidade 2, você estudou a vigilância epidemiológica na prática
dos serviços de saúde, seu conceito e história, as funções da
vigilância epidemiológica de doenças transmissíveis e agravos não
transmissíveis, bem como de doenças emergentes e reemergentes.
Também estudou sobre os Laboratórios de Saúde Pública e o
Programa Nacional de Imunizações.
37. Unidade 2 - A Vigilância Epidemiológica na Prática dos Serviços de Saúde 37
REFERÊNCIAS
BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção
e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências. Legislação estruturante do
SUS. Brasília: CONASS, 2007.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em
5 de outubro de 1988. 41. ed. atual. e ampl. Sao Paulo: Saraiva, 2008.
BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministério.Portaria nº 1.602, de
17 de julho de 2006. Institui em todo o território nacional, os calendários de
vacinação da criança, do adolescente, do adulto e do idoso. Disponível em:
< h t t p : / / b v s m s . s a u d e . g o v. b r / b v s / s a u d e l e g i s / g m / 2 0 0 6 /
prt1602_17_07_2006.html>. Acesso em : 13 dez. 2009.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Guia de
vigilância epidemiológica. 6. ed. Brasília, 2006.
39. Unidade 3 - Noções Básicas de Vigilância Sanitária 39
3 NOÇÕES BÁSICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Nesta unidade, veremos as noções básicas de vigilância sanitária,
iniciando por seu conceito e histórico. Conheceremos a seguir as
áreas de atuação da vigilância sanitária no estado e no município.
Estudaremos ainda a vigilância sanitária na atenção básica e a
vigilância alimentar e nutricional. Vamos iniciar?
3.1 Conceito
Conforme apresentado na Lei Orgânica da Saúde o conceito de
vigilância sanitária é o seguinte:
Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos
à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio
ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços
de interesse da saúde, abrangendo:
a) controle de bens de consumo relacionados com a saúde, desde a
produção até o consumo;
b) controle da prestação de serviços associados com a saúde.
Resumindo, podemos afirmar que: vigilância sanitária significa
orientar e fiscalizar todos os bens e serviços que possam interferir na
saúde das pessoas.
3.2 Histórico
A vigilância sanitária originou-se na Europa dos séculos XVII e XVIII,
com o surgimento da noção de “polícia sanitária”. Tinha como
função regulamentar o exercício do profissional da saúde, combater
o charlatanismo, exercer o saneamento da cidade, fiscalizar as
embarcações, os cemitérios e o comércio de alimentos para evitar a
propagação das doenças. Segundo Lucchese (2008), três modelos
econômicos marcaram a história do Brasil em diferentes contextos
políticos: o modelo agroexportador, o modelo de substituição de
importações e o modelo de abertura ao mercado global.
No modelo agroexportador, desde o Brasil Colônia até a década de
1940, encontraram-se três formas distintas de governo: Colônia,
Império Independente e República, porém com um único modelo
40. Silva, Philippi Vigilância em Saúde40
econômico, o agroexportador, voltado ao cultivo e à extração de
produtos primários e à importação de produtos industrializados, em
que a fiscalização sanitária se concentrava no combate às epidemias
e endemias, mas não havia um órgão específico de vigilância sanitária.
No modelo de substituição de importações, dos anos de 1940 até
a década de 1990, o Brasil desenvolveu uma grande e diversificada
produção de mercadorias sob controle sanitário, e a importação de
manufaturas sofreu redução. O controle das epidemias e endemias
passou a pertencer à vigilância epidemiológica, a quem cabe a
fiscalização dos produtos de interesse sanitário, do mercado dos
produtos farmacêuticos e similares, dos portos, aeroportos e
fronteiras, da circulação de produtos, sendo todos esses serviços
distribuídos em nível federal, estadual e municipal. Com a criação do
SUS, a vigilância sanitária foi ampliada para o meio ambiente, locais
de trabalho e serviços de saúde.
O modelo de abertura ao mercado global acontece a partir da década
de 1990, com a abertura do mercado, a estabilidade da moeda
brasileira e a invasão de produtos estrangeiros. Em 1997, surge a
necessidade de reestruturação da vigilância sanitária para atuar nas
importações, nas denúncias de falsificações de medicamentos, nas
empresas clandestinas e nas suspeitas de corrupção. No final dos
anos 90, a Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) passa a
ser uma autarquia, com a criação, em 1999, da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA).
Nos 27 estados brasileiros foram implantados órgãos de vigilância
sanitária junto às Secretarias Estaduais de Saúde. Um laboratório
central em cada estado dá suporte analítico às ações de fiscalização.
Foram municipalizados os serviços de vigilância sanitária que
regulamentam e executam ações locais. O grau de complexidade
varia entre os municípios quanto à sua estrutura, recursos e
capacidade operativa.
O avanço mais significativo, após a criação da ANVISA, segundo
Luchese (2008), está relacionado à transferência de recursos
financeiros aos estados, que a Agência realiza regularmente nos
acordos dos termos de ajustes, dotando os órgãos estaduais de
melhores condições para o desempenho de suas funções.
3.3 Áreas de Atuação da Vigilância Sanitária
A ANVISA é uma agência reguladora que possui independência
administrativa, estabilidade dos dirigentes durante o mandato e
autonomia financeira. Está vinculada ao Ministério da Saúde através
41. Unidade 3 - Noções Básicas de Vigilância Sanitária 41
de um contrato de gestão e tem uma Diretoria Colegiada com um
diretor-presidente e quatro diretores.
São áreas de atuação da vigilância sanitária:
a) Agrotóxicos e toxicologia: com legislação própria, programas
de análises, reavaliação de toxicidade e uma rede de Centros de
Informações Toxicológicas (CIT);
No estado de Santa Catarina, existe o Centro de Informações
Toxicológicas (CIT/SC), que pode ser procurado sempre que você
tiver dúvidas sobre intoxicações e envenenamentos. Em outro
estado, procure o órgão responsável.
Centro de Informações Toxicológicas de Santa Catarina CIT/SC
www.cit.sc.gov.br - cit@reitoria.ufsc.br - Tel.: 0800 643 5252
Saiba Mais
b) Alimentos: legislação específica, inspeção, informes, registro de
produtos, rotulagem, ações fiscais, segurança alimentar;
c) Cosméticos: legislação, inspeção, informes, registro de
produtos, rotulagem, ações fiscais;
d) Derivados do tabaco: embalagem, legislação, cadastro;
e) Inspeção: fiscalização, farmácias e drogarias, inspeção de
alimentos, medicamentos e cosméticos, produtos para a saúde,
saneantes, insumos farmacêuticos, propaganda;
f) Medicamentos: bulas, conceitos e siglas, fitoterápicos e
homeopáticos, inspeção, legislação, lista de medicamentos,
produtos controlados, propriedade intelectual;
g) Monitoramento de propaganda: informes técnicos, legislação,
fiscalização, propaganda na mídia;
h) Portos, aeroportos e fronteiras: controle sanitário de produtos,
legislação;
i) Produtos para a saúde: autorizações, boas práticas de
fabricação, inspeção, legislação, notas técnicas;
42. Silva, Philippi Vigilância em Saúde42
j) Rede Brasileira de Laboratórios (REBLAS): laboratórios
estaduais de saúde pública (LACENs), laboratórios habilitados,
kit de diagnósticos, informes, programas;
k) Regulação de mercado: comparação de preços, lista de preços
de medicamentos, sistema de monitoramento de mercado;
l) Relações internacionais: acordos, cooperação, pareceres
jurídicos, propriedade intelectual, MERCOSUL;
m) Saneantes: autorização, inspeção, legislação, registro.
n) Sangue, tecidos e órgãos: legislação, embalagens, importação
de células e tecidos, legislação, cadastro;
o) Serviços de saúde: arquitetura e engenharia em saúde, avaliação
dos serviços, controle de infecção, legislação, organização;
p) Vigilânciapós-comercialização:farmacovigilância;hemovigilância,
NOTIVISA (Notificações em Vigilância Sanitária); Rede Sentinela
(vigilância em eventos adversos e queixas técnicas de produtos, em
parceria com os serviços de saúde, Associação Médica Brasileira e
vigilâncias estaduais e municipais); e tecnovigilância.
Atualize-se e confira os alertas da ANVISA:
BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Disponível em: <http://www.anvisa.gov.br/farmacovigilancia/alerta>.
Acesso em: 12 mar. 2009.
Saiba Mais
3.4 Áreas de atuação da vigilância sanitária estadual
A vigilância sanitária estadual, órgão integrante das Secretarias de
Estados da Saúde, realiza atividades de descentralização, suporte
técnico, administrativo e financeiro aos municípios, firma convênios,
orienta e fiscaliza o saneamento, a comercialização de produtos que
afetam a saúde, os estabelecimentos e atividades de saúde.
São áreas de atuação da vigilância sanitária de Santa Catarina:
43. Unidade 3 - Noções Básicas de Vigilância Sanitária 43
a) arquitetura e engenharia da saúde: inspeção, análise de projetos,
legislação, orientação;
b) inspeção de produtos e serviços de saúde: alimentos, cosméticos,
medicamentos, saneantes, produtos para a saúde e serviços de
saúde;
c) saúde ambiental: água – SISágua e legislação;
d) saúde do trabalhador: inspeção do ambiente de trabalho, riscos,
legislação, Centros de Referências em Saúde do Trabalhador;
e) toxicovigilância:emconvêniocomaUniversidadeFederaldeSanta
Catarina, junto ao CIT (Centro de Informações Toxicológicas); e
f) vigilância pós-comercialização: notificação, monitoramento,
Notivisa, Rede Sentinela.
3.5 Áreas de Atuação da Vigilância Sanitária Municipal
A vigilância sanitária municipal tem como atuação a orientação e
fiscalização de estabelecimentos de saúde, creches, asilos, hospitais,
clínicas, serviços de diagnósticos e tratamentos; as atividades de
saúde, como o exercício profissional, propagandas, elementos
radioativos e ionizantes, sangue e hemoderivados; as reclamações,
vistorias sanitárias, atividades educativas, abastecimento e
melhorias individuais e coletivas de água, destino final de dejetos e
resíduos sólidos; os estabelecimentos que fabricam, manipulam e
comercializam produtos.
Como está a vigilância sanitária no seu município?
Quais as dificuldades encontradas?
As atividades desenvolvidas em seu setor de trabalho encontram-se
articuladas com a vigilância sanitária?
3.6 A vigilância Sanitária na Atenção Básica
Todas as ações de fiscalização e orientação promovidas pela Equipe
da Saúde da Família são ações de vigilância sanitária, realizadas por
meio da fiscalização das moradias, do meio ambiente (solo e ar), da
água de abastecimento da comunidade, da coleta e disposição final
adequada do lixo e da disposição adequada das águas de esgoto.
44. Silva, Philippi Vigilância em Saúde44
A atenção da Vigilância Sanitária deverá estar voltada não somente
para as denúncias da comunidade, mas também para as denúncias dos
agentes comunitários de saúde.
Além da vigilância sanitária, a vigilância alimentar e nutricional também
previneriscos,protegendoasaúdedapopulaçãobrasileiraetrabalhando
para o diagnóstico coletivo das condições de nutrição da população
através do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN).
3.7 Vigilância Alimentar e Nutricional
O Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) subsidia as
ações de promoção para uma alimentação saudável e elaborou o
Guia Alimentar para a População Brasileira.
Uma das estratégias de ação consiste no acompanhamento do
estado nutricional dos beneficiários do Programa Bolsa Família, um
grupo vulnerável, em que o risco nutricional pode ser identificado
precocemente para a tomada de decisões.
A alimentação e a nutrição são condições fundamentais para o
crescimento e o desenvolvimento humano, com qualidade de vida e
cidadania.
A partir de 2006, o Ministério da Saúde passou a registrar o estado
nutricional de crianças menores de 7 anos de idade e mulheres em
idade fértil, beneficiários do Bolsa Família, obtendo os seguintes
indicadores:
a) índice de peso por idade: reflete o estado de saúde da criança e
permite avaliar seu crescimento. Em 2007, 7,9% das crianças do
Bolsa Família apresentaram baixo peso para a idade;
b) índice de estatura por idade: expressa o crescimento linear da
criança. Em 2007, 15% das crianças beneficiárias menores de
7 anos apresentaram baixa estatura. Portanto a baixa estatura
45. Unidade 3 - Noções Básicas de Vigilância Sanitária 45
é um problema muito mais prevalente em relação ao baixo peso
para a idade no Brasil, principalmente na região Norte;
c) índice de peso por estatura: mostra o diagnóstico do excesso
de peso na população infantil. Em 2007, 10,6% das crianças
menores de 7 anos beneficiárias do Bolsa Família encontravam-
se com peso elevado para a estatura, sendo as maiores
prevalências encontradas nas regiões Sul, Nordeste e Sudeste.
É imprescindível o papel da Estratégia Saúde da Família no
acompanhamento da situação alimentar e nutricional da população
brasileira.
A situação da saúde e nutrição no Brasil é caracterizada pela
presença de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como
diabetes, hipertensão e obesidade, e ainda por doenças causadas
pela falta de nutrientes, como desnutrição, anemia e deficiência de
vitamina A. Uma das causas é a alimentação inadequada e a má
distribuição de alimentos.
O Brasil possui a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN),
desde 1999, que tem como principais diretrizes:
a) estímulo às ações intersetoriais com vistas ao acesso universal
aos alimentos;
b) garantia da segurança e da qualidade dos alimentos e da
prestação de serviços;
c) monitoramento da situação alimentar e nutricional;
d) promoção de práticas alimentares e estilos de vida saudáveis;
e) prevenção e controle de distúrbios alimentares e das doenças
associadas à alimentação e nutrição;
f) promoção de linhas de investigação;
g) desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.
O PNAN determina que os órgãos do Ministério da Saúde elaborem
e organizem suas atividades dentro do contexto da segurança
alimentar e nutricional.
De acordo com a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional
nº 11.346, em seu artigo 3º, de 15 de setembro 2006, a segurança
alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao
46. Silva, Philippi Vigilância em Saúde46
acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade
suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades
essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de
saúde que respeitem a diversidade cultural e que seja ambiental,
cultural, econômica e socialmente sustentável (BRASIL, 2006).
Também em 2006, a mesma Lei nº 11.346, de 15 de setembro de
2006, propicia a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional (SISAN), que visa assegurar à população brasileira o
direito à alimentação adequada e o Conselho Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (CONSEA), instrumento de articulação entre
governo e sociedade, ligados diretamente à Presidência da República,
que, entre outras atribuições, convoca a Conferência Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional, precedida das conferências
estaduais e municipais (BRASIL, 2006).
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, criado em
2004 - por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional - é o responsável pelo desenvolvimento e implantação
de políticas de segurança alimentar nutricional, que estão ligadas ao
conjunto de estratégias Fome Zero.
A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente
à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos
consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as
políticas e ações que se façam necessárias.
A Segurança Alimentar e Nutricional abrange, entre outras atividades:
a) a ampliação das condições de acesso aos alimentos através
da produção, principalmente da agricultura tradicional e familiar,
do processamento, da industrialização, da comercialização, do
abastecimento e da distribuição, incluindo-se a água, da geração
de emprego e da redistribuição da renda;
b) a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos
recursos;
c) a promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população,
incluindo-se grupos populacionais específicos e em situação de
vulnerabilidade social;
47. Unidade 3 - Noções Básicas de Vigilância Sanitária 47
d) a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e
tecnológica dos alimentos, estimulando práticas alimentares e
estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica,
racial e cultural da população.
As Equipes de Saúde da Família do seu município estão detectando
crianças desnutridas?
E obesas?
Quais as ações efetuadas para a prevenção das doenças
relacionadas com a alimentação inadequada?
Para ampliar seus conhecimentos sobre o tema, faça a seguinte leitura:
BRASIL. Ministério da Saúde. 100 anos de prevenção e controle de
doenças no Brasil. Brasília, 2008. 40 p.
Saiba Mais
SÍNTESE DA UNIDADE
Nesta Unidade 3, você estudou noções básicas de vigilância sanitária,
as áreas estadual e municipal de atuação, a vigilância sanitária na
atenção básica e a vigilância alimentar e nutricional.
48. Silva, Philippi Vigilância em Saúde48
REFERÊNCIAS
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para assuntos
Jurídicos. Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o
direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Disponivel
em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/Lei/L11346.
htm>. Acesso em: 12 dez. 2009.
LUCHESE, G. Globalização e regulação sanitária: os rumos da vigilância
sanitária no Brasil. Brasília: ANVISA, 2008.
51. Unidade 4 - Vigilância Ambiental em Saúde 51
4 VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
4.1 Conceito
As alterações no meio ambiente interferem na saúde humana e
contribuem para a elevação dos custos empregados no tratamento
de doenças previsíveis. A degradação dos ecossistemas, a
contaminação da atmosfera, do solo e da água, o aquecimento global
são exemplos dos impactos causados ao ambiente pelas atividades
humanas, os quais aumentam os riscos de doenças, das condições
de moradia e trabalho.
Em 2005, foi criado o Subsistema Nacional de Vigilância em
Saúde Ambiental (SNVAS), em razão da necessidade de superar o
modelo de vigilância em saúde vigente, baseado em agravos. Esse
novo modelo levou em consideração a preocupação com o meio
ambiente na prática da saúde pública. O órgão tem como finalidade a
coordenação, avaliação, planejamento, acompanhamento, inspeção
e supervisão das ações de vigilância relacionadas com as doenças e
agravos à saúde referentes:
a) à água para consumo humano;
b) a contaminantes do ar e do solo;
c) a desastres naturais;
d) a contaminantes ambientais e substâncias químicas;
e) a acidentes com produtos perigosos;
f) a efeitos dos fatores físicos; e
g) a condições saudáveis no ambiente do trabalho.
4.2 Programas de Vigilância Ambiental em Saúde
A vigilância ambiental em saúde possui programas específicos para
as diversas áreas de atuação. Alguns são citados no quadro 3, a
seguir:
52. Silva, Philippi Vigilância em Saúde52
VIGIÁGUA
Programa Nacional de Vigilância Ambiental relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano, com os
objetivos de reduzir a morbimortalidade por doenças e agravos de transmissão hídrica através da vigilância da
qualidade da água de abastecimento público; de buscar melhorias das condições sanitárias da água; de avaliar e
gerenciar o risco à saúde das condições sanitárias das diversas formas de águas de abastecimento; de monitorar e
informar a população sobre a qualidade da água; de apoiar ações educativas em saúde e coordenar o Sistema de
Informação de Vigilância da Qualidade da Água – SISÁgua.
VIGIÁGUA
Vigilância em Saúde Ambiental relacionada aos Riscos decorrentes de desastres Naturais, que tem por objetivo
desenvolver ações para reduzir a exposição da população e dos profissionais da saúde aos riscos de desastres e
redução de doenças deles decorrentes. Entendendo-se por desastre a interrupção grave do funcionamento normal
de uma comunidade, e que suas perdas e danos materiais superam a capacidade de resposta e recuperação dessa
comunidade. No Brasil, os desastres são causados por eventos como secas/estiagens, enchentes/inundações,
incêndios florestais, deslizamentos de terras, vendavais, tornados/furacões, granizo, e terremotos. Tem ações
articuladas com o Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC.
VIGIQUIM
Vigilância Ambiental de Contaminantes Ambientais e Substâncias Químicas têm por objetivo identificar, caracterizar
e monitorar as populações expostas às substâncias químicas. O programa selecionou cinco substâncias considera-
das prioritárias para o monitoramento, devido ao risco que trazem à população: asbesto/amianto, benzeno, agrotóxi-
cos, mercúrio e chumbo; e como grupos de riscos prioritários os trabalhadores expostos a esses contaminantes e a
comunidade que reside no entorno das áreas industriais. O programa também conta com o SIMPEAQ – Sistema de
Monitoramento de Populações Expostas a Agentes Químicos.
VIGIAR
Vigilância de Populações Expostas a Poluentes Atmosféricos tem como objetivo prevenir e reduzir os riscos de
doença da população exposta aos fatores ambientais relacionados aos poluentes atmosféricos, priorizando as
regiões onde existam diferentes atividades de natureza econômica ou o social que gerem poluição atmosférica, as
chamadas de Áreas de Atenção Ambiental Atmosférica de interesse para a Saúde (4AS).
VIGISOLO
Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado, que tem por objetivo recomendar e adotar
medidas de prevenção e controle dos fatores de risco e das doenças relacionados à contaminação do solo por
substâncias químicas.
Figura 3: Programas de vigilância ambiental em saúde.
53. Unidade 4 - Vigilância Ambiental em Saúde 53
4.3 Áreas de Atuação da Vigilância Ambiental Estadual
No estado de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Saúde possui
a Gerência em Saúde Ambiental (GESAM), que trata dos agravos
decorrentes da contaminação do meio ambiente. Fiscaliza e orienta os
estabelecimentos, emitindo alvarás sanitários e atendendo denúncias
da população. Atua no controle da qualidade da água de abastecimento
público, no gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde e na
fiscalização do transporte rodoviário de produtos perigosos.
Os agrotóxicos estão entre os mais importantes fatores de risco para
a saúde da população, sobretudo para os trabalhadores expostos e
para o meio ambiente, por isso é um agravo de interesse nacional e
notificado pelas Unidades de Saúde no SINAN. Os dados, coletados
e atualizados na ficha de notificação/investigação, estão disponíveis
para análise nos bancos de dados das três esferas de governo.
Consultando as informações disponíveis no site: http://www.saude.gov.
br/svs.
Saiba Mais
Existem ainda o Sistema Nacional de Informações Tóxico
Farmacológicas (SINITOX), responsável pela análise e divulgação de
casos de intoxicação e envenenamento, e o Programa de Análise
de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA). Dados do
SINITOX, 2006, mostraram 6.297 casos registrados de intoxicação
por agrotóxicos de uso agrícola no Brasil, sendo 43% por tentativa
de suicídio, 65% do sexo masculino, 59% deles ocorridos na área
urbana e 26% na faixa etária entre 20-29 anos. Em Santa Catarina,
foram registrados 615 casos em 2006, sendo 49% por tentativa
de suicídio, 65% do sexo masculino, 54% deles ocorridos na área
urbana e 25% na faixa etária entre 20-29 anos. Informe-se sobre a
atuação da vigilância ambiental no seu município. Além da vigilância
ambiental, existe a vigilância em saúde do trabalhador, protegendo o
ser humano no seu ambiente de trabalho (BRASIL, 2009).
4.4 Vigilância em Saúde do Trabalhador
Os primeiros estudos sobre a segurança e saúde do trabalho se
iniciaram no século XVIII, com o médico Berbardino Ramazzini,
considerado o pai da medicina do trabalho, que, na anamnese para
diagnóstico clínico, acrescentava uma nova pergunta ao paciente:
54. Silva, Philippi Vigilância em Saúde54
qual a sua ocupação? No seu tratado médico, descrevia uma série
de doenças relacionadas com mais de 50 profissões.
Mas a preocupação da sociedade com a relação entre trabalho e
doença só surgiu após a Revolução Industrial na Inglaterra, em razão
do aumento do número de acidentes de trabalho e de doenças. Nesse
contexto, surgiram as primeiras leis de proteção ao trabalhador e ao
meio ambiente.
No Brasil, o primeiro decreto de proteção ao trabalho surgiu em 1919
e tratava da assistência médica e da indenização. Após a Revolução
de 1930, o aumento das reivindicações trabalhistas fez surgir, em
1943, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e outras leis sobre
segurança e saúde do trabalhador.
O homem está sujeito a riscos de saúde ocasionados por agentes
agressores no seu ambiente de trabalho, como:
a) Riscos químicos: gases, vapores, poeiras, fumos, névoas,
neblina;
b) Riscos físicos: temperaturas extremas, ruído e vibrações,
pressões anormais, radiações ionizantes e não ionizantes;
c) Riscos biológicos: vírus, bactérias, fungos, protozoários,
parasitas;
d) Riscos de acidentes: eletricidade, iluminação, maquinário e
equipamentos, incêndio/explosão, armazenamento, ferramentas
inadequadas, animais;
e) Riscos ergonômicos: postura, esforço físico, levantamento de
peso, transporte de peso, ritmo de trabalho, turno de trabalho,
jornada de trabalho, repetitividade.
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador, em vigor desde 2004, visa
à redução dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, através
de ações de promoção, reabilitação e vigilância na área de saúde.
Considerando a importância do trabalho para a qualidade de vida do
ser humano e para a sociedade e que todos os indivíduos já foram,
são ou serão trabalhadores, é importante que os profissionais da
saúde conheçam as relações entre saúde e trabalho e incorporem
esse conhecimento em sua prática cotidiana. Suas diretrizes são
descritas na Portaria nº 1.125, de 6 de julho de 2005 e compreendem:
55. Unidade 4 - Vigilância Ambiental em Saúde 55
A atenção integral à saúde; a articulação intra e intersetorial; a estruturação da
rede de informações em Saúde do Trabalhador; o apoio a estudos e pesquisas;
a capacitação de recursos humanos; e a participação da comunidade na gestão
dessas ações (BRASIL, 2005, p. 1).
4.4.1 Segurança do Trabalho
A segurança do trabalho é a parte da engenharia que trata de
reconhecer, avaliar e controlar as condições, atos e fatores humanos
de insegurança nos ambientes de trabalho, com o intuito de evitar
acidentes.
No sistema de saúde brasileiro, existem duas formas de prover
a atenção à saúde dos trabalhadores: a rede pública, com os
programas e centros de referência em saúde do trabalhador; e a rede
privada, constituída por: Serviços Especializados em Engenharia
de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), mantidos pelo
empregador, os serviços assistenciais mantidos pelas empresas e os
serviços de medicina de grupo, seguro saúde.
A segurança do trabalho é a prevenção das perdas, e os recursos
utilizados para a eliminação dos riscos de acidentes podem ser:
Com uso de Equipamentos de Proteção Individual
(EPI), como: o cinto de segurança (proteção contra queda);
capacetes de segurança (proteção para cabeça); óculos de
segurança (proteção visual); luvas de segurança (proteção para
membros superiores); calçados de segurança (proteção para
membros inferiores); capas de segurança (proteção para o
tronco); protetores auriculares (proteção auricular); e máscaras
respiratórias (proteção respiratória).
Com uso de Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC):
são dispositivos que atuam no controle das fontes geradoras
de agentes agressores ao homem e ao meio ambiente, como:
exaustores, extintores de incêndio, paredes corta-fogo e outros.
As empresas devem ter programas de treinamento para os trabalhadores
sobre os EPI, para transmitir práticas seguras no trabalho e criar hábitos
de segurança.
56. Silva, Philippi Vigilância em Saúde56
4.4.2 Redes de Atenção á Saúde do Trabalhador
Encontra-se implantada atualmente a Rede Nacional de Atenção
Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) que é composta
por Centros Estaduais e Regionais de Referência em Saúde do
Trabalhador (CEREST) e por uma Rede Sentinela de serviços de
média e alta complexidade, responsáveis por diagnosticar acidentes
e doenças relacionados ao trabalho e pelo registro no Sistema de
Informação de Agravos de Notificação (SINAN-NET).
A RENAST responde pela execução de ações curativas, preventivas,
de promoção e de reabilitação à saúde do trabalhador brasileiro.
Os CEREST promovem ações para melhorar as condições de
trabalho e a qualidade de vida do trabalhador através da prevenção
e da vigilância em níveis regional e estadual.
Os CEREST regionais têm por objetivo: capacitar equipes de trabalho
na rede, apoiar as investigações, assessorar convênios de cooperação
técnica, subsidiar a formulação de políticas públicas, apoiar a estrutura
da assistência de média e alta complexidade para atender os acidentes
e agravos da lista de doenças relacionadas ao trabalho e os agravos
de notificação compulsória, contida na Portaria GM/MS n° 777, de
28 de abril de 2004. A equipe é formada por quatro profissionais de
nível médio, sendo dois auxiliares de enfermagem, e por seis de nível
superior, sendo um médico, um enfermeiro e outros (BRASIL, 2004).
Os CEREST estaduais têm por objetivo elaborar e executar a política
estadual de saúde do trabalhador, acompanhar os planos de ação
dos CEREST regionais, coordenar a pactuação para definição da
Rede Sentinela e contribuir para as ações de vigilância em saúde.
A equipe é formada por cinco profissionais de nível médio, sendo
dois auxiliares de enfermagem, e dez de nível superior, sendo dois
médicos, um enfermeiro e outros.
A Rede Sentinela é composta por unidades de saúde chamadas
unidades sentinelas que identificam, investigam e notificam, quando
confirmados, os casos de doenças, agravos e/ou acidentes do trabalho.
4.4.3 O Trabalho Infantil
A legislação brasileira permite, em circunstâncias especiais, o trabalho
para maiores de 14 anos na condição de aprendizes e para maiores de
16 anos na condição de trabalhadores, protegidos e com os direitos
trabalhistas e previdenciários assegurados. Entretanto, de acordo com
o IBGE, cerca de 91% das crianças de 5 a 9 anos, 72% das crianças
57. Unidade 4 - Vigilância Ambiental em Saúde 57
de 10 a 14 anos e 33% dos jovens de 15 a 17 anos não recebem
remuneração pelos trabalhos que desempenham (IBGE, 2009).
O trabalho diminui o tempo disponível da criança para o lazer, para
a família, para a educação e para estabelecer relações com outras
crianças e outras pessoas. A proporção de abandono escolar é maior
entre crianças e adolescentes que trabalham, assim como aumentam
os problemas no desempenho escolar e na saúde. Somando-se a
isso, ainda se tem os acidentes e doenças associados ao trabalho
que refletem as precárias condições a que são submetidas às
crianças e adolescentes.
O Trabalho infantil vem diminuindo a cada ano, porém preocupa o
trabalho exercido nas faixas etárias impróprias, de 5 a 15 anos, que
ocorre principalmente em atividades agrícolas, concentrando-se na
região Nordeste (IBGE, 2009).
A sua região possui empresas e fábricas?
Elas possuem Comissão Interna de Prevenção de Acidentes?
Sua unidade de saúde atende trabalhadores urbanos?
E da área rural? E as crianças e adolescentes?
Saiba Mais
Procure ampliar seus conhecimentos, lendo:
Brasil. Ministério da Saúde. Vigilância em saúde ambiental: dados e
indicadores selecionados. Brasília, 2008. (Edição especial, v. 3, n. 3).
Brasil. Ministério da Saúde. Saúde do trabalhador. Disponível em:
,http://portal.saude.gov.br/saude/area.cfm id_area=928>. Acesso em:
14 ago. 2009.
SÍNTESE DA UNIDADE
Para finalizar o módulo você estudou, na Unidade 4, as áreas de
atuação da vigilância ambiental estadual. Também viu questões
relativas à vigilância em saúde do trabalhador, à segurança do
trabalho, às redes de atenção à saúde do trabalhador e ao trabalho
infantil.
58. Silva, Philippi Vigilância em Saúde58
CAROS ESPECIALIZANDOS
Recordando o que acabamos de verificar sobre o tema “Vigilância em
Saúde” nos vários tópicos apresentados, podemos agora observar
a importância que se reveste o assunto quando desenvolvemos
qualquer atividade na área da saúde coletiva. Os dados de notificação
conhecidos e trabalhados cientificamente se transformam em
informações que fundamentam discussões, embasando claramente
o planejamento e execução de ações para a eliminação, controle
ou a prevenção das doenças e agravos, assegurando-se melhores
indicadores de saúde para a população. Assim fica mais fácil. O
sucesso tem sabor agradável. Vamos em frente desenvolvendo
nosso trabalho!
59. Unidade 4 - Vigilância Ambiental em Saúde 59
REFERÊNCIAS
BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Osvaldo Cruz. Sistema Nacional de
Informações Tóxico Farmacológicas (SINITOX). Registros de intoxicações,
2006. Disponível em: http://www.fiocruz.br/sinitox_novo/cgi/cgilua.exe/sys/
start.htm?sid=111>. Acesso em: 18 dez. 2009.
BRASIL. Gabinete do Ministro. Portaria nº 1.125, de 6 de julho de 2005.
Suspende por até 30 dias, o efeito das Portarias para análise de impactos
financeiros e apreciação da Comissão Intergestores Tripartite. Disponível
em:<http://www.funasa.gov.br/web%20Funasa/Legis/pdfs/portarias_m/
pm_1187_2005.pdf>. Acesso em: 6 dez. 2009.
BRASIL. Portaria n° 777, de 28 de abril de 2004. Dispõe sobre os
procedimentos técnicos para a notificação compulsória de agravos à saúde
do trabalhador em rede de serviços sentinelas específica, no SUS. Diário
Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF,
29 abr. 2004. Seção 1, p. 37-38.
IBGE. O trabalho infantil: síntese de indicadores sociais 2006. Disponível
em: <http://www.ibge.br>. Acesso em: 4 dez. 2009.
SAÚDE ocupacional. Disponível em: <http://images.google.com.br/
images?hl=pt-BR&gbv=2&tbs=isch:1&q=saude+do+trabalhador+and+minei
ro&sa=N&start=18&ndsp=18>. Acesso em: 7 abr. 2010.
60. Silva, Philippi Vigilância em Saúde60
AUTORES
Alcides Milton da Silva
Possui graduação em Farmácia Bioquímica pela Universidade Federal
deSantaCatarina.EspecializaçãoemSaúdePúblicapelaUniversidade
de São Paulo. Mestrado em Saúde Pública pela Universidade de São
Paulo. Doutorado em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo.
Atualmente é Professor Adjunto da Universidade Federal de Santa
Catarina. Tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em
Epidemiologia das Doenças Transmissíveis, Sistema único de Saúde
e Vigilância em Saúde. Foi Secretário Municipal de Saúde em três
gestões, nos períodos: 1988/1992, 1998/ 2000 e 2003/2004.
Jane Maria de Souza Philippi
Graduação em Farmácia e Bioquímica, tecnologia de alimentos
pela Universidade Federal de Santa Catarina. Sanitarista com
Especialização em Saúde Pública pela Escola São Camilo, São
Paulo. Mestre em Ciência dos Alimentos pela Universidade Federal
de Santa Catarina e Doutora em Engenharia de Produção pela
Universidade Federal de Santa Catarina. É professora adjunta da
Universidade Federal de Santa Catarina. Tem experiência na área de
Saúde Pública, atuando nos temas: saúde pública, sistema único
de saúde, qualidade de vida, saúde do escolar, saúde da mulher,
vigilância sanitária, saneamento e alimentos.
61.
62. Este módulo pretende instrumentalizar o grupo para desenvolver
ações planejadas e programadas a partir da notificação de
doenças e agravos, visando o aprimoramento da assistência na
atenção básica de saúde. Para isto, contaremos com quatro
unidades que abordarão os temas necessários para alcançar
nossos objetivos.
Secretaria de Estado da Saúde
Santa Catarina