O documento discute as orientações jurídicas para vendedores que vendem em marketplaces, cobrindo duas relações principais: lojista-marketplace e lojista-consumidor. Apresenta os termos e condições típicos nos contratos com marketplaces e as responsabilidades de cada parte, especialmente no que se refere a entrega do produto e informações fornecidas. Também responde perguntas comuns sobre responsabilidade e obrigações legais.

1. Nome Palestrante
Cargo palestrante
VAI VENDER EM MARKETPLACE?
ORIENTAÇÕES JURÍDICAS
Rogério David
Sócio, David & Athayde Advogados

2. Rogério David
Lojista Consumidor

3. Rogério David
Lojista Consumidor
Entrega do Produto
Compra

4. Rogério David
DUAS RELAÇÕES
LOJISTA
CONSUMIDOR
MARKETPLACE
LOJISTA
MARKETPLACE
Relação Comercial Relação Consumerista

5. Rogério David
LOJISTA
MARKETPLACE
• 1. Natureza: Intermediação de negócios
• 1.1. Alguns casos, serviços de tecnologia (B2W: suporte
técnico em informática; desenvolvimento de sistemas
exclusivos para gestão como cadastro de produtos e clientes,
controle de estoques, etc.).
• 2. Remuneração do Marketplace: serviço (split de
pagamento; dupla tributação. OBS sobre retenção
do IRRF)
• 3. “Fundo de comércio virtual” (qualificações;
reputação; relevância)
• 4. Cadastro do produto compartilhado (mérito do
lojista, mas o bônus é do MKTP e dos concorrentes)
• 5. Acordo de Nível de Serviço ou SLA
• 6. Decadência convencional
• 7.Responsabilidade por todas obrigações quanto a
produto/entrega = lojista
Termos e
Condições

6. Rogério David
LOJISTA
CONSUMIDOR
MARKETPLACE
• 1. Consumidor Hipossuficiente
• 2. Direito de arrependimento
• 3. Boa-fé objetiva
• 4. Princípio da informação
• 5. “Indústria do Dano Moral”

7. Rogério David
Questões

8. Rogério David
Por que em processos de danos morais por
atraso de entrega, os correios não entram como
réu? Essa possibilidade existe?

9. Rogério David
Responsabilidade pelas informações do produto.
O que acontece se outro seller ou o próprio
Marketplace alterar, erroneamente, as informações
de um produto e o cliente, com base nessas
informações, comprar o meu produto?

10. Rogério David
Responsabilidade pela efetivação da entrega.
Todos os marketplaces pregam em seus modelos de
negócio que os clientes são deles, não podendo o
Seller contatar os clientes sem a prévia autorização.
Dessa forma, porque o seller é responsabilizado por
entregas não efetuadas devido à problemas no
cadastro do cliente (endereço incompleto,
inexistente, etc)​?

11. Rogério David
MEI pode fazer venda interestadual sem emitir NFe junto
aos MKTplaces?
R: O MEI não tem a obrigação de emitir NF-e nas vendas à
consumidor final pessoa física e para pessoa jurídica
quando essa emitir NF de entrada (artigo 106, II, ‘a’ e ‘b’
da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional –
CGSN nº 140/2018.

12. Rogério David
Até que ponto o lojista tem alguma autonomia
além do contrato. Seria interessante saber se
existem "inconstitucionalidades" no contrato,
algo que o Marketplace se exima no contrato,
mas que legalmente ele não possa fazer isso.”

13. Rogério David

14. Rogério David
Muito obrigado!
da.adv.br