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HISTÓRIA - ÉTICA PROFISSIONAL E
LEGISLAÇÃO EM ENFERMAGEM
Profª Enfª Luziane Costa
luzianemcosta@gmail.com
INSTITUTO DE FORMAÇÃO SUPERIOR DO
CEARÁ
“A Enfermagem é uma arte; e para realizá-la como
arte, requer uma devoção tão exclusiva, um
preparo tão rigoroso, quanto a obra de qualquer
pintor ou escultor; pois o que é tratar da tela
morta ou do frio mármore comparado ao tratar do
corpo vivo, o templo do espírito de Deus? É uma
das artes; poder-se-ia dizer, a mais bela das
artes!".
(Florence Nightingale)
Aula 1 - HISTÓRIA, ÉTICA E LEGISLAÇÃO EM ENFERMAGEM
HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DA
ENFERMAGEM
HISTÓRIA E O DESENVOLVIMENTO
DAS PRÁTICAS DE ENFERMAGEM
 Antiguidade Remota:
Cabia a mulher as tarefas relativas ao nascimento e
ao cuidado com crianças, doentes e moribundos.
 Período Pré-Cristão
Doenças  Castigo de Deus / Poder do demônio
Sacerdotes e feiticeiras
Tratamento: massagens, banho de agua fria ou
quente, purgativos, substancias provocadoras de
nauseas.
Conhecimento sobre pantas medicinais
ORIGEM DA PROFISSÃO
ORIGEM DA PROFISSÃO
Aula 1 - HISTÓRIA, ÉTICA E LEGISLAÇÃO EM ENFERMAGEM
TRAJETÓRIA DE NIGHTINGALE
TRAJETÓRIA DE NIGHTINGALE
TRAJETÓRIA DE NIGHTINGALE
“A Dama da Lâmpada”
PRIMEIRAS ESCOLAS DE ENFERMAGEM -
ENFERMAGEM MODERNA
HISTÓRIA DA ENFERMAGEM NO BRASIL
TRAJETÓRIA DE ANNA NERY
TRAJETÓRIA DE ANNA NERY
PRIMEIRAS ESCOLAS DE ENFERMAGEM NO
BRASIL
1890 – Escola de Enfermagem “Alfredo Pinto”
1916 – Escola da Cruz Vermelha do Rio de Janeiro
1923 – Escola Anna Nery
1933 – Escola de Enfermagem Carlos Chagas
1939 – Escola de Enfermagem “Luisa de Marillac”
1939 – Escola Paulista de Enfermagem
1944 – Escola de Enfermagem da USP
A LÂMPADA
 A lâmpada é o símbolo mais marcante da
enfermagem, pois caracterizava as enfermeiras
que andavam pelas antigas enfermarias com sua
luz iluminando sua passagem
QUESTÕES
 O conceito básico mais característico dos trabalhos
escritos por Florence Nightingale é o de:
QUESTÕES
 O conceito básico mais característico dos trabalhos
escritos por Florence Nightingale é o de:
A Enfermagem foi exercida por muito tempo de forma
empírica, sendo que a Enfermagem moderna foi
impulsionada, em 1854, na ___, com a atuação de ______,
que aliou seus conhecimentos por sua educação privilegiada
e a experiência anterior em trabalhos desenvolvidos junto às
Irmãs de Caridade de São Vicente de Paula, ____. Ao final
da guerra, retornou à (ao) ____.
a) Guerra da Criméia / Florence Nightingale / em Paris /
Inglaterra e fundou uma escola de enfermeiras no Hospital
São Tomás.
b) Guerra Brasil - Paraguai / Ana Néri / no Brasil / Brasil e
fundou uma escola de enfermeiras na cidade do Rio de
Janeiro.
c) 1ª Guerra Mundial / Florence Nightingale / na Itália / Itália
e fundou um hospital em Florença para atuação de “Nurses”
e “Lady Nurses”.
A Enfermagem foi exercida por muito tempo de forma
empírica, sendo que a Enfermagem moderna foi
impulsionada, em 1854, na ___, com a atuação de ______,
que aliou seus conhecimentos por sua educação privilegiada
e a experiência anterior em trabalhos desenvolvidos junto às
Irmãs de Caridade de São Vicente de Paula, ____. Ao final
da guerra, retornou à (ao) ____.
a) Guerra da Criméia / Florence Nightingale / em Paris /
Inglaterra e fundou uma escola de enfermeiras no
Hospital São Tomás.
b) Guerra Brasil - Paraguai / Ana Néri / no Brasil / Brasil e
fundou uma escola de enfermeiras na cidade do Rio de
Janeiro.
c) 1ª Guerra Mundial / Florence Nightingale / na Itália / Itália
e fundou um hospital em Florença para atuação de “Nurses”
e “Lady Nurses”.
 Analise o seguinte texto: “Partiu para Scutari com 38
voluntárias entre religiosas e leigas vindas de diferentes
hospitais. Algumas enfermeiras foram despedidas por
incapacidade de adaptação e principalmente por
indisciplina. A mortalidade de soldados decresce de 40%
para 2%. Os soldados fazem dela o seu anjo da guarda e
ela será imortalizada como a "Dama da Lâmpada" porque,
de lanterna na mão, percorre as enfermarias, atendendo os
doentes. Durante a guerra contrai tifo e ao retornar da
Criméia, em 1856, leva uma vida de inválida”. Trata-se de:
 a) Florence Nightingale
 b) Ana Nery
 c) Calista Roy
 d) Dorothea Orem
 e) Wanda Horta
A enfermagem, em sua evolução, passou por três fases distintas:
primitiva, evolutiva e de aprimoramento. Com relação às práticas
de saúde adotadas nestas fases de evolução da profissão, analise
as afirmativas abaixo, e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. O cuidado prestado na fase primitiva era fundamentado na
experiência, no conhecimento da natureza e no raciocínio lógico
que desencadeia uma relação de causa e efeito para as doenças.
II. Na fase primitiva, não havia profissionais de enfermagem, e a
assistência prestada aos doentes era praticada por leigos.
III. Na fase evolutiva, que ficou conhecida como idade “Florence”,
surge a enfermagem como ocupação assalariada, firmando-se
como uma prática social institucionalizada e específica.
IV. Na fase do aprimoramento, a enfermagem passou a considerar
o indivíduo como um ser individualizado, visando a inter-relação
dos sistemas biopsicossocioespirituais
A enfermagem, em sua evolução, passou por três fases distintas:
primitiva, evolutiva e de aprimoramento. Com relação às práticas
de saúde adotadas nestas fases de evolução da profissão, analise
as afirmativas abaixo, e, em seguida, assinale a alternativa correta.
I. O cuidado prestado na fase primitiva era fundamentado na
experiência, no conhecimento da natureza e no raciocínio lógico
que desencadeia uma relação de causa e efeito para as doenças.
II. Na fase primitiva, não havia profissionais de enfermagem, e a
assistência prestada aos doentes era praticada por leigos.
III. Na fase evolutiva, que ficou conhecida como idade “Florence”,
surge a enfermagem como ocupação assalariada, firmando-se
como uma prática social institucionalizada e específica.
IV. Na fase do aprimoramento, a enfermagem passou a considerar
o indivíduo como um ser individualizado, visando a inter-relação
dos sistemas biopsicossocioespirituais
TODAS ESTÃO CORRETAS!
ÉTICA EM ENFERMAGEM
O QUE SIGNIFICA ÉTICA PARA
VOCÊ?
Aula 1 - HISTÓRIA, ÉTICA E LEGISLAÇÃO EM ENFERMAGEM
MORAL
 Conjunto de regras aplicadas no cotidiano e
usadas continuamente por cada cidadão. Essas
regras orientam cada indivíduo, norteando as suas
ações e os seus julgamentos sobre o que é moral
ou imoral, certo ou errado, bom ou mau.
 Algo pessoal e íntimo, mudando a cada sociedade,
individuo e ainda situação.
Aula 1 - HISTÓRIA, ÉTICA E LEGISLAÇÃO EM ENFERMAGEM
Aula 1 - HISTÓRIA, ÉTICA E LEGISLAÇÃO EM ENFERMAGEM
Aula 1 - HISTÓRIA, ÉTICA E LEGISLAÇÃO EM ENFERMAGEM
BIOÉTICA
 Para nortear as ações dos profissionais
visando o respeito a individualidade e
dignidade ao ser humano, surge a
bioética.
 A bioética prima pelo ideal de que a ética
na assistência à saúde não deve estar
contida em uma ação pontual, mas sim
estender-se a uma postura profissional.
BIOÉTICA - PRINCÍPIOS
 Autonomia: liberdade individual a cada um de
determinar suas próprias ações, de acordo com sua
escolha;
 Beneficência: este princípio impõe ao profissional da
área da saúde o dever de promover o bem ao paciente
por meio do desempenho de suas funções.
BIOÉTICA - PRINCÍPIOS
BIOÉTICA - PRINCÍPIOS
 Justiça: este conceito fundamenta-se na premissa
de que as pessoas tem direito a terem suas
necessidades de saúde atendidas livres
de preconceitos ou segregações sociais.
 Não maleficência: esse princípio determina a
obrigação de não infligir dano intencionalmente. Ou
seja, o desempenho das atribuições dos
profissionais de saúde não devem ocasionar
nenhum dano ao paciente assistido.
BIOÉTICA - PRINCÍPIOS
 Fidelidade: criação de confiança entre o profissional e o
cliente; compromisso de ser fiel no relacionamento com o
outro.
 Veracidade: dizer sempre a verdade, não mentir e nem
enganar; base de confiança entre indivíduos.
 Confidencialidade: manter sob sigilo a informação de
caráter pessoal obtida durante o exercício de sua função
como enfermeiro e manter o cunho de segredo
profissional dessa informação.
BIOÉTICA – INFRAÇÕES ÉTICAS
 Imperícia: consiste na falta de conhecimento ou de
preparo técnico ou habilidade para executar determinada
atribuição;
 Imprudência: consiste em agir com descuido ou sem de
cautela e causar um dano que poderia ter sido previsto e
evitado;
 Negligência: consiste no ato omisso de deixar de fazer
o que é necessário gerando resultados prejudiciais.
ÉTICA PROFISSIONAL
 A forma de atuar profissionalmente requer princípios
gerais que norteiam não apenas uma pessoa mas sim
um grupos de pessoas que atuam no
âmbito profissional. Assim pode-se
definir ética profissional como
“conjunto de atitudes e valores positivos
aplicados no ambiente de trabalho
COMPORTAMENTOS ÉTICOS PERANTE A
PROFISSÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM
 Respeite todas as confidencias que seus pacientes lhe
fizerem durante o serviço;
 Jamais comente em público durante as horas de folga,
qualquer incidente ocorrido no hospital nem de
informações sobre seu doente. Qualquer pergunta que
lhe for feita sobre os cuidados que ele recebe, bem como
de suas condições atuais e prognosticas, por seus
familiares, deverá ser relatada ao supervisor.
 Evite maledicências- jamais critique seu supervisor ou
seus colegas de trabalho na presença de outros
funcionários ou dos enfermos.
 Respeite sempre a intimidade de seus paciente. Bata de leve
á porta antes de entrar no quarto. Cubra-o antes de executar
qualquer posição. Cuide para que haja sempre lençóis
disponíveis para exames e posições terapêuticas
 A ficha do paciente contém informação privada e deve ser
guardada. Apenas as pessoas diretamente envolvidas no seu
atendimento podem ter acesso a ela.
 Demonstre respeito por seus colegas de trabalho em qualquer
ocasião. Seja leal a seus chefes. Trate-os assim como a seus
pacientes, pelo sobrenome, em sinal de respeito. Nunca
recorra a apelidos, doenças ou número de quarto para se
referir aos doentes.
COMPORTAMENTOS ÉTICOS PERANTE A
PROFISSÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM
 Aceite suas responsabilidades de bom grado. Antecipe-
se ao chamado do paciente; procurando adivinhar-lhe as
necessidades. É importante que você não exceda suas
responsabilidades nem sua habilidade. Conheça bem
seu trabalho.
 Assuma a responsabilidade de seus erros e falhas de
julgamento, levando-se logo ao conhecimento do
supervisor, do contrario, você poderá colocar em risco
sua própria pessoa, o paciente e o hospital.
COMPORTAMENTOS ÉTICOS PERANTE A
PROFISSÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM
 O bom atendimento ao enfermo não permiti que haja
preconceitos de raça, religião ou cor. Dispense a todos a
mesma consideração e o mesmo respeito, e dê-lhes o
melhor de si.
 Falar alto e fazer muito barulho é um comportamento
impróprio que incomoda ao paciente e a seus familiares.
 Ter boas maneiras é uma obrigação. Os visitantes são
convidados dentro do hospital. Se você os tratar com
respeito e cortesia, eles confiarão mais em você e no
hospital.
COMPORTAMENTOS ÉTICOS PERANTE A
PROFISSÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM
 Use com moderação o material fornecido pelo hospital.
Tenha cuidado com os equipamentos. Levar para casa
objetos de propriedades do hospital, como termômetros,
canetas e loção para as mãos é roubo.
 Durante a carreira de enfermagem você encontrará
certos tipos especiais de pacientes, como viciados em
drogas, alcoólicos, criminosos, suicidas e pervertidos
sexuais. Não deixe que sua simpatia e antipaia pessoal
interfiram no atendimento a essa espécie de doente. Não
permita, tampouco, que a condição social ou econômica
do paciente modifique a qualidade do atendimento que
você dispensa.
COMPORTAMENTOS ÉTICOS PERANTE A
PROFISSÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM
 Permaneça no seu setor de trabalho, só saindo
quando lhe for permitido, como nos intervalos para
almoço e descanso.
 Responda logo a qualquer chamado do paciente.
Atenda a suas solicitações, sempre que possível.
Quando estiver em dúvida ou não for capaz de
faze-lo, chame o supervisor.
 Nunca vá trabalhar sobre o efeito de álcool ou
outras drogas.
COMPORTAMENTOS ÉTICOS PERANTE A
PROFISSÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Aula 1 - HISTÓRIA, ÉTICA E LEGISLAÇÃO EM ENFERMAGEM
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ÉTICA PROFISSIONAL
 As diversas profissões possuem seus códigos
específicos. Não porque uma área de atuação é melhor
do que a outra, mas sim pelo fato de que as
peculiaridades de cada profissão exigem normas e
legislações direcionadas
 A enfermagem compreende um componente próprio de
conhecimentos científicos e técnicos, construído e
reproduzido por um conjunto de práticas sociais, éticas e
políticas que se processa pelo ensino, pesquisa e
assistência. Realiza-se na prestação de serviços à
pessoa, família e coletividade, no seu contexto e
circunstâncias de vida.
CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE
ENFERMAGEM (CEPE)
 Rege os princípios, direitos, responsabilidades e
proibições pertinentes a conduta ética dos
profissionais da categoria.
 Conselho Federal de Enfermagem (COFEN)
 Conselhos Regional (COREN)
 LEI Nº 5.905, DE 12 DE JULHO DE 1973
CEPE – RESOLUÇÃO 311/2007
CAP I - Relações
Profissionais
CAP V –
Infrações e
Penalidades
CAP II – Sigilo
Profissionais
CAP VI –
Aplicação das
Penalidade
CAP IV –
Publicidade
CAP III – Ensino,
Pesquisa e da
Produção Técnico
Científica
CAP VII –
Disposições
Gerais
LEI DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL (LEI
N.°7.498/1986)
REGULAMENTADA PELO DECRETO
94.406/1987
LEI N° 7.498/1986
 “Dispõe sobre a regulamentação do exercício da
enfermagem e dá outras providências”
 É livre o exercício da enfermagem em todo o
território nacional, observadas as disposições desta
lei. A enfermagem e suas atividades auxiliares
somente podem ser exercidas por pessoas
legalmente habilitadas e inscritas no Conselho
Regional de Enfermagem com jurisdição na área
onde ocorre o exercício
LEI N° 7.498/1986
LEI N° 7.498/1986
 Art. 7º São Técnicos de Enfermagem:
 I o titular do diploma ou do certificado de Técnico
de Enfermagem, expedido de acordo com a
legislação e registrado pelo órgão competente;
 II o titular do diploma ou do certificado legalmente
conferido por escola ou curso estrangeiro,
registrado em virtude de acordo de intercâmbio
cultural ou revalidado no Brasil como diploma de
Técnico de Enfermagem. (...)
LEI N° 7.498/1986
 Art. 12 O Técnico de Enfermagem exerce atividade de
nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento
do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e
participação no planejamento da assistência de
enfermagem, cabendo-lhe especialmente:
 a) participar da programação da assistência de
enfermagem;
 b) executar ações assistenciais de enfermagem, exceto
as privativas do Enfermeiro, observado o disposto no
parágrafo único do art. 11 desta lei;
 c) participar da orientação e supervisão do trabalho de
enfermagem em grau auxiliar;
 d) participar da equipe de saúde.(...)
LEI N° 7.498/1986
 Art. 15 As atividades referidas nos
arts. 12 e 13 desta lei quando
exercidas em instituições de
saúde, públicas e privadas, e em
programas de saúde, somente
podem ser desempenhadas sob
orientação e supervisão de
Enfermeiro.
DECRETO Nº 94.406/1987
 Art. 1º O exercício da atividade de Enfermagem, observadas
as disposições da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e
respeitados os graus de habilitação, é privativo de Enfermeiro,
Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiro e
só será permitido ao profissional inscrito no Conselho Regional
de Enfermagem da respectiva região. (...)
 Art. 5º São técnicos de Enfermagem:
 I o titular do diploma ou do certificado de técnico de
Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e
Registrado no órgão competente;
 II o titular do diploma ou do certificado legalmente conferido
por escola ou curso estrangeiro, registrado em virtude de
acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como
diploma de técnico de Enfermagem. (...)
DECRETO Nº 94.406/1987
 Art. 10 O Técnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares,
de nível médio técnico, atribuídas à equipe de Enfermagem,
cabendo-lhe:
 I assistir o Enfermeiro:
a) no planejamento, programação, orientação e supervisão das
atividades de assistência de Enfermagem;
b) na prestação de cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em
estado grave;
c) na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em
programas de vigilância epidemiológica;
d) na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar;
e) na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam
ser causados a pacientes durante a assistência de saúde;
f) na execução dos programas referidos nas letras "i" e "o" do item II do
Art. 8º.
DECRETO Nº 94.406/1987
 Art. 10...
 II executar atividades de assistência de Enfermagem,
excetuadas as privativas do Enfermeiro e as referidas no
Art. 9º deste Decreto:
 III integrar a equipe de saúde. (...)
 Art. 14 Incumbe a todo o pessoal de Enfermagem:
 I cumprir e fazer cumprir o Código de Deontologia da
Enfermagem;
 II quando for o caso, anotar no prontuário do paciente as
atividades da assistência de Enfermagem, para fins
estatísticos;
DECRETO Nº 94.406/1987
 Art. 15 Na administração pública direta e indireta,
federal, estadual, municipal, do Distrito Federal e dos
Territórios será exigida como condição essencial para
provimento de cargos e funções e contratação de pessoal
de Enfermagem, de todos os graus, a prova de inscrição
no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva
região.
 Parágrafo único. Os órgãos e entidades compreendidos
neste artigo promoverão, em articulação com o Conselho
Federal de Enfermagem, as medidas necessárias à
adaptação das situações já existentes com as
disposições deste Decreto, respeitados os direitos
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Aula 1 - HISTÓRIA, ÉTICA E LEGISLAÇÃO EM ENFERMAGEM

  • 1. HISTÓRIA - ÉTICA PROFISSIONAL E LEGISLAÇÃO EM ENFERMAGEM Profª Enfª Luziane Costa luzianemcosta@gmail.com INSTITUTO DE FORMAÇÃO SUPERIOR DO CEARÁ
  • 2. “A Enfermagem é uma arte; e para realizá-la como arte, requer uma devoção tão exclusiva, um preparo tão rigoroso, quanto a obra de qualquer pintor ou escultor; pois o que é tratar da tela morta ou do frio mármore comparado ao tratar do corpo vivo, o templo do espírito de Deus? É uma das artes; poder-se-ia dizer, a mais bela das artes!". (Florence Nightingale)
  • 4. HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DA ENFERMAGEM
  • 5. HISTÓRIA E O DESENVOLVIMENTO DAS PRÁTICAS DE ENFERMAGEM  Antiguidade Remota: Cabia a mulher as tarefas relativas ao nascimento e ao cuidado com crianças, doentes e moribundos.  Período Pré-Cristão Doenças  Castigo de Deus / Poder do demônio Sacerdotes e feiticeiras Tratamento: massagens, banho de agua fria ou quente, purgativos, substancias provocadoras de nauseas. Conhecimento sobre pantas medicinais
  • 11. TRAJETÓRIA DE NIGHTINGALE “A Dama da Lâmpada”
  • 12. PRIMEIRAS ESCOLAS DE ENFERMAGEM - ENFERMAGEM MODERNA
  • 16. PRIMEIRAS ESCOLAS DE ENFERMAGEM NO BRASIL 1890 – Escola de Enfermagem “Alfredo Pinto” 1916 – Escola da Cruz Vermelha do Rio de Janeiro 1923 – Escola Anna Nery 1933 – Escola de Enfermagem Carlos Chagas 1939 – Escola de Enfermagem “Luisa de Marillac” 1939 – Escola Paulista de Enfermagem 1944 – Escola de Enfermagem da USP
  • 17. A LÂMPADA  A lâmpada é o símbolo mais marcante da enfermagem, pois caracterizava as enfermeiras que andavam pelas antigas enfermarias com sua luz iluminando sua passagem
  • 18. QUESTÕES  O conceito básico mais característico dos trabalhos escritos por Florence Nightingale é o de:
  • 19. QUESTÕES  O conceito básico mais característico dos trabalhos escritos por Florence Nightingale é o de:
  • 20. A Enfermagem foi exercida por muito tempo de forma empírica, sendo que a Enfermagem moderna foi impulsionada, em 1854, na ___, com a atuação de ______, que aliou seus conhecimentos por sua educação privilegiada e a experiência anterior em trabalhos desenvolvidos junto às Irmãs de Caridade de São Vicente de Paula, ____. Ao final da guerra, retornou à (ao) ____. a) Guerra da Criméia / Florence Nightingale / em Paris / Inglaterra e fundou uma escola de enfermeiras no Hospital São Tomás. b) Guerra Brasil - Paraguai / Ana Néri / no Brasil / Brasil e fundou uma escola de enfermeiras na cidade do Rio de Janeiro. c) 1ª Guerra Mundial / Florence Nightingale / na Itália / Itália e fundou um hospital em Florença para atuação de “Nurses” e “Lady Nurses”.
  • 21. A Enfermagem foi exercida por muito tempo de forma empírica, sendo que a Enfermagem moderna foi impulsionada, em 1854, na ___, com a atuação de ______, que aliou seus conhecimentos por sua educação privilegiada e a experiência anterior em trabalhos desenvolvidos junto às Irmãs de Caridade de São Vicente de Paula, ____. Ao final da guerra, retornou à (ao) ____. a) Guerra da Criméia / Florence Nightingale / em Paris / Inglaterra e fundou uma escola de enfermeiras no Hospital São Tomás. b) Guerra Brasil - Paraguai / Ana Néri / no Brasil / Brasil e fundou uma escola de enfermeiras na cidade do Rio de Janeiro. c) 1ª Guerra Mundial / Florence Nightingale / na Itália / Itália e fundou um hospital em Florença para atuação de “Nurses” e “Lady Nurses”.
  • 22.  Analise o seguinte texto: “Partiu para Scutari com 38 voluntárias entre religiosas e leigas vindas de diferentes hospitais. Algumas enfermeiras foram despedidas por incapacidade de adaptação e principalmente por indisciplina. A mortalidade de soldados decresce de 40% para 2%. Os soldados fazem dela o seu anjo da guarda e ela será imortalizada como a "Dama da Lâmpada" porque, de lanterna na mão, percorre as enfermarias, atendendo os doentes. Durante a guerra contrai tifo e ao retornar da Criméia, em 1856, leva uma vida de inválida”. Trata-se de:  a) Florence Nightingale  b) Ana Nery  c) Calista Roy  d) Dorothea Orem  e) Wanda Horta
  • 23. A enfermagem, em sua evolução, passou por três fases distintas: primitiva, evolutiva e de aprimoramento. Com relação às práticas de saúde adotadas nestas fases de evolução da profissão, analise as afirmativas abaixo, e, em seguida, assinale a alternativa correta. I. O cuidado prestado na fase primitiva era fundamentado na experiência, no conhecimento da natureza e no raciocínio lógico que desencadeia uma relação de causa e efeito para as doenças. II. Na fase primitiva, não havia profissionais de enfermagem, e a assistência prestada aos doentes era praticada por leigos. III. Na fase evolutiva, que ficou conhecida como idade “Florence”, surge a enfermagem como ocupação assalariada, firmando-se como uma prática social institucionalizada e específica. IV. Na fase do aprimoramento, a enfermagem passou a considerar o indivíduo como um ser individualizado, visando a inter-relação dos sistemas biopsicossocioespirituais
  • 24. A enfermagem, em sua evolução, passou por três fases distintas: primitiva, evolutiva e de aprimoramento. Com relação às práticas de saúde adotadas nestas fases de evolução da profissão, analise as afirmativas abaixo, e, em seguida, assinale a alternativa correta. I. O cuidado prestado na fase primitiva era fundamentado na experiência, no conhecimento da natureza e no raciocínio lógico que desencadeia uma relação de causa e efeito para as doenças. II. Na fase primitiva, não havia profissionais de enfermagem, e a assistência prestada aos doentes era praticada por leigos. III. Na fase evolutiva, que ficou conhecida como idade “Florence”, surge a enfermagem como ocupação assalariada, firmando-se como uma prática social institucionalizada e específica. IV. Na fase do aprimoramento, a enfermagem passou a considerar o indivíduo como um ser individualizado, visando a inter-relação dos sistemas biopsicossocioespirituais TODAS ESTÃO CORRETAS!
  • 26. O QUE SIGNIFICA ÉTICA PARA VOCÊ?
  • 28. MORAL  Conjunto de regras aplicadas no cotidiano e usadas continuamente por cada cidadão. Essas regras orientam cada indivíduo, norteando as suas ações e os seus julgamentos sobre o que é moral ou imoral, certo ou errado, bom ou mau.  Algo pessoal e íntimo, mudando a cada sociedade, individuo e ainda situação.
  • 32. BIOÉTICA  Para nortear as ações dos profissionais visando o respeito a individualidade e dignidade ao ser humano, surge a bioética.  A bioética prima pelo ideal de que a ética na assistência à saúde não deve estar contida em uma ação pontual, mas sim estender-se a uma postura profissional.
  • 33. BIOÉTICA - PRINCÍPIOS  Autonomia: liberdade individual a cada um de determinar suas próprias ações, de acordo com sua escolha;  Beneficência: este princípio impõe ao profissional da área da saúde o dever de promover o bem ao paciente por meio do desempenho de suas funções. BIOÉTICA - PRINCÍPIOS
  • 34. BIOÉTICA - PRINCÍPIOS  Justiça: este conceito fundamenta-se na premissa de que as pessoas tem direito a terem suas necessidades de saúde atendidas livres de preconceitos ou segregações sociais.  Não maleficência: esse princípio determina a obrigação de não infligir dano intencionalmente. Ou seja, o desempenho das atribuições dos profissionais de saúde não devem ocasionar nenhum dano ao paciente assistido.
  • 35. BIOÉTICA - PRINCÍPIOS  Fidelidade: criação de confiança entre o profissional e o cliente; compromisso de ser fiel no relacionamento com o outro.  Veracidade: dizer sempre a verdade, não mentir e nem enganar; base de confiança entre indivíduos.  Confidencialidade: manter sob sigilo a informação de caráter pessoal obtida durante o exercício de sua função como enfermeiro e manter o cunho de segredo profissional dessa informação.
  • 36. BIOÉTICA – INFRAÇÕES ÉTICAS  Imperícia: consiste na falta de conhecimento ou de preparo técnico ou habilidade para executar determinada atribuição;  Imprudência: consiste em agir com descuido ou sem de cautela e causar um dano que poderia ter sido previsto e evitado;  Negligência: consiste no ato omisso de deixar de fazer o que é necessário gerando resultados prejudiciais.
  • 37. ÉTICA PROFISSIONAL  A forma de atuar profissionalmente requer princípios gerais que norteiam não apenas uma pessoa mas sim um grupos de pessoas que atuam no âmbito profissional. Assim pode-se definir ética profissional como “conjunto de atitudes e valores positivos aplicados no ambiente de trabalho
  • 38. COMPORTAMENTOS ÉTICOS PERANTE A PROFISSÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM  Respeite todas as confidencias que seus pacientes lhe fizerem durante o serviço;  Jamais comente em público durante as horas de folga, qualquer incidente ocorrido no hospital nem de informações sobre seu doente. Qualquer pergunta que lhe for feita sobre os cuidados que ele recebe, bem como de suas condições atuais e prognosticas, por seus familiares, deverá ser relatada ao supervisor.  Evite maledicências- jamais critique seu supervisor ou seus colegas de trabalho na presença de outros funcionários ou dos enfermos.
  • 39.  Respeite sempre a intimidade de seus paciente. Bata de leve á porta antes de entrar no quarto. Cubra-o antes de executar qualquer posição. Cuide para que haja sempre lençóis disponíveis para exames e posições terapêuticas  A ficha do paciente contém informação privada e deve ser guardada. Apenas as pessoas diretamente envolvidas no seu atendimento podem ter acesso a ela.  Demonstre respeito por seus colegas de trabalho em qualquer ocasião. Seja leal a seus chefes. Trate-os assim como a seus pacientes, pelo sobrenome, em sinal de respeito. Nunca recorra a apelidos, doenças ou número de quarto para se referir aos doentes. COMPORTAMENTOS ÉTICOS PERANTE A PROFISSÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM
  • 40.  Aceite suas responsabilidades de bom grado. Antecipe- se ao chamado do paciente; procurando adivinhar-lhe as necessidades. É importante que você não exceda suas responsabilidades nem sua habilidade. Conheça bem seu trabalho.  Assuma a responsabilidade de seus erros e falhas de julgamento, levando-se logo ao conhecimento do supervisor, do contrario, você poderá colocar em risco sua própria pessoa, o paciente e o hospital. COMPORTAMENTOS ÉTICOS PERANTE A PROFISSÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM
  • 41.  O bom atendimento ao enfermo não permiti que haja preconceitos de raça, religião ou cor. Dispense a todos a mesma consideração e o mesmo respeito, e dê-lhes o melhor de si.  Falar alto e fazer muito barulho é um comportamento impróprio que incomoda ao paciente e a seus familiares.  Ter boas maneiras é uma obrigação. Os visitantes são convidados dentro do hospital. Se você os tratar com respeito e cortesia, eles confiarão mais em você e no hospital. COMPORTAMENTOS ÉTICOS PERANTE A PROFISSÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM
  • 42.  Use com moderação o material fornecido pelo hospital. Tenha cuidado com os equipamentos. Levar para casa objetos de propriedades do hospital, como termômetros, canetas e loção para as mãos é roubo.  Durante a carreira de enfermagem você encontrará certos tipos especiais de pacientes, como viciados em drogas, alcoólicos, criminosos, suicidas e pervertidos sexuais. Não deixe que sua simpatia e antipaia pessoal interfiram no atendimento a essa espécie de doente. Não permita, tampouco, que a condição social ou econômica do paciente modifique a qualidade do atendimento que você dispensa. COMPORTAMENTOS ÉTICOS PERANTE A PROFISSÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM
  • 43.  Permaneça no seu setor de trabalho, só saindo quando lhe for permitido, como nos intervalos para almoço e descanso.  Responda logo a qualquer chamado do paciente. Atenda a suas solicitações, sempre que possível. Quando estiver em dúvida ou não for capaz de faze-lo, chame o supervisor.  Nunca vá trabalhar sobre o efeito de álcool ou outras drogas. COMPORTAMENTOS ÉTICOS PERANTE A PROFISSÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM
  • 50. ÉTICA PROFISSIONAL  As diversas profissões possuem seus códigos específicos. Não porque uma área de atuação é melhor do que a outra, mas sim pelo fato de que as peculiaridades de cada profissão exigem normas e legislações direcionadas  A enfermagem compreende um componente próprio de conhecimentos científicos e técnicos, construído e reproduzido por um conjunto de práticas sociais, éticas e políticas que se processa pelo ensino, pesquisa e assistência. Realiza-se na prestação de serviços à pessoa, família e coletividade, no seu contexto e circunstâncias de vida.
  • 51. CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM (CEPE)  Rege os princípios, direitos, responsabilidades e proibições pertinentes a conduta ética dos profissionais da categoria.  Conselho Federal de Enfermagem (COFEN)  Conselhos Regional (COREN)  LEI Nº 5.905, DE 12 DE JULHO DE 1973
  • 52. CEPE – RESOLUÇÃO 311/2007 CAP I - Relações Profissionais CAP V – Infrações e Penalidades CAP II – Sigilo Profissionais CAP VI – Aplicação das Penalidade CAP IV – Publicidade CAP III – Ensino, Pesquisa e da Produção Técnico Científica CAP VII – Disposições Gerais
  • 53. LEI DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL (LEI N.°7.498/1986) REGULAMENTADA PELO DECRETO 94.406/1987
  • 54. LEI N° 7.498/1986  “Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências”  É livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional, observadas as disposições desta lei. A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício
  • 56. LEI N° 7.498/1986  Art. 7º São Técnicos de Enfermagem:  I o titular do diploma ou do certificado de Técnico de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado pelo órgão competente;  II o titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Técnico de Enfermagem. (...)
  • 57. LEI N° 7.498/1986  Art. 12 O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente:  a) participar da programação da assistência de enfermagem;  b) executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 desta lei;  c) participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar;  d) participar da equipe de saúde.(...)
  • 58. LEI N° 7.498/1986  Art. 15 As atividades referidas nos arts. 12 e 13 desta lei quando exercidas em instituições de saúde, públicas e privadas, e em programas de saúde, somente podem ser desempenhadas sob orientação e supervisão de Enfermeiro.
  • 59. DECRETO Nº 94.406/1987  Art. 1º O exercício da atividade de Enfermagem, observadas as disposições da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e respeitados os graus de habilitação, é privativo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiro e só será permitido ao profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva região. (...)  Art. 5º São técnicos de Enfermagem:  I o titular do diploma ou do certificado de técnico de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e Registrado no órgão competente;  II o titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de técnico de Enfermagem. (...)
  • 60. DECRETO Nº 94.406/1987  Art. 10 O Técnico de Enfermagem exerce as atividades auxiliares, de nível médio técnico, atribuídas à equipe de Enfermagem, cabendo-lhe:  I assistir o Enfermeiro: a) no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de Enfermagem; b) na prestação de cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em estado grave; c) na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; d) na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar; e) na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; f) na execução dos programas referidos nas letras "i" e "o" do item II do Art. 8º.
  • 61. DECRETO Nº 94.406/1987  Art. 10...  II executar atividades de assistência de Enfermagem, excetuadas as privativas do Enfermeiro e as referidas no Art. 9º deste Decreto:  III integrar a equipe de saúde. (...)  Art. 14 Incumbe a todo o pessoal de Enfermagem:  I cumprir e fazer cumprir o Código de Deontologia da Enfermagem;  II quando for o caso, anotar no prontuário do paciente as atividades da assistência de Enfermagem, para fins estatísticos;
  • 62. DECRETO Nº 94.406/1987  Art. 15 Na administração pública direta e indireta, federal, estadual, municipal, do Distrito Federal e dos Territórios será exigida como condição essencial para provimento de cargos e funções e contratação de pessoal de Enfermagem, de todos os graus, a prova de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva região.  Parágrafo único. Os órgãos e entidades compreendidos neste artigo promoverão, em articulação com o Conselho Federal de Enfermagem, as medidas necessárias à adaptação das situações já existentes com as disposições deste Decreto, respeitados os direitos adquiridos quanto a vencimentos e salários

Notas do Editor

  1. A história da enfermagem serve para elucidar o cenário vivido e proporcionar um meio de compreensão acerca da sua evolução. O conhecimento da sua cultura, política e história, possibilitam que as antigas heranças e costumes possam ser aperfeiçoados e assim, dar abertura a uma nova visão do cuidado. Diante disto, à medida que se estuda a historia de uma profissão, passa a entender o seu significado e sua importância quanto à sociedade. Portanto, compreende-se que a enfermagem é uma profissão indispensável ao cuidar da sociedade, o quanto sua pratica humana é indispensável na saúde do paciente.
  2. Desde o surgi mento do homo sapiens, a ação de cuidar vem acompanhando a trajetória do ser humano, do nascer a morte. Na antiguidade remota, cabia às mulheres cuidar da habitação e da prole, além de feridos e idosos; aos homens cabia prover as necessidades do grupo com alimentação, seja caçando, pescando ou colhendo frutos silvestres. As práticas médicas eram consideradas desnecessárias, as medidas terapêuticas foram substituídas pelo conforto espiritual, portanto, a morte era considerada uma libertação do sofrimento. Mais tarde os sacerdotes adquiriram conhecimentos sobre plantas medicinais e passaram a ensinar pessoas, delegando-lhes funções de enfermeiros e farmacêuticos. Alguns papiros, inscrições, monumentos, livros de orientações política e religiosas, ruínas de aquedutos e outras descobertas nos permitem formar uma idéia do tratamento dos doentes. O cristianismo proporcionou às mulheres, solteiras e viúvas, a oportunidade de realizar um trabalho de assistência aos pobres e doentes com a criação das ordens cristãs, como as diaconisas e as viúvas A visão do cuidar como forma de caridade, de amor ao próximo e de humildade adotada pela igreja é que se fundamenta a história da enfermagem, onde o leigo executava os cuidados dentro desse conceito de altruísmo
  3. alguns períodos especifificos que demonstram a evolução da assistencia a saúde, onde essa assistencia aconteceu de forma mais evidenciada
  4. Estas foram as primeiras formas de assistencia conhecimento provém unicamente da experiência, limitando-se ao que pode ser captado do mundo externo, pelos sentidos, quem se atém a conhecimentos práticos
  5. E aí saindo um pouco da origem da nossa profissão, AS PRATICAS DE SAUDE NO MUNDO MODERNO, ELAS VINHA ANALISAR AS AÇÕES DE SAUDE... E ESSA ANALISE VAI INCIAR NA RREVOLUÇÃO... E VAI CULMINAR NO SURGIMENTO DA ENFERMAGEM MODERNA... seNDO QUE O AVANÇO DA... Que foi onde ressurgiu as raizes da enfermagem que até então estavam submersas Atividade profissional institucionalizada
  6. Nascida em 12 de maio de 1820, de família rica, Florence Nightingale era extremamente religiosa, tinha por convicção ajudar os pobres e os doentes, diminuindo dessa forma seu sofrimento. É considerada em todo o mundo, como fundadora da enfermagem moderna. Foi educada dentro da aristocracia, aprendeu religião, matemática, filosofia e vários idiomas. Durante uma viagem cultural visitou Alemanha, onde conheceu o trabalho exercido pela Ordem das Diaconisas, da Igreja Luterana. Então aos 30 anos toma a decisão de dedicar sua vida à enfermagem, assim, inicia seu treinamento em Kaiserswerth. Acompanhou também, o trabalho desenvolvido pelas irmãs de caridade de São Vicente de
  7. Então durante todas essas visitas ela Observou e realizou anotações, listas de funções, gráficos das atividades assistenciais e administrativas realizadas pelas irmãs
  8. Florence foi nomeada superintendente do grupo de enfermeiras que foi enviado para prestar assistência em saúde aos feridos de guerra. Após o primeiro mês, Florence já havia implantado medidas de higiene ambiental, enfermarias arejadas, roupas de cama e pessoais lavadas e melhor alimentação hospitalar Pelo hábito de utilizar uma lâmpada à noite quando ia cuidar dos doentes, ficou conhecida como “a dama da lâmpada Foi pioneira na criação de métodos e normas aos cuidados com o doente e o ambiente. Graças a esse prémio Suas anotações serviram de base para a enfermagem profissional com a criação da escola de enfermagem no hospital Saint Thomas, em Londres.
  9. A Sistema Nightingal de ensino Deixou um LEGADO, Disciplina Rigorosa do tipo militar Escolas de treinamento deviam manter uma relação com os hospitais As escolas se ESPALHARAM PELO MUNDO, começando na Inglaterra...
  10. No Brasil, a organização da enfermagem começou no período colonial estendendo-se até o século XIX Os cuidados aos doentes eram exercidos na maioria dos casos por escravos, que auxiliavam os jesuítas, que também exerciam as funções de médicos e enfermeiro A primeira casa de misericórdia foi inaugurada, dentro dos padrões de Portugal, em 1543 O desenvolvimento da área médica não influenciou de imediato a profissão de enfermagem Anna Nery foi nome de destaque no período do império.
  11. Ofereceuse para ir cuidar dos feridos na guerra do Paraguai (1864 a 1870), rompendo preconceitos da época. Não mediu esforços para cuidar dos feridos, improvisando hospitais.
  12. Já no século XX, foi inaugurada a Escola de Enfermagem Anna Nery (1923);
  13. a evolução da enfermagem ocorreu de forma gradativa e influenciada pelos padrões da sociedade Assim, o cuidado passou de uma assistência limitada ao círculo familiar, que era transmitida de uma geração a outra, para uma assistência técnico-científica
  14. É a ciência do comportamento moral dos homens na sociedade. O debate sobre a ética iniciou na Grécia antiga como uma tentativa de refletir quanto as ações humanas, para então julgá-las. Conjunto de conhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano ao tentar explicar as regras morais de forma racional, fundamentada, científica e teórica. É uma reflexão sobre a moral.
  15. Costumes, regras, tabus e convensoes estabelecidos por cada sociedade
  16. A ética no serviço público está diretamente relacionada com a conduta dos funcionários que ocupam cargos públicos Os mesmos devem agir conforme um padrão ético, exibindo VALORES MORAIS como boa fé e outros principios
  17. Há ainda a BIOÉTICA Uma ciência relativamente nova, surgida na década de 70 nos Estados Unidos, QUE ENFOCA questões referentes a vida humana e portanto a saúde e abrange temas que vão desde a relação interpessoal até fatores que interferem na sobrevivencia do próprio planeta. que gira ao redor de 4 princípios: autonomia, beneficência, não maleficência e justiça 
  18. Os princípios da bioética norteiam as práticas,  decisões, procedimentos e discussões relacionadas aos cuidados em saúde Nós da enfermagem, temos o dever de sermos educadores. A proximidade que temos com o paciente propicia a criação de elo e confiança, o que nos ajuda nesse processo.  refere-se ao direito que o indivíduo assistido tem sobre si, a sua liberdade de escolha e poder de decisão. Para que os profissionais de saúde exerçam esse principio é necessário respeitar o indivíduo, sua cultura, ideias e crenças. Pautado nesse princípio o profissional deve promover atitudes, práticas e procedimentos em benefícios do outro
  19. O princípio da justiça fortalece- se na lei 8080 que dispõe: “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o estado prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.
  20. Denominamos infrações éticas quando esses princípios são violados. Art. 12. (Responsabilidades e Deveres) É responsabilidade e dever assegurar à pessoa, família e coletividade assistência de Enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência. Ex de IMPERICIA: uma criança dirigir um carro. Um técnico receitar um medicamento. Ex de IMPRUDENCIA: Não realizar diluição correta de medicação, ou não administrar a medicação como descrita na prescrição Ex: de NEGLIGENCIA: deixar de administrar uma medicação prescrita no horario certo
  21. A convivência social exige o estabelecimento de normas, deveres e direitos, que variam de acordo com o contexto em que estamos inseridos, e daí vem a Ética, dessa necessidade intrínseca do ser humano de pautar seu comportamento em normas socialmente estabelecidas e aceitas.
  22. O aprimoramento do comportamento ético do profissional passa pelo processo de construção de uma consciência individual e coletiva, pelo compromisso social e profissional configurado pela responsabilidade no plano das relações de trabalho com reflexos no campo científico e político. Para estabelecer a bioética na Enfermagem, regulamentado pelo COFEN, surge o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE)
  23. E para normatizar e fiscalizar o exercício da profissãode enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, surge o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e seus respectivos Conselhos Regional (COREN). LEI Nº 5.905, DE 12 DE JULHO DE 1973 que “Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências” São esses os órgãos responsáveis por analisar as ocorrências éticas. As consequências oriundas de imperícia, imprudência e negligência podem variar de acordo com a presença ou não do dano As penalidades são atribuídas pelos Conselhos Regional e Federal de Enfermagem, conforme determina a o art. 18, da Lei nº 5.905, são as seguintes: advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional.  Ao COREN cabe impor ao profissional as penalidades descritas acima, salientando que determinadas penalidades só podem ser aplicadas pelo COFEN.
  24. A enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação
  25. Vale destacar nessa legislação alguns artigos que tratam especificamente dos profissionais técnicos em enfermagem
  26. Vale destacar nessa legislação alguns artigos que tratam especificamente dos profissionais técnicos em enfermagem
  27. Já o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987 trata sobre a regulamentação da Lei 7.498/1986 “que dispõe sobre o exercício da Enfermagem e dá outras providências”. Entre os diversos artigos, destacaremos apenas o que nos interessa nesse momento:
  28. Já o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987 trata sobre a regulamentação da Lei 7.498/1986 “que dispõe sobre o exercício da Enfermagem e dá outras providências”. Entre os diversos artigos, destacaremos apenas o que nos interessa nesse momento:
  29. Já o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987 trata sobre a regulamentação da Lei 7.498/1986 “que dispõe sobre o exercício da Enfermagem e dá outras providências”. Entre os diversos artigos, destacaremos apenas o que nos interessa nesse momento:
  30. Já o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987 trata sobre a regulamentação da Lei 7.498/1986 “que dispõe sobre o exercício da Enfermagem e dá outras providências”. Entre os diversos artigos, destacaremos apenas o que nos interessa nesse momento: